Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
1
1
Suspe
Decretos ............................................................................................................................. ...................... ................ 1
Portarias................................................................................................ ............................................. ................. ...22
Atos......................................................................................................................... ............................... ........... ..... 23
Aviso de Licitaç ão......................................................................................................... ..................... ..... ........... .....25
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DEC RETO SE/Nº 181/25, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga o Decreto nº 026/21, que designou Orientadora Geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a nomeação da mesma para o cargo de Presidente da Fundação Cultural de Criciúma - FCC,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 2 de janeiro de 2025, os efeitos do Decreto nº 026/21, de CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA,
matrí cula nº 54.891, Professor V, designada em 04/01/2021 par a exercer a função de Orientadora Geral na Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de jane iro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 269/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando o Contrato de Cessão d e Uso de Bem nº 33.535 de 03/02/2025, registrado na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de
Pessoas,
Considerando a Lei nº 8.463 de 23/10/2023, que dispõe sobre a criação de um memorial para a preservação dos acervos documenta is
e tridimensionais, obje tos, suportes materiais, obras e outros bens de valor histórico, ligados à história da Educação no Município de
Criciúma/SC, e dá outras providências.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
Índice
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
2
2
DECRETA:
Art.1º Fica designada CELIA TOPANOTTI LIMA VALIM , matrícula nº 54.990, Professor IV, para exer cer a função de Orientadora na Casa
da Cultura / Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03/02/2025, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ES PÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 273/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza a cessão da servidora Aline Antenor da Silva Freitas, para a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Rincão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 111, inciso I, §1º da Lei
Complementar nº 012/1999, e
Considerando o GDOC SME -1224/2025,
RESOLVE :
Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora ALINE ANTENOR DA SILVA FREITAS , matrícula nº 57.495, ocupante do cargo efetivo de
Professor III, para exercer o cargo de Gestora da Escola Municipal Arroio Rincão, na Secretaria Municipal de Educação de Baln eário
Rinc ão, sem ônus para o Município de Criciúma, por 1 (um) ano, a partir de 4 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 392/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando o Contrato de Cessão de Uso de Bem nº 33.535 de 03/02/2025, registrado na Diret oria de Atos Oficiais e de Gestão de
Pessoas,
Considerando a Lei nº 8.463 de 23/10/2023, que dispõe sobre a criação de um memorial para a preservação dos acervos documenta is
e tridimensionais, objetos, suportes materiais, obras e outros bens de valor his tórico, ligados à história da Educação no Município de
Criciúma/SC, e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica designada SUSANE DA COSTA WASCHINEWSKI , matrícula nº 58.887, Professor III, para exercer a função de Orientadora na
Casa da Cultura / Secre taria Municipal de Educação, a partir de 11/02/2025, com carga horária de 20 horas semanais.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
3
3
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 409/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada SUZANA FONTANELLA EUFRASIO, matrícula nº 58.4 63, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Giácomo Búrigo, Bairro Mãe Luzia, a partir de 14/02/2025, com carga horá ria de
20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na dat a de sua assinatura.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 410/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino e revoga -se o Decreto nº 95/24 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezemb ro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designado ADJAIR MARTINS, matrícula nº 56.150, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Auxiliar de Direção no C EIM Santina Dagostim Salvador, Bairro Quarta Linha, a partir de 14/02/2025, com carga horária de
40 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 95/24, de 26/01/2024.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 411/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino e revoga -se o Decreto SE/nº 1813/23 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Compl ementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
4
4
DECRETA:
Art.1º Fica designada EMILIAN RAMOS CRESCENCIO , matrícula nº 58.127, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Jorge da Cunha Carnei ro, Bairro Próspera, a partir de 14/02/2025, com carga
horária de 40 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SE/nº 1813/23, de 01/08/2023.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 412/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada LARISSA NASCIMENTO , matrícula nº 57.964, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Angelo de Lucca, Bairro Pedro Zanivan, a partir de 14/02/2025, com carga horá ria de
40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 413/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada SABRINA JENNIFER DA LUZ , matrícula nº 57.948, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB José Contim Portella, Bairro São Sebastião, a partir de 14/02/2025, com carga horária
de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
5
5
DECRETO SE/Nº 414/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Orientador e revoga o art.4º, ordem 31, do Decreto SE/nº 267/25 que designou Guilherme Neves para a função de auxilia r de
direção da rede municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designado GUILHERME NEVES, matrícula nº 57.277, Professor III, para exercer a função de Orientador no Centro de
Formação Thereza Dário Milanezzi, situado no Bairro Pinheirinho, a partir de 14/02/2025, com carga horária de 40 horas semana is.
Art.2º Fica revogado o art. 4º, ordem 31, do Decreto SE/nº 267/25, de GUILHERME NEVES , matrícula nº 57.277, designado em
03/02/2025 para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Fiorento Meller, do Bairro Cidade Mineira.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Cric iúma, 14 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 423/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Tamires Duarte Demetrio na função de Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada TAMIRES DUARTE DEMETRIO, matrícula nº 58.049, Professor III, para exercer a função de Orientadora no Centro
de Formação Thereza Dário Milanezzi, situado no Bairro Pinheirinho, a partir de 17/02/2025, com carga horária de 20 horas sem anais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 424/25, DE 17 DE FEVER EIRO DE 2025.
Autoriza a cessão da servidora Sonia Regina Alamini, para a Secretaria Municipal de Educação de Forquilhinha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 111, inciso I, §1º da Lei
Complementar nº 012/1999, e
Considerando o GDOC SME -17/2025,
RESOLVE :
Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora SONIA REGINA ALAMINI , matrícula nº 56.051, ocupante do cargo efetivo de Professor IV,
para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação de Forquilhinha, sem ônus para o Município de
Criciúma, por 1 (um) ano, a partir de 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
6
6
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SG/Nº 430/25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prorroga o prazo do Decreto SG/n o 292/24, que cede servidora à Secretaria de Estado da Educação – SED -CRE21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 111, inciso I, §1º da Lei
Complementar nº 012/1999, e
Considerando, a Lei Municipal nº 8.050, de 16 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
disponibilização de servidores efetivos e dá outras providências , e o Convênio nº 061.000/SMLCP/2024, firmado entre o Município de
Florianópolis e o Municíp io de Criciúma;
Considerando o GDOC GAAL -104/25,
RESOLVE:
Art.1º Prorroga o prazo do Decreto SG/n o 292/24, que cede a servidora LILIANE MANENTE FERREIRA GOTTEMS , matrícula nº 52.602,
ocupante do cargo efetivo de Professor IV, para exercer o cargo em co missão de Assessor de Direção no Centro de Educação de Jovens
e Adultos – Criciúma (CEJA), da Secretaria de Estado da Educação – SED – CRE21, sem ônus para o Município de Criciúma, por mais um
ano, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SE/Nº 436/25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Aline Mendes Prudencio, na função de Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada AL INE MENDES PRUDENCIO, matrícula nº 57.456, Professor III, para exercer a função de Orientadora no Centro
de Formação Thereza Dário Milanezzi, situado no Bairro Pinheirinho, a partir de 20/02/2025, com carga horária de 20 horas sem anais.
Art.2º Este Decret o entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 438/25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Claudia Domingos Siqueira Francez , na função de Orientadora.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
7
7
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada CLAUDIA DOMINGOS SIQUEIRA FRANCEZ , matrícula nº 55.854, Professor IV, para exercer a função de
Orientadora no Centro de Formação Thereza Dário Milanezzi, situado no Bairro Pinheirinho, a partir de 20/02/2025, com carga h orária
de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 477/25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, para o mandato 2025/2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 17, da Lei Complementar nº
052, de 2 de maio de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 229, de 21 de setembro de 2017, e do Decreto nº 1444/17 de 13 de
outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno, e
Considerando o Processo G -DOC Conselhos - CM -208/2025, da Coordenadoria dos Conselhos Municipais,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB, para
o mandato 2025/2029, os seguintes membros titulares com seus respec tivos suplentes:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Diretoria Municipal do Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI
Titular: Anequésselen Bitencourt Fortunato
Suplente: Valmir Gomes
b) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Titular: Murilo Barbosa Flores
Suplente: Antônio Fábio Lessa Matos
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Titular: Larissa Bianco Schmoeller
Suplente: Roberto Luiz Búrigo
d) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Antonella Greniuk Rigo
Suplente: Arthur Furlan de Oliveira
e) Procuradoria -Geral do Município
Titular: Danielli Medeiros Basílio
Suplente: Jansen Comin Toledo dos Santos
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ramon Ugioni Borges
Suplente: Fernanda Martins
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
8
8
g) Gabinete do Prefeito
Titular: Walter Tiskoski
Suplente: Nalucha Duarte Peruchi
h) Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma – DTT
Titular: Caroline Paim Zanette
Suplente: Rodrigo Milanez Goularte
II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
a) União das Associações de Bairros de Criciúma – UABC
Titular: Gentil Francisco
Suplente: Júlio César Rosa
b) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: Emilin de Jesus Casagrande de Souza
Suplente: Regina Freitas Fernandes
c) Companhia Catarinense de Água e Saneamento – CASAN
Titular: Viviane dos Santos da Rosa
Suplente: Fernanda Spillere Mondardo
d) Sindicato dos Trabalhadores de Água e esgoto de Santa Catarina – SINTAEMA
Titular: Jefferson Duarte Pacheco
Suplente: Ramos Silveira Neto
e) Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química
Titular: Jorge Marques Bittencourt
Suplente: Lucio Pelegrin de Oliveira
f) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Marta Valéria Guimarães de Souza Hoffmann
Suplente: Cláudia Peluso Martins
g) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina – CREA
Titular: Luana de Oliveira Gomes
Suplente: Kamila Rodrigues da Silva
h) Sindicato dos Mineiros de Criciúma
Titular: Josimar Consoni Luzziett
Suplente: Reginaldo Honório Izidoro
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 689/23, de 15 de março de 2023, com suas alterações posteriores pelos Decretos SG nºs 1073/23,
1429/23, 2462/23, 1830/24, 1988/24, 2204/24 e 2392/24.
Art.3º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 478/25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018 e Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
9
9
Considerando o Processo Administrativo GDOC GAAL -110 /2025 ,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativa, para apurar possíveis infrações cometidas pelo servidor F.I.D., lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Andressa Locks Valvassori - matrícula 64.962;
II – Membro: Juceli de Oliveira Vilain - matrícula 40.009;
III – Membro: Murilo B arbosa Flores - matrícula 57.083.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este Decr eto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM .
DECRETO SG/Nº 479/25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Isabela Natal Milak.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos da Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 2917/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2025, ISABELA NATAL MILAK, matricula nº 57.305, do cargo de provimento
efetivo de Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 480/25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, para biênio 2023/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e do
regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que
regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
DECRETA:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
10
10
Art.1º Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Criciúma – CMDPI, conforme segue:
I - PODER PÚBLICO
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Marlon Furuwaka de Araujo
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Soênia Maria Fernandes
Suplente: Kamila Prudêncio Goulart
c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Larissa Anastácio Silveira
Suplente: Pâmela Fidelis Ghisi
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Luciana Colombo de Freitas
Suplente : Ana Ouriques
e) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Regina da Silva Losso
Suplente: Claudenir Leôncio Alexandre
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Larissa Alves
Suplente: Andrey Manoel dos Santos
g) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Luiz Roberto Ribeiro
Suplente: Luiz Paulo dos Santos
h) Fundação Cultural de Criciúma - FCC
Titular: Cássia Beatriz Villain
Suplente: Fátima Custódio Alves
i) Diretoria Trânsito e Transportes - DTT
Titular: Remerson L uiz Vicência
Suplente: Milena Manuel Fernandes
II - SOCIEDADE CIVIL
a) Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo – ILPI Asilo São Vicente de Paulo
Titular: Maria Dione Gomes Antunes
Suplente: Geovana Barchinski Gonçalves de Souza
b) Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Criciúma – ATAPREV -CRI:
Titular: Maria do Carmo Ricardo Martins
Suplente: Ana Maria Gonçalves Alano
c) Policia Civil SC
Titular: Mirian de Souza Lagos
Suplente: Lilian Motta Gomes
d) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC
Titular: Janaina Scaini Dutra
Suplente: Daniel Virtuoso Cipriano
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
11
11
e) Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Titular: Mirella Sombrio
Suplente: Antônio Luiz Búrig o
f) Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José
Titular: Cleomara Bez Fontana Mazzuco
Suplente: Marlene de Campos
g) Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer
Titular: Arlete do Nascimento
Suplente: Maria de Lourdes Mastela
h) Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI / Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Titular: Susane Raquel Périco Pavei
Suplente: Aires Mondardo Junior
i) OAB Criciúma/SC
Titular: Juliana Espindola Caldos Cavaler
Suplente: Sabrina Marchioro De Mattia
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 1671/23 de 17/07/2023, com suas alterações posteriores pelos Decretos SG/nºs 2350/23 de
26/10/2023, 836/24 de 18/04/2024, 1132/24 de 31/05/2024, 2330/24 de 26/11/2024 e184/25 de 21/01/2025
Art.3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 481/25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e nos termos do Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, d e
22 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art.1º A alínea “h” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nome ia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Criciúma, para o biênio 2023 -2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
II – AREA NÃO -GOVERNAMENTAL
h) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
Titular: Leticia Anselmo Manique Barreto
Suplente: Camila Serafim Daminelli
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 1239/24, de 19/06/2024.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 27 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
12
12
DECRETO SG/Nº 489/25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Schirley Jammy Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos da Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 2542/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de março de 2025, SCHIRLEY JAMMY GOULART, matricula nº 55.602, do cargo de provimento
efetivo de Professor III, nomeado(a) pelo Ato nº 10/2010.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 27 d e fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 490/25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de auxílio -funeral ao irmão da servidora falecida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382,
de 25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.
Considerando o GDOC DGP -2933/2025,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedido auxílio -funeral ao irmão ALLAN REZENDE ANDRADE, no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de Vencimento" para auxílio
nos custos do funeral da servidora ADRIANA ALVES DE ANDRADE , funcionária pública ativa.
Art.2º Este Decreto entra em vigor n a data de sua assinatura.
Criciúma, 27 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 491/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 183/25, que determina instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018 e Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo GDOC GAAL 116/2025,
RESOLVE:
Art.1º Retifica o considerando, do Decreto nº 183/25, que determina instauração de sindicancia para apurar irregularidade cometida
pelo servidor A.F., passando a vigorar com a seguinte redação:
“Considerando o Processo Adm inistrativo nº 704075,”
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
13
13
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 493/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Eliezer Cardoso de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dez embro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2025, ELIEZER CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 66.253, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Produção da Comunicação, nomeado(a), pelo Decreto
SG/nº 1484/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 494/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto SG/nº 785/24, que concedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo SMS -151/202 5,
em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2 025,
Considerando perecer jurídico nº 10/2025, da Procuradoria -Geral do Município,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado por mais 1 (um) ano, o Decreto SG/nº 785/2024, que concedeu licença sem vencimentos ao servidor CHRISTIAN
DE ESCOBAR PRADO, matrícula nº 55.763, ocupante de cargo de provimento efetivo de Médico Cirurgião Infantil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, pelo per íodo de 02/05/2025 a 01/05/2026.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
DECRETO SG/Nº 502/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Natalia Scremim Bitencourt, Assistente de Gestão da Secretaria de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
14
14
Art.1º Fica nomeada NATALIA SCREMIM BITENCOURT, matrícula nº 66.615, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão da Secretaria de Assistência Social DASI -1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, a partir de 3 de março
de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOL A RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 503/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Jessica Schardosin Monteiro, Assessora de Departamento da Secretaria de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada JESSICA SCHARDOSIN MONTEIRO, matrícula nº 66.614, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessora de Departamento da Secretaria de Assistência Social DASI -2, com lotação na Secretaria de Assistência Social, a partir de 3 de
março d e 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 506/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -2903/2025,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 5 de março de 2025, de 15 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servid or(a)
HELOISA ANGELA DA SILVA, matrícula nº 58.929, Cirurgiã -Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 507/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária de trabalho.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
15
15
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -949/2025,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 5 de março de 2025, de 20 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do( a) servidor(a)
JESSICA PACHECO DA SILVA, matrícula nº 58.841, Farmacêutica , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 508/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -2431/2025,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 5 de março de 2025, de 30 para 40 horas semanais, a car ga horária de trabalho do(a) servidor(a)
LUARA MELLOS EVALDT, matrícula nº 58.775, Enfermeira , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 509/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -1364/2025,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 10 de abril de 2025, de 15 para 20 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
JOAO OLIMPIO AMADO DUTRA, matrícula nº 56.735, Médico Psiquiatra , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de ma rço de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
16
16
DECRETO SG/Nº 511/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de readaptação funcional e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo GDOC DGP -5620/2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida a reada ptação funcional, a partir de 9 de dezembro de 2024, à ANDRESSA LIMA VIEIRA , matrícula nº 56.387,
Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, passando a exercer atividades
compatíveis com suas condições de saúd e, conforme determinado pelo laudo pericial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 514/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Unifica a atuação da Unidade Executora do Projeto – UEP, do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – da 1º etapa
e da Unidade Executora do Projeto – UEP, para o Projeto de Transporte e Mobilidade Urb ana de Criciúma/SC – 2º etapa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município,
Considerando GDOC PGM -66/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica unificada a atuação da Unidade Executora do Projeto – UEP do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC
– da 1ª etapa e da Unidade Executora do Projeto – UEP para o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa,
responsáveis pelo acompanhamento das operações de crédito firmada por meio dos contratos BRA 17/2017 e BRA 31/2021, firmados
entre o Município de Criciúma e o Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA.
Parágrafo único. A duração dos t rabalhos da UEP será de igual período da duração dos contratos junto ao FONPLATA, nele
compreendendo o prazo para execução do projeto e o prazo de 3 (três) anos seguintes a sua conclusão, este último lapso no qua l devem
ser mantidas as informações relativa s ao projeto e elaborados os relatórios de encerramento e avaliação externa das obras executadas,
independente da vigência do contrato de empréstimo.
Art.2º O Projeto terá como organismos executores a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a Sec retaria Municipal da Fazenda
e a Secretaria de Governança, por intermédio das unidades executoras, com atuação unificada por esse decreto.
Art.3º A Unidade Executora de Projetos – UEP, unificada, será composta pelos seguintes membros:
I- Caroline Brunel Ma tias – Coordenadora da UEP;
II- Samuel de Souza Joaquim – Secretário Executivo;
III- João Paulo Casagrande da Rosa – Gerente de Engenharia;
IV- Eduardo da Luz Trevizani – Assistente técnico de engenharia;
V- Adriano José Laurindo – Assistente Técnico Planejamento;
VI- Liliane Pedroso Vieira – Gerente Jurídico;
VII- Renata Bet Rodrigues – Assistente técnico socioambiental;
VIII - Larissa Bianco Schmoeller – Responsável da parte ambiental.
§ 1º A UEP será responsável pela execução e operacionalização dos projetos a que se refere o artigo 1º.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
17
17
§ 2º Caberá ao membro indicado no inciso I do caput deste artigo o encargo da coordenação das atividades.
§ 3º A UEP poderá contar com auxílio de Apoio Operacional a ser contratado.
Art.4º Mediante solicitação do Coordenador -Geral da UEP, as Secre tarias Municipais darão o suporte administrativo, financeiro e
operacional no que concerne aos serviços necessários ao bom desempenho de suas atribuições.
Art.5º Para a consecução dos objetivos estabelecidos no artigo 1º deste Decreto, competirá a UEP:
I – coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à execução do projeto;
II – subsidiar o Departamento de Licitação na seleção e contratação de bens e serviços relacionados à execução do projeto;
III – garantir o fiel comprimento dos contra tos firmados no âmbito do projeto;
IV – supervisionar o fluxo financeiro do projeto;
V – preparar e solicitar os desembolsos de recursos junto ao FONPLATA e os aportes correspondentes à contrapartida local do
empréstimo junto aos órgãos competentes;
VI – autorizar, juntamente ao órgão executor e demais ordenadores de despesas, todos os pagamentos;
VII – administrar as contas específicas do Projeto;
VIII – implantar, operar e manter atualizado um sistema de gerenciamento físico -financeiro e contábil de execução do Projeto;
IX – monitorar os resultados e produtos dos serviços, estudos e atividades executados no âmbito do Projeto e avaliar, continuadame nte,
os resultados auferidos;
X – assegurar o cumprimento das diretrizes e das estratégias fixadas p ara consecução dos objetivos e metas do Projeto;
XI – manter em perfeitas condições de uso os equipamentos adquiridos para a execução do Projeto;
XII – atuar como elo de interface e interlocutor no Município de Criciúma relativamente as questões e ações administrativas, técnicas e
financeiras resultantes da execução do Projeto;
XIII – manter registro e arquivo da documentação referente ao Projeto e ao Contrato de Empréstimo;
XIV – produzir e divulgar dados e informações quantitativas e qualitativas sobr e o andamento da execução das intervenções, observadas
as normas, os procedimentos e os instrumentos de controle e acompanhamento definidos para o Projeto;
XV – assegurar a obtenção de registros históricos que preservem a memória da implantação do Projeto .
XVI – atuar como interlocutor oficial do Município de Criciúma junto ao Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata -
FONPLATA.
XVII – acompanhar junto ao apoio operacional toda a gestão do projeto.
Art.6º A UEP observará as normas de funcio namento, e seus integrantes exercerão as atribuições, conforme previsão no Manual
Operativo.
Art. 7º Revogam -se os Decretos SG/nº 1096/17, de 6 de julho de 2017 e SG/nº 1588/21, de 5 de novembro de 2021 e demais disposições
contrárias.
Art.8º Este Decret o entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 518/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas, para o biênio 2025 -2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de
2005 e nos termos do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno,
Considerando o Processo G -DOC nº GAAL -124/2025,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, sem ônus para o Município, criado pela Lei nº 4.768
de 19 de abril de 2005, para o biênio 2025/2027, os seguintes membros efetivos e suplentes:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
18
18
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Titular: Grasiela Deboita Gregorio
Suplente: Katiane Figueredo
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Titular: Carla Fernanda Medeiros Febel
Suplente: Gisele Silveira Coelho Lopes
c) VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
Titular: Greice Dutra
Suplente: Rosimery Bittencourt Bagio
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Titular: Joelson Andreza Martins
Suplente: Fabíola Bithencourt dos Santos Coelho
e) PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO;
Titular: Mariane Martins Pescador
Suplente: Danielli Medeiros Basílio
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) ABADEUS;
Titular: Mila Del Priori
Suplente: Gislaine Monteiro Vieira
b) LIONS CLUB;
Titular: Francisco Guimarães da Rosa
Suplente: Manoel Rozeng
c) FEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE SANTA CATARINA ;
Titular: Vânio de Oliveira
Suplente: Wagner dos Santos
d) BAIRRO DA JUVENTUDE ;
Titular: Amâncio dos Passos Gregório
Suplente: Rocheli Schaucoski Gonçalves
e) GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO A AIDS DE CRICIÚMA ;
Titular: Alba de Souza Schmitz
Suplente: Débora de Oliveira Pacheco
f) DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CRICIÚMA ;
Titular: Rodrigo Silva Lupselo
Suplente: João Fillipe Westphal Martins
g) 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR ;
Titular: Russel Oliveira da Silva
Suplente: Igor Miguel de Macedo
h) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ;
Titular: Valdecir Mariana
Suplente: Dilcineia Nazário Fernandes
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 719/23, e suas posteriores alterações.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
19
19
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 519/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 d e dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -2501/2025,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 5 de março de 2025, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servid or(a)
KARLA MENDONÇA MASTELLA FRANCIONI, matríc ula nº 58.173, Farmacêutica , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 520/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Gerente FC-3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a WENDEL RODRIGO VICENTE, matrícula nº 57.355, Motorista, a fu nção de confiança de Assistente de Gerente FC -3, a
partir de 5 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 521/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Gerente FC-3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
20
20
Art.1º Concede a ISVEBER NUNES, matrícula nº 57.743, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança de
Assistente de Gerente FC -3, a partir de 5 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 523/25, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, para o biênio
2025 -2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nº 4.496, de 10/06/2003 e
nº 6.905 de 16/06/2017 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, para o biênio 2025/2026, os
seguintes membros titulares com seus respectivos suplentes:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) GABINETE DO PR EFEITO :
Titular: Marlon Furukawa Araujo
Suplente: Gabriela da Costa Zanivam
b) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
Titular: Luiz Fernando Cascaes
Suplente: Bruno Damasceno Faccio
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
Titular: Thiago Rocha Fabris
Suplente: Agenor Brunel
d) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO :
Titular: Adriano José Laurindo
Suplente: João Vitor de Souza
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA:
Titular : João Paulo Casagrande
Suplente : Eduardo da Luz Trevisani
f) PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO :
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Bianca Elias Torres
g) DIRETORIA DE TURISMO :
Titular: Marcos Mendonça
Suplente: Aline Formentin
h) DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – DMACRI:
Titular: Felipe Soratto Monteiro
Suplente: Anderson Silvério
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
21
21
i) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO :
Titular: Priscila Borges Falacio
Suplente: Victor Benedet Zanette
j) DIRETORIA DE PATRIMÔNIO:
Titular: Henderson Cirimbelli Giassi
Suplente: Fernando Medeiros Rodrigues
k) DIRETORIA DE AGRICULTURA :
Titular: Vanderlei José Zilli
Suplente: Karina Milaneze Aguiar
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CRICIÚMA - ACIC :
Titular: Leandro Eufrásio Teixeira
Suplente: Edio José Del Castanhel
b) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC / DEPARTAMENTO DE ECONOMIA :
Titular: Renato Gaidzinski Bastos
Suplente: Henrique Vargas
c) ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO - ESUCRI :
Titular: Gilmar Cardoso
Suplente: Everaldo José Tiscoski
d) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA – SATC :
Titular: Anderson Diogo Spacek
Suplente: Luciano Dagostim Bilessimo
e) SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CRICIÚMA E REG IÃO – SINDICONT :
Titular: Rafael Espíndola Silva
Suplente : Vitamar Gomes
f) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB :
Titular: Renato Carminati Brogni
Suplente: Jéssica Flores dos Santos
g) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL:
Titular: André Luiz Santiago de Castro
Suplente: Andréa Gazola Salvalággio
h) ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE CRICIÚMA E REGIÃO – AMPE :
Titular: Adriana Borges Marquezini
Suplente: Clodoaldo de Araújo Huggentobler
i) ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DE CRICIÚMA – AJE:
Titular: Débora Geronimo Sant´ana
Suplente: Diego Goulart Estevam
j) ACOMAC -SUL - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REGIÃO SUL/SC:
Titular: Gilson Godinho
Suplente: João Luiz Rocha
k) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI:
Titular: Roberto Francisco Longhi
Suplente: Lidiane Camargo
Art.2º O mandato dos conselheiros e de seus respectivos suplentes, bem como o da diretoria será de dois anos, sendo permitida
recondução.
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
22
22
Parágrafo único. Os membros da diretoria, serão eleitos dentre os conselheiros, permitida apenas uma reeleição. ( redação d ada pela
lei 8054/2021)
Art.3º O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado.
Art.4º Fica revogado o Decreto SG/nº 690 de 15 de março de 2023 e suas posteriores alterações.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 524/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
1750/24, em conformidade com o art. 50, §1º da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à ANA LUCIA PINTRO , matricula
nº 54.500 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 6 de março de 2025, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.208,50
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 770,04
Gratificação horas de aperfeiçoamento LC. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 4.918,92
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 43/25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Processo G -DOC DGP -2785/2025,
RESOLVE:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
23
23
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de FLAVIA ARMINDO , matrícula nº 35.433, a partir de 24 de fevereiro de 2025, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº 11/ 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/Nº 44/25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Processo G -DOC DGP -2870/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de MARISTELA DA SILVA NATAL , matrícula nº 35.731, a partir de 26 de fevereiro de
2025, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 20/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 49/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Marcia Rocha Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3083/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2025, MARCIA ROCHA COSTA , matrícula nº 57.263, do cargo de provimento
efetivo de Professor III, nomeado(a) pelo Ato nº 1/22.
Art.2º Este Ato e ntra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
24
24
ATO N° 50/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Raiane Frasson Gonçalves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3075/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2025, RAIANE FRASSON GONÇALVES , matrícula nº 58.733, do cargo de
provimento efetivo de Professor III, nomeado(a) pelo Ato nº 128/24.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 51/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Exonera, a pedido, Danila de Souza Bento Candido.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -2852/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de março de 2025, DANILA DE SOUZA BENTO CANDIDO , matrícula nº 57.629, do cargo de
provimento efetivo de Higienizadora, nomeado(a) pelo Ato nº 42/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 52/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1081/24, de
22 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
25
25
I – TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL* – 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87034863271 -9 PRISCILA DE SA MONTEIRO GARCIA 17
2 87034861236 -3 PEDRO HENRIQUE AGUIAR GIASSI 18
3 87034901296 -4 LUANA GASPAR SOARES 20
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
4 87003902941 -9 TATIANA DA SILVA LIMA 13
II – TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I* – 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87035863460 -9 LEDIJANE KANAREK DELUCA 29
2 87035892421 -6 RANYA TEIXEIRA BARBOSA 30
3 87035863885 -4 JULIA QUITERIA DE OLIVEIRA SOUZA 32
4 87035907765 -8 LAURA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS 34
III – PSICÓLOGO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87027864091 -5 MARIA DO NASCIMENTO SILVA 10
*Os candidatos ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL e TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I deverão se
apresentar para a tomada de posse e escolha de vaga na data estabelecida pela Diretoria de Atos Oficiais e Gestão de Pessoas. Nesta
data, será realizada a entrega da documentação completa e, em seguida, será realizada a escolha de vagas e o candidato poderá tomar
posse. A tomada de posse e escolha de vagas obedecerá a ordem de classificação no Concu rso Público e será estritamente vinculada à
entrega da documentação completa, de modo que, na ausência ou irregularidade de qualquer documento listado, o candidato poder á
sofrer prejuízos.
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular , ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser abe rta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/FMS/2025
(Processo Administrativo N° 705227)
OBJETO : Registro de preços de dietas, suplementos alimentares e fórmulas infantis, em atendimento as demandas da Rede Municipal
de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 21 de MARÇO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via Plataforma BLL CO MPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
Nº 3675 – Ano 16 quinta -feira, 6 de março de 2025
26
26
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Mar cos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE : 2E4F31FED2067E0ECA9235471167A 5B6B9BBCFE7
CRICIÚMA/SC, 05 DE MARÇO de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE