Nº 354 9– Ano 15 quinta -feira, 29 de agosto de 2024
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Decreto....................................................................................................................... .............. ............................... 1
Portaria s....................................................................................................................... ........................ .................... 1
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... ................... ....... 3
Aviso de Retificaç ão..................................................................................... ......................................... .......... ......... 3
Aviso de Alteraç ão e Remarcaç ão............................................................................ ................................ ......... ....... 4
D ecreto
Governo do Município de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1696 /24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Altera membro da Comissão Processual Disciplinar Permanente .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com ao art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Munici pal, de 5 de julho de 1990 ,
Considerando o memorando nº 299/2024, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
DECRETA :
Art.1º Fica alterada a alínea “a” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 1282 /23 , de 2023, que designa a Comissão Proces sual Disciplinar
Permanente , passa ndo a vigorar com a seguinte redação :
II – Membros:
a) LUIS FERNANDO CARDOSO MANARIN, matrícula 57.170
b) MARCIA FRANCISCA MENDES, matrícula 51.177.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Criciúma, 28 de agosto de 2024 .
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
P otaria s
Governo do Município de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 16/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal su plente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA , no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 52 , II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
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Índice
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RESOLVE:
Art. 1° Designar a partir de 27 de agosto, a inclusão da servidora JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS – Engenheira Civil – CREA -
SC 104.641 -7, m atrícula 45434 como fiscal e IZABELLA PEREIRA TRAMONTIM, matrícula 57619, como Gestora do Contrato
nº 144/PMC/2024, cujo objeto é a construção de sanitários públicos na Praça do Congresso localizada no Município de Criciúma,
firmado com a empresa RCM CONST RUÇÕES LTDA.
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) FABRÍCIO DUARTE RONCHI, Engenheiro Civil – CREA 78110 -5, matrícula 55638 , para
acompanhar e fiscalizar , como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - Secretári o Municipal de Infraestrutura, Planejamento de Mobilidade Urbana
JPCR
PORTARIA SG/Nº 21/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Consideran do o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 23 de julho de 2024, o servidor FRANCK CALEGARI CORREA , matrícula 56160, como fiscal do contrato
nº 145/PMC/2024 firmado entre este município e o locatário Sr. HÉLIO GIASSI, cujo objeto do presente instrumento é a locação de um
imóvel destinado ao funcionamento do depósito da Secretaria de Educação do município de Criciúma/SC .
Art. 2º Designa o servidor ADRIANA ALTHOFF DE VILLA , matrícula 55306, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garant ia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
ACB
PORTARIA SG/Nº 58/24, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERA NDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei n º 14.133, de 1º de abr il de 2021.
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RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) GIANCARLO ZAPELINI, matrícula nº 66285, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do
Contrato nº 111/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa SHE IDT MÉDICOS
ASSOCIADOS SS, CNPJ nº 10.617.086/0001 - 50, que tem por objeto a prestação dos serviços de ASSISTÊNCIA Á SAÚDE NA ÁREA
AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina .
Art. 2º Designar o (a ) servidor (a) GRASIELA DEBOITA GREGORIO, matrícula nº 55158, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de agosto de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/FMS/2024
(Processo Administrativo N° 702894)
OBJETO : Registro de Preços de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, EPI’s, no atendimento aos usuários dos programas CAPS II, CAPS II AD,
CAPS III, CAPS INFANTIL, pertencentes e do quadro de programas da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 13 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovari s – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 29 DE AGOSTO DE 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
Aviso d e Retificação
Governo do Município de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/PMC/2024
(Processo Administrativo n.º 702487)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o regis tro de preços de
material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Municí pio, Diretoria de Trânsito e transportes, Secretaria de Educação, Fundo
Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar, 4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de
Criciúma/SC, são feitas as seguintes reti ficações:
Nos itens 4 e 5 na coluna “UND”
Onde se lê : “FRASCO”
Leia – se: “CAIXA”
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Nos itens 6 e 7 na coluna “UND”
Onde se lê : “FRS”
Leia – se: “CAIXA”
Nos itens 8 e 9 na coluna “UND”
Onde se lê : “LITRO”
Leia – se: “CAIXA”
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para o s fins legais e de
direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 28 DE AGOSTO DE 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (assinado no original)
Aviso d e Alteração e Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 019/FMS/2024
(Processo Administrativo N.º 701645)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , p or intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE leva ao conhecimento dos interessados que, no
edital acima epigrafado, que tem como objeto a contratação de instituição, entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas na área da
saúde, para prestação de serv iços técnicos especializados, objetivando o gerenciamento e operacionalização do conjunto de atividades,
rotinas e serviços executados no PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS NA REGIÃO DA SANTA LUZIA, município de
Criciúma/SC , é feita a seguinte alteração :
1ª) No item 15 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO PRAZO DE ENVIO, no subitem 15.1.3.1, letra “e”:
Onde se lê: Certificado de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CRM – SC;
Leia -se: Certificado de Registro expedida pelo Conselho Regional de Medicina, da jurisdição da sede da empresa Licitante.
2ª) No item 19 - CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, fica incluído o subitem 19.5.
No caso de a Instituição vencedora não ser regis trada no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, obriga -se a
providenciar o respectivo registro deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
3ª) No item 15.1.3, letra “f”:
Onde se lê : Comprovação de possuir na região da Sa nta Luzia no município de Criciúma/SC, uma estrutura física com área mínima de
600m².....
Leia -se: A instituição deverá possuir e/ou providenciar na região da Santa Luzia no município de Criciúma/SC, uma estrutura física com
área mínima de 600m².....
4ª) No item 15.1.3.1. letra “f”, fica incluído o subitem:
f.1 . No caso de a licitante não possuir imóvel com característica sementes as exigidas no item acima, apresentar Declaração de I ntenção
de Locação de Imóvel ou um Contrato de Locação Futura.
Em virtude das alterações acima , fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS para até às 8h30min do dia 4 de
outubro de 2024, e o INICIO DA SESSÃO PÚBLICA para às 9h do dia 4 de outubro de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais con dições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 29 de agosto de 2024
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)