Nº 3544– Ano 15 quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Índice

Decretos...................................................................................................................................................................1

Ato..........................................................................................................................................................................12

Portarias.................................................................................................................................................................12

Extrato de Contrato................................................................................................................................................22

Protocolo Mun. Ações Intersetoriais para Atend. Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica.....23

Decretos

Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 1468/24, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Concede readaptação à Jane Machado Patricio Farias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o que consta no Processo nº 703940,

RESOLVE:

Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04/07/2024, à JANE MACHADO PATRICIO FARIAS, matrícula nº 55.640, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 16 de julho de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SE/Nº 1569/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

Altera carga horária temporária aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023 de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada, temporariamente, no decorrer do ano letivo de 2024, a partir de 5 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:

I - PROFESSOR DE Educação física

Nome	Matrícula	Alteração CH Temporária
1	Matheus da Silva Macedo	58719	20h para 40h

II - PROFESSOR DE Educação infantil/ 1º ao 5º ano do ensino fundamental

Nome	Matrícula	Alteração CH Temporária
1	Damila Machado	58545	20h para 40h

Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.

Criciúma, 5 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SE/Nº 1570/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária de Tamires Silva de Souza.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, a partir de 05/08/2024, o inciso X, item nº 10, do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, temporariamente, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de TAMIRES SILVA DE SOUZA, matricula nº 56.089, Professor IV – Matemática, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 5 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SE/Nº 1576/24, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.

Altera carga horária temporária aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023 de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada, temporariamente, no decorrer do ano letivo de 2024, a partir de 6 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotado na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionado:

I - PROFESSOR DE Educação infantil/ 1º ao 5º ano do ensino fundamental

Nome	Matrícula	Alteração CH Temporária
1	Natalia Trojahn Benites	58514	20h para 30h

Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.

Criciúma, 6 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SG/Nº 1601/24, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.

Declara de utilidade pública área de terra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #206-23-CRI-DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,

DECRETA:

Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de AUGUSTA GISLON DAGOSTIM, medindo 10139,73m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 37.500,00m² (trinta e sete mil e quinhentos metros quadrados), situada no bairro Dagostim, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 132.766, a seguir descritas:

I – área desapropriada, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 10139,73m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes confrontações:

NORTE	35,76 metros com área de faixa de domínio da Rodovia Luiz Rosso;
SUL	32,72 metros com terras de Nereu Dagostim, matrícula n°27.907, deste oficio;
LESTE	222,24 metros com APP da área remanescente da matrícula n° 132.766 deste oficio; 74,36 metros com da área remanescente da matrícula n° 132.766, deste oficio;
OESTE	295,71 metros com área de faixa de domínio da Rodovia Luiz Rosso.

II - área remanescente, medindo 27360,27m², com as seguintes confrontações:

NORTE	91,88 metros com APP das terras de Luiz Guilherme Henkin, matrícula n° 76.771, deste oficio;
SUL	53,02 metros com APP das terras de Nereu Dagostim, matrícula n° 27.907 deste oficio; 38,88 metros com terras de Nereu Dagostim matrícula n° 27.907, deste oficio;
LESTE	235,08 metros com terras da Três Figueiras Incorporação de Empreendimentos Ltda, matrícula n° 27.906, deste oficio; 63,88 metros com APP as terras da Três Figueiras Incorporação de Empreendimentos Ltda matrícula n° 27.906, deste oficio;
OESTE	74,36 metros com área da Rodovia Luiz Rosso; 222,24 metros com área da Rodovia Luiz Rosso.

Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 7 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1606/24, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/no 1147/24, que declarou utilidade pública.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo no 1328-24-CRI-RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,

Considerando o memorando nº 223/2024 da Divisão de Parcelamento de Solo - DPS,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Decreto SG/no 1147/24, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de CARBONIFERA METROPOLITANA SA, matrícula nº 85.019.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 7 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1610/24, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.

Concede readaptação à Claudia Regina Ghisleri.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o que consta no Processo nº 700484,

RESOLVE:

Art.1º Concede readaptação no período de 01/08/2024 a 31/12/2024, à CLAUDIA REGINA GHISLERI, matrícula nº 56.994, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 8 de agosto de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1614/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

Concede readaptação à Patricia Ribeiro Ronchi da Rosa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o que consta no Processo nº 704149,

RESOLVE:

Art.1º Concede readaptação por 90 (noventa) dias, a partir de 30/07/2024, à PATRICIA RIBEIRO RONCHI DA ROSA, matrícula nº 31.660, Agente Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 9 de agosto de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1615/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

Concede readaptação à Raquel Pinheiro Colombo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o que consta no Processo nº 703442,

RESOLVE:

Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/07/2024, à RAQUEL PINHEIRO COLOMBO, matrícula nº 62.844, Agente Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 9 de agosto de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1616/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a lotação de Valmir Rocha Filho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,

Considerando o memorando nº 1358/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º Altera a partir de 5 de agosto de 2024, a lotação do servidor VALMIR ROCHA FILHO, matrícula nº 65.863, ocupante do cargo de Assistente de Gestão DASI-3, da Secretaria Municipal da Fazenda, para o Nucleo de Bem-Estar Animal (NBEA), da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 9 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SE/Nº 1617/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto nº SE/nº 1569/24, que alterou temporariamente a carga horária de Matheus da Silva Macedo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, a partir de 09/08/2024, o inciso I, nº 1, do art.1º do Decreto SE/nº 1569/24, que alterou, temporariamente, de 20 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho de MATHEUS DA SILVA MACEDO, matricula nº 58.719, Professor III – Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 9 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SE/Nº 1620/24, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária de Suelen dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, a partir de 12/08/2024, o item nº 10 do inciso IX do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, temporariamente, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de SUELEN DOS SANTOS, matricula nº 57.339, Professor III – Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 12 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SE/Nº 1621/24, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Altera carga horária temporária aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023 de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada, temporariamente, no decorrer do ano letivo de 2024, a partir de 12 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:

I - PROFESSOR DE Educação infantil/ 1º ao 5º ano do ensino fundamental

Nome	Matrícula	Alteração CH Temporária
1	Jucelia Martinello Meller	51548	20h para 40h

Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.

Criciúma, 12 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

JRM/erm.

DECRETO SG/Nº 1627/24, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Concede à GABRIELA SILVEIRA MACIAZEKI, matricula nº 58.496, Cirurgiã-Dentista ESF, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6, a partir de 12 de agosto de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 12 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1634/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Concede à ANNY CAROLINE DAL TOE DA LUZ, matricula nº 58.389, Enfermeira ESF, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6, a partir de 13 de agosto de 2024.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 13 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1635/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/nº 82/24, que concede a função de confiança FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Revoga-se o Decreto SG/nº 82/24, que concede à MARINA DA SILVA MANGANELLI, matricula nº 58.136, Médica ESF, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 13 de agosto de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1636/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro de 1990 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e nos termos do Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada a alínea “e” do inciso I do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, para o biênio 2023-2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – ÁREA GOVERNAMENTAL

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Thayara Heitich Pedro

Suplente: Tiago Paes Magrin

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 13 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM/erm.

DECRETO SG/Nº 1637/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Determina a instauração de sindicância.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e

Considerando o Processo Administrativo nº 704234,

RESOLVE:

Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativa, para apurar fatos cometidos, pelo servidor J.P, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Janaina Machado dos Santos - matrícula 57.993;

II – Membro: Lilian Pizoni Bonfanti - matrícula 55.361;

III – Membro: Morgana Rosa - matrícula 55.620.

Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.

Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma,13 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/nº 1645/24, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Altera composição dos membros nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, para biênio 2023/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,

DECRETA:

Art.1º A alínea “a” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 1671/23, de 17/07/2023, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, passando a vigorar com a seguinte alteração:

II - SOCIEDADE CIVIL

a) Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo – ILPI Asilo São Vicente de Paulo

Titular: Maria Aparecida Salvato

Suplente: Maria Scotti

Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.

Criciúma, 15 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM/erm.

DECRETO SG/Nº 1652/24, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Declara de utilidade pública área de terra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3032-24-CRI-RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,

DECRETA:

Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de OBF CONSTRUÇÕES LTDA, medindo 50,68m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 675,00m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 98.965, a seguir descritas:

I – área desapropriada, para a Rua Itajai, medindo 50,68m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes confrontações:

NORTE	3,52 metros com a Rua Itajaí;
SUL	3,20 metros com a Rua Itajaí;
LESTE	15,00 metros com a Rua Itajaí;
OESTE	15,00 metros com a Área Remanescente da OBF Construções LTDA (matrícula n.º 98.965).

II - área remanescente, medindo 624,32m², com as seguintes confrontações:

NORTE	15,00 metros com o imóvel de Luiz Carlos Donde e esposa (matrícula n.º 68.389); 26,48 metros com o imóvel de Delirio Ronsoni (registro n.º 28.527);
SUL	41,80 metros com o imóvel da OBF Construções Ltda (matrícula n.º 12.584);
LESTE	15,00 metros com a Rua Itajaí;
OESTE	15,00 metros com o Edifício Residencial Dolomiti (matrícula nº 65.177).

Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 16 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1653/24, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Concede pensão por morte, em face do óbito do servidor Manoel Custodio da Rosa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 703852, em conformidade com o art. 29, inciso I e art. 30, da Lei Complementar Municipal nº 381/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Concede pensão por morte à LUZIA GONÇALVES DA ROSA, esposa do servidor falecido MANOEL CUSTODIO DA ROSA, matrícula nº 54.831, aposentado, no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais do servidor falecido, a partir de 11 de julho de 2024, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:

Remuneração Mensal	R$	1.412,00
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente	100%

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 16 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV

JRM

DECRETO SG/Nº 1656/24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 682160, em conformidade com os art. 14, II, 23 e 24, da Lei Complementar nº 381/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a SILVIA ROSANE NAPOLEAO, matrícula nº 55.510, Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de agosto de 2024, com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição	R$	2.422,96

Cálculo da média das contribuições = R$ 2.129,29

Fator de Proporcionalidade	78,5% da média
Total dos proventos	R$	1.694,90

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 19 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV

JRM

DECRETO SG/Nº 1658/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/no 1042/21, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando memorando nº 2766/2024, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Decreto SG/no 1042/21, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e designou comissão para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor R.V.G., lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 20 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

DECRETO SG/Nº 1659/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Municipal e do Fluxograma de Ações Intersetoriais para Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, no Município de Criciúma.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5º, I, da Constituição Federal, e arts. 8º, 35 e 36, da Lei 11.340/2006; e

CONSIDERANDO que o caráter multidimensional e a complexidade da violência contra as mulheres exigem que o Poder Público adote medidas que busquem prevenir/erradicar os abusos sofridos pelas vítimas, garantindo a observância dos direitos fundamentais das mulheres;

CONSIDERANDO que o enfrentamento da violência doméstica deve ser um compromisso de todos os segmentos da sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações e serviços multissetoriais destinados à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento, bem como à identificação e encaminhamento adequado das vítimas em situação de violência e

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de atendimento integral e humanitário à mulher em situação de violência,

DECRETA:

Art.1º Ficam aprovados o Protocolo Municipal e o Fluxograma de Ações Intersetoriais para Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, no Município de Criciúma.

Art.2º Para a implementação do Protocolo de Ações Integradas, poderão ser formalizadas parcerias por meio de acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres, a serem firmados com os demais entes responsáveis pela sua implementação.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 20 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

acsf/jrm

DECRETO SG/Nº 1660/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Concede readaptação à Neiva Aparecida Fidelis Lucio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando o que consta no Processo nº 702963,

RESOLVE:

Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16/07/2024, à NEIVA APARECIDA FIDELIS LUCIO, matrícula nº 55.277, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 20 de agosto de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

Ato

Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 162, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Exonera, a pedido, Carlos Alberto Bento Junior.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo GPE-767/2024,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO BENTO JUNIOR, matrícula nº 58.628, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem Socorrista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) pelo Ato nº 124/24.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 16 de agosto de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

JRM

Portarias

Governo Municipal de Criciúma

PORTARIA SG/Nº 19/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 006/2021, firmado entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e demais unidades externas com um link principal para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto-multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e gerenciamento pró-ativas. Além de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendimento ao Município de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 20/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 008/2021, firmado entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e demais unidades externas com um link principal para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto-multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e gerenciamento pró-ativas. Além de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendimento ao Município de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 21/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 186/2021, firmado entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas secretarias e fundações.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 22/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 121/2020, firmado entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, constitui objeto do presente contrato, a prestação, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico em registradores eletrônicos de pontos (REP), instalados e a serem instalados nas dependências das unidades administrativas pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma-SC, compreendendo o fornecimento da mão-de-obra, equipamentos, aparelhos, maquinas e ferramentas normais e especiais necessárias, obedecendo integralmente ás especificações no termo de referência/plano do projeto e na planilha orçamentaria que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 23/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 117/2021, firmado entre este Município e a empresa GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI, contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de software para gerenciamento de atendimentos ao público que possibilite a implementação de chatbot (atendimento automático) com possibilidade de interação humana, por meio de integração com o mensageiro instantâneo WhatsApp, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 24/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 150/2021, firmado entre este Município e a empresa BETHA SISTEMAS LTDA, contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma WEB com solução informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da CONTRATADA e número de usuários ilimitados. Para ser utilizada pela administração Pública Municipal, incluindo-se no objeto os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 25/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 177/2023, firmado entre este Município e a empresa GMAES TELECOM LTDA, o presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço em hospedagem, possuindo servidores dedicados para aplicação web, sites, sistemas e bancos de dados, além de solução em correio eletrônico (e-mails) corporativo. O serviço abrange proteção contra vírus e spam, serviço de backup, painel para controle e gerenciamento administrativo, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 26/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 310/2021, firmado entre este Município e a empresa VOXCITY TECNOLOGIA LTDA, o contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração de Serviços de telefonia baseado na tecnologia de Voz sobre IP, composta por Central PABX IP, aparelhos telefônicos IP, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico especializado, atualizações de tecnologia, ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis, manutenção de todas as linhas telefônicas para a tecnologia SIP, para atender as demandas do município de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 27/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 211/2020, firmado entre este Município e a empresa PUBLICA INFORMATICA LTDA, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada em fornecimento de sistemas de tramitação de licenciamentos de obras municipais, com análise gráfica e validações automáticas, contando ainda com serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, em atendimento a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 28/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 005/2023, firmado entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 29/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 121/2020, firmado entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, prestação de serviços relacionados a análise, assistência, dimensionamento, elaboração de orçamento, execução, instalação, laudo, manutenção, montagem, parecer técnico, planejamento, restauração, serviço técnico, vistoria e fornecimento de materiais necessários, no que tange redes de comunicação, de voz e dados, além de redes elétricas de baixa tensão e/ou estabilizadas, nas unidades pertencentes a Prefeitura Municipal de Criciúma.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 30/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 195/2020, firmado entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMATICA LTDA, constitui objeto do presente contrato, a prestação, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico em registradores eletrônicos de pontos (REP), instalados e a serem instalados nas dependências das unidades administrativas pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma-SC, compreendendo o fornecimento da mão-de-obra, equipamentos, aparelhos, maquinas e ferramentas normais e especiais necessárias, obedecendo integralmente ás especificações no termo de referência/plano do projeto e na planilha orçamentaria que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 31/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 327/2021, firmado entre este Município e a empresa VIRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de software e contratação dos serviços de implantação/capacitação em modelagem BIM, para execução de projetos e desenhos, em atendimento aos setores do Centro de Planejamento Urbano, Diretoria de Trânsito e Transportes, Cadastro e Cartografia e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do Município de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 32/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 068/2021, firmado entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas secretarias e fundações.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 33/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 270/2021, firmado entre este Município e a empresa MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, o presente edital tem por objetivo o fornecimento de licenças de softwares para desenho vetorial bidimensional para design gráfico, edição de vídeo, desenvolvimento web, fotografia, modelagem 3D, e afins, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 34/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 076/2021, firmado entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e demais unidades externas com um link principal para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto-multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e gerenciamento pró-ativas. Além de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendimento ao Município de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 35/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 008/2023, firmado entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 36/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 001/2023, firmado entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 37/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 079/2023, firmado entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, constitui contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados a infraestrutura de redes, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários, para atender as demandas de novas unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 38/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 120/2020, firmado entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, constitui contratação de empresa especializada para fornecimento de central telefônica em regime de contrato comodato, contemplando serviços de manutenção mensal, programação e garantia de peças de reposição, para atendimento do Paço Municipal, por período de 12 meses.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 39/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 005/2022, firmado entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, o presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada em fornecimento e em serviços de instalação de materiais e equipamentos relacionados a infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas de diversas unidades pertencentes a Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, de acordo com a proposta da contratada, edital e anexos, que fazem parte integrante deste instrumento.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 40/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 050/2022, firmado entre este Município e a empresa ANGELO MACHADO BORTOLON, contratação de empresa especializada e na prestação de serviços relacionados à Consultoria em Tecnologia Educacional, bem como coordenação e implantação de projetos, treinamento em ferramentas educacionais e tecnológicas voltados para Secretaria de Educação do Município de Criciúma/SC, obedecendo integralmente as especificações e determinações previstas no termo de referência, planilha orçamentária e nos termos da minuta contratual e demais anexos que fazem parte integrante e inseparável deste edital como se aqui estivessem transcritos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 41/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 007/2021, firmado entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas secretarias e fundações.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

PORTARIA SG/Nº 42/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre designação de fiscal titular.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO, matrícula 66209, como fiscal do contrato nº 002/2023, firmado entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Criciúma, 21 de agosto de 2024.

MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação

LGS

Extrato de Contrato

Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/PMC/2024

Inexigibilidade de licitação Nº 142/PMC/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Contratado: MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA

Objetivo: Contratação de empresa para treinamento especializado no manuseio de auto escada mecânica Magirus para o 4º Batalhão de Bombeiro Militar do Município de Criciúma - SC.

Valor: R$ 30.210,00 (Trinta mil duzentos e dez reais)

Prazo de vigência: 90 (noventa) dias

Assinatura: 08/08/2024

Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito); pela empresa: ANDRE LAGES DE MAGALHÃES

Protocolo Municipal de Ações Intersetoriais para o Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Governo Municipal de Criciúma