Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
1
1
Portarias..................................................................................................................... ..................................... ......... 1
Edital Bolsa de Estudos PMC /UNESC .................. .................................................................................................... .3
Aviso s de Licitaç ões ................................................................ ........... ................................ ................... .................. ..4
Aviso de Revogaç ão........................................................................................................................... ................... ...5
Aviso de Remarcaç ão ....................................... ......................................................................................... .... .... ....... 5
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 38 /24, DE 5 DE NOVEM BRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA , no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competênci as e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -Doc GAAL nº 63 /24, da Secretaria Municipal de Infraestrutur a, Planejamento e Mobilidade Urbana,
RESOLVE:
Art. 1º Designar , a partir de 30 de setembro, a inclusão do servidor FABRÍCIO DUARTE RONCHI , Engenheiro Civil – CREA 78110 -
5, matrícula 55638 , como fiscal, SÉRGIO RICARDO AGUSTINHO , Engenheiro Civil – CREA 28287 -0, matrícula 50992 , como
suplente e IZABELLA PEREIRA TRAMONTIM, matrícula 57619 , como Gesto ra do Contrato nº 167/PMC/2024 , cujo objeto é a
construção do novo prédio do centro comunitário do bairro Vera Cruz (Porte I) Finisa nº 0603768 -52/2022 , Muni cípio de Criciúma/ SC,
firmado com a empresa CAPPELLESSO CONSTRUÇÕES LTDA, por meio de portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revoga m-se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de novem bro de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - Secretári o Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
JRM/gam
Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
Índice
Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
2
2
P O R T A R I A Nº 696 /SG/20 24
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5013156 -
27.2024.8.24.0020 , recebido atravé s do Memorando nº 1860 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento à MURIEL DOS PASSOS DA SILVA LIMAS ,
matrícula nº 56.458 , Servente Escolar , lotad o(a) na Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Prevenção de acidentes no ambiente de trabalho MN – Ag. Te Capac.
Pedaggica 300 100
Total 100
Criciúma , 31 de outu bro de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 697 /SG/20 24
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5016078 -
41.2024.8.24.0020 , recebido através do Memorando nº 1857 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento à IVETE DAL SENT MACHADO , matrícula nº
56.606 , Servente Escolar , lotad o(a) na Secret aria Municipal d e Educação .
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A importância da higiene na preparação de alimentos MN – Agncia de Cap. Ped. 300 100
Total 100
Criciúma , 31 de outu bro de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 698 /SG/20 24
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 50 15133 -
54.2024.8.24.0020 , recebido através do Memorando nº 1859 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 300 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento à VERA LUCIA MENDES PRUDENCIO DOS
PASSOS , matrícula nº 56. 989 , Professor IV , lotad o(a) na Secretaria Municipal d e Educação .
Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
3
3
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Influência da família na vida escolar dos filhos Inst. De Educação 100 100
A inclusão da criança com síndrome de down na educação infantil CEDUC@ 300 100
Educação inclusiva: A arte de conviver com as diferenças FAHE 300 100
Total 300
Criciúma , 31 de outu bro de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
P O R T A R I A Nº 703 /SG/20 24
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5015599 -
48.2024.8.24.0020 , recebido atravé s do Memorando nº 1989 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 500 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento à TATIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MATTOS ,
matrícula nº 56.060 , Professor IV , lotad o(a) na Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Curso de Libras Básico I Gov. de Criciúma 100 100
A criança e o movimento MN – Ag. de Capac.
Pedaggica 300 Í00
Reflexes sobre a educao infantil OPN 300 100
A construo do conhecimento atravs do ldico. OPN 300 100
Pacto Nacional pela alfabetizao na idade certa – PNAIC –
2018 Gov. de Cricima 100 100
Total 500
Criciúma , 11 de novem bro de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
E dital B olsa de E studos PMC /UNESC
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N° 11/2024
Reabre terceiro período de recurso para bol sa de estudos da graduação FUCRI/UNESC, candidatos inscritos pelo edital 007/24, nos
termos dos Decretos SG/nº 1718/24 e 2073/24.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público o presente Edital que reabre o período de recurso para os estudantes que
pa rticiparam do processo seletivo à bolsa de estudos destinados às pessoas comprovadamente carentes e/ou pessoas com deficiênci a
nos termos do edital 007/24.
1. Fica reaberta nova fase de recurso para bolsa e seleção de estudantes da graduação FUCRI/UNESC, c andidatos à bolsa de estudos
destinados a alunos financeiramente carentes e/ou pessoas com deficiência, possibilitando aos alunos desclassificados interpo sição de
recurso, tendo em vista a existência de valores remanescentes, respeitando o limite previsto no item 1.1, do Decreto SG/nº 1718/24 e
nos termos do Decreto SG/nº 2073/24.
Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
4
4
2. O presente Edital rege a concessão de bolsa de estudos com valores remanescentes, respeitando o limite previsto no item 1.1 d o
decreto 1718/24, relativo ao 2º semestre de 2024.
3. A entrega do recurso dos desclassificados conforme edital 007/24, será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, na Centac
UNESC, conforme horário de funcionamento (8h30 às 21:00 horas).
3.1. O candidato poderá protocolar seu recurso uma ÚNICA V EZ, na UNESC;
3.2. Maiores informações na Central de Atendimento ao Acadêmico (CENTAC) ou pelos telefones 3431 -2545 e ou 48 996440170.
3.2.1. No Decreto SG/nº 1718/24, constam os documentos a serem apresentados, conforme motivo da desclassificação.
3.2.2. O candidato desclassificado pelo edital 007/24, poderá receber o motivo da sua desclassificação na Centac Unesc conforme
horário de funcionamento desta (8h30 às 21:00 horas, dentro do prazo estipulado no caput do item 3.
4. O estudante que interpor recurs o e ficar classificado poderá ser contemplado com a bolsa de estudo conforme valor remanescente
disponível respeitando o limite previsto no item 1.1 do Decreto nº 1718/24.
5. Caso seja distribuído todos os valores financeiros remanescentes disponíveis, con forme o índice de carência dos recorrentes do
prazo recursal, os demais candidatos classificados ficarão em lista de espera.
5.1 A apresentação incompleta da documentação desclassificará automaticamente o candidato. Após a interposição de recurso
entregu e na Centac, não será possível acrescentar nenhum outro documento.
6. As solicitações de recurso à bolsa de estudos formuladas fora do prazo estabelecido neste Edital não serão avaliadas.
7. A relação oficial, dos CONTEMPLADOS e CLASSIFICADOS EM LISTA DE E SPERA
dos recorrentes ao prazo recursal, será publicada na data de 26 de novembro de 2024 , nos sites da Prefeitura e da UNESC, bem como
no Diário Oficial Eletrônico.
7.1 O candidato desclassificado após interposição de recurso poderá receber o motivo da sua desclassificação na Centac Unesc
conforme horário de funcionamento desta.
8. Somente poderão participar deste processo, os estudantes que realizaram inscrição conf orme edital 007/24.
9. As demais disposições constantes no Edital nº 007/2024, permanecem inalteradas.
10. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
A visos de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 199/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 704514)
OBJETO : Contratação de empresa ou c onsórcio de empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à implantação
das obras de terraplanagem, drenagem e OAC, pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ,
sinalização viária horizontal e vertical e passeio público na RUA PEDRO DAL TOÉ, localizada no BAIRRO MORRO ESTEVÃO, Município de
Criciúma -SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA -31/2021).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.
DATA L IMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : até 3/12/2024 às 8h30min - horário de Brasília -DF.
HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO : às 9h do dia 3/12/2024 - horário de Brasília -DF.
EDITAL : Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito na Plataforma BLL COMPRAS pelo
site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br.
Nº 3603 – Ano 15 quarta -feira, 13 de novembro de 2024
5
5
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mai l)
editais@criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: 8A843B5F418E3E82972FE279A9EDD9BC3B9EAC14
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 6 de novembro de 2024.
JÓRI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 200/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 704575)
OBJETO : Registro de preços de equipamentos, suprimentos de informática e eletrônicos, em atendimento as necessidades do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 28 de NOVEMBRO de 2024 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: ( https:/www.bll.org.br/)
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: FD6B00FF225141AB158DDFC783AAA52231614BEE
CRICIÚMA/SC, 0 7 DE NOVEMBRO DE 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - SECRETÁRIO GERAL
A visos de R evogaç ão
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/PMC/2024
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo a prestação de serviços de
assessoria de imprensa para o 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC. Feita a revogação acima, ficam todos os interessados
notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/21.
Criciúma/SC, 13 de novembro de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO
A visos de R emarcaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/FUNSAB/2024
(Processo Administrativo n.º 688982)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que o edital de pregão eletrônico supracitado, cujo objetivo a
contratação de empresa especializada, para execução de limpeza urbana, compreendendo mão de obra, equipamentos/maquinários e
todos os acessórios necessários a perfeita execução dos serviços no município de Criciúma/SC, fica REMARCADO para o dia 03/12/2024
às 09h00.
Criciúma, 13 de novembro de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO