Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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Decretos..................................................................................................................... ...................................... ....... 1
Portarias ............................................................................................................................. ............................ ......... 3
Edital de Notificaç ão – REURB -E..... ............. ............................................................................... ......... ....... .......... ...7
Decis ão Final de REURB ........................................................................... ................................................ .... .... ....... 7
Extratos de Contratos ................................... ........................................................ ............. ...................... .... .... .......8
Aditivos..................................................................................................................... ................... ...................... .....8
Retificaçoes................................................................................................................. ...................................... ....18
Aviso de Alteraç ão e Remarcaç ão ................................................. ................................................................. ....... 18
Aviso de Licitação . .......................... .................................. ............................................................ .......... .......... ....18
Decretos
Governo do Município de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1671 /2 4, DE 23 DE AGOSTO DE 202 4.
Concede auxílio ao filho com deficiência incapaz para o trabalho .
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal , art.5º da Lei Complementar 382/2021 ,
Considerando o Processo Administrativo nº 700174 ,
DECRETA:
Art.1º Fica concedido auxílio ao filho com deficiência incapaz para o trabalho, no valor equivalente a 50% do valor da menor referência
de venciment o do Município , à VALDINEIA COLLODEL DIMAS , matrícula nº 57.562 , Técnica em Enfermagem , lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 23 de agosto de 202 4.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1672/24, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Concede auxílio ao filho com deficiência incapaz para o trabalho.
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Índice
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O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, art.5º da Lei Complementar 382/2021,
Considerando o Processo Administrativo nº 696095,
DECRETA:
Art.1º Fica concedido auxílio ao filho com deficiência incapaz para o trabalho, no valor equivalente a 50% do valor da menor referência
de vencimento do Município, à ELIANE DAS GRAÇAS LIMA VELHO IGNACIO, matrícula nº 45.020, Agente de Autoridade de
Trânsito/Transporte, lotada na Diretoria de Tr ânsito e Transporte DTT.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1673/24, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Jucelia Machado Barbosa Cruz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1 999, e
Considerando o que consta no Processo nº 703916,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30/07/2024, à JUCELIA MACHADO BARBOSA CRUZ , matrícula
nº 56.840, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1676/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Resultado final preliminar das Inscrições do Programa ESTUDAR PARA CUIDAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso das atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Divulga o resultado final preliminar das inscrições do Programa ESTUDAR PARA CUIDAR, refe rente ao Edital 006/2024 - para a
seleção dos candidatos/acadêmicos para o preenchimento de vagas a bolsistas do programa.
EDITAL 006/2024
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
BRUNA MELO BIANCHINI
MATEUS ANTONIO DA SILVA
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Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 26 de agosto 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
DECRETO SG/Nº 1681/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Alter a a redação do Decreto SG/nº 059/024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.048, de
16 de dezembro de 2021 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
DECR ETA:
Art.1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto SG/n º 059/2024, incluindo a matrícula dos servidores , passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º Ficam designados sob a presidência do primeiro, para compor a comissão permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e
Contratos – CED/LC, com as atribuições previstas na Lei nº 8.048/2021, os seguintes servidores:
I – Djonathan Cucker Del Castanhel - matrícula 45.120;
II – Caroline Vicente Guidi - matrícula 58.419;
III – Claudenir Leoncio Ale xandre - matrícula 58.589;
IV - Antonio de Oliveira – matrícula 45.371;
V - Andre Pereira Nunes – matrícula 57.661.”
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de agosto de 2024.
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - Prefeito do Munic ípio de Criciúma, em exercício
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
P ortarias
Governo do Município de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 51 /24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERA NDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei n º 14.133, de 1º de abr il de 2021.
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) CRISTIAN DA SILVA SERPA, matrícula nº 66315 e CPF nº 101.257.909 -37, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 009/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA e a empresa
ODONTOCRIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 08.467.533/0001 -90, que tem por objeto a
prestação dos serviços DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, a serem executados no
Muni cípio de Criciúma, Santa Catarina.
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Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Carmen Lygia Leal Cunha, matrícula nº 52591 e CPF nº 400.510.720 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em con trário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 52/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERA NDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei n º 14.133, de 1º de abr il de 2021.
RESOLVE:
Art.1° – Designar o(a) servidor(a) GIANCARLO ZAPELINI, matrícula nº 66285 e CPF nº 020.605.279 -02, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 131/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA e a empresa
ENDOSUL CLÍNICA DE GASTROENTEROLOGIA LTDA, CNPJ nº 22.020.946/0001 -52 que tem por objeto a prestação dos serviços de
ASSISTÊNCIA A SAÚDE, NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina .
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) LARISSA ALVES, matrícula nº 55708 e CPF nº 055.919.359 -90, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e even tuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 53/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) ANDREIA GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 52748 e CPF nº 745.7 52.879 -20, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 107/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e
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a empresa CITOCENTRO LABORATÓRIO DE CITOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 07.650.568/0001 -05, que tem por objeto a prestação dos
serviços de SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o(a) s ervidor(a) EMANUELA GABRIEL, matrícula nº 55224 e CPF nº 042.465.689 -29, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 54/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERA NDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei n º 14.133, de 1º de abr il de 2021.
RESOLVE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) GIANCARLO ZAPELINI, matrícula nº 66285 e CPF nº 020.605.279 -02, para acompanhar e fiscalizar, como
titular, a execução do Contrato nº 117/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa CTCR
– CENTRO DE TRATAMENTO DE CÁLCULOS RENAIS LTDA, CNPJ nº 00.750.073/0001 -09 que tem por objeto a prestação dos serviços de
ASSISTÊNCIA A SAÚDE, NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina .
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) LARISSA ALVES, matrícula nº 55708 e CPF nº 055.919.359 -90, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legai s e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 55/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERA NDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
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Art.1° Designar o(a) servidor(a) CRISTIAN DA SILVA SERPA, matrícula nº 66315 e CPF nº 101.257.909 -37, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 027/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
PRECISÃO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.741.834/0001 -46, que tem por objeto a prestação dos serviços DE
ASSISTÊNCIA A SAÚDE NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúm a, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Carmen Lygia Leal Cunha, matrícula nº 52591 e CPF nº 400.510.720 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legai s e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 56/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOL VE:
Art.1° Designar o(a) servidor(a) CRISTIAN DA SILVA SERPA, matrícula nº 66315 e CPF nº 101.257.909 -37, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução do Contrato nº 072/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa
PRECISÃO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.741.834/0001 -46, que tem por objeto a prestação dos serviços DE
ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Carmen Lygia Leal Cunha, matrícula nº 52591 e CPF nº 400.510.720 -68, para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 57/24, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e cont ratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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RESOLVE:
Art.1° Designar o (a) servidor (a) GIANCARLO ZAPELINI, matrícula nº 66285 e CPF nº 020.605.279 -02, para acompanhar e fiscalizar, como
titular, a execução do Contrato nº 14/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e a empresa TAMIRIS
DAL BO MARTINELLO – SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 31.863.039/0001 -66, que tem por objeto a prestaç ão dos serviços de ASSISTÊNCIA
Á SAÚDE, NA ÁREA AMBULATORIAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) GRASIELA DEBOITA GREGORIO, matrícula nº 55158 e CPF nº 035.313.599 -24, para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua gara ntia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 27 de agosto de 2024.
DEIVID DE F REITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
Edital de Notificação – REURB -S
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB -E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB -E
NÚCLEO INFORMAL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JARDIM MARISTELA
MATRICULA Nº 70.888 DO 1º CRI DE CRICIÚMA.
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à regularização fundiária de interesse específico – Reurb -E NOTIFICA, com base a Lei Federal
nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2018, os abaixo identificados, sej am
proprietários ou confinantes, para que apresentem impugnação , nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias contados da data de publicação do presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
ROGÉRIO DA SILVA 580.353.039 -53 Rua Abondio Colombo, 217, bairro Vila São José – Distrito
do Rio Maina, Criciúma/SC, CEP: 88818 -628
NATÁLIA GONÇALVES ESPINDOLA DA SILVA 774.464.889 -72 Rua Abondio Colombo, 217, bairro Vila São José – Distrito
do Rio Maina, Criciúma/SC, CEP: 88818 -628
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem imp ugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB -E, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano matri culado sob o nº 70.888 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma/SC, localizado na Rua Abondio Colombo, Rio Maina, Criciúma/SC, com a área de 9.576,00m² .
Criciúma (SC) 23 de agosto de 2024
Dalva Borges Pires Donadel - Secretária Municipa l de Assistência Social e Habitação
Decisão Final de Aprovação - REURB
Governo Municipal de Criciúma
DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB
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PROCESSO N.º: 594158/2020
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe -se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC de nominado “Jardim Maristela”, situado no Bairro Jardim Maristela, neste
Município, matrícula nº 65.782 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma .
Em análise ao processo, denota -se que foram observadas todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de Regularização Fundiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da
mesma Lei.
Os ocupantes da área, beneficiários da regula rização (REURB Social, Instrumento Legitimação Fundiária), estão devidamente
identificados na Certidão de Regularização Fundiária – CRF, emitida juntamente com a presente decisão.
Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de Regularização Fundiária (REURB -S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado NUIC
denominado “Jardim Maristela”, situado no Bairro Jardim Maristela, neste Município, matrícula nº 65.782 do 1º Ofício de Regis tro de
Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Criciúma, nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n. 13.465/2017.
Dê -se publicidade da presente decisão, conforme o mesmo dispositivo legal.
Criciúma (SC), 19 de agosto de 2024.
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144 PMC/ 2024
Concorrência eletrônica Nº 139/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: RCM CONST RUÇÕES LTDA
Objetivo : Execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de sanitários públicos na Praça do Congresso,
localizada no centro do município de Criciúma -SC.
Valor: R$ 279.700,00 (Duzentos e setenta e nove mil e setecentos re ais)
Prazo de vigência: será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos
Assinatura :21/08/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ROGERIO CARDOSO MARCELO
A ditivos
Governo do Município de Criciúma
ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93
Assinatura: 10/05/2024
Signatário: Pelo Mun icípio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tatiane do Nascimento Satorno Vieira.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
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Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 01/08/2024
Signatário: Pelo Municipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta .
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/PMC/2022
Con tratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 29/08/2023
Assinatura: 30/07/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Jurandi José Nunes .
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA – NOVA VIDA
Objeto: Acréscimo De Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8 .666/93
Valor: R$ 185.244,77
Assinatura: 16/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Barzan
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ANGELO MACHADO BORTOLO N
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/08/2024.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Angelo Machado Bortolon .
SEGUNDO TERMO DE AO CONTRATO Nº 074/PMC/20 24
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 124,inciso I,alínea “b” da Lei 14.133
Valor: R$ 79.939,08
Assinatura: 12/08/2024
Signatário: Pelo Municipi o: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Remor Ceccon Leandro Remor
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°077/PMC/2024
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -ME
Objeto: Alteração Contratual, conforme art igo 124, inciso I, ALÍNEA “a” da Lei 14.133/2021.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°079/PMC/2024
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, inciso I, ALÍNEA “a” da Lei 14.133/2021.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°083/PMC/2024
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: ULIANA E MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 124,inciso I,alínea “b” da Lei 14.133
Valor: R$ 79.939,08
Assinatura: 12/08/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: J orge Eduardo Uliana
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/PMC/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada:REDIL CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/08/2024
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, confo rme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 01/08/2024
Signatário: Pelo Municipio : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contr atada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 14/05/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma : Clésio Salvaro
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BETHA SISTEMAS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de C riciúma: Clésio Salvaro.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PET LIFE CLINICA VETERINÁRIA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assin atura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma : Clésio Salvaro
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GMAES TELECOM LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, AL ÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUPER PET LIFE CORAL EMBELEZAMNTO DE ANIMAIS LTD A.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA.
Contratada: AGRO RIO PET CLINICA E AGROPECUARIA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúm a: Clésio Salvaro
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ME SISTEMA DE GESTÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/202 4
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada:SIDERCOMP INFORMATICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, A LÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SIDERCOM P INFORMATICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 211/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIU MA.
Contratada:PUBLICA TECNOLOGIA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 08/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 238/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESETAÇÕES LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME .
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:13/08/2024
Assinatura: 12/07/202 4
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak.
TERCEIRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MAPDATA – TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Alteração Con tratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Eduardo Ochic.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/PMC/2021
Contratante: PREFEITU RA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: INOVA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
TERCEIR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Silmar Antonio Balbinot
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº 027/2024 AO PR.006/PMC/2024
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: EMIGE MATERIAIS ODNTOLOGICOS LTDA
Objeto: Registro de Fornecedor Remanescente – item 286
Assinatura: 17/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Tarciane Vilaca Figueiredo
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 286/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: NEO CONSULTORIA E A DMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI EPP
Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Mauricio Bacis Guglielmi
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº027/2 024 AO PR.006/PMC/2024
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: EMIGE MATERIAIS ODNTOLOGICOS LTDA
Objeto: Registro de Fornecedor Remanescente – item 286
Assinatura: 17/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Ta rciane Vilaca Figueiredo
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SELBET TECNOLOGIA S.A
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 08/08/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/FMS/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JG ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL LTDA
Objeto: Alteração Contratual, con forme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/08/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMI GOS DE AUTISTAS DA REGIÃO CARBONIFERA – AMREC/SC
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 31/07/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/FM S/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: EQUIPE VIDA -AMBULANCIAS LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Jefferson Bez Barbosa
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/FMS/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Contratada: CLINICA NUTRI DA SAÚDE LTDA ME
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 31/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Hemely Lidiane Silveiro
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: URC – UNIDA DE RADIOLÓGICA CRICIUMA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 31/07/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHIMITT DESENVOLVIMENTO DE ENSINO,ASSISTENCIA SOCIAL
E SAÚDE DO CIDADÃO.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência:02/08/2025
Assinatura: 02/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Walmio Martins Charão
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Alteração Co ntratual, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratad a: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigencia, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Prazo de Vigência : 22/08/2025
Assinatura: 02/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúm a: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martins Charão junior.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO - IMAS
Objet o: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIC IUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marlise de Ssouza Pereira
TER CEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/FMS/2023
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratado: ARILDO COM. DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93
Assinatura: 06/08/20 24
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, AL ÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ADR CLINICA DE FISIOTERAPIA LDA ME
Objeto: Alteração Contratua l, conforme artigo 124, Art.65 inciso I, alínea ‘’a’’ Lei n° 8.666/93.
Assinatura: 07/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/FMAS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Antonio Selbach
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/FMAS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada:SIDERCOMP INFORMATICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93 .
Assinatura: 01/08/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/FMAS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Al teração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marlise de Ssouza Pereira
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA RP.009/PR.013/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA – NOVA VIDA
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/06/2024
Signatário: Pelo Município de Cri ciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Barzan
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA RP.009/PR.013/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA – NOVA VIDA
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conform e artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/06/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Barzan
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Aditivos
FME - Fundação Municipal de Esportes
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/FME/2023
Co ntratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma : Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luiz Antonio Selbach
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FME/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada:SIDERCOMP INFORMATICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/08/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/FME/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Prorrog ação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/08/2025
Assinatura: 24/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Marlise de Souza Pereira
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/FM E/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salva ro – Pela Empresa: Marlise de Ssouza Pereira
Aditivos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/FCC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objeto: Alteração Contratual, c onforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/08/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Antonio Selbach
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/FCC/2023
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURA L DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 03/11/2024
Assinatura: 07/05/202
Signatário: Pela Fundação : Sergio Luiz Zappelini – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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Retificações
Governo do Município de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 113 /FMS/ 2023 publicado no Diário Oficial nº 3541 - ANO 15 dia
19/08/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê: ... Segundo Termo Adi tivo ao Contrato nº 113 /FMS/ 2023
Leia -se: ...” Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 113 /PMC/ 2023 “
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 171 /PMC/ 2023 publicado no Diário Oficial nº 3541 - ANO 15 dia
19/08/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê: ... West Engenharia Ltda
Leia -se: ...” Rota Serviços Veterinários Ltda “
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 096 /PMC/ 2024 publicado no Diário Oficial nº 3541 - ANO 15 dia
19/08/2024 (Segunda -feira).
Onde se lê: ... 3IP FULL RETAIL LTDA
Leia -se: ...” Traçado Construções e Serviços Ltda “
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 174 /PMC /20 20 , publicado no Diário Oficial nº 3535 , dia 09/08/2024
(Sexta -feira).
Onde se lê: ... Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº155/PMC/2020
Leia -se: ... Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 174/PMC/2020
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 050 /PMC /20 21 , publicado no Diário Oficial nº 3543 , dia 21/08/2024
(Quarta -feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050 /PMC/202 1
Leia -se: ... Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 050 /PMC/202 1
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 195 /PMC /20 23 , publicado no Diário Oficial nº 3535 dia 09/08/2024
(Sexta -feira).
Onde se lê: ... 17/07/2024
Leia -se: .. ”17/06/2024 ”
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 198 /PMC /20 21, publicado no Diário Oficial nº 3535 dia 09/08/2024
(Sexta -feira).
Onde se lê: ... 14/06/2023
Leia -se: ... ”30/07/2024 ”
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 073 /PMC /20 24 , publicado no Diário Oficial nº 3543 dia 21/08/2024
(Quarta -feira).
Onde se lê: ... Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº073/PMC/2024
Leia -se: ... ”Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/PMC/2024 ”
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 261 /PMC /20 23, publicado no Diário Oficial nº 3543 dia 21/08/2024
(Quarta -feira).
Onde se lê: ... 20/04/2024
Leia -se: ... ”16/07/2024 “
Nº 3547 – Ano 15 Terça -feira, 27 de agosto de 2024
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Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 160/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 702337)
OBJETO: Registro de preços de materiais de expediente e escritório, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de
Trânsito e Transporte, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão d a Polícia
Militar e 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC
DATA/HORA DE ABERTU RA: Dia 10 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Do mênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚM A/SC, 27 DE AGOSTO DE 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)
Aviso de Alteração e Remarcação
Fundo Municipa l de Saneamento Básico d e Criciuma - FUNSAB
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/FUNSAB/2024
(Processo Administrativo N.º 698982)
O MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIUMA – FUNSAB, leva ao
conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado que tem como objeto a contratação de empresa especializada, par a
EXECUÇÃO DE LIMPEZA URBA NA, compreendendo mão de obra, equipamentos/maquinários e todos os acessórios necessários a
perfeita execução dos serviços no município de Criciúma/SC, são feitas as seguintes alterações:
1ª) No item 7.9. - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA.
Fica INCLUÍDA a seguinte exigência:
7.9.5 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma d a
lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo
ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da da ta de apresentação da proposta; 7.9.5.1 No caso
de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de balanço pat rimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;
7.9.5.2 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
7.9.5.3 Caso o licitante seja cooperativa, tais docume ntos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil -financeira, conforme
dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão
fiscalizador;
2ª) No item 7.10. - QUAL IFICAÇÃO TÉCNICA.
Ficam EXCLUÍDAS as seguintes exigências dos subitens 7.10.2 e 7.10.3
Desobstrução Manual e Mecanizada de Bocas de Lobo (und)
Sarjeta e Meio Fio – Limpeza (ml)
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3ª) Na - CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI), passa a ter a seguinte leitura:
6.2 A atestação da Nota Fiscal se dará mediante o “CERTIFICO”, no prazo de até 10 (dez) dias corridos do seu recebimento, pel o
responsável do órgão competente autorizado para o recebimento dos serviços devidamente assinado, datado e com aposição d o
respectivo carimbo funcional, depois de devidamente conferidas as quantidades e valores.
Em virtude das alterações acima , fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS para até às 8h30min do dia 11 de
SETEMBRO de 2024, e o INICIO DA SESSÃO PÚBL ICA para às 9h do dia 11 de SETEMBRO de 2024 - horário de Brasília -DF.
O edital alterado e seus anexos , estarão disponibilizados somente em mídia digital através de download gratuito na plataforma BLL
COMPRAS pelo site: www.bll.org.br ou na página eletrôn ica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br,a partir da data da publicação
do aviso desta licitação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 27 de agosto de 2024
GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI - GESTOR FUNSAB (assinado no original)