Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>    Decretos.............................................................................	............................................	....................................	.....	1 	<BR>    	Ato...........................................................................................................................	................	....	............................	2 	<BR>    	Portaria	.............................................................................................	..................................................................	....	.3 	<BR>    	Extrato......................................................................................................................	....	......................................	.....	4 	<BR>    	Aviso de Licitação...........................................................................................................	.................................	.......	.4 	<BR>D	ecr	etos	 	<BR>Governo Municip	al de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	87	/2	5, DE 	10	 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR> Altera	 o cargo em comissão	 de 	Larissa Bianco Schmoeller	. 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições	, em 	conformidade com o art. 50, 	inciso 	IV, da  Lei Orgânica  do 	<BR>Município	, e com 	fundam	ento	 na	s Lei	s Complementar	es nº 	511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Altera o cargo em comissão d	e LARISSA BIANCO SCHMOELLER	, matrícula nº 	65.918	, de 	Superintendente de Operações DAS	-6, 	<BR>para o cargo	 em comiss	ão	 de 	Assessor da Secretaria de Infraestrutura e Obras	 DAS	-5, a partir de 	10	 de janeiro de 2025	. 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	10	 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Crici	úma	 	<BR>JOÃO BATISTA BEL	LOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	162	/25, DE 	17 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR>Nomeia	 Izakson Felix	, Gerente Administrativo Cultural	. 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições	, em 	conformidade com o art. 50, 	inciso 	VIII	, da Lei Orgânica do 	<BR>Município	, e com 	funda	mento	 na	s Lei	s Complementar	es nº 	511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomead	o IZAKSON FELIX	, matrícula nº 	66.564	, para exercer o cargo de provimento em comissão de 	Gerente Administrativo 	<BR>Cultural	 DAS	-3, lotad	o na Fundação Cultural de Criciúma	, a partir de 	17 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR> <BR> <BR>Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma, 	17 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BE	LLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	164	/2	5, DE 	17	 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR>Dispõe sobre as atribuições do cargo de Gerente Administrativo 	Cultural	 e dá outras providências. 	 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições	, em 	conformidade com o art. 50, 	inciso 	IVI, da Lei Orgânica do 	<BR>Município	 de 5 de julho de 1990	, 	<BR>  <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1º	 Atribuir  ao  servidor 	IZAKSON  FELIX	,  Gerente  Administrativo 	Cultural	, além  das  atribuições  previstas  na  L	ei Complementar  n	º 	<BR>511,  de  9  de  dezembro  de  2022,  alterada  pela 	Lei 	Complementa	r  nº  592,  de  18  de  dezembro  de  2024,  as  atribuições  de  Diretor 	<BR>Administrativo e Financeiro, previstas na L	ei n	º 2829, 	de	 15 	de	 março de 	1993.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma, 	17	 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESPIND	OLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BEL	LOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ASB	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	168	/2	5, DE 	17 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR>Revoga o	 inciso 	VII	, do 	art. 1º, do	 Decreto SG/nº 	81	/25, que 	exonerou	 Antonio Marques Nascimento dos Santos	. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO 	DO  MUNICÍPIO 	DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e	m conformidade  com  o  art.	 50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica r	evoga	do o inciso 	VII	, do	 art.1º, do 	Decreto SG/nº 	81	/25, que 	exonerou	 ANTONIO MARQUES NASCIMENTO DOS SANTOS	, 	<BR>matr	ícu	la nº 	66.	811	, observado que tal matéria já foi objeto do Decreto SG/nº 2	387	/24	. 	<BR> <BR>Art.	2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. 	 	<BR> <BR>Criciúma, 	17 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BEL	LOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>A	to	 	<BR>Governo Municip	al de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO N° 	9/25	, DE 	17	 DE 	JANEIRO	 DE 202	5. 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 001/202	4. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o art. 6º da Lei	 Complementar nº 12/1999,	 	<BR>bem como com o que dispõe o 	Edital de Concurso Público nº	 001/2024	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1081/24, de 	<BR>22 de maio de 2024,<BR><BR>Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos 	<BR>cargos efetivos:	 	<BR> <BR>I- TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL	 – 1 VAGA	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA	 	<BR>1 	87034860933	-8 	JANETE DE CASSIA LEONEL	 	4 	<BR> 	 	 	 	<BR>II- FISCAL DE TRIBUTOS DA RECEITA MUNICIPAL	 – 2 VAGA	S 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	87030878914	-3 	CARLOS HENRIQUE CARGNIN	 	3 	<BR>VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA	 	<BR>2 	87030883722	-0 	ALDYANNI DE JESUS BARBOSA	 	1 	<BR> 	<BR>III- FISCAL 	GERAL NÍVEL MÉDIO	 – 1 VAGA	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	87031893827	-7 	GUILHERME VICENTE DE SOUZA	 	1 	<BR> 	<BR>Art.  2º	 Os  candidatos  nomeados  deverão  comparecer  na  Diretoria  de  Atos  Oficiais  e  de  Gestão  de  Pessoas,  sito  à  Rua  Domênico 	<BR>Sônego	 nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo 	no prazo de 30 dias	.  	<BR> <BR>Art. 3º	 O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e	-mail e/ou carta registrada, 	<BR>momento em que serão repassadas todas 	as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim 	<BR>como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. 	 	<BR> <BR>Art. 4	º A ausência de qualquer um dos documentos solicit	ados, inclusive o Laudo de Aptidão da Junta Médica, poderá trazer prejuízos 	<BR>ao candidato.	 	<BR> <BR>Art. 	5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	17	 de 	janeiro	 de 202	5. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Pre	feito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/JRM	 	<BR> <BR>Portaria	 	<BR>Governo Municip	al de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 2/25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.	 	<BR> <BR>A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal, 	 	<BR> <BR>Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da ent	idade, 	<BR>ou a quem as normas de o	rganização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:<BR><BR>Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.  1°	 Fica  designado(a), 	CAROLINE  BRUNEL  MATIAS	,  matrícula  nº  40002,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  fiscal,  a  execução  do 	<BR>contrato 	nº 049/PMC/2021 	- Santa Catarina Consultores Associados LTDA, 	e o contrato nº 	259/PMC/2021 	- Maria do Carmo A.S Azevedo 	<BR>Consult	oria.	 	<BR> <BR>Art.  2º	 Designar, 	SAMUEL  DE  SOUZA  JOAQUIM	,  matrícula  nº  66.175,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  suplente,  a  execução  dos 	<BR>contratos acima descritos nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 4º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de janeiro de 2025.	 	<BR> <BR>MARLUCI FREITAS BITENCOURT VITALI	 - Secretária Municipal da Fazenda	 	<BR>JRM/gam	 	<BR> <BR>E	xtrato	 	<BR>Governo Municip	al de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE:  SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  COLABORAÇÃO  Nº  2689/2023, 	REGISTRADO 	<BR>NA DIRETORIA DE ATOS O	FICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS SOB O N° 3173/2025.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O  Município  de  Criciúma,  por  intermédio  da  Fundação  Cultural  de  Criciúma,  e  do  outro  lado  a  Associação  Feminina  de 	<BR>Assistência Social 	- AFASC.	 	<BR> <BR>DO OBJETO:	 Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº2689/2023 até 31/12/2025, tendo em vista que a OSC (Or	ganização da 	<BR>Sociedade Civil) e a Administração pública tem interesse recíproco, na mesma linha o art. 55 da lei federal 13019/14, discipl	inam esta 	<BR>prorrogação. Serão disponibilizados recursos pela Fundação Cultural de Criciúma no valor de R$ 420.000,00 (q	uatrocentos e vinte mil 	<BR>reais).	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 2 de janeiro de 2025.	 	 <BR>SIGNATÁRIOS:	 Vagner  Espindola  Rodrigues,  pelo  Município  de  Criciúma,  Cristiane  Maccari  Uliana  Freta,  pela  Fundação  Cultural  de 	<BR>Criciúma, e do outro lado, Juceli Sebastião Alano, pela A	ssociação.	 	<BR> <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/FMS/2025	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 704389)	 	<BR> <BR>OBJETO:	   Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, no atendimento aos usuários do SUS do município 	<BR>de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	  Dia 31 de JANEIRO de 2025 às 09h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link:	 https://bllcompras.com/Home/Login	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 Completo e  demais  esclarecimentos poderão  ser  obtidos de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sône	go, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites 	https://bllcompras.com/Home/Lo	gin	 ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	.<BR><BR>Nº 3642	– Ano 16 	sexta	-feira, 	17	 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Código registro TCE	: 843DF68B42593B37B10587C054EC643DC5B6ECF1	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 15 DE JANEIRO de 2025.	 	<BR> <BR>DEIVID DE FREITAS FLORIANO 	- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE