Nº 3672 – Ano 16 sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
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Suspe
Decretos .......................................................... ............................................................................... .... ........ .............. 1
Aviso de Alteraç ão e Prorrogaç ão.................................................................................................................. .......... 4
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S G/Nº 270 /2 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 202 5.
Concede licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo DGP -1203 /202 5,
em conformidade com o art.109, da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2025,
DECRETA :
Art.1º Concede licença sem vencimentos a servidor a MILENE ZANELATTO BORGES , matrícula nº 57.003 , ocupante de cargo de
provimento efetivo de Professor IV , nome ad a em 27 /02/20 18, lotad a na Secretaria Municipal de Educação , por 2 (dois) ano s, a partir
de 3 de fevereiro de 202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 3 de fevereiro de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Gera l
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO S G/Nº 364 /2 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 202 5.
Concede licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo DGP -794 /202 5,
em conformidade com o art.109, da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2025,
DECRETA :
Art.1º Concede licença sem vencimentos a servidor a LILIANE LEONARDO BECKER , matrícula nº 56. 115 , ocupante de cargo de
provimento efetivo de Professor IV , nome ad a em 05 /02/20 15, lotad a na Secretaria Municipal de Educação , por 2 (dois) ano s, a partir
de 10 de fevereiro de 202 5.
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Índice
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 10 de fevereiro de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO S G/Nº 428/2 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 202 5.
Dispõe sobre a p rorroga ção do Decreto SG/nº 1176/24, que concedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo DG P-315 /202 5,
em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2025,
Considerando perecer jurídico nº 10/2025, da Procuradoria -Geral do Município,
DECRETA :
Art.1º Fica prorrogado o Decreto SG/nº 1176/2024, que c oncede u licença sem vencimentos ao servidor CLAUDIONOR ALCIDES LIMA
PIROLA , matrícula nº 56.995 , ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor V , lotad o na Secretaria Municipal de Educação ,
pelo período de 03/02/2025 a 02/02/2026 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 18 de fevereiro de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SG/Nº 473 /2 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 202 5.
Revoga a função de confiança FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementa r nº 592 , de 18 de dezembro 2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o inciso CIV do art. 1º do Decreto nº 94/25, que concedeu a LUCIANO RODRIGUES , matr ícula nº 57.797 , Agente
de Manutenção, Vigilância e Limpeza , a função de confiança de Assistente de Serviço s de Saúde FC-1, a partir de 24 de fevereiro de
202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 25 de fevereiro de 202 5.
VAGNER ESP ÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Ger al
JRM
DECRETO SG/Nº 474 /25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 2224 /24 , que declarou utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº # 4204 -24 -
CRI -DSP , em con formidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
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Co nsiderando o Memorando nº 033 /2025, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fica retificado a área desapropriada 01, constante no inciso I, no art.1º, do Decreto SG/nº 2224/24, que declarou de utilidad e
pública área de terra de propried ade de LAIDE ARTUR MAFIOLETTI , matrícula nº 8.782, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º [...]
I – área desapropriada 01, para a rua Tomé de Souza, medindo 111 ,47m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes co nfrontações:
[...] ”
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 2224/24 , permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESP ÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Mun icípio de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 475 /2 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 .
Exonera, a pedido, Michele Pacheco .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de c onformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei 5.133 , de 20 de deze mbro de 20 07 ,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 202 5, MICHELE PACHECO , matrícula nº 62.676 , que exerceu suas funções no
cargo de Agente Comunitária de Saúde , nomead o(a), pelo Decreto SG/ nº 685 /06 .
Art.2º Este Decreto en tra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 25 de fevereiro de 202 5.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 476 /25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018 e Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Conside rando o Processo Administrativo G -DOC SINDICANCIA -8/2025 ,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativa , para apurar possíveis infrações cometidas pel o servidor L.R., lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
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I – Presidente: Maristela da Luz Nazari - matrícula 55.705 ;
II – Membro: Janio Cesar Conti - matr ícula 56.912 ;
III – Membro: Rubia Bresciani - matr ícula 56.275 .
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art. 4º Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Rev ogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIG UES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM .
A viso de A lteraç ão e P rorrogaç ão
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 003/FMAS/2025
(Processo Administrativo n.º 705198)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o registro
de preços de gêneros alimentícios, na forma de “kits hortifruti”, em atendimento aos programas assistidos pela Secretaria Mun icip al
de Assistência Social e Habitação de Criciúma/SC, é feita a seguinte alteração:
Onde se lê: CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM.
Leia se lê : CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL.
Em virtude das alterações, fica PRORROGADO O LIMITE PAR A RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 13:30h do dia 18 de março de
2025
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 14h do dia 18 de março de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO