Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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Suspe
Decretos..................................................................................................................... ..................................... ......... 1
Portarias........................................................... ..................................................................................... ..... .............. 7
Atos......................................................................................................................... ............................ ............... ...... 8
Extrato de Contrato ............................................................................................................................. ........ ........... 12
Aviso de Licitação................................................ ............................................................................................ ...... .12
Aviso de Revogação........................................................................................................... ................................ ....13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 492/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Proce sso DGP -2953/2025,
em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2 025,
DECRETA:
Art.1º Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor CLAUDSON SILVA DE JESUS, matrícula n º 56.531, ocupante de cargo de
provimento efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, nomeada em 23/05/2016, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
CLAUDIO ROSSO NETTO - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
JRM
DECRETO SG/Nº 513/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a a lteração de lotação de servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Con siderando o que consta no Processo GDOC GAAL -123/2025,
RESOLVE:
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
Índice
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor GUSTAVO THOME DA SILVA , matrícula nº 56.411, ocupante do cargo de Cirurgião -Dentista
ESF, do Almoxarifado Central da Saúde, para a Diretoria Exec utiva de Licitações e Contratos, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secre tário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 522/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto SG/nº 179/25, que nomeia para exercer a função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conform idade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a exoneração do suplente Paulo Roberto Marcilio e a substituição da conselheira Silvia Albino Custodio em gozo d e férias.
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado até 4 de abril de 2025, o Decreto SG/nº 179/25, que nomeou SONIA DE SOUZA, matrícula nº 66.572, para exercer
a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 528/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Declara a estabilidade de servidores aprovados no estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Consideran do a homologação do resultado final, através da Resolução nº 123/2025, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
Considerando o processo GDOC GAAL -125/2 025,
DECRETA:
Art.1º Ficam declarados estáveis, os servidores nomeados para cargos efetivos e que cumpriram com êxito o estágio probatório, lotados
na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo:
NOME MATRÍCULA ADMISSÃO TÉRMINO DO EST ÁGIO AVALIAÇÃO FINAL
1 Indianara de Bem de Sousa 57.357 28/02/2022 28/02/2025 10,0
2 Nei Alan Martins 57.356 18/02/2022 18/02/2025 9,3
Art.2º A estabilidade conferida por este Decreto assegura aos servidores os direitos e deveres previstos na legislaç ão aplicável aos
servidores públicos efetivos, com vigência a partir do término do estágio probatório.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Cric iúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 529/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Declara a estabilidade de servidores aprovados no estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 124/2025, expedida pela Comissão de Avalia ção e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
Considerando o processo GDOC GAAL -125/2025,
DECRETA:
Art.1º Ficam declarados estáveis, os servidores nomeados para cargos efetivos e que cu mpriram com êxito o estágio probatório, lotados
na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme abaixo:
NOME MATRÍCULA ADMISSÃO TÉRMINO DO ESTÁGIO AVALIAÇÃO FINAL
1 Anderson Jose Cardoso 57364 18/02/2022 18/02/2025 10,0
2 Felipe Figueredo 57381 21/02/2022 21/02/2025 9,7
3 Jeferson de Lemos Maciel 57373 18/02/2022 18/02/2025 9,7
4 Joacir Vieira Correia 57344 18/02/2022 18/02/2025 10,0
5 João Carlos Fernandes 57372 21/02/2022 21/02/2025 8,4
6 João Felipe Ferreira Neto 57363 18/02/2022 18/ 02/2025 8,9
7 José dos Passos Faria Bussolo 57367 18/02/2022 18/02/2025 9,3
8 Marcos Samuel da Rosa Ferreira 57370 18/02/2022 18/02/2025 9,8
9 Rafael da Rosa Cruz 57384 25/02/2022 25/02/2025 9,6
10 Renato dos Santos 57349 21/02/2022 21/02/2025 9,5
11 Wendel Rodrigo Vicente 57355 21/02/2022 21/02/2025 9,7
12 Anderson Jose Cardoso 57364 18/02/2022 18/02/2025 10,0
13 Felipe Figueredo 57381 21/02/2022 21/02/2025 9,7
14 Jeferson de Lemos Maciel 57373 18/02/2022 18/02/2025 9,7
15 Joacir Vieira Correia 57 344 18/02/2022 18/02/2025 10,0
16 João Carlos Fernandes 57372 21/02/2022 21/02/2025 8,4
17 João Felipe Ferreira Neto 57363 18/02/2022 18/02/2025 8,9
18 Jose dos Passos Faria Bussolo 57367 18/02/2022 18/02/2025 9,3
19 Marcos Samuel da Rosa Ferreira 5737 0 18/02/2022 18/02/2025 9,8
20 Rafael da Rosa Cruz 57384 25/02/2022 25/02/2025 9,6
21 Renato dos Santos 57349 21/02/2022 21/02/2025 9,5
22 Wendel Rodrigo Vicente 57355 21/02/2022 21/02/2025 9,7
Art.2º A estabilidade conferida por este Decreto assegura aos servidores os direitos e deveres previstos na legislação aplicável aos
servidores públicos efetivos, com vigência a partir do término do estágio probatório.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 530/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Declara a estabilidade de servidores aprovados no estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 126/2025, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
Considerando o processo GDOC GAAL -125/2025,
DECRETA:
Art.1º Ficam declarados est áveis, os servidores nomeados para cargos efetivos e que cumpriram com êxito o estágio probatório, lotados
na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo:
NOME MATRÍCULA ADMISSÃO TÉRMINO DO ESTÁGIO AVALIAÇÃO FINAL
1 Adriana Cipriano Rosso 57274 11/02/2022 11/02/2025 9,8
2 Alice Maria Votri Vieira Hipolito 57289 14/02/2022 14/02/2025 9,9
3 Ana Paula Alves Da Rosa 57288 14/02/2022 14/02/2025 9,6
4 Ana Rosa Costa 57307 11/02/2022 11/02/2025 9,2
5 Andreia Cristina Antunes Mastella 57333 18/02/2022 18/02/2025 9,9
6 Angelita Da Rosa Farias 57253 14/02/2022 14/02/2025 10,0
7 Carla Fernanda Medeiros Febel 57365 22/02/2022 22/02/2025 9,3
8 Carla Melo Da Silva 57322 11/02/2022 11/02/2025 10,0
9 Caroline Manhabosco 57318 11/02/2022 11/02/2025 9,8
10 Catia Vieira 57272 11/02/2022 11/02/2025 9,5
11 Cintia Geremias 57264 11/02/2022 11/02/2025 9,6
12 Cintia Patricia Da Silva Gonçalves 57268 11/02/2022 11/02/2025 10,0
13 Cleicemar Fernandes Antunes Jose 57266 11/02/2022 11/02/2025 9,6
14 Cristiane Gonc alves Dagostim 57254 14/02/2022 14/02/2025 10,0
15 Cristina Felipe De Matos 57281 14/02/2022 14/02/2025 9,1
16 Daiane Galvão Alexandre Fernandes 57302 08/02/2022 08/02/2025 9,9
17 Daniela Da Rocha Nolla 57313 11/02/2022 11/02/2025 9,6
18 Daniela Darolt 57465 28/02/2022 28/02/2025 10,0
19 Daiane Mascarello Coutinho 57459 25/02/2022 25/02/2025 10,0
20 Danieli Dos Santos Fernandes 57310 10/02/2022 10/02/2025 9,0
21 Deise Demetrio Dos Santos 57460 25/02/2022 25/02/2025 9,5
22 Deivid William Da Silva 57 317 11/02/2022 11/02/2025 9,6
23 Denise Aparecida Batista 57270 11/02/2022 11/02/2025 9,7
24 Dulcelena Pereira Da Silva Vitoriano 57265 11/02/2022 11/02/2025 9,4
25 Dyeniffer Simao Santhiago 57301 08/02/2022 08/02/2025 9,9
26 Ediane Aparecida Possamai 57282 14/02/2022 14/02/2025 9,6
27 Eduarda Gava Caciatori 57330 18/02/2022 18/02/2025 10,0
28 Elen Marcelino Jaques 57323 14/02/2022 14/02/2025 9,0
29 Fernanda Antonelli Casagrande 57292 14/02/2022 14/02/2025 9,8
30 Fernanda Pravato Gislon Vieira 57441 28/02/2022 28/02/2025 9,8
31 Fernando Canonica 57316 15/02/2022 15/02/2025 10,0
32 Fernando Lodetti Da Silva 57476 25/02/2022 25/02/2025 9,9
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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33 Giseli Paes Rech Matuchaki 57275 11/02/2022 11/02/2025 9,3
34 Graziela Pavei Peruch Rosso 57267 11/02/2022 11/02/2025 9,8
35 Graziele Dos Santos Da Rosa 57320 11/02/2022 11/02/2025 9,0
36 Guilherme Neves 57277 11/02/2022 11/02/2025 9,9
37 Gustavo Amancio Bonetti Meneghel 57276 10/02/2022 10/02/2025 9,8
38 Heloiza Rodrigues 57312 16/02/2022 16/02/2025 9,7
39 Hemili Camilo 57286 14/02/2022 14/02/2025 9,5
40 Isabela Natal Milak 57305 11/02/2022 11/02/2025 9,8
41 Isadora Da Silva Lemos 57279 08/02/2022 08/02/2025 9,2
42 Jennifer Vicencia Das Chagas 57299 08/02/2022 08/02/2025 9,8
43 Jessica Dos Passos Mazuc o Possamai 57269 11/02/2022 11/02/2025 9,9
44 Jhenifer De Almeida Bernardo 57324 14/02/2022 14/02/2025 9,8
45 Joice De Souza Tereza 57334 18/02/2022 18/02/2025 8,0
46 Joice Viviane Neves Poerschke 57470 24/02/2022 24/02/2025 9,8
47 Julia Waschinevski P lacido Innocenti 57486 28/02/2022 28/02/2025 9,8
48 Juliana Dal Pont Graciano Becker 57306 11/02/2022 11/02/2025 10,0
49 Leandro Martins Leacina 57262 11/02/2022 11/02/2025 8,9
50 Lisete De Oliveira Costa De Souza 57298 08/02/2022 08/02/2025 7,8
51 Liv ia Da Silva 57481 28/02/2022 28/02/2025 10,0
52 Luana Agostinho Tiscoski 57273 11/02/2022 11/02/2025 9,6
53 Luciane Oliveira De Aguiar 57284 14/02/2022 14/02/2025 9,6
54 Marcelo De Souza Do Nascimento 57291 14/02/2022 14/02/2025 9,5
55 Marcia Rocha Cos ta 57263 11/02/2022 11/02/2025 9,6
56 Mauricio Abel Coral 57440 25/02/2022 25/02/2025 9,0
57 Milca Cibeli Da Silva De Carvalho De
Araujo
57255 14/02/2022 14/02/2025 10,0
58 Nariene Pereira Leonel Nogueira 57490 24/02/2022 24/02/2025 9,7
59 Patricia Da Rosa 57319 11/02/2022 11/02/2025 10,0
60 Patricia Pereira Velho Paes 57296 08/02/2022 08/02/2025 9,6
61 Robson Delfino 57295 08/02/2022 08/02/2025 9,8
62 Rosane Da Rocha Torquato 57328 16/02/2022 16/02/2025 8,0
63 Sabrina Soares Cardoso Zanette 57458 25/02/2022 25/02/2025 9,4
64 Sirlene Faustino De Souza 57304 08/02/2022 08/02/2025 9,6
65 Suelen Dos Santos 57339 18/02/2022 18/02/2025 10,0
66 Suzete Teixeira Mendonca 57309 10/02/2022 10/02/2025 9,5
67 Tamires Fernandes Pereira 57325 14/02/2022 14/02/ 2025 9,2
68 Thaina Serafim Pereira 57338 21/02/2022 21/02/2025 9,7
69 Vanessa Budny Boaventura 57464 25/02/2022 25/02/2025 9,9
70 Viviane Ribeiro Pereira 57314 11/02/2022 11/02/2025 9,8
Art.2º A estabilidade conferida por este Decreto assegura aos ser vidores os direitos e deveres previstos na legislação aplicável aos
servidores públicos efetivos, com vigência a partir do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 531/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Declara a estabilidade de servidores aprovados no estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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Considerando a homologação do resultado final, através da Reso lução nº 125/2025, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
Considerando o processo GDOC GAAL -125/2025,
DECRETA:
Art.1º Ficam declarados estáveis, o s servidores nomeados para cargos efetivos e que cumpriram com êxito o estágio probatório, lotados
na Diretoria de Patrimônio, conforme abaixo:
NOME MATRÍCULA ADMISSÃO TÉRMINO DO ESTÁGIO AVALIAÇÃO FINAL
1 Anderson Vieira Honorato 57350 21/02/2022 21/02 /2025 10,0
2 Gabriel Vieira de Medeiros 57346 21/02/2022 21/02/2025 7,9
3 Nazareno Pereira 57380 15/02/2022 15/02/2025 9,8
4 Rafael Locatelli Crepaldi 57378 15/02/2022 15/02/2025 9,4
5 Raphael Nunes Cardoso 57374 21/02/2022 21/02/2025 9,9
6 Rodrigo Fe rnandes de Oliveira 57368 21/02/2022 21/02/2025 9,4
7 Valdemir Goulart 57377 15/02/2022 15/02/2025 9,8
8 Vilmar Pacheco Ambrosio 57359 18/02/2022 18/02/2025 9,6
9 Anderson Vieira Honorato 57350 21/02/2022 21/02/2025 10,0
10 Gabriel Vieira de Medeiros 57346 21/02/2022 21/02/2025 7,9
11 Nazareno Pereira 57380 15/02/2022 15/02/2025 9,8
12 Rafael Locatelli Crepaldi 57378 15/02/2022 15/02/2025 9,4
13 Raphael Nunes Cardoso 57374 21/02/2022 21/02/2025 9,9
14 Rodrigo Fernandes de Oliveira 57368 18/02/2022 18/02/2025 9,7
15 Valdemir Goulart 57377 18/02/2022 18/02/2025 10,0
16 Vilmar Pacheco Ambrosio 57359 21/02/2022 21/02/2025 8,4
Art.2º A estabilidade conferida por este Decreto assegura aos servidores os direitos e deveres previstos na legislação aplicáv el aos
servidores públicos efetivos, com vigência a partir do término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 536/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Luma Gabrielly da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Mun icípio e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando o Processo GDOC DGP -2808/2025
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de março de 2025, LUMA GABRIELLY DA SILVA, matrícula nº 66.159, que exerceu suas funçõ es
no cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão da Secretaria de Governança, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 1477/2 2.
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 537/25, DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação da alínea \'d\' do item 1 do art. 4º do Anexo do Decreto SG/nº 1415/24, de 8 de julho de 2024, e dá ou tras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando a solicitação no processo GDOC GAAL -125/2025,
DECRETA:
Art.1º Fica revogada a alínea \'d\' do i tem 1 do art. 4º do Anexo do Decreto SG nº 1415/24, de 8 de julho de 2024, que aprovou o
regulamento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Criciúma/SC.
Art.2º As demais disposições do referido Decreto permanecem inalt eradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 7 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GZ.
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 13/2 5, DE 7 DE MARÇO DE 202 5.
Delega competência para autorização de pagamento de diárias .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, §1º I alínea “c”, da Lei
Orgânica Municipal,
Cons iderando o § 9° do art. 1° do Decreto SG/n° 363/14 , de 4 de abril de 2014 , inserido pelo Decreto SG/n° 854/22 de 5 de maio de
2022 ,
RESOLVE:
Art. 1° Delega as servidora s ELIANE DAS GRAÇAS CAMARGO DOS SANTOS SALIB , matrícula nº 57.725 e JULIANE ZANON , matr ícula n°
56.672 , a competência para a autorização do pagamento das diárias, exclusivamente dos motoristas vinculados ao transporte de
usuários através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
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Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de março de 2025 .
DEIVID DE FR EITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
POR TARIA SG/Nº 56/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão po r iniciativa do contratado,
Considerando o Processo G -DOC DGP -3163/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de LISANDRA CAETANO MATIAS , matrícula nº 35.549, a partir de 3 de março de
2025, das funções do cargo de P rofessor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
JOÃO B ATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/Nº 57/25, DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Processo G -DOC DGP -1594/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JOSE CARLOS FERRAREZI , matrícula nº 35.457, a partir de 10 de fevereiro de 2025,
das funções do cargo de Prof essor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 7 de março de 2025.
JOÃ O BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Ato s
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 52 /25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 00 1/2024.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 00 1/202 4, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 081 /24, de
22 de maio de 202 4,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para ex ercer os respectivos
cargos efetivos:
I – TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL* – 4 VAGA S
Inscrição Nome Class
1 87034863271 -9 PRISCILA DE S A MONTEIRO GARCIA 17
2 87034861236 -3 PEDRO HENRIQUE AGUIAR GIASSI 18
3 87034901296 -4 LUANA GASPAR SOARES 20
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
4 87034879467 -9 JULIA DE SOUZA GOULART 5
II – TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I* – 4 VAGA S
Inscrição Nome Class
1 87035863460 -9 LEDIJANE KANAREK DELUCA 29
2 87035892421 -6 RANYA TEIXEIRA BARBOSA 30
3 87035863885 -4 JULIA QUIT ERIA DE OLIVEIRA SOUZA 32
4 87035907765 -8 LAURA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS 34
III – PSICÓLOGO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87027864091 -5 MARIA DO NASCIMENTO SILVA 10
*Os candidatos ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL e TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I deverão se
apresentar para a tomada de posse e escolha de vaga na data estabelecida pela Diretoria de Atos Oficiais e Gestão de Pessoas. Nesta
data, será realizada a entrega da documentação completa e, em seguida, s erá realizada a escolha de vagas e o candidato poderá tomar
posse. A tomada de posse e escolha de vagas obedecerá a ordem de classificação no Concurso Público e será estritamente vincul ada à
entrega da documentação completa, de modo que, na ausência ou irr egularidade de qualquer documento listado, o candidato poderá
sofrer prejuízos.
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse d o respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções nece ssárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
(Republicado por Incorreç ão)
ATO N° 53/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Milaine Euzebio da Rosa.
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O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3316/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2025, MILAINE EUZEBIO DA ROSA , matrícula nº 57.327, do cargo de provimento
efetivo de Professor III, nomeado(a) pelo Ato nº 1/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPIN DOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 54/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Maria Eduarda Baum Frohlich.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3154/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de março de 2025, MARIA EDUARDA BAUM FROHLICH , matrícula nº 58.068, do cargo de
provimento efetivo de Técnica Administrativo e Ocupacional, nomeado(a) pelo Ato nº 88/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 55/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Jessica Domingos Darolt.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 4 6 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -2611/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de março de 2025, JESSICA DOMINGOS DAROLT , matrícula nº 57.583, do cargo de provimento
efetivo de Técnica em Enfermagem, nomeado(a) pelo Ato nº 16/22.
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Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 56/2 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Andressa Pumes da Silveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Conside rando o Processo GDOC DGP -3129/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2025, ANDRESSA PUMES DA SILVEIRA , matrícula nº 57.611, do cargo de
provimento efetivo de Enfermeira ESF, nomeado(a) pelo Ato nº 16/22.
Art.2º Este At o entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 57/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Cristiane Mart ins Ferreira dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3366/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 6 de março de 2025, CRISTIANE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 57.807, do cargo
de provimento efetivo de Higienizadora, nomeado(a) pelo Ato nº 163/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 58/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Joaquim Gabriel de Andrade Couto.
O PREFEITO DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Nº 3676 – Ano 16 sexta -feira, 7 de março de 2025
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Considerando o Processo GDOC DGP -3219/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 10 de março de 2025, JOAQUIM GABRIEL DE ANDRADE COUTO , matrícula nº 57.685, do cargo de
provimento efetivo de Cirurgião -Dentista, nomeado(a) pelo Ato nº 59/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Extrato de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 /FMAS/ 2025
Inexigibilidade de licitação nº. 002/FMAS/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Objetivo: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central Funerária pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social
do município de Criciúma/SC.
Valor Global : R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 05/02/202 5
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: Marcos Bosa Manique Barreto
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO E LETRÔNICO N° 022/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705168)
OBJETO : Registro de preços de materiais de sinalização viária vertical (placas de sinalização), em atendimento a Diretoria de Trâns ito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 24 de MARÇO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Códi go registro TCE : E44D47510E332F284002C7088324A0221CAF9C38
CRICIÚMA/SC, 06 DE MARÇO DE 2025.
FRANK BEZ FONTANA DA SILVA - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
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Aviso de Revogação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 00 4/FMAS/2025
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo a aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao s CRAS
(Centro de referência de assistência social), CREAS (Centro de referência especializado de assistência social), Unidade Centr al, Centro
POP e demais equipamentos da Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de Criciúma/SC, devido a v ício ocasionado na
migração dos dados do certame na plataforma, que diverge do edital.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133 /21.
Criciúma/SC, 07 de março de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO