Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Decreto..............................................................................................	............................	........................	.................	.1 	<BR>   Portaria	s..................................	...................	............................	............................	..........	............................	........	........	3 	<BR>   Resoluç	ão................................................................................	..............................................	........................	......	...12	 	<BR>   Intimaç	ões..................................................................	...........................................................	............................	.....12	 	<BR>   Aviso	 de 	Licitaç	ão...........................................................................................................................	........	..............	..13	 	<BR>D	ecreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	55	/2	5, DE 	2 DE 	JANEIRO 	DE 202	5. 	<BR> <BR>Delega competência	 administrativas aos Secretários Municipais e da outras providências	. 	<BR> <BR>O PREFEITO	 DO	 MUNICÍPIO	 DE	 CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica 	<BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, 	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios da descentraliz	ação, 	<BR>eficiência e modernização administrativa;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 a  Lei Federal nº 4.320 de 17 de março  de 1964, a  qual  conceitua  unidade orçamentária  como  conjunto de dotações 	<BR>consignadas aos diversos serviços que integram a estrutura de um mesmo órgão públic	o, e unidade administrativa, como a responsável 	<BR>pela concretização das atividades do órgão ao qual está subordinada;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 ser  o  ordenador  de  despesas  o  agente  responsável  pela  gestão  do	s contrato	s administrativo	s, pelo 	recebimento  de 	<BR>bens e materi	ais, 	pela 	verificação de regularidade e autorização na liberação de pagamento	s e, portanto, atraindo	 a responsabilidade 	<BR>pelos  prejuízos  que 	seus  atos 	acarret	em	 à  Fazenda  Pública,  salvo  se  decorrente  de 	conduta	 praticad	a por  agente  subordinado  que 	<BR>exorbit	e as ordens recebidas, 	nos termos	 do Decreto	-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; e	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 a  possibilidade  conferida  pela  legislação  ao  administrador  com  a  finalidade  de  serem  os  recursos  financeiros 	<BR>aproveitados e as atividades administrativas de	sempenhadas de modo a atender às necessidades coletivas, objeto principal da atividade 	<BR>financeira da Administração Pública;	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.  1º 	No  âmbito  d	a Poder  Executivo  Municipal	,  fica  delegada  a  competência  para  o  ordenamento  de  despesas  aos 	Secretários 	<BR>Municipais, conforme o princípio da segregação de funções na administração pública.	 	<BR> <BR>§  1º	 Entende	-se  por  ordenador  de  despesas  a  autoridade  investida  do  poder  de  realizar  contratação  e  assunção  de  despesas  que 	<BR>compreenda os atos que resultem na	 execução orçamentária e financeira	. 	<BR> <BR>§ 2º	 Excluem	-se da delegação de competência estabelecida no caput 	a assinatura de contratos, a ordenação de despesas com pessoal, 	<BR>encargos  sociais,  estagiários,  dívidas  públicas,  precatórios  judiciais,  e  contribuições 	sociais,  as  quais  serão  realizadas  mediante  o 	<BR>ordenamento  de  despesa  do  Chefe  do  Poder  Executivo	,  bem  como  a  autorização,  salvo  se  previamente  autorizada  pela  Comissão 	<BR>Executiva de Finanças 	– CEF, a assinatura de processos licitatórios.	 	<BR> <BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>§ 3º	 Ficam excluíd	as da delegação estabelecida no caput as competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo, que não admitem 	<BR>delegação, conforme os termos da Lei Orgânica do Município.	 	<BR> <BR>§ 4º	 A competência referida no caput deste 	artigo	 estender	-se-á aos substitutos legai	s, durante o período em que os titulares estiverem 	<BR>impedidos, em razão de férias, licença médica ou outros afastamentos previstos em lei, bem como em caso de ausência do Municí	pio 	<BR>por motivo de missão oficial.	 	<BR> <BR>§  5º	 A  competência  abordada  no  caput  deste 	artigo	 poderá  ser  delegada	,  por  meio  de  ato  administrativo  específico,	 às  chefias  das 	<BR>respectivas unidades.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Todas as Secretarias Municipais vinculadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura Municipal, os Fundos 	<BR>Municipais con	stituídos com  CNPJ	, constituem	-se  em unidades gestoras, executoras e orçamentárias no âmbito da  Lei Orçamentária 	<BR>Anual	 (LOA)	, cometendo	 aos dirigentes o acompanhamento e a gestão de suas dotações orçamentárias.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 Compete aos ordenadores de despesas:	 	<BR> <BR>I. autorizar as despesas originárias de sua Secretaria;	 	<BR>II. acompanhar a gestão e execução dos contratos administrativos firmados em relação à sua respectiva Secretaria Municipal;	 	<BR>III.	  designar	 formalmente servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, além de emitir ordens 	<BR>de serviço, paralisações e reinícios da execução dos contratos;	 	<BR>IV.	  autorizar  empenhos,  liquidações,  pagamentos  e  remanejamentos  de  verbas,  c	abendo  à  Secretaria  Municipal  da  Fazenda  o 	<BR>cumprimento e execução das ordens;	 	<BR>V. determinar a rigorosa observância das normas da Lei Federal nº 4.320/64, especificamente as constantes no 	art. 63, concernentes 	<BR>à fase de liquidação da despesa;	 	<BR>VI.	  autorizar anteci	pações, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos precisos da legislação vigente;	 	<BR>VII. 	acompanhar e fiscalizar os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços de sua respectiva Secretaria Municipal.	 	<BR> <BR>Parágrafo 	únic	o. Ficam	 excluídos das competências estabelecidas no 	art. 2º:	 	<BR> <BR>I. instrumentos  de  alienação,  cessão  ou  concessão  de  bens  patrimoniais  móveis  ou  imóveis,  instrumentos  de  aquisição  de  bens 	<BR>patrimoniais imóveis e instrumentos de cessão de pessoal;	 e 	<BR>II. operações	 de crédito, empréstimos e financiamentos, que deverão ser firmados pelo Chefe do Poder Executivo;	 	<BR> <BR>Art. 4º	 Os atos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais realizados pelos ordenadores de despesas deverão obedecer 	<BR>às orientações e portar	ias editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.	 	<BR> <BR>Art. 5º	 É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem a expressa comprovação de disponibilidade suficiente 	<BR>de recursos orçamentários para atender ao requisitado.	 	<BR> <BR>Parágrafo 	único	. Compete à Gerência de Contabilidade, subordinada à Secretaria Municipal da Fazenda, verificar e informar se há	, ou 	<BR>não	, disponibilidade  orçamentária  para  a  tramitação  dos  processos  administrativos  que  geram  despesas  públicas,  viabilizando 	<BR>subsequente emiss	ão das notas de empenho.	 	<BR> <BR>Art.  6º	 Os 	Secretários  Municipais, 	bem  como  os  substitutos  legais,  responderão  civil,  administrativa  e  criminalmente  pelas  despesas 	<BR>geridas e ordenadas e pelos pagamentos autorizados, sobretudo diante do Tribunal de Contas do Esta	do e Tribunal de Contas da União, 	<BR>nos limites definidos no presente Decreto.	 	<BR> <BR>Art. 7º	 A Controladoria	-Geral do Município deverá monitorar e acompanhar os atos praticados pelos ordenadores de despesas, visando 	<BR>assegurar o fiel cumprimento deste Decreto.	 	<BR> <BR>Parágrafo 	único	. O Chefe de Controle Interno	 tem a obrigação de comunicar ao Chefe do Poder Executivo qualquer descumprimento 	<BR>de normas estabelecidas neste Decreto de que venha a ter conhecimento.	 	<BR> <BR>Art. 8º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua 	publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	2 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESP	ÍNDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JAPN<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>P	ortaria	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	2/2	5, DE 	28 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de autoridade julgadora ao Processo Administrativo Sanitário.	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Mun	icipal, 	 	<BR> <BR>Considerando o artigo 53 da Lei Municipal nº 8.509, de 15 de dezembro de 2023, o qual estabelece e disciplina o processo admi	nistrativo 	<BR>sanitário 	– PAS no âmbito da Administração Pública Municipal de Criciúma e dá outras providências.	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1°	 Fica d	esigna	da	 a servidora 	GIOVANA RENI BARBOSA	, matrícula nº 55934, para julgar os Processos Administrativos Sanitários de 	<BR>Primeira Instância, bem como ordenar a lavratura do auto de imposição de penalidade.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Esta Portaria entra em vigor na	 data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	28	 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>DEIVID DE FREITAS FLORIANO	 - Secretári	o Municipal de Saúde	 	<BR>NP	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	3/25	, DE 	28	 DE 	JANEIRO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto	. 	<BR> <BR>A SECRETÁRIA	 MUNICIPAL DA FAZENDA	, no uso de suas atribuições legais e	m conformidade com o art. 52	, II, da Lei Orgânica Municipal,	 	<BR>juntamente	 com o 	CORPO DE BOMBEIROS	 MILITAR DE SANTA CATARINA	, 	<BR> <BR>Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da ent	idade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover 	gestão por competências e designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR>RESOLVE	M: 	<BR> <BR>Art. 1°	 Fica designado(a), 	Capitão BM 	GUILHERME BISOL	, matrícula nº 931901	-8, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução 	<BR>do  contrato  nº  188/PMC/2024,  celebrado  entre  este  Município  e  a  empresa  DIVIPLAN  LTDA	, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº 	<BR>03.384.574/0001	-07,  sediada  na rua Nicolau Machado de Souza 	nº 855, bair	ro Recanto Verde, em Criciúma/	SC, doravante designado 	<BR>contratado,	 neste ato representado por Sr. 	Julio Alberto Peruch, representante legal, conforme atos constitutivos da empresa.	 	<BR> <BR>Art.  2º	 Designar  o(a)  Sgt  BM 	MANOEL  FERRO  FERREIRA	,  matrícula  nº	 929097	-4,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  suplente,  a 	<BR>execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 	assinatura	 e terá vigência até o vencimento do contrato e de s	ua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 4	º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 28	 de 	janeiro	 de 2025	. 	<BR> <BR>MARLUCI FREITAS BITENCOURT VITALI	 - Secretária Municipal da Fazenda	 	<BR>JRM/gam	.<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>PORTARIA SG/Nº 	4/25	, DE 	22	 DE 	JANEI	RO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de 	fiscal titular	 e fiscal suplente	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art. 52	,  II,  da  Lei  Orgânica  Municipal,	 juntamente 	<BR>com a 	DIRETORIA	 DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS	, 	<BR> <BR>Considerando	 a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas 	<BR>para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos p	ara o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1º Fica  designado	(a)	, o  servidor	(a)	 ANA  JULIA  MACIEL  HUGEN	,  matrícula  n°  66217,  para  acompanhar  e  fiscalizar  a  execução  do 	<BR>Contrato  n°  166/PMC/2024	,  celebrado  entre  o  Município  d	e  Criciúma  e  a  empresa  SERVIÇO  SOCIAL  DA  INDÚSTRIA 	- SESI,  CNPJ  n° 	<BR>03.777.341/0069	-54,  que  têm  por  objeto  a  elaboração  de  Laudo  Técnico  de  Condições  Ambientais  no  Trabalho  (LTCAT),  Programa  de 	<BR>Prevenções  de  Riscos  Ambientais  (PPRA),  Programa  de  Controle  Mé	dico  de  Saúde  Ocupacional  (PCMSC),  Laudo  de  Insalubridade  e 	<BR>Periculosidade 	- LIP para os servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Art.	 2º Designa  o	(a)  servidor(a) 	ADEMAR  SILVANO  BARBOSA	,  matrícula 	nº 	66448,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  supl	ente,  a 	<BR>execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 3º 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 	4º Revogam	-se as 	disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 22	 de 	janei	ro de 2025	. 	<BR> <BR>JOÃO BA	TISTA BELLOLI 	- Secretário	-Geral	 	<BR>ADEMAR SILVANO BARBOSA	 - Diretor de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas	 	<BR>ASB	/gam	. 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	5/25	, DE 	22	 DE 	JANEI	RO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de 	fiscal titular	 e fiscal suplente	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art. 52	,  II,  da  Lei  Orgânica  Municipal,	 juntamente 	<BR>com a 	DIRETORIA	 DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS	, 	<BR> <BR>Considerando	 a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas 	<BR>para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos p	ara o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1º Fica  designado	(a)	, o  servidor	(a)	 ANA  JULIA  MACIEL  HUGEN, 	matrícula  n°  66217, 	para  acompanhar  e  fiscalizar  a  execução  do 	<BR>Contrato  n°  047/PMC/2023,  celebrado  entre  o 	Município  d	e  Criciúma  e  a  empresa  SERVIÇO  SOCIAL  DA  INDÚSTRIA 	- SESI,  CNPJ  n° 	<BR>03.777.341/0069	-54,  que  têm  por  objeto  a  prestação  de  serviços  de  Saúde  Ocupacional  e  segurança  do  trabalho,  para  os  servidores 	<BR>municipais,  sendo  estes  vinculados  ao  PCMSCO  conforme  Normas 	Regulamentadoras  (NR	-07),  para  os  servidores  da  Prefeitura 	<BR>Municipal de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Art.	2º Designa  o	(a)  servidor(a) 	ADEMAR  SILVANO  BARBOSA	,  matrícula 	nº 	66448,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  suplente,  a 	<BR>execução do contrato acima descrito nos impedime	ntos legais e eventuais do titular.<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 3º 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 	4º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 22	 de 	janei	ro de 20	25	. 	<BR> <BR>JOÃO BA	TISTA BELLOLI 	- Secretário	-Geral	 	<BR>ADEMAR SILVANO BARBOSA	 - Diretor de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas	 	<BR>ASB	/gam	. 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	7/25	, DE 	28 DE 	JANEI	RO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Rescinde o contrato de trabalho de Professores da Rede Municipal de Ensino.	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL, 	no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de	 	<BR>março de 2017.	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Rescinde o contrato de trabalho,	 da função de Professor III ACT, admitidos em caráter temporário, pelo regime especial jurídico 	<BR>administrativo, em unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:	 	<BR> <BR>Matrícula	 	Nome	 	Data de Rescisão	 	Cargo	 	<BR>35309	 	ADENILSON MONTEIRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35102	 	ADRIANA GHISI LAURIANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35166	 	ADRIANA PIRES DOS SANTOS PEDRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35250	 	ADRIANA RODRIGUES DA SILV	A 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35278	 	ADRIANA VENANCIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35265	 	ADRIANE FERREIRA BARBOSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35402	 	ADRIELMA DA SILVA PANTOJA DE CARVALHO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35132	 	ALESANDRA PEREIRA DA LUZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34633	 	ALEXANDRE URNAU	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35396	 	ALEXSANDRA TEIXEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35356	 	ALINE APARECIDA FIGUEIREDO MASTELLA GHEDIN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35194	 	ALINE DOS SANTOS PEDROSO	 	13/12	/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35287	 	ALINE FERREIRA INACIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35370	 	ALINE INACIO ANFILOQUIO FELIPE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34644	 	ALINE JORGE BORBA	 	01/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34638	 	ALINE RODRIGUES DA SILVA JORGE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34625	 	ALMIR DE ALMEIDA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35157	 	AMANDA BERNADINO POMINI LIMA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35315	 	AMANDA CARDOSO TEIXEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35389	 	ANA ALICE DE MELLO RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PRO	FESSOR III  ACT	 	<BR>35126	 	ANA CLAUDIA MARCELO DA COSTA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34918	 	ANA CLAUDIA PINHEIRO MARQUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35183	 	ANA DEBORA OLIVO PANCIERA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35023	 	ANA LEOCADIA BERTIER	 	13/12/2024	 	PROFES	SOR III  ACT	 	<BR>35168	 	ANA LUCIA DE BEM MENEZES COLONETTI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34913	 	ANA LUCIA NUERNBERG BRISTOT	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34783	 	ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA JOAQUIM	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35209	 	ANA PAULA SILVA MACEDO	 	13/	12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35394	 	ANDERSON DE OLIVEIRA ROMEU	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34888	 	ANDIELE DE SOUZA BARANOSKI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35308	 	ANDREA BONIFACIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35199	 	ANDREIA CAMPOS MARQUES PEREIRA	 	13/12/202	4 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35169	 	ANDREIA CARDOSO RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35106	 	ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>34784	 	ANDREIA MARTINS LUIZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35010	 	ANDRESA LUIZ MONTEZANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR	 III  ACT	 	<BR>34628	 	ANDREZA DE ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34631	 	ANDRIELE DE FREITAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34642	 	ANDRIELLY KARINE SILVA NERY FERNANDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35277	 	ANDRINEA DE SOUZA MANOEL	 	13/12/20	24	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34645	 	ANGELA MARIA MACHADO SAGRILLO FURTADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35124	 	ANGELICA NEUMAIER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35103	 	ARLENE NUNES DE RAMOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34648	 	BEATRIZ MARTINS DA CUNHA	 	13/12/2024	 	PR	OFESSOR III  ACT	 	<BR>34789	 	BEATRIZ MORAIS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35017	 	BIANCA AGUIAR DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34976	 	BIANCA MAZUHI DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35140	 	BIANCA SERAFIM GASPAR	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35186	 	BRENDA CIPRIANO BRULEZI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34650	 	BRUNA ANTUNES CORREA MONTEIRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35280	 	BRUNA COELHO VASSOLER ZUCHINALI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35378	 	BRUNA RODRIGUES MADALENA DE AGUIAR	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III 	 ACT	 	<BR>34654	 	BRUNO DUARTE DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35373	 	CAMILA ROQUE DA ROSA CAMPO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35062	 	CARLA CAROLINE SILVEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35380	 	CAROLINA DA CONCEICAO DE LEMOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35374	 	CAROLINE CRISPIM DE OLIVEIRA EUZEBIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35026	 	CATARINA DE FATIMA ALBERTO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34662	 	CINTIA DA ROSA LIMA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35217	 	CIRLEI ADRIANA PADILHA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34663	 	CLARISSA GONCALVES DUQUIA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34664	 	CLAUDETE CARRASCHI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34665	 	CLAUDIA FABIANA DA SILVA MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35005	 	CLAUDIA FRANCIELLI CORREA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>346	67	 	CRISTIAN FIRME	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35188	 	CRISTIAN GARCIA NUNES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34668	 	CRISTIANE COSTA PRUDENCIO GOULART	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35381	 	CRISTIANE CRUZ FERREIRA MUTTINI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35037	 	CR	ISTIANE RODRIGUES LUDWIG	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34672	 	DAIANE PACHECO CANDIDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35251	 	DAIANE VIEIRA BIANCHINI NUNES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35366	 	DANIELA BRANCO FERREIRA FREIRE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34674	 	DANIELA COLOMBO INACIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34950	 	DANIELA DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34675	 	DANIELA DAL ROSS DA CONCEICAO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34676	 	DANIELA DE SOUZA ISIDORIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35282	 	DANIELA FUR	LANETO DE SOUZA MATTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35300	 	DEBORA LEANDRO NAZARIO DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34930	 	DEBORA MATIAS CAROLLO GAZOLA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35144	 	DEBORA VIRTUOSO CIPRIANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34684	 	DICIANE APARECIDA BARP PASINI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35368	 	DIEGO VIEIRA DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35384	 	DINAMAR DE JESUS JUST	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34914	 	DOUGLAS PEDRO GOULART	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35360	 	EBONI DE FE	LIPPE MARTINS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35110	 	EDILAINE CECHINEL TORQUATO WARMLING	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35116	 	EDILAMAR VAZ FRANCO SABINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34686	 	EDILENE ALANO TEIXEIRA IGNACIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35131	 	EDNA BURIGO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34688	 	EDNA CASAGRANDE BONETTI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35269	 	EDNA WATERKEMPER FERNANDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>35173	 	EDSON ZILLI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35255	 	EDUARDO DE SOUZA ROSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35369	 	ELAINE LUIZ CONSTANTE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35298	 	ELAINE MARQUES LAURINDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35077	 	ELBILI BORGES VISCARDI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34794	 	ELIANE DA ROSA LIMA GUIMARAES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR	 III  ACT	 	<BR>34910	 	ELIANE PEREIRA DA ROSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34691	 	ELIANGELA BERNAL PUNSKY OVELAR	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34883	 	ELICA ANTUNES MARTINS DEVAI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34693	 	ELIEGE BOGER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35	027	 	ELISANGELA DE BEM MEZZARI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35215	 	ELISETE DA SILVA MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34796	 	ELIZANE GENEROSO RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34795	 	ELIZIANE MORELLI FREITAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35237	 	ERICA DA SILVA SIPRIANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34919	 	EUGENIO FIEIRA JUNIOR	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35145	 	EVA MARIA TEIXEIRA ALVES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35153	 	EVELYN PEREIRA GOMES DE SA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35262	 	FABILI DE P	ELEGRIN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35219	 	FERNANDA DA LUZ MARGOTTI CONSONI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34705	 	FERNANDA DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35390	 	FLAVIA ROSA MEDEIROS SCUSSEL	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34707	 	FRANCIELE APARECIDA ROMAGNA ROSSETTI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35100	 	FRANCIELE CRISTINA RISSATO RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34708	 	FRANCIELE DA SILVA SPILLERE BARCHINSKI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35218	 	FRANCIELE STIPPE DE SOUSA	 	13/12/	2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34710	 	FRANCIELI BOTINI DE MATTIA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35252	 	FRANCIELI CORREA NASCIMENTO SKALEE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35015	 	FRANCIELMA DE SOUSA SANTANA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34712	 	GABRIELA DE SOUSA ALVES 	DA BOIT	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35185	 	GABRIELA FORMANSKI DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35372	 	GABRIELA SILVERIO DIAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35179	 	GEIZA SILVA DE JESUS VIANA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34959	 	GENESIA MARIA DE ALBUQ	UERQUE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35035	 	GIANE MIRANDA ROSA DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35291	 	GIODETE FERNANDES DA SILVA BOAROLI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35160	 	GIOVANA DIAS PREVE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35101	 	GIOVANA PERUCHI F	ERNANDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34715	 	GISELE STANO RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34716	 	GISLAINE APARECIDA DA ROCHA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34881	 	GISLAINE PAVAN BIAVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35122	 	GLAUCO ROBERTO SALVAN	 	13/12	/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35392	 	GRASIELA LAURINDO GRACIANO CLARO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34998	 	GRASIELA SERAFIM DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35316	 	GRASIELA TEIXEIRA DE BONA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34718	 	GRAZIELA DE OLIVEIRA TEIXEIR	A 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35025	 	GREICE ARENA ROSSO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35175	 	GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34721	 	HENRIQUE DA ROSA BATISTA DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34971	 	ISABEL DE STEFANI MACIEL	 	13	/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34877	 	ISABEL ZANETTE PINHEIRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35286	 	ISADORA TELLIS RODRIGUES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35074	 	IZAURA MEDEIROS TAVARES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35301	 	JAMILE BORGES SILVEIRA	 	13/12/2024	 	PRO	FESSOR III  ACT	 	<BR>34725	 	JANAINA NUNES LIMA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35171	 	JANAINA RODRIGUES MADEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35120	 	JANE ESTER FARACO SCHARDOSIM	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>34727	 	JAQUELINE DA ROSA BARCELOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR 	III  ACT	 	<BR>35257	 	JAQUELINE DE OLIVEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35182	 	JARLENE XIMENDES PARDIM BARBOSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35319	 	JEANINE CRISPIM LUCAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34988	 	JEFERSON FIRMINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34961	 	JERUSA RAMOS FERNANDES HELEODORO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35281	 	JESSICA CUSTODIO DA ROSA MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35236	 	JESSICA LINO DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35121	 	JESSICA VIEIRA CANEVER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35	306	 	JOAO MATHEUS PEREIRA GOULART	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34811	 	JORDANA ZANONI MARTINELLO MAURICIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34937	 	JORGE LUIZ LOURENCO DE LIMA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34730	 	JOSE AUGUSTO DE AMORIM CONSTANTINO	 	13/12/2024	 	PRO	FESSOR III  ACT	 	<BR>35163	 	JOSI ZANETTE DO CANTO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35275	 	JOSIANE FERMINO CANDIDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34732	 	JOSIANE SANTOS DA SILVA CANDIDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34977	 	JUCILENE DE SOUZA PLACIDO FRANCISCO	 	13/12/20	24	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34942	 	JULIA DA ROSA GAZOLA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35387	 	JULIANA LOURENCO COLOMBO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34733	 	JULIANA PORFIRIO MARQUES DO NASCIMENTO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35016	 	JULIANE RODRIGUES BUDNY	 	13/12/2	024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35048	 	KARIN CRISTHINE MEDEIROS LADISLAU	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35395	 	KARINA ELIAS MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35238	 	KARINA MARTINS FORTUNA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34991	 	KARINE FRANCIELY BRUSCATTO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34791	 	KATIA PAES DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35118	 	KATIUSCIA ANGELICA MICAELA DE OLIVEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35231	 	KELEN PERES CIZENSKI DEMETRIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35020	 	KERELIS DA ROSA ANTONIO	 	13/	12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35407	 	KERLEN NUNES GONCALVES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35098	 	LEILA BEATRIZ FREITAS SCHUTZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34744	 	LILIAN MARCELINO FREITAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35051	 	LILIANE BEKER MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34982	 	LILIANE MENDES FLORIANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34814	 	LORENA DE OLIVEIRA STAVIACZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35276	 	LOUISE RAFAELA ACIOLY AMORIM	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35406	 	LOURENA DE FATIMA NUNES FOGACA	 	13/12/20	24	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34749	 	LUANA ANACLETO BOTTINI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35235	 	LUCIANA DE BEM PASQUALI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34754	 	LUCIANE APARECIDA VELHO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35152	 	LUCIANO DUARTE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34755	 	LUCIANO MIRANDA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35109	 	LUCIENE DE CAMPOS BITTNER D AGOSTIN THOMAZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35353	 	LUZIA HONORATO DA ROCHA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35164	 	MAIRA DE SOUZA ISIDORIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35371	 	MAISE DE SA DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35365	 	MARCILEI COSTA FIRMIANO FRANCIONI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34758	 	MARCO ANTONIO ANTUNES VIEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35270	 	MARIA ALBERTINA CARBONI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34760	 	MARIA APARECIDA FEIFARICK	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35290	 	MARIA CELENE PETRY	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34761	 	MARIA DA GLORIA DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35376	 	MARIA DA GLORIA ZEFERINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35146	 	MAR	IA DE FATIMA MATOS FERREIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34762	 	MARIA DO CARMO DE BRIDA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34816	 	MARIA DOLORES DE OLIVEIRA REUS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34766	 	MARIA EDUARDA WATERKEMPER FERNANDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  	ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>35097	 	MARIA EMILIA MACHADO MEDEIROS MARCELINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35141	 	MARIA MARCIANI FREITAS GUESSI DANIEL	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34768	 	MARIA REGINA BELOLI DE OLIVEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35063	 	MARIA ROSELIR MARCOS	 	13/1	2/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34770	 	MARIANA MIGUEL DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34940	 	MARILEIA ZANELATO BORGES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35159	 	MARLI JORGE MATEUS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34837	 	MATHEUS BORGES DE MEDEIROS	 	13/12/2024	 	PROFES	SOR III  ACT	 	<BR>35362	 	MELODI GONCALVES DOS SANTOS FRANCESCONI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35220	 	MERI TEREZINHA AMARAL XAVIER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34974	 	MICHEL ANDERSON DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35330	 	MICHELE COMIN GRASSI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35247	 	MICHELE DE MELO NENES MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34916	 	MICHELE LODETTI SEMPREBOM MARIANO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34778	 	MICHELE PEREIRA EUGENIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35117	 	MILENA PIRES DE MORAIS MARTINS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35155	 	MILENE DUARTE VIDART	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35187	 	MISLAINE CRISTINA LEMOS VIRTUOZO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35201	 	MONICA RAQUEL MARRONE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35046	 	MONIQUE CATANEO MARCELINO CARDO	SO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35229	 	MORGANA EZEQUIEL BARBOSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35391	 	MURIEL GRACIANO DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34797	 	NADYA ZABOTE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35288	 	NAIARA MIRANDA UGGIONI	 	13/12/2024	 	PROFESSO	R III  ACT	 	<BR>35047	 	NARA SANTANA DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35139	 	NATALIA EIROFF DE SOUZA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34891	 	NEIDE RIBEIRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35239	 	PATRICIA ALVES BEZ FONTANA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35230	 	PAT	RICIA DA ROCHA FRANCELINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35227	 	PATRICIA TOMELIN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34801	 	PATRICK LEANDRO FELIPE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34800	 	PAULA D AVILA DOS PASSOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35331	 	PAULA NANDI COLLE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34799	 	PETERSON TEODORO PADILHA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35181	 	PRISCILA ANDREIA SILVERIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34966	 	RAFAELA CRISPIM	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35264	 	RAFFAELA INACIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III	  ACT	 	<BR>35234	 	RAIKA MARQUES VALERIO DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34805	 	RAMON DE JESUS LEOPOLDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35142	 	RAQUEL POLICARPI DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34809	 	RAQUEL VAZ FRANCO DOMINGOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III	  ACT	 	<BR>35112	 	REGINA VITALI FELISBERTO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34986	 	RENATA FERNANDES GERONIMO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35178	 	RENATA RIBEIRO COSTA MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34804	 	RENATA SOUZA DO NASCIMENTO CESARIO	 	13/12/2024	 	PROFES	SOR III  ACT	 	<BR>35254	 	RICHARD TSCHOSECK DE OLIVEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34810	 	ROBERTA DA SILVA MARTINS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34788	 	ROBERTA SANTOS DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35129	 	ROBERTO ZANELATO BORGES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR I	II  ACT	 	<BR>35113	 	ROBSON CREPES CORREA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34818	 	RODRIGO DE SOUZA BIFF	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35383	 	RODRIGO DO AMARAL LEMOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35143	 	ROSANE TEREZINHA SENN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35038	 	ROSE	LAINE SOARES ARCENO RONCHI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35093	 	ROSELAYNE SABINO MORAES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35386	 	ROSELI DE SOUZA CAMPOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34823	 	ROSICARLA UGIONE DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>35114	 	ROSILENE	 FATIMA ROSSI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34964	 	ROSINEIA MENDES FERNANDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35299	 	ROZENIRA MARLENE TEIXEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35228	 	RUBIA DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35385	 	RUTE BASILIO	 	13/12/2024	 	PRO	FESSOR III  ACT	 	<BR>34833	 	SABRINA BERNARDES TEIXEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35174	 	SABRINA DOS SANTOS FRAUSINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35405	 	SABRINA GERMANO DA SILVA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34892	 	SALETE GHELLERE POSSEBON	 	13/12/2024	 	PROFES	SOR III  ACT	 	<BR>34972	 	SAMANTA SILVA FERREIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34838	 	SAMARA CAMARGO FELISBINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35021	 	SAMIRA FERREIRA RAMPINELLI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35388	 	SANDRA FLORENCIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35	151	 	SANDRA LUIZA DUMMER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35248	 	SARA ESTEFANIA RONCHI ZAPELINI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35136	 	SARAE DE JESUS ANTUNES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34828	 	SIBELLE BORGES CUSTODIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35317	 	SILESI	A MANIQUE BARRETO TEIXEIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35266	 	SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34826	 	SILVIA DE SOUZA DUARTE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35364	 	SILVIA MONTEIRO CLEMENTE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34870	 	SIMO	NE BEATRIZ GUEDES	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35111	 	SIMONE DE OLIVEIRA FELISBINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34841	 	SIMONE REGINA DE SOUSA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34830	 	SINARA AMERICO SCHNEIDER PREVE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34843	 	SOSTENE	S MAURICIO NORONHA BEZERRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34834	 	STEFANY DA SILVA CLAUDINO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34831	 	SUELEN BENINCA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35108	 	SUELEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA CASAGRANDE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34996	 	SUZANAH DIAS MARQUES COLLE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35253	 	TAILAN BORGES ELIAS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35355	 	TAINARA RODRIGUES FORMANSKI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35123	 	TALES MEISTER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34854	 	TALITA RODRIGUES PAE	S 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35158	 	TAMIRES GONCALVES VENSON	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35191	 	TAMIRES GONCALVES VENSON	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35137	 	TATIANA BUSSOLO MARTINS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34847	 	TATIANA GARCIA DAL FARRA	 	13/12/2	024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35138	 	TATIANE CARDOSO CUSTODIO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34848	 	TELMA REJANE TROMBIN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35263	 	TERCIANE APARECIDA MADEIRA ROSSO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35125	 	THAIS KLIMA MACHADO	 	13/12/2024	 	PROFE	SSOR III  ACT	 	<BR>34846	 	THAIS ORLEANE LOPES DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34849	 	THEO BIONI GUERRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35042	 	TUANI JOAQUIM CUNHA HOESER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34867	 	VALERIA MADALENA ROMANCINI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR 	III  ACT	 	<BR>35403	 	VALQUIRIA FELISBERTO MORAES VERONEZ	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34860	 	VANDERLEIA CABREIRA DAL MOLIM	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34898	 	VANESSA BATISTA RIBEIRO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34926	 	VANESSA BUENO DE MELO VENANCIO	 	13/12/20	24	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35107	 	VANESSA DA ROSA DIAS DOS SANTOS	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35382	 	VANESSA DA SILVA MIEHE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35095	 	VANESSA FONSECA PEREIRA	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35068	 	VANESSA SANTOS VICENTE	 	13/12/2024	 	PRO	FESSOR III  ACT	 	<BR>35233	 	VERA REGINA MALLMANN	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35119	 	VERIDIANA ROBETTI	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>34862	 	VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA FELIZARDO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>35161	 	VIVIANE BERTOLINO PEDROSO	 	13/12/2024	 	PROFESSO	R III  ACT	 	<BR>35363	 	VIVIANE DE BETIO ALEXANDRE	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35354	 	VIVIANE FERNANDES DE ARAUJO	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35246	 	VIVIANE HELENA GUETNER	 	13/12/2024	 	PROFESSOR III  ACT	 	<BR>35022	 	ZOLEIDE MARTINELLI FRASSON	 	13/12/2024	 	PROFESSOR I	II  ACT	 	<BR> <BR>Art. 	2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma,	 28 de 	janei	ro de 2025	. 	<BR> <BR>JOÃO BA	TISTA BELLOLI 	- Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 <BR> 	<BR>PORTARIA SG/Nº 	9/25	, DE 	23	 DE 	JANEI	RO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de	 gestor(a) de contratos	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 	INFRAESTRUTURA E OBRAS	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52	, II, da 	<BR>Lei Orgânica Municipal,	 	<BR> <BR>Con	siderando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos para 	o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>Considerando o Processo 	G-Doc 	GAAL	-23/25	, da 	Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1	º Fica 	designado	(a)	, a  partir  de 10 de Janeiro  de 2025,  a  inclusão  da  servidora 	TALITA CRISTIANE FRIZON  BORBA	, matrícula  nº 	<BR>58425, como Gestor	(a) dos Contratos abaixo, por meio de portaria.     	 	<BR>                                             	                                                      	 	<BR>006/PMC/2021	 	  	147/PMC/2024	 	  	200/pmc/2024	 	  	50/PMC/2024	 	<BR>016/PMC/2021	 	  	149/PMC/2022	 	  	203/pmc/2024	 	  	58/PMC/2024	 	<BR>073/PMC/2024	 	  	151/PMC/2024	 	  	206/PMC/2023	 	  	59/PMC/2024	 	<BR>077/PMC/2024	 	  	155/pmc/2024	 	  	207/PMC/2023	 	  	67/PMC/2023	 	<BR>079/pmc/2023	 	  	160/PMC/2024	 	  	021/PMC/2024	 	  	73/FMS/2023	 	<BR>110/PMC/2024	 	  	162/PMC/2024	 	  	212/PMC/2023	 	  	74/PMC/2024	 	<BR>111/PMC/2024	 	  	163/pmc/2024	 	  	213/PMC/2023	 	  	77/PMC/2023	 	<BR>112/PMC/2024	 	  	166/PMC/2023	 	  	222/PMC/2023	 	  	79/PMC	/2024	 	<BR>115/PMC/2024	 	  	167/pmc/2024	 	  	230/PMC/2023	 	  	80/PMC/2023	 	<BR>117/PMC/2024	 	  	017/FMS/2024	 	  	247/PMC/2023	 	  	86/PMC/2023	 	<BR>121/PMC/2024	 	  	171/PMC/2024	 	  	249/PMC/2021	 	  	89/PMC/2024	 	<BR>132/PMC/2022	 	  	172/pmc/2024	 	  	025/PMC/2024	 	  	9/Funsab /2023	 	<BR>132/PMC/2024	 	  	174/PMC/2022	 	  	260/PMC/2023	 	  	90/PMC/2024	 	<BR>136/PMC/2024	 	  	177/PMC/2024	 	  	35/PMC/2024	 	  	91/PMC/2024	 	<BR>138/pmc/2024	 	  	179/PMC/2024	 	  	37/FMS/2023	 	  	92/PMC/2024	 	<BR>140/PMC/2021	 	  	189/PMC/2024	 	  	40/PMC/2022	 	  	95/PMC/2024	 	<BR>144/PMC/2024	 	  	198/pmc/2024	 	  	46/PMC/2024	 	  	  	<BR> 	<BR>Art.	2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 	assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art.	3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 23	 de 	janei	ro de 2025	. 	<BR> 	 	<BR>CLAUDIO ROSSO NETO	 - Secret	ári	o Municipal de 	Infraestrutura e Obras	 	<BR>JRM/gam<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>R	esoluç	ão	 	<BR>CMDPI 	- Consel	ho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDPI Nº 001/2025	 	<BR> <BR>Cria comissão responsável pela Fiscalização e Monitoramento CMDPI e seus respectivos conselheiros. 	 	<BR> <BR>O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa/CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 3812 em 05 	de julho 	<BR>de 1999 e alterado pela Lei n° 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003 Estatuto do 	Idoso, 	<BR>e considerando	-se a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2024, ata n° 101/202	4; 	<BR> <BR>Resolve	:  	<BR> <BR>Art. 1°	 - Nomear	 os Conselheiros, abaixo relacionados, para compor a Fiscalização e Monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos 	<BR>da Pessoa Idosa. 	 	<BR> Maria Dione Antunes 	 	<BR> Janir Paladini Patrício	 	<BR> Mirella Sombrio	 	<BR> <BR>Art.2º 	– Esta Resolução entra	 em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 28 de janeiro de 2025.	 	<BR> <BR>Edson dos Santos Silva	 - Presidente do CMDPI	 	<BR> <BR>Int	imaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>INTIMAÇÃO N° 	001	/202	5 	<BR> <BR>A Comissão de 	Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do 	Município	 de 	Criciúma	, Santa 	<BR>Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  a  impossibilidade  da  notificação  via  postal  e/ou 	por  contato  telefônico,	 	<BR>resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.	 	<BR>Contribuinte:	 CLEURACI KRAUS NUNES	 	<BR>CPF:	 6XX.XXX.XX9	-00	 	<BR>Processo Administrativo:	 690486	/2024	 	<BR> <BR>Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente	 sobre o 	INDEFERIMENTO	 do processo administrativo.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	27	 de 	janeiro	 de 	2025	. 	<BR> <BR>ANTONELLA GRENIUK RIGO	 – Presidente da Comissão	 	<BR>DOUGLAS TEIXEIRA	 – Membro da Comissão	 	<BR>LETÍCIA SAVIO GIRAR	DI – Membro da Comissão	 	<BR> <BR>LETÍCIA SAVIO GIRARDI	 	<BR> <BR>INTIMAÇÃO N° 	00	2/202	5 	<BR> <BR>A Comissão de 	Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do 	Município	 de 	Criciúma	, Santa 	<BR>Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  a  impossibilidade  da  notificação  via  postal  e/ou 	por  contato  telefônico,	 	<BR>resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.	 	<BR> <BR>Contribuinte:	 GUILHERMINA DA SILVA 	HESPANHOL	 	<BR>CPF:	 2XX.XXX.XX0	-15	 	<BR>Processo Administrativo:	 692882	/2024<BR><BR>Nº 3650	– Ano 16 	quarta	-feira, 	29 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>13	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Viemos por meio desta, NOTIFICAR a requerente	 sobre o 	INDEFERIMENTO	 do processo administrativo.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	27	 de 	janeiro	 de 	2025	. 	<BR> <BR>ANTONELLA GRENIUK RIGO	 – Presidente da Comissão	 	<BR>DOUGLAS TEIXEIRA	 – Membro da Comissão	 	<BR>LETÍC	IA SAVIO GIRARDI	 – Membro da Comissão	 	<BR> <BR>LETÍCIA SAVIO GIRARDI	 	<BR> <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/FMAS/2025	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 704389)	 	<BR> <BR>OBJETO	:      Registro  de  preços  de  cestas  básicas,  em  atendimento  aos  programas  assistidos  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência 	<BR>Social e Habitação de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	:  Dia 13 de FEVEREIRO de 2025 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via Plataforma BLL C	OMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login	 	<BR> <BR>EDITAL	:    Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Ma	rcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>Código registro TCE	: 128B774E7338F6323E1A647DEC20	39AC4E0FC76D	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 28 DE JANEIRO de 2025.	 	<BR> <BR>CAROLINA SÔNEGO SPILLERE	 - SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO