Nº 3643 – Ano 16 segunda -feira, 20 de janeiro de 2025
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Decretos..................................................................................................................... ........................................ ..... 1
Ato s............................................................ ................................................................................... ......................... .7
Extrato de Contrato.......................................................................................................... ............... ..................... ...8
Extrato de Inexigibilidade de Licitação ............................................................................ ....................... .... ......... ....8
Comunicados................................................................... ................................................................................ ........ 9
Aditivos..................................................................................................................... ....................................... ....... 9
Atas de Registros de Preços.................................................................................................. ................................ 11
Aviso de Retificação............................................................... ......................................................................... ..... .17
Segundo Aviso de Alteração e Prorrogação..................................................................................... ............ ....... ..17
Decretos
Governo Municipal de Criciúm a
DECRETO SG/Nº 92/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Gabriela da Costa Zanivan.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Compleme ntare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2025, GABRIELA DA COSTA ZANIVAN, matrícula nº 66.088, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo de Infrae strutura DAS -3, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº
17/22.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/Nº 150/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, Gabriel Custodio Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com bas e na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
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Índice
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RESOLVE:
Art.1º Exonera, a partir de 7 de janeiro de 2025, GABRIEL CUSTODIO LIMA, matrícula nº 66.255, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Departamento DASI -1, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 1560/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG /Nº 151/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, nomeados pelo Decreto SG/nº 2332/24, de 26 de novembro de
2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 287, de 27.09.2018, e pelo Decreto SG/nº 309/23 de 02 de fevereiro de 2023,
DECRETA:
Art.1 o Fica alterada a alínea b.2, do inciso I, do art. 1° do Decreto SG/ nº 2332/24, de 26 de novembro de 2024, que nomeia membros
para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, para o mandato 2025, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1°.
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
...
b) Conselheiros:
...
b.2) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Fernanda Wulfing;
Suplente: Juliano Benvenuto Guidi; (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 152/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a composição dos Julgadores de Processos Fiscais - JPF, nomeados pelo Decreto SG/nº 2333/24, de 26 de novembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 287, de 27.09.2018, e pelo Decreto SG/nº 309/2 3 de 02 de fevereiro de 2023,
DECRETA:
Art.1 o fica alterado o inciso II, do art. 1°, do Decreto SG/nº 2333/24, de 26 de novembro de 2024, que nomeia os Julgadores de Proce ssos
Fiscais – JPF, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1°.
...
II - Liliane Pedroso Vieira; (NR)”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 154/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga o inciso XXVII, do art. 1º, do Decreto SG/nº 81/25, que exonerou Jamil Ahmad Allan.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conform idade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o inciso XXVII, do art.1º, do Decreto SG/nº 81/25, que exonerou JAMIL AHMAD ALLAN, matrícula nº 66.451,
observado que tal matéria já foi objeto do Decreto SG/nº 2428/24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 155/25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Geraldo de Jesus, Assistente de Gestão da Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 51 1, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado GERALDO DE JESUS, matrícula nº 66.559, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gestão da Secretaria de Saúde DASI -1, lotado na Secretari a Municipal de Saúde, a partir de 16 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Gera l
JRM
DECRETO SG/Nº 156/25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Luiz Miguel Candido Siqueira, Assistente de Gestão da Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
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Art.1º Fica nomeado LUIZ MIGUEL CANDIDO SIQUEIRA, matrícula nº 66.563, para exercer o cargo de provimento em co missão de
Assistente de Gestão da Secretaria de Saúde DASI -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODR IGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 157/25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Maria Eduarda de Oliveira de Souza, Assistente de Gestão da Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 66.553, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gestão da Secretaria de Saúde DASI -1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 158/25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Herminia Martins, A ssistente de Gestão da Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 202 2 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada HERMINIA MARTINS, matrícula nº 66.557, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gestão da Secretaria de Saúde DASI -1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a pa rtir de 16 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 159/2 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Carla Leal Cunha, Assessor de Departamento da Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com funda mento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
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Art.1º Fica nomeada CARLA LEAL CUNHA, matrícula nº 66.562, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Departamento da Secretar ia de Saúde DASI -2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 160/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Mirna Pereira Mattos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos da Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 425/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2025, MIRNA PEREIRA MATTOS, matricula nº 56.696, do cargo d e provimento
efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, nomeado(a) pelo Decreto nº 1176/2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município d e Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 161/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Concede auxílio funeral à filha da servidora falecida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382,
de 25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.
Considerando o GDOC DGP -265/2025,
RESOLVE:
Art.1º Concede auxílio funeral à filha MARILDA BOAVENTURA , no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de Vencimento" para aux ílio nos custos
do funeral da servidora DORILDE ANGELICA BOAVENTURA , funcionária pública inativa.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciú ma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 163/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Bianca Elias Torres, Assessor Jurídico da Procuradoria -Geral.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o a rt. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada BIANCA ELIAS TORRES, matrícula nº 66.565, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico
da Procuradoria -Geral DAS -2, lotada na Procuradoria -Geral, a partir de 20 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA R ODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 166/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -6353/2024,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 17 de janeiro de 2025, de 30 para 40 horas s emanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) ANA PAULA AGUIAR MILANEZ, matrícula nº 55.084, Nutricionista(a) , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2 025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 167/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -2153/2024,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 12 de janeiro de 202 5, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) LARISSA DE SOUZA, matrícula nº 57.816, Fisioterapeuta(a) , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1 7 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3643 – Ano 16 segunda -feira, 20 de janeiro de 2025
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DECRETO SG/Nº 172/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza a cessão de máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios de Bal neário Camboriú e Camboriú, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 7.349/2018 e art. 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
Considerando o GDOC GAAL -19/25, da Secretaria de Infraestrutura e Obras,
RESOLVE:
Art.1º Fica autorizada a cessão dos bens descritos na tabela abaixo, pelo prazo previsto no art. 3º deste Decreto, aos Municípios de
Balneário Camboriú e Camboriú – Santa Catarina, para atendiment o do estado de calamidade decorrente de evento climático que
causou desastres naqueles Municípios, bem como do combustível necessário para a sua utilização ( 130 litros ):
VEÍCULO PLACA COMBUSTÍVEL ANO CHASSI
RETRO ESCAV. JCB 3CX DIESEL 2021 S0R3CXTTEM30 38645
RETRO ESCAV. JCB 3CX DIESEL 2020 S0R3CXTTTL2935939
FORD/CARGO 1723 B/CARGA CAMINHAO/TANQ. PROD.PERIG/
MEC. OPERACIONAL
QTM4394 DIESEL 2019 9BFYEAHD1KBS78680
Art.2º Poderão ser cedidos, pelo prazo previsto no artigo 3º deste Decreto, os seguint es servidores:
I- Alexandre Gabriel, matrícula nº 57127, Cargo de Agente de manutenção, vigilância e limpeza;
II- Anderson José Cardoso, matrícula nº 57364, Cargo de Operador de equipamentos rodoviários;
III- João Carlos Fernandes, matrícula nº 57372, Carg o de Operador de equipamentos rodoviários;
IV- Rodrigo Lopes Pereira, matrícula nº 57393, Cargo de Agente de manutenção, vigilância e limpeza;
V- Wendel Rodrigo Vicente, matrícula nº 57355, Cargo de Motorista.
Art.3º O prazo de cessão dos equipamentos e pessoal será do dia 18 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2025 .
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secr etário -Geral
MDF
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 7/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Ramaiano Fontes Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 4 6 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -461/2025, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025, RAMAIANO FONTES SILVA , matrícula nº 58.816, do car go de provimento
efetivo de Cirurgião -Dentista, nomeado(a) pelo Ato nº 193/24.
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Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 8/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Ramaiano Fontes Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complem entar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -408/2025, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025, RAMAIANO FONTES SILVA , matrícula nº 57.573, do cargo de provimento
efetivo de C irurgião -Dentista ESF, nomeado(a) pelo Ato nº 16/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
E xtrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005 /PMC/ 2025
Pregão eletrônico Nº 219/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: HAI AUTOMÓVEIS LTDA
Objetivo: Aquisição de 3 (três) Veículos Sedans Híbridos, novos, Okm , Marca Toyota, modelo Corolla Altis Hibrid Premium, ultimo
modelo disponível no mercado na data da entrega, para o uso do gabinete do prefeito, vice -prefeito e secretário -geral.
Valor: R$ 621.000,00 (Seiscentos e vinte e um mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
assinatura : 17/01 /2025
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ( Prefeito); pela empresa: MOACIR CARLOS KWIATKOWSKI
Ext rato de Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
INEXIGIBILIDADE Nº. 008 /PMC /202 5 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 704795
OBJETO: Locação de imóvel para ser utilizado como sede do abrigo florescer, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
do Município de Criciúma destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes.
CON TRATADO: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ/MF Nº.: 00.200.174/0001 -06.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL: R$ 108 .000,00 ( Cento e oito mil reais).
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FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, da Lei Nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO: 20/01/20 25, por João Batista Belloli – Secretário Geral .
RATIFICAÇÃO : 20/01/2025, por Vagner Espíndola Rodrigues – Prefeito Municipal.
Comunicados
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0001/2025
A Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI torna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental
29683/2021
Considerando que a empresa GDI SUL DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA , localizada na Avenida Universitária, 1460, Santa
Luzia, Criciúma / SC mudou -se e possui nova Certidão de Conformidade Ambiental no atual endereço.
A DMACRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental 29683/2021 emitida no dia 24/08/2021 com validade até a data de 16/08/2025.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir d a data de publicação.
Data, local e assinatura CRICIÚMA,
02 de Janeiro de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0005/2025
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
1 (um) indivíduo arbóreo de Jacaranda mimosifolia (Jacarandá) localizada na Rua Duzentos e Vinte e Dois, 90, Bairro
Laranjinha - E.M.E.B. Antônio Colombo.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirados pois está prejudicando o telhado de acesso a escola e suas raízes estão
danificando o piso.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA,
17 de Janeiro de 2025
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora Municipal de Meio Ambiente
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
TERCEIRO TERM O ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – SENAC
Objeto: Prorrogação do período de vigencia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Vigência: 31/12/2025
Assinatura: 02/12/ 2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Fabiano Battisti Archer.
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/PMC/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Acréscimo d e serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 5.045,34
Assinatura: 19/12/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ruan Cardoso Dalazen.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 193/PMC/2024
Contratante: PREFE ITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: S C T MARCKERT.
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/01/2025
Signatário: Pelo Município de Criciúma: VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº247 /PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de execução: 31/01/2025
Assinatura: 19/12/2024
Signatário: Pelo Município: Cl ésio Salvaro – Pela Contratada: Franci Menegon.
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8. 666/93.
Assinatura: 05/12/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Guilherme Adayr Moser Cabral
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE S LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Vigência: 04/02/2025
Assinatura: 19/12/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani
Aditivos
FMS – Fundo Munic ipal de Saúde
VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Repasse da Assistência Financ eira (PORTARIAS)
Assinatura: 07/01/2025
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Vagner Espindola – Pela Empresa: Walmiro Martins Charão Junior.
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TRIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/FMS/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Con tratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Repasse da Assistência Financeira (PORTARIAS)
Assinatura: 07/01/2025
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Vagner Espindola – Pela Empresa: Walmiro Mar tind Charão Junior.
Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 271 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: 10 PONTO AUTO CENTER LT DA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 272 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: AUTO ELETRICA SMANIA LTDA - ME
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para man utenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, caminhões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO FICA FRIO LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, caminhões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.13 3/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: MECANICA SANGALETTI LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/ SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/PMC/2024
Contratada: ELETRO BOMBA S COMERCIO DE PECAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção e retífica de bombas e bicos injetores, de motores à diesel, da frota de
veículos leves, médios, caminhões e ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assina tura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/PMC/2024
Contratada: MARTINELLI COMERCIAL DE PECAS SUL CATARINENSE LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção e retífica de bombas e bicos injetores, de motores à diesel, da frota de
veículos leves, médios, caminhões e ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assi natura: 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 278 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/PMC/2024
Contratada: RV DIESEL INJECAO ELET RONICA E BOMBAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção e retífica de bombas e bicos injetores, de motores à diesel, da frota de
veículos leves, médios, caminhões e ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura : 20/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Atas de Registros de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: ASCLE BRASIL LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras .criciuma.sc.gov.br.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITAL
Objeto : Registro de Preços de med icamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGIST RO DE PREÇOS Nº 004 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal d e Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TR IMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: CENTERMEDI -COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a pa rtir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031/FMS/20 24
Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAM ENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
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Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Obje to: Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.cric iuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: CIRÚRGICA SANTA CRUZ COM. DE PROD. HOSPITALAR LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamen tos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2 025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº013/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a pa rtir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 3643 – Ano 16 segunda -feira, 20 de janeiro de 2025
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031/FMS/20 24
Contratada: ILG COMERCIAL LTDA ME
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivo s valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto : Registro de Preç os de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: JT MEDICAMENTOS LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº017/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (d oze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônic o nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a par tir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031/FMS/202 4
Contratada: METTA FARMACEUTICA LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Nº 3643 – Ano 16 segunda -feira, 20 de janeiro de 2025
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Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectiv os valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: NUTRI -ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRICAO, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respecti vos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendi mento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº023/F MS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/FMS/2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: STOCK MED S.A
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 3643 – Ano 16 segunda -feira, 20 de janeiro de 2025
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025 /FMS/ 2025 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
Pregão Eletrônico nº 031 /FMS/ 2024
Contratada: VMB DI STRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Objeto : Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata d e Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro Nº163 ao PRE Nº096/PMC /2024, publicado no Diário
Oficial nº 3637 Ano 16, dia 10/01/2025 (Sexta -feira).
Onde se lê: . ..Segundo Termo Aditivo a Ata de RP. nº 163 ao PRE.096/PMC/2024...
Leia -se: ... Terceiro Termo Aditivo a Ata de RP. nº 163 ao PRE.096/PMC/2024...
Segundo Aviso de Alteração e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 224/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 704932)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a aquisição
de ativos de T.I. necessários ao atendimento das demandas da administrativas e pedagógicas da Secretaria de Educação do Munic ípio
de Criciúma/SC, é feita a seguinte INCLUSÃO :
No item 4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA, do edital:
4.1.4. Apresenta r catalogo dos produtos , constando as especificações do produto ofertado.
Em virtude das alterações, fica PRORROGADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 08:30h do dia 03 de fevereiro
de 2025
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h do dia 03 de feve reiro de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a inclusão acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO