Nº 3661– Ano 16 quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Índice

Decreto....................................................................................................................................................................1

Potarias....................................................................................................................................................................1

Edital de Débito Fiscal..............................................................................................................................................5

Edital de Notificação................................................................................................................................................6

Extrato de Inexigibilidade de Licitação.....................................................................................................................6

Extratos de Contratos..............................................................................................................................................6

Retificações dos Extratos de Contratos....................................................................................................................7

Avisos de Licitações..................................................................................................................................................8

Decreto

Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 394/25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Revoga o Decreto SG/nº 2314/24, que determinou a instauração de sindicância investigativa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e

RESOLVE:

Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 2314/24, que determinou a instauração de sindicância investigativa, pelo inquérito civil nº 06.2024.00003449-1, cometidas pelo servidor A.S.F., lotado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 12 de fevereiro de 2025.

VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma

JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário-Geral

JRM

Portarias

Governo Municipal de Criciúma

PORTARIA SG/Nº 1/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Revoga a Portaria nº 1/24, que institui a comissão de avaliação de Bolsa de Estudos.

A DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SG/nº 001/24, que nomeia a comissão de avaliação de Bolsa de Estudos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.

ADEMAR SILVANO BARBOSA - Diretor de Atos Oficias e de Gestão de Pessoas

JRM

PORTARIA SG/Nº 5/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI, matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 066/2018, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Social e Saúde do Cidadão - IMAS, CNPJ nº 08.435.209/0001-90, que tem por objeto a prestação dos serviços de gerenciamento e operacionalização do pronto atendimento municipal 24 horas, Santa Luzia, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o (a) servidor (a) TAMIRES REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 56509, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

PORTARIA SG/Nº 6/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) TAMIRES REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 56509, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 066/2018, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Social e Saúde do Cidadão - IMAS, CNPJ nº 08.435.209/0001-90, que tem por objeto a prestação dos serviços de gestão da UPA 24 horas Próspera, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI, matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

PORTARIA SG/Nº 7/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCAS BERNARDO BOEIRA, matrícula nº 58817, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 009/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa SUPERLAV LAVANDERIA LTDA, CNPJ nº 03.383.669/0001-06, que tem por objeto a prestação dos serviços da empresa especializada na lavação e alisamento de roupas em uso nas unidades de saúde, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) ELIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 66417, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

PORTARIA SG/Nº 8/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) TAMIRES REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 56509, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 009/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Social e Saúde do Cidadão - IMAS, CNPJ nº 08.435.209/0001-90, que tem por objeto a prestação dos serviços de Gerenciamento e Operacionalização da UPA 24 horas Rio Maina, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI, matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

PORTARIA SG/Nº 9/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI, matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Termo de Colaboração nº 3050/2024, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, CNPJ nº 83.661.074/0001-04, que tem por objeto a prestação dos serviços de operacionalização do pronto atendimento 24 horas, Boa Vista, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) TAMIRES REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 56509, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

PORTARIA SG/Nº 10/25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo G-Doc GAAL nº 73/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ELIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 66417, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 113/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Cozicril Cozinha Industrial Criciúma LTDA ME, CNPJ nº 02.858.451/0001-90, que tem por objeto a prestação dos serviços da empresa especializada no fornecimento de refeições para secretaria municipal de saúde, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) LUCAS BERNARDO BOEIRA, matrícula nº 58817, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 11 de fevereiro de 2025.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam.

Edital de Débito Fiscal

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL 2773 – CONSOLIDAÇÕES DE DÉBITOS FISCAIS DE ISS | SECRETARIA DA FAZENDA / 2025

O Auditor Fiscal da Receita Municipal, infra identificado, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a)(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(a)(s), do referido valor em seu respectivo cadastro, alusivo ao agrupamento dos valores de ISS em um único lançamento já declarados pelo(s) contribuinte(s), denominado Consolidação de Débitos Fiscais de ISS. Não ocorrendo o pagamento ou a apresentação da impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente, consoante art. 140 do CTM, será o crédito inscrito em Dívida Ativa, podendo ser protestado e/ou executado. E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.

CNPJ	CONTRIBUINTE	CONSOLIDAÇÃO DE ISS	VALOR
92.682.038/0207-20	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS	720/2024	2.680,59
07.084.828/0001-14	MP – SUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA	0006/2025	50.887,98
10.225.333/0001-72	JDM - USINAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA ME	0010/2025	66.847,01
00.360.305/0415-60	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	0022/2025	52.671,28

Criciúma/SC, 11 de fevereiro de 2025.

DIOGO LUIZ BROCHETTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matrícula 57996

MARLUCI FREITAS BITENCOURT VITALI - Secretária Municipal da Fazenda

Edital de Notificação

PROCON- Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.21-0013015. Reclamante: ROGERIO CLEMENTE FIGUEIREDO. Reclamada: ALCIONE BARROS MOVEIS SOB MEDIDA LTDA – AB MOVEIS SOB MEDIDA

Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos). Caso haja interesse na interposição de recurso, este deverá ser apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado no PROCON de Criciúma.

Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA, nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.

O não pagamento e/ou não apresentação do recurso, considerar-se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.

Criciúma (SC), 10 de fevereiro de 2025.

Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCON.

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Governo Municipal de Criciúma

PROCESSO Nº. 705222/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/PMC/2025.

OBJETO: Locação destinada ao funcionamento da Superintendência de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC.

CONTRATADA: DUDA IMÓVEIS LTDA - CNPJ: Nº. 78.519.519/0001-78.

VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, da Lei Nº. 14.133/21.

RECONHECIMENTO: 12/02/2025, por João Batista Belloli - Secretária Geral

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 12/02/2025, por VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito Municipal.

Extratos de Contratos

Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/PMC/2025

Inexigibilidade de licitação Nº 008/PMC/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Objetivo: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do abrigo florescer II, pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Criciúma/SC.

Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

assinatura: 20/01/2025

Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: MARCOS BOSA MANIQUE BARRETO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/PMC/2025

Pregão eletrônico Nº 201/PMC/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: TRINAGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Objetivo: Prestação de serviços, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos (ervas daninhas), nas unidades de Ensino e Saúde, pertencentes as Secretarias de Educação e Saúde de Criciúma/SC.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$710.500,20 (setecentos e dez mil quinhentos reais e vinte centavos).

assinatura: 04/02/2025

Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: JOVERSON BENEDET

Extratos de Contratos

FMS – Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/FMS/2025

Pregão eletrônico nº. 201/PMC/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado(a): TRIANGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Objetivo: Prestação de serviços, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos (ervas daninhas), nas unidades de Ensino e Saúde, pertencentes as Secretarias de Educação e Saúde de Criciúma/SC.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$368.299,80 (trezentos e oitenta mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

Assinatura: 04/02/2025

Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: JOVERSON BENEDET

EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/FMS/2025

Dispensa eletrônica nº. 003/FMS/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado(a): APRAT ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ALCOOLATRAS E TOXICÔMANOS

Objetivo: Contratação emergencial em virtude da determinação da Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, para a internação compulsória do paciente KAIQUE FERREIRA SANTOS, conforme decisão no mandado, processo nº 5032877-96.2023.8.24.0020/SC, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma – SC.

Prazo de Vigência: 1 (um) ano.

Valor Global: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Assinatura: 10/02/2025

Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: VILMA OCKER DE CASTRO

Retificações dos Extratos de Contratos

Governo Municipal de Criciúma

RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do CONTRATO N° 014/PMC/2025, publicado no diário oficial do Município, no dia 11/02/2025, Ano 16 – Edição nº 3659.

Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO N° 014/PMC/2025.

Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO N° 015/PMC/2025.

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do CONTRATO N° 002/PMC/2025, publicado no diário oficial do Município, no dia 11/02/2025, Ano 16 – Edição nº 3659.

Onde se lê: Fornecimento de crachás e cordões personalizados, no atendimento das demandas da Administração, Secretarias, fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.

Leia-se: A prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação.

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Aviso de Licitação

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/PMC/2025

(Processo Administrativo N° 705114)

OBJETO: Registro de preços de materiais de sinalização viária horizontal (tintas, solventes e microesferas), em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de FEVEREIRO de 2025 às 09h00min.

LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br.

Código registro TCE: 31F5262A045D1C03F1176A1664A1D8088AB90543

CRICIÚMA/SC, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO GERAL

Aviso de Licitação

FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/FMAS/2025

(Processo Administrativo N° 705198)

OBJETO: Registro de preços de gêneros alimentícios, na forma de “kits hortifruti”, em atendimento aos programas assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 06 de MARÇO de 2025 às 09h00min.

LOCAL: Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br.

Código registro TCE: D2EC10702B67A0881EEA38FB6F7963E0D93B7452

CRICIÚMA/SC, 11 DE FEVEREIRO de 2025.

CAROLINA SÔNEGO SPILLERE - SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO