Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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Suspe
Decretos..................................................................................................................... .......................................... ....1
Portaria.................................................. ................................................................................................... ............. 25
Atos......................................................................................................................... ............................ .................. .29
Parecer – Defesa Civil ............................................................................ ............................. ............................ ....... 35
Extrato............................................................ ..................................................................................................... ...38
Extratos de Contratos........................................................................................................ ......................... ...... ..... 38
Atas de Registros de Preços.................................................................................................. ................................. 46
Edital de Convocação................................................................ ................................................ ............................. 47
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 219/25, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a comissão designada para avaliar e julgar processos de Promoção por Mereciment o.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o representante do Município de Criciúma, designado p elo Decreto SG/nº 737/17, para analisar e julgar os processos
dos servidores efetivos, referente à Promoção por Merecimento, passando a vigorar com a seguinte alteração:
= – Ademar Silvano Barbosa, matrícula nº 66.448 – Representante do Município de Crici úma;
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 262/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 20 25.
Concede aposentadoria a servidora com deficiência, com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
1623/2024, em conformidade com os art. 22, inciso IV, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
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?ndice
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Art. 1º Concede aposentadoria por deficiência, com proventos proporcionais, à servidora ROSANGELA LUCIANO CUSTODIO , matricula
nº 55.216, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 4 d e fevereiro de 2025, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 7.512,86
Média das Contribuições R$ 6.066,35
Fator de Proporcionalidade 60%
Total dos proventos R$ 3.639,81
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM.
DECRETO SG/Nº 279/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Co ncede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 673885, em
conformidade com os art. 50, § 1º, da L ei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SOLANGE SANTOS FERMINO
SCHNEIDER , matricula nº 54.527, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 3 de fevereiro de 2025, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.208,50
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 673,78
Gratificação horas de aperfeiçoamento LC. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 4.822,66
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 280/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Chefe de Departamento FC-2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
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Art.1º Concede a JONAS VIDAL DE SOUZA, matrícula nº 45.199, Agente de Serviços Braçais, a função de confiança de Assistente de
Chefe d e Departamento FC -2, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Ger al
JRM
DECRETO SG/Nº 281/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Munic ipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a GIOVANA RENI BARBOSA, matrícula nº 55.934, Fiscal de Vigilância Sanitária nível Superior, a função de confiança de
Assistente de Serviços de Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/N º 282/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo I II da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a MICHELE SERAFIM HILARIO, matrícula nº 56.412, Enfermeira, a função de confiança de Assistente de Serviços de
Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este De creto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 283/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 202 4,
RESOLVE:
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Art.1º Concede a LECIAN DA SILVA RAUPP, matrícula nº 55.283, Técnico em Enfermagem, a função de confiança de Assistente de
Serviços de Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 284/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de S aúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a LARISSA ALVE S, matrícula nº 55.708, Enfermeira ESF, a função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC -1,
a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA R ODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 285/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a EVELYN BROGNOLI, matrícula nº 55.700, Enfermeira, a função de confianç a de Assistente de Serviços de Saúde FC -1,
a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BE LLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 286/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
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Art.1º Concede a GLAUCI DAIANA DOS SANTOS BRINHOL, matrícula nº 57.767, Enfermeira ESF, a função de confiança de Assistente de
Serviços de Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO S G/Nº 287/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anex o III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a RENATO SERAFIN, matrícula nº 56.347, Cirurgião -Dentista ESF, a função de confiança de Assistente de Serviços de
Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 288/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezem bro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a ALINE DA SILVA DE MELO, matrícula nº 57.025, Enfermeira ESF, a função de confiança de Assistente de Serviços de
Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 289/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
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RESOLVE:
Art.1º Concede a CARMEN LYGI A LEAL CUNHA, matrícula nº 52.591, Cirurgiã -Dentista, a função de confiança de Assistente de Serviços
de Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGN ER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 290/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a GRAZZIELLA MADEIRA SOUZA, matrícula nº 58.747, Técnica A dministrativa e Ocupacional I, a função de confiança de
Assistente de Serviços de Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 291/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas at ribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a MARIANA DAROLT CORREA, matrícula nº 56.270, Farmacêutica, a função de confiança de Assistente de Serviços de
Saúde FC -1, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELL OLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 292/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Serviços de Saúde FC-1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, d a Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
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RESOLVE:
Art.1º Concede a RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 56.842, Motorista TFD, a função de confiança de Assistente de
Serviços de Saúde FC -1, a p artir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 29 3/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Diretor FC-4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Com plementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a AMILTON DA SILVA, matrícula nº 57.190, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança de
Assistente de Diretor FC -4, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 294/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede funçã o de confiança de Assistente de Gerente FC-3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESO LVE:
Art.1º Concede a SANDERSON CARVALHO, matrícula nº 58.005, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança
de Assistente de Gerente FC -3, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 295/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Gerente FC-3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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RESOLVE:
Art.1º Concede a NIVALDO VAZ FRANCO, mat rícula nº 58.305, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança de
Assistente de Gerente FC -3, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 296/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Chefe de Departamento FC-2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a ELIAS DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 56.475, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança
de Assistente de Chefe de Departamento FC -2, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 309/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Daniel Ferrari da Silva, Assistente de Gestão da Secretaria de Governança.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado DANIEL FERRARI DA SILVA, matrícula nº 66.594, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Gestão da Secretaria de Governança DASI -1, com lotação na Diretoria de Planejamento e Estratégia, a partir de 3 de fevereiro de
2025.
Art.2º Este Decre to entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 315/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Revoga a função d e confiança.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Ficam revogados os inc isos XXIII, LXXXII e XCIII, do art. 1º, do Decreto nº 94/25, que concedeu FC as seguintes servidoras:
I- Beatriz Jacques Vendramini, matrícula nº 58.585, Assessor de Secretário -FC-7;
II- Josiane da Rosa Margotti Marques, matrícula nº 45.133, Chefe de Departamen to - FC-6;
III- Larissa Schotten Nascimento, matrícula nº 57.400, Superintendente de Gestão de Pessoas - FC-12;
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 317/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assessora de Secretário FC-7.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede à JOSIANE DA ROSA MARGOTTI MARQUES, matrícula nº 45.133, Agente de Fiscalização, a função de confiança de
Assess ora de Secretário FC -7, a partir de 4 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 318/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Superintendente de Gestão de Pessoas FC-12.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgân ica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede à BEATRIZ JACQUES VENDRAMINI, matrícula nº 58.585, Técnica Administrativa e Ocupacional, a função de confiança
de Superintendente de Gestão de Pe ssoas FC -12, a partir de 4 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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DECRETO SG/Nº 322/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede aposentadoria a servidora com deficiência, com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
3877 /2024, em conformidade com os art. 22, inciso IV, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria por deficiência, com proventos proporcionais, à servidora CLEMENTE BORGES , matricula nº 54.524,
Professor IV, lotada na Secretaria M unicipal de Educação, a partir de 5 de fevereiro de 2025, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.789,07
Média das Contribuições R$ 1.918,34
Fator de Proporcionalidade 60%
Total dos proventos R$ 1.509,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM.
DECRETO SG/Nº 3 31/25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Vilson Morais, Assistente de Gestão da Secretaria de Fazenda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com funda mento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado VILSON MORAIS, matrícula nº 66.598, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão
da Secretaria de F azenda DASI -1, com lotação na Secretaria da Fazenda, a partir de 5 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 349/25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 699677, em
conformidade com os art. 49, § 4º e § 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MA RIA DE LOURDES GAVA ,
matricula nº 53.977, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a seguinte
memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.208,50
Triênio LC 013/99 , art. 12 R$ 770,04
Adicional de carga horaria (20h) R$ 2.639,66
Gratificação horas de aperfeiçoamento LC. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Triênio alteração de carga horária R$ 79,19
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 7.637,77
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 351/2 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
581/25, em conformidade com os art. 50, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE LUIZ SIMAO , matricula
nº 1.600 , Auxiliar de Serviços, lotado na Diretori a de Trânsito e Transporte, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.365,18
Anuênio R$ 177,47
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 409,55
Gratificação horas de aperfeiçoamento LC. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Produtividade (Pátio) R$ 67,63
Vantagem pessoal anuênio R$ 125,44
Vantagem pessoal salário base R$ 964,91
Vantagem Pessoal Triênio R$ 221,93
Fator de Proporcionalidade 100%
To tal dos proventos R$ 4.272,49
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 352/25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Sirlei Serafim Rech.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos da Lei
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Complementar nº 012/1999 e com o art . 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Processo G -DOC DGP -1510/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2025, SIRLEI SERAFIM RECH , matricula nº 56.822, do cargo de provimento efetivo
de Servente Escolar , lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeado(a) pelo Decreto nº 1560/2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATIS TA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 354/24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2025 -2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições leg ais e de conformidade com a Lei nº 7.341 de 7 de novembro
de 2018, e
Considerando o resultado da eleição realizada em 12 de dezembro de 2024, conforme Resolução CMAS nº 040/2024,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho Munic ipal de Assistência Social – CMAS, composto pelos
representantes das entidades a seguir relacionadas:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal da Assistência Social – Gestão
Titular: Patrícia Vedana Marques
Suplente: Fabíola Bithencourt dos S antos Coelho
b) Secretaria Municipal da Assistência Social – Proteção Social Básica
Titular: Tatiana Velho da Silva
Suplente: Maria Antônia Denski Grings
c) Secretaria Municipal de Assistência Social – Proteção Social Básica Média
Titular: Renata Nagel Garbelotto
Suplente: Marisete Hendler Raupp
d) Secretaria Municipal de Assistência Social – Proteção Social Alta
Titular: Washington Luiz Freitas
Suplente: Samuel Brolezi Furtanetto
e) Secretaria Municipal de Assistência Social / Depto de Habitação
Titular: Renier Tairon Perucchi
Suplente: Victor Benedet Zanette
f) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Zulma Nascimento Guidi
Suplente: Janir Paladino Patricio
g) Procuradoria -Geral do Município
Titular: J éssica de Oliveira Freitas
Suplente: João Victor Corrêa Viel
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h) Secretaria Municipal de Saúde
Marcela Daiana Vicente Santiago
Suplente: Cristiane Schwartz Pazetto
II - ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
a) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
Titular: Daiane Bento dos Santos
Suplente: Simone Feltrin da Rosa
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE – Escola Caminho da Luz
Titular: Arthur Miguel Pedri Gomes
Suplente: Daiane Rodrigues Rezende Rubo
c) Gr upo Pela Unidade Infanto Juvenil de Onco -Hematologia - GUIDO
Titular: Patricia Guralski
Suplente: Raquiel de Souza Braz
d) Associação Feminina de Assistência Social – AFASC
Titular: Huceli Sebastião Alano
Suplente: Ana Maria Ramos Meller
e) Associação de Pais e Amigos do Autista da Região Carbonífera - AMA -REC
Titular: Graziela Torquato
Suplente: Fabiana Rodrigues Cardoso
f) Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Titular: Marlete Borges Cechella
Suplente: Carla C ristina Casagrande Monteiro
g) Categoria Usuários do SUAS - SISERP
Titular: Marcionei Fernandes
Suplente: Nei Alan Martins
h) Categoria Usuários do SUAS - OAB
Titular: Sabrina Marchioro de Mattia
Suplente: Huliana Espíndola Caldas Cav aler
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 997/23 de 20/04/2023 e suas posteriores alterações pelos Decretos SG/nºs 1021/23, 324/24,
973/24, 1055/24 e 2331/24.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025 .
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 355/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o cargo em comissão de Moises Pedroso dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em c omissão de MOISES PEDROSO DOS SANTOS , matrícula nº 66.212, de Assistente de Gestão da Secretaria de
Governança DASI -1, para o cargo em comissão de Assessor de Departamento da Secretaria de Governança DASI -2, com lotação na
Ouvidoria -Geral.
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Art.2º Este Decr eto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 356/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Elcio Vincentin, Coordenador de Gabinete.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 5 92, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado ELCIO VINCENTIN, matrícula nº 66.604, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Gabinete DAS -3, com lotação no Gabinete do Prefeito, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 357/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Leonardo Machado Esmero, Assessor de Patrimônio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de d ezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado LEONARDO MACHADO ESMERO, matrícula nº 66.603, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessor de Patrimônio DAS -2, com lotação no Gabinete do Prefeito, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 361/25 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede função de confiança de Assistente de Chefe de Departamento FC -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 592, de 18 de dezembro 2024,
RESOLVE:
Art.1º Concede a RAPHAEL NUNES CARDOSO, matrícula nº 57.374, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, a função de confiança
de Assistente de Chefe de Departamento FC -2, a partir de 10 de fe vereiro de 2025.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 368/25, DE 11 DE F EVEREIRO DE 2025.
Revoga o Decreto SG/nº 495/24, que concedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei Complementar nº 012
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o processo Administrativo GDOC DGP -977/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o Decreto SE/nº 495/24, que concedeu licença sem vencimentos à
ANDREIA ALVES BERTO DE MOURA, matrícula nº 56.125, ocupante do car go efetivo de Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais
na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Crici úma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 369/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Revoga o Decreto SG/nº 2366/24, que concedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei Complementar nº 012
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o processo Administrativo GDOC DGP -1385/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2025, o Decreto SG/nº 2366/24, que concedeu licença sem vencimentos
à ANABELLE DE PELEGRINI THOME DA SILVA, matrícula nº 56.640, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã -Dentista ESF, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de fev ereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 371/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #6254 -24 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânic a Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapro priação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JEFERSON DA ROCHA DIAS, medindo 27,94m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 486,79m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e no ve
decímetros quadra dos) , situada no bairro Próspera, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º
Ofício da Comarca de Criciúma, sob a transcrição nº 37.070, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a rua São Pedro, medindo 27,94m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 2,18 metros, confrontando com rua São Pedro;
SUL 1,81 metros, confrontando com terras de José Pereira (matrícula nº 115.123);
LESTE 14,00 metros, confronta ndo com rua São Pedro;
OESTE 14,01 metros, confrontando com área remanescente de Jeferson da Rocha Dias (transcrição nº 37.070).
II - área remanescente, medindo 458,85m², com as seguintes confrontações:
NORTE 32,32 metros, confrontando com terras de Mu rilo Martignago Casagrande e Patrícia Ghisi Casagrande (matrícula nº 1.958);
SUL 32,69 metros, confrontando com terras de José Pereira (matrícula nº 115.123);
LESTE 14,01 metros, confrontando com a rua São Pedro;
OESTE 6,74 metros, confrontando com terr as de Cintia Coelho de Souza e outro (matrícula nº 30.593);
7,49 metros, confrontando com terras de Reginaldo Gonzaga Vieira (matrícula nº 4.590).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias pa ra esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd
DECRETO SG/Nº 372/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 2377/24, que declarou utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3114 -24 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 035/2025, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Retifica -se a confrontação norte da área remanescente, no inciso II, no art.1º, do Decreto SG/nº 2377/24, que declarou a utilidade
públi ca da área de terra de propriedade de VANESSA RECH DAGOSTIM E OUTROS, matrícula nº 39.875, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art.1º [...]
II-[...]
NORTE 42,40 metros confrontando com Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda (matrícula 37.332).
Art .2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 2377/24, permanecem inalteradas.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BA TISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 373/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1229/22 e declara utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo co m o que consta no Processo nº 76 -21 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Le i Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedad e de CAROLINA BIAVA ALAMINI E DOMINGOS ALAMINI , medindo
1.153,80m², de área desapropriada, a serem desmembradas de uma área total de 63.744,31m² (sessenta e três mil, setecentos e
quarenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) , situ ada no bairro Laranjinha, neste Município, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a transcrição nº 5.944, a seguir descr itas:
I – área desapropriada, para a rua Celeste Ronchi, medindo 1.153,80m² , com as seguintes confrontações:
NORTE 77,29 metros, confrontando com a área remanescente da transcrição n.º 5.944;
SUL 76,48 metros destes em 3 segmentos, sendo:
21,00 metros, confrontando com terras de AMDF Administração de Bens Eireli (matrícula n.º 127.526);
50,00 metros, confrontando com terras de João Carlos Cechinel e Rosemeri Colle (matrícula n.º 20.066);
5,48 metros, confrontando com terras de ABECELESC – Associao Beneficente dos Empregados da CELESC (matrcula n.
22.467);
LESTE 15,00 metr os, confrontando com terras de HS Implementos Rodoviários Ltda (matrícula n. º 110.808); rea caracterizada
como rea non aedificandi.
OESTE 15,00 metros com a rua Celeste Ronchi.
II - área remanescente, medindo 62.590,51m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 436,33 metros, confrontando com terras de HS Implementos Rodoviáios Ltda (matrícula n. 11.439);
SUL 430,52 metros confrontando com a rua Celeste Ronchi;
LESTE 142,30 metros, confrontando com a área liquida de HS Implementos Rodoviái os Ltda (matrícula n. 110.808);
OESTE 146,85 metros em 9 segmentos, sendo:
27,95 metros, confrontando com terras de Reginaldo da Silva Nunes (matrícula n.º 76.398);
12,00 metros com a rua João Manoel Prudêncio;
13,00 metros com terras de Maic on Custodia e Nicole Mendes Euzébio (matrícula n.º 75.673);
13,00 metros com terras de Jefferson R. T. dos Santos e Ana Paula F. dos Santos (matrícula n.º 75.483);
13,00 metros com terras de Valdemir Scremin Dias (matrícula n.º 75.055);
13,00 metros com te rras de Renata Colombo Fernandes (matrícula n.º 77.039);
13,00 metros com terras de João Zanette Beckhauser e Cibele Henrique Topanotti BeckHauser (matrícula n.º 80.616);
26,90 metros com terras de Vanio Bonazza e Zali Teresinha Tournier (matrícula n.º 113 .169);
15,00 metros com terras de Jefferson Tournier Vieira e Débora Ceron Vieira (matrícula n.º 113.170).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações própr ias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/n o 1229/22 e demais disposições em contrário.
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Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 376/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2025, na entidade Fundo Municipal de
Assistência Social de Criciúma , por conta do superavit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no ar tigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025 – Lei Municipal nº 8.673 de 06 de dezembro de
2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Criciúma por conta do superavit
financeiro do exer cício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de 787.854,06 (setecentos e oitenta
e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme
abai xo especificado:
Órgão 07 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.1014.1.068
Projeto/Atividade 1.068: Manutenção da Proteção Social Especial - SUAS
Modalidade: 12 -3.3.50.00 1.660.0000.0135 – Aplicações Diretas.............. ................... ...................................................... ....R$ 787.854,06
TOTAL..................................................……......…………............................. ................................................... .......….....…... R$ 787.854,06
Art. 2º Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão por conta do superávit
financeiro do exercício anterior originado da transferência do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Uniã o, referente captação de
recurso SIGTV4 -GND3, creditados na conta corrente 21.932 -0, da Agência 3226 -3 do Banco do Brasil , correspondente ao saldo apurado
em 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
MARLUCI FREITAS BITENCOURT VITALI - Secretário Muni cipal da Fazenda
JRM
DECRETO SG/Nº 378/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Desigina membros para compor a comissão de avaliação de Bolsa de Estudos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformid ade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o Auxílio Escolar instituído no art. 75 e 75 -A da Lei Complementar n° 012/1999, de 20 de dezembro de 1999.
Considerando os parâmetros da bolsa -graduação estabelecidos no art. 5º da Lei Ord inária n° 8365/2023, de 29 de maio de 2023.
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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Considerando o Decreto SG/n° 1524/20, de 15 de dezembro de 2020, em especial o art. 3º que determina que o requerimento de bolsa
de estudos será avaliado pela comissão de avaliação de Bolsa de Estudos.
Consider ando a impreterível necessidade de instituir e regulamentar a análise dos Processos Administrativos de Bolsa de Estudos,
garantindo a supremacia dos princípios administrativos que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralid ade,
publi cidade e eficiência.
Art.1º Ficam nomeados para compor a comissão de avaliação de Bolsa de Estudos, sem ônus , os seguintes membros:
I – Fladmir Romanha – matrícula 66.510, representando a Diretoria de Atos Oficias e de Gestão de Pessoas;
II – Angela Maz zuco Coan - matrícula 66.386, representando a Procuradoria - Geral do Município;
III – Viviane Mafioletti - matrícula 56.223, representando a Secretaria Municipal de Educação;
IV – Patricia Ribeiro Ronchi da Rosa - matricula 31.660, representando a Secretar ia Municipal de Saúde;
V – Mariana Demetrio Francisconi - matrícula 66.130, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Art.2º Os membros terão a atribuição de analisar os cursos protocolados e emitir parecer favorável ou contrário à c oncessão do
benefício, tendo em vista a efetiva relação entre o curso realizado e as atribuições legais e/ou funções práticas do cargo oc upado pelo
servidor.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
DECRETO SG/Nº 379/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa membros para comporem a Comissão de Análise da Antecipação da Promoção por Merecimento .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art.1º Ficam designados para comporem a Comissão de Análise da Antecipação da Promoção por Merecimento, s em ônus para o
Município, os seguintes membros:
I- Eduardo dos Santos Costa, matrícula nº 66.073, representando a Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas;
II- Josiane da Rosa Margotti, matrícula nº 45.133, representando a Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas;
III- Patricia Ribeiro Ronchi da Rosa, matrícula nº 31.660, representando à Secretaria Municipal de Saúde;
IV- Mariana Demetrio Francisconi, matrícula nº 66.130, representando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
V- Aline Veiga, matrí cula nº 55.452, representando à Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI- Angela Mazzuco Coan, matrícula nº 66.386, representando à Procuradoria -Geral do Município;
VII - Viviane Mafioletti, matrícula nº 56.223, representando à Secretaria Municipal de Educaçã o.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 2439/23 de 21 de novembro de 2023.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELL OLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 380/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1063 -23 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016 ,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANIBAL MENEGON E OUTROS, medindo 1.3 54,59m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 18.973,81m² (dezoito mil, novecentos e setenta e três metros quadrados e
oitenta e um decímetros quadrados) , situada no bairro Dagostim, neste Município, devidamente registrada no Cartó rio de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 20.205, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 1.354,59m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 17,62 metros com a Rodovia Luiz Rosso ;
SUL 16,24 metros com a Rodovia Luiz Rosso ;
LESTE 80,00 metros com a Rodovia Luiz Rosso ;
OESTE 80,01 metros com a área remanescente (matrícula nº 20.205 - Anibal Menegon e espolio de Nair Dago stim Menegon).
II - área remanescente, medindo 17.619,22m², com as seguintes confrontações:
NORTE 220,26 metros com a Cecilia Dagostin Paim e Helio Luiz Paim (matrícula nº 20.206);
SUL 220,24 metros com a Ease Industria e Comércio de Confecções Ltda. (matrícula nº 20.204);
LESTE 80,01 metros com a Rodovia Luiz Rosso ;
OESTE 80,00 metros com Doralda Pavei Dagostin e outros (matrícula nº 36.564).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias pa ra esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd
DECRETO SG/Nº 381/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Retifica -se os Decretos SG/nº 1162/24 e 2232/24, que declararam utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que const a no Processo nº #4315 -23 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipa l nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 032/2025, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Retifica -se as confrontações norte e sul da área remanescente, constantes no inciso III, no art.1º, dos Decretos SG/nº 1162/24 e
2232/24, que declararam utilidade pública da área de terra de propriedade de HORUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A, matrícula
nº 7.228, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º [...]
III-[...]
NORTE 199,11 metros, 141,08 metros e 5,32 metros todas confrontando com o imóvel de Nelcides Serafim (registro n.º 28.620);
9,61 metros e 30,39 metros todas confrontando com o imóvel d a Diocese de Criciúma (matrícula n.º 2.863) ;
SUL 16,82 metros com o imóvel de José Airton Laureano (matrícula n. º 40.032);
12,00 metros com o imóvel de Venicio Laureano (matrícula n.º 20.165);
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4,05 metros com o imóvel de Reni Teixeira (matrícula n.º 1.780);
10,95 metros com o imóvel de Reni Teixeira (matrícula n.º 1.780);
15,00 metros com o imóvel de Fernando Bia nquini e esposa Sonia Cechinel Bianquini (matrícula n.º 18.340);
14,00 metros com o imóvel de Ivo Laurentino Damasio e esposa Maria Aparecida da Silva Damasio (matrícula n.º 31.536);
12,00 metros com a rua Paulino Burigo;
13,72 metros com o imóvel de Ju an Batista Serafim e esposa Sandra Regina Dias Serafim (matrícula n.º 29.159);
15,00 metros com o imóvel de Ivo Laurentino Damasio e esposa Maria Aparecida da Silva Damasio (matrícula n.º 3.291);
14,85 metros com o imóvel de Ivo Laurentino Damasio e espos a Maria Aparecida da Silva Damasio (matrícula n.º 4.270);
0,15 metros com o imóvel de Ivo Laurentino Damasio e esposa Maria Aparecida da Silva Damasio (matrícula n.º 4.270);
15,00 metros com o imóvel de Josue Tomaz Henrique (matrícula n.º 55.080);
15,00 metros com o imóvel de Gesinei Lubaven (matrícula n.º 57.259);
15,00 metros com o imóvel de Ezequiel Martins (matrícula n.º 16.375);
15,00 metros com o imóvel de Charles Baschirotto Felisbino e esposa Juliana Adelina F. Fernandes (matrícula n.º 1.934);
15,00 metros com o imóvel de Jucenir de Souza Vaz Franco (matrícula n.º 1.844);
13,50 metros com o imóvel de Genesio de Oliveira Pereira (matrícula n.º 1.843);
1,50 metros com o imóvel de Genesio de Oliveira Pereira (matrícula n.º 1.843);
12,00 com a rua Fiorento Meller;
1,50 metros com o imóvel de Paulo Ricardo Bolsoni Gomes (matrícula n.º 5.079);
13,62 metros com o imóvel de Paulo Ricardo Bolsoni Gomes (matrícula n.º 5.079) ;
15,00 metros com o imóvel de Leomar Cardoso Cunha (matrícula n.º 16.378);
15,0 0 metros com o imóvel de Adir Milanez Dias e esposo Adelino Dias (matrícula n.º 39.680);
0,38 metros com o imóvel de Alaide Milanez Uggioni e esposo Agenor Uggioni (matrícula n.º 39.681);
14,62 metros com o imóvel de Alaide Milanez Uggioni e esposo Agenor Uggioni (matrícula n.º 39.681);
13,00 metros com o imóvel de Alaide Milanez Uggioni e esposo Agenor Uggioni (matrícula n.º 45.982);
26,80 metros com o imóvel de Ederval Hildo Alvez e esposa Mônica Bettiol de Souza (matrícula n.º 45.965);
12,00 metros com a rua Santos Milanez;
26,00 metros com o imóvel da Construtora Corbetta Ltda (matrícula n.º 45.980);
13,00 metros com o imóvel da Construtora Corbetta Ltda (matrícula n.º 44.888);
13,00 metros com o imóvel da Construtora Corbetta Ltda (matrícula n.º 45 .414);
13,00 metros com o imóvel de Maria de Medeiros Machado, Diego de Medeiros Machado e esposa Juliana D. F. Machado,
Carla de Medeiros Machado Pereira e Josiane de Medeiros Machado Durante (matrícula n.º 45.972);
13,00 metros com o imóvel de Josiane d e Medeiros Machado Durante (matrícula n.º 44.863),
13,00 metros com o imóvel de Jorge Luiz Coelho (matrícula n.º 45.981);
14,00 metros com o imóvel de Zulma Maria M. Freitas, Vera Lúcia Freitas, Lucinete Freitas, Douglas Freitas, Jutair Freitas,
Ricardo M. Freitas e Barbara M. Freitas (matrícula n.º 45.956);
15,15 metros com o imóvel de Clodoaldo Poncio (matrícula n.º 45.404);
12,00 metros com a rua Albina Milanez;
26,00 metros com o imóvel de Clodoaldo Poncio (matrícula n.º 45.979);
28,83 metros com o imóvel de Clodoaldo Poncio (matrícula n.º 45.406);
12,00 metros com a rua Ermogênio Mello;
25,17 metros com o imóvel de Rinaldo da Silva Machado e esposa Simone B. dos Santos Machado (matrícula n.º 45.969);
25,10 metros com o imóvel de Fernando Gerondin a Leonardo e esposa Aline Monteiro Leonardo (matrícula n.º 45.963);
12,00 metros com a rua Bento Valentim Clemencia;
30,96 metros com o imóvel de Diego Vitali De Lucca (matrícula n.º 44.884);
15,73 metros com o imóvel da G5 Participações Ltda (matrícula n.º 44.873).
Art.2º As demais disposições constantes nos Decretos SG/nº 1162/24 e 2232/24, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito d o Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 382/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 1856/24, que declarou utilidade pública.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3875 -24 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 040/2025, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Retifica -se as confrontações leste das áreas remanescentes 01, 02 e 03, constantes no inciso II, III, e IV, no art.1º, do Decreto
SG/nº 1856/24, que declararam utilidade pública da área de terra de propriedade de SANDRA APARECIDA BOTELHO, matrícula nº
7.228, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º [...]
II-[...]
LESTE 258,46 metr os confrontando com Sandra Aparecida Botelho (matricula Nº 1902 - R.I. de Urussanga).
III-[...]
LESTE 138,81 metros confrontando com Sandra Aparecida Botelho (matricula Nº 1902 - R.I. de Urussanga).
IV-[...]
LESTE 687,52 metros confrontando com Sandra Ap arecida Botelho (matricula Nº 1902 - R.I. de Urussanga).
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1856/24, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 383/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Monique Antunes Bittencourt, Chefe de Departamento de Projetos Sociais de Esportes.
O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada MONIQUE ANTUNES BITTENCOURT, matrícula nº 66.605, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Departamento de Projetos Sociais de Esportes DAS -1, com lotação na Fundação Municipal de Esportes - FME, a partir de 11
de fever eiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 386/25, DE 12 DE FEV EREIRO DE 2025
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Cidadania - COMDECON , para o biênio 2025 -
2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 4.451, de 27 de
dezembro de 2002 e 5.376, de 29 de outubro de 2009, e
Considerando o Processo G -DOC nº GAAL -82/2025, da Coordenadoria dos Conselhos Municipais,
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DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Cidadania - COMDECON, para o biênio de 2025 -
2027, os seguintes representantes:
a) PROCON
Titular: Jefferson de Assunção
Suplente: Nadir Ferreira Zappellini
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Tatiana Scotti Pacheco
Suplente: Zulma Nascimento Guidi
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Titular: Rosimery Bittencourt Bagio
Suplente: Heika Naiara Ferreira Villafane
d) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Titular: Josiane Inês Bombazar
Suplente: Vitor Moreira Tomasi
e) DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE - DMACRI
Titular: Samanta dos Santos Zanetta
Suplente: Sebastião Sabino
f) PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Luisa Mengue Pereira
Suplente: Caroline Vicente Guidi
g) CÂMARA DE VEREADORES – PODER LEGISLATIVO
Titular: Da niel Formentin Bonifácio
Suplente: Luiz Manoel Alexandre Neto
h) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL
Titular: Tiago Colonetti Marangoni
Suplente: Andrea Gazola Salvalagio
i) ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CRICIÚMA – ACIC
Titular: Daiana Bressan
Suple nte: Eugenio de Souza Martinez
Art.2º Ficam revogados os Decretos SG/nºs 983/24 de 02/05/2024 e 1127/24 de 29/05/2024.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeit o do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 389/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2025 -2027 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 7.341 de 7 de novembro
de 2018,
DECRETA:
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Art.1º A alínea “f”, do inciso =, do art.1º do Decreto SG/nº 354/25 de 10 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros para comporem
o Conselho Municipa l de Assistência Social – CMAS, passa a vigorar pela seguinte alteração
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
f) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marilane Scheffer Trajano
Suplente: Carla Fernanda Medeiros Fabel
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 390/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Celio Generoso Rabelo, A ssessor de Departamento do Comitê de Saneamento Básico e Meio Ambiente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado CELIO GENEROSO RABELO, matrícula nº 66.604, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Departamento do Comitê de Saneamento Básico e Meio A mbiente DASI -2, com lotação no Parque da Prefeitura, a partir de 12 de
fevereiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃ O BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 391/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia Luiz Roberto Ribeiro, Assistente de Gestão da Fundação Municipal de Esportes (FME).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em con formidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado LUIZ ROBERTO RIBEIRO, matrícula nº 66.606, par a exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gestão da Fundação Municipal de Esportes (FME) DASI -1, com lotação na Fundação Municipal de Esportes, a partir de 17 de fevereiro
de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 415/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pe lo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrênc ia de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de dir eção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que pe rmite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. DGP -2186/2025, de 14/02/2025;
CONSIDERANDO que a presente autorização inclui vagas dos decretos anteriormente publica dos no ano de 2025, que foram declinadas
pelos candidatos convocados, bem como tendo em vista o montante de desistências, alterações e novas atribuições no decurso do ano
letivo.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 18 (dezoito) candidatos a provados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, para
o exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2º Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6 856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
LCL
Portaria s
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 1/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -78/2025, da Secretaria de Governança,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , o(a) servidor(a) CAROLINE BRUNEL MATIAS , ma trícula nº4002, como fiscal do contrato nº 001/PMC/2025,
firmado entre este Município e a empresa Maria do Carmo A. S. Azevedo Consultoria, cujo objeto é a consultoria técnica para o Apoio
Operacional Externa às atividades administrativas da Unidade Execut ora de Projetos (UEP) com fornecimento de sistema personalizado
de Gestão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos.
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Art. 2º Designa, o(a) Servidor(a) SAMUEL DE SOUZA JOAQUIM , matrícula nº66175, como suplente para as sinaturas e trâmites, somente
em caso da ausência da Fiscal ao trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em con trário.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
TIAGO PAVAN - Secretário de Governança
CBM
PORTARIA SG/Nº 1/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME NTO ECONÔMICO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS , no uso de suas
atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do ó rgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/202 4, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -88/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , o(a) servidor(a) VINICIUS BRIZOLA CARDOSO , matrícula n° 66288 , como fiscal do contrato nº 004 /PMC/2025,
firmado entre este Município e a empresa Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA , cujo objeto é Prestação de serviços de
tecnologia da informação e comunicação. E o suplente de fiscal, a servidora ALINE FORMENTIN DE SOUZA , matrícula nº 56 853, detendo
os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular no caso de sua ausência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as d isposições em contrário.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
THIAGO ROCHA FABRIS - Secretário de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços
VBC.
PORTARIA SG/Nº 12/25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Processo G -DOC DGP -1423/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JANETE DE CASSIA LEONEL, matrícula nº 29.863, a partir de 6 de fevereiro de
2025, das funções do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº
122/ 2020.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
P O R T A R I A Nº 14/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos de ape rfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5024885 -
50.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 371/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 400 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à LILIAN MARIA DE BONA SARTOR MOREIRA,
matrícula nº 57.144, Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
Deferidas
Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma
Governo do Município de
Criciúma 100 100
Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma
Governo do Municíp io de
Criciúma 100 100
As Relações Interpessoais no Trabalho MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
As Relações Interpessoais no Trabalho MN Agência de Capacitação
Pedagógica 100 100
Total 400
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 15/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5024170 -
08.2 024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 388/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à ADRIANI BIANCHINI BORGES, matrícula nº
55827, Professor III, l otado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas
Deferidas
Educação Infantil/Séries Iniciais: Os jogos pedagógicos no
ensino da matemática
MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Total 100
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/gam
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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P O R T A R I A Nº 16/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atri buições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5016078 -
41.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 414/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a cur so de aperfeiçoamento à IVETE DAL SENT MACHADO, matrícula nº
56606, Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas Deferidas
A importância da h igiene na preparação de alimentos MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Total 100
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 17/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos d e aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5024368 -
45.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 369/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 200 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à KEY OLIMPIO GREGORIO, matrícula nº 56306,
Professor IV, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
Deferidas
O ensino da arte é conhecimento, é construção, é expressão
na escola Alpha Cursos 300 100
Artes: a presença da música no desenvolvimento artístico MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Total 200
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 18/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5027127 -
79.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 367/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
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Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à KATIANE MANGANELLI PINTO PEDRO,
matrícula nº 56957, Professor III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
Deferidas
Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa – PNAIC 2018 Governo do Municpio de Cricima 10> 10>
Total 100
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 19/SG/2025
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERA L, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5020362 -
92.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 358/2024, da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 500 horas de gratificaç ão por frequência a curso de aperfeiçoamento à ELISABETE ALVES CORREA PEREIRA, matrícula
nº 56935, Professor IV, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas
Realizadas
Horas
De feridas
Projeto Político Pedagógico: Instrumento de Relação entre
Teoria e Prática, um espelho de cada Instituição
CEDUC@ - Centro de Educação,
Cap. e Ap. Profissional
300 100
Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa – PNAIC 2018 Governo do Munic pio de Cricima 10> 10>
Indisciplina: Possibilidades de Superao no contexto Escolar CEDUC@ ; Centro de Educao,
Cap. e Ap. Profissional 30> 10>
A importncia da Lucidade na Educao Infantil e Anos Iniciais CEDUC@ ; Centro de Educao,
Cap. e Ap. Pro fissional 30> 10>
Avaliao Educacional: Conceitos e Funes CEDUC@ ; Centro de Educao,
Cap. e Ap. Profissional 30> 10>
Total 500
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/gam.
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 23/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Torna sem efeito o Ato nº 236/24.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999,
RESOLVE:
Art.1º Torna sem efeito a nome ação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de nomeação
nº 236/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de novembro de 2024, em razão do decurso do prazo para investidura no
cargo, a partir da data 5 de janeiro de 2025.
I- HIGIENIZADOR
Inscrição Nome
1 87036904558 -0 KARIENE MONTEIRO CRUZ DA SILVA
II- MEDICO ESF
Inscrição Nome
1 87011898297 -7 GABRIEL GOMES SOARES
III- AGENTE DE SERVIÇOS
Inscrição Nome
1 87038906734 -8 RAFAEL VAZ DE DEUS
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
ATO N° 24/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG /nº 1087/23, de
5 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
I- MÉDICO INFECTOLOGISTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 108 LAURA ALVES FREIRE 1
II- AUXILIAR EM FARMÁCIA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 4476 MAURICIO AUGUSTO WEGNER 20
III- FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – HABILITAÇÃO EM ODONTOLOGIA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 749 FERNANDA NASCIMENTO D AGOSTIN 1
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IV- FISCAL E M VIGILÂNCIA SANITÁRIA – HABILITAÇÃO EM ENFERMAGEM - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 2868 ANDRESSA PUMES DA SILVEIRA 1
V- FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – HABILITAÇÃO EM FARMÁCIA/BIOQUÍMICA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 2095 SAMUEL TAKASHI SAITO 2
VI- AUX ILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 1183 MARCIA REGINA COSTA 49
VII - MOTORISTA TFD - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 1917 EDSON LUIZ FREITAS 15
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestã o de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica F ederal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
ATO N° 25/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 .
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o re sultado final pelo Decreto SG/nº 1081/24, de
22 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
I - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87002896309 -9 ANDERSON ATAIDE DAS NEVES 2
II - ENGENHEIRO AMBIENTAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87007889984 -0 LEONARDO CURTO BONINI 1
III - FISCAL GERAL NÍVEL MÉDIO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 870 31903486 -2 HUELITON CARDOSO MARTINS 2
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IV - ASSISTENTE SOCIAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87001881683 -5 FERNANDA CRISTINA BARBOSA DE ABREU ALMEIDA 2
V- PSICÓLOGO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVADA PARA PCD
1 87027898075 -0 LARISSA MAGN US MACIEL 1
VI - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87034874217 -1 PAULO FERNANDO DIAS VEIGA 16
VII - CIRURGIÃO DENTISTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87004896817 -0 HELOISA ÂNGELA DA SILVA 5
VIII - CIRURGIÃO DEN TISTA (ESF) – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVADA PARA PCD
1 87005861746 -3 THIAGO EVELYN PEREIRA LOUREIRO 1
IX - MÉDICO PEDIATRA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87013864851 -3 MARCELO LEANDRO GURGACZ 1
X - AGENTE DE SERVIÇOS – 1 VAGA
Inscri ção Nome Class
1 87038883824 -7 LEILA LUIZ DE MELO DABOIT 10
XI – HIGIENIZADOR – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
1 87036884309 -3 VERA REGINA SIMAO 10
XII - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I – 1 VAGA
Inscrição No me Class
1 87035861609 -1 JOICE PEREIRA MAFIOLETI 28
XIII - AGENTE DE MANUT. VIGILÂNCIA E LIMPEZA* - 10 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87037905780 -9 CLEIDE BRITO DA LUZ 17
2 87037894986 -1 CARLA FABIANA PEREIRA CARDOSO 18
3 87037863019 -6 SIRLENE MINOSSO VASCO DE SOUZA 19
4 87037864551 -1 FELIPE SALOMAO OLIVIO 20
5 87037861047 -8 ED SULIVAN GRACI MOTA 21
6 87037875652 -0 SéRGIO IVO CARDOSO 22
7 87037902884 -7 MARISA JOSEFINO NICOLAU DE JESUS 23
8 87037907395 -0 RAMON ANTUNES BITTENCOURT 25
VAGAS RESERVAD AS PARA PESSOA NEGRA
9 87037873469 -1 FERNANDO MACHADO ANACLETO 5
10 87037875845 -7 RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA 7
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33
XIV - MÉDICO (ESF)* - 5 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87011904616 -0 BáRBARA CRISTINA AMARO ROCHA 22
2 87011906198 -2 LUCAS MOURAO DE OLIVEIR A 23
3 87011862780 -0 TALIA RONCHI DA LUZ 24
4 87011864255 -2 ITALO BARTELT TONNERA 25
5 87011860860 -9 ALICE RUIZ GARCIA 26
XV - TÉCNICO EM ENFERMAGEM* - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87029902483 -2 CLAUDIA ALVES DE SOUZA FRANCISCO 50
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
2 87029905195 -8 MARILZA FERNANDES 11
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no p razo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesm o providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Os candidatos aos cargos de AGENTE DE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA E LIMPEZA, MÉDICO (ESF) e TÉC NICO EM ENFERMAGEM
deverão se apresentar para a tomada de posse e escolha de vaga na data estabelecida pela Diretoria de Atos Oficiais e Gestão de
Pessoas.
I- nesta data, será realizada a entrega da documentação completa e, em seguida, será realizada a es colha de vagas e o candidato poderá
tomar posse.
II- a tomada de posse e escolha de vagas obedecerá a ordem de classificação no Concurso Público e será estritamente vinculada à
entrega da documentação completa, de modo que, na ausência ou irregularidade d e qualquer documento listado, o candidato poderá
sofrer prejuízos.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretá rio -Geral
LCL/JRM
ATO N° 26/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 002/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõ e o Edital de Concurso Público nº 002/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1386/24, de
5 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os r espectivos
cargos efetivos:
I – PROFESSOR INSTRUTOR DE LIBRAS – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87041875252 -2 RODOLFO ROCHA PIROLA 1
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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34
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domê nico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Este Ato en tra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
ATO N° 31/25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Renat a Benta da Rocha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -1274/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 2025, RENATA BENTA DA ROCHA , matrícula nº 57.908, do cargo de provimento
efetivo de Professor III, nomeado(a) pelo Ato nº 25/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 7 de feve reiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 32/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de s uas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1081/24, de
22 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Ficam no meados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
I – NUTRICIONISTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
1 87017862385 -3 GABRIELA TASSONI DA SI LVA 1
II – PSICÓLOGO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87027891364 -0 LEONARDO COLOSSI TORRES 8
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
35
35
III – FISCAL DE TRIBUTOS DA RECEITA MUNICIPAL – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87030879179 -0 JOAO GABRIEL AMARAL 4
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão co mparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativ o de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Gera l
LCL/JRM
Parecer – Defesa Civil
Governo Municipal de Criciúma
PARECER
Parecer 25/2025
Edificações particulares abandonadas causam transtornos para moradores de Criciúma, neste caso no Bairro Mina União, servindo de
espaço para atividades ilícitas, o s imóveis invadidos incitam o questionamento: de quem é a responsabilidade pela fiscalização das
propriedades privadas?
Considerando o iminente risco público de prejuízo a saúde pública, a questão social pelas invasões e segurança pública dos munícipes,
salubridade e tranquilidade pública face a iminente possibilidade de colapso por conta da invasão da edificação existente no imóvel.
Considerando a necessidade imediata de intervenção no local para reforma total ou demolição, limpez a e adequação às normas de
saúde, urbanística e segurança aos munícipes.
Técnicos e Agentes de Defesa Civil da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, realizaram vistoria técnica in loco, devido
as demandas geradas pela invasão dos imóveis na Rua Valdir João Gerônimo, número 95 e Rua Augusto Motta, número 270 no Bairro
Mina União, Município de Criciúma - SC, com cadastro de número 56158 e 55190 em nome do contribuinte Celio José Machado e
Zeferino Luiz da Silva respectivamente. A co nservação das construções que segundo a Lei, é de responsabilidade dos proprietários, por
qualquer dano que a construção venha a causar a terceiros. Foi verificada a edificação do tipo residencial existente com um e dois
pavimentos, construídos com alvenar ia e concreto. As mesmas foram invadidas por moradores de rua e o local está servindo como
espaço para atividades ilícitas, uso de drogas, hospedeiros para lixo, pragas, marginalidade e outros. Os imóveis em questão já também
pegaram fogo decorrente de inv asões por moradores e rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, com atendimento pelo Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Materiais ali empregados: alvenaria de tijolos furados cerâmicos e também elementos em concreto armado do ti po vigas e pilares para
dar segurança e estabilidade das paredes, cobertura com telha. Todos esses materiais empregados apresentam muitas patologias de
depredação e vários ambientes que já ruiram e outros que ruirão com o tempo, bem como o imóvel em geral, pela invasão da edificação.
e por conta do imóvel ter sido incendiado.
Locais invadidos/abandonados tornam -se covil para marginais que acabam frequentando esses locais. Entendemos que, em primeiro
momento, é responsabilidade do proprietário, e m segundo, é do município, que lista, pelos impostos, os proprietários dos imóveis.
Isto Posto, conforme solicitação dos moradores do entorno, e visita ao local por Técnicos e Agentes de defesa Civil, e constatados
problemas com segurança, saúd e pública e também a questão social por várias invasões dos moradores de rua, solicitamos que seja
feita a demolição imediata da edificação e a limpeza do terreno .
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O serviço executado pela Prefeitura Municipal de Criciúma terá todo seu custo lançado no IP TU do contribuinte.
Alfredo Anselmo Gomes - Diretor de Proteção e Defesa Civil de Cricúma - Epecialista e m Defesa Civil e Gestão Pública Legislação Federal
12.608 , que diz em seu Art 2º:
Art. 2º: É dever da Unição, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarem as medidas necessárias à redução dos riscos de
desastre.
§ 1º As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em gera l.
§ 2º A incerteza quanto ao risco de desatre nã o constituíra óbice para adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de
risco.
Conforme Lei Federal nº 12.651/2012 :
Art. 8º:
§ 3º , que “dispensa de autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de ativida des de segurança
nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.”
E ainda lei orgânica do município, no art. 12º:
XVII - a prevenção e proteção dos habitantes contra sinistros ou calamidades de qualquer natureza e, caso ocorram, os trabalhos de
salvamento das pessoas e seus bens.
Este é o relato, segue abaixo, fotos da situação atual do imóvel, nesta data a Polícia Militar acompanhou as duas vistorias p or conta da
segurança dos agentes de Def esa Civil.
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Criciúma, 14 de Fev de 2025
Paço Municipal CNPJ nº 82.916.818/0001 -13
Rua Desidério Meller - CEP: 88810 -205 - Criciúma/SC E -mail: defesacivil@criciuma.sc.gov.br
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: QU ARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº2978/2024, REGISTRADO NA DIRETORIA
DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS SOB O N° 3180/2025.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação Beneficente Abadeus.
DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo do valor do Fundeb pago no Termo de Fomento nº2978/2024. O valor
passará de R$ 483.856,20(quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais com vinte centavos) para R$ 48 5.487,50
( quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais com cinquenta centavos). Este valor será pago atravé s da
dotação 05.004.1.032.3.3.50(128) Fr 1.500.1001.0119.
DATA: Criciúma, 6 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola R odrigues, pelo Município de Criciúma, Geovana Benedet Zanette, pela Secretaria Municipal da
Educação e do outro lado, Gerço Gomes Monteiro, pela Associação.
Extrato de C ontrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 016 /PMC/ 2025
Pregão eletrônico Nº 001/PMC/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: MERCOSUL VEÍCULOS LTDA
Objetivo: Aquisição de 2 (dois) veículos da Marca Toyota, Modelo SWA SRX PLATINUN (Camioneta SUV 4x4), para atendimento ao
Núcleo de Operações com Cães do Muni cípio de Criciúma/SC.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Valor: R$771.500,00 (setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais)
assinatura : 05/02 /2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ( Prefeito); pela empresa: FERNANDO GENOVEZ JUNIOR
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: AJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da re de de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município d e Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 646.217,52 (seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela em presa : ALINE JOCHEN DE OLIVEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: ADR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede d e prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Cr iciúma/SC.
Valor Global: R$ 398.056,32 (trezentos e noventa e oito mil cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALESSA NDRO DALPONTE RODRIGUES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: BFLORNUTRI LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 15.954,24 (quinze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : BFLORNUTRI LTDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: BFS CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistên cia à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 352.075,5 6 (trezentos e cinquenta e dois mil setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALESSANDRO DALPONTE RODRIGUES
EXTRATO D E CONTRATO Nº 028/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: ESPAÇO TERAPEUTICO RESSIGNIFICAR LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistên cia à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 241.232,2 8 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : FABIO PEREIRA FERREIRA
EXTRATO DE CON TRATO Nº 029/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: INGRID ROMANCINI – NUTRIÇÃO PERSONALIZADA LTDA
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Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assi stência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 5.181 .36 (cinco mil cento e oitenta e um reais e trinta e seis centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : INGRID ROMANCINI RIBEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/FMS/20 25
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: BIO & FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para pre stação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 402.942,12 (quatrocentos e doi s mil novecentos e quarenta e dois reais e doze centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALESSANDRO DALPONTE RODRIGUES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CARDIOEXPRESS CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviço s de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 402.199,56 (quatrocentos e dois mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : PAULO HENRIQUE CARDOSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CENTRO PNEUMOLOGICO CRICIUMA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 41.779,08 (qu arenta e um mil setecentos e setenta e nove reais e oito centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALDA DAGMAR RIBEIRO DA SILVA LIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03 3/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO - IMAS
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento d a rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Municíp io de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 3.297.178,56 (três milhões duzentos e noventa e sete mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (P refeito ); pela empresa : WALMIRO MARTINS CHARÃO JUNIOR
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CLINICA DE FISIOTERAPIA RIO MAINA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Sa úde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 68.412,60 (Sessenta e oito mil quatrocentos e doze reais e sessenta centavos.)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela e mpresa : LUCIANA DE LUCA DALSASSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: ORTO TRAUMA CLINICA DE FRATURAS LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da r ede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : RODRIGO BENEDET SCHEIDT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CLINICA MÉDICA FELTRIN LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para pr estação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 19.382,76 (dezenove mil treze ntos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : JOÃO PAULO PATRICIO FELTRIN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/FMS/2025
=nexi gibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CLINICA FISIOTERÁPICA SALGADO LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 948.084,00 (Novecentos e quarenta e oito mil e oitenta e quatro reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : FRANCISCO SALGADO NETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS /2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CLINICA FISIOTERAPIA SÃO JUDAS TADEU LTDA
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Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outr os profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 231.326,40 (duzentos e trinta e um mil trezentos e vinte e seis reais e q uarenta centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALEXANDRO DALPONTE RODRIGUES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/ 2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: ASSOCIAÇÃO VIDA ATIVA SÃO JOSÉ
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissio nais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 192.276,60 (cento e noventa e dois mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta cen tavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : JIOVANI FUZER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P =O DE CR=C=ÚMA
Contratado: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior e m atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 198.238,20 (cento e noventa e oito mil duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : MANOEL CARLOS CARDOSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contrat ado: GASTROSLIM CLINICA INTEGRADA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializ ada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 53.325,00 (cinquenta e três mil e trezentos e vinte e cinco reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Sig natários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : MARIA ANTONIA MACHADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: HEMATO CLÍNICA LTDA
Objetivo: CREDEN CIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sis tema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 36.594,00 (trinta e seis mil e quinhentos e noventa e quatro reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); p ela empresa : MIRNA IRIS PHILIPPI
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: KBS CLÍNICA MÉDICA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de presta dores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 377.049,24 (trezentos e setenta e sete mil quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : AMANDA CIRIMBELLI BOLAN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 044 /FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: LARISSA VENANCIO FISIOTERAPIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para pr estação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: e R$ 64.292,64 (sessenta e quatr o mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : LARISSA DE SOUZA VENANCIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/FMS/2 025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: LEVVE ORTOPEDIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatro centos reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : MÁRIO CÉSAR BÚRIGO FILHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Cont ratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: MENTE SAUDAVEL CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profiss ionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 11.969,52 (onze mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : LARISSA DA SILVA RAMOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C? P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: MOISES MENSOR FISIOTERAPIA LTDA
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
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Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 77.147,88 (setenta e sete mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : MOISES MENSOR FELIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contrata do: POSICIONA -MENTE CLINICA PEDAGOGICA & PSICOLOGICA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: $ 95.699,64 (noventa e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)
Prazo de Vigênci a: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : JADNA APARECIDA FREDERICO DAL PONT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O D E CR=C=ÚMA
Contratado: LAURA JUSTINO FERNANDES - ME
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenç ão especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 40.224,36 (quarenta mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) mese s.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : LAURA FERNANDES CARDOSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: MEDIC AL PRIME DO BRASIL LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atend imento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 957.702,72 (novecentos e cinquenta e sete mil setecentos e dois reais e setenta e dois centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : ALINE DIAS DA SILVA DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: MOVIMENTO – OFICINA EM FISIOTERAPIA LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 23.164,92 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23 /01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : NEIDE DISNER
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ACOMPANHAMENTO FISICO SS
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para at endimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 123.171,12 (cento e vinte e três mil cento e setenta e reais e doze centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Sign atários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : LUCIANO MAINIERI ANGULSKI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ACOMPANHAMENTO FISICO SS
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para at endimento Ambulatorial, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 5.657,04 (cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signat ários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : LUCIANO MAINIERI ANGULSKI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: TDR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 457.257,48 (quatrocentos e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatá rios : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : TAIRINI DAMIANI RODRIGUES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/FMS/2025
=nexigibilidade de licitação nº . 039/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado: RAFAEL ALEX DOS SANTOS MACEDO - ME
Objetivo: CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para prestação
serviços em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatoria l, aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 47.849,76 (quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 23/01/2025
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : RAFAEL ALEX DOS SANTOS MACEDO
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Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 279/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: BORGES COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E RETIFICA DE MOTORES LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículo s,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO FICA FRIO LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículo s,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 281/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: DE LUCA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículos,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: DPR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículos,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: KING OF FILTER AND OIL LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículo s,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura : 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: MECANICA SANGALETTI LTDA
Obj eto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículos,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 285/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/PMC/2024
Contratada: RV DIESEL INJECAO ELETRONICA E BOMBAS LTDA
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compree ndendo a troca, para reposição e manutenção da frota de veículos,
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2025 - EDITAL N° 10/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR
ACT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL DO PROCESSO SELETIV O SIMPLIFICADO Nº 10/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/Nº 109/25,
de 13 de janeiro de 2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para
comparecer, na data e horário constantes no Anexo I , no Salão Ouro Negro , do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo II e realizar a escolha de uma das vagas constantes no
Anexo III . Para fins de maior eficiência, ser á realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de
celular, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados ,
assim como fornecimento da Declaração p ara Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal antes da
escolha da vaga. O candidato deverá comparecer na data e horário previstos no Anexo I munido de todos os documentos solicitados
no Anexo II, em vista de fato que a contr atação será realizada concomitantemente à escolha da vaga . Caso não respeite as disposições
acima citadas, poderão haver prejuízos ao candidato. Ademais, o candidato deverá estar integralmente apto para início imediat o, tendo
em vista a imprescindível nece ssidade da Secretaria Municipal de Educação, de modo que todos os casos de afastamento legal (licenças
saúde, maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação imediata em sala de aula serão analisados por meio de Pro tocolo
Digital, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro momento.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de ARTE, foi realizada a convocação presencial até CELIANDR EIA
ZANIBONI, classificação 70;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de LÍNGUA INGLESA, foi realizada a convocação presencial até
CLEBIANE DIAS, classificação 39;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA, foi realizada a convocação presencial a té
LAIANE PERE IRA FERNANDES, classificação 61;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de HISTÓRIA, foi realizada a convocação presencial até LUCA S
DE CASTRO ITAPOAN DA COSTA, classificação 24;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no comp onente curricular de GEOGRAFIA, foi realizada a convocação presencial até RIANNE
FERREIRA SANTANA, classificação 30;
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CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA, foi realizada a convocação presencial
até GISLAINE EUFRASIO MACHADO, classificação 26;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA, foi realizada a convocação presencial
até GISLAINE EUFRASIO MACHADO, classificação 26;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, n o componente curricular de MATEMÁTICA, foi realizada a convocação presencial até
GISLAINE TRICHEIS NAZARIO, classificação 39;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 003/2025, no componente curricular de ED. INFANTIL AO 5º ANO, foi realizada a convocação
presencia l até GISLAINE ALMEIDA HORACIO, classificação 420;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados mas não lhe foram ofertadas vagas, retornam para a lista de classificação ;
CONSIDERANDO os candidatos que ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
CONSIDERANDO que a candidata REJANE FELISBERTO estava impossibilitada de assumir por atestado médico.
Art. 1º Fica determinada a convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT dos demais candidatos relacionados,
clas sificados no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024, com contratação para início imediato:
I- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 11 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 78890 REJANE FELISBERTO 283
2 81440 TAINA OLIVEIRA DE FARIAS 421
3 80484 ROSANGELA IRENE DANDOLINI TISCOSKI 422
4 79997 LINDANEY MEDEIROS RODRIGUES 423
5 81408 MARIA DA GLORIA ZEFERINO* 424
6 80838 THALIA MACEDO SILVA SILVEIRA 425
7 81791 ELISANGELA DE SOUZA VIEIRA 426
8 79684 LUCAS GIBRAN MELLO MACHADO 427
9 78786 CAMILA AGUIAR MARTINS 428
10 79189 THAINE MANDELLI ROSSI 429
11 81282 LETÍCIA MEZARI PREIS 430
12 80755 REJANE CRISTINA BRISTOT RODRIGUES** 431
II- PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81601 GERSON MACENA DE CARVALH O 40
III- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81339 RONALD DE SOUZA SOARES 62
IV- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79458 JAMILE THOME SILVANO PAULO 27
V- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUG UESA E LÍNGUA INGLESA – 2 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81598 MARIA APARECIDA ROCHA 2
2 79481 ÉRIKA SANDRA DE SOUZA CORRÊA 3
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VI- PROFESSOR DE ARTE – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81705 ALDENIRA SOARES 71
VII - PROFESSOR DE GEOGR AFIA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 78837 YARA INIS PACHECO 31
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 0 9 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2 º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a c onvocação dos
candidatos abaixo relacionados.
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 11 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81174 FABIANA ROCHA SILVA 432
2 80634 CRISTINA TEIXEIRA MEDEIROS MAFIOLETTI 433
3 79770 INGRID SANTANA COSTA RIGONI 434
4 81609 MARIA ELEA MARCOLINO GLISLERE 435
5 81056 MARIA HELENA MEDEIROS 436
6 80113 RUTE MROTSCOSKI 437
7 81228 IZANETE VITINISKI BOEIRA 438
8 79302 MARLENE MENDONÇA 439
9 81398 MISLANY PACHECO 440
10 81413 MARA MARTINELLO MARIANO 441
11 80530 GISELI BITENCOURTE COLOMBO MACHADO 442
12 80237 TATIANI TIBINCOSKI STACKOWSCKI 443
13 80268 FRANCIELE TEIXEIRA DA SILVA 444
14 78848 ANDREIA CAMBRUZZI CITTADIN 445
15 81516 MARJORIE FORMANSKI DE SOUZA 446
16 81259 VANESSA APARECIDA JOAQUIM GEREMIAS 447
17 79877 CRISTINA GHISI 448
18 79112 KATIA DA SILVA 449
19 78931 GLAUCIA PEREIRA MOREIRA VICENTE 450
20 80089 SABRINA SANTANA DOS SANTOS 451
21 79844 VANESSA KAMMER FELTRIN 452
22 79831 MIRELE SILVA DE OLIVEIRA 453
23 80380 TAMIRES URBANO MAGENIS 454
24 79656 JANAINA GRUNOW DOMINGOS 455
25 81335 DANIELLA SANTOS RODRIGUES 456
26 79546 PRISCILA DE MEDEIROS 457
27 79579 CARLA CAROLINE SILVEIRA* 458
28 81116 FRANCIELE DOS SANTOS BARBOZA 459
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29 81284 VANESSA JOAQUIM RITA BORTOLON 460
30 80212 ISCARLETI FRANCISCO ARAUJO ANTUNES 461
31 79038 KAROLINA DOS ANJOS 462
32 79119 JASSANAM RIBEIRO DA ROCHA 463
33 79852 KARINA VALÉRIA GALDINO DO NASCIMENTO HENRIQUES 464
34 80596 MIRIAN CALITA SILVA PORTO JESUS 465
35 80263 THAINE VILLA RÉUS 466
36 792 96 LUANA LUZ PERES DE SOUZA MARTINS 467
II - PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80035 FRANCIELE VARGAS MAXIMO GOMES 41
2 81776 WILLIAM MACEDO BORGES 42
3 79663 SABRINA CATANIO GONÇALVES 43
4 79409 ANGELA CRISTINE SPI LLERE DELFINO 44
5 80543 ANA PAULA JOAQUIM LIMA 45
6 80832 DANIELLY VITÓRIO 46
7 81651 JUCÉLE MARTINS DA SILVA COELHO 47
8 80624 CRISTIANE GHEDIN PEREIRA 48
9 80374 TIAGO CORREA SIQUEIRA 49
10 81732 ERICK JHONATAN DOS PASSOS FIDELIS 50
11 79078 EDSO N LUIS MARTINS DA SILVA 51
III - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80820 MAELLEM ILIBIO DA SILVA 63
2 78999 MARYELLI REGINA VICENTE DIAS 64
3 80265 RODRIGO DE SOUZA BIFF* 65
4 81307 MARLON ALBERT ALEXANDRE 66
5 79796 JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA 67
6 78881 ARTUR FELISBERTO CALDAS 68
7 81296 LUCAS MELLO DA SILVA 69
8 81653 CARLOS EDUARDO REMOR 70
9 79544 RICHARD TSCHOSECK DE OLIVEIRA* 71
10 79623 JEFFERSON CONCEIÇÃO DE LEMOS 72
11 81612 HENRIQUE DA ROSA BATISTA DA SILVA* 73
12 81768 ALISON DA SILVA 74
13 78798 FLÁVIA DE CARVALHO MARTINSK 75
14 81722 BRUNA LACERDA LIMA 76
IV - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79298 VÍVIAN CESCA BATISTA 28
2 80132 NAIÁ ANACLETO BERN ARDO 29
3 81196 ANDRÉA PINTO PERONI 30
4 81463 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 31
5 80796 ROSANE MACHADO DE ANDRADE 32
6 80394 NEURACI ALVES DA SILVA 33
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7 80366 GABRIELA CANELLA FRAGA SCARSI 34
8 80029 HELOISA NASCIMENTO FERNANDES 35
9 81814 MARI A TEREZA DE MEDEIROS RICARDO 36
10 81829 ANDREZA ALVES INACIO BORGES 37
11 80120 THIAGO PINHO PINHEIRO 38
V- PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA – 2 VAGAS
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81592 SUELLEN SCREMIM PEDROSO 4
2 81756 MORGANA RÉUS DE SOUSA 5
3 80837 SANDRA LEILA FELISBINO BALDIN 6
4 80632 MILENA PIRES DE MORAIS MARTINS* 7
5 80555 MARIVETE JOAQUIM BENTO* 8
6 80886 SAMIRA DA SILVA SALVADOR 9
7 79696 RENATA LESSA MARCON 10
8 80875 ANTHONY ROMEUS 11
9 80757 VAGNER DE OLIVEI RA MARCIANO 12
10 79550 SANDRA TAVARES 13
11 80882 SÉRGIO LUIZ UGIONI 14
12 78789 GIÓRGIA NUNES 15
VI - PROFESSOR DE ARTE – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80641 NAIR APARECIDA RAMOS 72
2 81072 ANALU DE MELLO CONSTANCIA 73
3 80182 JARLEN E XIMENDES PARDIM BARBOSA* 74
4 78995 RENATO MEDEIROS 75
5 80479 BRUNA VIANA PAGANI SCOTTI* 76
6 81485 MARIA DE LOURDES MILIOLI 77
7 81752 MAICON BORGES HANS 78
8 79095 ELOI ZENIR BITENCOURT RAMIREZ 79
9 80586 GISELE SIMAS DA SILVA 80
10 81010 LARIS SA MADRUGA NUNES 81
11 79210 JOÃO MATHEUS PEREIRA GOULART* 82
12 80274 DANIELLE COSTA BURATTI 83
13 80090 ADRIANA DA SILVA DUARTE 84
PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 1 VAGA
Nº INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 81630 ALAN CRISTIAN DE LIMA GOULART 32
2 81765 EVANDRO SPERFFELD 33
3 81845 LILIANE DA SILVA DAGOSTIM 34
4 78842 KERELIS DA ROSA ANTONIO* 35
5 79145 DAVID BRUNO SILVA 36
6 81382 FABRICIO DELFINO SARTOR 37
7 81670 RITA IZÉ ROSA SARTOR 38
8 79475 SANDRA REGINA DOS REIS FONSECA CECHINEL 39
9 81550 JEFERSON FIRMINO* 40
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
52
52
10 81102 LEANDRO KUCI 41
11 79891 JERSON DUTRA 42
§1º. A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos cand idatos convocados no art. 1°.
§2º. Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 11.13, b) do Edital ao candidato que não comparecer, após a convoc ação,
na data estipulada para escolha da vaga.
§3º. Os candidatos convocados pelo presente art igo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme
a ordem de classificação.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Atos Oficiais e de Ges tão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de
Convocação 004/2025 para a vaga inscrita no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024. Caso tenha interesse, o
mesmo deve providenciar os seguintes documento s, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento
da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identid ade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 me ses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens .criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após fi nalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá compar ecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da cont a-salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
53
53
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Educação Física - 4ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Exceden
tes
Carga
Horária
Motivação da Contratação
Mat Vesp Not
CEIM Profª
Glaudineia
Imigrante
s
06 06 -
Ângela Citadin
Furtado
Horário: 7h às 18h)
EMEB Prof.
Francisco Skrabiski
(Horário: 7h 50 min
às
11h 50min / 1 2h
50min
Brasília
12
+
02 aulas
de almoço
06
+
04 Ativ.
Complemen
tar
-
36
-
40h
Vaga do professor efetivo Frank
Calegari Correa, na função de
Orientador.
às 16h 50min)
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Geografia – 4ª Chamada – Ano: 2025
UNIDADE DE ENSINO
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
exced
entes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat
Vesp
Not
EMEB Hercílio
Aman te Vila Floresta I 18 - -
(Horário: 7h40 Vaga da
professora
efetiva
às 11h40) 28 01 30h Helaine Giuste Pires,
na função
EMEB Rubens Jardim - - 08 de Orientadora
de Arruda Maristela
Ramos
EJA - 02 -
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Língua Portuguesa e Inglesa - 4ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedent
es
Carga
Horária
Motivo da
Mat Vesp Not Contratação
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
54
54
EMEB
Casemiro Stachurski
(Horário 8h às 12h / 13h
às 17h)
EMEB Carlos Gorini
(Horário 8h às 12h)
EMEB José Contim
Portella
Linha
Batista
São
Marcos
São
Sebastiã
o
14
10
-
04
-
08
-
-
36
-
40h
Vaga da professora efetiva Júlia
Wachinevski Plácido Innocenti, na
função de Orientadora.
(Horário 13h às 17h)
EMEB
Angelo De Luca
(Horário 8h às 12h45 às
16h45)
Pedro
Zanivan
02 16 - 18 - 20h Vag a da professora efetiva Aline
Mendes Prudêncio, na função de
Orientadora.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Língua Portuguesa - 4ª Chamada / Ano de 2025
Unid ade de Ensino
Bairro
Aulas
Total
de
Aulas
Aulas Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Hercílio
Amante (Horário:
7h 40min às 11h
40min)
Vila
Floresta
18
-
-
18 - 20h Vaga da professora efetiva Ana Paula
de Carvalho Fernandes Colombo, na
função de Diretora
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Matemática - 4ª Chamada – Ano: 2025
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total
de
Aula s
Aulas
Excedent
es
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Giácomo Zanette
(Horário 7h 30min às
11h 30min)
Santo
Antônio
23
-
-
23
05
20h
Vaga do professor efetivo Renan
Magnus dos Santos, na função de
Auxiliar de Direção.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 4ª Chamada / Ano de 2025
Unidade
de Ensino
Bairro Turma Período Horário Carga
Horária
Professo r
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
55
55
01
EMEB
Angelo De
Luca
Pedro
Zanivan
101
Vespertino
12h45 às
16h45
20h
Vaga da professora efetiva Andreia
Cristina Antunes Mastella na função
de Orientadora.
02
EMEB
Antonio
Colombo
Laranjinha
3º Ano
Vespertino
13h às
17h
20h
Vaga da profe ssora efetiva Claúdia
Domingos Siqueira Francez, na função
de Orientadora.
03
EMEB
Carlos
Gorini
São Marcos
Ed. Ambiental
e
Sustentabilida
de (15 aulas) +
Acompanhame
nto Almoço
(07 aulas)
Vespertino
12h às
17h
20h + 04
aulas exc
Vaga da professor a efetiva Gisnara
Costa Gonçalves Martins, na função de
Diretora.
04
EMEB
Giácomo
Zanette
Santo
Antônio
301
Vespertino
13h às
17h
20h
Vaga da professora efetiva Jordana
Ramos Portinho, na função de Auxiliar
de Direção.
05
EMEB
José
Rosso
Quarta
Linha
403
Vespertino
13h às
17h
20h
Vaga da professora efetiva Simone
Scotti dos Santos, na função de
Diretora.
06
EMEB
Judite
Duarte de
Oliveira
Sangão
Educação
Ambiental (06
aulas) +
Iniciação
Científica (08
aulas)
+
Acompanhame
nto Almoço
(07 aulas)
Matutino
Vespertino
11h50 às
16h50
20h+ 03
aulas exc.
Vaga da professora efetiva Andreia
Amandio Furlan Leal, na função de
Orientadora.
07
EMEB
Prof.
Francisco
Skrabski
Brasília
102
Vespertino
13h às
17h
20h
Vaga da professora efetiva C harlene
Hilario Leonor, na função de Auxiliar
de Direção.
08 EMEB
Prof.
Francisco
Skrabiski
Brasília 202 Vespertino 13h às
17h
20h Vaga da professora efetiva Cinara
Lino Colonetti, na função de
Orientadora.
09
EMEB
Serafina
Milioli
Pescador
Operária
No va
Grupo V
Vespertino
13h30 às
17h30
20h
Vaga da professora efetiva Simone
Henrique Fernandes, na função de
Auxiliar de Direção.
10
EMEBPS
Profª.
Maria de
Lourdes
Carneiro
Vila
Francesa
201
Vespertino
13h15 às
17h15
20h
Vaga da professora efetiva Elaine
Marques dos Santos na função de
Orientadora.
11
EMEB
Ubaldina
Rocha
Ghedin
Linha Anta
101
Vespertino
13h às
17h
20h
Vaga da professora efetiva Jucélia
Gorete de Oliveira Pereira, na função
de Diretora.
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
56
56
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s)
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Arte - 4ª Chamada / Ano de 2025
UNIDADE DE
ENSINO
Bairro
Aulas
Total
de
Aulas
Aulas
exceden
tes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat
Vesp
Not
EMEB Jorge da
Cunha Carneiro
(Horário: 7h 30 às
11h 30)
EMEB Pe Ludovico
Coccolo (Horário:
13h às 17h)
Brasília
São Luiz
24
-
-
06
-
30
03
30h
Vaga da professora efetiva Andreia
de Souza Sefstrom Pavanati, na
função de Auxiliar de Direção.
EMEB Adolfo Back
(Horário: 11h 45 às
16h 45
Jardim
União
-
16 aulas
(Teatro /
Dança/
Iniciação
Musical) + 07
aulas almoço
-
23
05
20h
Vaga da professora efetiva Érica
Cardoso Medeiros Pereira, na
função de Auxiliar de Direção
Nº 3663 – Ano 16 segunda -feira, 17 de fevereiro de 2025
57
57