Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>  Decretos	.............................................................................................................................	..........	...........	..................	1 	<BR>  Atos................................................................................................	.............................	...................................	...........	4 	<BR>  Extrato.....................................................................................................	.....................	................................	.....	........	5 	<BR>  Extrato de 	Contrato...................................................................	......................................................	..................	....	...6 	<BR>  Atas de 	Registros de 	Preços...........................................	................................................................................	..........	.6 	<BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	2186/24, DE 	5 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Nomeia 	Guilherme Augusto Carminatti	. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  e 	em 	conformidade  com  o  art.  50,  VIII	,  da  Lei  Orgânica  do 	<BR>Município e com base na Lei Complementar nº 	511, de 9 de dezembro de 2022,	  	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica nomead	o GUILHERME AUGUSTO CARMINATTI	, matrícula nº 	66.46	4, para exercer o cargo de provimento em comissão de 	<BR>Gerente 	DAS	-6, para exerc	er suas funções n	a Diretoria de Patrimônio	, a partir de 	7 de 	novemb	ro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	5 de 	novembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/	Nº 2204	/2	4, DE 	7 DE NOVEMBRO DE 2024	. 	<BR> <BR>Altera 	a composição 	dos membros 	do Conselho Municipal de Saneamento Básico 	– CONSAB 	– para o mandato 202	3/2025.	 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE  CRICIÚMA	, em  exercício, 	no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  con	formidade  com  o  art.  17  da  Lei 	<BR>Complementar  nº  052,  de  2  de  maio  de  2007,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº  229,  de  21  de  setembro  de  2017,  e  do  Decreto  nº <BR>1444/17 de 13 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno,	  	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 A alínea	 “g” do	 inciso 	I do  art.1º  do  Decreto  SG/nº 	689/23  de  15/03/2023	,  que  nomeia 	o  C	onselho  Municipal  de  Saneamento 	<BR>Básico 	– CONSAB	, passa a 	vigorar com a	 seguinte altera	ção	: 	<BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>I – ÁREA GOVERNAMENTAL	 	<BR> <BR>g) Gabinete do Prefeito 	 	<BR>    Titular: 	Anequésselen Bitencourt For	tunato	 	<BR>    Suplente: Nalucha Duarte Peruchi	 	<BR> <BR>Art.2º 	Fica revogado o Decreto SG/nº 1875/24 de 27/09/2024.	 	<BR> <BR>Art.	3º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma, 	7 de novembro de 2024	.  	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúm	a 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	/erm.	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	220	7/24, DE 	7 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Revoga o Decreto SG/nº 	2115	/24, que 	revog	ou	 o Decreto SG/nº 	1986	/24	, que concede a função 	de confiança	 FG-7. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO 	DO  MUNICÍPIO 	DE  CRICIÚMA	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e	m conformidade  com  o  art	.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e	 com 	o anexo III 	 da 	Lei Complementar nº 	511	, de 	9 de 	dezembro 2022	, 	<BR> <BR>Considerando o memorando nº 19	77	/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Revoga	-se  o  Decreto  SG/nº 	2115	/24,  que 	revog	ou 	o  Decreto  SG	/nº 	1986	/24	,  que  concede 	a BRUNO  DAMASCENO  FACCIO,	 	<BR>matrícula nº 58.547, 	Auditor Fiscal da Receita Municipal	, a função 	gratificada de 	serviço  de complexidade fora das	 atribuições	 FG	-7, a 	<BR>partir 	de	 31 de outubro de 2024	. 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor n	a data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma	, 7 de 	novembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 	220	9/24, DE 	8 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispensa de função gratificada e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e 	em 	conformidade com o art. 50, 	incisos I, IV, 	da Lei Orgânica 	<BR>do Município e com b	ase na Lei Complementar nº 	511, de 9 de dezembro de 2022,	  	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica dispensada da função de Procuradora	-Geral do Município, a pedido, a procuradora efetiva 	ANA CRISTINA SOARES FLORES	, 	<BR>matrícula 55.141, a partir de 11 de novembro de 2024.	 	<BR> <BR>Art	.  2º	 Revoga	-se  o  Decreto  SA/nº  006/17  e  o  item  1  do  Decreto  SG/nº  338/17,  que  concedeu  a  função  gratificada  de  Procuradora	-	<BR>Geral FG	-2, a partir de	 11 de novembro de 2024.	 	 <BR>Art.3	º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma	, 8 de 	novemb	ro de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº	 2210	/24, DE 	8 DE NOVEMBRO	 DE 2024	. 	<BR> <BR>Nomeia 	Jose Araujo Pinheiro Neto	, Procurador	-Geral e concede FG	-2. 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e 	em 	conformidade com o art. 50, 	inciso	s I, IV,	 da Lei Orgânica 	<BR>do Municíp	io e com base na Lei Complementar nº 	511, de 9 de dezembro de 2022,	  	<BR> <BR>RESOLVE	: 	<BR> <BR>Art.1º 	Nomeia	 JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO	, matrícula nº 	57.810	, para exercer 	a função	 de 	Procurador	-Geral	, na Procuradoria	-Geral 	<BR>do Município	, a partir 	de 	11	 de 	novembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Fica concedid	a a função gratificada de Procurador	-Geral FG	-2, a partir de 11 de novembro de 2024.	 	<BR> <BR>Art.	3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma	, 8 de 	novembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉ	SIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	 <BR>DECRETO SF/Nº 	2211	/24, DE 	8 DE 	NOVEMBRO 	DE 202	4. 	<BR> <BR>Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2024, na entidade 	Prefeitura Municipal de 	<BR>Criciúma	, por conta do superavit financeiro do exercício anterior e dá outr	as providências.	 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  a  Lei  Orgânica  Municipal, 	<BR>combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual 	– LOA/2024 	– Lei Municipal nº 8.494 de 1º de de	zembro de 	<BR>2023.	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art. 	1º Fica  aberto  um  crédito  adicional  suplementar 	ao  orçamento  d	a  Prefeitura  Municipal  de  Criciúma  por  conta  do  superavit 	<BR>financeiro  do  exercício  anterior	, na  forma  do  artigo  43	,  inciso  I	 da  Lei  Federal  nº  4.320/64	, no  valor  d	e  R$  395.000,00  (trezentos  e 	<BR>noventa e cinco mil) 	para a suplementação 	do Projeto/Atividade 	discriminado	, conforme abaixo especificado	: 	<BR> <BR>Órgão 06	 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> <BR>Funcional Programática: 	27.813.101	7.1.075	 	<BR>Projeto/Atividade 1.075: 	 	Centros Comunitários	 	<BR>Modalidade:	 	4.4.90.00.00 	– Aplicações Diretas	 	<BR>Fonte de Recurso: 2.706.3110.0176 	– Emendas Parlamentares Individuais 	– Transferências Especial / Superávit Exercício Anterior	 	<BR>Código Reduzido da despesa: 	193	 	<BR>Modalidade: 193	-4.4.90.00 2.706.3110.0176 	– Aplicações Diretas.	................	....................	.......	...........................................	..R$ 	395.000,00	 	<BR> <BR>TOTAL..................................................……..	........................	....……	.............	...…….	..............................................	….....…...R$ 395.000,00	 	<BR> <BR>Art.  2º 	Os  recursos  financeiros  para  suprir  o  crédito  adicional  suplementar  de  que  trata  o  artigo  2º,  serão  por  conta  do  superávit 	<BR>financeiro do exercício anterior de transferências de recursos financeiros federais, provenientes de recursos vinculadas à 	Tran	sferência 	<BR>Especial relativa ao plano de ação 09032023	-038040/2023, emenda parlamentar 202304062003	, creditados na conta corrente 672.016	-	<BR>7, da Agência 415	-4 da Caixa Econômica Federal	, correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2023.	 	 <BR>Art. 3º	 Este Decret	o entra em vigor na data de sua assinatura.	 	                                                                  	 	<BR>Art. 	4º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	 <BR>Criciúma, 	8 de 	novembro 	de 202	4. 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>CELITO H	EINZEN CARDOSO	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>ACF/	JRM<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	tos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO N° 	218/24, DE 	8 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Torna sem efeito o Ato nº 	200	/24.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  no uso de suas atribuições legais, 	e de acordo com o art. 	16, §7º	 da Lei Complementar nº 	<BR>12/1999	, 	<BR> <BR>RESOLVE:	  	<BR> <BR>Art.1º	 Torna sem efeito 	a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, 	efetuada através do Ato de Nomeação 	<BR>Nº 200/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de outubro de 2024, 	em 	razão do decurso do prazo para investidura no 	<BR>cargo, a partir da data 06 de novembro de 2024.	 	<BR> <BR>I- MOTORISTA TFD	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	<BR>1 	685	 	ALECKSSANDRO NUNES	 FLORES	 	<BR>2 	4393	 	RUITHER NERI BRATTI DE SOUZA	 	<BR>3 	946	 	SAMUEL CAMPOS FRAGA	 	<BR> 	<BR>Art. 2º	 Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	8 de 	novembro	 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL	/JRM	 	 <BR>ATO N° 	219/24, DE 	8 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	 <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 001/202	3. 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de 	acord	o com o art. 6º da 	Lei Complementar nº 12/1999,	 	<BR>bem como com o que dispõe o 	Edital de Concurso Público nº	 001/2023	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023, 	<BR>de 5 de maio de 2023,	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art.1º	 Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos 	<BR>cargos efetivos:	 	 <BR>I- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO	 – 1 VAGA	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	938	 	LOUISE GRASSI ROMANSINI	 	56	 	<BR> 	 	 	 	<BR>II- AUXILIAR EM SAÚDE 	BUCAL ESF	 – 1 VAGA	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	4371	 	TATIANE VIEIRA DE MATTOS	 	46	 	 	<BR>III- MOTORISTA TFD 	– 3 VAGAS	   	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	491	 	ANDRE HESPANHOL VIEIRA	 	13	 	<BR>2 	3251	 	EDUARDO DOMICIANO FIERA	 	14	 	<BR> 	VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA	 	<BR>3 	432	 	ANDRÉ CEZÁRIO 	MOTA DOS SANTOS	 	3<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 2º	 O candidato nomeado deverá comparecer, 	no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, 	na Diretoria de Gestão de 	<BR>Pessoas 	- RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego	 nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato 	<BR>será contatado através de aplicativo de mensagens 	de celular, ligação telefônica, e	-mail e/ou carta registrada, momento em que serão 	<BR>repassadas  todas  as  instruções  necessárias  para	 que  o  mesmo  providencie  os  documentos  elencados,  assim  como  fornecimento  da 	<BR>Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.	  	<BR> <BR>Art. 3º	 A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.	 	<BR> <BR>Art. 4º	 Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	8 de 	novembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Pre	feito do 	Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/JRM	 	<BR> <BR>ATO N° 	220	/24, DE 	8 DE 	NOVEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Torna sem efeito o Ato nº 	194	/24.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  no uso de suas atribuições legais, 	e de acordo com o art. 	16, §7º	 da Lei Complementar nº 	<BR>12/1999	, 	<BR> <BR>RESOLVE:	  	<BR> <BR>Art.1º	 Torna sem efeito 	a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, 	efetuada através do Ato de Nomeação 	<BR>Nº 194/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de outubro de 2024, 	em 	razão do decurso do prazo para investidura no 	<BR>cargo, a partir da data 03 de novembro de 2024	 	<BR> <BR>II- AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	<BR>1 	4505	 	LARA DE ALANO CANTINELLI	 	<BR> 	<BR>III- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	<BR>1 	4596	 	MARIANE AMBONI MARCELINO JAQUES	 	<BR> 	<BR>Art. 2º	 Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	8 de 	novembro	 2024.	 	<BR> 	 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL	/JRM	 	<BR> <BR>E	xtrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	TERMO  DE  PERMISSÃO  PARA  ADOÇÃO  DE  LOGRADOURO  PÚBLICO  Nº 	33.531	, 	<BR>REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	:  O 	Município  de  Criciúma,  através	 da  Diretoria  Municipal  de  Meio  Ambiente  de  Criciúma  e  a  Fundação  Educacional  de 	<BR>Criciúma 	- FUCRI	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	permissão para adoção de logradouro público na Praça Doutor Nereu Ramos,	 Centro,	 para que seja realizado o paisagismo 	<BR>e a manutenção de 24 canteiros de di	versos tamanhos.<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>VIGÊNCIA	: por prazo indeterminado	  	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	 - SC, 	8 de 	novembro 	de 2024.	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município, Felipe Soratto Monteiro, 	pela Diretoria 	Municipal de Meio Ambiente, 	e Luciane Bisognin 	<BR>Ceretta, pela FUC	RI. 	<BR> <BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/FMS/	2024	 	 <BR>CHAMAMENTO PUBLICO	 nº. 	025	/FMS	/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o(a): LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Prestação  de  serviços  especializados  em  Diagnóstico  em  Laboratório  Clínico,  para  atendimento 	ambulatorial  da  população 	<BR>usuária do Sistema Único de Saúde 	- SUS do Município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor 	Global	: R$ 1.175.059,98 (Um milhão cento e setenta e cinco mil cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)	 	<BR>Prazo de 	Vigência	: 12 (doze) mese	s. 	<BR>Assinatura	: 07	/11/2024	 	<BR>Signatários	: Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela empresa	: BEATRIZ GARCIA SILVA	 	 <BR>A	tas de 	R	egistros de 	P	reços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/	202	4 	<BR>Contratada:	 BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia	 Mil	itar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura	: 04	/11/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	 <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, 	Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LE	I Nº 	<BR>14.133/21.	 	 <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 DM IMPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e 	escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia	 Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Crici	úma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	 Nº 249/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 JKS 	COMERCIAL LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º 	Batalhão da Polícia Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 JM PAPELARIA LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, 	Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 LAGUNA ESPORTE LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a	 Administração do Município, Diretoria de Trânsito 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia	 Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO	 DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 MARCELO GOMES & CIA LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia	 Mil	itar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 PRINTSUL COMERCIO ATACADISTA LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsit	o 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, 	Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assinatura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura<BR><BR>Nº 3600	– Ano 15 	sexta	-feira, 	8 de novembro de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.	133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	160	/PMC/202	4 	<BR>Contratada:	 TEDA DISTRIBUIDORA LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em 	atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito 	<BR>e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia	 Militar 	<BR>e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC	.  	<BR>Assina	tura: 	04/11/	2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura