Nº 3 620 – Ano 15 quarta -feira, 11 de dezembro de 2024
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Decreto.................................................................................. ........................................ ..... .............................. ....... 1
Portaria...................................................................................................................... .............................................. 1
Edital de Credenciamento Eletr ônico ..................................... ......................................................................... .... .... 2
Aviso de Retificaç ão e Remarcaç ão ........................................................................... ............................. ...... ......... ...3
Avisos de Altera ções e Remarcaç ões.................................................................................. ............................ ......... 3
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2367 /24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 2255 /24, que prorroga prazo de Processo Administrativo Disciplinar .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complemen tar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Revoga -se o Decreto SG/nº 2255/ 24, que prorrogou prazo de Processo Administrativo Disciplinar , para apurar possíveis infrações
cometidas pela servidora F.D.B.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 5 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
(Republicado por Incorreç ão)
P o rtaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 2 8/24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a Portaria nº 1164/SE/2019, de 8 de julho de 2019, que regulamenta o uso do Cartão de Pagamentos do Município de Criciúma
(CPMC) , no âmbito da Secretaria de Educação, visando à aplicação nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , órgão de coordenação da política educacional no âmbito do Município de Criciúma, no uso
das suas atribuições que lhe confere o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, visando disciplinar a utilização do cartão de
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Índice
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pagamentos do Município de Criciúma – CPMC nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o §1º, do art. 7º
do Decreto SG/nº575/19, de 22 de abril de 2019 e sua posterior alteração pelo Decre to/nº 888/19, de 26 de junho de 2019, e
orientações do Departamento de Controle Interno da Secretaria Municipal da Fazenda
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Portaria nº 1164/SE/2019, de 8 de julho de 2019, que pas sa a vigorar com
a seguinte alteração:
“Art. 3º Compete a Secretaria Municipal da Fazenda realizar o repasse bimestral de recursos ao regime de adiantamento.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão realizados em 6 (seis) parcelas bimestrais, de jan eiro a dezembro. ”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de dezembro de 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
ACB
PORTARIA SG/ Nº 716/24 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede Promoção por Nova Titulação .
A SECRETÁRI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
3126 /24 , em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20 /12 /1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de
20 /12 /19 96,
RESOLVE :
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de professor IV para professor V, à CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA , matrícula nº
54.891 , lotad a com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de outubro de 202 4, data do requerimento.
Criciúma, 10 de dezembro de 202 4.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM
E dital de C redenciamento E letr ônico
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N.º 039 /FMS/2024
(Processo Administrativo n.º 704917 )
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA , para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de prestadores de serviços de assistência à saúde, especializados
em CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, aos usuários do Sistema Único
de Saúde – SUS, do município de Criciúma/SC .
ABERTURA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO : As inscrições para o credenciamento iniciar -se-á a partir da data
de publicação deste instrumento no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma até 20 /12/2024 , mediante apresentação do
Requerimento de Credenciamento além dos demais documentos exigidos no item 5 deste Edital, que deverão ser enviados
exclusivamente por meio eletrônico no endereço: plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br .
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EDITAL: Os interessad os em participar da presente Edital deverão obter cópia do Edital, seus anexos através de download gratuito na
página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br , a partir da data da publicação do aviso deste Edital no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 11 de dezembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Retificação e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/PMC/2024
(Processo Administrativo nº. 701681)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que a abertura e processamento do Edital acima epigrafado, que tem por objeto a aquisição
de software para gerenciamento da Merenda Escolar, incluindo módulos para controle de estoque de alimentos, gestão de pedidos
junto aos fornecedores, cadastro e acompanhamento de alunos com restrições alimentares e módulo de controle de entrega de
refeições, a fim de atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Criciúma/SC, a fim de proceder correções, f ica
REMARC ADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS para até às 8h30min do dia 23 de dezembro de 2024, e o INICIO DA
SESSÃO PÚBLICA para às 9h do dia 23 de dezembro de 2024 - horário de Brasília -DF, que será realizada por meio de Sistema Eletrônico
através da pla taforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, CRICIÚMA/SC, 10 de dezembro de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Aviso s d e Alteraç ões e Remarcaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 207/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 704878)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interes sados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a
contratação de empresa, do ramo pertinente, para fornecimento e instalação de defensas metálicas galvanizadas, a serem implan tadas
em vias do município de Criciúma/SC, são feitas as seguintes alt erações:
Fica EXCLUÍDA a exigência solicitada no item 8.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA.
8.8.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo
distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expr esso na própria
Certidão;
Em virtude das alterações, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 8:30h do dia 27 de dezembro de
2024
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 9h do dia 27 de dezembro de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se ina lteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 2 11 /PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 704885 )
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o r egistro
de preços de materiais escolares, didáticos e ped agógicos, para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e demais órgãos sob
responsabilidade da Secretaria de Educação de Criciúma/SC , são feitas as seguintes alterações :
Fica EXCLUÍDA a exigência solicitada no item 9.4 . QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCE IRA.
8.4.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo
distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria
Certidão;
Em virtude das alterações, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 13:30h do dia 27 de dezembro
de 2024
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 14h do dia 27 de dezembro de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
ALTAIR ARBOITE - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO