Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Decreto	s.......................................................................................................	.................	...............................	............	1 	<BR>   Portarias..............................................................................	..........................................	............................	............	...2 	<BR>   Edita	l de Débito	 Fisca	l.....	............................................................................................................................	....	.......	..5 	<BR>   Audiência Pública	..........................................................	.................................................................................	........	..5 	<BR>   Extratos de Contratos..............................................................................................................................................5 	<BR>   Aditivos....	...........................................................................................	...........................	.........................	..........	......	.6 	<BR>   Retificaç	ões..........................................................................................	....................................	...............................	.6 	<BR>   Ata............................................................................................................................................................................7 	<BR>   Aviso de 	Licitaç	ão...........................................................................................................................	...................	.......	7 	<BR>D	ecreto	 	<BR>Gover	no do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 1685/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 	<BR>28  de  dezembro  de  1990  e  5.328,  de  21  de  agosto  de  2009,  e  nos  termos  do  Regimento  Interno  homologado  pelo  Decreto  SG/nº <BR>1532/17,	 de 22 de novembro de 2017, 	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 As alíneas “a” e “b” do inciso I do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e	 	<BR>do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, para o biênio 2023	-2025, passam a vigorar c	om a seguinte alteração: 	 	 <BR>I – ÁREA GOVERNAMENTAL	 	<BR> <BR>a) GABINETE DO PREFEITO	 	<BR>    Titular: Edson dos Santos Silva	 	<BR>     	Suplente:  Marlon Furukawa de Araujo	 	<BR> <BR>b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	 	<BR>     	Titular: Morgana Aparecida da Rosa	 	<BR>     	Suplente: 	Úrsula Silveira Borges Domingos	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.	 	 <BR>Criciúma, 26 de agosto de 2024.	 	 <BR>JAIR AUGUSTO ALEXANDRE 	 - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM/erm.	 	<BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/Nº	 1693	/24	, DE 	28	 DE 	AGOSTO	 DE 2024.	 	<BR> <BR>Exonera, 	a pedido, 	Giovanni Dagostin Marchi	. 	<BR> <BR>O PREFEITO 	DO 	MUNIC	ÍPIO	 DE CRICIÚMA	, em exercício, 	no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei 	<BR>Orgânica do Município e com base	 na Lei Complementar nº 	511, de 9 de dezembro de 2022,	  	<BR> <BR>RESOLVE: 	 	<BR> <BR>Art.1º	 Exonerar, 	a  pedido, 	a partir 	de 	28	 de 	agosto	 de  202	4, GIOVANNI  DAGOSTIN  MARCHI	, matrícula  nº	 66.339	,  que  exerceu  suas 	<BR>funções no	 cargo 	de provimento 	em comissão 	de 	Gestor 	do 	FUNSAB	, nomead	o(a),	 pelo	 Decreto	 SG/	nº 	723	/24	. 	<BR> <BR>Art.2º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma,	 28	 de 	agosto	 de 2024.	 	<BR> <BR>JAIR AUGUSTO ALEXANDRE	 -  Prefeito do Município de Criciúma	, em exercício	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>P	ortarias	 	<BR>Gover	no do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 17/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular.	 	<BR> <BR>O DIRETOR  D	E TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52,  II, da  Lei Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Fica 	designado	, o(a) servidor 	MATHEUS SANT’ANA PACHECO	, matrícula 	66209	, como fiscal do contrato nº 240/2023,  firmado 	<BR>entre este Município e a empresa 	APLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA,	 presente contrato tem por objetivo a 	<BR>contração  de  empresa  especializada  na  renovaçã	o  de  licenças  antivírus  Kaspersky  Endopoint  Security  For  Bussiness  Select  Brazilian 	<BR>Edition, para Servidores e estação Linux, Windows e Mac OS, segurança móvel e gerenciamento de dispositivos Moveis com atuali	zação 	<BR>por 36 meses, para Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 20 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>MATHEUS SANT´ANA PACHECO	 - Diretor de Tecnologia da Informação	 	<BR>LGS	 	<BR>(republicada por incorreç	ão) 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 18/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024	. 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular.	 	<BR> <BR>O DIRETOR  DE TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52,  II, da  Lei Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Fica 	designado	, o(a) servidor 	MATHEUS SANT’ANA PACHECO	, matrícula 	66209	, como fiscal do contrato nº 007/2020,  firmado 	<BR>entre este Município e a empresa 	SIDERCOMP INFORMATICA LTDA	, constitui objeto do presente contrato, a prestação, sob demanda, 	<BR>de serviços de 	manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico em registradores eletrônicos de pontos (REP), instalados e a serem 	<BR>instalados nas dependências das unidades administrativas pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma	-SC, compreendendo 	<BR>o  fornecim	ento  da  mão	-de	-obra,  equipamentos,  aparelhos,  maquinas  e  ferramentas  normais  e  especiais  necessárias,  obedecendo 	<BR>integralmente ás especificações no termo de referência/plano do projeto e na planilha orçamentaria que ficam fazendo parte in	tegrante 	<BR>e insepar	ável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 20 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>MATHEUS SANT´ANA PACHECO	 - Diretor de Tecnologia da Informação	 	<BR>LGS	 	<BR>(republicada por incorreç	ão) 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 	21/24, DE 	27 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.	 	<BR> <BR>A SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  em  conformidade  com  o  art.  52,  II,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Consideran	do	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Fica 	designado	, a partir de 23 de julho de 2024, o servidor 	FRANCK CALEGARI CORREA	, matrícula 56160, como fiscal do contrato 	<BR>nº 145/PMC/2024 firmado entre este município e	 o locatário Sr. HÉLIO GIASSI, cujo objeto do presente instrumento é a locação de um 	<BR>imóvel destinado ao funcionamento do depósito da Secretaria de Educação do município de Criciúma/SC	. 	<BR> <BR>Art. 2º	 Designa o servidor 	ADRIANA ALTHOFF DE VILLA	, matrícula 55306,	 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do 	<BR>contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.	 	<BR> <BR>Art. 3º 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garant	ia quando 	<BR>houver.	 	<BR> <BR>Art. 4º 	Revogam	-se as disposições em contrário. 	 	<BR> <BR>Criciúma, 	27 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM	 - Secretária Municipal de Educação	 	<BR>ACB	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 25/24, 	DE 21 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular.	 	<BR> <BR>O DIRETOR  DE TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52,  II, da  Lei Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024	, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art. 1°	 Fica 	designado	, o(a) servidor 	MATHEUS SANT’ANA PACHECO	, matrícula 	66209	, como fiscal do contrato nº 177/2022,  firmado 	<BR>entre este Município e a empresa 	GMAES TELECOM LTDA, 	o presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>na prestação de serviço em hospedagem, possuindo servidores dedicados para aplicação web, sites, sistemas e bancos de dados, 	além 	<BR>de solução em correio eletrônico (e	-mails) corpora	tivo. O serviço abrange proteção contra vírus e spam, serviço de backup, painel para 	<BR>controle e gerenciamento administrativo, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 21 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>MATHEUS SANT´ANA PACHECO 	- Diretor de Tecnologia da Informação	 	<BR>LGS	 	<BR>(republicada por incorreç	ão) 	 <BR>PORTARIA SG/Nº 43/24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular.	 	<BR> <BR>O DIRETOR  DE TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO	, no uso 	de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52,  II, da  Lei Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1°	 Fica 	designado	,  o(a)  servidor 	MATHEUS  SANT’ANA  PACHECO	,  matrícula 	66209	,  como  fiscal  do  contrato  nº  142/PMC/2024, 	<BR>firmado  entre  este  Município  e  a  empresa 	3IP  FULL  RETAIL  LTDA, 	o  objeto  do  presente  instrumento  é  a  aquisição  de  equipamentos 	<BR>(webcam, leitor  biométrico e  scanner  de  mesa)  a serem utilizados no posto de atendiment	o de solicitação de Carteira de Identidade 	<BR>Nacional	- CIN,  para  fins  de  identificação  civil,  entre  a  Politica  Cientifica  de  Santa  Catarina  e  o  Município  de  Criciúma/SC,  conforme 	<BR>condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos.	 	<BR> <BR>Art. 	2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 28 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>MATHEUS SANT´ANA PACHECO 	- Diretor de Tecnologia da Informação	 	<BR>LGS 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 44/24, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>Dispõe sobre designação de fiscal titular.	 	<BR> <BR>O DIRETOR  DE TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO	, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52,  II, da  Lei Orgânica 	<BR>Municipal,	 	<BR> <BR>Considerando	 o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.  1°	 Fica 	designado	,  o(a)  servid	or 	MATHEUS  SANT’ANA  PACHECO	,  matrícula 	66209	,  como  fiscal  do  contrato  nº  032/FMS/2024, 	<BR>firmado entre este Município e a empresa 	3IP FULL RETAIL LTDA, 	o objeto do presente instrumento é aquisição de 7 (sete) aparelhos 	<BR>celulares  smartphones,  para  uso  operaci	onal  acoplados  aos  dermatoscópios,  na  especialidades  de  Tele  Dermatologia,  da  Rede 	<BR>Municipal de Saúde de Criciúma/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciú	ma, 28 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>MATHEUS SANT´ANA PACHECO 	- Diretor de Tecnologia da Informação	 	<BR>LGS<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Edita	l de 	Débito	 Fisca	l 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL 2709 	– CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 	<BR> <BR>CPF/CNPJ: 35.442.467/0001	-76	 	<BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º: 691/2024	 	<BR>Valor do Documento: R$ 7.407,51	 	<BR> <BR>O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs	ta na Lei 	<BR>Complementar 287/	2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá 	<BR>ciência  de  que  poderá  ser  interposta  impugnação,  consoante  art.  140  do  CTM,  no  prazo  de  30  (trinta) dias  úteis  contados  do  ci	ente; 	<BR>que a documen	tação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra	-se à disposição do contribuinte na Fiscalização 	<BR>Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc	rito 	<BR>em Dív	ida Ativa.	 	<BR> <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 26 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>Diogo Luiz Brochetto	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário 	– matrícula 57.996	 	<BR>Celit	o Heinzen Cardoso	 – Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>Audiência Pública	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>AUDIÊNCIA PÚBLICA	 	<BR> <BR>O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor	 	<BR>Participativo  de  Criciúma),  para  a  participação  na 	AUDIÊNCIA  PÚBLICA	, com  objetivo	 de  apresentar  correções/alterações 	de 	<BR>zoneamento de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos 	ou pelo 	<BR>Poder Executivo. 	 	<BR> <BR>Data:	     12/09/2024 	(quinta	-feira)	 	<BR>Local:	    Salão Ouro Negro 	– Prefeitura Municipal de Criciúma	 	<BR>     	        	  Rua Domênico Sônego, 542 	– Pinheirinho 	– Criciúma 	– SC 	 	<BR>Horário:	 19h	 	<BR> <BR>Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço: 	 	<BR>https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora	 	<BR> <BR>Extratos de Contratos	 	<BR>Governo 	Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/PMC/2024	 	<BR> <BR>Pregão eletrônico 	Nº 	144	/PMC/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o: WINTTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, solução e consultoria em	 gestão e operação do Centro de Controle 	<BR>Operacional, configuração e instalação de redes, hardware e software, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transporte de <BR>Criciúma/SC	. 	<BR>Valor	: R$139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais.)<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Prazo de 	vigência	: 12 	(doze) meses	 	<BR>Assinatura	: 23/08/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: GUILHERME PAVAN SALVARO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/PMC/2024	 	<BR> <BR>Concorrência eletrônica 	Nº 	122	/PMC/202	4 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Execução  dos  serviços  necessários  à  implantação  das  obras  de  terraplanagem,  drenagem  e  OAC, 	pavimentação  com 	<BR>revestimento  em  concreto  asfáltico  usinado  à  quente 	– CAUQ  e  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  na  AVENIDA  DAS  LAGOAS, 	<BR>localizada no BAIRRO SÃO SIMÃO, Município de Criciúm	a/SC. 	<BR>Valor	: R$ 1.707.824,74 (Um milhão setecentos e sete mil 	oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)	 	<BR>Prazo de 	vigência	: será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e ininterruptos	 	<BR>Assinatura	: 26/08/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: JOAO ALBERTO LIBRELATO	 	 <BR>Aditivo	 	<BR>G	overno do 	M	unic	ípio de 	Crici	úma	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITI	VO AO RP. N º 002/PMC/2020 AO PRE. 248/FMS/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 BA LUZ INDUSTRIA E COMRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	 	<BR>Objeto: Cancelamento de ITEM Nº183 ( Braço	 para Luminária iluminação publica 2m de cumprimento com diâmetro de 48,3mm galva-	<BR>nizado a fogo, com sapata, espessura 2mm)	 	<BR>Assinatura: 07/05/2024	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	  	 <BR>Retificações	 	<BR>Governo do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	174	/PMC	/20	20	, publicado no Diário Oficial nº 	3535	, dia 	09/08/2024	 	<BR>(Sexta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº155/PMC/2020	 	<BR>Leia	-se: ...	Sexto 	Termo Aditivo ao Contrato nº 	174/PMC/2020	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	050	/PMC	/20	21	, publicado no Diário Oficial nº 	3543	, dia 	21/08/2024	 	<BR>(Quarta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Terceiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº	050	/PMC/202	1 	<BR>Leia	-se: ...	Sexto 	Termo Aditivo ao Contrato nº 	050	/PMC/202	1 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	195	/PMC	/20	23	, publicado no Diário Oficial nº 	3535	 dia 	09/08/2024	 	<BR>(Sexta	-feira).	 	<BR>Onde se lê: ...	17/07/2024	 	<BR>Leia	-se: ...	”17/06/2024	” 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	198	/PMC	/20	21, publicado no Diário Oficial nº 	3535	 dia 	09/08/2024	 	<BR>(Sexta	-feira).	 	<BR>Onde se lê: ...	 14/06/2023	 	<BR>Leia	-se: ...	”30/07/2024 	”<BR><BR>Nº 354	8– Ano 15 	Quarta-feira, 2	8 de agosto de 2024	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	073	/PMC	/20	24	, publicado no Diário Oficial nº 	3543	 dia 	21/08/2024	 	<BR>(Quarta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº073/PMC/2024	 	<BR>Leia	-se: ...	”Primeiro 	Termo Aditivo ao Contrato nº 	073/PMC/2024	” 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	261	/PMC	/20	23, publicado no Diário Oficial nº 	3543	 dia 	21/08/2024	 	<BR>(Quarta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	20/04/2024	 	<BR>Leia	-se: ...	”16/07/2024 “	 	<BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 	073	/PMC	/20	24	, publicado no Diário Oficial nº 	3543	 dia 	21/08/2024	 	<BR>(Quarta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº073/PMC/2024	 	<BR>Leia	-se: ...	Primeiro 	Termo Aditivo	 ao Contrato nº 	073/PMC/2024	 	 <BR>Ata	 de Registro de Preço	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal 	de Saúde	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº	 094/FMS/2024 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º, 	<BR>DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº 0	23	/FMS/202	4 	<BR>Contratada:	 DISTRIBUIDORA JFC LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de preços de ração seca para cães adultos, sabor carne e frango, acondicionadas em sacas de 15 kg, para atendimento 	<BR>da decisão judicial nº 5005427	-47.2024.8.24.0020/SC	. 	<BR>Assinatura: 	26/08/202	4 	<BR>Vigência: 12	 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em	   compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>Aviso 	d	e Licitação	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/FMAS/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 703133)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Contratação de empresa  especializada  para  fornecime	nto, implantação e manutenção de solução de Sistema  de Gestão da 	<BR>Assistência Social do Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 12 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.	 	<BR>LOCAL:	 Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login	 	<BR> <BR>EDITAL:	  Completo e  demais  esclarecimentos poderão  ser  obtidos de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horár	io 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 28 DE AGOSTO DE 2024.	 	<BR> <BR>DALVA BORGES PIRES DONADEL	 - SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HAB	ITAÇÃO	 (assinado no original)