Nº 3629 – Ano 15 quinta -feira, 26 de dezembro de 2024
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Decretos ............................ .............................................................................................................. ...................... ..1
Portarias ..... ....................................................................................................... ...................................................... 7
Extratos .................................................................................................................... ................. ..............................8
Extratos de Contrato s .............................................................................................................. ..............................11
Aditivos ................................................................................................... ................................. .............................13
Atas de Registros de Preço s ............................................................................................................................. ..... 14
Retificaç ões ........... ...... ............................................................................................................................. ............. 15
Aviso de Licitação ....................................................................................... ................................... ........................ 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2389/24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Marlene Manoel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2024, MARLENE MANOEL, matrícula nº 65.379, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor DASI -3, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 631/16.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de dezembro de 20 24.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2390/24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
4064/24, em conformidade com os art. 50, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à ANDREIA BERTONCINI
PEREIRA , matrícula nº 51.004, Fiscal Geral de Nível Superior , lotado(a) na Vigilância Sanitária, a partir de 16 de dezembro de 2024, com
a se guinte memória de cálculo:
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Índice
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 15.752,46
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 4.725,74
Quinquênio R$ 945,15
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Vantagem Pessoal salário base R$ 1.160,13
Vantagem Pessoal triênio R$ 348,04
Vantagem Pessoal quinquênio R$ 47,81
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 23.919,71
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 2393/24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Antonio Glenio Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõe s e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2024, ANTONIO GLENIO MACHADO, matrícula nº 66.335, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão DASI -2, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 576/24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2394/24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prorroga efeitos do Decreto SG/nº 1940/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo GDOC DGP -2211/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado no período de 02/08/2024 a 02/08/2025, os efeitos do Decreto SG/nº 1940/23, que concedeu horário especial,
a EVA ROSELAINE RIBEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 55.492, Servente Escolar, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, para cu mprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento ao irmão.
Criciúma, 16 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 2395/24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 1213/24, que declarou utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 4188 -23 -CRI -
DSM, em conformidade com o art. 5º, alíne a “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10
e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 0362/ 2024, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Retifica -se a confrontação norte da área remanescente constante no art.1º e inciso II do Decreto SG/nº 1213/24, que declarou a
utilidade pública da área de terra de propriedade de NEREU RONC HI E OUTROS , matrícula nº 122.044, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art.1º [...]
II-[...]
NORTE 12,61 metro s com a rua Valdir Vieira, sob a responsabilidade do Município de Criciúma/SC.
7,81 metros com a matrícula n° 125.577 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), de propriedade de
Nereu Ronchi e outros.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1213/24, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor n a data de sua publicação.
Criciúma, 17 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/wmd
DECRETO SG/Nº 2403/24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -Doc DGP -
3170/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a HELEM LUCIANE FRASSETO , matrícula nº 51.672, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/08/2015 a 08/08/2020,
porém em r azão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 31/08/2016 a 31/08/2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 2405/24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -Doc DGP -
3191/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
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RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a TELMA DE LUCCA SAVI , matrícula nº 55.534 , Professor IV, lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/10/2019 a 26/10/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 2409/24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a lotação de Adriana Spilere Cavalheiro Loureiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o processo GDOC DGP -4703/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Altera a partir de 13 de dezembro de 2024, a lotação da servidora ADRIANA SPILERE CAVALHEIRO LOUREIRO , matrícula nº
58.365, ocupante do cargo de Assistente Social, da Secretaria Municipal de Assistência e Habitação, para a Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2412/24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -Doc DGP -
3195/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a SILVIA MAIHARA TARTARI PEDROSO , matrícula nº 56.323, Professor IV, lotado(a) com 20 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a
11/02/2021, po rém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar
nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/04/2016 a 16/04/2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
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DECRETO SG/Nº 2416/24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1212/24 e declara utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 4220 -23 -CRI -
DSM, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o s art. 10
e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de NEREU RONCHI E OUTROS , medindo 38,06 m² e 3,83m², de áreas
desapropriadas, a ser desmembrada de uma área total de 548,66m² (quinhentos e quarenta e oito me tros quadrados e sessenta e seis
decímetros quadrados) , situada no Distrito do Rio Maina, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 125.577, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Antônio Ronsani, medindo 53,22m ², com as seguintes confrontações:
NORTE 0,68 metros com a rua Antônio Ronsani, sob a responsabilidade do município de Criciúma/SC;
1,23 metros com a matrícula n° 99.941 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), de propriedade de Samuel
Costa Pessi;
SUL 2,59 metros com a rua Antônio Ronsani, sob a responsabilidade do município de Criciúma/SC ;
LESTE 24,05 metros com a área remanescente da matrícula n° 125.577 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), de
propriedade de Nereu Ronchi e outros.
OESTE 24,85 metros com a rua Antônio Ronsani, sob a responsabilidade do município de Criciúma/SC.
III - área remanescente, medindo 495,44m², com as seguintes confrontações:
NORTE 27,27 metros com a matrícula n° 99.941 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), de propriedade de Samuel
Costa Pessi.
SUL 7,81 metros com a matrícula n° 122.044 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), lote n° 02, de propriedade
de Nereu Ronchi e outros.
14,97 metros com a matrícula n° 3.968 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), de propriedade de Nereu
Ronc hi e outros.
LESTE 18,32 metros com a da matrícula n° 122.044 (1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC), lote n° 02, de
propriedade de Nereu Ronchi e outros.
OESTE 24,05 metros com a rua Antônio Ronsani, sob a responsabilidade do município de Criciúma/SC .
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/n o 1212/24 e demais disposições em contrário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/wmd.
DECRETO SG/Nº 2417/24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -4981/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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RESOLVE:
Art.1º Alterar, por 1 (um) ano, a partir de 2 de janeiro de 2025, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) JOSE A POLINARIO CANDIDO JUNIOR, matrícula nº 58.488, Farmaceutico , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam.
DECRETO SG/Nº 2418/24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -3181/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por 1 (um) ano, a partir de 5 de outubro de 2024, de 10 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) GISLAINE BENEDET, matrícula nº 56.665, Médico(a) , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO -Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam.
DECRETO SG/Nº 2419/24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC DGP -4674/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por 1 (um) ano, a partir de 2 de janeiro de 2025, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) CAMILA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 58.805, Fisioterapeuta , lotado(a) na Se cretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
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DECRETO SG/Nº 2420/24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC SMS -1159/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por 1 (um) ano, a partir de 1° de janeiro de 2025, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a)
servidor(a) GRAZIELA EYNG NUERNBERG, matrícula nº 58.739, Enfermeiro(a) , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 2423/24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 2157/24, que prorroga alteração de carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1757/2024,
DECRETA:
Art.1º Retifica o art 1º, do Decreto nº 2157/24, que prorroga a alteração de carga horária da servidora ELISA DA SI LVA BOBSIN,
matrícula nº 56.818, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Prorroga por mais um ano, a partir de 9 de novembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 2405/23, que alterou
temporariamente de 20 para 30 h oras semanais, a carga horária da servidora ELISA DA SILVA BOBSIN, matrícula nº 56.818, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
P O R T A R I A Nº 742/SG/2024
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5013963 -
47.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 2175/2024, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento À SILVANA AMERICO MAFIOLETI, matrícula nº
56.713, Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
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Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferid as
Prevenção de acidentes no ambiente de trabalho
MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Total 100
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 743/SG/2024
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5016986 -
98.2024.8.24.0020, recebido através do Memorando nº 2173/2024, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 200 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à ELIZABETE MACHADO, matrícula nº 56.861,
Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas ref erem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Prevenção de acidentes no ambiente de trabalho
MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Higienização no ambiente de trabalho
MN Agência de Capacitação
Pedagógica 300 100
Total 200
Criciúma, 19 de dezembro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
Extratos
Governo do Município de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Termo de Fomento n° 2827/2023 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3155/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação Beneficente da
Ind ústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2827/2023 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláus ula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Colaboração n° 2827/2023, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educaç ão, no
valor de 1.527.049,98 (um milh ão quinhentos e vinte e sete mil quarenta e nove reais com noventa e oito centavos), que serão
repassados a Instituição conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado, Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Ind ústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC
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EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Termo de Fomento n° 2408/2021 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3156/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação Beneficen te da
Ind ústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2408/2021 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláus ula
terceira d o instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Colaboração n° 2408/2021, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educaç ão, no
valor de R$ 127.550,00 (cento e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta reais), que serão repassados a Instituição conforme cronogr ama
de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Mu nicípio de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado, Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Ind ústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Termo de Fomento n° 2779/2023 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3157/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação Beneficente da
Ind ústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2779/2023 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interess e reciproco, na mesma linha a cláusula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Colaboração n° 2779/2023, serão disponibilizados recurso s pela Secretaria Municipal de Educação, no
valor de R$ 1.242.258,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais) que serão repassados a
Instituição conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado, Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente da Ind ústria Carbonífer a de Santa Catarina – SATC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2670/2022 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3158/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação de Pais e Amigos
de Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina – AMA -REC/SC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigê ncia do Termo de Fomento n° 2670/2022 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláus ula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Fomento n° 2670/2022, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 217.798,68 (duzentos e dezessete mil, setecentos e nov enta e oito reais e sessenta e oito centavos), que serão repassados a
Instituição conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsan dra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado, Jose Augusto Freitas, pela Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina – AMA -
REC/SC.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Termo de Fomento n° 2699/2023 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3159/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação Beneficente
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas – Bairro da Juventude.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2699/2023 até 31/12/2024, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública t em interesse reciproco, na mesma linha a cláusula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades até 31/12/2025 prevista no termo de Fomento n° 2699/2023, serão di sponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de
Educação, no qual o valor global passará de R$ 1.730.626,99 (um milhão, setecentos e trinta mil oitocentos e onze reais e nov enta e
nove centavos), para R$ 1.789.687,82 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais com oitenta e dois
centavos), que serão repassados a Instituição conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho em anexo.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado , Manfredo Guedes Pereira Gouvêa Junior, pela Associação Beneficente Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
EXTRATO – ESPÉCIE: Seg undo Termo Aditivo do Termo de Colaboração n° 3017/2024 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3160/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado a Associação Beneficente da
Industria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de colaboração n° 3017/2024 até 31/12/2025,
tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Admin istração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláusula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no Termo de Fomento n° 3017/2024, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no
valor de 687.749,08 (seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos), que serão repassado s a
Instituição conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado , Fernando Luiz Zancan, pela Associação Benefic ente da Industria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2673/2022 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n° 3161/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas – Associação Pestalozzi.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2673/2022 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláus ula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Fomento n° 2673/2022, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 91.547,06 (noventa e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais com seis centa vos), que serão repassados a Instituição conforme
cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secreta ria Municipal da Educação,
do outro lado , Vilson Paganini Bellettini, pelo Instituto de Educação Especial Diomício Freitas – Associação Pestalozzi.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Fomento nº 2978/2024 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n°3162/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado Associação Beneficente
Abadeus.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor global do Termo de Fomento nº 2978/2024 reduzindo de
589.111,40 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e onze reais e quarenta centavos) para 503.856,20 (quinhentos e três mil oi tocentos
e cinquenta e seis reais e vinte centavos) conforme o art. 57 da lei 13.019/ de 31 de julho de 2014, tendo em vista que a Instituição e a
Administração Pública têm interesse reciproco. Serão repassados R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através da dotação orçamentári a,
05 .004.1.032.3.3.50(128) Fr 1.500.1001.0101 e o valor de R$ 483.856,20 (quatrocentos e oitenta e três mil e oitocentos e cinque nta e
seis reais e vinte centavos) pela dotação 05.004.1.032.3.3.50(128) Fr 1.500.1001.0119. O presente termo aditivo prorroga a vi gência do
Termo de Fomento n° 2978/2024 até 31/12/2025.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado , Gerço Gomes Monteiro, pelo Associação Beneficente Abadeus.
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Fomento nº 2984/2024 , registrado na Gerência de Atos Oficiais e Assuntos
Legislativos sob o n°3163/24.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de outro lado Associação Beneficente
Happy Face.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 2984/2024 até 31/12/2025, tendo
em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse reciproco, na mesma linha a cláusula
terceira do instrumento citado e o art. 55 da lei federal 13019/14 disciplinam e autorizam esta prorrogação. Para a execução das
atividades prevista no termo de Fomento n° 2984/2024, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor
de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), que serão repassados a Instituição conforme cronograma de desembolso apre sentado
no plano de trabalho.
DATA: Criciúma, 20 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrin, pela Secretaria Municipal da Educação,
do outro lado , Ana Lucia Berndt da Luz, pela Associação Beneficente Happy Face.
Extratos de Contratos
Governo do Município de Criciúma
Extrato de Contrato Nº 195/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 198/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA
Objetivo: Fornecimento de Marmitex, Lanche (tipo X) e Coffee Break, em atendimento a Policia Civil e 6ª CIRETRAN de Criciúma/ SC.
Valor: R$ 106.707,95 (cento e seis mil setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 10/12 /2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro ( Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Extrato de Contrato Nº 196/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 198/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA
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Objetivo: Fornecimento de Marmitex, Lanche (tipo X) e Coffee Break, em atendimento ao 4º Batalhão de bombeiro militar de
Criciúma/SC.
Valor: R$ 19.122,40 (dezenove mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 10/12 /2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro ( Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Extrato de Contrato Nº 197/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 198/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA
Objetivo: Fornecimento de Marmitex, Lanche (tipo X) e Coffee Break, em atendimento ao 9º batalhão de polícia militar de crici úma/sc.
Valor: R$ 37.364,15 (Trinta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e quinze centav os).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 10/12 /2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro ( Prefeito); pela empresa: BEATRIZ CANARIN DE OLIVEIRA
Extrato de Contrato Nº 203/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 138/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: NCC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Objetivo: Execução dos serviços necessários à realização de OAE (Obra de Arte Especial) em macrodrenagem na Avenida Antônio S cotti,
localizada no bairro Recanto Verde, município de Criciúma/SC.
Valor: R $ 2.335.000,00 (dois milhões trezentos e trinta e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e ininterruptos
Assinatura: 20/12/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: SAMUEL NUNES CARDOSO
Extrato de Contrato Nº 204/PMC/2024
Dispensa eletrônica Nº 212/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: ALFA PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E EDITORA LTDA
Objetivo: Prestação de serviços gráficos, sob demanda, compreendendo à produção de convites, panfletos, livretos, folders, banners e
demais serviços, em atendimento às necessidades do município de Criciúma/SC.
Valor: R$ 39.200,00 (Trinta e nove mil e duzentos reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 20/12 /2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro ( Prefeito); pela empresa: ELIESER DE AGUIAR
Extrato de Contrato Nº 205/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 167/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA
Objetivo: Prestação de serviços de manutenção e reforma, compreendendo o fornecimento de materiais, das unidades de Ensino da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor: R$ 4.998.927,68 (Quatro Milhões e Novecentos e Noventa e Oito Mil e Novecentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Oito
Ce ntavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 26/12/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: CHARLES ROOS HUNTER
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Aditivos
Governo do Município de Criciúma
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº006/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONLIM CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência:25/01/2026
Assinatura: 16/12/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empr esa: Vilson Comin.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 256/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALFA PRINT SUBLIMAÇÃO EDITORA E GRÁFICA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de v igência: 12/04/2025
Assinatura: 28/11/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Elieser de Aguiar
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 258/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12/04/2024
Assinatura: 16/12/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cristiano Luiz de Avila.
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Repasse da Assistência Finaceira (PORTARIAS)
Assinatura: 20/12/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martind Charão Junior.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/FMS/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PRECISÃO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2024
Assinatura: 28/11/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gladson Peruchi Ribeiro
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/FMS/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Contratada: CLINICA NUTRI DA SAÚDE LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 07/11/2025
Assinatura: 07/11/2024
Signatário: Pelo Municí pio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Hemely Lidiane Silveiro
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Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/FMS/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAÚDE DO C IDADÃO – IMAS
Objeto: Repasse da Assistência Financeira (PORTARIAS)
Assinatura: 20/12/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martind Charão Junior.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/FMS/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PRECISÃO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 05/10/2025
Assinatura: 04/10/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gl adson Peruchi Ribeiro
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 082/FMS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 28/12/2025
Assinatura: 13/11/2024
Signatário: Pelo Município : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Albino José de Souza Filho .
FME – Fundação Municipal de Esportes
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FME/2021
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESS DE CRICIÚMA.
Contratada: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
Objeto: prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 14/01/2026
Assinatura: 16/12/2024
Signatário: Pelo Município de Cri ciúma: Luiz Manoel Alexandre Neto - Pela Empresa: Carlos Henrique da Costa Soares.
Atas de Registros de Preços
Governo do Município de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 271/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: 10 PONTO AUTO CENTER LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Ata de Registro de Preços nº 272/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: AUTO ELETRICA SMANIA LTDA - ME
Nº 3629 – Ano 15 quinta -feira, 26 de dezembro de 2024
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Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doz e) meses a partir da data de sua assinatura
Ata de Registro de Preços nº 273/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO FICA FRIO LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Ata de Registro de Preços nº 274/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento da Lei nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/PMC/2024
Contratada: MECANICA SANGALETTI LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e ar condicionado, da frota de veículos leves, camin hões e
ônibus, pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Retificações
Governo do Município de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº 327/PMC/2021, publicado no Diário Oficial nº 3628, ano 15 dia
23/12/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 327/PMC/2021
Leia -se: ... “Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 327/PMC/2021 ”
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº 026/PMC/2024, publicado no Diário Oficial nº 3628, ano 15 dia
23/12/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê: ... 04/06/2021
Leia -se: ... “09/12/2024 ”
Onde se lê: ... Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/PMC/2024
Leia -se: ... “Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/PMC/2021 4”
Aviso de Licitação
Governo do Município de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 225/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 704377)
Nº 3629 – Ano 15 quinta -feira, 26 de dezembro de 2024
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OBJETO : Registro de preços de gêneros alimentícios, materiais de cozinha e descartáveis, para provimento de refeições destinadas a
eventos e solenidades institu cionais, promovidas pela Secretaria de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 16 de JANEIRO de 2025 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL COMPRAS : (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sex ta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, o u pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE : 1D35EA11BC052AD4EF0275428EFB2CD0080EB394
CRICIÚMA/SC, 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO