Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Decreto......................................................................................................................	................................	..............	1 	<BR>   Portaria	s......................................................................................	...........................................................................	..1 	<BR>   Aditivos	.........	.............................	.....................................................	...............................	...................................	.......	3 	<BR>   Retifica	ção..........................................................................................................................	.....	.................................	8 	<BR>   Extrato...................................................................................................................	..........................................	.........	8 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 260/25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.	 	<BR> <BR>Altera o inciso II do art. 2º do Decreto SG/nº 217/25, que determina a instauração de Sindicância.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO 	DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de 	<BR>junho de 2018 e Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e	 	<BR> <BR>Considerando o Memorando nº 	478/2025/SMS/AJ	, da Secretaria Municipal de Saúde, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 O inciso II do art.2º do Decreto SG/nº 217/25, de 24 de janeiro de 2025, passando vigorar com a seguinte redação:	 	<BR> <BR>Art.2º .....	 	<BR>I – [...]	 	<BR>II – Membro: Heby Varnier Mariano 	- matricula 56.273;	 	<BR>III –[...] 	 	<BR> <BR>Art.2º 	Este Decreto entra em vigor na data de	 sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 3 de fevereiro de 2025.	 	<BR> <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM/erm.	 	<BR> <BR>Portarias	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 2/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.	 	<BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal, 	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 20	21, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>Considerando o Processo G	-Doc GAAL	-59/2025, da Fundação Cultural de Criciúma,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Designar, 	MARIA APARECIDA FLORIANO VOLPATO	, matrícula nº 66172, para acompanhar e 	fiscalizar, na qualidade de titular, o 	<BR>contrato nº 001/FCC/2025.	 	<BR> <BR>Art. 2° 	Designar, 	CÁSSIA BEATRIZ VILLAIN	, matrícula nº 66398, para acompanhar e fiscalizar, como  suplente, a execução do contrato 	<BR>acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do 	titular.	 	<BR> <BR>Art. 3° 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art.  4° 	Esta  Portaria  é  específica  para  a  Fundação  Cultural  de  Criciúma,  e  as  portarias  já  publicadas  re	ferentes  a  este  contrato 	<BR>permanecem válidas, mantendo os fiscais anteriormente designados.	 	<BR> <BR>Art. 5° 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 4 de fevereiro de 2025.	 	<BR> <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA ZAPPELINI	 - Presidente Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>CFO 	<BR> <BR>PORTARIA SMS/Nº 3/25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato nº 045/2024 que entre si celebraram o Município 	de 	<BR>Criciúma/SC, por intermédio da Secretaria  Municipal de Saúde e o Instituto 	Maria  Schmitt de Desenvolvimento De Ensino, Assistência 	<BR>Social e Saúde do Cidadão 	– IMAS.	 	<BR> <BR>O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  SAÚDE	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  artigo  52,  II,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal, e	 	<BR> <BR>Considerando	 o item 5.6 da Cl	áusula Quinta 	– da Comissão de Monitoramento e Avaliação;	 	<BR> <BR>RESOLVE	: 	<BR> <BR>Art.1° 	Designar os membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do contrato nº 45/2024 sendo:	 	<BR> <BR>a) 1 (um) presidente, obrigatoriamente o Secretário Municipal de Saúde:	 	<BR>Deivid d	e Freitas Floriano 	 	<BR> <BR>b) 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde: 	 	<BR>1. Titular: 	Andrey Manoel dos Santos 	 	<BR>Suplente: Lilian Vitali dos Reis 	 	<BR>2. Titular: Tamires Regina dos Santos 	 	<BR>Suplente: Neli Terezinha Amboni	 	<BR> <BR>c) 03 (três) rep	resentantes do Conselho Municipal de Saúde:	 	<BR> 	                     	 	<BR>1. Titular: Júlio Cesar Zavadil	 	<BR>Suplente: Ana Maria Gonçalves Alano<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>2. Titular: Losinete Bez Fontana da Silva	 	<BR>Suplente: Rindalta das Graças de Oliveira	 	<BR>3. Titular: Sandra Regina de Jesus	 	<BR>Suplente: Ana Maria Gonçalves Alano	 	<BR> <BR>d) 01 (um) representante do Conselho Local de Saúde:	 	<BR>Sem representante. 	 	<BR> <BR>e) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores:	 	<BR>Titular: Aldinei João Potelecki	 	<BR>Suplente: Gorete Mendes Correa Boaroli 	 	<BR> <BR>f) 01 (um) 	representante da Instituição:	 	<BR>Titular: Fernanda Rodrigues de Souza	 	<BR>Suplente: Driely Santos da Silva	 	<BR> <BR>Art. 2º 	A fiscalização do presente termo será realizada por servidor nomeado por Portaria exclusiva. 	 	<BR> <BR>Art. 3º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Cri	ciúma/SC, 4 de fevereiro de 2025.	 	<BR> <BR>DEIVID DE FREITAS FLORIANO	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>AGM/erm.	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: 	GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/02/2026	 	<BR>Assinatura: 15/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>PRIME	IRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/01/2026	 	<BR>Assinatura: 16/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação d	e vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/01/2026	 	<BR>Assinatura: 16/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 	011/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/01/2026	 	<BR>Assinatura: 16/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Crici	úma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da	 Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/01/2026	 	<BR>Assinatura: 16/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPA	L DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/02/2026	 	<BR>Assinatura: 14/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa	: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	<BR>Objeto: 	Supressão de serviços, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 791.277,89	 	<BR>Assinatura: 27/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: Jurandi José Nunes	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A	 	<BR>Objeto: Pro	rrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Vigência: 20/02/2026	 	<BR>Assinatura: 10/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Luiz Antonio Selbach	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON	TRATO Nº 050/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA	 	<BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 24.512,65	 	<BR>Assinatura: 04/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Fyllipe de Oliveira Ribeiro	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Ser	viço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 165.003,43	 	<BR>Assinatura: 19/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contra	tante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 51.861,87	 	<BR>Assinatura: 27/01/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Vagner Espindo	la Rodrigues 	– Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 124, inciso I, letra a, b 	da Lei 14.133/21.	 	<BR>Valor: R$ 21.333,38	 	<BR>Assinatura: 23/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Ruan Cardoso Dalazen	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Cont	ratada: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajuste de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 01/01/2026	 	<BR>Assinatura: 02/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Vagner Espindola Rodr	igues	 – Pela Empresa:	 Marcos Bosa Manique Barreto.	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº111/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: JBT TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA	. 	<BR>Objeto: Prorrogação do período 	de vigência e execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de vigência: 05/04/2025	 	<BR>Prazo de Execução: 10/03/2025	 	<BR>Assinatura: 10/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Marcos Ferreira Bortolon.	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO AD	ITIVO AO CONTRATO Nº 121/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Prazo: 07/04/2025	 	<BR>Assinatura: 29/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner 	Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Ruan Cardoso  Dalazen.	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.	 	<BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 23/01	/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: Jurandi José Nunes<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do 	período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência 18/02/2025	 	<BR>Assinatura: 07/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Jurandi José Nunes	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/PMC/2024	 	<BR> <BR>Con	tratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: KAMILA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de Vigência: 02/05/2025	 	<BR>Período de Execução:27/05/2025	 	<BR>Assinatura: 28/01	/2025	 	<BR>Signatário: Pela Fundação: Vagner Espindola Rodrigues	– Pela Empresa: Camila Costa Hermani	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de 	execução, conforme artigo 72 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Prazo de Execução: 31/03/2025	 	<BR>Assinatura: 28/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Vagner Espindola Rodrigues, Prefeito 	– Pela empresa: Daniel Amboni	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/PMC/20	24	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: QUALIDADE  MINERAÇÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 319.511,69	 	<BR>Assinatura: 24/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Vagner Espindola Rodr	igues   	– Pela Empresa: Huho Sebstião Malagoli	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 198/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.	 	<BR>Objeto: 	Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Prazo d	e Vigência: 19/07/2025	 	<BR>Assinatura: 11/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Tiago De Faveri Giusti	 	<BR> <BR>OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada: SETEP 	CONSTRUÇÕES S.A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 08/02/2025	 	<BR>Assinatura: 10/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: José Carlos de Souza<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>SEXTO TE	RMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME	. 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 11.623,91	 	<BR>Assinatura: 19/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak	 	<BR> <BR>OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº247/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, 	conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 49.749,54	 	<BR>Assinatura: 27/01/2025	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Contratada: Franci Menegon	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 20.519,23	 	<BR>Assinatura: 12/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Valmor  Consoni	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/PMC/2023	 	<BR> <BR>Locatário: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Locadora: DUDA IMÓVEIS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:28/12/2025	 	<BR>Assinatura: 27/12/2024	 	<BR>Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro 	– Pela Locadora: José Mondardo	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/FMAS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GENTE SEGURADORA	 S/A.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Período de vigência: 16/02/2026	 	<BR>Assinatura: 16/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Luis da Silva	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO	 AO CONTRATO Nº 007/FMAS/2023	 	<BR> <BR>Locatário: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Locadora: DUDA IMÓVEIS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:30/01/2025	 	<BR>Assinatura: 09/01/2025	 	<BR>Signatário: Pela Fundação: V	agner Espindola Rodrigues 	– Pela Locadora: José Mondardo<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/FMS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE 	ENSINO SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO 	– IMAS	 	<BR>Objeto: 	Alteração Contratual, 	conforme artigo 136, inciso II, da Lei 14.133/21.	 	<BR>Assinatura: 21/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Walmiro Martind Charão Junior.	 	<BR> <BR>TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 015/FMS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 28/01/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Mun	icípio: Vagner Espindola Rodrigues	– Pela Empresa: Filipe Trento Búrigo	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/FME/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Vigência: 20/02/2026	 	<BR>Assinatura: 20/01/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Luiz Antonio Selbach	 	<BR> <BR>Retificação	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a  publicação do Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº008/FMAS/2019, publicado no Diário Oficial  nº 3648, ano 16  	 dia 	<BR>27/01/2025 (segunda	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 ... TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO N º008/FMAS/2019	 	<BR>Leia	-se: ...”	 TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO N º018/FMAS/2019	 	<BR> <BR>Extrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE:  PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  FOMENTO  Nº  3042/2024, 	REGISTRADO  NA 	<BR>DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS SOB O N° 3179/2025.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O Município de Criciúma, através da Secretaria de Saúde, e de outro lado, a Sociedade Caritativa Santo Agostinho 	- Hospital 	<BR>São José	.<BR><BR>Nº 3656	– Ano 16 	quinta	-feira, 	6 de fevereiro de 2025	 	<BR> 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>DO OBJETO:	 O presente termo aditivo 	vem alterar o plano de trabalho do termo de fomento 3042/2024, com o acréscimo no valor de 	<BR>R$  300.000,00  (trezentos  mil  reais).  O  valor  global  da  parceria  passará  de  R$  1.200.000,00  (um  milhão  e  duzentos  mil  reais)  p	ara 	<BR>R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhen	tos mil reais) que serão desembolsados conforme cronograma de desembolso.	 	<BR> <BR>DA VIGÊNCIA:	 A parceria firmada através deste termo de fomento 3042/2024 terá sua vigência prorrogada até 30/06/2025.	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 5 de fevereiro de 2025	. 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS:	 Vagner E	spindola Rodrigues, pelo Município de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, pela 	Secretaria Municipal da Saúde	 	<BR>e do outro lado, Olivia Boniatti, pela Instituição.