Nº 3662 – Ano 16 sexta -feira, 14 de fevereiro de 2025
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Suspe
Portarias ............................................................................................................................. ................. .................... .1
Comunicados............................................................................. ...................................................... ............ ............. 8
Resolução.................................................................................................................... .................................. ........ ...9
Extrato de Inexigibilidade de Licitação...................................................................................... ...................... ......... 9
Atas de Registros de Preços................................................................. ............................................................... ...10
Aviso de Suspens ão ............................................................................................................................. ....... .... ....... 11
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 1/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 12 de 28 de setembro de 2022, que fixou a lotação do Procurador do
Município Gabriel de Alcântara de Abulquerque e ajusta cumprimento de jornada de trabalho.
O PROCURADOR -GERAL , no uso de suas atr ibuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º incisos I e VII da Lei Complementar nº 347
de 12 de março de 2020, que estabeleceu a Lei Orgânica da Procuradoria -Geral do Município – PGM e considerando o disposto no art.
5º, da Lei Complementar nº 347/202 0,
Considerando a necessidade de ajustar o horário de cumprimento das atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 12, de 28 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
Parágrafo único. O Procurador permanecerá exercendo suas atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Municíp io,
preferencialmente, nas segundas, terças e quartas -feiras, das 8h às 14h, e nas quintas -feiras e sextas -feiras, das 11h às 17h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 fevereiro de 2025.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO NETO - Procurador -Geral do Município
JAPN
PORTARIA SG/Nº 2/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 9, de 9 de junho de 2020, que fixou a lotação do Procurador do Mun icípio
Juliano Benvetuno Guidi e ajusta cumprimento de jornada de trabalho.
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Índice
Nº 3662 – Ano 16 sexta -feira, 14 de fevereiro de 2025
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O PROCURADOR -GERAL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos I e VII da Lei Complementar nº 347,
de 12 de março de 2020, que estabeleceu a Lei Orgânica da Procuradoria -Geral do Município – PGM e considerando o disposto no art.
5º da Lei Complementar nº 347/2020 ,
Considerando a necessidade de ajustar o horário de cumprimento das atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 9, de 9 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
Parágrafo único. O Procurador permanecerá exercendo suas atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
preferencialmente, nas segundas -feiras, das 11h às 17h, e nos demais dias úteis, das 08h às 14h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 fevere iro de 2025.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO NETO - Procurador -Geral do Município
JAPN
PORTARIA SG/Nº 3/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 14, de 14 de outubro de 2022, que alterou, por remoção, a lotação da
Procuradora do Município Raquel de Souza Felício.
O PROCURADOR -GERAL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º incisos I e VII da Lei Complementar nº 347,
de 12 de março de 2020, que estabel eceu a Lei Orgânica da Procuradoria -Geral do Município – PGM e considerando o disposto no art.
5º da Lei Complementar nº 347/2020 ,
Considerando a necessidade de ajustar o horário de cumprimento das atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Muni cípio,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 6, de 2 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
Parágrafo único. A Procuradora permanecerá exercendo suas atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
preferencialmente, nas quartas -feiras, das 11h às 17h, e nos demais dias úteis, das 08h às 14h.
Art. 2º Revoga -se a Portaria PGM/CRI/Nº 2/2024, de 16 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 fevereiro de 2025.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO NETO - Procurador -Geral do Município
JAPN
PORTARIA SG/Nº 4/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 1, de 9 de janeiro de 2025, que fixou a lotação da Procuradora do Município
Ana Cristina Soares Flores e ajusta cumprimento de jornada de trabalho.
O PROCURADOR -GERAL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos I e VII da Lei Complementar nº 347,
de 12 de março de 2020, que estabeleceu a Lei Orgânica da Procuradoria -Geral do Município – PGM e considerando o disposto no art.
5º da Lei Complementar nº 347/2020 ,
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Considerando a necessida de de ajustar o horário de cumprimento das atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria PGM/CRI/Nº 1, de 9 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
Parágrafo único. A Procuradora permanecerá exercendo suas atividades nas dependências da Procuradoria -Geral do Município,
preferencialmente, nas terças -feiras, das 12h às 18h, e nos demais dias úteis, das 08h às 14h.
Art. 2º Esta Portaria entra em v igor no dia 17 fevereiro de 2025.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO NETO - Procurador -Geral do Município
JAPN
PORTARIA SG/Nº 6/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -85/25, da Secr etaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, o servidor ADRIANA ALTHOFF , matrícula 55306, como fiscal do contrato
nº 188/PMC/2023, firmado entre este Município e a empresa WEBBRAIN LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de
sofware para gerenciamento de Merenda Escolar, incluindo módulos para controle de estoq ue de alimentos, gestão de pedidos junto
aos fornecedores, cadastro e acompanhamento de alunos com restrições alimentares e módulo de controle de entrega de refeições , a
fim de atender as demandas da Secretaria da Educação do Município de Criciúma/SC, conf orme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e anexos.
Art. 2º Designa o(a) servidor(a) MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos lega is e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 7/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
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Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, a servidora ADRIANA ALTHOFF , matrícula 55306, como fiscal da Ata de
Registro de Preço nº 012/2025, Pregão Eletrônico nº 225/2024, gerenciada por este Município e a empresa BARRA COMERCIO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E IRELLI, cujo objeto do presente instrumento é o registro de preços de gêneros alimentícios, materiais
de cozinha e descartáveis, para provimento de refeições destinadas a eventos e solenidades institucionais, promovidas pela Se cretaria
de Educação de Crici úma/SC.
Art. 2º Designa a servidora GISLAINE COSTA DAROLT , matrícula 57407, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 8/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, a servidora ADRIANA ALTHOFF , matrícula 55306, como fiscal da Ata de
Registro de Preço nº 013/2025, Pregão Eletrônico nº 225/2024, gerenciada por este Município e a empresa COOPERATIVA FAMILIAR
DE PRODUÇÃO NOVA VIDA, cujo objeto do presente instrumento é o registro de preços de gêneros alimentí cios, materiais de cozinha
e descartáveis, para provimento de refeições destinadas a eventos e solenidades institucionais, promovidas pela Secretaria de Educação
de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora GISLAINE COSTA DAROLT , matrícula 57407, para acom panhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 9/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, o servidor MELISSA VIEIRA FERNANDES , matrícula 55552, como fiscal do
contrato nº 009/PMC/2025, firmado entre este Município e a empresa COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA, cujo objeto do
presente prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebida s, utensílios e decorações de
mesas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste edi tal
e anexos.
Art. 2º Designa a servidora CÁTIA PACHECO DE LIMA , matrícula 56330, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 10/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, a servidora CÁTIA PACHECO DE LIMA , mat rícula 56330, como fiscal do
contrato nº 012/PMC/2025, firmado entre este Município e a empresa AM ORGANIZAÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, cujo
objeto do presente instrumento é a locação de espaço para 1800 pessoas, para realização de workshop e palestra de abertura do ano
letivo da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, que será realizado no dia 4 de fevereiro de 2025, conforme termo de referênci a.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411, para acompanhar e fiscaliza r, como suplente,
a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
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PORTARIA SG/Nº 11/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, a servidora CÁTIA PACHECO DE LIMA , mat rícula 56330, como fiscal do
contrato nº 013/PMC/2025, firmado entre este Município e a empresa FORMAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, cujo objeto do
presente instrumento é a realização de palestra de abertura do ano letivo, realização de workshops destinados aos gestores e equipes
das unidades escolares da rede municipal de Criciúma – SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411, para acompanhar e fis calizar, como suplente,
a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art . 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 11/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -Doc GAAL nº 77/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI , matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como
titular, a execução do Contrato nº 82/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Otocenter
Clínica de Otorrinolaringologista S/S LTDA, CNPJ nº 18.885.990/0001 -58, que tem por objeto a prestação dos serviços de assistência á
saúde na área ambulatorial e hospitalar, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o (a) servidor(a) CRISTIANE SCHWARTZ PAZETTO , matrícula nº 55710, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de su a assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/gam.
PORTARIA SG/Nº 12/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -83/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) , a partir de 12 de fevereiro de 2025, a servidora ADRIANA ALTHOFF , matrícula 55306, como fiscal da Ata de
Registro de Preço nº 014/2025, Pregão Eletrônico nº 225/2024, gerenciada por este Município e a empresa RIF COMERCIAL ATACADI STA
LTDA, cujo objeto do presente instrumento é o registro de preços de gêneros alimentícios, materia is de cozinha e descartáveis, para
provimento de refeições destinadas a eventos e solenidades institucionais, promovidas pela Secretaria de Educação de Criciúma /SC.
Art. 2º Designa a servidora GISLAINE COSTA DAROLT , matrícula 57407, para acompanhar e fisc alizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
SRB
PORTARIA SG/Nº 14/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de Fiscais e Gestor(a) de contrato.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da
Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempe nho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL -76/25, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,
RESOLVE:
Art.1º Fica designado(a) , a partir de 1° de fevereiro de 2025, a inclusão do servidor FABRICIO DUARTE RONCHI , Engenheiro Civil – CREA
78110 -5, matrícula nº 55638, GLAUBER TEZA SALVADOR , Engenheiro Eletricista – CREA/SC 078.469 -1, como fiscais, CRISTOFER DA
SILVA JACINTO , Engenh eiro Eletricista – CREA/SC 084737 -5, matrícula nº 58479 e JOÃO VICENTE D’AVILA BECKER , Engenheiro Civil –
CREA/RS 203223, matrícula nº 57082, como suplentes e TALITA CRISTIANE FRIZON BORBA , matrícula nº 58425, como Gestora do
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Contrato nº 149/PMC/2022, cujo objeto é a construção da nova sede (quartel) do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma,
firmado com a empresa Engetom Construção Civil, por meio de portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.
CLAUDIO ROSSO NETO - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
PG
Comunicados
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0013/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
3 (três) indivíduos arbóreos de Syagrus romanzoffiana (Palmeira Jerivá) localizada na Rua das Araucárias, 112, bairro Morro Estevão.
Os indivíduos arbóreos necessitam ser retirados para a viabilização da reforma de uma calçada e da aplicação do piso
tátil no local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 13 de Fevereiro de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0014/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Ficus elastica (seringueira) localizada na Rua Carlos gomes, 0 - Bairro Nossa Senhora da
Salete.
Os indivíduos arbóreos necessitam ser retirados para a viabilização da reforma de uma calçada e utilização do terreno,
além da árvore estar causando danos estruturais em todas as residências ao redor.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 14 de Fevereiro de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0015/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Cedrela fissilis (Cedro rosa) localizada na Rua Antonio Serafim, 0 - bairr o Laranjinha.
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1 (um) indivíduo arbóreo de Archontophoenix cunninghamiana (Palmeira real) localizada na Rua Antonio Serafim, 0 - bairro Laranjinha.
Os indivíduos arbóreos necessitam ser retirados pois foi realizado uma obra no local, onde deixou as raízes das arvores
expostas colocando -as em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA , 14 de Fevereiro de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2025
Nomeia o presidente, vice -presidente e secretário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995 conforme reunião ordinária no dia 11 de dezembro de 2024, ATA n° 01/2025.
RESOLVE:
Art. 1° Nomeia o presidente, vice -presidente e secretário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, abaixo:
Presidente Patrícia Vedana Marques
Vice -presidente Daiane Bento dos Santos
Secretária Sabrina Marchioro de Mattia
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS
Extrato de Inexigibilidade d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 705025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/FMS/2025
OBJETO : P restação de serviços especializados em Diagnóstico em Laboratório Clínico, para atendimento ambulatorial da população
usuária do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Criciúma/SC, no conjunto de procedimentos do Grupo 02; sub -grupo 2; 13 e
14, na área de Diagnóstico em Laboratório Clínico, com valor constante na tabela SIGTAP/SUS + taxa de coleta + complemento de
tabela (em procedimentos especificados) .
CONTRATADA : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BENEDET LTDA - CNPJ Nº 76.812.908/0001 -61.
VALOR GLOBAL : R$ 210.393,31 (duzentos e dez mil trezentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) .
BASE LEGAL : inciso IV do Art. 74, da Lei Federal Nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO : 14/02/2025, por Deivid de Freitas FLoriano - Secretário Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 14/02/2025, por Vagner Espíndola Rodrigues - Prefeito Municipal.
Nº 3662 – Ano 16 sexta -feira, 14 de fevereiro de 2025
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Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/PMC/2025 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/PMC/2024
Contratada: DE LUCA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva (Elétrica, Funilaria, Mecânica), da frota de
veículos leves, médios e pesados pertencentes ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/PMC/2025 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/PMC/2024
Contratada: KING OF FILTER AND OIL LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva (Elétrica, Funilaria, Mecânica), da frota de
veículos leves, médios e pesados pertencentes ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/PMC/2025 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/PMC/2024
Contratada: A.R TRATORES LTDA
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e de ar condicionado, da frota de veículos pesados
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/PMC/2025 - 1ª PUBLIC AÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/PMC/2024
Contratada: AUTO ELETRICA SMANIA LTDA - ME
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e de ar condicionado, da frota de veículos pesados
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/PMC/2025 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2 16/PMC/2024
Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO FICA FRIO LTDA
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e de ar condicionado, da frota de veículos pesados
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 04/02/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Nº 3662 – Ano 16 sexta -feira, 14 de fevereiro de 2025
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Aviso d e S uspens ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/PMC/2025
(Processo Administrativo n.º 705108)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que SUSPENDE , por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo o registro de preços de aparelhos celulares, do tipo smartphones, para uso corporativo, afim de atender as diversas demand as
do Município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Criciúma/SC, 14 de fevereiro de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO