Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Decreto	.............................................................................................................................	...........................	............	1 	<BR>   Edital de	 Débito 	Fiscal	..........................................................................................................................	....................	2 	<BR>   Editais de 	Intimaç	ões	.......................................................	................................	..............	......................................	....	2 	<BR>   Notificaç	ões..........................................................................................................................	......................	.........	....3 	<BR>   Aditivos..........................................................................................	...............................	............................	....	...........	3 	<BR>   Retificaç	ões.................................................................................................................	............	................	...............	..7 	<BR>   Avisos de 	Licitaç	ões............................................................................................	.................................	...............	.....	.9 	<BR>D	ecreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/	Nº 174	7/24, DE	 4 DE 	SETEMBRO 	DE 202	4. 	<BR> <BR>Resultado	 Final	 Preliminar	 do	 Programa	 ESTUDAR 	PARA CUIDAR.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, em exercício 	E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 	SAÚDE	, no uso das atribuições legais, 	 	<BR> <BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.	1º Divulga  o 	resultado	 final	 preliminar	 do	 Programa  ESTUDAR  PARA  CUIDAR,	 referente  ao  Edital  00	6/2024	 - para  a  seleção  dos 	<BR>candidatos/acadêmicos para o preenchimento de vagas a bolsistas do Programa ESTUDAR PARA CUIDAR.	 	<BR> 	<BR> EDITAL	 00	6/2024	 	<BR>RESULTADO FINAL PRELIMINAR	 	<BR>BR	UNA MELO BIANCHINI	 	<BR>MATEUS ANTONIO DA SILVA	 	<BR> 	<BR>Art.2	º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma	, 4 de 	setembro	 de	 202	4. 	<BR> <BR>RICARDO FABRIS	 - Prefeito do Município de Criciúma	, em exercício	 	<BR>DEIVID DE FREITAS FLORIANO	 - Secretário	 Munic	ipal de 	Saúde	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR> <BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>Edital	 de 	Débito	 Fiscal	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL 271	0 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024	 	<BR> <BR>Contribuinte:	 CALL CENTER SUL LTDA EPP                                                                                                     	               	                                                                                                                             	                                                                                                                             	      	                                                                                                                             	                                                                                                                             	      	                                                                                                                             	                                                                                                                             	      	                                                                                                                             	                                                                                                                             	      	                                                                                                                             	                                   	 	<BR>CPF/CNPJ:	 06.290.412/0001	-90	 	<BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º: 	684/2024	 	<BR>Valor do Documento: R$ 3.	139,47	 	<BR> <BR>O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs	ta na Lei 	<BR>Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastr	o. Outrossim, dá 	<BR>ciência  de  que  poderá  ser  interposta  impugnação,  consoante  art.  140  do  CTM,  no  prazo  de  30  (trinta) dias  úteis  contados  do  ci	ente; 	<BR>que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra	-se à disposição do cont	ribuinte na Fiscalização 	<BR>Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc	rito 	<BR>em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	3 de 	setembro	 de 2024.	 	<BR> <BR>Diogo  Luiz  Brochetto	 – Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal 	– Chefe  da  Arrecadação  e  Apoio  Tributário 	– matrícula  57.996	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso	 – Secretário da Fazenda	 	 <BR>E	ditais de 	Intimaç	ões	 	<BR>PROCON	- Programa de Proteção e Defesa do Consumidor	 	<BR> <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO	 	<BR> <BR>PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SANTA  CATARINA.  COORDENADORIA  MUNICIPAL  DE  DEFESA  DO  CONSUMIDOR	.  Rua 	<BR>Henrique  Lage,  nº  267,  Bairro  Centro,  Criciúma/SC.  Coordenadora  Executiva  do  PROCON:  Nadir  Ferreira  Zappellini.	 EDITAL  DE 	<BR>INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA	. Proces	so Administrativo nº 	14865/2024	. Reclamante: 	FERNANDO VALIM	. Reclamada: 	CASA DO VIDRO 	<BR>VIDRACARIA LTDA	. 	<BR> <BR>Por  intermédio  do  Presente,  a  Reclamada  acima  identificada,  com  endereço  incerto  e  indeterminado,  fica 	INTIMADA	 da  audiência 	<BR>conciliatória que realizar	-se-á no dia 	12	/09/2024	 às 10	:00 horas	, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente 	<BR>designada,  considerar	-se-á  como  revel,  bem  como  importará  em  confissão  quanto  à  matéria  de  fato,  nos  termos  do  art.  9º  da  Lei 	<BR>Municipal n° 6.446/2014. 	 	<BR> <BR>Criciúma (SC), 30 de agosto de 2024. 	 	<BR> <BR>Nadir Ferreira Zappellini	 – Coordenadora Executiva do PROCON.	 	<BR> <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO	 	 <BR>PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SANTA  CATARINA.  COORDENADORIA  MUNICIPAL  DE  DEFESA  DO  CONSUMIDOR	.  Rua 	<BR>Henrique  Lage,  nº  267,  Bairro  Centro,  Criciúma/SC.  Coordenadora  Executiva  do  PROCON:  Nadir  Ferreira  Zappellini.	 EDITAL  DE 	<BR>INTIMAÇÃO  PARA  AUDIÊNCIA	.  Proces	so  Administrativo  nº 	15987/2024	.  Reclamante: 	VIVIL  HILARIANO  MAXIMIANO	.  Reclamada: 	<BR>TOTAL CLEAN CRICIUMA LTDA	. 	 <BR>Por  intermédio  do  Presente,  a  Reclamada  acima  identificada,  com  endereço  incerto  e  indeterminado,  fica 	INTIMADA	 da  audiência 	<BR>conciliatória que re	alizar	-se-á no dia 	19	/09/2024	 às 16	:00 horas	, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente 	<BR>designada,  considerar	-se-á  como  revel,  bem  como  importará  em  confissão  quanto  à  matéria  de  fato,  nos  termos  do  art.  9º  da  Lei 	<BR>Municipal n° 6.446/	2014. 	 	 <BR>Criciúma (SC), 03 de setembro de 2024. 	 	<BR> <BR>Nadir Ferreira Zappellini	 – Coordenadora Executiva do PROCON.<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>N	otificaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>NOTIFICAÇÃO	 N° 	021/2024	 	<BR> <BR>A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma, Sa	nta 	<BR>Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  a  impossibilidade  da  notificação  via 	postal  e/ou  por  contato  telefônico, 	<BR>resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.	 	<BR> <BR>Contribuinte:	 NELSON ANTONIO UGGIONI	 	<BR>CPF	: 108.917.069	-68	 	<BR>Processo Administrativo:	 692321	/2024	 	<BR>Viemos por meio desta, 	NOTIFICAR A DECISÃO	 DO DEFERIMENTO PARCIAL 	do processo administrativo.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	02	 de 	setembro	 de 2024.	  	<BR> <BR>ANTONELLA GRENIUK RIGO	 - Presidente da Comissão	 	<BR>DOUGLAS TEIXEIRA	 - Membro da Comissão	                   	 	<BR>LETÍCIA SAVIO GIRARDI	 - Membro da Comissão                     	 	<BR> <BR>NOTIFICAÇÃO	 N° 	022/2024	 	<BR> <BR>A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma, Sa	nta 	<BR>Catarina,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  a  impossibilidade  da  notificação  via 	postal  e/ou  por  contato  telefônico, 	<BR>resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.	 	<BR> <BR>Contribuinte:	 DANILO BLAUTH	 	<BR>CPF	: 063.460.499	-68	 	<BR>Processo Administrativo:	 692238	/2024	 	<BR>Viemos por meio desta, 	NOTIFICAR A DECISÃO	 DO DEFERIMENTO PARCIAL 	do processo administrativo.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	02	 de 	setembro	 de 2024.	  	<BR> <BR>ANTONELLA GRENIUK RIGO	 - Presidente da Comissão	 	<BR>DOUGLAS TEIXEIRA	 - Membro da Comissão	                   	 	<BR>LETÍCIA SAVIO GIRARDI	 - Membro da Comissão                     	 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 	– SENAC	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 	17/05/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada:	 Fabrizio Battisti Archer.	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO A	DITIVO AO CONTRATO Nº 053/PMC/2022	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA 	 	<BR>Objeto: Alteração Co	ntratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 28/06/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Eliane Michalcuzuk Barzon da  Costa.<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>QUINTO TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 071/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93	. 	<BR>Valor: R$ 279.758,53	 	<BR>Assinatura: 09/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela 	Empresa:Julio Cesar Remor Ceccon Leandro Remor.	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: até 	15	/04/202	5 	<BR>Assinatura: 	12/04/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Neri Alves dos Santos	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contra	tada: LAURETH IMPORTS LTDA	 	<BR>Objeto: 	Acréscimo	 de Serviço, conforme art. 124, inciso I da lei 14.133/2021	 	<BR>Valor: R$ 29.750,00	 	<BR>Assinatura: 02/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 LEONARDO LAURETH CARDOSO	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 09/09/2024	 	<BR>Assinatura: 10/06/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Ruan Cardoso  Dalazen.	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO A	O CONTRATO Nº 122/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 	– SENAI	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 	8.666/93	 	<BR>Assinatura: 	23/07/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada:	 Fabrizio Machado Pereira	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/PMC/2020	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada: EMPRESA DE PESQUISA 	AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 	- EPAGRI	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 	27/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clesio Salvaro	  	<BR> <BR>NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: M	UNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Prazo de Execução: 26/08/2024	 	<BR>Assinatura: 26/07/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito 	– Pel	a empresa: Daniel Amboni	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:REDIL CONSTRUTORA LTDA.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 	4.709,002	 	<BR>Assinatura:19/08/2024	 	<BR>Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: José Teixeira Reos.	 	<BR> <BR>DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: Casa do Construtor e Construções 	Eireli ME 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Execução: 06/11/2024	 	<BR>Assinatura: 02/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa:	 Donizete da Rosa Junior	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO DE SUPRESSÃO A	O CONTRATO Nº 179/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CSK2 PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 	17.175,12	 	<BR>Assinatura: 	19/08/202	4 	<BR>Signatário: Pela Fundação: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 	Cleber Pagnan Milak.	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: WEST ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo	 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Execução: 26/09/2024	 	<BR>Assinatura: 21/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, Prefeito 	– Pela empresa: Daniel Amboni	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº253/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 30/07/2024	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Franci Menegon.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 16/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Osnei Hermani.<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PREGÃO Nº106/2023 /RP 314/	PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ARX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Registro de Fo	rnecedor Remanescente 	– item 68	-69	 	<BR>Assinatura: 21/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa: 	Marcelo Ronzoni.	 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	  	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/FMS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LTDA 	- ME	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 	147	, da  Lei 	14.133	/21	 	<BR>Assinatura: 05/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Beatriz Canarin de Oliveira	. 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/FMS/2020	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: OTOCENTER CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatur	a: 31/07/2024	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:Filipe  Trento Burigo	 	<BR>Quadro Societário: Sr.Felipe Trento Burigo e Nehad Jusuf Nimer.	 	<BR> <BR>QUI	NTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/FMS/2019	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Co	ntratada: PROFISIO CLINICA DE FISOTERAPIA E ACOMPANHAMENTO FISICO SS	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 31/07/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:Luciano Mainieri 	Angulski.	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/FMS/2020	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA 	- APAE	 	<BR>Objeto: Remanejamento da Gestão Estadual para Gestão Municipal.	 	<BR>Assinatura: 23/07/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Eduardo Reis de Farias.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/FMS/2020	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Alteração 	Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 	07	/09/202	4 	<BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: 	Clésio Salvaro<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	ditivo	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA	TO Nº022/FMAS/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: 	ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 06/08/2024	 	<BR>Assinatura: 06/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio	: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.	 	<BR> <BR>A	ditivo	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>QUINTO	 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FME/2020	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada:	 SIDERCOMP INFORMATICA LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  L	ei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 	16/08/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador	 	<BR> <BR>R	etificaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	079	/PMC	/202	4, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê	: ...	 Primeiro Termo ao Contrato nº079/PMC/2024	 	<BR>Leia	-se: ...”	 Segundo	 Termo ao Contrato nº079/PMC/2024	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	051	/PMC	/20	21 	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº270/PMC/2021	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Quinto Termo ao Contrato nº 270/PMC/2021	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	177	/PMC	/20	23 	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 07/08/2024	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 13/08/2024	”<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	188	/PMC	/20	23 , publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº188/PMC/2021	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Segundo	 Termo ao Contrato nº	188	/PMC	/202	3” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	270	/PMC	/20	21 	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Terceiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº	270	/PMC/2021	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Quinto	 Termo ao Contrato nº	 270	/PMC/202	1” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	251	/PMC	/20	23 	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Segundo Termo Aditivo ao Contrato 	nº251/PMC/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Quinto Termo ao Contrato nº 251/PMC/2023	” 	<BR> <BR>R	etificaç	ões	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipa	l de Saúde	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	072	/FMS	/202	3, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Segundo Termo ao Contrato nº072/FMS/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Primeiro Termo ao Contrato nº072/FMS/2023	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	079	/FMS	/202	3, publicado no 	Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Terceiro Termo ao Contrato nº079/FMS/2023	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Primeiro Termo ao Contrato nº079/FMS/2023	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do	 Contrato Nº 	125	/FMS	/20	19	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Quarto Termo ao Contrato nº 125/FMS/2019	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Quinto Termo ao Contrato nº125/FMS/2019	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	327	/PMC	/20	21	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).<BR><BR>Nº 3554	– Ano 15 	quinta	-feira, 	5 de setembro de 2024	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Terceiro Termo ao Contrato nº 327/PMC/2021	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Quinto Termo ao Contrato nº327/FMS/	2021	” 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	051	/PMC	/20	21 	, publicado no Diário Oficial nº 3	547	, dia 	27	/08/202	4 	<BR>(Terça	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	 Quarto	 Termo Aditivo ao Contrato nº	051	/FMS	/2021	 	<BR>Leia	-se: 	...”	 Setimo	 Termo ao Contrato nº 	051	/FMS	/2021	” 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N° 165/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 701926)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Aquisição de digitalizador de projetos com largura de 914 mm, em atendimento às necessidades do	 4º Batalhão de Bombeiros 	<BR>Militar de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	:  Dia 13 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horári	o 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 05 DE SETEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRETÁRIO GERAL	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N° 166/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 704295)	 	<BR> <BR>OBJETO	:   Aquisição de 4 (quatro) cofres de armazenamento de armas, para a Polícia Civil de Criciúma/SC (Convênio nº 2024TN001030).	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	:  Dia	 16 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico S	ônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 05	 DE SETEMBRO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRETÁRIO GERAL	 (assinado no original)