Nº 3651 – Ano 16 quinta -feira, 30 de janeiro de 2025
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Decretos...................................................................................................................... ......................................... .... 1
Ato........................................................................................................................... ............... ............................... ...3
Porta rias........................................................................................................................ ........................................ ...3
Extrato....................................................................................................................... .......... ............................... ...... 5
Extratos de Contratos........................................................................................................ ..................... ................. 6
Editais de Notificações ............................................................... ........................... .................................... .............. .7
Aviso de Anulaç ão......................................................................................... ..................................... ................. ...10
Aviso de Alteraç ão e Prorrogaç ão.... ......................... .......................................................................................... ...10
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/ Nº 224 /24, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 .
Nomeia membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo
de Colaboração e/ou Termos de Fomento com o Município .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICI ÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município e de conformidade com o art. 2º, inciso XI , da Lei Federal 13.019/14,
DECRETA :
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliaçã o das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de
Colaboração e/ou Termos de Fomento com o Município, composto pelos seguintes membros :
I - Luciana Colombo de Freitas - Presidente ;
II - Renier Tairen Peruchi - Vice -Presidente;
III - Edla Maria M azzuco Coan;
IV - Joelson Andreza Martins;
V - Mariela Paseto;
VI - Samuel Brolezi Furlanetto.
Art. 2º Revoga -se o Decreto SG/nº 076/20 e suas alterações posteriores pelos Decretos SG/nº s 736/20, 1075/24 e 1789 /24.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na da ta de sua assinatura.
Criciúma , 27 de janeiro de 2025 .
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM /erm.
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Índice
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DECRETO SG/ Nº 234 /24, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 .
Nomeia a coordenação do Gabinete de Ges tão Integrada Municipal – GGI -M e revoga o Decreto SG/nº 2381 /24.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICI ÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
e considerando o disposto no art.3º , do Decreto SA/nº 1305/15 , de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SA/nº 872/16 , de 19 de maio de 2016, e
Considerando o Processo G -DOC nº GAAL -43 /202 5, da Coordenação dos Conselhos Municipais,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados os membros, a seguir relacionados, para comporem a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal
- GGI -M:
I – Alfredo Anselmo Gomes - Coordenador Geral ;
II – Marlon Laurentino Machado - Assessor de Coordenação ;
III – Magda Helena Pizoni Nascimento - Secretária Executiva .
Art. 2º Revoga -se o Decreto SG/nº 2381 /24, d e 10 de dezembro de 2024 .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 27 de janeiro d e 2025 .
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM /erm.
DECRETO S G/Nº 242 /2 5, DE 29 DE JANEIRO DE 202 5.
Revoga o Decreto SG/nº 1358 /23, que c oncedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei Complementar nº 012
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o processo Administrativo GDOC DGP -540/2025 ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica r evoga do a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 202 5, o Decreto SG/nº 1358 /23, que concedeu licença sem vencimentos a
EDUARDO PEREIRA ANTUNES , matrícula nº 56.695 , ocupante do cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , lotado
(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 29 de janeiro de 202 5.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO S G/Nº 243/2 5, DE 29 DE JANEIRO DE 202 5.
Revoga o Decreto SG/nº 354 /24, que c oncedeu licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei Complementar nº 012
de 20 de d ezembro de 1999,
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Considerando o processo Administrativo GDOC DGP -3727 /202 4,
RESOLVE:
Art. 1º Fica r evoga do a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 202 5, o Decreto SG/nº 354 /24, que concedeu licença sem vencimentos a
JOSILENE PIROLA GOULART , matrícula nº 56.953 , ocupante do cargo efetivo de Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 29 de janeiro de 202 5.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Pref eito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 12/25, DE 28 DE JANEIRO DE 202 5.
Exonera, a pedido, Marcela Paula Duarte Rech .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -758 /202 5,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 202 5, MARCELA PAULA DUARTE RECH , matrícula nº 58.369 , do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar em saúde Bucal ESF , nomeado(a) pelo Ato nº 245 /23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 28 de janeiro de 202 5.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 5/25 , DE 29 DE JANEI RO DE 2025 .
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica
Municipal,
Conside rando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
de sempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
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Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Consi derando o Processo G -Doc GAAL -44 /25, da Diretoria de Trânsito e Transporte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 23 de outubro de 2024, a inclusão do servidor FRANK BEZ FONTANA DA SILVA , matrícula nº 65 953 ,
como fiscal do Contrato nº 006 /PMC/202 5, firmado entre este M unicípio e a empresa AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS - AGIR , cujo objeto é a execução d e serviços de controle, regulação e fiscalização do serviço público do transporte coletivo de
passageiros do Município de Criciúma/SC, nos termos da Lei Municipal n° 8.586, de 16 de maio de 2024, conforme Termo de Refer ência
que fica fazendo parte integran te e inseparável deste instrumento como se aqui estivesse transcrito. E o suplente de fiscal, o servidor
RICARDO MADEIRA NETTO , matrícula nº 56891, detendo os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular no caso de sua ausência .
Art. 2º Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de janei ro de 2025 .
FRANK BEZ FONTANA DA SILVA - Diretor de Trânsito e Trans portes
PIP
PORTARIA SG/Nº 10 /25 , DE 23 DE JANEI RO DE 2025 .
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e Fiscal Suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52 , II, da
Lei Orgânica Muni cipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes púb licos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G-Doc GAAL -33 /25 , da Secretar ia Municipal de Infraestrutura e Obras ,
RESOLVE:
Art.1 º Fica designado (a) , a p arti r de 02 de j aneiro de 2025, a inclusão da servidora SHAYANE FERNANDA SANTOS CRUZ , Engen heira
Civil – CREA/SC 178527 -0, matrícula nº 57699 , e CRISTOFER DA SILVA JACINTO , Eng enheiro Eletricista – CREA SC 084737 -5, matrícula
nº 584479 , como fiscais, JOÃO VICENTE D’AVILA BECKER , En genheiro Civil – CREA/RS 203223, m atrícula nº 57082, MARCOS
CONSTANTINI , Engenheiro Eletricista - CREA/SC 193.922 -8, matrícula n º 57978 , como suplentes e TALITA CRISTIANE FRIZON BORBA ,
matrícula nº 584 25 , como Gestora do Contrato nº 200/PMC/2024, cujo objeto é a Revitalizaçã o d a Praça Maria Silva Rodrigues , Bairro
Centro , no Município de Criciúma/SC, firmado com a e mpresa WEST ENGENHARIA LTDA, por meio de portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 23 de janei ro de 2025 .
CLAUDIO ROSSO NETO - Secretári o Municipal de Infraestrutura e Obras
JRM/gam
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PORTARIA SG/Nº 11 /25 , DE 27 DE JANEI RO DE 2025 .
Dispõe sobre designação de Fiscal Titular e Fiscal Suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52 , II, da
Lei Orgânica Muni cipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes púb licos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G-Doc GAAL -39 /25 , da Secretar ia Municipal de Infraestrutura e Obras ,
RESOLVE:
Art.1 º Fica designado (a) , a partir de 22/01/2025, a inclusão do servidor ANTONIO FABIO LESSA MATOS , matrícula nº 66316 com fiscal ,
EDUARDO DA LUZ TREVIZANI , matrícula nº 66278 como suplente e TALITA CRISTIANE FRIZON BORBA , matrícula nº 58425 como
Gestora do Contrato nº 213/PMC/2023, cujo objeto é a execução, sob demanda, dos serviços necessários à fabricação e instalação de
guarda -corpo em pontes e escadarias urbanas, firmado com a empresa RP CONSTRUÇÕES LTDA, por meio de portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de janei ro de 2025 .
CLAUDIO ROSSO NETO - Secretári o Municipal de Infraestrutura e Obras
PG
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO, REGISTRADO NA
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS SOB O N° 3177/2025.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Beneficente Nossa Casa .
DO OBJETO: Ao analisarmos o plano de trabalho apresentado pela Instituição, verificamos, que a Dispensa de Chamamento se revela
imperiosa visando a melhor proposta, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente a prestação de serviços, restando, portanto,
caracterizada a oportunidade e conveniência da Administração. Assim, em atendimento ao disposto nos incisos III e VI, do Art. 30 da lei
13.019/14, bem como no § 4° do Art. 12 do Decreto 1400/17 de 2 de outubro de 2017, que regulamentou a lei no município de Criciúma,
propomos a Dispensa de Chamamento Público, para a formalização direta da parceria entre a prefeitura Municipal de Criciúma e a
Associação Beneficente Nossa Casa.
DATA: Criciúma, 29 de jane iro de 2025 .
SIGNATÁRIOS: Carolina Sônego Spillere, pela Secretaria de Assistência Social.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/CMAS/2025, REGISTRADO NA DIRETORIA DE ATOS
OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS SOB O N° 31 78/2025.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação Beneficente Nossa
Casa .
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DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração terá por objeto o acolhimento de até 05 crianças e/ou adolescentes em vulnerabilidade
social, sendo meninas de 0 a 17 anos e meninos de 0 a 07 anos de idade, em caráter emergencial e temporário, sendo de até 90 dias.
Para a execução das atividades de custeio do serviço previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos pel o Fundo
Municipal de Assistên cia Social, no valor global de R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais), divididos em 3 parcelas em
conformidade com o cronograma de desembolso do plano de trabalho da associação. Para a execução das atividades, as despesas
ocorrerão por con ta da seguinte dotação orçamentária: 07.001.1.068.3.3.50 (12) FR 1.500.0000.0100.
DA VIGÊNCIA: O período de vigência deste Termo de Colaboração será de 3 (três) meses a partir da data de sua publicação .
DATA: Criciúma, 30 de janeiro de 2025 .
SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pelo Município de Criciúma, Carolina Sônego Spillere, pela Secretaria Municipal da
Assistência Social e do outro lado, Jucelane Barbosa Marques, pela Associação.
E xtratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006 /PMC/ 2025
Inexigibilidade De Licitação Nº 005/PMC/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGIR
Objetivo: Execução de serviços de controle, regulação e fiscalização do serviço público do transporte coletivo de passageiros do
Município de Criciúma/SC.
Valor: R$ 334.609,08 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e nove reais e oito centavos)
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses.
assinatura : 20/01 /2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ( Prefeito); pela empresa: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/PM C/ 2025
Pregão eletrônico Nº 214/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA Objetivo: Prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios e decorações de
mesas, em atendimento a Administração Municipal de Criciúma/SC. Valor: R$92.613,64 (noventa e dois mil seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
assinatura : 21/01 /2025 Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ( Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009 /PMC/ 2025
Pregão eletrônico Nº 214/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA Objetivo: Prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios e decorações de mesas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Valor: R$268.194,35 (duzentos e sessenta e oito mil cento e novecentos e quatro reais e trinta e cinc o centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. assinatura : 21/01 /2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ( Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
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Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/FMS/2 025
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 214/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA Objetivo: Prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios e decorações de
mesas, em atendimento a Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Valor Global: R$92.613,64 (noventa e dois mil seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 21/01/2025
Signatários : Sr. Vagn er Espíndola Rodrigues (Prefeito ); pela empresa : BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Extrato de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /FMAS/ 2025
Pregão eletrônico nº. 214/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Co ntratado(a) COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA
Objetivo: Prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios e decorações de
mesas, em atendimento a secretaria de Assistência Social.
Valor Global : R$ 194.909,45 (cento e noventa e quatro mil novecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 21/01/2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Extrato de Co ntrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /FCC/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 214/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA
Objetivo: Prestação de serviços de Coffee -Break, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios e decorações de
mesas, em atendimento a Fundação Cultural de Criciúma - FCC.
Valor Global : R$40.188,55 (quarenta mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos.
Vigência: 12 (do ze) meses
Assinatura : 21/01/2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 227
A Divisão de Fiscalização Urbana de Cri ciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pelas Leis Municipais
6860/2017, Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2017 (alte rada pela
Lei nº 8396/2023), notificar os pro prietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, situados no Município de
Criciúma, para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação.
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Após a notificação, realizada de acordo com um a das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo do art. 2° da Lei 6860/2017
(alterada pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.
CADASTRO NOME NOTIFICAÇÃO
1007504 PORTAL ADMIN ISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 5617
36607 LEONARDO GARCIA 5695
27071 PROJETO IMOBILIARIA LTDA 5706
2650 ALTAIR FERREIRA 5738
2651 ALTAIR FERREIRA 5739
991250 EDUARDO FLORENTINO MARCOS 5742
992125 EDUARDO FLORENTINO MARCOS 5750
1003833 GERUSA BOLSONI 5775
701733 ROZANE DE MELLO NASCIMENTO CARVALHO 5777
18768 ELIZETE BITTENCOURT 5779
102631 EDSON LUIZ COSTA 5780
15875 ANGELINA DE LORENZI CANCELIER MARCELINO 5781
27186 MARIA SALVAN MATIOLA 5782
995154 RODRIGO DA ROSA MILANEZ 5785
995178 DIOGO LUIZ WASTOWSKI 5789
995033 JOAO BATISTA DA SILVA 5791
995027 JEFERSON TROMBIM 5792
8393 GERALDO CECHINEL 5800
25436 MARIA SALETE GODINHO 5803
18508 JORGE BERTAN 5804
54442 EMERSON ISMAEL ALVES 5805
55875 ESPOLIO DE EUCLIDES ALFREDO DA SILVA 5809
55229 SAGIIL PARTICIPAÇÕES LTDA 5810
59334 JOEL JOAO LINO 5811
59100 CLAUDINEI CERON SILVA 5812
55046 TEREZINHA FERNANDES DE FARIAS 5813
61301 VANESSA BIFF TOMASI 5814
962981 REGIS MAXIMO CARDOSO 5816
59989 ELIZETE MARIA FERNEDA 5817
890 LUIZ DE PELEGRINI 5820
709134 ALVARO RONALDO VIEIRA ROCHA 5827
11039 ALVARO RONALDO VIEIRA ROCHA 5828
18621 MARIA DAMÁZIO PACHECO E OUTROS 5830
28645 NAZARETH EUFRAZIO DA SILVA 5831
20479 SIMONE ALMEIDA PEDROSO 5832
29023 ELENICE MARTINS ROZALINO 5833
32397 JURANDIR GUAREZI SAVARIN 5835
13764 ADEMILSON SCARPATTO 5837
31586 HELENA GORINI MARTIGNAGO STEINER 5842
7606 JACI CARMINATI 5843
39455 COCATEL COMERCIO CATARINENSE DE TERRAS LTDA 5844
8431 MARUSCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA 5852
7623 45 DIMASA DIST MAQUINAS AUTO MOTORAS SERV A 5853
15523 MODESTO PIAZZA 5856
15524 MODESTO PIAZZA 5857
15525 MODESTO PIAZZA 5858
60568 MARIA MADALENA GOMES 5859
57129 MARLENE DOS SANTOS TROMBIN 5860
16607 ALVARO JOAO VENCESLAU 5863
23647 ALVARO JOAO V ENCESLAU 5864
36802 EDGAR OTAVIO SANTANA 5866
958414 DIANE MANOEL JOAQUIM MASTELA 5870
45258 (ESPÓLIO) JUCI NUNES GUEDES 5871
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15306 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 5880
1007503 MATEUS DAROS TORRES 5881
19219 JHONATA SERAFIM DE FARIAS 5885
24280 CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO 5886
64508 SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS 5889
31556 ARLINDO BORGES 5891
32094 TINEVER IMOVEIS LTDA 5892
959387 AROLDO CORREA 5893
41931 DAVI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E INVESTIMENTOS LTDA 5902
55521 M2Z CONSULTO RIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - EPP 5905
63340 ADEMAR MELLER 5906
Criciúma, 23 de Janeiro de 2025
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 228
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 7.609/2019,
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art. 237 -A, inciso III,
da presente Lei, lavrar o Auto de Infra ção, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor do UFM de acordo
com o art. 247 inc XV da supracitada Lei.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme art. 2 45 da Lei
Municipal nº 7.609/2019, ficando sujeito à penalidade de multa prevista na presente Legislação Municipal. O prazo acima descr ito entra
em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificação Auto de Infração
11709 MARGARIDA TEI XEIRA 5618 9
63207 COLONETTI ARTEFATOS DE CIMENTO 5614 11
30143 SAMUEL COSTA PESSI 5575 21
46277 NILTON CACCIATORI 5553 31
46276 NEUZA CACIATORI 5552 30
5460 CECILIA CARDOSO BORGES 5582 23
963972 ESPOLIO IRACEMA VIEIRA JULIO 5610 8
7609 EDI REUS 560 8 41
7608 EDI REUS 5607 40
1011735 CRISTINA DE SOUZA 5594 33
26883 CUSTODIO MOTTA SIMAO 5590 34
7610 MANOEL SATURNINO ELIAS 5609 42
11640 MELISSA RICK O. ELIAS 5597 10
64522 EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA 5583 46
16256 FRANCISCO MANIQUE BARRETO 5691 55
15199 RENY ACACIO DE ESPINDOLA 5674 35
38405 AMAURI LAMPERT 5720 53
23807 ARIOVALDO RODRIGUES ALVES 5646 68
9017 PEDRO CAVANHOLI 5641 66
64522 EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA 5583 46
46861 ARIELI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA 5723 62
271 1 RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA 5652 56
30189 JORGE PAVEI 5661 61
30195 SOLANGE PAVEI NASPOLINI E OUTROS 5659 59
46263 NEUZA CACIATORI 5441 65
10377 CARLOS ROBERTO DA SILVA 5692 54
Criciúma, 23 de Janeiro de 2025
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3651 – Ano 16 quinta -feira, 30 de janeiro de 2025
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 229
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 7.6 09/2019,
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art. 237 -A, inciso III,
da presente Lei, lavrar o Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor do UFM de acordo
com o art. 247 inc XV da supracitada L ei.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme art. 245 d a Lei
Municipal nº 7.609/2019, ficando sujeito à penalidade de multa prevista na presente Legislação Municipal. O prazo acima d escrito entra
em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificação Auto de Infração
966352 Eloi Martignago 3167 5984 -24
Criciúma, 23 de Janeiro de 2025
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Aviso d e Anulação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/PMC/2024
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a ANULAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo o registro de preços de
purificadores com bebedouro, incluindo instalação, limpeza e manutenção, em atendimento das Secreta rias, Diretorias, Fundos e
Fundações do município de Criciúma/SC.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133 /21.
Criciúma/SC, 30 de janeiro de 2025.
CLEITON LINO RODRIGU ES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Aviso d e Alteração e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/FMS/2025
(Processo Administrativo n.º 704389)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objet o o registro
de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, no atendimento aos usuários do SUS do município de Criciúma/S C. É
feita a seguinte alteração:
Fica EXCLUÍDA a condição de EXCLUSIVIDADE para Microempresas e Empresas de Pequeno Po rte, no item 18 (APARELHO DE LARINGE
ELETRONICA) da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, sendo considerada a disputa para ampla concorrência.
Em virtude da seguinte alteração, fica PRORROGADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30h do dia 14 de
fevereiro de 2025 .
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 09h do dia 14 de fevereiro de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de dir eito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO