Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Decretos......................................................................................................................	......................	..........	........	.....	1 	<BR>   Portaria	s....................................................................	.................	.....	.........	......	..........................................................	5 	<BR>   Aviso de 	Licitaç	ão...........................................................................................................................	..................	......	..7 	<BR>   Aviso de 	Revogaç	ão...............................................	...............................................................................	..............	.....7 	<BR>   Aviso de 	Remarcaç	ão de 	Licitaç	ão 	Suspensa.......................................................................................................	....8 	<BR>D	ecreto	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº	 11	54/24	, DE 	4 DE 	JUNHO	 DE 2024.	  	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio	. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 	696134	, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de	 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1º 	Concede licença	-prêmio 	a GISLEINE CUSTODIO DA SILVA	, matrícula nº 	55.383	, Professor IV	, lotado(a) com 	40 horas semanais 	<BR>na 	Secretaria  Municipal  de 	Educação	,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  compr	eendido  entre 	10	/04/20	19	 a 	<BR>10	/04/20	24	, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, 	§2º, da Lei Complementar nº 012/99, 	<BR>a vigência do quinquênio, passa a ser de 	18/04/20	19 a 18/04/20	24	. 	<BR> <BR>Art.	 2º Este Decreto entra em vig	or na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	4 de 	junho	 de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM	/jrm	 	<BR>(Republicar por 	Incorreç	ão) 	 <BR>DECRETO SG/Nº 1459/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	 <BR>Concede licença	-prêmio.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 700717, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	 <BR>RESOLVE:	 	 <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	JULIANE RONSONI	, matrícula nº 45.415, Recepcionista (ASTC), 	lotado(a) com 40 horas semanais na 	<BR>Diretoria de trânsito e Transporte	, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compr	eendido entre 16/04/2019 a 16/04/2024, 	<BR>porém  em  razão  do  retardamento  da  concessão  decorrente  da  aplicação  do  art.  105,  §  1°  e  §  2º  da  Lei  Complementar  nº  012/99,  a	 	<BR>vigência do quinquênio, passa a ser de 	09/06/2019 a 	09/06/2024.	 	<BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 2º	 Este Decreto entra	 em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1460/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 700212, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1º 	Concede  licença	-prêmio  a 	JANICE  DELLA  GIUSTINA	, matrícula  nº  56.257,  Enfermeiro, 	lotado(a)  com  30  horas  semanais  na 	<BR>Secretaria  Municipal  de  Saúde,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  compreendido  e	ntre 	07/05/2015  a 	07/05/2020, 	<BR>porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigên	cia 	<BR>do quinquênio, passa a ser de 12/05/2015 a 12/05/2020.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este Decreto entra em vigor na da	ta de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>GAM	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1461/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 700468, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	ESTER CARDOSO SANTIAGO	, matrícula nº 56.610, Servente Escolar, 	lotado(a) com 40 horas semanais 	<BR>na 	Secretaria  Municipal  de  Educação,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  comp	reendido  entre  10/06/2016  a 	<BR>10/06/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 1°,  § 2º e § 3° da Lei Comple	mentar 	<BR>nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 25/08/2016 a 25/08/2021.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este Decre	to entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>GAM	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1462/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	 <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 700641, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999,<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	JUCELIA MACHADO BARBOSA CRUZ	, matrícula nº 56.840, Servente Escolar, 	lotado(a) com 40 horas 	<BR>semanais na 	Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquêni	o compreendido entre 	01	/09/2016 a 	<BR>01	/09/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 1°,  § 2º e § 3° da Lei Compleme	ntar 	<BR>nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 	08/10/2018 a 	08/10/2023.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este	 Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1463/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 699318, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	MICHELA ESMERO MARTINHAGO	, matrícula nº 55.396, Professor IV, 	lotado(a) com 20 horas semanais 	<BR>na 	Secretaria  Municipal  de  Educação,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  compr	eendido  entre 	04/05/2019  a 	<BR>04/05/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 1°,  § 2º e § 3° da Lei Complem	entar 	<BR>nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/07/2019 a 16/07/2024.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este Decret	o entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>GAM	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1464/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 702540, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	CARLOS ROBERTO DE LUCA	, matrícula nº 55.491, Operador de Equipamentos Rodoviários, 	lotado(a) 	<BR>com 40 horas  semanais na 	Secretaria  Municipal  de Infraestrutura, por  03 (três)  meses corresp	ondente ao quinquênio  compreendido 	<BR>entre 14/06/2019 a 14/06/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 2º e § 3° d	a Lei 	<BR>Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/07/2019 a 13/07/2024.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>GAM	 	<BR>CBM/gam<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº 1465/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 699369, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	ANA PAULA ANACLETO RIBEIRO	, matrícula nº 55.310, Professor IV, 	lotado(a) com 40 horas semanais 	<BR>na 	Secretaria  Municipal  de  Educação,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  compreendido  entre  04/07/2019  a 	<BR>04/07/2024.	 	<BR> <BR>Art. 2	º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1466/24, DE 16 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 700301, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1º 	Concede licença	-prêmio  a 	ANDREIA LIMAS	, matrícula  nº 54.971, Professor  IV, 	lotado(a) com 40 horas semanais na 	Secretaria 	<BR>Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entr	e 14/06/2019 a 14/06/2024, porém em 	<BR>razão  do  retardamento  da  concessão  decorrente  da  aplicação  do  art.  105,  §  2º,  da  Lei  Complementar  nº  012/99,  a  vigência  do <BR>quinquênio, passa a ser de 21/06/2019 a 21/06/2024.	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Este Decreto entra em vigor na data 	de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>GAM	 	<BR>CBM/gam	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1524/24, DE 25 DE JULHO DE 2024. 	 	<BR> <BR>Concede licença	-prêmio.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 698804, em 	<BR>conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d	e 20 de dezembro de 1999, 	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1º 	Concede licença	-prêmio a 	VALANIO MACHADO DA SILVA	, matrícula nº 55.473, Motorista, 	lotado(a) com 40 horas semanais na 	<BR>Secretaria  Municipal  de  Saúde,  por  03  (três)  meses  correspondente  ao  quinquênio  compreendido	 entre 	07/04/2019  a 	07/04/2024, 	<BR>porém  em  razão  do  retardamento  da  concessão  decorrente  da  aplicação  do  art.  105,  §1°  e  §2º,  da  Lei  Complementar  nº  012/99,  a <BR>vigência do quinquênio, passa a ser de 24/07/2019 a 24/07/2024.<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 2º	 Este Decreto entra em vigo	r na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 25 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM/gam	 	 <BR>P	ortaria	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	1/24, DE 	10	 DE 	SETEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Designa Fiscal de Contrato.	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	, no uso de suas atribuições legais e	m conformidade com o art. 52	, II, da Lei Orgânica Municipal,	 juntamente com 	<BR>a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES	, 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos para o 	<BR>desempe	nho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1° Fica 	designado	, o(a) servidor 	FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA	, matrícula nº 	65.057	, para acompanhar e fiscalizar, com	o titula	r, a 	<BR>execução  do  contrato  nº  005/FME	/2024	,  celebrado  entre  este  Município  e  a  empresa 	ORTHO  SPORTS  IND.  E  COMERCIO  LTDA	, 	<BR>estabelecida  na  R	ua	 Felipe  Camarão, 	n° 1,  Goiânia	, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  Nº 	95.591.723/0135	-20	,  doravante  denominada 	<BR>CONTRA	TADA, representada neste ato pelo Sr. 	SERGIO MANDLER BATISTA	, representante legal, portador da Cédu	la de Identidade RG 	<BR>nº 6.628.716	 e inscrito no CPF sob o nº 	283.050.601	-44	  no Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR> <BR>Art.  2	°   Designar  o  (a)	 servidor  (a)	,  Adriano  Ma	ragno  Osellame,  matrícula  n°  54777,  para  acompanhar  e  fiscalizar,  como  suplente,  a 	<BR>execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 	3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o ven	cimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 	4º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 10	 de 	setembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ADRIANO MARAGNO OSELLAME	 - Fundação Municipal de Esportes de Criciúma	 	<BR>JRM/gam	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	1/24, DE 	6 DE 	SETEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Designa Fiscal de Contrato.	 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO	-GERAL	, no uso de suas atribuições legais e	m conformidade com o art. 52	, II, da Lei Orgânica Municipal,	 juntamente com 	<BR>a DIRETORIA DE 	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	, 	<BR> <BR>Consi	derando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e 	designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1° Fica 	designado	, o(a) servidor 	AGENOR BRUNEL	, matrícula nº 	66.170	, para acompanhar e fiscalizar, como tit	ula	r, a execução do 	<BR>contrato  nº  49/PMC/2024	,  celebrado  entre  este  Município  e  a  empresa 	SERVIÇO  NACIONAL	 DE  APRENDIZAGEM  INDUSTRIAL	-SENAI	, 	<BR>estabelecida  na  Rodovia  José  Carlos  Daux,  n°3.730,  Saco  Grande,  Florianópolis	, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  Nº  03.774.68	8/0083	-00	, 	<BR>doravante  denominada  CONTRATADA,  representada  neste  ato  pelo  Sr. 	ALEXANDRE  BEVILAQUA  MANEGHETTI	,  representante  legal, 	<BR>portador da Cédu	la de Identidade RG nº 6.628.716	 e inscrito no CPF sob o nº 	079.785.748	-65	  no Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR> <BR>Art	. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 	3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 6 de 	setembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Ger	al 	<BR>MARLON FURUKAWA DE ARAUJO	 - Diretor de 	Desenvolvimento Econômico 	 	<BR>JRM/gam	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	22	/24, DE 	6 DE 	SETEMBRO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de 	fiscal titular e de fiscal su	plente	. 	<BR> <BR>O SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE 	INFRAESTRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBILIDADE  URBANA	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de 	<BR>conformidade com o art. 52	, II, da Lei Orgânica Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, 	<BR>ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competênci	as e 	designar agentes públicos para o 	<BR>desempenho das funções essenciais à execução	 desta Lei,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>Considerando o Processo GDOC	 nº 	16	/24, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pla	nejamento e Mobilidade Urbana,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.	 1º Designa, 	a  partir  de  29	 de  agosto	, a  inclusão  da	 servidor	a, GISELLA  SOARES	, matrícula  56910	 como  fiscal,	 ANDRE  PEREIRA 	<BR>NUNES	, Engenheiro	 Civil	 – CREA/SC 	156114	-8, matrícula	 57661	, como	 suplente,  e 	IZABELLA	 PEREIRA TRAMONTIM	,  matrícula  57619	, 	<BR>como  gestora  do  contrato  n°147	/PMC/2024, 	 cujo  objeto  é	 a  IMPLA	NTAÇÃO	 DAS  OBRAS  DE  TERRAPLANAGEM,  DRENAGEM  E  OAC, 	<BR>PAVIMENTAÇÃO COM REVESTIMENTO EM CONCRETO ASFÁLTICO USINADO À QUENTE 	– CAUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONT	AL E 	<BR>VERTICAL  NA  AV.  DAS  LAGOAS,  LOCALIZADA  NO  BAIRRO  SÃO  SIMÃO	,  Município  de  Criciúma 	- SC, firmado  com  a  empresa,	 BCL 	<BR>EMPREENDIMENTOS LTDA	,  por meio de portaria.	 	<BR> <BR>Art.	 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o venci	mento do contrato e de sua garantia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 	3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma,	 6 de 	setembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>JORI RAMOS PEREIRA	 - Secretári	o Municipal de 	Infraestrutura, Planejamento de Mobilidade Urbana	  	<BR>JRM/gam<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 168/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N.º 704105)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  reforma  da 	<BR>base de polic	iamento comunitário localizada na Praça Nereu Ramos, bairro Centro, município de Criciúma 	– SC.   	 	<BR> <BR>LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA	: De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.	 	<BR> <BR>DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS	: até 25/9/2024 às 8h	30min 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO	:  às 9h do dia 25/9/2024 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Interessadas  poderão  obter  cópia  do  edital  em  inteiro  teor  através  de  download  gratuito  na  Plataforma  BLL  COMPRAS  pelo 	<BR>site: w	ww.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR>Demais  informações  podem  ser  obtidas  pelo  telefone  (48)  3431.0200 	– ramal  2130  ou  pelo  endereço  eletrônico  (e	-mail) 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROV	ARIS/CRICIÚMA	-SC, 9 de setembro de 2024.	 	<BR> <BR>JÓRI RAMOS PEREIRA	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N° 169/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 704156)	 	<BR> <BR>OBJETO	:   Aquisição de ares condicionados em atendimento às necessidades do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.	 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA	:  Dia 19 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de 	Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.	sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 10 DE SETEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRETÁRIO GERAL	 (assinado no original)	 	 <BR>Aviso d	e 	R	evogaç	ão	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICA Nº 124/PMC/2024	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	 torna  público  a 	REVOGAÇÃO	 do  edital  supracitado,  que  tem  como  por  objetivo  a  registro  de  preços  de 	<BR>materiais elétricos (lâmpadas de led), para uso na eficientização do parque de iluminação pública do município de Criciúma/SC	, que po	r 	<BR>análise  detalhada  o  órgão  licitante  observou  inconsistências  significativas  nas  documentações  técnicas  apresentadas  pelas  lic	itantes, 	<BR>sendo a sessão considerada como 	FRACASSADA	.<BR><BR>Nº 3557	– Ano 15 	terça	-feira, 	10	 de setembro de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fi	ns legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/21.  	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 09 de setembro de 2024.	 	<BR> <BR>CLEITON LINO RODRIGUES	 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO	 (Assinado no original)	 	<BR> <BR>Aviso d	e Remarcação d	e Licitação Suspensa 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 138/P	MC/2024 	 	<BR>  <BR>(Processo Administrativo nº. 700405)	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, torna público que a abertura e processamento do Edital acima epigrafado, que tem por objeto execução 	<BR>dos serviços necessários a realização de OAE (Obra de Arte Especial) em macrodrenagem na Avenida Antônio Scotti, localizada n	o bai	rro 	<BR>Recanto  Verde,  município  de  Criciúma	–SC,  outrora   	SUSPENSO	,    a  fim  de  proceder  correções,  fica 	REMARCADO  O  LIMITE  PARA 	<BR>RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS	 para até às 8h30min do dia 30 de setembro de 2024, e o 	INICIO DA SESSÃO PÚBLICA	 para às 9h do 	<BR>dia  30  de  set	embro  de  2024 	- horário  de  Brasília	-DF	.,  que  será    realizada  por  meio  de  Sistema  Eletrônico  através  da  plataforma 	BLL 	<BR>COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.  	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, CRICIÚMA/SC, 10 de setembro de 2024.	 	<BR> <BR>ALTAIR FRANCISCO ARBOITE	 - AGENTE 	DE CONTRATAÇÃO	 (assinado no original)