Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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Decreto s....................... ............................................................................................................................. .......... .....1
Portaria...................................................................................................................... .......................................... ..13
Atos................................................................................. ............................................ ....... ............................. ....... 14
Edital de Convocaç ão ..................................................................................................................... ........................ 17
Editais de Intimações........................................ ....................................................................... ............................ ..18
Retificações ........................................................................................................... ............................ ............ .... ..... 18
Retificação do Extrato de Contrato........................................................................................... .................. .......... .19
Aviso de Licitação................................................. ........................................................................................ ...... ....19
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1767/24 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 2054/23, que altera temporar iamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1819/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 11 de setembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 2054/23, que alterou
temporariamente de 40 para 30 h oras semanais, a carga horária da servidora ANDREIA SHARON SALOMAO, matrícula nº 56.511,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúm a, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SE/Nº 1838/24, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária de Ketolin Karoline de Oliveira David.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da
Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23, e
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Índice
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Considerando a posse no concurso público no cargo de professor, matrícula 58.706, em 29/07/2024 decorrente do Edital 001/2024,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 29/07/2024, o item 93 do inciso IV do art. 1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, temporariament e,
de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de traba lho de KETOLIN KAROLINE DE OLIVEIRA DAVID, matricula nº 58.066, Professor
III - Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1842/24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Watuzi da Rosa da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46,
ambos Lei Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 1803 /2024,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2024, WATUZI DA ROSA DA SILVA, matricula nº 45.330, do cargo de provimento
efetivo de Desenhista Projetista de Construção Civil e Arquitetura, lotado(a) na Diretoria de Transito e Tr ansporte, nomeado(a) pela
Portaria nº 25/2012.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DEC RETO SG/Nº 1843/24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta n o Processo
GDOC GPE -736/2024, em conformidade com os art. 49, §6º, I, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à EVA REGINA ROSLER GRINGS ,
matrícula nº 52.754, Cirurgiã -Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25 de setembro de 2024, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 5.000,78
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 1.650,26
Adic ional de Carga Horária (20h) R$ 6.667,71
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4º R$ 940,38
Triênio alteração de carga horária R$ 1.800,28
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Vantagem pessoal salário base R$ 2.349,40
Vantagem pessoal triênio R$ 704,82
Fator de P roporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 19.113,63
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor P residente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 1844/24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Determina a instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº
720/18 de 2 0 de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 704562,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativa, para apurar fatos ocorridos, constatados no processo GDOC OBRAS -75/2024,
apurados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Juceli de Oliveira Vilain - matrícula 40.009;
II – Membro: Andressa Locks Valvassor i Gonçalves - matrícula 64.962;
III – Membro: Murilo Barbosa Flores - matrícula 57.086.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual p eríodo, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 24 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO F ERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1847/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Determina a instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº
720/18 de 20 de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 704563,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativa, para apurar fatos ocorridos, constatados no manifesto 18454/2 024, apurados pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
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Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Angela Maria da Silva - matrícula 45.441;
II – Membro: Rafael Frasseto - matrícula 56. 689;
III – Membro: Patricia Rampinelli dos Santos - matrícula 65.370.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presi dente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secre tário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1848/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 700645.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei
Com plementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 334/2024, da Comissão Processual Disciplinar,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de setembro de 2024, o prazo para conclusão do Processo
Administrativo instaurado pelo Decreto SG/nº 1518/24, para apurar possíveis infrações cometidas pela servidora M.D.J.D.S.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Municí pio de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1850/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
701620, em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporciona is, à CARLA MIRELA
MEDEIROS, matrícula nº 56.129 , Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de
setembro de 2024, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.444,29
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Cálculo da média das contribuições = R$ 3.539,44
Fator de Proporcionalidade 60% da média
Total dos proventos R$ 2.123,67
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 1859/24 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 1928/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1405/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 1º de setembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 1928/23, que alterou
temporariamente de 30 para 40 h oras semanais, a carga horária da servidora TEREZINHA AMBONI DE SOUZA, matrícula nº 55.220,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exer cício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1860/24 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 2123/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1406/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 21 de setembro de 2 024, os efeitos do Decreto SG/nº 2123/23, que alterou
temporariamente de 20 para 40 h oras semanais, a carga horária da servidora JULIANE CARDOSO PIERI, matrícula nº 57.515, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 1861/24 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 2085/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1404/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 14 de setembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 2085/23, que alterou
temporariamente de 20 pa ra 40 h oras semanais, a carga horária da servidora EDINARA PREMOLI SERAFIM, matrícula nº 58.182,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Farmacêutica, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 26 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1862/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga efeitos do Decreto SG/nº 2159/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de
08/08/2011, regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de ju lho de
1990, e
Cons iderando o que consta no Processo GDOC DGP -1598/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado no período de 27/09/2024 a 27/09/2025, os efeitos do Decreto SG/nº 2159/23, que concedeu horário especial,
a GILVANE DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 57.546, Técnico em Enfermagem, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, para cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento da filha Helena Bitencourt dos Santos .
Criciúma, 26 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1863/24 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 2140/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1401/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um an o, a partir de 26 de setembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 2140/23, que alterou
temporariamente de 20 para 30 h oras semanais, a carga horária da servidora MAIRA RODRIGUES PINHEIRO DA ROLT, matrícula nº
57.815, ocupante do cargo de provimento efetiv o de Fisioterapeuta, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretá rio -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1875/24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB – para o mandato 2023/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 17 da Lei
Complementar nº 052, de 2 de maio de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 229, de 21 de setembro de 2017, e do Decreto nº
1444/17 de 13 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno,
DECRETA:
Art.1º A alínea “g” do inciso I do art.1º do Decreto SG/nº 689/23 de 15/03/2023, que nomeia o Conselho Municipal de Saneamento
Básico – CONSAB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Gabinete do Prefeito
Titular: Mauro Cesar S onego
Suplente: Nalucha Duarte Peruchi
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Criciúma, 27 de setembro de 2024.
RICADO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1876/24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M, nomeados pelo Decreto SG/nº 658/24, de 26 de março de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições l egais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal e nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º A alínea “q” do art.1º do Decreto SG/nº 658/24, que nomeia os membros para comporem o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal -GGI -M, passa a vigorar com a seguinte alteração:
q) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Katiane Figueiredo
Suplente: Eliane das Graças Camargo dos Santos Salib
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.
Criciúma, 27 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm
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DECRETO SG/Nº 1878/24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 1712/24, que concedeu licença -prêmio a Ieda Vieira Alexandre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 547/24, em confo rmidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Retifica o art. 1°, do Decreto SG/nº 1712/24, de 30 de agosto de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Concede licença -prêmio a IEDA VIE IRA ALEXANDRE , matrícula nº 54.976, Professor IV, lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/05/2019 a 26/05/2024 ,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 31/08/2019 a 31/08/2024”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de setembro de 2024.
RICARD O FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1879/24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuiç ões legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1131/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a REGIANE LONGARETTI , matrícula nº 56.979, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) mes es correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/02/2018 a 19/02/2023,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 18/02/2019 a 18/02/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em ex ercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1880/24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1095/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a FABIANA PIZZOLATTO , matrícula nº 54.896, Professor IV, lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Munic ipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/02/2017 a 13/02/2022,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia
do quinquênio, pa ssa a ser de 14/04/2017 a 14/04/2022.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1886/24, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1174/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Comple mentar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a VALMIR PAES DE FARIAS , matrícula nº 55.449, Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado(a)
com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
20/04/2019 a 20/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 10/08/2019 a 10/08 /2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1° de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1887/24, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1139/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembr o de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a MARILEIA DA SILVA SERAFIM , matrícula nº 54.784, Professor IV, lotado(a) com 10 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 0 7/09/2018 a 07/09/2023,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia
do quinquênio, passa a ser de 03/11/2018 a 03/11/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação.
Criciúma, 1° de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1888/24, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1143/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a MATEUS MACCARINI PERUCHI , matrícula nº 55.721, Cirurgião Dentista (ESF), lotado(a) com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/09/2019 a
08/09/2024, porém em razão do retard amento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 22/09/2019 a 22/09/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1° de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1889/24, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 1417/2024, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a EDUARDO BURIGO , matrícula nº 52.575, Médic o Ginecologista Obstetra, lotado(a) com 10 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 21/03/2016 a
21/03/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/09/2019 a 16/09/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1° de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/gam
DECRETO SG/Nº 1894/24 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 1949/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exer cício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC GPE -675/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir d e 28 de agosto de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 1949/23, que alterou temporariamente
de 30 para 40 h oras semanais, a carga horária da servidora MINEIA LUZIA VALIM FERNANDES, matrícula nº 56.893, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente Soc ial, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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DECRETO SG/Nº 1895/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei C omplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC GPE -833/2024,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 1 º de outubro de 2024, de 15 para 20 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
PAULO ARCANGEL O SACHET VIEIRA , matrícula nº 55.503, Cirurgião Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Sáude.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em ex ercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1896/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade co m o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC GPE -746/2024,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 1 º de outubro de 2024, de 15 para 30 horas semanais, a carga horária de t rabalho do(a) servidor(a)
RODRIGO PORTO , matrícula nº 52.596, Cirurgião Dentista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Muni cípio de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1897/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições le gais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC GPE -980/2024,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 1 º de outubro de 2024, de 20 para 40 horas semana is, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
CLARISSA GRACIOLLI DA SILVEIRA , matrícula nº 58.408, Farmacêutica , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1898/24 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 2079/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFE ITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC DGP -1407/2024,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 13 de setembro de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 2079/23, que alterou
temporariamente de 10 para 15 h oras semanais, a carga horária da servidora MARIELE MASSUCHETI ROSSO, matrícula nº 58.335,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Médica Psiquiatra, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FER RO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1899/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC SMS -634/2024,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por 3 (três) meses, a partir de 1 º de outubro de 2024, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho d o(a)
servidor(a) GRAZIELA EYNG NUERNBERG , matrícula nº 58.739, Enfermeira , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município d e Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1901/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede readaptação à Geisa Floriano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformid ade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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Considerando o que consta no Processo nº 704511,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11/09/2024, à GEISA FLORIANO , matrícula n º 55.951, Técnica
em Enfermagem ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAV AN - Secretário -Geral
JRM
P ortaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 69/24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Or gânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 38/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Termo de Contrato nº 189/FMS/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
ROTA SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ nº 42.315.079/0001 -90, que tem por objeto a realização de procedimentos de esterelização
cirúrgica .
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 2 de outubro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Mun icipal de Saúde
JRM/gam
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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A tos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 193/24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei
Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o resultado final pelo
Decreto SG/nº 1081/24, de 22 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso públi co para exercer os respectivos
cargos efetivos:
I- CIRURGIÃO -DENTISTA – 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87004904026 -3 DEIZIANE DE SOUZA 2
2 87004900791 -6 MAIARA VOLPATO 3
3 87004871438 -5 GUSTAVO FERREIRA BARBOSA 4
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
6 8700 4897995 -0 RAMAIANO FONTES SILVA 1
II- HIGIENIZADOR – 8 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87036875275 -4 FATIMA APARECIDA DAL BO TRODO 13
2 87036889539 -4 CLAUDETE COSTA MARTINS 15
3 87036901249 -0 JOAO DINIZ DA SILVA 16
4 87036889631 -1 DEISE SILVEIRA TEIXEI RA 17
5 87036907286 -1 VITOR LUCAS BARBOSA DOS PASSOS 19
6 87036904502 -9 JOSIE LISIANE DA SILVA 20
7 87036862128 -1 MARIA APARECIDA CUSTODIO DE OLIVEIRA 21
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
8 87036860912 -9 MIRIAM DANUSA SILVA DA SILVA 7
III- MEDICO ESF – 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87011908657 -9 LETICIA ZUNINO DA SILVA 11
2 87011900266 -7 MARCUS LIMA SALVALAGGIO 12
IV- MOTORISTA – 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87032897637 -0 TIAGO GOMES DA CRUZ 6
2 87032877352 -3 SANDRA REGINA SANTOS JARDIM 7
V- PROFESSO R DE ARTE – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 87018882477 -7 SHEILA DE SOUZA BRIGIDO 7
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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VI- FISIOTERAPEUTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
8 87008901998 -1 CAMILA COSTA DO NASCIMENTO 1
Art. 2º O candidato nomeado deverá compare cer, no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de
Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
será contatado através de aplicat ivo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Cont a-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 3º A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúm a, 19 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL/JRM
ATO N° 194/24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei
Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo
Decreto SG/nº 1087/23, de 5 de maio de 2023 ,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
VII - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 4505 LARA DE ALANO CANTINELLI 43
VIII - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 4596 MARIANE AMBONI MARCELINO JAQUES 54
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer, no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de
Pessoas - RH, do Paç o Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão
repassad as todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 3º A escolha da vaga será realizada no mom ento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAV AN - Secretário -Geral
LCL/JRM
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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ATO N° 195/24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Exonera, a pedido, Natalia da Rosa Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46
capu t, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -1886/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 8 de outubro de 2024, NATALIA DA ROSA SILVA , matrícula nº 57.692, do cargo de provimento
efetivo de Técnico Administrativo e Ocupacional - PROCON, lotado(a) no PROCON, nomeado(a) pelo Ato nº 079/2022.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 196/24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei
Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o resultado final pelo
Decreto SG/nº 1081/24, de 22 de maio de 2024, resolve:
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo rela cionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
IX- TECNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – 4 VAGAS
Inscrição Nome Class
1 87034879068 -0 RENAN FELISBERTO DE ASSIS 9
2 87034868403 -8 NICOLE CORAL BOTEON 10
3 87034906985 -9 LEDIO MANOEL DA ROSA JUNIOR 11
VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA NEGRA
4 87034860562 -3 RODRIGO VARGAS BARBOSA 3
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer, no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Ges tão de
Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, mo mento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 3º A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 30 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL/JRM
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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ATO N° 197/24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei
Complementar nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo
Decreto SG/nº 1087/2023, de 5 de maio de 2023, resolve:
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionado s, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
X- MÉDICO DO TRABALHO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 1727 EDMO RENATO BELLOLI 5
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer, no prazo de 30 dias, no hor ário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de
Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, lig ação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta n a Caixa Econômica Federal.
Art. 3º A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 30 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL/JRM
E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N° 1/202 4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - CONSELHO TUTELAR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 64 e 65 da Lei n°
7426 de 11 de abril de 2019, CONVOCA o suplente abaixo relacionado, classificado e eleito nos termos da Resolução CMDCA n°
040/2023 para comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na
Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a
relação de documentos necessária para assumir a função de Conselheiro Tutelar Suplente, considerando o Proces so Administrativo
DGP -1835/2024, que versa sobre o afastamento da Conselheira Tutelar Titular F.D.B., pelo prazo de até 60 dias, a partir de 19/09/ 2024 .
O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica ou e -mail, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato terá um prazo de 05 ( cinco )
dias para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, aplicam -se os efeitos da declinação
momentânea da convocação, nos termos do art. 65, §3º da Lei n° 7426/2019.
CONSELHEIRO TUTELAR – 1 VAGA
Colocação Nome
1º suplente Andreia Teixeira Machado
Criciúma, 27 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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Editais de Intimações
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA . COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini. EDITAL DE
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 15987/2024 . Reclamante: VIVIL HILARIANO MAXIMIANO . Reclamada:
TOTAL CLEAN CRICIUMA LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 17 /10/2024 às 14 :30 horas , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 01 de outubro de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiva do PROCON.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Execu tiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini. EDITAL DE
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 17573/2024 . Reclamante: FRANCINE COLOGNI . Reclamada: CASON III
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identifica da, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 17 /10/2024 às 16 :00 horas , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importar á em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 01 de outubro de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiva do PROCON.
Retificações
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Ata De Registro nº 089 /PMC/ 2024 , publicado no Diário Oficial nº 3527 , dia 30/07/2024 (Terça -
feira).
Onde se lê: . ..Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 089 /PMC/ 2024
Leia -se: ...” Primeira Termo aditivo a Ata de Registr o de Preço nº089/PMC/2024
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 111 /PMC/ 2024 , publicado no Diário Oficial nº 3559 , dia 12/09/2024
(Quinta -feira).
Onde se lê: ...Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 111 /PMC/ 2024
Leia -se: ...” Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº111/PMC/2024
Nº 3573 – Ano 15 quarta -feira, 2 de outubro de 2024
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Retificaçao do Extrato d e Contrato
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do CONTRATO N° 163/PMC/2024, publicado no diário oficial do Município, no
dia 01/10/2024, Ano 15 – Edição nº 3572.
Onde se lê: Sr. Clésio Salvaro (prefeito).
Leia -se: Ricardo Fabris (Prefeito em exercício)
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/PM C/2024
(Processo Administrativo N° 703308)
OBJETO : Aquisição de Kits de arrombamento Tatico de Busca e Apreensão (alavanca Hooligan, alicate de arrombamento, mochila de
transporte) e escada telescópica, para a Policia Civil de Criciúma/SC.
DATA/HORA D E ABERTURA : Dia 16 de OUTUBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 02 DE OUTUBRO DE 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)