Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>  Decretos	.............................................................................................................................	..........	...........	..................	1 	<BR>  Portaria 	...............................................................................	.........................................................................	......	......	3 	<BR>  Aditivo	s.............................................................................................................................	..................................	......	3 	<BR>  Extratos de Inexigibilidade	s de Licitaç	ões	................................................................................................................	.9 	<BR>  Extrato	 de Contrato	....................................................................	.................................................................	.....	......	11	 	<BR>  Avisos de Licitações.........................................................................................................	........................................	11	 	<BR>Decreto	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SF/Nº 2205/24, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Cria nova classificação orçamentária 	– modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao 	<BR>orçamento do Município, na entidade Prefeitura 	Municipal de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação, e dá outras 	<BR>providências.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,	 no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  a  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal, combinado com o dispositivo no artigo 20, I, da Le	i Orçamentária Anual 	–LOA/2024 	– Lei Municipal nº 8.494 de 	<BR>1º de dezembro de 2023.	 	<BR> <BR>Considerando  os  dispositivos  contidos  na  LDO 	– Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  do  exercício  de  2024 	– Lei  Municipal  nº 	<BR>8.454/2023, em especial o contido no Capítulo II 	- Da	 Organização e Estrutura dos Orçamentos	, artigo 3º e seguintes;	 	<BR> <BR>Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária nº 1087/2006, do <BR>Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;	 	<BR> <BR>Considerando  que  a  incl	usão  no  Orçamento  Anual  de  Modalidade  de  Aplicação  e  Fonte  de  Recurso  na  classificação 	<BR>orçamentária, não caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Fica incluído no Orçamento Municipal a 	classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a 	<BR>qual passa integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:	 	<BR> <BR>Órgão 06 	- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> <BR>Funcional Pro	gramática: 06.182.1001.1.008	 	<BR>Projeto/Atividade 1.008: Manutenção do Fundo de Proteção e Defesa Civil	 	<BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Modalidade: 4.4.90.00.00 	– Aplicações Diretas	 	<BR>Fonte de Recurso: 1.710.3210.0179 	– Emendas Parlamentares Impositivas 	– Transferência do Estado / Superávit E	xercício 	<BR>Anterior	 	<BR>Código Reduzido da Despesa: 174	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma por conta 	<BR>do  excesso  de  arrecadação,  na  forma  do  artigo  43,  inciso  II  da  Lei  Federal  4.320/64,  no  valor  de  R$ 	187.247,20	 (cento  e 	<BR>oitenta  e  sete  mil  duzen	tos  e  quarenta  e  sete  reais  e  vinte  centavos	)  para  a  suplementação  do  Projeto/Atividade 	<BR>discriminado, conforme abaixo especificado:	 	<BR> <BR>Órgão 06 	- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade 	 	<BR> <BR>Projeto/Atividade 1.008: Manutenção do Fundo	 de Proteção e Defesa Civil	 	<BR>Modalidade: 174	-4.4.90.00.00 1.710.3210.0179 	– Aplicações Diretas...........	..........................................	..........R$ 187.247,20	 	<BR> <BR>TOTAL..................................................……......…………..................	.......…...	.......................................	.....…...R$ 187.247,20	 	<BR> <BR>Parágrafo único. Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do <BR>excesso de arrecadação, originado da transferência de recu	rsos financeiros, referente Emenda Parlamentar Impositiva do 	<BR>Estado nº 0546/2024, para a aquisição de materiais para atender a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do município <BR>de Criciúma, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encontram	-se creditados na	 conta corrente nº 21.042	-0, da Agência 3226	-	<BR>3 do Banco do Brasil	. 	<BR> <BR>Art. 3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art. 4º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 7 de novembro de 2024.	  	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município d	e Criciúma	 	<BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>ACF/JRM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	2210/24, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Nomeia Jose Araujo Pinheiro Neto para exercer o cargo de Procurador	-Geral do Município.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, incisos I, IV, da Lei Orgânica 	<BR>do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Nomeia	 JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO, 	matrícula nº 57.810, para exerce	r o cargo de Procurador	-Geral do Município, Ordem 3 	<BR>do Quadro de Cargos em Comissão com remuneração e status de Secretário Municipal do Anexo I da Lei nº 511, de 9 de dezembro d	e 	<BR>2022, a partir de 11 de novembro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor	 na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 8 de novembro de 2024.	 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> 	<BR>(republicado por incorreção)<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>PORTARIA SG/Nº 1/24, DE 	7 DE NOVEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre 	designação de fiscal titular e de fiscal suplente.	 	<BR> <BR>A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal, 	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que disp	õe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Designar 	ISMAIL AHMAD ISMAIL	, matrícula nº 65517, para acompanhar e fiscalizar, na qualidade de titular, as atrações artísticas 	<BR>do  evento  “Quermese  Tradição  e  Cul	tura”,  referente  à  execução  dos  contratos  nº  011/FCC/2024,  012/FCC/2024,  013/FCC/2024, 	<BR>015/FCC/2024,  016/FCC/2024,  017/FCC/2024,  018/FCC/2024,  019/FCC/2024,  020/FCC/2024,  celebrado  entre  a  Fundação  Cultural  de <BR>Criciúma  e  as  atrações  artísticas.  O  objeto  de	ste  contrato  consiste  na  contratação  da  atração  artística  para  a  apresentação  musical 	<BR>durante a “Quermese Tradição e Cultura” no Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Art.  2° 	Designar 	CÁSSIA BEATRIZ  VILLAIN	,  matrícula  nº  66398,  para  acompanhar e fiscalizar, como  supl	ente,  a  execução do contrato 	<BR>acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 3° 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art.  4°	 Esta  Portaria	 é  específica  para  a  Fundação  Cultural  de  Criciúma,  e  as  portarias  já  publicadas  referentes  a  este  contrato 	<BR>permanecem válidas, mantendo os fiscais anteriormente designados.	 	<BR> <BR>Art. 5° 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 7 de novembro de 2024.	 	<BR> <BR>MARCOS JOSÉ MENDONÇA	 - Presidente Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>JRM/gam	 	 <BR>A	ditivos	 	<BR>Governo do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 001/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS 	ESPECIALIZADOS LTDA	 	<BR>Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 29/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Mauricio Bacis Gugliemi	 	 <BR> <BR>Quarto T	ermo de Supressão ao Contrato nº 021/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: VOLTS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/9300	 	<BR>Prazo: 15/12/2024	 	<BR>Assinatura: 16/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris	– Pela Contratada: Rafael Lino Colon	etti.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Segundo T	ermo Aditivo ao Contrato nº 046/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor:R$ 31.999,98	 	<BR>Assinatura:10/10/2	024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Contratada: Valmor Consoni.	 	<BR> <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RIBEIRO E ANJOS   EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação	 do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:13/02/2025	 	<BR>Assinatura: 30/09/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris, Prefeito 	– Pela empresa: Fyllipe de Oliveira Ribeiro. 	 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Cont	rato nº 050/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RIBEIRO E ANJOS   EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Execução: 19/02/2025	 	<BR>Assinatura: 11/10/2024	 	<BR>Sig	natário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris, Prefeito 	– Pela empresa: Fyllipe de Oliveira Ribeiro. 	 	<BR> <BR> <BR>Terceiro Termo de Supressão ao Contrato nº 074/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM	 LTDA EPP.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 23/04/2025	 	<BR>Assinatura: 07/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Julio Cesar Remor Ceccon Leandro Remor.	  	<BR> <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo	 ao Contrato nº 093/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: 29/11/2024	 	<BR>Assinat	ura: 10/09/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva	 	<BR> <BR> <BR>Sexta Termo Aditivo ao Contrato nº 133/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA	 EPP.	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO de prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Prazo: 28/09/2024	 	<BR>Assinatura: 29/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:Julio Cesar Remor Ceccon Leandro Remor.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrat	o nº 138/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MGA ELETRO INDUSTRIA, MANUTENÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL ELETRICO LTDA.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 73.198,83	 	<BR>Assinat	ura: 01/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Gilberto Soares Alves.	  	<BR> <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 138/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MGA ELETRO INDUSTRIA, MANUTENÇÃO E 	COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL ELETRICO LTDA.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 214.700,68	 	<BR>Assinatura: 01/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Gilberto Soa	res Alves.	 	 <BR> <BR>Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$: 873.662,48	 	<BR>Assi	natura: 03/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de 	Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa Nelson Guidi.	  	 <BR> <BR>Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de	 serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$: 22.492,86	 	<BR>Assinatura: 01/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa Nelson Guidi	.  	 <BR> <BR>Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 187.174,74	 	<BR>Assinatura: 01/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Cric	iúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior.	 	 <BR> <BR>Segundo 	Termo Aditivo ao Contrato nº 207/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da	 Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência:02/10/2025	 	<BR>Assinatura: 25/09/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Contratada: Pedro  Antonio  Medeiros.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 215/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EIRELI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 09/01/2025	 	<BR>Assinatura: 09/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Ricardo Fabris	 – Pela Em	presa: Charles Roos Hunter	 	 <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº217/24 /PRE.Nº 046/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: Pietro e Commerce  Ltda	 	<BR>Objeto: Cancelamento de Itens, n°77 e 79 da  Ata	 de Registro de Preços nº217/PMC/2024	 	<BR>Assinatura: 18/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris	– Pela Empresa: Antônio Raimundo Guedes.	 	 <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 220/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada:	 VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 23/10/2025	 	<BR>Assinatura: 16/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Joverson Benedet	. 	 <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 223/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: BEZERRA & BROLESE ADVOCACIA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 14/10/2025	 	<BR>Assinatura: 01/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Rafael Bongiolo Bezerra.	 	 <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo da ata de RP Nº 005/24 PRE Nº248/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: EF MATERIAIS DE CONSSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 136 da Lei 14.133.	 	<BR>Assinatura: 18/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Ricardo Fabris 	- Pela Locadora	: Maria das Dores Fernandes.	 	 <BR> <BR>Quarto Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 	241/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRIANGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 24/11/2025	 	<BR>Assinatura: 01/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Munic	ípio de Criciúma: Clésio Salvaro	– Pela Empresa: Jóverson Bendet.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 260/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, 	inciso I, letra b da Lei 8.666/9	 	<BR>Valor: R$ 196.106,77	 	<BR>Assinatura: 17/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Paulo Guilherme Adayr Moser	 Cabral	 	 <BR> <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 260/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL	 DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 94.258,98	 	<BR>Assinatura: 17/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município:  RicardoFabris 	– Pela Empresa: Paulo Guilherm	e Adayr Moser Cabral	. 	 <BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 260/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 	77.920,00	 	<BR>Assinatura: 15/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Paulo Guilherme Adayr Moser Cabral	. 	  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 262/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: 27/10/2024	 	<BR>Assinatura: 26/09/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Ricardo 	Fabris 	– Pela Empresa:	 Osnei He	rmani.	  	 <BR> <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 266/PMC/2020	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratado: ARILDO COM. DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de 	vigência: 14/12/2025	 	<BR>Assinatura: 29/11/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris	– Contratado: Arildo de Sena Motta.	 	 <BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 270/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratado:  MAP DATA 	– TECNOLOGIA INFORMATICA 	E COMERCIO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 20/10/2025	 	<BR>Assinatura: 16/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Ricardo Fabris	– Contratado: 	Paulo Eduardo  Onuchic<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Terceiro Termo Aditivo 	ao Contrato nº 284/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: Roteiros do Sul Agência de Viagens LTDA 	– ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 27/10/2025	 	<BR>Assinatura: 15/10/2024	 	<BR>Signatário: 	Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Marcelo Goulart Fernandes.	 	 <BR> <BR>Sexto T	ermo Aditivo ao Contrato nº 285/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRANSGERALDO TRANSPORTE COLETIVO LTDA	 	<BR>Objeto: 	Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 27/10/2025	 	<BR>Assinatura: 15/10/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Ricardo Fabris 	– Pela Contratada: João Cleverson Marrone	 	 <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 	305/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMAÇOES LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 16/11/2025	 	<BR>Assinatura: 17/10/2024.	 	<BR>Signatári	o: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Jaime Luis de Salles Agostinho	 	 <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 310/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: VOXCITY TECNOLOFIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do 	período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 19/11/2025	 	<BR>Assinatura: 17/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: 	Diego Bernarda Netto	. 	 <BR> <BR>Primeiro 	Termo Aditivo ao 	RP.105/2024	-PRE.314/PMC/2023	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA  VIDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 01/11/2024	 	 	<BR>Signatário: P	elo Município: Clésio Salvaro 	– Pela Contratada:José Barzan	 	  <BR>A	ditivo	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº079/FMS/2023	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO	 LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Periodo :25/10/2025	 	<BR>Assinatura: 21/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio	: Ricardo Fabris	 – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta	.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>FCC	- Fundação Cultural de Crici	úma 	 	<BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 02/10/2025	 	<BR>Assinatura: 01/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Ricardo Fabris  	–  Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador	 	 <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/FCC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CADU EVENTOS EIRELI	 	<BR>Objeto: Pror	rogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 15/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Joelson Manoel Cardoso	 	 <BR> <BR>Segundo 	Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FCC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SCAR REEF ENTRETENIMENTO EIRELI 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Período de vigência: 03/11/2025	 	<BR>Assinatura: 28/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Ricardo Fabris	– Pela Empresa: Mauricio Elias Cardoso	 	  <BR>Aditivo	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/FME/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CADU EVENTOS EIELI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de 	vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Período de vigência:27/10/2025	 	<BR>Assinatura: 25/10/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Ricardo Fabris 	– Pela Empresa: Joelson Manoel Cardoso	 	 <BR> <BR>Extrato	s de Inexigibilidade	s de Licitaç	ões	 	<BR>FCC	 – Fund	ação Cultural de 	Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 007/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante	: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 BRUNINHO E SHIPE EVENTOS LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Contratação da dupla Bruninho e Shipe	 para apresentação musical durante a “Quermesse tradição e cultura” no Município 	<BR>de Criciúma 	– SC<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Valor Global	: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).	 	<BR>Vigência	: 31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa	: BRUNO 	TEIXEIRA BITTENCOURT	 	<BR> <BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.	 008/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a	): CEDRICK SANTOS DE MORAES	 	<BR>Objetivo:	 Contratação  da  apresentação  musical  “Cedrick	 canta  belchior  e  outros  rocks  Latino	-americanos”  durante  a  “Quermesse 	<BR>tradição e cultura” no Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR>Valor Global	: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).	 	<BR>Vigência:	 31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro	 (Prefeito); pela empresa	: CEDRICK SANTOS DE MORAES	 	 <BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/FCC/2024	 -  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 009/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante	: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: PRO	-MOTION SERVIÇOS E EVENTOS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Contratação da banda 	Matusa para apresentação musical durante a “Quermesse tradição e cultura” no Município de Criciúma 	<BR>– SC.	 	<BR>Valor Global	: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).	 	<BR>Vigência: 	31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro	 (Prefeito); pela empresa	: PAULO SEXTO CÂNDIDO	 	<BR> <BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.  010/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 52.450.073 MARILIA DAMASIO DUTRA	 	<BR>Objetivo:	 Contratação  da  atração 	Marília  Dutra  &  banda  para  apresentação  musical  durante  a  “Quermesse  tradição  e  cultura”  no 	<BR>Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR>Valor Global	: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)	 	<BR>Vigência: 	31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro	 (Prefeito); pela empresa	: MARILIA DAMASIO DUTRA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 011/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Co	ntratado(a):	 49.723.575 EVERTON ANTUNES FARIAS	 	<BR>Objetivo:	 Contratação  da  banda  Jeito  louco  e  do  bloco  Fiui  para  apresentação  musical  durante  a  “Quermesse  tradição  e  cultura”  no 	<BR>Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR>Valor Global	: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais)	 	<BR>Vigência: 	31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa	: EVERTON ANTUNES FARIAS	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 013/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: SILVIA TEIXEIRA PRODUÇÕES	 	<BR>Objetivo	: Contratação do Coral show Criança Feliz para apresentação musical durante a “Quermesse tradição e cultura” no Município 	<BR>de Criciúma 	– SC.<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Valor Global	: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)	 	<BR>Vigência:	 31/12/2024	 	<BR>Assinatura	: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio 	Salvaro (Prefeito); pela empresa	: Silvia Regina Teixeira	 	<BR> <BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/FCC/2024	 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 012/FCC/2024	 	<BR> <BR>Contratante	: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado	(a): WAGNER FERMINO SCARSI LTDA	 	<BR>Objetivo	: Contratação  de  Neguinho  e	 banda  para  apresentação  musical  durante  a  “Quermesse  tradição  e  cultura”  no  Município  de 	<BR>Criciúma 	– SC.	 	<BR>Valor Global	: R$ 8.000,00 (oito mil reais)	 	<BR>Vigência: 	31/12/2024	 	<BR>Assinatur	a: 01/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa	: WAGNER	 FERMINO SCARSI	 	<BR> <BR> <BR>Extrato	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/FCC/2024	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº.  006/FCC/2024	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a) LUZ E FORMA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA	 	<BR>Objetivo: 	Contratação de empresa	 especializada para a locação dos materiais e insumos, além da execução dos serviços de montagem, 	<BR>instalação,  manutenção  e  desmontagem  da  decoração  e  iluminação  natalina  nos  parques,  praças  e  vias  públicas  do  Município  de <BR>Criciúma.	 	<BR>Valor Global	: R$ 705.000	,00 (Setecentos e cinco mil reais).	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 06/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr. 	Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa	: MIGUEL KRUEL GUERRA SIMÕES	 	 <BR>Aviso de Licitação	 	<BR>Governo do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE DISPENSA 	ELETR	ÔNICA 	N°	 202/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 704754)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Aquisição de Condicionadores de Ar, em atendimento as necessidades do 4° Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 18 de NOVEMBRO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via 	BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431	-0200 	– ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 07 DE NOVEMBRO de 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secre	tário Geral<BR><BR>Nº 	3601	– Ano 15 segunda	-feira, 11 de novembro de 2024	 	<BR>12	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso de Licitação	 	<BR>FMS 	- Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/FMS/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 703747)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Registro de Preços para aquisição de materiais e insumos para realização de atendimento da Rede Municipal de Saúde de 	<BR>Criciúma/SC, através do programa NUPICS (Núcleo de Praticas integrativas e Complementares).	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 26 de novembro de	 2024 às 14h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link:	 https://bllcompras.com/Home/Login	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 Completo e  demais  esclarecimentos poderão  ser  obtidos de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08	:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites 	https://bllcompras.com/Home/Login	 ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	. 	<BR> <BR>Código registr	o TCE	: 103596B126C379D9ECC94EB96DCD8BD1BAC08F9F	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 05 DE NOVEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>DEIVID DE FREITAS FLORIANO	 - Secretário Municipal	 de Saúde