Nº 3595 – Ano 15 sexta -feira, 1º de outubro de 2024
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Decretos ......................................................................................................... ......... ........... .... .......................... ..... ...1
Portaria................................................................................................................ ......... ...... ........................... ....... ...7
Atas dos Registros de Preços...................................................................................................................... ..... ...... ..8
Extratos de Contratos.............................................................. .......................................................... ............... ..... ..9
Retificaç ões do Extrato de Contrato ................................................................................................. .......... ......... .... 9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 2134 /24 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 202 4.
Altera o Decreto SG/nº 1994/24, de 15 de outubro de 2024, que institui a Transição Democrática de Governo no Município de Criciúma,
dispõe sobre a formação da equipe de transição e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 8.065, de 27 de janeiro de 2022, e
DECRETA:
Art. 1º Dá nova redação às alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” dos incisos I e II do art. 4º do Decreto SG nº 1994/24, de 15 de outubro de
2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
I. [...]
a)Felipe Borusiewicz Tavares: Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula 57.257 – Coordenador da Equipe;
b) Aluchan Collodel Felisberto: Contador, matrícula 45.249;
c)Janio Cesar Conti: Professor, matrícula 56.912;
d)Joao Batista Beloli: Servidor Público, CPF/MF nº ***.577.499 -**;
e) Marcos Leandro Gomes: Contador, CRC -SC nº 020008.
II. [...]
a)Tiago F erro Pavan: Secretário -Geral do Município, matrícula 66.347 – Coordenador Adjunto da Equipe;
b) Celito Heinzen Cardoso: Secretário Municipal da Fazenda, matrícula 66.345;
c)Deivid de Freitas Floriano: Secretário Municipal de Saúde, matrícula 57.542;
d)Jori Ramos Pereira: Secretário Municipal de Infraestrutura, matrícula 66.342;
e) Camila Medeiros Nunes: Diretora de Recursos Humanos, matrícula 55.193. (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Criciúma , 1º de novembro de 202 4.
CLESIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
FBT
Nº 3595 – Ano 15 sexta -feira, 1º de novembro de 2024
Índice
Nº 3595 – Ano 15 sexta -feira, 1º de outubro de 2024
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DECRETO SG/Nº 213 5/24 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 202 4.
Altera o Decreto SG/nº 1957/24, de 11 de outubro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 50 , IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto SG/nº 1957/24, de 11 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º A CEF será presidida pelo Secretário Municipal da Fazenda e composta pelos seguintes servidores:
I. Tiago Ferro Pavan, matrí cula 66.347;
II. Maurício Bacis Guglielmi, matrícula 65.498;
III. Felipe Borusiewicz Tavares, matrícula 57.257. (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 1º de novembro de 202 4.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Municípi o de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
FBT
DECRETO SG/Nº 2136/24 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Exonera, Maria Leticia Euzebio Martins .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complemen tar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 202 4, MARIA LETICIA EUZEBIO MARTINS , matrícula nº 66.392 , que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Gerente DAS -6, nomead o(a), pelo Decre to SG/ nº 1475 /24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2137/24 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Exonera, Viviane Marcia Miguel .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 202 4, VIVIANE MARCIA MIGUEL , matrícula nº 66. 066 , que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Gerente DAS -6, nomead o(a), pelo Decreto SG/ nº 043 /22.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2138 /24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Sinara Uggioni Madeira .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead a SINARA UGGIONI MADEIRA , matrícula nº 66.4 45 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
DAS -6, para exerc er suas funções n a Secretaria Municipal de Saúde , a partir de 1º de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 213 9/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Claudiomiro Colombo .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o CLAUDIOMIRO COLOMBO , matrícula nº 66.4 44, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
DAS -7, para exerc er suas funções n o Gabinete do Prefeito , a partir de 1º de novembro de 2024.
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2140 /24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Frederico da Silva .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o FREDERICO DA SILVA , matrícula nº 66.4 46, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente DAS -
6, para exerc er suas funções n o Gabinete do Prefeito , a partir de 1º de novembro de 2024.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2141/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Remerson Luiz Vicencia .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o REMERSON LUIZ VICENCIA , matrícula nº 66.4 47, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
DAS -6, para exerc er suas funções n a Diretoria de Trânsito e T ransporte , a partir de 1º de novem bro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2142/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Ademar Silvano Barbosa .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o ADEMAR SILVANO BARBOSA , matrícula nº 66.448 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Jurídico Especial DAS -4, para exerc er suas funções n o Gabinete do Prefeito , a partir de 1º de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2143/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Eduardo da Silva Vitali .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o EDUARDO DA SILVA VITALI , matrícula nº 66.44 9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Intendente
Distrital DAS -6, para exerc er suas funções n a Intendência do Rio Maina , a partir de 4 de novembro de 2024.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2144/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Gabriel Nandi .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de d ezembro de 2022,
Considerando a Lei Complementar nº 173, de 14 /12/2015 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 290, de 03/10/2018 .
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o GABRIEL NANDI , matrícula nº 66.4 50 , para exercer o cargo de provimento em comis são de Chefe de Fiscalização
DAS I-1, para exerc er suas funções n o P ROCON , a partir de 4 de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Crici úma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2145/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Jamil Ahmad Allan .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o JAMIL AHMAD ALLAN , matrícula nº 66.4 51, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento DAS I-1, para exerc er suas funções n a Secretaria Municipal de Assistência Social , a partir d e 4 de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2146/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Maria Sidnei Costa Goulart .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead a MARIA SIDNEI COSTA GOULART , matrícula nº 66.4 52, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Gerente DAS -6, para exerc er suas funções n a Unidade de Saúde Pró spera , a partir de 4 de novembr o de 2024.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2147/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Nereu Tinelli .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de d ezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o NEREU TINELLI , matrícula nº 66.4 55, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador DAS -6,
para exerc er suas funções n o FUNSAB , a partir de 4 de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 2148/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Alfredo Anselmo Gomes .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, d e 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead o ALFREDO ANSELMO GOMES , matrícula nº 66.4 56, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor
DAS -1, para exerc er suas funções n a De fesa Civil , a partir de 4 de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 2149/24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Emanoela Ceron da Rosa .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead a EMANOELA CERON DA ROSA , matrícula nº 66.4 57, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente
de Parques e Praças Públicas DAS -6, para exerc er suas funções n o Parque Astronômico , a partir d e 1º de novembro de 2024.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2150 /24, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia Anequesselen Bitencourt Fortunato .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII , da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complement ar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead a ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO , matrícula nº 66.458 , para exercer o cargo de provimento em comissão
de Gestora do FUNSAB , para exerc er suas funções n o FUNSAB, a partir de 4 de novembro de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de novembro de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
P ortaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 24 /24, DE 1° DE OUTU BRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
juntament e com a POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da ent idade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Designar , a partir de 31 de setembro de 2024, o servidor FERNANDO LAMBERTI BISSACO, 2º Ten PMSC , matricula 619023 -5,
como fiscal do contrato nº174/PMC/2024 , firmado entre este M unicípio e a empresa B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo
objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar (peças e serviços). E o
suplente de fiscal, o servidor FABIANO SOMAVILA , matricula 934675 -9, detendo os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular
no caso de sua ausência.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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Art. 3 º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 1° de outu bro de 2024.
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
JRM/gam
A tas de R egistros de P reços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE R EGISTRO DE PREÇOS Nº095/FMS/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
Pregão Eletrônico nº 028 /FMS /202 4
Contratada : BARRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Munici pal de Saúde de Criciúma/SC .
Assinatura: 29/10/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº096/FMS/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
Pregão Eletrônico nº 028 /FMS/202 4
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUCAO AGRICOLA NOVA VIDA
Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC .
Assinatura: 29 /10/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº097/FMS/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
Pregão Eletrônico nº 028 /FMS/202 4
Contratada: DICRIL - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA
Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC .
Assinatura: 29 /10/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº098/FMS/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRI MESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
Pregão Eletrônico nº 028 /FMS/202 4
Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA
Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC .
Assinatura: 29 /10/202 4
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está dispon ível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 3595 – Ano 15 sexta -feira, 1º de outubro de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099 /FMS/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
Pregão Eletrônico nº 028 /FMS/202 4
Contratada: PONTO DAS SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI
Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC .
Assinatura: 29 /10/202 4
Vigência: 1 2 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
E xtrato de C ontrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/PMC/2024
Concorrência ELETRÔNICA Nº 168/ PMC/202 4
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: Execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma da base de policiamento comunitário localizada na
Praça Nereu Ramos, bairro Centro, município de Criciúma –SC.
Valor global: R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais)
Prazo de vigência : será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos
Assinatura : 22/10 /2024
Signatários: Sr. Ricardo Fabris (Prefeito em exercício ); pela empresa : SAIMON DOS SANTOS
E xtrato de C ontrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/FM S/202 4
Pregão eletrônico nº. 029 /FMS /202 4
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o(a): LCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Objetivo : Contrato a locação de um espaço (Casa se alvenaria comercial, medindo aproximadamente 350,51m²), destinado ao
funcionamento do CAPS I, localizado na Rua Urussanga, bairro Centro no município de Criciúma - SC.
Valor Global : R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil,) .
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses .
Assinatura : 22 /10 /2024
Signatários : Sr. Ricardo Fabris (Prefeito em exercício ); pela empresa : MARCOS BOSA MANIQUE BARRETO
R etificaç ões do E xtrato de C ontrato
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do CONTRATO N° 010 /FMAS /202 4, publicado no diário oficial do Município, no
dia 30 /10 /202 4, Ano 15 – Edição nº 35 93 .
Onde se lê: Sr. Clésio Salvaro (prefeito) .
Leia -se: Ricardo Fabris (Prefeito em exercício)
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do CONTRATO N° 042 /FMS /202 4, publicado no diário oficial do Município, no
dia 30 /10 /202 4, Ano 15 – Edição nº 35 93 .
Onde se lê: Sr. Clésio Salvaro (prefeito) .
Leia -se: Ricardo Fabris (Prefeito em exercício)
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS