Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
1
1
Decreto....... ................................................................................................................... .......................................... 1
Portaria s ............................................................................................................................. ................................... .2
Retificação do Edital de Precatório ............................................ ............................................................................. 5
Aviso de Licitação........................................................................................................... ......................................... 5
Avi sos de Suspens ões de Licitações................................................................................................................ ........ 6
Aviso de Alteração e Prorrogação................................................................... ....................................................... .7
D ecreto
Governo do Município de Criciúma
DECRETO SG/Nº 18030/24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Exonera, Jamil Ahmad Allan.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considera ndo o memorando 1552/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir de 13 de setembro de 2024, JAMIL AHMAD ALLAN, matrícula nº 66.215, que exerceu suas funções no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Departamento DASI -1, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 2028/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Portaria
Governo do Município de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 22/24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Nº 3560 – Ano 15 sexta -feira, 13 de setembro de 2024
Índice
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
2
2
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 02 de setembro de 2024, o servidor ALESSANDRE JORGE MORO , matrícula 57740, como fiscal do
contrato nº 188/PMC/2023, firmado entre este município e a empresa ME SISTEMA DE GESTÃO LTDA, cujo objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços inf ormatizados na intermediação de vendas de
ingressos online, para atendimento ao Planetário, pertencente ao Parque Astronômico Albert Einstein E=mc² do município de
Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora VANESSA MEDEIROS DA SILVA MADEIRA , matrícula 56188 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garan tia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de setembro de 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 62/24, DE 11 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 22/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como ti tular, a
execução do Contrato nº 178/FMS/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa SUPER
PET CORAL EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA, CNPJ nº 38.926.676/0001 -83, que tem por objeto a realização de procedimentos de
esteril ização cirúrgica.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titul ar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de setembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/gam
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
3
3
PORTARIA SG/Nº 63/24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de confo rmidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 23/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 177/FMS/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa PET LIFE
CLINICA VETERINARIA LTDA ME, CNPJ nº 18.565.884/0001 -97, que tem por objeto a realização de procedimentos de esterilização
cirúrgica.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descr ito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de setembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 64/24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contra tos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 24/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SIL VA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 190/FMS/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
COMERCIAL E VETERINARIA SALVADOR LTDA, CNPJ nº 09.253.903/0001 -59 , que tem por objeto a realização de procedimentos de
esterilização cirúrgica.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrat o acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
4
4
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de setembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 65/24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e cont ratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo GDOC nº 25/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 183/FMS/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa AGRO
RIO PET CLINICA E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 22.289.392/0001 -93, que tem por objeto a realização de procedimentos de
esterilização cirúrgica.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposiç ões em contrário.
Criciúma, 11 de setembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/gam
PORTARIA SG/Nº 66/24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDE RANDO o Processo GDOC nº 21/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) LEONARDO DA SILVA CIZESKI , matrícula nº 66393, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 173/FMS/2023, celebrado en tre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa RC
COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ nº 34.683.708/0001 -06, que tem por objeto a realização de procedimentos de
esterilização cirúrgica.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS , matrícula nº 66023, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
5
5
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de setembro de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Mun icipal de Saúde
JRM/gam
Retificação do Edital de P recatório
Governo do Município de Criciúma
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PRECATÓRIOS nº 02/2024
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1- Fica retificado o anexo I, do Edital de Precatórios nº 02/2024:
a) Onde se lê na tabela:
Publicação do Edital de Classificação Preliminar no Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no site
www.criciuma.sc.gov.br
3/6/2024
b) Leia -se:
Publicação do Edital de Classificação Preliminar no Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no site
www.criciuma.sc.gov.br
3/10 /2024
Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Criciúma, 13 de setembro de 2024.
Ana Cristina Soares Flores - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios - Procuradoria -Geral do Município
Aviso de Licitação
FME – Fundação Municipal de Esportes
EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA N° 005/FME/2024
(Processo Administrativo N° 704286)
OBJETO : Aquisição de materiais esportivos para realização da Etapa Regional do JASC (Jogos Abertos de Santa Catarina), que será
sediado por Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTU RA: Dia 23 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL: Completo e demais esclarecimento s poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo tele fone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 13 DE SETEMBRO DE 2024.
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - DIRETOR PRESIDENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - (Assinado no original)
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
6
6
Avisos de Suspens ões de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 138/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 700405)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE, por tempo indeterminado, a abertura do edital s upracitado, que tem como
objetivo a Contratação de empresa ou consórcio de empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários a reali zação
de OAE (Obra de Arte Especial) em macrodrenagem na Avenida Antônio Scotti, localizada no bairro Reca nto Verde, município de
Criciúma – SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a suspensão acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133 /2021.
Criciúma, 12 de setembro de 2 024.
RICARDO FABRIS - PREFEITO EM EXERCICIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 700495)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE, por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo o registro de Preços de peças e serviços, para manutenção elétrica e de ar condicionado, da frota de veículos pesado s
pertencentes ao município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a suspensão acima, ficam tod os os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/2021.
Criciúma, 12 de setembro de 2024
RICARDO FABRIS - PREFEITO EM EXERCICIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 702337)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE, por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo o registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de
Trânsito e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão d a Polícia
Militar e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a s uspensão acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Criciúma, 12 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - PREFEITO EM EXERCICIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 703842)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE, por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo o Registro de Preços de peças e serviços, para retífica de motores, da frota de veículos leve s, caminhões e ônibus, pertencentes
ao município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a suspensão acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Criciúma, 12 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - PREFEITO EM EXERCICIO
Nº 35 60 – Ano 15 sexta -feira, 1 3 de setembro de 2024
7
7
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 703972)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE, por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo a prestação de serviços de manutenção e reforma, compreendendo o fornecimento de materiais, das unidades de Ensino d a
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa.
Feita a suspensão acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/ 2021.
Criciúma, 12 de setembro de 2024.
RICARDO FABRIS - PREFEITO EM EXERCICIO
Aviso d e Alteração e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/FMS/2024
(Processo Administrativo nº. 702894)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem por objetivo o registro
de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II, CAPS II AD, CAPS
III, CAPS INFANTIL , pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC, ficam EXCLUÍDAS as seguintes
exigências:
1) No item 8.12 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.12.2. Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE – ANVISA. (para participação nos it ens 1 a 191);
8.12.3. Manual de boas práticas para serviços de alimentação, conforme resolução nº 216 de 2004 do Ministério da Saúde. (para
participação nos itens 1 a 191) .
Em virtude das EXCLUSÕES, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : a té às 08:30h do dia 27 de setembro
de 2024 .
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 09h do dia 27 de setembro de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notific ados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (assinado no original)