Nº 3569– Ano 15 quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Índice

Decretos...................................................................................................................................................................1

Portarias...................................................................................................................................................................3

Comunicado.............................................................................................................................................................6

Extratos de Contratos..............................................................................................................................................6

Anexo – Relatório Resumido da Execução Orçamentária........................................................................................7

Anexo - Relatório de Gestão Fiscal.........................................................................................................................45

Decretos

Governo do Município de Criciúma

DECRETO SG/Nº 1867/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Nomeia Loiva Albino Perdona Ceza.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeada LOIVA ALBINO PERDONA CEZA, matrícula nº 66.422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, para exercer suas funções na Gerência de Agricultura, a partir de 27 de setembro de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1868/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Nomeia Mauro Cesar Sonego.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeado MAURO CESAR SONEGO, matrícula nº 66.423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor do FUNSAB, para exercer suas funções no FUNSAB, a partir de 27 de setembro de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1869/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/nº 1669/23, que cedeu servidora ao Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS-MACRO SUL e Decreto SG/nº 1449/24, que prorrogou a cessão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, c/c o art.111, IV, da Lei Complementar nº 012/99, §4º do art.4º da Lei nº 11.107/2005, e ainda, com o art. 23 do Decreto 6.017/2007,

RESOLVE:

Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 1669/23, que cedeu a servidora RUBIA BRESCIANI, matrícula nº 56.275, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS-MACRO SUL, e o Decreto SG/nº 1449/24, que prorrogou a cessão da servidora, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1870/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/nº 129/23, que concede a função de confiança FC-3.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Revoga-se o Decreto SG/nº 129/23, que concede a JULIANO DA SILVA DEOLINDO, matricula nº 40.010, Advogado (CODEPLA), a função de confiança de Chefe de Divisão FC-3, lotado no DPFT, a partir de 3 de setembro de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1871/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Concede função gratificada, altera lotação e carga horária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando memorando nº 1667/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art.1º Concede à RUBIA BRESCIANI, matricula nº 56.275, Farmacêutica, a função gratificada FG-4, a partir de 26 de setembro de 2024.

Art. 2º Fica alterada, a partir de 26 de setembro de 2024, a lotação da servidora, da Secretaria Municipal de Saúde para a Central Funerária, pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.3º Fica alterada, partir de 26 de setembro de 2024, de 20 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho da servidora.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1849/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Insere o inciso XIV, ao art.1º do Decreto SG/nº 2517/23, de 18 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre os feriados para o ano de 2024, e dá outras providências. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, a Lei Municipal nº 2.555, de 27 de maio de 1999,

Considerando o Parecer Jurídico nº 194/2024, da Procuradoria-Geral do Município,

RESOLVE:

Art.1º Fica inserido o inciso XIV, ao art.1º do Decreto SG/nº 2517/23, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os feriados para o ano de 2024, e dá outras providências, com a seguinte redação:

XIV- 15 de outubro, terça-feira- Dia do Professor (ponto facultativo).

Art.2º Este Decreto de entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 25 de setembro de 2024.

RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

Portarias

Governo do Município de Criciúma

PORTARIA SG/Nº 01/24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, a partir de 26 de setembro de 2024, o(a) servidor RÚBIA BRESCIANI, matrícula 56275, como fiscal dos seguintes contratos nº 018/FMAS/2023, firmado com a empresa FRASSETO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA; Contrato nº019/FMAS/2023, firmado com a empresa GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA; Contrato nº020/FMAS/2023, firmado com a empresa FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI e do contrato nº021/FMAS/2023, firmado com a empresa FUNERÁRIA BOM JESUS LTDA, cujo objeto do presente instrumento é delegação, por meio de concessão, da prestação e exploração dos serviços funerários, condicionada a outorga onerosa, pelo período de 5 (cinco) anos, nos limites do Município de Criciúma/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 26 de setembro de 2024.

DALVA BORGES PIRES DONADEL - Secretária Municipal de Assistência Social

JRM/gam

PORTARIA SG/Nº 8/24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal, juntamente com a POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA,

Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, a partir de 19 de setembro de 2024, o Servidor FERNANDO LAMBERTI BISSACO, 2° Ten PMSC, matrícula nº 619023-5, como fiscal do contrato nº 156/2024, firmado entre este Município e a empresa TOCA DO MILICO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA, cujo objeto é fornecimento de insígnias e distintivos emborrachados. E o suplente de fiscal, o servidor FABIANO SOMAVILA, matrícula 934675-9, detendo os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular no caso de sua ausência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 24 de setembro de 2024.

CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda

JRM/gam

PORTARIA SG/Nº 9/24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal, juntamente com a POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA,

Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, a partir de 19 de setembro de 2024, o Servidor FERNANDO LAMBERTI BISSACO, 2° Ten PMSC, matrícula nº 619023-5, como fiscal do contrato nº 157/2024, firmado entre este Município e a empresa MIGUEL FERNANDES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP, cujo objeto é fornecimento de insígnias e distintivos emborrachados. E o suplente de fiscal, o servidor FABIANO SOMAVILA, matrícula 934675-9, detendo os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular no caso de sua ausência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 24 de setembro de 2024.

CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda

JRM/gam

PORTARIA SG/Nº 67/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 35/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) SAMANTA TEIXEIRA BARROS, matrícula nº 56914, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 009/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa SUPERLAV LAVANDERIA LTDA, CNPJ nº 03.383.669/0001-06, que tem por objeto a prestação dos serviços da empresa especializada na lavação e alisamento de roupas em uso nas unidades de saúde, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o (a) servidor (a) LUCIMARA NUNES FERREIRA, matrícula nº 56400, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 25 de setembro de 2024.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam

PORTARIA SG/Nº 68/24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 36/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art.1° Designar o(a) servidor(a) LUCIMARA NUNES FERREIRA, matrícula nº 56400, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Termo de Colaboração nº 3050/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, CNPJ nº 83.661.074/0001-04, que tem por objeto a prestação dos serviços de operacionalização do PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS BOA VISTA, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.

Art. 2º Designar o (a) servidor (a) FERNANDA CASAGRANDE VELHO MATTIOLI, matrícula nº 66311, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 25 de setembro de 2024.

DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde

JRM/gam

Comunicado

Governo do Município de Criciúma

COMUNICADO

Deivid de Freitas Floriano, Secretário de Saúde do Município de Criciuma, comunica ao Conselho Municipal de Saúde, entidades civis organizadase e a população em geral, a realização da Audiência Pública de contas da saúde referente ao segundo quadrimestre de 2024 em cumprimento com a Lei Federal nº 141/12. Acontecerá no dia 17 de outubro de 2024 às 15 horas no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho – Dependências da Câmara Municipal, Edifício Centro Profissional, 6º andar.

Deivid de Freitas Floriano - Secretário Municipal de Saúde

Extratos de Contratos

Governo do Município de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/PMC/2024

Concorrência eletrônica Nº 129/PMC/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA

Objetivo: Execução dos serviços necessários à implantação das obras de terraplanagem, drenagem e OAC, pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RODOVIA JOSÉ GUEDIN NETO, localizada no BAIRRO LINHA ANTA, Município de Criciúma/SC.

Valor: R$ 2.088.771,00 (Dois milhões oitenta e oito mil setecentos e setenta e um reais).

Prazo de vigência: será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos

Assinatura: 25/09/2024

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: HUGO SEBASTIÃO MALAGOLI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/PMC/2024

Pregão eletrônico Nº 107/PMC/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Objetivo: Fornecimento de kits (bonés, camisetas, sacolas tipo bag e garrafas d’água), a serem distribuídos, conforme necessidade, em eventos e campanhas educativas da Diretoria de Trânsito e Transporte do município de Criciúma/SC.

Valor: R$ 75.222,00 (Setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais).

Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2024

Assinatura: 25/09/2024

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: JOCIANE APARECIDA FERNANDES PICKLER

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO /BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Anexo - Relatório de Gestão Fiscal

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2023 - AGOSTO 2024