Nº	 3660	– Ano 16 	quarta	-feira, 	12 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Portaria........................................................................................................	.......................................................	.....	1 	<BR>   Aditivos	.............................................................................................................	.......	....	......................................	.....	.2 	<BR>   Retificaç	ão...........................................................................................................................	...................	..................	3 	<BR>P	ortaria	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	13	/25	, DE 	7 DE 	FEVER	EIRO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de	 Fiscais e Gestor(a) de contrato	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 	INFRAESTRUTURA E OBRAS	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52	, II, da 	<BR>Lei Orgânica Municipa	l, 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes público	s para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>Considerando o Processo 	G-Doc 	GAAL	-66	/25	, da 	Secretar	ia Municipal de Infraestrutura e Obras	, 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1	º Fic	a designado	(a)	,  a  partir  de  01/12/2024	,  a  inclusão  da  servidora 	SHAYANE  FERNANDA  SANTOS  CRUZ	,  Engenheira  Civ	il – 	<BR>CREA/SC 178527	-0, m	atrícula nº 57699	, CRISTOFER DA SILVA JACINTO	, Eng	enheiro	 Eletricista	 –  CREA/	SC 084737	-5, matrícula nº	 58	479, 	<BR>como  fiscais,	 GLAUBER  TEZA  SALVADOR	, Engenheir	o  Eletricista 	–  CREA/SC  078.469	-1, 	como  suplente  e 	TALITA  CRISTIANE  FRIZON 	<BR>BORBA	, matrícula nº 58425, 	como Gestora do Contrato nº 046/PMC/2024, cujo objeto é a conclusão do prédio da 	EMEB 	Amaro João 	<BR>Batista	,  bairro	 Vila  No	va  Esperança	,  Município  de  Criciúma/	SC,  firmado  com  a  e	mpresa  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA, 	por  meio  de 	<BR>portaria.	 	<BR> <BR>Art.	2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 	assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art.	3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 7 de 	fever	eiro de 2025	. 	<BR> <BR>CLAUDIO ROSSO NETO	 - Secretári	o Municipal de 	Infraestrutura e Obras	 	<BR>PG	 	<BR> <BR> <BR>Nº 3660	– Ano 16 	quarta	-feira, 	12 de fevereiro de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº	 3660	– Ano 16 	quarta	-feira, 	12 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	ditivos	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MEGA ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Perío	do de vigência: 11/07/2025	 	<BR>Assinatura: 10/01/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Contratada: SAMIRA DANIELA GONÇALVES FRAGA.	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SORELLA MATERIAIS 	E CONTRUCÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do períod	o de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21	. 	<BR>Período de vigênci	a: 14/02/2026	 	<BR>Assinatura: 24/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município	: Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Guilherme Silveira Manenti	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SORELLA MATERIAIS E CONTRUCÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo serviço	, conforme artigo 92 da Lei 14.133/21	. 	<BR>Valor:	 R$ 44.145,75	 	<BR>Assinatura: 27	/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município	: Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Guilherme Silveira Manenti	. 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°077/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA 	–ME	 	<BR>Objeto: Acrésc	imo serviço	, conforme artigo 	92 da Lei 14.133/21	. 	<BR>Valor:	 R$ 44.145,75	 	<BR>Assinatura: 07/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Osnei Hermani.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIV	O AO CONTRATO Nº 144/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	RCM CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo	 92 da Lei 14.133/21	. 	<BR>Valor: R$ 24.556,92	 	<BR>Assinatura: 24/01/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: 	Rogerio Cardoso Mello.	 	<BR> <BR>NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/PMC/2017	 	<BR> <BR>Locador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Locatário: AIRTO DAL PONT.	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 da lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 05/01/2026	 	<BR>Assinatura: 03/01/2025	 	<BR>Signatário	: Pelo 	Município	: Vagne	r Espindola Rodrigues	 – Locatário: Airto Dal Pont.<BR><BR>Nº	 3660	– Ano 16 	quarta	-feira, 	12 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO	 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº163/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objeto: Acrés	cimo de Serviço, conforme 	artigo 	92 da Lei 14.133/21	. 	<BR>Valor: R$ 	4.351,99	 	<BR>Assinatura: 	24/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: 	Luciane Pereira Borges Fabris	. 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 133/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUM	A. 	<BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93	. 	<BR>Valor: R$ 559.825,23	 	<BR>Assinatura: 27/01/2025	 	<BR>Signatário	: Pelo Município:  Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Júlio C	esar Remor Cec	con Leandro Remor.	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/PMC/2	023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP	 	<BR>Objeto	: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 	04/02/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rdrigues	 – Pela Empresa: 	Júlio C	esar Remor Ceccon Leandro Remor.	 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/FMAS/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SELBETTI T	ECNOLOGIA S.A	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme art. 124, inciso I da lei 14.133/2021	 	<BR>Valor:	  R$ 16.562,48	 	 	<BR>Assinatura: 24/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Luiz Antonio Selbach	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/FMAS/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A	 	<BR>Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentaria	 	<BR>Assinatura: 23/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Luiz Antonio Selbach	 	<BR> <BR>R	etificaç	ão	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do	 Termo Aditivo do Contrato Nº 111/PMC/2024	, pub	licado no Diário Oficial nº 3656	, dia	 06/02/2025	 	<BR>(Quinta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 	nº111/PMC/2024	” 	<BR>Leia	-se: 	...”	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº111/PMC/2024 	”