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Decretos ............................................................................................................................. ..................... .......... ....... 1
Ato..................................................................... .................................................................... .............................. ...16
Avisos de Licitaç ões.......................................................... ................................................................... ............. ...... 17
Extrato de Dispensa de Licitaç ão............................................................................................. .............................. 18
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 51/25, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Prorroga o Decreto SG/nº 669/22, que autoriza o afastamento do ca rgo efetivo ao servidor Marcio Daros da Luz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e nos termos do art. 112, inciso III, da Lei Complementar nº 012 de 20 de dezembro de 1999, resolve:
RESOLVE :
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto SG/nº 669/22, que autoriza o afastamento do servidor MARCIO DAROS DA LUZ , matricula nº 56.870,
ocupante de cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilânci a e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, sem ônus para o município, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de deze mbro
de 2028, para exercer o cargo eletivo de Vereador da Câma ra Municipal de Criciúma /SC
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 52/25, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Prorroga a cessão da servidora à disposição da Gerência Regional de Saúde de Criciúma -SES/SC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Muni cipal, de 5 de julho de 1990, bem como em conformidade com o art.111, inciso II, §3º da Lei Complementar nº 012/1999, e
Considerando, o ofício GABGOV nº 225/2024, bem como com o Convênio nº 2794/2023, celebrado entre o Governo do Estado de Santa
Catarina e o Município de Criciúma,
RESOLVE :
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto SG/nº 1234/24, afim de permanecer a cessão da servidora PATRICIA DE
CARVALHO ORTIGOSSA , matrícula nº 52.172, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada com 30 horas semanais, à disposição da
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Índic e
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Gerência Regional de Saúde de Criciúma -SES/SC, com ônus para o cessionário, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro
de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de jan eiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 88/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Concede pensão por morte, em face do óbito da servidora Mariza Soares Gonçalves Felt rin .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no GEDOC DGP -3750/24, em
conformidade com o art.40, § 7º, da Constituição Federal, art. 29, inciso I e art. 30, da Lei Complementar Municipal nº 381/2 021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede pensão por morte a LUCIDIO ANTONIO FELTRIN, esposo da servidora falecida MARIZA SOARES GONÇALVES FELTRIN,
matrícula nº 54.650, aposentada, no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais do servidor falecido, a partir de 31
de outubro de 2024, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 3.123,77
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 92/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Gabriela da Costa Zanivan.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2025, GABRIELA DA COSTA ZANIVAN, matrícula nº 66.088, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo de Infraestrutura DAS -3, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº
17/22.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciú ma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
(Republicado por Incorreção)
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DECRETO SG/Nº 100/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Gregori Nazario Flauzino, Assess or Especial de Comunicação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 1 8 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado GREGORI NAZARIO FLAUZINO, matrícula nº 66.542, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Especial de Comunicação DAS -4, lotado na Diretoria de Comunicação, a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 101/25, DE 10 DE JANEIRO DE 20 25.
Nomeia Marcio Neves Pereira, Assessor de Gabinete do Vice -Prefeito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado MARCIO NEVES PEREIRA, matrícula nº 66.543, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete do Vice -Prefeito DAS -6, lotado no Gabinete d o Vice -Prefeito, a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 103/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Richard Guinzani, Superintendente de Compliance.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fun damento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado RICHARD GUINZANI, matrícula nº 66.541, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente
de Compliance DAS -7, lotado no Comitê de Gestão e Compliance, a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 104/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Larissa Lourenço Souza, Assessora de Departamento da Secretaria de Governança.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art . 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada LARISSA LOURENÇO SOUZA, matrícula nº 66.544, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora
de Departamento da Secretaria de Governança DASI -2, lotada no Gabinete do Vice -Prefeito, a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2 025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 105/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Yasmin de Oliveira Nazario Maria, Assistente de Gestão da Secretaria Municipal de Assi stência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembr o de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada YASMIN DE OLIVEIRA NAZARIO MARIA, matrícula nº 66.548, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social DASI -1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 106/25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Jeffeerson de Assunção, Chefe Administrativo PROCON.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 173, de 14 de dezembro de 2015 e nº 290, de 3 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado JEFFERSON DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 66.549, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
Administrativo PR OCON, lotado no PROCON, a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Ge ral
JRM
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DECRETO SG/Nº 113/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Delega competência à servidora Gilçara Pereira Corrêa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Fica delegada à servidora GILÇARA PEREIRA CORREA , matrícula nº 65.620, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a
competência para conferir certificados de bens e serviços; responsabilizar -se pela certificação das notas de empenho e serviços;
encaminhamentos de documentos contábeis e financeiros para a Secretaria Municipal da Fazenda, observando os prazos determinad os
nas legislações; produção dos prestadores de serviços (conferência, certificação e pagamento) e serviços pr estados pelos consórcios
(conferência, certificação e pagamento), vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o Município.
Art. 2º Revoga -se o Decreto SG/nº 2165/24, de 4 de novembro de 2024 .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de su a assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 114/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Prorroga o prazo do Decreto SG/n o 187/24, que ced e servidor ao Município de Florianópolis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando, a Lei Municipal nº 8.050, de 16 d e dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
disponibilização de servidores efetivos e dá outras providências , e o Convênio nº 061.000/SMLCP/2024, firmado entre o Município de
Florianópolis e o Município de Criciúma;
Consideran do o GDOC DGP -6153/24,
RESOLVE:
Art.1º Prorroga o prazo do Decreto SG/n o 187/24, que cede o servidor EGÍDIO MARIANO DO NASCIMENTO , matrícula nº 45.215,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio de Documentação, lotado com 40 horas semanais, na Dire toria de Trânsito e Transporte,
ao Município de Florianópolis, com ônus para o Município de Florianópolis, para mais um ano, a partir de 1º de janeiro de 202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 115/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
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Considerando o Processo GDOC DGP -3211/2024,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 13 de janeiro de 2025, d e 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) TAMIRES REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 56.509, Enfermeiro(a) , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 120/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Fabio da Silva Berkenbrock, Gerente de Parque.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nom eado FABIO DA SILVA BERKENBROCK, matrícula nº 66.527, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
de Parque DAS -3, lotada no Parque dos Imigrantes, a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatu ra.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 121/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Izadora Medeiros Patricio, Chefe de Departamento de Atos Institucionais e Atos Normativos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e n º 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada IZADORA MEDEIROS PATRICIO, matrícula nº 66.555, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Departamento de Atos Institucionais e Atos Normativos DAS -1, lotada na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, a partir
de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 122/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Vittor Teixeira Ferreira, Superintendente de Apoio à Juventude.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado VITTOR TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 66.526, para exercer o cargo de provimento em c omissão de
Superintendente de Apoio à Juventude DAS -7, lotado na Superintendência de Apoio à Juventude, a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 123/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Giovane Raulino Ribeiro, Gerente de Trânsito e Transporte.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de sua s atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado GIOVANE RAULINO RIBEIRO, matrícula nº 66.530, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
de Trânsito e Transporte DAS -3, lotado na Diretoria de Trânsito e Transporte, a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 124/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Victor Benedet Zanette, Gerente de Assistência Social e H abitação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2 024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado VICTOR BENEDET ZANETTE, matrícula nº 66.539, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Assistência Social e Habitação DAS -3, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 13 de jane iro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 125/25, DE 13 DE JANEIR O DE 2025.
Nomeia Larissa Machado dos Santos, Assistente de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada LARISSA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 66.537, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de G estão da Secretaria Municipal de Assistência Social DASI -1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir
de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ES PINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 127/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia candidato eleito para exercer a função de Conselheiro Tutelar gestão 2024/2028.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando o Edital de Convocação 004/2024,
Considerando a substituição dos Cons elheiros Marcio Marcos da Silva, Valdiza Andrade Gloria e Silvia Albino Custodio, em gozo de
férias,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado PAULO ROBERTO MARCILIO , matrícula nº 66.289, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adol escente, no período de 13/01/2025 a 25/03/2025, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com art. 8 e
fixando -lhes os vencimentos estabelecidos no art. 68, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 128/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Muni cipal de Juventude, para o biênio 2024 -2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770, de
19 de agosto de 2016, alterada pela Lei nº 7.866, de 7 de abril de 2021 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado
pelo Decreto SG/nº 274/18, de 7 de março de 2018, e
Considerando o Processo G -DOC nº GAAL -9/2025, da Coordenação dos Conselhos Municipais,
DECRETA:
Art.1º A alínea “b” do inciso I do art.1º do Decreto SG/nº 156 4/24, de 02/08/2024, que nomeia os membros para comporem o Conselho
Municipal de Juventude – CMJ, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
b) Coordenadoria Municipal da Juventude
Titular: Vittor Teixeira Ferreira
Sup lente: Andrei Teixeira Mroczkoski
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/ Nº 129/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
5310 /24, em conformidade com os art. 50, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SERGIO RICARDO AGUSTINHO ,
matrícula nº 50.992, Fiscal Geral de Nível Su perior , lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir de 16 de janeiro
de 2025, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 13.830,08
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 4.149,02
Quinquê nio R$ 829,80
Adicional de carga horária R$ 19.007,42
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4º R$ 910,25
Vantagem Pessoal salário base R$ 3.305,50
Vantagem Pessoal triênio R$ 892,48
Vantagem Pessoal quinquênio R$ 143,14
Fat or de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 24.060,27
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diret or Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 130/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de aco rdo com o que consta no Processo GDOC DGP -
4068/24, em conformidade com os art. 50, § 1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à ANDREIA LIMAS , matr ícula nº
54.971, Professor IV , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2025, com a seguinte memória de
cálculo:
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
10
10
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.208,50
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 673,78
Adicional de carga horária R$ 2.639,66
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Triênio alteração de carga horária R$ 158,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 7.620,70
Art. 2º Este Decreto ent ra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 131/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Conced e aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
5464/24, em conformidade com os art. 50, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a CLAUDIO SANTOS MARIA ,
matrícula nº 50.983, Auditor Fiscal da Receita Municipal , lotado(a) na Secretaria Municipal d a Fazenda, a partir de 16 de janeiro de
2025, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 24.003,74
Quinquênio R$ 1.440,22
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 7.201,12
Gratificação horas de aperfeiçoamento L. C. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 30.103,06
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 132/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , n o uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
5819/24, em conformidade com o art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 381/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, co m proventos proporcionais, a EDUARDO BURIGO ,
matrícula nº 52.575, Médico Ginecologista e Obstetra , lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 17 de janeiro de 2025,
com a seguinte memória de cálculo:
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
11
11
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 15.134,29
Média das contribuições R$ 9.573,04
Fator de Proporcionalidade 80%
Total dos proventos R$ 7.658,43
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA ROD RIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 133/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Maria Aparecida Alves, Gerente Técnica de Esportes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no us o de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada MARIA APARECIDA A LVES, matrícula nº 66.560, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
Técnica de Esportes DAS -3, lotada na Fundação Municipal de Esportes, a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Cri ciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 134/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Sofia Arns Raupp Ferreira, Assessora de Unidade Especializad a da Procuradoria -Geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 d e dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada SOFIA ARNS RAUPP FERREIRA, matrícula nº 66.552, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora
de Unidade Especializada da Procuradoria -Geral DAS -6, lotada na Procuradoria -Geral, a partir de 1 3 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
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DECRETO SG/Nº 135/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Susan da Costa Cadorin, Assessor Jurídico Especial da Procuradoria -Geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundame nto nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada SUSAN DA COSTA CADORIN, matrícula nº 66.556, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Jurídico Especial da Pr ocuradoria -Geral DAS -6, lotada na Procuradoria -Geral, a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO B ATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 137/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Angela Cristina Pereira de Mello, Superintendente Distrital de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada ANGELA CRISTINA PEREIRA DE MELLO, matrícula nº 66.558, para exerce r o cargo de provimento em comissão de
Superintendente Distrital de Saúde DAS -7, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 138/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Matheus Ferreira Antunes, Superintendente Distrital de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado MATH EUS FERREIRA ANTUNES, matrícula nº 66.554, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Superintendente Distrital de Saúde DAS -7, lotado na Secretária Municipal de Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data d e sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
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13
DECRETO SG/Nº 139/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Marcel Freitas de Souza, Superintenden te Distrital de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado MARCEL FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 66.555, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Superintendente Distrital de Saúde DAS -7, lotado na Secretária Municipal de Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 140/25, DE 14 DE JANEIRO DE 20 25.
Nomeia Fabiola Bithencourt dos Santos Coelho, Assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com f undamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada FABIOLA BITHENCOURT DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 66.551, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessora d a Secretaria Municipal de Assistência Social DAS -5, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social, a partir
de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 141/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Marcos Paulo Bertotti Ferreira, Assessor de Iluminação Pública e Monitoramento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado MA RCOS PAULO BERTOTTI FERREIRA, matrícula nº 66.532, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessor de Iluminação Pública e Monitoramento DAS -2, lotado na Diretoria de Iluminação Pública, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto en tra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
14
14
DECRETO SG/Nº 142/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Priscila Borges Falacio, Chefe de Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis C omplementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada PRISCILA BORGES FALACIO, matrícula nº 66.528, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento Financeiro da Secretari a Municipal de Assistência Social DAS -1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 143/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Pedro Henrique Soratto, Gerente de Recursos Humanos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado PEDRO HENRIQUE SORATTO, matrícula nº 66. 538, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
de Recursos Humanos DAS -3, lotado na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciú ma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 144/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Marcelo Teixeira da Silva, Chefe de Departamento de Transportes .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RE SOLVE:
Art.1º Fica nomeado MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 66.540, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento de Transporte DAS -1, lotado na Diretoria de Trânsito e Transporte, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
15
15
DECRETO SG/Nº 145/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Patricia Dagustin Zanette, Assessor da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada PATRICIA DAGUSTIN ZANETTE, matrícula nº 66.545, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
da Secretaria de Educação DAS -5, lotada na Secreta ria Municipal de Educação, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 146/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Cintia Goudinho Barbosa, Assessor Jurídico da Procuradoria -Geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgâ nica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada CINTIA GOUDINHO BARBOSA, matrícula nº 66.545, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Jurídico da Procuradoria -Geral DAS -2, lotada na Procuradoria -Geral, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 147/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Everton Ibraim Silva, Gerente de Controle Patrimonial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado EVERTON IBRAIM SILVA, matrícula nº 66.547, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Controle Patrimonial DAS -3, lotado na Diretoria de Patrimônio, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPI NDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
16
16
DECRETO SG/Nº 148/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Ana Paula Velho dos Santos da Silva, Assessora de Departamento da Secretaria de Infraestrutura e Obras .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RE SOLVE:
Art.1º Fica nomeada ANA PAULA VELHO DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 66.550, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessora de Departamento da Secretaria de Infraestrutura e Obras DASI -2, lotada na Intendência da Santa Luzia, a partir de 15 de
janeiro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 149/25, D E 15 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Isabelli de Medeiros Uliana, Assessor Jurídico da Procuradoria -Geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundam ento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada ISABELLI DE MEDEIROS ULIANA, matrícula nº 66.561, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessor Jurídico da Procu radoria -Geral DAS -2, lotada na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, a partir de 14 de janeiro de
2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 5/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Exonera, a pedido, Vanessa Aparecida de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõe s legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -306/2025, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2 025, VANESSA APARECIDA DE SOUZA , matrícula nº 58.404, do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar em Farmácia, nomeado(a) pelo Ato nº 311/23.
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
17
17
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de janeiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODR IGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 003/PMC/2025
(Processo Administrativo Nº. 705056)
OBJETO : Aquisição de gêner os alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede
Municipal de Ensino e entidades filantrópicas conveniadas, atendidos pela Secretaria de Educação do Município de Criciúma/SC.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.,
DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 8h30min do di a 10/02/2025.
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 9h do dia 10 de fevereiro de 2025 - horário de Brasília -DF.
EDITAL : Interessados poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito mediante acesso ao site:
www.bll.org.br ou na página eletrônica do município sitio: www.criciuma.sc.gov.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 13 de jan eiro de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 004/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705058)
OBJETO : Contratação de empresa, do ramo pertinente, para prestação de serviços técnicos relativo s à vistoria de análise de
causalidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 13752:2024, para a identificação e análise das cau sas
que causaram o desabamento da estrutura da cancha de bocha, localizada no Parque dos Imigrantes, no Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 22 de JANEIRO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/H ome/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE:
CRICIÚMA/SC, 14 DE JANEIRO DE 2025.
CLAUDIO ROSSO NETTO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº 3641 – Ano 16 quinta -feira, 16 de janeiro de 2025
18
18
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705071)
OBJETO : Registro de preços de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, em atendimento aos alunos das escolas da Rede
Municipal de Ensino e entidades filantrópicas conveniadas de Criciúma/SC, consoante a resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 29 de JANEIRO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: 264161F5BB89FE094E1848B2ABB11AAA70821C58
CRICIÚMA/SC, 14 DE JANEIRO DE 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Extrato d e Dispensa d e Licitação
DISPENSA Nº. 007/PMC/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 704989
OBJETO: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - CIGA .
CONTRATADO: CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – CIGA - CNPJ/MF sob o Nº 09.427.503/0001 -12
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
VALOR ESTIMADO: R$ 28.625,43 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) .
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. II, do Art. 75 da Lei Federal nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO: 16 /01/202 5, por Marlon Furukawa de Araújo - Diretor de desenvolvimento econômico .
RATIFICAÇÃO : 16 /01/202 5, por Vagner Espíndola Rodrigues – Prefeito Municipal .