Nº 3591 – Ano 15 segunda -feira, 28 de outubro de 2024
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Decretos...................................................................................................................... ................................... ....... .... 1
Portarias................. ....................................................................................................... ........ .................................... 4
Edital – Bolsa de Estudo PMC /UNESC ........................................................... ........................ .......................... .......... 7
Extrato de Dispensa de Licitaç ão.... ................. ............................... ............. .......................... ...................... ........ ..... 8
Extrato de Contrato ..................... .......................................................................................... ............ ..... .................. 9
Aviso s de Licitaç ões ................................................................................................................ .............. ....... ............ 9
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 202 1/2 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 4.
Cede o servidor à 6ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Catarina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o art.111 , IV da L ei Complementar nº 12/1999, o Processo Administrativo DGP -2398 /2024, a Lei Municipal nº 8. 003 , de
1º de dezembro de 2021, o Convênio de Trânsito nº 0014/DETRAN /ASJUR /2022, firmad o entre o Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/SC , a Polícia Civil de Santa Catarina , a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Criciúma e,
Considerando o Ofício nº 1 54 /202 4/DRP, que determina o cumprimento da jornada do servidor como plan tonista , bem como o art.89,
caput da Lei Complementar nº 012/99, que dispõe que a eventual prestação de serviço extraordinário deverá ser previamente
autorizada pelo Secretário da Pasta,
RESOLVE :
Art.1º Ceder o servidor DIONI PEREIRA DE BORBA , matrícula nº 45.3 75, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização , lotado
com 40 horas semanais, na Diret oria de Trânsito e Transporte, à 6ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Catarina , com ônus para o
Município de Criciúma , por 12 (doze) meses a partir de 20 de outubro de 202 4.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 20 de outubro de 202 4.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
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Índice
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DECRETO SG/Nº 2022 /2 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 4.
Cede o servidor à 6ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Catarina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o art.111 , IV da L ei Complementar nº 12/1999, o Processo Administrativo DGP -1867/2024, a Lei Municipal nº 8. 003 , de
1º de dezembro de 2021, o Convênio de Trânsito nº 0014/DETRAN /ASJUR /2022, firmad o entre o Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/SC , a Polícia Civil de Santa Catarina , a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Criciúma e,
Considerando o Ofício nº 1 31 /202 4/DRP, que determina o cumprimento da jornada do servidor como plan tonista , bem como o art.89,
caput da Lei Complementar nº 012/99, que dispõe que a eventual prestação de serviço extraordinário deverá ser previamente
autorizada pelo Secretário da Pasta,
RESOLVE :
Art.1º Ceder o servidor VALDONIR GOULART CANDIDO , matrícu la nº 45.395 , ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização ,
lotado com 40 horas semanais, na Diret oria de Trânsito e Transporte, à 6ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Catarina , com ônus
para o Município de Criciúma , por 12 (doze) meses a parti r de 20 de outubro de 202 4.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 20 de outubro de 202 4.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2070 /24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Determina afastamento de servidor do cargo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 161 da Lei
Complementar nº 012/1999,
Considerando o Processo Administrativo GDOC GAAL -47 /2024,
DECRETA:
Art.1º A Comissão Processual Disciplinar, d etermina afastamento cautelar do servidor R.E.S .N., de seu car go de Farmacêutico , lotad o
na Secretaria Municipal de Saúde .
Art.2º O afastamento iniciará a pa rtir de 24 de outubro de 202 4, sem prejuízo a remuneração, pelo prazo de até 60 dias.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 24 de outubro de 202 4.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2073 /24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Insere o item 6.4 no Art. 1º, do Decreto SG/nº 1718 /24, de 2 de setembro de 202 4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
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DECRETA:
Art. 1º O Decreto SG/nº 1718/24 , de 2 de setembro de 2024, passa a vigorar acrescido do item 6.4, no Art. 1º, com a seguinte redação:
“6.4. Após a divulgação dos contemplados, caso ainda tenham valores financeiros remanescentes para serem concedidas bolsas de
estudos, respeitando o limite previsto no item 1.1 do presente Decreto, poderá ser reaberta nova fase de períod o recurs al,
possibilitando a participação dos alunos desclassificados que se inscreveram no processo seletivo .”
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1718 /24 , permanecem inalteradas.
Art.3º Este de creto entra em vigor na data de suapublicação.
Criciúma, 28 de outubro de 202 4.
RICARDO F ABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DECRETO SG/Nº 2074 /24 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede função de confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das Atribuições FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511 , de 9 de dezembro 2022 ,
RESOLVE:
Art.1º Concede a LEDIMERLI MARLINI FLORIANI , matr ícula nº 58.083 , Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza , a função de
confiança de Agent e de Serviços de Complexidade fora das Atribuições FC-5, a partir de 17 de outubro de 2024 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de outu bro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 2075 /24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 2514 /23, que concede a função de confiança FC-5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 50, IV, da Lei
Orgâni ca Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511 , de 9 de dezembro 2022 ,
RESOLVE:
Art.1º Revoga -se o Decreto SG/nº 2514 /23, que concede à SILVIA SALES DA SILVA HONORATO , matricula nº 55.519 , Agente de
Manutenção, Vigilância e Limpeza , a função de confiança de Agente de Serviço de Complexidade FC-5, a partir de 17 de outubro de
2024 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
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P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 34 /24, DE 23 DE OUTU BRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA , no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competênci as e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo GDOC GAAL nº 45 /24, da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 22 de outu bro, a inclusão do servidor SÉRGIO RICARDO AGUSTINHO , Engenheiro Civi l - CREA nº
28287 -0, matrícula nº 50992 , como fiscal , JOÃO VICENTE D’AVILA BECKER , Engenheiro Civil - CREA/ RS nº 203223, m atrícula
nº 57082, como suplente e IZABELLA PEREIRA TRAMONTIM , matrícula nº 57619, como Gestora do Contrato nº
163/PMC/2024, cujo objeto é a execução dos serviços necessários à realização das obras de construção da cobertura de a cesso do
prédio da E.M.E.B. Linus João Rech, localizada no Bairro Paraíso, Criciúma/SC , firmado com a empresa FABRIS PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA , por meio de portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 23 de outu bro de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - Secretári o Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 35 /24, DE 23 DE OUTU BRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA , no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competênci as e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo GDOC GAAL nº 46 /24, da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana,
RESOLVE:
Art. 1º Designar , a partir de 23 de Outubro, a inclusão da servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66221 , como
fiscal , RAFAEL SPERLING RÉUS , matrícula nº 66053 , como suplente e IZABELLA PEREIRA TR AMONTIM , matrícula 57619 , como
Gestora do Contrato nº 249/PMC/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO VRF DO PAÇO MUNICIPAL "MARCOS ROVARIS" , no município de Criciúma/ SC, por meio de po rtaria.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 23 de outu bro de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - Secretári o Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
JRM/gam
PORTARIA SG/ Nº 667 /24 , DE 16 DE OUTU BRO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1912 /24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 24 /2024,
Considerando o memorando nº 1844 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Daniela Chagas Pacheco Garcia – Orientadora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LOURENA DE FATIMA NUNES FOGAÇA ,
matrícula nº 35.406 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5° ano , na EMEB Fortunato Brasil Naspolini ,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 16 de outu bro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /gam
PORTARIA SG/ Nº 669 /24 , DE 16 DE OUTU BRO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1912 /24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 24 /2024,
Considerando o memorando nº 1844 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Fefferson Eroino Rosado Teixeira – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, KERLEN NUNES GONÇALVES , matrícula nº
35.407 , para exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Linus João Rech , pertencente a Secretaria Municipal de
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Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 16 de outu bro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /gam
PORTARIA SG/ Nº 670 /24 , DE 17 DE OUTU BRO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1912 /24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 24 /2024,
Considerando o memorando nº 1844 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando o cumprimento da decisão do Processo Judicial n º 5003898 -90.2024.8.24.0020 ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SABRINA GERMANO DA SILVA , matrícula
nº 35.405 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5° ano , na EMEB Rubens de Arruda Ramos , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 17 de outu bro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /gam
PORTARIA SG/ Nº 671 /24 , DE 18 DE OUTU BRO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1912 /24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 24 /2024,
Considerando o memorando nº 1844 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Tais Vicente Rodrigues – Diretora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ADRIELMA DA SILVA PANTOJA DE
CARVALHO , matrícula nº 35.402 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5° ano , na CEIM Professora Hilda Meller
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Justi , pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024,
ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 18 de outu bro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /gam
PORTARIA SG/ Nº 672 /24 , DE 21 DE OUTU BRO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1912 /24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 24 /2024,
Considerando o memorando nº 1844 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Gislene dos Santos Sala – Orientadora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, VALQUIRIA FELISBERTO MORAES
VERONEZ , matrícula nº 35.403 , para exercer a função de Professor III – Arte , na EMEB Filho do Mineiro e EMEB Íria Zandomênego
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 21 de outu bro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /gam
E dital – B olsa de E studos PMC /UNESC
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N° 09/202 4
Reabre período de recurso para bolsa de estud os da graduação FUCRI/UNESC, candidatos inscritos pelo edital 007/24 , nos termos dos
Decreto s SG/nº 1718 /24 e 2073 /24 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, torna público o presente Edital que reabre o período de recurso para os
estudantes que participaram do processo seletivo à bolsa de estudos destinados às pessoas comprovadamente carentes e/ou pessoas
com deficiência nos termos do edital 007/24.
1. Fica reab erta nova fase de recurso para bolsa e seleção de estudantes da graduação FUCRI/UNESC, candidatos àbolsa de estudos
destinados a alunos financeiramente carentes e/ou pessoas com deficiência, possibilitando aos alunos desclassificados interposição
de recurso , tendo em vista a existência de valores remanescentes, respeitando o limite previsto no item 1.1 , do Decreto SG/nº 171 8/2 4
e nos termos do Decreto SG/nº 2073/2 4.
2. O presente Edital rege a concessão de bolsa de estudos com valores remanescentes, respeitando o limite previsto no item 1.1 do
decreto 1718/24 , relativ o ao 2º semestre de 202 4.
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3. A entrega do recurso dos desclassificados conforme edital 007/24, será realizada apartir da plublicação deste edital até o dia 1 º
de novembro de 2024 , na Centac UNESC, conforme horário de funcionamento (8h30 às 21:00 horas).
3.1. O candidato poderá protocolar seu recurso uma ÚNICA VEZ , na UNESC;
3.2. Maiores informações na Central de Atendimento ao Acadêmico (CENTAC) ou pelos telefones 3431 -2545 e ou 48 996440170.
3.2.1. No Decreto SG/nº 1718 /24, constam os documentos a serem apresentados , conforme motivo da desclassificação .
3.2.2. O candidato desclassificado pelo edital 007/24, poderá receber o motivo da sua desclassificação na Centac Unesc conforme
horário de funcionamento desta (8h30 às 21:00 horas , dentro do prazo estipulado no caput do item 3 .
4. O estudante que interpor recurso e ficar classificado poderá ser contemplado com a bolsa de estudo conforme valor remanescente
disponível respeitando o limite previsto no item 1.1 do Decreto nº 1718/24.
5. Caso seja distribuído todo s os valores financeiro s remanescente s disponíve is, conforme o índice de carência dos rec orrentes do prazo
recursal , os demais candidatos classificados ficarão em lista de espera.
5.1 A apresentação incompleta da documentação desclassificará automaticamente o candidato . Após a interposição de recurso en-
tregue na Centac, não será possível a crescentar nenhum outro documento .
6. As solicitações de recurso à bolsa de estudos formuladas fora do prazo estabelecido neste Edital não serão avaliadas.
7. A relação oficial, dos CONTEMPLADOS e CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA dos recorrentes ao prazo recursal, será publicada na
data de 14 de novembro de 2024 , nos sites da Prefeitura e da UNESC, bem como no Diário Oficial Eletrônico.
7.1 O candidato desclassificado após interposição de recurso poderá receber o motivo da sua desclassificação na Centac Unesc con-
forme horário de funcionamento desta .
8. Somente poderão participar deste processo, os estudantes que realiza ram inscrição conforme edital 007/24.
9. As demais disposições constantes no Edital nº 0 07/2024, permanecem inalteradas.
10. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de outubro de 202 4.
RICARDO F ABRIS - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
Extrato d e Dispensa d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 190/PMC/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 674381
OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo
seletivo para seleção de professores da rede municipal de educação de Criciúma .
CONTRATADO: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS – INSTITUTO FUCAP .
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
VALOR ESTIMADO: R$ 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais) .
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. XV, do Art. 75 da Lei Federal nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO: 28/10/2024, por Camila Medeiros Nunes – Diretora de RH.
RATIFICAÇÃO : 28/10/2024, por Ricardo Fabris – Prefeito em exercício.
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E xtrato de C ontrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/PMC/2024
Concorrência eletrônica Nº 136 /PMC/202 4
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA
Objetivo : Execução dos serviços necessários à realização de OAE (Obra de Arte Especial) em macrodrenagem para travessia sobre o Rio
Criciúma na rua José Dário, localizada no bairro Pinheirinho, município de Criciúma –SC.
Valor : R$ 1.311.492,00 (um milhão trezentos e onze mil quatrocentos e noventa e dois reais) .
Prazo de vigência : Será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e ininterruptos
Assinatura : 22/10 /2024
Signatários: Sr. Ricardo Fabris (Prefeito em exercício ); pela empresa : PEDRO ANTONIO MEDEIROS
A visos de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N° 182/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 704307)
OBJETO : Aquisição de materiais esportivos para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 11 de NOVEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município d e Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.cricium a.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 22 DE OUTUBRO de 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N° 183/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 704168)
OBJETO : Aquisição de tendas para o 9º Batalhão de Pol ícia Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 05 de NOVEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.co m/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 23 DE OUTUBRO de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - SECRETÁRIO GERAL
Nº 3591 – Ano 15 segunda -feira, 28 de outubro de 2024
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 185/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 704591)
OBJETO : Aquisição de equipamentos de T.I., destinados à premiação da campanha educativa “Não VAPor essa!”, parte do Programa
de Educação sobre Drogas na Escola (PROMUDE), promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTU RA : Dia 14 de NOVEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Dom ênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código re gistro TCE: E82FD59C0A13EBC420C11302AF7E68CBD1381E35
CRICIÚMA/SC, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/FMS/2024
(Processo Administrativo N° 704491)
OBJETO : Registro de preços de tiras reagentes para medição da glicemia capilar e seringa para administração de medicamentos, em
atendimento da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 12 de novembro de 2024 às 09h00min.
LOCAL : V ia Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: 3CF4C778B DD10492E3C2626AE8ACF30D7985FBAA
CRICIÚMA/SC, 23 DE OUTUBRO DE 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE