Nº 3616 – Ano 15 quinta -feira, 5 de dezembro de 2024
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Lei Ordin ária............... .................................................................................................. .............................. ....... ...... 1
Decreto............................................................................................................. ............. ........................... ...... .... ..... 2
Portarias..................................................................................................................... ................................... .... ...... 2
Editais de Intimações Sanitárias............................................................................................. ............................. ..26
Resoluções ................................................................ ........................................................................... .... .......... ...27
Extratos de Contratos........................................................................................................ .............................. ...... 28
Atas de Reg istros de Preços................................................................................................... ............................... 29
Lei O rdin ária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8. 672 DE 2 DE DEZEMBRO DE 202 4.
Altera, na descrição da Rua São Miguel do Oeste, a Lei nº 1.280/1976, que “Dá denominação de Ruas localizadas em diversos Bai rros
da Cidade”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes de ste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.280/1976, que “Dá denominação de Ruas localizadas em diversos Bairros da Cidade”, passa a vigorar com
a seguinte redação concernente à descrição da Rua São Miguel do Oeste:
Art. 1º (...)
Rua São Miguel do Oeste: passa a denominar -se Rua São Miguel do Oeste, o trecho da atual Rua São Miguel do Oeste, localizada no
Bairro Ceará, a qual tem seu início na Rua Miguel Patrício de Souza, prosseguindo no sentido oeste até a Rua Otavio Antonio Vicente e;
passa a denominar -se, Rua Sargento Davi Appel da Silva, o trecho da atual Rua São Miguel do Oeste, localizada nos bairros Jardim
Maristela e Nossa Senhora da Salete, a qual tem seu início na Avenida Centená rio, prosseguindo no sentido oeste até a Rua Miguel
Patrício de Souza.
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de dezembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretári o-Geral
PL 86/202 4 – Autoria: Zairo Jose Casagrande
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?ndice
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D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2365 /24 , DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Patricia Aparecida Daminelli Kestering .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1 999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 5383 /2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 6 de dezembro de 2024, PATRICIA APARECIDA DAMINELLI KESTERING , matricula nº 56.976 , do
cargo de provimen to efetivo de Professor IV , nomead o(a) pel o Decreto nº 190 /20 18 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de dezem bro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 1/24, DE 2 DE DEZ EMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II da Lei Orgânica Municipal, juntamente com
a DIRETORIA D E PATRIMÔNIO ,
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções e ssenciais à execução desta Lei,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 110/24, da Diretoria de Patrimônio ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALAN NUNES CARDOSO , matrícula nº 56.520 , para acompanhar e fiscalizar , como titular, a execução
do Contr ato nº 135 /PMC/2024 , celebrado entre o Município de Criciúma e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS
LTDA , CNPJ nº 25.165.749/0001 -10 , serviço de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle
de frota, para at ender as necessidades do Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa r o(a) servidor (a) ROGER SORATTO , matrícula nº 66.362 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de início do contrato e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando
houver.
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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 2 de dez embro de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secretá rio -Geral
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
JRM/gam
PORTARIA Nº 2 /24, DE 2 DE DEZ EMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II da Lei Orgânica Municipal, juntamente com
a DIRETORIA D E PATRIMÔNIO ,
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções e ssenciais à execução desta Lei,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 110/24, da Diretoria de Patrimônio ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALAN NUNES CARDOSO , matrícula nº 56.520 , para acompanhar e fiscalizar , como titular, a execução
do Contr ato nº 031/FMS /2024 , celebrado entre o Município de Criciúma e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS
LTDA , CNPJ nº 25.165.749/0001 -10 , serviço de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle
de frota, para at ender as necessidades do Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa r o(a) servidor (a) ROGER SORATTO , matrícula nº 66.362 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de início do contrato e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 2 de dez embro de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secret ário -Geral
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 2/24, DE 5 DE DEZ EM BRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
Co nsiderando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 112 /24, do Fundo Municipal de Saneamento Básico,
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RESOLVE:
Art. 1º Fica designado , a partir de 1º de agosto de 2024, o servidor GABRIEL GUIZZO NETO , matrícula 65759, como fiscal do contrato
nº003/FUNSAB/2024, firmado entre este Município e a empresa ECOSYSTEM SERV=ÇOS URBANOS LTDA, cujo objeto do presente
instrumento é a contratação em ergencial para execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo mão de obra,
equipamentos/maquinários e todos os acessórios necessários a perfeita execução dos serviços no Município de Criciúma/SC, conforme
condições, quantidades e exigências estabel ecidas neste contrato e anexos .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de dez em bro de 2024.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Gestora FUNSAB
JRM/gam
PORTARIA Nº 3 /24, DE 2 DE DEZ EMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II da Lei Orgânica Municipal, juntamente com
a DIRETORIA D E PATRIMÔNIO ,
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções e ssenciais à execução desta Lei,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 110/24, da Diretoria de Patrimônio ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALAN NUNES CARDOSO , matrícula nº 56.520 , para acompanhar e fiscalizar , como titular, a execução
do Cont rato nº 009 /FM AS/2024 , celebrado entre o Município de Criciúma e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS
LTDA , CNPJ nº 25.165.749/0001 -10 , serviço de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle
de frota, para atender as necessidades do Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa r o(a) servidor (a) ROGER SORATTO , matrícula nº 66.362 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de início do contrato e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 2 de dez embro de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secr etário -Geral
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
JRM/gam
PORTARIA Nº 4 /24, DE 2 DE DEZ EMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II da Lei Orgânica Municipal, juntamente com
a DIRETORIA D E PATRIMÔNIO ,
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Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções e ssenciais à execução desta Lei,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 110/24, da Diretoria de Patrimônio ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALAN NUNES CARDOSO , matrícula nº 56.520 , para acompanhar e fiscalizar , como titular, a execução
do Cont rato nº 007 /FM E/2024 , celebrado entre o Município de Criciúma e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS
LTDA , CNPJ nº 25.165.749/0001 -10 , serviço de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle
de frota, para a tender as necessidades do Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa r o(a) servidor (a) ROGER SORATTO , matrícula nº 66.362 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de início do contrato e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 2 de dez embro de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secre tário -Geral
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
JRM/gam
PORTARIA Nº 5 /24, DE 2 DE DEZ EMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II da Lei Orgânica Municipal, juntamente com
a DIRETORIA D E PATRIMÔNIO ,
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções e ssenciais à execução desta Lei,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 110/24, da Diretoria de Patrimônio ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALAN NUNES CARDOSO , matrícula nº 56.520 , para acompanhar e fiscalizar , como titular, a execução
do Cont rato nº 006/FCC /2024 , celebrado entre o Município de Criciúma e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS
LTDA , CNPJ nº 25.165.749/0001 -10 , serviço de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle
de frota, para a tender as necessidades do Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa r o(a) servidor (a) ROGER SORATTO , matrícula nº 66.362 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de início do contrato e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando
houver.
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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 2 de dez embro de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secre tário -Geral
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 74/24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a hom ologação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME 2024 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o memorando nº 3287/2024/GTAF, que informa a conclusão e apresenta a Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais REMUME 2024, para homologação e publicação.
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada na forma do art. 3º, I, do Decreto SG/nº 1484/22, de 30 de agosto de 2022, Rel ação Municipal de Medicamentos
Essenciais - REMUME 2024, conforme texto contido no anexo único desta Portaria.
Art. 2º A divulgação da REMUME, bem como a relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Central de Saúde Municipal,
ocorrerá no Porta l da Transparência do Município, hospedado no endereço eletrônico: https://www.criciuma.sc.gov.br .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cric iúma, 3 de dezembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
AM
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Versão de atualização: 01/2 024
Equipe Técnica
Heby Varnier Mariano
Farmacêutica Coordenadora Assistência Farmacêutica
Larissa de Oliveira de Batista Farmacêutica Coordenadora Assistência Farmacêutica
Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT
Bruna Karoline Arruda da Silva Enfermeir a da Atenção Básica
Monica Dalmolin Soratto Daniel Enfermeira da Atenção Básica
Paulo Henrique Fabiano Zamora
Médico da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde
Semina Nakos
Cirurgiã -Dentista da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde
COLABORADORES
Aline Neves Bonetti Meneghel
Farmacêutica da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF e membro CFT
Maria Helena Peruch
Farmacêutica da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde e membro CFT
Graziela Marques de Oliveira Farmacêutica da Farmácia Estratégica Municipal
Simone Zanette
Farmacêutica da Farmácia Municipal Especializada de Fórmulas Alimentares
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APRESENTAÇÃO
A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual
como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. A utilização de listas de
medicamentos essenciais é uma das estratégias propostas pela OMS para alcançar esses objetivos. No Brasil, a RENAME é a lista oficial
de medicame ntos, construída a partir de critérios como eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros aspectos,
obtidos a partir das melhores evidências científicas disponíveis 1. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, em
cons onância com a RENAME é um instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica e da Terapêutica, indispensável para
promover o uso racional de medicamentos no contexto do SUS.
Em concordância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a Assistência Farmacêutica do
Município de Criciúma apresenta, e torna pública a atualização da REMUME, buscando ampliar o acesso aos medicamentos
considerados essenciais para os usuários de Criciúma, e espera que ela seja nortead ora aos prescritores no âmbito do SUS/CRICIÚMA.
A REMUME adota a Denominação Comum Brasileira (DCB) e encontra -se organizada por Ordem Alfabética visando facilitar o acesso
dos que buscam se referenciar neste documento.
1. MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o município promove acesso a medicamentos e insumos para o
tratamento dos principais problemas de saúde que acometem a população residente passíveis de atendiment o na Atenção Primária.
Esses itens, em sua maioria, estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente
(BRASIL, 2022).
Do acesso aos medicamentos:
Para ter acesso aos medicamentos, todos os indivíduos deverã o residir em Criciúma, ter cadastro no sistema informatizado municipal
e no ato da retirada do medicamento, apresentar os seguintes documentos:
● Receita original do medicamento;
● Cartão do SUS ou RG/CNH do paciente para medicamentos sujeitos a controle espec ial, em caso de crianças, poderá ser apresen-
tada a certidão de nascimento. Para ambos os casos, poderá ser apresentado o documento original ou uma foto deste.
● Caso o paciente não esteja presente durante o atendimento, o responsável pela retirada deverá apr esentar o seu próprio docu-
mento RG/CNH (original ou foto) para o preenchimento dos dados na prescrição/notificação (*sempre devem ser preenchidos os dados
da pessoa que está retirando o medicamento na farmácia).
Farmácias Distritais
Distribuídas nos seis Distritos Sanitários de Saúde, as Farmácias Distritais, são consideradas farmácias de referência para os Distritos e
ofertam cuidado farmacêutico à população, em tempo integral, além de disponibilizarem medicamentos sujeitos a controle especial
(Portaria n° 344/98 - MS). (Vide item 5 deste documento).
Da validade das receitas:
● Receituário de Controle Especial Branca em 2 vias: validade de 30 dias a contar da data expressa no receituário;
● Notificação de Receita “B” Azul : validade de 30 dias a contar da dat a expressa no receituário - Port. 344/98;
● Notificação de Receita “A” Amarela: validade de 30 dias a contar da data expressa no receituário - Port. 344/98;
● Receituário em duas vias de Antimicrobiano: validade de 10 dias a contar da data expressa no receituá rio, ou 90 dias em caso de
medicamento prescrito como “uso contínuo” - Port. 471/2021;
● Receituário simples sem declaração de “uso contínuo” : validade de 30 dias a contar da data expressa no receituário);
● Receituário simples com declaração de “uso contínu o”:
a) 180 dias de tratamento a contar da data de emissão no receituário: medicamentos para diabetes, hipertensão, asma (salbutamol),
hipercolesterolemia, diuréticos, hormonioterápicos, antiparkinsonianos, anticoagulantes, e medicamentos via protocolo clínic o;
b) 365 dias de tratamento a contar da data de emissão no receituário: Contraceptivos hormonais;
c) 90 dias de tratamento a contar da data da emissão no receituário: demais medicamentos (ex: omeprazol, ibuprofeno), salvo
quando o prescritor determina o tempo d e tratamento.
2. RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) - CRICIÚMA/SC
2.1 Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF
Item Medicamento Apresentação Local de acesso Classificação e tipo de receita
600 mg granulado
envelopes com 5 g
- Expectorante
- Receituário simples
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01 Acetilcisteína - Farmácias Distritais
02 Aciclovir 200 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Antiviral
- Receituário simples
03
Aciclovir
50 mg/g Creme bisnaga - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispens ários nas UBS
- Antivira l
- Receituário simples
04
Ácido acetilsalicílico
100 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antitrombótico
- Receituário simples
05
Ácido fólico
5 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensário s nas UBS
- Vitamina
- Receituário simples
06
Ácido fólico
0,2 mg/ml Solução
oral Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vitamina
- Receituário simples
07
Ácido valpróico
(valproato de sódio)
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
50 mg/ml (equiv alente a
57,624mg ácido
valpróico) Solução oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle Especial
“Branca em 2 vias”
08
Ácido valpróico
(valproato de sódio)
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
500 mg (equivalente a
576 mg ácido
valpróico)
Cápsula
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
09 Ácido valpróico
(valproato de sódio)
250 mg (equivalente a - Farmácias Distritais - Anticonvulsivante
- Receituário de Controle Espe cial
“Branca em 2 vias”
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
288 mg valproato de
sódio)
Cápsula
10
Ácidos graxos
essenciais e TCM + Vit.
A e E
Loção oleosa Frasco - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hidratante Umectante
- Receituário simples
11
Albendazol
400 mg Comprimido
mastigável
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihelmíntico
- Receituário simples
12
Albendazol
40 mg/ml Suspensão
oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihelmíntico
- Receituário simples
13
Alend ronato de sódio
70 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Tratamento da Osteoporose
- Receituário simples
Acesso através de protocolo clínico -
Osteoporose
14
Algestona acetofenida
+ estradiol enantato
(injetável mensal)
150 mg + 10
mg/mL
Solução injetáve l
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Receituário simples
15
Alopurinol
100 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antigotoso
- Receituário simples
16 Amiodarona,
cloridrato
200 mg Comprimido - Farmácias Dist ritais
- Dispensários nas UBS
- Antiarrítmico
- Receituário simples
17
Amitriptilina, cloridrato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
25 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antidepressivo e estabilizador
de humor
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
18
Amoxicilina (RDC
471/2021)
50 mg/mL Pó para
suspensão oral / Frasco
60ml
(após reconstituição)
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
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Amoxicilina
(RDC 471/2021)
500 mg Cápsula - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
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Amoxicilina +
clavulanato de
potássio
(RDC 471/2021)
50mg + 12,5mg/ml
Pó para suspensão
oral
Frasco 75ml
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
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Amoxicilina +
clavulanato de potássio
(RDC
471/2021)
500mg + 125mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
22
Anlodipino, besilato
5 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
23 Atenolol 50 mg comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
24
Azitromicina
(RDC 471/2021)
500 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
25
Azitromicina
(RDC 471/2021)
40 mg/ml Pó para
suspensão oral Frasco
15 ml (após
reconstituição)
- Farmácias Distrit ais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
26
Benzilpenicilina
benzatina
(RDC 471/2021)
600.000UI
Pó para suspensão
injetável IM
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
27
Benzilpenicilina
benzatina
(RDC 471/2021)
1.200.000UI
Pó para suspensão
injetável IM
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
28
Benzilpenicilina
Procaína
(RDC 471/2021)
600.000UI
Pó para suspensão
injetável IM
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
29
Biperideno, cloridrato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
2 mg Comprimido
- Farmácias Distri tais
- Antipsicótico e adju-
vante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
30
Biperideno,
lactato de
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
5 mg/ml
Solução injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adju-
vante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
31 Captopril 25 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
32
Carbamazepina
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
200 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
33
Carbamazepina
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
20 mg/ml Suspensão
oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
34
Carbonato de cálci o
1250mg (equivalente a
500mg de cálcio)
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Prevenção/
Tratamento da Osteoporose
- Receituário simples
35
Carbonato de cálcio +
Colecalciferol
500mg +400 UI
Comprimido
- Farmácias Distritais - Prevenção/
Tra tamento da Osteoporose
- Receituário simples
36
Carbonato de lítio
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
300 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antidepressivo e estabilizador
de humor
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
37
Carvedilo l
3,25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antiarrítmico / Anti -
hipertensivo
- Receituário simples
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10
10
Acesso através de protocolo clínico -
Insuficiência Cardíaca Congestiva
38
Carvedilol
6,25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antiarrítmico / Anti -
hipertensivo
- Receituário simples
Acesso através de protocolo clínico -
Insuficiência Cardíaca Congestiva
39
Carvedilol
12,5 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antiarrítmico / Anti -
hipertensivo
- Receituário simples
Acesso através de protocolo clínico -
Insuficiência Cardíaca Congestiva
40
Carvedilol
25 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antiarrítmico / Anti -
hipertensivo
- Receituário simples
Acesso através de protocolo clínico -
Insuficiência Cardíaca Congestiva
41
Cefalexina
(RDC 471/2 021)
500 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
42
Cefalexina
(RDC 471/2021)
50 mg/ml Pó para
suspensão oral Frasco
60 ml (após
reconstituição)
- Farmácias Distritais
- Farmáci a Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
43
Ceftriaxona
(RDC 471/2021)
1 g
Pó para solução injetável
IM
- Farmácias Distritais
- Farmácias Estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Acesso mediante preenchimento de
formulário de solicitação específico
44 Cinarizina 75 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vasodilatador cerebral
- Receituário simples
45
Ciprofloxacino,
cloridrato
(RDC 471/2021)
500 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
46
Claritromicina
(RDC 471/2021)
500mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Acesso através de protocolo
municipal - H. pylori
47
Clonazepam
(Controlado Port.
344/98 - Lista B1)
2,5 mg/ml Solução
oral (gotas)
- Farmácias Distritais
- Ansiolítico/ Anticonvul-
sivante
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
48
Clonazepam
(Controlado Port.
344/98 - Lista B1)
2 mg Comprimido
- Far mácias Distritais
- Ansiolítico/ Anticonvul-
sivante
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
49
Clopidogrel, bissulfato
75 mg Comprimido
-Farmácias Distritais
-Maleta de
emergência nas UBS
- Antiagregante plaquetário
- Receituário simples
Acesso através de Protocolo
municipal.
50
Cloreto de sódio
0,9%
Solução nasal Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Fluidificante e Desconges-
tionante
- Receituário simples
51
Clorpromazina,
cloridrato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
100 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
52 Clorpromazina,
cloridrato
25 mg Comprimido - Farmácias Distritais - Antipsicótico e adjuvante
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11
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
- Re ceituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
53
Clorpromazina,
cloridrato (Controlado
Port.
344/98 - Lista C1)
40 mg/mL Solução
oral Frasco (Gotas)
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias ”
54
Colagenase
0,6U/G
Pomada
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Desbridante tópico
- Receituário simples
55
Dexametasona,
acetato
0,10%
Creme
dermatológico
Bisnaga
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiinflamatório esteróide
- Receituár io simples
56
Dexametasona 4mg Comprimido - Farmácias Distritais - Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
57
Diazepam**
(Controlado Port.
344/98 - Lista B1)
10 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Ansiolítico
- Notificação de Receita “B” Azul
acom panhado de receita
58
Diazepam**
(Controlado Port.
344/98 - Lista B1)
5 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Ansiolítico
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
59
Diclofenaco de sódio
50 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensário s nas UBS
- Antiinflamatório não es-
teróide
- Receituário simples
60
Diclofenaco de sódio
25mg/ml Solução
Injetável
IM
- Farmácias Distritais
- Antiinflamatório não es-
teróide
- Receituário simples
61 Digoxina 0,25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensário s nas UBS
- Insuficiência Cardíaca
- Receituário simples
62 Dipirona sódica 500 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico e antipirético
- Receituário simples
63
Dipirona sódica
500 mg/ml
Solução oral
Frasco (gotas)
- Farmácias Distrit ais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico e antipirético
- Receituário simples
64
Dipropionato de
Betametasona + Fosfato
Dissódico de
Betametasona Suspensão
Injetável
5 mg/ml + 2
mg/ml Suspensão
injetável
IM/IAR/ID
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiinflamatório es-
teróide
- Receituário simples
65
Doxazosina, mesilato de
2 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antagonista dos receptores alfa
Adrenérgicos
- Receituário simples
Acesso através de protocolo clínico
municipal - Hiperplasia Prostát ica
Benigna
66 Enalapril, maleato 5 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
67 Enalapril, maleato 10 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
68 Ena lapril, maleato 20 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
69
Eritromicina, estolato de
(RDC 471/2021)
50 mg/ml Suspensão
oral
Frasco
- Farmácias Distritais - Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
70
Eritromicina, estolato de
(RDC 471/2021)
500 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais - Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
71 Espironolactona 25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo/ Diurético
- Receituário simples
- Estrógenos
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12
72 Estriol 1 mg/g
creme vaginal
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
Exclusivo para preparação de exames
conforme Protocolo Saúde da Mulher
73
Estrogênios
conjugados
0,625 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Estrógen os
- Receituário simples
74
Etinilestradiol +
levonorgestrel
0,03mg + 0,15mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Receituário simples
75
Fenitoína
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
100 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
76
Fenitoína
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
50 mg/mL Solução
injetável
IV
-Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
77
Fenobarbital
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
100 mg/ml Solução
injetável
IM/IV
-Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
78
Fenobarbital
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
100 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
79
Fenobarbital
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
40 mg/ml Solução
oral
Frasco (gotas)
- Farmácias Distritais
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Espec ial “Branca em 2 vias”
80
Finasterida
5 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Inibidor de testosterona 5-alfa -
redutase
- Receituário simples Acesso através
de protocolo clínico municipal - Hiper-
plasia Prostática
Benigna
81
Fluconazol
150 mg
Cápsula
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antifúngico
- Receituário simples
82
Fluoxetina, cloridrato**
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
20 mg
Cápsula
- Farmácias Distritais
- Antidepressivo e estabilizador
de humor
- Receitu ário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
83
Fosfato de Potássio
monobásico + fosfato de
potássio dibásico
0,03 g/mL +
0,1567 g/mL
Solução retal
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Enema Laxativo
- Receituário simples
84
Furosemida
40 mg
Compr imido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo/Diurético
- Receituário simples
85 Glibenclamida 5 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
86
Gliclazida
30 mg Comprimido
de liberação
prolongada
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
87
Haloperidol
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
5 mg/ml
Solução injetável IM
- Farmácias Distritais
- Maleta de emergên-
cia nas UBS.
- Antipsicótico e adjuvante
- Receitu ário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
88
Haloperidol, decanoato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
70,52 mg/ml Solução
injetável IM
- Farmácias Distritais
- Maleta de emergên-
cia nas UBS.
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Br anca em 2 vias”
89
Haloperidol
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
5 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
90
Haloperidol
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
2 mg/ml Soluçã o
Oral
Frasco 20 ml
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
91
Haloperidol
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
1 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
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13
13
92
Heparina
5000 UI/0,25ml
Solução injetável
SC
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Anticoagulante e antago-
nista
- Receituário simples
93 Hidroclorotiazida 25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo/Diurético
- Receituário simples
94
Hidróxido de alumínio
+ hidróxido de
Magnésio
60mg + 40mg/ml
Suspensão oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiácido
- Receituário simples
95
Ibuprofeno
600 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico/Antiinflamatório não es-
teróide
- Receituário simples
96
Ibuprofeno
100mg/ml Solução
oral Frasco (Gotas)
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico e antipirético
- Receituário simples
97
Imipramina, cloridrato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antidepressivo e estabilizadores
de humor
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
98
Insulina humana NPH
100 UI/ml
Suspensão injetável
Frasco ampola
- Programa de Au-
tomonitoramento
Glicêmico Capilar
- Farmácia Distrital UBS
Próspera*
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
*Em processo de ampliação
do acesso para outras
farmácias distritais.
99
Insulina humana
regular
100 UI/ml Solução
injetável Frasco am pola
- Programa de Au-
tomonitoramento
Glicêmico Capilar
- Farmácia Distrital UBS
Próspera*
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
*Em processo de ampliação
do acesso para outras
farmácias distritais.
100
Isossorbida, dinitrato
5 mg Comprimido
sublingual
- Farmáci as Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vasodilatador cardíaco
- Receituário simples
101
Isossorbida,
mononitrato
20 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vasodilatador cardíaco
- Receituário simples
102 Isossorbida,
mononitrato
40 mg
Comprimi do
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vasodilatador cardíaco
- Receituário simples
103 Ivermectina 6 mg Comprimido - Farmácias Distritais - Antiparasitário
- Receituário simples
104
Levodopa +
Benserazida
100mg + 25mg
Comprimido
dispersível
- Farmácias Distritais
- Farmácia Escola
- Antiparkinsoniano
- Receituário simples
105
Levodopa +
Benserazida
200mg + 50mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Farmácia Escola
- Antiparkinsoniano
- Receituário simples
106
Levodopa +
Benserazida BD
100mg + 25mg
(birranhurado )
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Farmácia Escola
- Antiparkinsoniano
- Receituário simples
107
Levodopa +
Benserazida HBS
100mg + 25mg
Cápsula de liberação
prolongada
- Farmácias Distritais
- Farmácia Escola
- Antiparkinsoniano
- Receituário simples
108
Levome promazina,
maleato (Controlado Port.
344/98 - Lista
C1)
100 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
109
Levomepromazina,
maleato (Controlado Port.
344/98 - Lista
C1)
25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antipsicótico
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
110
Levonorgestrel
0,75 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Receituário simples
111 Levotiroxina sódica 25 mcg - Farmácias Distritais - Hormônio tireoidiano
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14
14
Comprimido - Receituário simples
112 Levotiroxina sódica 50 mcg
Comprimido
- Farmácias Distritais - Hormônio tireoidiano
- Receituário simples
113 Levotiroxina sódica 100 mcg
Comprimido
- Farmácias Distritais - Hormônio tireoidiano
- Receituário simples
114
Lidocaína, cloridrato de 2% (20 mg/g) Gel
uretral
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Anestésico local
- Receituário simples
115 Loratadina 10 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihistamínico
- Receituár io simples
116 Loratadina 1 mg/mL
Frasco (Xarope)
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihistamínico
- Receituário simples
117 Losartana potássica 50 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
118
Medroxiprogesterona
acetato + estradiol cipionato
(injetável mensal)
25 mg + 5 mg/mL
Suspensão
injetável
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Receituário simples
119 Medroxiprogesterona, 150 mg/ml - Farmácias Distritais - Contraceptivo hormonal
acetato Suspensão
injetável IM
- Dispensários nas UBS - Receituário simples
120
Metformina, cloridrato de 500 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
121
Metformina, clorid rato de 850 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipoglicemiante
- Receituário simples
122 Metildopa 250 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
123
Metilfenidato
(Controlado Port.
344/98 - Lista A3)
10mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Estimulante do sistema nervoso
central
- Notificação de Receita “A”
Amarela acompanhado de receita
124 Metoclopramida,
cloridrato
10 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiemé tico
- Receituário simples
125
Metoclopramida,
cloridrato
4 mg/ml Solução
oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiemético
- Receituário simples
126
Metoprolol,
succinato
50 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Beta -Bloqueador
- Receituár io simples
127
Metronidazol
(benzoilmetronidazol)
(RDC 471/2021)
40 mg/ml Suspensão
oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano/ An-
tiparasitário
- Receituário em duas vias
128
Metronidazol
(RDC 471/2021)
250 mg
Comprimido
- Farmáci as Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano/ An-
tiparasitário
- Receituário em duas vias
129
Metronidazol
(RDC 471/2021)
100 mg/g Gel
vaginal
Bisnaga 50g com
aplicadores
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano/ An-
tiparasitário
- Receituário em duas vias
130
Miconazol, nitrato
20 mg/g Creme
vaginal
Bisnaga 80g com
aplicadores
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antifúngico
- Receituário simples
131
Miconazol, nitrato
20 mg/g Creme
dermatológico
Bisnaga 30g
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antifúngico
- Receituário simples
132
Mikania Glomerata
Spreng
35 mg/ml
Xarope de Guaco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Expectorante
- Receituário simples
133
Morfina
(Controlado Port.
30 mg
- Farmácias Distritais
- Analgésico opióide
- Notificação de Receita “A”
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15
15
344/98 - Lista A1) Comprimido Amarela acompanhado de receita
134
Morfina (Controlado Port.
344/98 - Lista A1)
10 mg/ml Solução
injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- Analgésico opióide
- Not ificação de Receita “A”
Amarela acompanhado de receita
135
Neomicina, sulfato +
bacitracina
5mg + 250UI/g
Pomada
dermatológica
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano/
Antiinflamatório
bisnaga 10g - Receituário simples
136
Nif edipino
10 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
137
Nifedipino
20 mg
Comprimido
retard
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
138
Nistatina
100.000 UI/ml
Suspensão oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antifúngico
- Receituário simples
139
Nitrofurantoína
(RDC 471/2021)
100mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
140 Noretisterona 0,35 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Receituário simples
141
Noretisterona, enantato +
estradiol,
Valerato
50 mg + 5 mg Solução
injetável
IM
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Contraceptivo hormonal
- Rec eituário simples
142
Óleo mineral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Laxativo/ Emoliente
- Receituário simples
143 Omeprazol 20 mg
Cápsula
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiulceroso/ Anti Refluxo
- Receituário simples
144
On dansetrona
4 mg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiemético
- Receituário simples
Exclusivo para crianças até 11 anos, 11
meses e 29 dias.
145
Óxido de Zinco
25% pasta
d’água
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Emoliente/Pro tetor
- Receituário simples
146
Paracetamol
200 mg/ml
Solução oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico e antipirético
- Receituário simples
147 Paracetamol 500 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Analgésico e ant ipirético
- Receituário simples
148 Permetrina 1% loção
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Escabicida/ Pediculicida
- Receituário simples
149 Permetrina 5% creme
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Escabicida/ Pediculicida
- Receituá rio simples
150
Prednisolona, fosfato
sódico
3 mg/ml
Solução oral
Frasco
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
151 Prednisona 20 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
152 Prednisona 5 mg Comprimido - Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
153
Prometazina,
cloridrato
25 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihistamínico
- Receituário simples
154
Propranolol, cloridrato
40 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais - Antihipertensivo
- Receituário simples
155 Risperidona 1mg - Farmácias Distritais - Antipsicótico atípico
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
Comprimido - Receit uário de Controle Especial
“Branca em 2 vias”
Risperidona - Antipsicótico atípico
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16
16
156 (Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
2mg Comprimido - Farmácias Distritais - Receituário de Controle Especial
“Branca em 2 vias”
157
Sais para reidratação oral
(cloret o de
potássio+cloreto de
sódio+citrato de
sódio+glicose anidra)
1,5g+3,5g+2,9g+
20g/27, 5g
1 Litro pó para
Solução oral
envelope 27,9g
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Reidratante oral
- Receituário simples
158
Salbutamol
100 mcg 200 doses
Aer osol inalatório
- Farmácias Distritais - Broncodilatador
- Receituário simples
159
Sertralina
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
50 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Antidepressivo
- Receituário de Controle Especial
“Branca em 2 vias”
160
Simeticona
75 mg/ml Solução
oral
Frasco (Gotas)
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiflatulento
- Receituário simples
161
Sinvastatina 20 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipolipemiantes
- Receituário simples
162 Sinvastatina 40mg
Comp rimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Hipolipemiantes
- Receituário simples
163 Sulfadiazina de prata 10 mg/g (1%)
bisnaga 50g
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
164
Sulfametoxazol +
trimetoprima
(RDC 471/2021)
400 mg + 80 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
165
Sulfametoxazol +
trimetoprima
(RDC 471/2021)
40 mg + 8 mg/ml
Suspensão oral Frasco
60ml
- Farmácias Distritai s
- Farmácia Estratégica
- Dispensários nas UBS
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
166
Sulfato ferroso
25 mg/mL Fe2+
Solução oral
Frasco (gotas)
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antianêmico
- Receituário simples
167
Sulfato ferroso 40 mg
Compr imido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antianêmico
- Receituário simples
168
Tiamina, cloridrato
300 mg
Comprimido
- CAPS II ad
- Vitamina
- Receituário simples
Exclusivo para tratamento de usuários
do CAPS II ad
169
Timolol, maleato
0,5%
Solu ção oftálmica Frasco
- Farmácias Distritais
- Antiglaucomatoso
- Receituário simples
170
Tramadol (Controlado
Port. 344/98 - Lista C1)
50 mg/ml Solução
injetável IM/IV/SC
- Farmácias Distritais
- Analgésico opióide
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
171
Tramadol
(Controlado Port.
50 mg
- Farmácias Distritais - Analgésico Opióide
- Receituário de Controle
344/98 - Lista C1) Comprimido Especial “Branca em 2 vias”
172
Varfarina
5 mg Comprimido - Farmácias Distritais - Anticoagulante
- Receituá rio simples
173 Verapamil, cloridrato 80 mg
Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo
- Receituário simples
174
Vitaminas complexo B (B1,
B2, B6, B3, B5)
1mg + 1mg + 2mg + 20
mg + 3 mg
Solução injetável
IM/IV
- Farmácias Distr itais
- Dispensários nas UBS
- Vitamina
- Receituário simples
175
Vitaminas complexo B (B3,
B5, B6, B2, B1, B12)
16 mg + 5 mg +
1,3 mg + 1,3 mg
+ 1,2 mg + 2,4
mcg Comprimido
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Vitamina
- Receituário simples
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17
2.2 Medicame ntos de Uso Ambulatorial
Os medicamentos de uso ambulatorial são aqueles administrados aos pacientes dentro da unidade de saúde ou pronto atendimento,
mediante prescrição.
Item Medicamento Apresentação Local de acesso Classificação
01
Ácido Ascórbico (vitamina
C)
100 mg/ml Ampola
injetável
IM/IV
- UBS
- Pronto atendimento
- Vitamina
- Receituário simples
02 Ácido tranexâmico 50 mg/ml
Ampola 5 ml
- Pronto
atendimento Boa
Vista
- Hemostático
- Receituário simples
03
Ácido tricloroacético 80%
Solução
- Programa Saúd e da
Mulher (solicitado
diretamente ao
programa)
- Ácido
- Receituário simples
04
Adenosina
3 mg/ml
Ampola 2 ml
- Pronto Atendimento
- Antiarrítmico
- Receituário simples
05 Água para injeção 5ml Ampola - UBS
- Pronto Atendimento
- Diluente
- Receituário simples
06 Água para injeção 10ml
Ampola
- UBS
- Pronto Atendimento
- Diluente
- Receituário simples
07
Amiodarona
50 mg/ml
Ampola 3 ml
- Maleta de emergên-
cia nas UBS.
- Pronto Atendimento
- Antiarrítmico
- Receituário simples
08
Atropina, sulfato
0,25 mg/ml
Ampola 1 ml
- Malet a de emergên-
cia nas UBS.
- Pronto Atendimento
- Anticolinérgico
- Receituário simples
09 Bicarbonato de sódio 8,4%
Ampola 10 ml
- Maleta de emergência
nas UBS
- Reidratantes parenterais
- Receituário simples
10
Ciclopentolato
1%
colírio 5 ml
- Centro de
Especial idades em
Saúde.
- Midriático, Cicloplégico
- Receituário simples
- Exclusivo Oftalmologia ambula-
torial.
11
Carvão Vegetal ativado
pó
- Pronto Atendimento - Adsorvente intestinal
- Receituário simples
12
Cimetidina
150 mg/ml
Ampola 2 ml
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antagonista de receptor H2 histam-
ina
- Receituário simples
13
Clonidina
0,150mg
comprimido
-Maleta de emergência
nas UBS
- Agonista Alfa -2 Adrenérgico
- Receituário simples
14
Cloreto de potássio 19,1%
Ampola
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atendimento
- Eletrólito
- Receituário simples
15
Cloreto de Sódio
20% (3,4 mEq/ml)
Solução; ampola
- UBS
- Pronto Atendimento
- Repositor e Solução Hidroe-
letrolítico
- Receituário simples
16
Cloreto de Sódio (solução
fisiológica)
0,9%
(0,154mEq/ml)
Solução
ampola
- UBS
- Pron to Atendimento
- Diluente Repositor e Solução Hi-
droeletrolítico
- Receituário simples
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18
18
17
Clorpromazina, cloridrato
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
5mg/mL
Solução injetável IM
- Pronto Atendimento
- CAPS
- Antipsicótico e adjuvante
- Receituário de Controle Esp ecial
“Branca em 2 vias”
18
Dexametasona, fosfato
dissódico
de
4mg/ml
Solução injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Pronto Atendimento
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
19
Diazepam (Controlado Port.
344/98 - Lista B1)
5mg/ml
Solução injetável IM/IV
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atendimento
- Farmácias Distritais
- Ansiolítico
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
20
Dipirona sódica
500 mg/ml
Solução injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Analgésico e antipirético
- Receituário simples
21
Dobutamina
25 mg/20 ml
Ampola 20 ml
- Pronto Atendimento - Agonista adrenérgico
- Receituário simples
22
Dopamina
5 mg/ml
Ampola 10 ml
- Pronto Atendimento
- Agonista adrenérgico
- Receituário simpl es
23
Etomidato
2MG/ML
Ampola 10ML
- Pronto Atendimento
- Anestésico Geral
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
24
Escopolamina
20mg/ml
Ampola injetável
IM/IV/SC
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antiespasmódico
- Receituário simples
25
Escopolamina,
butilbrometo de + dipirona
sódica
4mg/ml + 500mg/ml
Ampola injetável
IM/IV
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antiespasmódico
- Receituário simples
26
Fenitoína
(Controlado Port.
344/98 - Lista C1)
50 mg/mL Solução
injetá vel
IV
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atendimento
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
27
Fenobarbital (Controlado
Port. 344/98 - Lista C1)
100 mg/ml Solução
injetável IM/IV
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atend imento
- Anticonvulsivante
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
28 Fentanila 0,05 mg/ml - Pronto Atendimento - Analgésico Opioide
Ampola 2ml - Notificação de Receita “A”
Amarela acompanhado de
receita
29
Fentanila
0,05 mg/ml
Ampola 10m l
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atendimento
- Analgésico Opioide
- Notificação de Receita “A”
Amarela acompanhado de
receita
30
Fitomenadiona
(Vitamina K)
10mg/ml Solução
injetável
IM
- Farmácias Distritais - Vitamina
- Receituário simples
31
Flumaze nil
0,1 mg/ml
Solução injetável 5 ml
- Pronto Atendimento
- Antídoto
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
32
Furosemida
10 mg/ml Solução
injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antihipertensivo/
- Diurético
- Receituário sim ples
33 Gliconato de cálcio 10%
Solução injetável
- Pronto Atendimento - Eletrólito
- Receituário simples
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19
19
34 Glicose 25%
Solução injetável
- UBS
- Pronto Atendimento
- Carboidrato
- Receituário simples
35
Glicose
50%
Solução injetável
- UBS
- Pronto Atendimento
- Carbo idrato
- Receituário simples
36
Hidrocortisona, succinato
sódico
de
100 mg
Pó para solução
injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
37
Hidrocortisona, succinato
sódico
de
500 mg
Pó para solução
injetável IM/IV
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antiinflamatório esteróide
- Receituário simples
38
Ipratrópio, Brometo
de
0,25 mg/ml Solução
inalatória
- Farmácias Distritais
- UBS
- Broncodilatador
- Receituário simples
39 Lidocaína, clorid rato
de
2% (20 mg/ml)
Solução injetável
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Anestésico
- Receituário simples
40
Metilprednisolona
125MG
solução injetável
- Pronto Atendimento
- Anti -inflamatório Hormonal, Corti-
coide
- Receituário simples
41
Metoclopr amida,
cloridrato
5mg/ml
Solução injetável
IM/IV
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Antiemético
- Receituário simples
42
Metoprolol
Tartarato
1mg/ml Ampola
5ml
-Pronto atendimento
- Betabloqueador
- Receituário simples
43
Midazolam
5mg/ml Ampola
3m l
- Pronto Atendimento
- Hipnótico, Sedativo
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
44
Midazolam
5mg/ml Ampola
10ml
- Maleta de emergên-
cia nas UBS
- Pronto Atendimento
- Hipnótico, Sedativo
- Notificação de Receita “B” Azul
acompanhado de receita
45
Sulfato de
Magnésio
10% 100MG/ML
Ampola
- Pronto Atendimento - Vasodilatador
- Receituário simples
46
Naloxona
0,4 MG/ML
Ampola 1ML
- Pronto Atendimento
- Antagonista dos receptores opioides.
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
47 Nitroglicerina 5MG/ML
Ampola
- Pronto Atendimento - Vasodilatadores
- Receituário simples
48
Nitroprusseto de sódio 50mg
Ampola
- Pronto Atendimento - Vasodilatador endovenoso.
- Receituário simples
49 Norepinefrina 2MG/ML
Ampola 4ML
- Pronto Atendimento - Agonista Adrenérgico
- Receituário simples
50
Ondansetrona
2mg/ml
Solução injetável
IM/IV
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Antiemético
- Receituário simples
51
Piridoxina, cloridrato
de + dimenidrato
50mg/ml + 50mg/ml
Solução injetável
IM
- Farmácias Distritais
- UBS
- Pronto Atendimento
- Inibidor de H1
- Receituário simples
52
Prometazina,
cloridrato
25 mg/mL Solução
injetável
IM
- Farmácias Distritais 1
- Pronto Atendimento
- UBS
- Antihistamínico
- Receituário simples
Nº 3616 – Ano 15 quinta -feira, 5 de dezembro de 2024
20
20
53
Cloridrato de
Proximetacaína
Soluç ão Oftálmica
Estéril
- Farmácias Distritais
- Dispensários nas UBS
- Pronto Atendimento
- Anestésico tópico em procedi-
mentos oftalmológicos
- Receituário de Controle
Especial “Branca em 2 vias”
54
Suxametônio
100 mg
Ampola
- Pronto Atendimento
- Bloqueadores neuro-
musculares despolari-
zantes
- Receituário simples
55
Tropicamida
Solução 1% 5ML Sol.
Oftálmica
Estéril
- Pronto Atendimento
- Midriático, Cicloplégico
- Receituário simples
3. RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CESAF)
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) abrange um conjunto de medicamentos utilizados para prevenção,
diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioe conômico
ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. Os documentos norteadores do
CESAF são definidos de acordo com o escopo dos programas. No município de Criciúma, a maior parte dos medicamentos do CESAF são
dispensados na Farmácia Estratégica, localizada no Centro de Vigilância em Saúde. Alguns programas estratégicos do Ministério da
Saúde atendidos no município de Criciúma:
► COVID -19 - Nirmatrelvir/Ritonavir (NMV/r)
► HIV - Medicamentos antirretrovirais
► Micoses Sistêmicas e Oportunistas
► Programa de Prevenção da Infecção causada pelo Vírus Sincicial Respiratório
► Sífilis (penicilinas)
► Hanseníase
► Tabagismo
► Toxoplasmose
► Tuberculose
► Hepatites Virais
Segue abaixo a forma de acesso à lista de medicamentos do CESAF em Santa Catarina:
www.saude.sc.gov.br → Profissionais de Saú de → Assistência Farmacêutica - DIAF →
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) → Lista de medicamentos do Componente Estratégico SC , disponível no
endereço eletrônico: https://saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes -gerais/assistencia -farmaceutic a/componente -
estrategico/lista -de -medicamentos -do -comp -estrategi co-sc/16261 -lista -de - medicamentos -do -componente -estrategico -sc/file
Na sequência, descrevemos os demais medicamentos passíveis de acesso pelo SUS na Farmácia Estratégica, conforme a patologia
apresentada pelo paciente. Isso porque a lista disponibilizada no link acima nã o contempla todos os medicamentos disponibilizados
pelo SUS/Ministério da Saúde/pactuação com o município.
Item Medicamento Apresentação Local de acesso Classificação
01
Amicacina
500 mg/mL Solução Injetável
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Recei tuário em duas vias
Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
02
Ampicilina
(RDC 471/2021)
500mg comprimido
- Farmácia Estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Fornecido apenas para o
tratamento e profilaxia de
infecções oportunistas em
pacientes com HIV/AIDS e
para o tratamento de IST
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21
03
Anfotericina B
(complexo lipídico)
5 mg/ml suspensão
injetável
- Farmácia Estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
04
Anfotericina B
(desoxicolato)
50 mg
pó para solução injetável
- Farmácia Estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
05
Anfotericina B
(lipossomal)
50 mg
pó para solução injetável
- Farmácia Estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
06
Bedaquilina
100mg comprimido
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
07
Benzilpenicilina potássica
5.000.000 UI pó para
suspensão injetável (uso
hospitalar)
- Farmácia Estratégica
- Antimic robiano
- Receituário em duas vias In-
fecção Oportunista em pa-
ciente com HIV/AIDS
08
Ceftriaxona
500 mg
pó para solução injetável
- Farmácia Estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Utilizado para tratamento de
Doença Inflamatória Pélvica
09
Claritromicina
500mg comprimido
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Utilizado em tratamentos
especiais de tuberculose
10
Clindamicina, cloridrato
de (RDC 471/2021)
300 mg Cápsula
- Farmácia Estratégica
- Antimicrobia no
- Receituário em duas vias
Infecção Oportunista em
paciente com HIV/AIDS
11
Etionamida
250mg comprimido
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
Utilizado em tratamentos
especiais de tuberculose
12
Folinato de cálcio (ác ido
folínico)
15mg Comprimido
- Farmácia Estratégica
- Antídoto
- Receituário simples
Exclusivo para tratamento de
toxoplasmose.
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22
13
Fluconazol
2 mg/mL solução injetável
- Farmácia Estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
14
Flucitosina
cápsula de 250 mg e 500mg
- Farmácia Estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
15
Itraconazol
100 mg cápsula
- Farmácia estratégica
- Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA DE
SOLICITAÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIFÚNGICOS
PARA PACIENTES COM
MICOSES ENDÊMICAS
16
Levofloxacino
500mg comprimido
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
*Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
17
Linezolida
solução injetável de 2 mg/mL
e comprimidos revestidos de
600 mg.
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
*Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
18
Moxifloxacino
400mg comprimido
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
*Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
19
Terizidona
250mg cápsula
- Farmácia estratégica
- Antimicrobiano
- Receituário em duas vias
*Utilizados em tratamentos
especiais de tuberculose
20
Voriconazol
Voriconazol 200 mg
comprimido e pó liófilo para
- Farmácia Estratégica - Antifúngico
- Receituário simples
- Disponível no link: FICHA
solução injetável DE SOL ICITAÇÃO DE
MEDI CAMENTOS
ANTIFÚN GICOS PARA
PACIE NTES COM MICOSES
ENDÊMICAS
4. RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF)
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS,
caracterizado pela busca da gar antia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado
estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutic as (PCDT) , publicadas pelo Ministério da Saúde.
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No município de Criciúma estes medicamentos são disponibilizados, por meio de processo administrativo, na Farmácia Escola, localizada
nas Clínicas Integradas da UNESC.
A lista de medicamentos é atualizada c onstantemente e está disponível no endereço eletrônico:
https://saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes -gerais/assistencia -farmaceutic a/componente -especializado -da -
assistencia -farmaceutica -ceaf/relacao -estadual -de -medic amentos -do -ceaf/1431 7-relacao -estadual -de -medicamentos -do -ceaf/file
4.1 Palivizumabe
O fornecimento do Palivizumabe pelo Sistema Único de Saúde - SUS, se dá por meio do Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica - CESAF, com a aquisição e financiamento centralizado s pelo Ministério da Saúde - MS. As Secretarias Estaduais de Saúde
- SES realizam a programação e distribuição às Regionais de Saúde para que estas procedam com o envio aos Polos de Aplicação
definidos (ambulatorial e/ou hospitalar).
Em Santa Catarina, o SISMEDEX, sistema utilizado para gerenciamento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF, foi adaptado para gerenciar também as solicitações de Palivizumabe. Dessa forma, as solicitações no município
de Criciúma, para o s pacientes após a alta hospitalar são realizadas na Farmácia Escola UNESC/PMC.
Acesso em:
https://saude.sc.gov.br/index.php/resultado -busca/documentos -diaf/600 -programa -de -prev encao -da -infeccao -causada -pelo -virus -
sincicial -respiratorio
5. NUTRIÇÃO ENTERAL (DIETA) E FÓRMULAS ALIMENTARES INFANTIS
A solicitação de dieta sintética, suplementos alimentares para adultos e fórmulas infantis é realizada na Farmácia do Complexo Santo
Agostinh o.
Para pacientes em uso de sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia, o SUS disponibiliza, por meio da Secretaria Estadual de
Saúde, a dieta sintética padrão, a qual está indicada para pacientes adultos ou crianças a partir de 10 anos.
Além disso, a SMS de Criciúma possui um Protocolo municipal de acesso a suplementos alimentares e dieta para adultos e um Protocolo
municipal de fórmulas infantis. Nesses casos, a porta de entrada do paciente para acesso a esses protocolos é a Unidade básica de saúde
de sua referência.
ACESSE: criciuma.sc.gov.br → serviços → medicamentos disponíveis no SUS e Assistência Farmacêutica → Nutrição enteral (dieta)
e fórmulas alimentares infantis
6. MEDICAMENTOS INTRAVÍTREOS (OFTALMOLÓGICO) - AFLIBERCEPTE E RANIBIZUMABE
Os me dicamentos intravítreos (aflibercepte e ranibizumabe) são padronizados no SUS, atualmente, como procedimento. Assim, para
que o paciente tenha acesso ao tratamento (medicamento + aplicação) deve realizar uma consulta na UBS e solicitar o encaminhamento
par a consulta de oftalmologia retina geral, após a consulta, caso necessário, o paciente será encaminhado para aplicação do
medicamento antiangiogênico.
7. MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS NO SUS
Os hospitais habilitados em Oncologia pelo SUS, são os responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos para tratamento do câncer
por meio da sua inclusão nos procedimentos quimioterápicos registrados no subsistema APAC -SIA (Autorização de Procedimento de
Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial). Estes medicamen tos são padronizados, adquiridos e prescritos pelo
próprio hospital e devem seguir os protocolos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, quando existentes.
8. LOCAIS DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS
8.1 Farmácias DISTRITAIS Farmácia da UBS Centro:
Horário de atendimento: 07h às 19h
Endereço: Rua João Pessoa, n° 187. Criciúma/SC. CEP: 88801 -530.
Telefone: (48) 3430 -0959
Farmácia da UBS Santa Luzia:
Horário de atendimento: 08h às 18h
Endereço: Rua Braz Cardoso Fernandes. S/N. Bairro Santa Luzia. Criciúma/SC . CEP: 88807 -270.
Telefone: 3461 -9450.
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Farmácia da UBS Próspera:
Horário de atendimento: 07h às 19h
Endereço: Rua Pernambuco, esquina com a Travessa do Mineiro, s/nº. Fundos da Praça da Chaminé. Criciúma/SC. CEP: 88813 -010.
Telefone: (48) 3439 -3097
Farmá cia da Wosocris/Rio Maina:
Horário de atendimento: 07h às 19h . Endereço: Rua Virgílio Mondardo, s/nº - Bairro Catarinense. Criciúma/SC.
CEP: 88818 -338.
Telefone:(48) 3403 -7000
Farmácia da UBS do Boa Vista:
Horário de atendimento: 7h às 19h.
Endereço: Rua Tangará, esquina com São Francisco do Sul, s/nº. Bairro Boa Vista, Criciúma/SC. CEP: 88805 -5000. Telefone: (48) 3445 -
8765
Farmácia da UBS Quarta Linha:
Horário de atendimento: 7h às 19h.
Endereço: Rodovia Monsueto Luiz Rosso, S/N. Criciúma/SC. CEP: 88812 -499.
Telefone: (48) 3437 -6741
Farmácia da UBS Santa Bárbara:
Horário de atendimento: 7h às 19h
Endereço: Rua Sampaio Viana. Bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC. CEP: 88804 -270
Telefone: (48) 3445 -8405
Farmácia da UBS São Sebastião:
Horário de atendimento: 7h às 19h.
Endereço: Rua José Machado de Souza, s/n. Bairro São Sebastião, Criciúma/SC. CEP: 88807 -150
Telefone: (48) 3445 -8470
Farmácia da UBS Mina do Mato:
Horário de atendimento: 7h às 19h.
Endereço: Rua Antônio Teodoro Máximo, s/n, s/n. Bairro Mina do Mato, Criciúma/SC. CEP: 88810 -530
Telefone: (48) 3403 -6011
8.2 Farmácia Estratégica (Programa DST/HIV/AIDS e Toxoplasmose):
Farmácia Estratégica (Programa DST/HIV/AIDS e Toxoplasmose, Hepatites,Tuberculose, Hanseníase, Influenza):
Horário de atendimento: 7h às 16h.
Endereço:Rua Rio dos Cedros, nº155 Bairro Santa Augusta. CEP: 888053430 Telefone: 3445 -8730.
8.3 Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Farmácia Escola): Farmácia do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (Far mácia Escola): Horário de atendimento: 8h às 17h
Endereço: Clínicas Integradas –UNESC.
Telefone: 3431 -2789.
8.4 Farmácia Complexo Santo Agostinho
Fórmulas Infantis, Dietas Enterais, Complementos Alimentares e demandas judiciais:
Horário de Atendimento: 8h às 1 7h Endereço: Rua Luis Pirola de Nóe, nº150. Bairro Vila Isabel. CEP: 88818 -070.
Telefone: 3437 -7893
8.5 CAPS
O CAPS dispõe de serviço de farmácia exclusivo para dispensação aos pacientes atendidos no serviço.
Farmácia do CAPs III (Exclusiva para os usuários CAPs III)
Horário de Assistência do Farmacêutico: 8h às 12h e 13h às 17h.
Endereço: Rua Santo Antônio, nº 1080. Bairro Cruzeiro do Sul CEP: 88811040.
Telefone: 3403 -3450.
Farmácia do CAPs II (Exclusiva para os usuários CAPs II)
Horário de Atendimento: 8 às 12h.
Endereço: Rua Madre Tereza Michel, nº 446. Bairro Michel. Criciúma/SC..
Telefone: 3445 -8736.
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Farmácia do CAPs II AD (Exclusiva para os usuários CAPs II AD)
Horário de Assistência do Farmacêutico: 8h às 12h e 13h às 17h.
Endereço: Rua João Batista Rita, s/nº. Bairro Santa Luzia. Criciúma/SC. CEP: 88806 -100.
Telefone: 3445 -8488.
8.6 Programa de Automonitoramento Glicêmico Capilar (PAMGC)
Horário de Atendimento: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: Clínicas Integradas – UNESC. Telefone: 3431 -4538.
● O PAMGC dis ponibiliza as insulinas (NPH e Regular) e os insumos para diabetes (Fitas Reagentes e Aparelho Medidor), após
o cadastro do paciente.
● Os insumos são fornecidos apenas para pacientes em uso de insulina ou gestantes. O usuário deverá levar consigo uma caixa de
isopor pequena para transporte da insulina.
8.7 Dispensários de medicamentos: Situados nas Unidades de Saúde do Município, tendo como apoio técnico o Farmacêutico da
Equipe Multi.
Obs.: O usuário deverá buscar atendimento na Unidade de Saúde de sua referên cia .
DISTRITO SANTA LUZIA:
UBS Vila Manaus: 3445 -8479 UBS
Mineiras: 3445 -8454
UBS Mãe Luzia: 3445 -8458
UBS Mina União: 3445 -8482
UBS Nova Esperança: 3445 -8472
UBS São Defende: 3445 -8469
UBS Vila Belmiro: 3445 -8489
DISTRITO RIO MAINA:
UBS Colonial: 34 39 -8561
UBS Laranjinha: 3445 -8457
UBS Metropol: 3445 -8483
UBS São Marcos:3445 -8452
UBS Vila Francesa: 3445 -8473
UBS Vila Zuleima: 3445 -8475
DISTRITO PRÓSPERA:
UBS Ana Maria: 3445 -8450
UBS Argentina: 3445 -8451
UBS CSU: 3445 -8456
UBS Cristo Redentor: 3445 -8455
UBS Linha Batista: 3445 -8478
UBS Nossa Senhora da Salete: 3445 -8461
UBS Renascer: 3445 -8460
UBS Vila Rica/Imigrantes: 3445 -8474
DISTRITO BOA VISTA:
UBS Pinheirinho/Alto: 3445 -8846 / 3437 -0919
UBS Paraíso: 3445 -8480
UBS Santo Antônio: 3445 -8467
UBS Santa Augusta: 3445 -8465
UBS Sangão: 3445 -8486
UBS São Roque: 3445 -8487
UBS Verdinho: 3445 -8485
DISTRITO CENTRO:
UBS Maria Céu: 3438 -0727
UBS Milanese: 3445 -8422
UBS Mina do Toco:3445 -8484
UBS São Luiz: 3445 -8462
UBS São Simão: 3445 -8471
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UBS Operária Nova: 3437 -9705
UBS Brasília: 3462 -1340
UBS Morro Estevão: 3461 -8450
UBS Primeira Linha: 3445 -8404
DISTRITO RIO MAINA:
UBS Colonial: 3439 -8561
UBS Laranjinha: 3445 -8457
UBS Metropol: 3445 -8483
UBS São Marcos:3445 -8452
UBS Vila Francesa: 3445 -8473
UBS Vila Zuleima: 3445 -8475
Editais de Intimações Sanitárias
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 051 /VISA/2024
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no ar t.
40, inciso III, da Lei Municipal 8.509, de 2023, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecida s, com prazo
pré definido conforme necessidade.
Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, §2º da Lei Municipal nº
8.509, de 2023.
Nome: SALMIR JOSE PACHECO
CNPJ: 520.244.319 -68
Endereço: OT TO LEOPOLDO TIEFENSE
Auto de Intimação nº 2482/2024
Enquadramento Legal Intimação: Arts. 2° §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’’, 40 § 4° e 46 da Lei Estadual 6.320/1983; c/c Art. 3° da Lei Estadual
Nº 18.024/2020; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual 24.622/1984 ; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.983/1985.
Exigência:
1) Providenciar manutenção do imóvel (cadastro 20568 e 20567), de modo a garantir a salubridade do local, realizando roçada e
remoção de resíduos e/ou entulhos.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA: 10 Dias
2) Providenciar a demolição do resquício de construção, localizado na rua Otto Leopoldo Tiefense - cadastro 20567, de modo a evitar o
acúmulo de água parada na laje servindo de criadouros para os mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Ressalta -se também que
a construção abandonada está servindo de abrigo para usuários de drogas.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA: 10 Dias
3) Apresentar comprovante de descarte dos resíduos/entulho realizado por empresa licenciada. O comprovante deverá ser
encaminhado para o email ambiental.visa@criciuma.sc.gov.br.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA: 10 Dias
Criciúma/SC, 25 de novembro de 2024
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
JHONATA DAL PONT ALBINO – Vigilância Sanit ária Municipal (assinado no original)
EDITAL Nº 054 /VISA/2024
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da no tificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art.
40, inciso III, da Lei Municipal 8.509, de 2023, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo
pré definido conforme necessidade.
Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, §2º da Lei Municipal nº
8.509, de 2023.
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Nome: SILVANA CANDIOTTO MOREIRA
CNPJ: 050.979.869 -11
Endereço: TICO -TICO, 25, CRISTO REDENTOR
Auto de Intima ção nº 2507/2024
Enquadramento Legal Intimação: Arts. 2 §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’, 26 §3, 37, 38, 40 ‘caput’ e 41 ‘caput’, 42 ‘caput’ e 46 da Lei Estadual
6.320/1983; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual 24.622/1984; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.9 83/1985; c/c Art. 1° da Lei Estadual
Nº 18.024/2020; c/c Arts. 1 e 8° do Decreto Estadual N° 1.897/2022.
Exigência:
4) Eliminar todos os locais que acumulem água e possam servir de criadouro para os mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Prazo: 05 Dias
5) Providenciar a limpeza do imóvel com remoção e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, entulhos e materiais em desuso.
Prazo: 30 Dias
6) Após a limpeza manter o imóvel em condições salubres.
Prazo: 30 Dias
Nome: CATARINA VAZ FRANCO AGUIAR
CNPJ: 342.75 3.809 -59
Endereço: TICO -TICO, 35, CRISTO REDENTOR
Auto de Intimação nº 2509/2024
Enquadramento Legal Intimação: Arts. 2 §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’, 26 §3, 37, 38, 40 ‘caput’ e 41 ‘caput’, 42 ‘caput’ e 46 da Lei Estadual
6.320/1983; c/c Arts. 20 e 24 do De creto Estadual 24.622/1984; c/c Art. 6° do Decreto Estadual 24.983/1985; c/c Art. 1° da Lei Estadual
Nº 18.024/2020; c/c Arts. 1 e 8° do Decreto Estadual N° 1.897/2022.
Exigência:
7) Eliminar todos os locais que acumulem água e possam servir de criadouro par a os mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Prazo: 05 Dias
8) Providenciar a limpeza do imóvel com remoção e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, entulhos e materiais em desuso.
Prazo: 30 Dias
9) Após a limpeza manter o imóvel em condições salubre s.
Prazo: 30 Dias
Criciúma/SC, 03 de dezembro de 2024
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
JHONATA DAL PONT ALBINO – Vigilância Sanitária Municipal (assinado no original)
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 032/2024
Retifica a Resolução 031/24 o qual Torna público o resultado preliminar do Edital de Convocação do Fórum de Eleição das Organização
da Sociedade Civil – OSC, para compor o CMAS - Biênio 2024/ 2026, a saber:
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995, ad referendum deste Cons elho,
E passa a vigorar o seguinte texto:
Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar do Edital de Convocação do Fórum de Eleição das Organização da Sociedade Civil – OSC,
para compor o CMAS - Biênio 2024/2026 , inscrições deferidas, a saber:
Organi zação da Sociedade Civil
Centro Social Urbano Adolfo Linenburger - CSU
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Instituto de Educao Especial Diomcio FreitaV
Associao de Pais e Amigos de Autistas da Regio Carbonfera AMAREC/SC
Centro de In tegrao Empresa Escola ; CIEE
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Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
Associação Beneficente Nossa Casa
Associação De Assistência Social Deus Provedor - ADEPO
Grupo pela Unidade Infan to Juvenil de Onco -Hematologia – GUIDO
Associação Beneficente Happy Face
Associação Beneficente ABADEUS
Rede Viva
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma - APAE
Trabalhadores
Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Criciúma - OAB
SISERP
Art. 2º - No segmento usuários, não foram recebidas inscrições. Em conformidade com o edital, uma vaga ficará em aberto para busca
ativa posterior, junto aos equipamentos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 03 de dezembro de 2024.
Ana Paula Petzoldt Guimarães
RESOLUÇÃO CMAS Nº 033/2024
Aprova Relatório de Transição da Gestão Municipal da Política de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995 conforme reunião ordinária no dia 03 de dezembro de 2024, ATA n°
020/2024.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Relatório de Transição da Gestão Municipal da Política de Assistência Social..
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 03 de dezembro de 2024.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE C ONTRATO Nº 003 /FUNSAB/ 2024
Dispensa de licitação Nº 004/FUNSAB/2024
Contratante: FUNDO MUN=C=PAL DE SANEAMENTO BÁS=CO – FUNSAB
Contratada: ECOSYSTEM SERV=ÇOS URBANOS LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para execução de serviços de limpeza urbana, comp reendendo mão de obra,
equipamentos/maquinários e todos os acessórios necessários a perfeita execução dos serviços no município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.573.166,48 (Um milhão quinhentos e setenta e três mil cento e sessenta e seis reais e quarent a e oito centavos).
Prazo de vigência: 04 (quatro) meses
Assinatura: 02/12/2024
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio Salvaro (Prefeito), e pela empresa : WILLY ANNIES NETO
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Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRA TO Nº 045 /FMS/ 2024
CONCORRÊNC=A ELETRÔN=CA nº. 019/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS
Objetivo: Prestação de serviços técnicos espec ializados para o gerenciamento e operacionalização do conjunto de atividades, rotinas e
serviços executados no PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS, NA REGIÃO DA SANTA LUZIA, município de Criciúma - SC.
Valor Global : R$ 5.328.000,00 (Cinco milhões trezent os e vinte e oito mil reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 19/11/2024
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : WALMIRO MARTINS CHARÃO JUNIOR
Extrato de Contrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO N º 017 /FCC/ 2024
=NEX=G=B=L=DADE DE L=C=TAÇÃO nº. 014/FCC/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) LUDICOZ EXPERIÊNCIAS ARTÍSTICAS LTDA
Objetivo: CONTRATADA de parte do projeto “NATAL DE SON:OS E TRAD=ÇÕES”, a ser realizado no município de Cri ciúma -SC.
Valor Global : e R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais)
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 29/11/2024
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa : MARIA CECILIA PESSANHA COELHO
E xtrato de C ontrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011 /FMAS/ 2024
=nexigibilidade de lictação nº. 004/FMAS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU
Objetivo: A quisição de recargas de vale transporte para as crianças, adolescentes e demais usuários do sistema único de assistência
social de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 188.500,00 (Cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 19/11/2024
Signatários : Sr. Clésio Salvaro ; pela empresa : FLORISVALDA DARIO
Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 261 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: DE POTHAUS COMERCIO LTDA
Nº 3616 – Ano 15 quinta -feira, 5 de dezembro de 2024
30
30
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 262/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, E M ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: DICRIL - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Dire toria de Trânsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 263 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: ELEVATE UTILIDADES LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bom beiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 264 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 158/PMC/2024
Contratada: FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saú de, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 265 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: IMPERATRIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em aten dimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma /SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 266 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: RARIDADE IN DUSTRIA QUIMICA LTDA
Nº 3616 – Ano 15 quinta -feira, 5 de dezembro de 2024
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Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 267/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, E M ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transpo rtes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar ,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da d ata de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Políci a Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 269/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI N º
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
Contratada: WE COMERCIO DE PRODUTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Objeto: Registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trâ nsito e
transporte s, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar,
4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC.
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura