Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Decreto s............................................................................ .............................. .......... ..................................... .......... 1
Portarias..................................................................................................................... ............... ............................. 13
Edital de Intimação Sanitária.................................................................................. ........................................... ....15
Editais de Notificações...................................................................................................... ................................. .... 16
Edital de Notificação Fiscal e Termo de Enc erramento de Fiscalização....................................................... .......... 19
Resoluções................................................................................................................... ................... ...................... .19
Comunicado...... ............................................................................................................................. ...... ................ ..27
Retificação do Extrato de Contrato..................................................................................... ........................ ........... 27
Aviso de Licitação........................................................................................................... ................................ ........ 27
Aviso de Remarcação.................................. ......................................................................... .............................. .... 28
Decreto s
Governo do Município de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1677/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Homologa classificação e resultado final das inscriçõe s do Programa Estudar para Cuidar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso das atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica HOMOLOGADA a classificação e resultado final das inscrições referente ao Edital 006/2024 - para a seleção dos
candidatos/acadêmicos para o preenchimento de vagas a bolsistas do Programa ESTUDAR PARA CUIDAR.
EDITAL 006/2024
HOMOLOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES
BRUNA MELO BIANCHINI
MATEUS ANTONIO DA SILVA
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
Índice
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO S E/Nº 167 8/24 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e
art. 95, § 4º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro
de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designado o servidor JEFFERSON EROINO ROSADO TEIXEIRA, matrícula nº 54.997 , Professor I V, lotad o na Secret aria
Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Linus João Rech, Bairro Paraíso , a pa rtir de 26 /08/2024,
com carga horária de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO S E/Nº 1679 /24 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 .
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e
art. 95, § 4º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro
de 2019,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora JESSICA VICENCIA DAS CHAGAS MACHADO , matrícula nº 58.762 , Professor III , lotada na S ecretaria
Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Antonio Milanez Netto, Bairro Maria Céu, a pa rtir de
26 /08/2024, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO S E/Nº 1680 /2 4, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 416 /24, que alterou temporariamente a carga horária de José Luiz Vicente .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade c om os art. 22 e 237, da
Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 26 /08/202 4, o item nº 1 do inciso I do art.1º do Decreto SE/nº 416 /24 , que alterou , temporariamente ,
de 10 para 20 hora s semanais , a carga horária de trabalho de JOSÉ LUIZ VICENTE , matricula nº 54.781 , Professor IV – Educação Física,
lotad o na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /erm .
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO SG/Nº 1686 /24, DE 27 DE A GOSTO DE 2024.
Concede licença a o servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 50, inciso IV, no
que dispõe o artigo 113, da Lei Complementar n. 1 2, de 20 de dezembro de 1999 e
Considerando o Processo Administrativo nº 698932, de 23 de maio de 2024,
Considerando o art. 21, inciso VII e §§ 2º e 3º da Lei Complementar n. 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Parecer Jurídico n° 152/2024 d a Procuradoria -Geral do Município,
Considerando o Memorando n° 1043/SME/2024 que ratifica a relevância do projeto para a Secretaria de Educação do Município de
Criciúma, com o consequente deferimento por parte da Secretária da pasta,
DECRETA
Art. 1º Con cede licença ao servidor BRUNO MANDELLI, matricula nº 57 .493, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
lotado com 20 horas semanais na EMEB José Contim Portella, no período de 1 º de novembro de 2024 até 31 de julho de 2025.
Art.2º Este Decret o entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 27 agosto de 202 4.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
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DECRETO SE/ Nº 1687 /2 4, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 .
Altera carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da
Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13 /11/20 23 e nos termos do Edital nº
011 /202 3 de 14 /11/202 3 - alteração de carga horária temporária ,
DECRETA:
Art.1º Fica altera da, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 27 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de
trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1º AO 5º ANO DO ENSI NO FUNDAMENTAL
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Talita Amaral Gimenes 58730 20h para 30 h
Art.2º Fica revogado o item nº 1 do inciso II do art.1º do Decreto SE/nº 1661/24.
Art.3 º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 27 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM /erm.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO SG/Nº 1688 /24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 .
Revoga -se os Decreto s nºs 2080 /202 3 e 378/2024 , que alter aram a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2 º,
ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC nº 428/2024 ,
DECRETA:
Art. 1º Fica m revogado s, a partir de 1º de agosto de 20 24, os efeitos do s Decreto s SG/nº s 2080 /202 3 e 378/2024 , que alter aram a carga
hor ária de trabalho de VANESSA DAL BO DE CARVALHO , matrícula nº 58.339 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Médica ,
lotad o(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de agosto de 202 4.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretári o-Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1689 /24 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 1768/23 , que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o ar t. 22, § 1º
e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo GDOC nº 677/2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 28 de agosto de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 1947/23 , que alterou temporariamente
de 30 para 40 horas semanais , a carga horária d a servidor a GRAZIELA COSTA LOURENÇO , matrícula nº 56.641 , ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assistente Social , lotad o(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social .
Art.2º Este Dec reto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/ Nº 1 690 /24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC nº 676/2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 28 de agosto de 2024, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
GLEICE RAUPP DA CUNHA , ma trícula nº 57.383 , Assistente Social , lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social .
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/ Nº 1 69 1/24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC nº 67 8/2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 28 de agosto de 2024, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
EDLA MARIA MAZZUCO COAN , matrícula nº 57.605 , Assistente Social , lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1692 /24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 533/2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a FERNANDA MARTINS , matrícula nº 55.693 , Fiscal de Vigilância Sanitária Nível Superior , lotado(a) com
30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (trê s) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
23 /07/20 19 a 23 /07/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 03/08/20 19 a 03/08/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1694/24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Exonera, Charles de Sousa .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complement ar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
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RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir de 27 de agosto de 202 4, CHARLES DE SOUSA , matrícula nº 66.228 , que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Gerente DAS -6, nomead o(a), pelo Decreto SG/ nº 633 /23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1695/24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Exonera, Julio D´Agostin .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementa r nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir de 26 de agosto de 202 4, JULIO D´AGOSTIN , matrícula nº 66.293 , que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Assistente de Serviço DAS I-3, nomead o(a), pelo Decreto SG/ nº 038 /24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1697 /24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Sonia Regina Alamini .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 704177 ,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação no período de 08/08/2024 a 31/12 /2024 , à SONIA REGINA ALAMINI , matrícula nº 56.051 , Professor IV ,
lotada na Secretaria Municipal de Educação .
Art . 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO S E/Nº 1698 /2 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305 /24, que alterou temporariamente a carga horária de Fabiana Pieri Milanez .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da
Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999 , regulamentado pelo D ecreto SG/nº 2412 /23,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado , a partir de 29 /07/202 4, o item nº 55 do inciso I V do art.1º do Decreto SE/nº 305 /24 , que alterou ,
temporariame nte , de 20 para 40 hora s semanais , a carga horária de trabalho de FABIANA PIERI MILANEZ , matricula nº 57.628 ,
Professor III - Educação Infantil/ 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Este Decreto entra em vi gor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM /erm .
DECRETO S E/Nº 1699 /24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 .
Retifica o Decreto SG/nº 305 /24, que alterou a carga horária temporária aos ocupantes do cargo de Professor .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conform idade com os art. 22 e 237, da
Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº
011/2023 de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,
Considerando o Memorando nº 1724 /2024, da Secretaria Municipal de Educação ,
DECRETA :
Art.1º Fica retificado o item 145 do inciso IV do art.1º do Decreto SG/nº 406 /24, que alterou temporariamente a carga horária de
trabalho de PRISCILA SCHNEIDER DE OLIVEIRA , matrícula nº 56.023 , passando a vig orar com a seguinte redação:
Art.1º [...]
IV - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1 º AO 5º ANO DO ENSIN O FUNDAMENTAL
[...]
145 Priscila Schneider de Oliveira 56.023 30 h para 40 h
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto S E/nº 305 /24, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 28 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipa l de Educação
JRM /erm.
DECRETO SG/Nº 1700 /24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 549 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Art. 1º Concede licença -prêmio a TIAGO FERREIRA INACIO , matrícula nº 57.008 , Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente a o quinquênio compreendido entre 19 /02/20 18 a 19 /02/20 23,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 07 /05/20 18 a 07 /05/20 23.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 170 1/24 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 551 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a LIZIANE DA ROSA UGGIONI , matrícula nº 55.350 , Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22 /06/20 19 a 22 /06/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 30 /06/20 19 a 30 /06/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1702 /2 4, DE 29 DE AGOSTO DE 202 4.
Revoga o Decreto SG/ no 2521 /23, que declar ou utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo no
3847 -24-CRI -RTD , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
Considerando o memorando nº 250 /202 4 da Divisão de Parcelamento de Solo - DPS ,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/n o 2521/ 23, que declar ou utilidade pública área de terra de propriedade de MJM IMOVEIS LTDA E
MARCELO PATEL TORASSI , matrícul a nº 6.899 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 202 4.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Munic ípio de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO SG/Nº 170 3/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 605 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a JOSIANE INES MAFINSKI , matrícula nº 57.130 , Servente Escolar , lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses corresponden te ao quinquênio compreendido entre 18 /02/20 19 a 18 /02/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 11 /03/20 19 a 11 /03/20 24.
Art. 2º Est e Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 170 4/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 612 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a MARIA DE FATIMA RICARDO SANTIAGO , matrícula nº 57.108 , Servente Escolar , lotado(a) com 40
horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses c orrespondente ao quinquênio compreendido entre
06 /02/20 19 a 06 /02/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º , da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 03 /03/20 19 a 03 /03/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1705/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702622 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a VINICIUS KOERICH ESPINDOLA , matrícula nº 57.180 , Auditor Fiscal da Receita Municipal , lotado(a)
com 40 horas semanais na Secretaria Municipal d a Fazenda , por 03 (trê s) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
04 /06/20 19 a 04 /06/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 29 /06/20 19 a 29 /06/20 24.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1706/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702 566 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a CARMILENA GONÇALVES DA SILVA MACHADO , matrícula nº 56.130 , Professor IV , lotado(a) com 20
horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses cor respondente ao quinquênio compreendido entre
05/02/20 15 a 05 /02/20 20, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 10 /04/20 15 a 10 /04/20 20.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1707/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702499 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a LILIAN PIZONI BONFANTI , matrícula nº 55.361 , Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/06/20 19 a 04/06/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 03 /08/20 19 a 03 /08/20 24.
Art. 2º Este Dec reto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1708/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702 341 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a MAYARA VIEIRA TIZATTO , matrícula nº 55.740 , Médico Veterinário , lotado(a) com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08 /07/20 19 a 08 /07/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 28 /07/20 19 a 28 /07/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1709 /24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702434 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a VILMA MARTA CALEFFI , matrícula nº 56.072 , Professor V , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao qui nquênio compreendido entre 05/02/20 15 a 05/02/20 20,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 06 /04/20 15 a 06 /04/20 20.
Art. 2º Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1710/24 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
70 1719 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a ANDREIA BERTONCINI PEREIRA , matrícula nº 51.004 , Fiscal Geral Nível Superior , lotado(a) com 40
horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (três) meses c orrespondente ao quinquênio compreendido entre 08 /07/20 19
a 08 /07/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º , da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 27 /08/20 19 a 27 /08/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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DECRETO SG/Nº 1711 /24 , DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
702404 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Co mplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a TIAGO LEANDRO DA SILVA , matrícula nº 55.689 , Motorista TFD , lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (três) meses correspondente ao q uinquênio compreendido entre 15 /08/20 19 a 15 /08/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 30 /08/20 19 a 30 /08/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1712/24 , DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 547 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a IEDA VIEIRA ALEXANDRE , matrícula nº 54.976 , Professor IV , lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente a o quinquênio compreendido entre 26 /05/20 19 a 26 /05/20 24,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 31/08/20 19 a 31/08/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/ Nº 1 713 /24, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º,
ambos da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo GDOC nº 762 /2024 ,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, por um ano, a partir de 28 de agosto de 2024, de 40 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
TALITA CRISTIANE FRIZON B ORBA , matrícula nº 58 .425 , Fiscal de Tributos da Receita Municipal , lotado(a) na Secretaria Municipal d a
Fazenda .
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Municíp io de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1715 /24, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Secretária da Comissão Processual Disciplinar Permanente .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com ao art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica M unicipal, de 5 de julho de 1990 e art. 163, §1, da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o memorando nº 315 /2024, da Comissão de Process ual Disciplinar Permanente ,
DECRETA :
Art.1º Fica designada a servidora TAISE MARTINS PO SSIDONIO , matrícula 55.653, Técnica Administrativa e Ocupacional I, como
Secretária da Comissão Processual Disciplinar Permanente .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 30 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1716/24 , DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Concede licença -prêmio .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
GDOC nº 662 /2024 , em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a GIOVANA RENI BARBOSA , matrícula nº 55.934 , Fiscal de Vigilância Sanitária Nível Superior , lotado(a)
com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
08 /07/20 19 a 08 /07/20 24, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 08 /08/20 19 a 08 /08/20 24.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Po rtarias
Governo do Município de Criciúma
PORTARIA SG/ Nº 557 /24 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1647 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 21 /2024,
Considerando o memorando nº 1417 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Cinara Chechetto Amandio – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FLAVIA ROSA MEDEIROS SCUSSEL ,
matrícula nº 35.390 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Honório Dal Toé , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da justificat iva sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM
PORTARIA SG/ Nº 55 8/24 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1647 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 21 /2024,
Considerando o memorando nº 1417 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Daniela da Silva Lima – Diretora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MURIEL GRACIANO DA SILVA , matrícula
nº 35.391 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , no CEIM Maria da Rosa Cunha , pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justif icativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM
PORTARIA SG/ Nº 55 9/24 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1647 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 21 /2024,
Considerando o memorando nº 1417 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Daiane Galvão Alexandre Fernandes – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ANA ALICE DE MELLO RODRIGUES ,
matrícula nº 35.3 89 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Giácomo Zanette , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da jus tificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
JRM
PORTARIA SG/ Nº 560 /24 , DE 2 7 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade c om o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856 , de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10 , II, b, do Ato das Dis po-
sições Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I , da Constituição Federal de 1988 ,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022 , da Procuradoria -Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 1412 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco ) meses , após o parto , os efeitos da Portaria nº 123 /20 23, de RENATA BRITO PEREIRA , matrícula nº 34.819 ,
na função Professor III - ACT , na Secretaria Municipal de Educação .
Criciúma , 27 de agosto de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM .
Edital de Intimação Sani tária
Governo do Município de Criciúma
EDITAL Nº 032 /VISA/2024
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da n otificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art.
56, inciso IIII, da Lei Municipal nº 8.509, de 2023, fica NOTIFICADO , do Auto de Imposição de Penalidades e Decisão Administrativa.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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O pagamento da multa terá redução de 20% ( vinte por cento) caso ocorra no prazo de 20 (vinte) dias contados da data que for
notificado , implicando assim em desistência tácita do recurso, (art. 55, inciso III e art. 41, Lei Municipal nº 8.509, de 2023 ).
O prazo para pagamento da multa, sem o desco nto, é de 30 (trinta) dias contados da data que for notificado , sob pena de cobrança
judicial (art. 55, inciso II, da Lei Municipal nº 8.509, de 2023 ).
Poderá o infrator, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, interpor recurso à Pr ocuradora -Geral do Município ,
o qual poderá ser protocolado junto a Vigilância Sanitária, na Rua Henrique Lage, nº 2120, Santa Bárbara, CEP: 88804 -120 Criciúma/SC
ou por meio eletrônico, em https://vigilanciacriciuma.celk.com.br/vigilancia, conforme art. 5 8 da Lei nº 8.509, de 2023.
Autuado: ALAN JURACI CASTANHETI
CPF/CNPJ: 064.915.549 -10
Endereço: NASCIMENTO MANOEL MIGUEL DE SOUZA, 468, QUARTALINHA
P.A.S: 090/2023 Infração:
345/2023
D.A:
029/2024
A.I.P:
030/2024
Descrição: 1) Pela aplicação da penalidad e de MULTA conforme artigo10, incisoII, no valor de 30 UFM’s (trinta inteiros de
unidades fiscais doMunicípio), conforme prevê o art. 10, inciso II, c/c art. 5º, inciso II, c/c art. 11, incisoI, c/cart. 12, da Lei
Municipal 6.000/2011 .
Criciúma/SC, 29 de agosto de 2024
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
JHONATA DAL PONT ALBINO - Assessoria Juridica Vigilância Sanitária (assinado no original)
Editais de Notificações
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do C onsumidor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0006488 . Reclamante:
THAYNA GONÇALVES DE OLIVEIRA . Reclamada: BRASIL PREMIERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADO RIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Cric iúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0005898 . Reclamante: JAMES
INNOCENT . Reclamada: BRASIL PREMIERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Assim, fica a RECLAMA DA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 30/0 9/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora E xecutiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0005144 . Reclamante: ANA
PAULA FREITAS DE LIMA . Reclamada: BRASIL PREMIERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima inf ormado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITU RA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de P roteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0006221 . Reclamante: ANDRE
TEIXEIRA DIAS . Reclamada: BRASIL PREMI ERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR’s, hoje equivalente
a R$ 14.143,80 (quatorze mil, cento e quarenta e três reais e oitenta centavos) , com d esconto de 40% (quarenta por cento) se pago
até a data de vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima
informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSU MIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0006721 . AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 1517. Reclamada: BRASIL PREMIERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administr ativa, que arbitrou multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR’s, hoje equivalente
a R$ 8.898,00 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de vencimento
em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em
DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coor denadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferre ira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0006885 . Reclamante: LORENA
NAZIOZENA DE JESUS . Reclamada: BRASIL PREMIERE (JG SUL INFORMATICA EIRELI) .
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quat ro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 27/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0010470 . Reclamante: SUELEN
DA SILVA VENTURA . Reclamada: KHOSMOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI (STA R LIFE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% (quarenta por cen to) se pago até a
data de vencimento em 27/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado
será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança execu tiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267 , Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.22 -0000113 . Reclamante:
WAGNER ALMIRO MORAES MARTIN . Reclamada: RODRIGUES BIKE (FRANCIELE APARECIDA DE SOUSA) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbi trou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 3 0 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executi va do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDI TAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0007851 . Reclamant e:
VALDINEI LEANDRO . Reclamada: ELETRO VITALI (JACKSON VITALI DE FAVERIS) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarent a e nove reais) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se pago até a data de
vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será
inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 d o Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIP AL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diant e das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0002286 . Reclamante:
ZULIANE TOSATTI . Reclamada: PRIMOS INOX (GISELE MARCELO INACIO) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da d ecisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR’s, hoje equivalente
a R$ 9.428,92 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) , com desconto de 40% (quarenta por cento) se
pago até a data de vencimento em 30/09/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima
informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 29 de agosto d e 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
E dital de N otificação Fiscal e Termo de Encerramento de
Fiscalização
Governo do Município de Criciúma
EDITAL 45 – NOTIFICAÇÃO FISCAL E TERMO DE ENCERRAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
SECRETAR IA DA FAZENDA/2024 - CONTRIBUINTE: CLINICA DE PSICOLOGIA CAC CRICIUMA EIRELI
CNPJ/CPF: 06.231.389/0001 -62
AÇÃO FISCAL Nº: 350/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 697543
O Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado, membro da Auditoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no uso de sua
competência prevista no Código Tributário Municipal (LC 287/2018), torna ciente o contribuinte supracitado de que, após análi se dos
documentos e dados relativos ao contribuinte e das disposições da legislação tributári a aplicáveis, foi finalizado o procedimento de
fiscalização e lavradas a Notificação Fiscal e o Termo de Encerramento de Fiscalização referentes à Ação Fiscal acima mencion ada.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (t rinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de Auditoria Tributária do
Município; que, não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclam ação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
Em caso de inércia do sujeito passivo e/ou de seu representante legal, considerar -se-á dada a ciência 30 (trinta) dias após a publicação
deste Edital.
Criciúma - SC, 29 de agosto de 2024.
MURILO RIBEIRO MARTINS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula 57.260
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 111 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada p elo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
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Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
58291 Alexandro Martins Torquato 01/08/2023 Assistent e de Educação 8,1
58310 Eliane Marques dos Santos 08/08/2023 Professor III 10,0
58297 Franciele Dagostim Daleffe 03/08/2023 Professor III 9,6
58288 Lidiane Scarpari Fernandes de Jesus 01/08/2023 Professor III 8,6
58285 Mailson Kreidlow 01/08/2023 Profe ssor III 9,6
58290 Mizael Machado Barros 01/08/2023 Professor III 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Reso lução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenn ing - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 112 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o q ue determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Proba tório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57694 Franciele Santiago José 08/08/2022 Professor III 9,5
57722 Janaina Madalena Da Rosa De Oliveira Melo 26/08/2022 Agente de Servios 8,6
57690 Marisane Santos Da Silva 26/08/2022 Professor III 10,0
57686 Saron Rose Faraco Schardosim 01/08/2022 Professor III 9,9
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possi donio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 113 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social, que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissã o Cargo 1ª Nota
58308 Eduardo Machado do Couto 11/08/2023 Psicólogo 5,2
58296 Márcio De Freitas Azevedo 03/08/2023 Educador Social 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da n ota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 114 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo De creto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Public ar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, que tomou posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57712 Clarisse Meira Anselmo 19/08/2022 Ass istente Social 9,6
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 115 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda,
que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57687 Jaqueline Valente Sá 01/08/2022 Médica Veterinária 9,8
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Es tágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henri que - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 116 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Patrimônio, que
tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57689 André Alvim da Silva 02/08/2022 Agente de Manutenção, Vigilânci a e Limpeza 10,0
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 117 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro d e 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Fundação Municipal de Esportes
- FME, que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57683 Camila Machado Fernandes 01/08/2022 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 6,7
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 118 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servi dores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomou posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Ad missão Cargo 1ª Nota
58305 Nivaldo Vaz Franco 07/08/2023 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 9,6
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 119 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de D esempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57696 Gilberto Maciel 05/08/2022 Motor ista 9,2
57718 Felipe Sachet Colombo 24/08/2022 Fiscal Geral Nível Médio 10,0
57699 Shayane Fernanda Santos Cruz 05/08/2022 Engenheiro Civil 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para compor em a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 121 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Muni cipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
58306 Acassio dos Santos A lmeida 08/08/2023 Enfermeiro 10,0
58333 Aline Pereira Padoin 28/08/2023 Enfermeira (ESF) 10,0
58303 Aline Pereira da Rosa 07/08/2023 Enfermagem (ESF) 9,2
58317 Camila Bernardi 15/08/2023 Cirurgiã Dentista (ESF) 9,8
58324 Carlos Neri dos Santos Rocha 25/08/2023 Cirurgião Dentista (ESF) 8,8
58300 Cecília Ignes Nogueira 07/08/2023 Agente de Serviços 7,9
58329 Cíntia Nunes Torquato Medeiros de Castro 24/08/2023 Médico (ESF) 9,5
58167 Cristina Cândido Monteiro 26/06/2023 Técnica Administrativa e Ocupacio nal 9,0
58313 Cristiane Florentino Dionisa 14/08/2023 Agente de Serviços 8,4
58292 Daysiane de Oliveira 02/08/2023 Fiscal Vigilância Sanitária Nível Superior 10,0
58321 Débora Goulart Acácio 21/08/2023 Enfermeira 10,0
58309 Douglas Daniel Soares de Lim a 11/08/2023 Cirurgião Dentista (ESF) 9,2
58311 Douglas Rafael Maciel Pereira 09/08/2023 Técnico Administrativo e Ocupacional 8,6
58307 Elicio Jorge Vieira Santos 11/08/2023 Técnico Administrativo e Ocupacional 8,5
58289 Francielle Oliveira da Silva 01/ 08/2023 Auxiliar em Saúde Bucal 8,8
58318 Gabriela Ferreira Mendes 14/08/2023 Auxiliar em Saúde Bucal - ESF 9,4
58314 Geovana Frasson Cechinel 14/08/2023 Cirurgiã Dentista (ESF) 9,6
58286 Jardel da Silva Serafim 01/08/2023 Técnico Administrativo e Ocupa cional 4,8
58325 Jhonata de Souza Joaquim 25/08/2023 Enfermeiro 9,4
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Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
58301 João Antônio de Castro Cipriano 07/08/2023 Técnico Administrativo e Ocupacional 9,4
58322 Jonas Volpato Romagna 21/08/2023 Médico Psiqu iatra 9,6
58299 Jordan Teixeira Oliveira 07/08/2023 Nutricionista 9,8
58326 Kamila Da Agostim Da Silva 22/08/2023 Auxiliar em Saúde Bucal - ESF 9,6
58316 Liliane Aparecida Bortolotto 15/08/2023 Técnica Administrativa e Ocupacional 10,0
58323 Márcia Fer reira Mancini Gomes 21/08/2023 Médico Pediatra 9,6
58298 Marilesia Borges Delfino Silverio 07/08/2023 Enfermeira 9,8
58293 Michelly da Silva Vieira 07/08/2023 Técnico de Enfermagem 9,1
58332 Naiana Antunes Martins 28/08/2023 Auxiliar em Saúde Bucal 8,9
58319 Simone Cassia Vieira Gomes 18/08/2023 Fonoaudiólogo 10,0
58294 Viviane de Alencar Arrais Duran 07/08/2023 Médico 7,9
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota fin al do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 122 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Dec reto SG/n°
1365/23, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º da
Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª No ta da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57708 Agnes Pereira Francisco 22/08/2022 Enfermeiro (ESF) 9,6
57701 Ana Carolina Porfirio Geremias 29/08/2022 Enfermeira 9,4
57713 Cabral Recco dos Santos 22/08/2022 Higienizador 8,4
57704 Franciane Spader 11/08/2022 Enfermeiro (ESF) 9,2
57698 Goreti Albino Custódio Fernandes 05/08/2022 Higienizador 9,0
57697 Ivanir Leandro Borges 05/08/2022 Higienizador 9,6
57685 Joaquim Gabriel De Andrade Couto 01/08/2022 Cirurgião Dentista (ESF) 9,8
57706 Juliana de Oliveira Zeferino 29/08/2022 Higienizador 9,6
57719 Letícia Costa Alves 26/08/2022 Psicologa 10,0
57705 Luanna Torazzi Gastaldon 29/08/2022 Enfermeiro (ESF) 9,8
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57702 Mônica Vitolo Meneghetti Nappi 15/08/2022 Enfermeiro (ESF) 9,6
57710 Patrícia Pereira de Souza da Rosa 22/08/2022 Enfermeiro (ESF) 9,8
57684 Renata de Oliveira de Souza 15/08/2022 Técnica d e Enfermagem 9,5
57688 Renata Macarini 15/08/2022 Técnica de Enfermagem 8,6
57693 Silvia Maria Minatto 05/08/2022 Higienizador 9,8
57700 Silesia Alexandra Peruchi Zampolli 11/08/2022 Técnica Administrativa e Ocupacional I 9,2
Art. 2°. As notas acima f icam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presi dente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Resoluç ões
CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 042/2024
Aprova a solicitação de aditivo de readequação de rubrica (aquisição de insumos médicos/pagamento de enfermeira responsável) e
prorrogação do projeto do “Custeio do setor de enfermagem do Asilo São Vicente de P aulo ” do Asilo São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de
setembro de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim, conforme ATA
101/2024 na reunião ordinária realizada na data de 28 de agosto de 2024 deste conselho:
RESOLVE :
Art. 1º – Aprovar a solicitação de aditivo de readequação de rubrica (aquisição de insumos médicos/pagamento de enfermeira
responsável) do “Custeio do setor de enfermagem do Asilo São Vicente de Paulo ” do Asilo São Vicente de Paulo.
Art. 2° - Aprovar prorrogação do tempo de vigência projeto “Custeio do setor de enfermagem do Asilo São Vicente de Paulo” do Asilo
São Vicente de Paulo, para mais 06 meses.
Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
Edson dos Santos Silva
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 043/2024
Aprova a inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepci onais de Criciúma – APAE, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – CMDPI .
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de
setembro de 2009, Lei Federal n° 10.74 1, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, conforme reunião
ordinária do dia 28 de agosto de 2024, ATA 101/2024 assim:
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RESOLVE :
Art. 1º – Aprovar a inscrição d a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APA E no Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa – CMDPI .
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de agosto de 2024.
Edson dos Santos Silva - Presidente CMDPI
Comunicado
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio A mbiente
COMUNICADO Nº. 0034/2024
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
5, da Lei Nº 8320, datada de 6 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
• 2 (dois) indivíduos arbóreos exóticos de Ligustrum lucidum (ligustro) localizados na 22 R. Ivo Zanette, Bairro Ana Maria.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em processo avançado de senescência, sendo um dos indivíduos
possui uma fratura na base de seu tronco, resultando em risco alto de queda em cima da casa
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRIC IÚMA, 29 de Agosto de 2024
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
Retificaçao do Extrato d e Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Criciúma torna pública a RE TIFICAÇÃO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 094/FMS/2024, publicado no diário oficial
do Município, no dia 28/08/2024, Ano 15 – Edição nº 3548.
Onde se lê: 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93.
Leia -se: 1ª PUBLICA ÇÃO conforme lei 14.133/21
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Aviso d e Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/FMAS/2024
(Processo Administrativo N° 704097)
Nº 3550 – Ano 15 sexta -feira, 30 de agosto de 2024
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OBJETO : Registro de Preços de gêneros alimentícios, para atendimento aos CRAS (Centro de referência de assistência social), CREAS
(Centro de referência especializado de assistência social), Centro POP e demais unidades pertencentes do quadro de programas da
Assistência Social e Habitação do Municipal de Saú de de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 17 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na D iretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 30 DE AGOSTO DE 2024.
DALVA BORGES PIRES DONADEL - SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (assinado no original)
Aviso d e Remarcação
Governo do Município de Criciúma
EDITA L DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 702337)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o regis tro
de preços de materiais de expediente e escritór io, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito e Transporte,
Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar e 4º Batalhão
de Bombeiros Militar de Criciúma/SC, SERÁ REMARCADO , devido inconsistência no sistema. Sua abertura será no dia 16/09/2024 às
9h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legai s e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 30 DE AGOSTO DE 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (Assinado n o original)