Nº 3637	– Ano 16 	sexta	-feira, 	10 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Portaria	....................................................	....................................................................	....................................	........	1 	<BR>   Aditivos......................................................................................................................	......................................	....	....	2 	<BR>   Comunicado....................................................................................................................	.......	..........................	........3 	<BR>P	ortaria	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	2/25	, DE 	10	 DE 	JANEI	RO	 DE 2025	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de 	gestão de contratos	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE 	INFRAESTRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBILIDADE  URBANA	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de 	<BR>conformidade com o art. 52	, II, da Lei Orgân	ica Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar age	ntes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>Considerando o Processo 	G-Doc 	GAAL	-7/25	, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mob	ilidade Urbana,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1	º Fica 	designado	(a)	,  a  partir  de  10  de  janeiro  de  2025, 	o(a) servidor	(a) TALITA  CRISTIANE  FRIZON  BORBA	,  matrícula  nº  58425, 	<BR>como 	Gestor	(a) de Contratos	 da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.	 	<BR> <BR>Art.	 2º Designa, o(a) 	servidor	(a)	 PA	ULO GRASSI	, matrícula nº 	66266	, como suplente a gestão de contratos nos impedimentos legais e 	<BR>eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art.	3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 	publicação	. 	<BR> <BR>Art.	4º Revogam	-se as disposições em contrár	io.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 10	 de 	janei	ro de 2025	. 	<BR> <BR>CLAUDIO ROSSO NETO	 - Secretári	o Municipal de 	Infraestrutura, Planejamento 	e Mobilidade Urbana	 	<BR>JRM/gam	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Nº 3637	– Ano 16 	sexta	-feira, 	10 de janeiro de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3637	– Ano 16 	sexta	-feira, 	10 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	ditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	CPL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência	:16/01/2026	 	<BR>Assinatura: 12/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa: 	Silmar Antonio Balbinot	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA	 	<BR>Objeto	: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 162.260,00	 	<BR>Assinatura: 20/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Vitório Alberto De Bom	. 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 12 (meses) até 31/12/2024	 	<BR>Assinatura: 12	/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Vitório Alberto De Bom	. 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de	 vigê	ncia e 	execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: 60dd	 	<BR>Período de Vigência: 27/02/2025	 	<BR>Assinatura:	 19/12	/2024	 	<BR>Signatário: Pela Prefeitura: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	José Teixeira Reos	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO À	 ATA DE RP.Nº 163 AO PR.096/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 136 da Lei 14.133.	 	<BR>Assinatura: 18/12/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada: 	Everton Andr	etta	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº115/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	S&S CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de execução:	 27/01/2025	 	<BR>Assinatura: 28/11/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Saimon dos  Santos<BR><BR>Nº 3637	– Ano 16 	sexta	-feira, 	10 de janeiro de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº115/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	S&S CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Pr	orrogação	 do período de vigência	, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 13/03/2025	 	<BR>Assinatura: 12/11/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Saimon dos  Santos	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada	: FF PNEUMÁTICOS EIRELI 	- ME	 	<BR>Objeto: Pr	orrogação do período de vigência	, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Perí	odo de vigência: 30/06/2025	 	<BR>Assinatura: 18	/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio	 Salvaro	 – Pela Empresa: 	Antônio  Jair Viera da Silva	 	<BR> <BR>QUATRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, conforme artigo 57 	da Lei 8.666/93	 	<BR>Prazo de Vigência: 29/01/2025	 	<BR>Prazo de Execução	 :28/01/2025	 	<BR>Assinatura: 23/12/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Ruan Cardoso Dalazen	. 	<BR> <BR>C	omunicado	 	<BR>DMACRI 	- Diretoria Municipal de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>COMUNICADO Nº. 	0002/2025	 	<BR> <BR>O governo	 do	 Município	 de	 Criciúma,	 através	 da	 Diretoria	 de	 Meio	 Ambiente	 de	 Criciúma	 torna	 público, nos termos do 	<BR>Art. 10, da Lei Nº 8320, datada de 06 de abril de 2023, que procederá a retirada de:	 	<BR> <BR>1 (um)	 indivíduo	 de Pinus	 sp.	 (Pinheiro)	 localizados	 na Rua	 Dr.	 Henrique	 Chenaud,	 83,	 Bairro Comerciário	 	<BR>1 (um)	 indivíduo	 de	 Dracaena	 fragrans	 (Pau	 d\'agua)	 localizados	 na	 Rua	 Dr.	 Henrique	 Chenaud,	 83, Bairro Comerciário	 	<BR> <BR>Os	 indivíduos	 arbóreos	 necessitam	 ser	 retirados	 pois	 estão	 interrompendo	 a execução	 da	 reforma	 da calçada de acordo 	<BR>com as normas de acessibilidade.	 	<BR> <BR>As  pessoas	  interessadas	  têm	  10	  (Dez)	  dias,	  a  partir	  da	  informação	  publicada,	  para	  apresentarem recursos junto á 	<BR>Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.	 	<BR> <BR>Data, local e assinatura CRICIÚMA	, 09	 de	 Janeiro	 de	 2025	 	<BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato	 - Diretor	a Municipal de Meio 	Ambiente