Nº 3678 – Ano 16 terça -feira, 11 de março de 2025
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Suspe
Lei Ordinária.................................................................................................................... ........................ .................1
Decreto.............................................................................. ................................................................................ ......2
Portaria..................................................................................................................... ................ ........................ ....... 2
Edital de Convocaç ão .............................................. ............... ................................... ......... ............... ................ .... ...3
Comunicados ............................................................................................................................. ............. .................. 9
Avisos de Licitações.................................................... ..................................................................................... ..... ..10
Lei Ordinária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.701 DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Cria a Medalha Thati Teixeira, em comemoração ao dia internacional da mulher e dispõe sobre outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica criada, no Município de Criciúma, a Medalha Tathi Teixiera, com a finalidade de homenagear mulheres que tenham se
destacado nas áreas educacional, cultural, política, científica, desportiva, empresarial, sanitária, de prestação de serviços ou de ação
social no Município de Criciúma.
Art. 2º A escolha das mulheres a serem homenageadas com a Medalha Thati Teixeira será realizada por uma comissão instituída pela
Fundação Cultural de Criciúma, composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo e entidades representativas das mulheres,
conforme regulamentação própria
Art. 3º A Medalha será concedida em cerimônia oficial realizada pela Fundação Cultural de Criciúma, na semana alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, preferencialmente no dia 8 de ma rço.
Art. 4º A medalha de que trata esta Lei será composta por um distintivo, com o nome “Medalha Tathi Teixeira”, com medida e
características a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá instituir outras formas de divulgação e celebração da homenagem, incluindo ações
educativas, exposições e eventos de conscientização sobre a importância do reconhecimento do trabalho feminino nas mais diver sas
áreas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
PE 6/2025 – Autoria: Vagner Espíndola Rodrigues
Nº 3678 – Ano 16 terça -feira, 11 de março de 2025
?ndice
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Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 552/25, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interess e público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funçõ es de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de direção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplifi cado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. DGP -3459/2025, de 07/03/2025;
CONSIDERANDO que a presente autorização inclui vagas dos decretos anteriormente publicados no ano de 2025, que foram declinad as
pelos candidatos convocad os, bem como tendo em vista o montante de desistências, alterações e novas atribuições no decurso do ano
letivo.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 9 (nove) candidatos aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2º Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 9 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na dat a de sua publicação.
Criciúma, 11 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
LCL
Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 55/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 5.133/2007,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Edital nº 004/2022 - ACS,
Considerando o Edital de Convocação nº 01/2025,
Considerando a decisão judicial dos autos nº 5031060 -60.2024.8.24.0020,
RESOLVE:
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Art.1º Admitir pelo regime CLT, JOZYLENE LOPES MIRANDA , matrícula nº 35.746, para exercer a função de Agente Comunitária de
Saúde, na UBS Centro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
JOÃO BA TISTA BELLOLI - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025 - EDITAL N° 10/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR
ACT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/Nº 109/25,
de 13 de janeiro de 2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para
comparecer, na Secretaria Municipal de Educação , na R. Palestina, 240 - Pinheirinho, Criciúma - SC, 88803 -170, realizar a esco lha de
uma das vagas constantes no Anexo II e, em seguida, entregar a relação de documentos prevista no Anexo I . Para fins de maior
eficiência, será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e e -mail, m omento
em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como
fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal antes da escolha da va ga.
O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após, será aberto no vo
prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando a
ordem de classificação e a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. A escolha da vaga será realizada por ordem de
classificação, de forma que o candidato deverá comparecer, no horário e data determinados, para escolher a vaga. Vale destaca r que o
candidato só poderá iniciar suas atividades após assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, quando comparecer na Pref eitura
munido de todos os documentos solicitados no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na
contratação. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistê ncia
(tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior
a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica. Ademais, o candidato deverá
estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educação, de
modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saúde, maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação im ediata
em sala de aula serão analisados por meio de Protocolo Digital, impedindo o candidato na escolha da vaga nes te primeiro momento.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 006/2025, na função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO, as vagas foram fechadas
na candidata VANESSA XAVIER ALBINO, classificação 504;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados, mas n ão lhe foram ofertadas vagas, retornam para a lista de classificação;
CONSIDERANDO os candidatos que ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
CONSIDERANDO o processo administrativo DGP -3448/2025, de CARLA ANTUNES;
Art. 1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão no item 12.2.9.1 do Edital, fica determinada a convocação para
escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
I- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 8 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79281 CAMILA DE CARVALHO VIEIRA 78
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Art. 2º Fica determinada a convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT dos demais candidatos relacionados,
classificados no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024, com contratação para início imediato:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANT IL AO 5º ANO – 8 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79757 CARLA ANTUNES 484
2 79557 JESSICA BURIGO 505
3 78940 ROSIMARI SILVA DE OLIVEIRA DE FARIAS 506
4 80898 VALÉRIA MADALENA ROMANCINI* 507
5 79199 BÁRBARA APARECIDA FORMIGONI ABEL 508
6 80469 JUCIANE SILVEIRA BORGES 509
7 81480 MICHELE DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA 510
8 81086 RÚBIA DA SILVA*(**) 511
9 79159 WALDEMAR UGERO LUCIANO** 512
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81653 CARLOS EDUARDO REMOR 70
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à con tratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Condut a – TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 8 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81434 JAQUELINE DA ROSA BARCELOS* 513
2 81466 ADRIANA NUNES MARTINS 514
3 79802 JULIANA ALVES DAGOSTIMALBANO 515
4 79949 GRASIELA SERAFIM DA SILVA* 516
5 80244 ADRIANA FRASSON 517
6 80387 SILVIA JOAQUIM SELHORST LUIZ 518
7 80062 ANDRESA DA SILVA RONSANI 519
8 78886 BIANCA MACHADO SILVEIRA VEIGA 520
9 81009 ISABEL ZANETTE PINHEIRO* 521
10 81761 MILENE DUARTE VIDART* 522
11 79642 KARLA CRISPIM DE SOUZA LIMAS 523
12 81477 SAIONARA MINATTO CASAGRANDE 524
13 81241 ELISANGELA DE BEM MEZZARI* 525
14 81644 ALINE ROMÃO SCUSSEL 526
15 80936 RENATA DA SILVA GONÇALVES 527
16 78764 ANA LÚCIA DA TRINDADE* 528
17 81015 DÉBORA DE JESUS HENRIQUE SÁ 529
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18 81363 EDUARDA CERCENÁ TRAMONTIN 530
19 81067 RENATA CRISTINA MENDES DE MORAIS 531
20 79784 ANDRIELEN DA ROSA MEDEIROS 532
21 79079 DANIELLE POSSAMAI DELLA RATH 533
22 80104 JAQUELINE DE FARIAS CAETANO 534
23 81586 GABRIELE FELIZARDO VIANNA DO NASCIMENTO 535
24 79980 MAIRA DIGIANNY DE FREITAS PEREIRA 536
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79544 RICHARD TSCHOSECK DE OLIVEIRA* 71
2 79623 JEFFERSON CONCEIÇÃO DE LEMOS 72
3 81612 HENRIQUE DA ROSA BATISTA DA SILVA* 73
4 81768 ALISON DA SILVA 74
5 78798 FLÁVIA DE CARVALHO MARTINSK 75
6 81722 BRUNA LACERDA LIMA 76
7 80646 ANA PAULA PAZ TEIXEIRA 77
8 79157 ANGÉLICA DAGOSTIN NUNES 78
9 80854 KELLEN SILVA DA CRUZ 79
10 79008 NELSON MACHADO PISONI 80
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2°.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência p revista no item 11.13, b) do Edital ao candidato que não comparecer, após a convocação,
na data estipulada para escolha da vaga.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, confor me a
ordem de classificação.
Criciúma, 11 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de
Convocação 007/2025 para a vaga inscrita no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024. Caso tenha interesse, o
candidato deve providenciar os seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada após a
escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para ma sculino).
- PIS / PASEP (cópia).
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- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou s erviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 meses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CPF como lo gin e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo ger ado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, l evando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local, que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da conta -salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃ O CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROV ANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMP ORÁRIO (ACT’s) - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 7ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga
Horária Motivo da Contratação
CEIM Maria da Rosa
Cunha
São
Sebastião Grupo IV A Matutino
Vespertino
9h às
18h 40h
Vaga da professora efetiva Rosa
Maria Crispim da Cunha, na
função de Auxiliar de Direção.
EMEB Angelo De Luca Pedro
Zanivan 301 Vespertino 12h45 às
16h45 20h
Vaga da professora efetiva
Renata Camilo Costa, na função
de Auxiliar de Direção.
EMEB Marechal
Rondon
EMEB Adolfo Back
Santa
Catarina
Jardim
União
401
302
Matutino
Vespertino
8h às
12h
13h às
17h
40h
Vaga da professora efetiva Alice
Maria Votri Vieira, na função de
Auxiliar de Direção.
EMEB Carlos Gorini
São
Marcos
Ed. Ambiental e
Sustentabilidade (15
aulas) +
Acompanhamento
Almoço
(07 aulas)
Vespertino
12h às
17h
20h + 04
aulas exc
Vaga da professora efetiva
Gisnara Costa Gonçalves
Martins, na função de Diretora.
EMEB Carlos Gorini
São
Marcos
Acompanhamento
Pedagógico
(20 aulas)
Vespertino 11h às 17h 30h Vaga da professora efetiva
Jéssica Medeiros da Silva
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7
7
+ Acompanhamento
Almoço (7 aulas)
Américo, na função de Auxiliar
de Direção.
EMEB Profª Maria
Angélica Paulo
Jardim das
Paineiras
Acompanhamento
Pedagógico
1º e 2º ano
(20 aulas) +
Acompanhamento
almoço (07 aulas)
Vespertino 11h às
17h 30h
Vaga da Professora Efetiva
Maria das Dores Idalêncio Graci,
na função de Auxiliar de Direção.
EMEB Prof. Jairo Luiz
Thomazi
Jardim
Angélica
401
Matutino
7h40 às
11h40 20h
Vaga da professora efetiva
Elizandra Wachinevski Rafael, na
função de Orientadora.
EMEB Pe José Francisco
Bertero São Simão 401 Vespertino 13h às
17h
20h+02
aulas exc.
Vaga da professora efetiva
Amanda Bonetti, na função de
Auxiliar de Direção.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s) - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Educação Física – 7ª Chamada – Ano: 2025
Unidade de Ensino Bairro
Aulas Total
de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
EMEB José Cesário da Silva
(Horário: 7h45 às 11h45 / 13h às
17h)
Nossa
Senhora da
Salete
09
09
- - - 20h
Vaga do professor
efetivo Felipe da
Silva, na função de
Auxiliar de Direção.
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Comunicados
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0022/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Archontophoenix cunninghamiana (Palmeira real) localizada na R. Olímpia Bernardina da
Silva, 104 - Cidade Mineira Nova.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está apresentando risco de queda
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA , 05 de Março de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Dire tora Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0023/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
2 (dois) indivíduos arbóreos de Archontophoenix cunninghamiana (Palmeira real) localizada na Rodovia Maximiliano
Gaidzin ski, Bairro São Simão.
Os indivíduos arbóreos necessitam ser retirados para a viabilização da reforma de uma calçada e da aplicação do piso
tátil no local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 05 de Março de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0024/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Araucaria angustifolia (Araucária) localizada na Rua João Batista
Fernandes, 99 Bairro Distrito de Rio Maina.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois apresenta risco para os moradores locais.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 05 de Março de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
Nº 3678 – Ano 16 terça -feira, 11 de março de 2025
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COMUNICADO Nº. 0025/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Ligustrum lucidum (Ligustrum) localizada na Rua Antônio Caciato ri, 383 - bairro Mina do
mato.
Os indivíduos arbóreos necessitam ser retirados pois se trata de uma espécie exótica invasora.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 05 de Março de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705292)
OBJETO : Registro de preços de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’agua, em atendimentos aos prédios públicos da
Administração Municipal, Secretaria de Educação, Diretoria de Trânsito e Transpor tes, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar e 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 27 de MARÇO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: A041D6BF9374008E74A6764D37622D2C8D23D32D
CRICIÚMA/SC, 0 5 DE MARÇO DE 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO GERAL
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/FMS/2025
(Processo Administrativo N° 705307)
OBJETO : Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico de engenharia, para a construção do novo Centro
de Atenção Psicossocial – CAPS III, a ser edificado no bairro Brasília em Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 26 de MARÇO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
Nº 3678 – Ano 16 terça -feira, 11 de março de 2025
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EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: 2AAD9F0EF975F0B5AF9A9E44BACC751CEFA32261
CRICIÚMA/SC, 07 DE MARÇO de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE