Nº 3593	– Ano 15 	quarta	-feira, 	30	 de outubro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>   Decreto	..................................................................	...............................................	.....	..........................................	....	1 	<BR>   Extratos de 	Contratos.........................................................................................................	...................	...............	...1 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>DECRETO SG/Nº 	20	89/24	, DE 	30	 DE 	OUTUBRO	 DE 202	4. 	 <BR>Designa  agentes  públicos  para  acesso,  transmissão  e  ratificação  de  dados  e  informações,  ao  Tribunal  de  Contas  do  Estado  de  Sa	nta 	<BR>Catarina, dos Atos Jurídicos do sistema e	-Sfinge, e dá outras providências.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, em exercício, 	no uso de suas atribuições legais e	m 	conformidade com o artigo 50, IV, da Lei 	<BR>Orgânica Municipal e nos termos da Instrução Normativa N. TC	-28/2021, e	 	 <BR>CONSIDERANDO	 a  necessidade  de  cadastramento  de  usuário	s  para  acesso,  transmissão  e  ratificação  de  dados  e  informações,  ao 	<BR>Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, do módulo de Atos Jurídicos do sistema 	e-Sfinge	, e 	 <BR>CONSIDERANDO a determinação contida no item 2 do Acórdão n. 158/2023, do Tribunal de Con	tas do Estado de Santa Catarina,	 	 <BR>DECRETA:	 	 <BR>Art.  1°	 Designa  os  servidores  Aluchan  Collodel  Felisberto 	– Contador,  matrícula  45.249,  como  titular,  e  Maurício  Bacis  Guglielmi 	– 	<BR>Diretor, matrícula 65498, na qualidade de suplente, como responsáveis pelo acesso	, transmissão e ratificação de dados e informações, 	<BR>ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, do módulo de Atos Jurídicos do sistema e	-Sfinge	. 	 <BR>Art. 	2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma	, 30	 de 	outubro	 de 202	4. 	 <BR>RICARDO FABRIS	 - Prefeito do Município de Criciúma	, em exercício	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>acsf	 	 <BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>Extrato de Contrato 	Nº 	174/PMC/202	4 	 <BR>Pregão eletrônico	 Nº	 141	/PMC/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o: Prestação  de  serviços  de  manutenção  preventiva  e  corretiva  de  aparelhos  condicionadores  de  ar  (peças  e  serviços)  em 	<BR>atendimento aos 	prédios públicos da Administração Municipal, Secretaria de Educação, Diretoria de Trânsito e Transportes, 9º Batalhão 	<BR>da Polícia Militar e 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor	: R$ 293.926,58 (Duzentos e noventa e três mil novecentos e 	vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos).	 	<BR>Prazo de 	vigência	: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 28/10	/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Ricardo Fabris	 (Prefeito	 em exercício	); pela 	empresa	: LUCAS BECKER CANARIN	                 	 	<BR>Nº 3593	– Ano 15 	quarta	-feira, 	30	 de outubro de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3593	– Ano 15 	quarta	-feira, 	30	 de outubro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	042/FM	S/202	4 	<BR> <BR>Pregão eletrônico	 nº. 	141	/PMC	/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o(a): B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Prestação  de  serviços  de  manutenção  preventiva  e  corretiva  de  aparelhos  condicionadores	 de  ar  (peças  e  serviços)  em 	<BR>atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor 	Global	: R$ 176.254,43 (Cento e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos).	 	<BR>Prazo de 	Vigência	: 12 (doze) mese	s. 	<BR>Assinatura	: 28	/10	/2024	 	<BR>Signatários	: Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela empresa	: LUCAS BECKER CANARIN	 	<BR> <BR>E	xtrato de 	C	ontrato	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	010	/FM	AS	/202	4 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO nº.  	141	/PMC	/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o(a) B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Prestação  de  serviços  de  manutenção  preventiva  e  corretiva  de  aparelhos 	condicionadores  de  ar  (peças  e  serviços)  em 	<BR>atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC	. 	<BR>Valor Global	: R$ 27.818,99 (Vinte e sete mil oitocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).	  	<BR>Vigência	: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 28	/10	/202	4 	<BR>Signatários	: Sr.	 Clésio Salvaro	; pela empresa	: LUCAS BECKER CANARIN