Nº 3544 – Ano 15 quinta -feira, 22 de agosto de 2024
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Decretos .................................................................... .................. ..................... ........................................................ 1
Ato ............................................................................................................... .............................. ............ ................. 12
Portarias.................................................................................................................... ............................ ......... ........ 12
Extrato de Contrato..................................... ..................................................................................... ..................... .22
Protocolo M un . Ações Intersetoriais para Atend . Integ ral às M ulheres em Situaç ão de Viol ência Dom éstica .....23
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1468/24, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Concede readaptação à Jane Machado Patricio Farias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 703940,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) di as, a partir de 04/07/2024, à JANE MACHADO PATRICIO FARIAS , matrícula nº
55.640, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SE/Nº 1569/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Altera carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023
de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,
DECRETA:
Nº 3544 – Ano 15 quinta -feira, 22 de agosto de 2024
Índice
Nº 3544 – Ano 15 quinta -feira, 22 de agosto de 2024
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Art.1º Fica alterada, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 5 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de
trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Red e Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Matheus da Silva Macedo 58719 20h para 40h
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1 º AO 5º ANO DO ENSIN O FUNDAMENTAL
Nome Matríc ula Alteração CH Temporária
1 Damila Machado 58545 20h para 40h
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Mun icipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 1570/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária de Tamires Silva de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 05/08/2024, o inciso X, item nº 10, do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, tem porariamente,
de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de TAMIRES SILVA DE SOUZA , matricula nº 56.089, Professor IV –
Matemática, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 1576/24, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
Altera carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/2 3 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023
de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 6 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de
trabalh o aos ocupantes do cargo de Professor lotado na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionado:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1 º AO 5º ANO DO ENSIN O FUNDAMENTAL
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Natalia Trojahn Benites 58514 20h para 30h
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Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 6 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1601/24, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #206 -23 -CRI -
DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei n º 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquis ição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de AUGUSTA GISLON DAGOSTIM, medindo 10139,73m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total d e 37.500,00m² (trinta e sete mil e quinhentos metros quadrados) , situada no
bairro Dagostim, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciú ma, sob
a matrícula nº 132.766, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 10139,73m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 35,76 metros com área de faixa de domínio da Rodovia Luiz Rosso ;
SUL 32,72 metros com terr as de Nereu Dagostim, m atrícula n°27.907 , deste oficio;
LESTE 222,24 metros com APP da área remanescente da m atrícula n° 132.766 deste oficio;
74,36 metros com da área remanescente da matrícula n° 132.766 , deste oficio;
OESTE 295,71 metros com área de fa ixa de domínio da Rodovia Luiz Rosso.
II - área remanescente, medindo 27360,27m², com as seguintes confrontações:
NORTE 91,88 metros com APP das terras de Luiz Guilherme Henkin, m atrícula n° 76.771 , deste oficio;
SUL 53,02 metros com APP das terras de Nereu Dagostim, m atrícula n° 27.907 deste oficio;
38,88 metros com terras de Nereu Dagostim m atrícula n° 27.907 , deste oficio;
LESTE 235,08 metros com terras da Três Figueiras Incorporação de Empreendimentos Ltda, matrícula n° 27.906 , deste oficio;
63,88 metros com APP as terras da Três Figueiras Incorporação de Empreendimentos Ltda matrícula n° 27.906 , deste oficio;
OESTE 74,36 metros com área da Rodovia Luiz Rosso;
222,24 metros com área da Rodovia Luiz Rosso.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ôn us aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1606/24, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/ no 1147/24, que declarou utilidade pública.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, d e acordo com o que consta no Processo n o 1328 -24 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o memorando nº 223/2024 da Divisão de Parcelamento de Solo - DPS,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/n o 1147/24, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de CARBONIFERA
METROPOLITANA SA, matrícula nº 85.019.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1610/24, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Claudia Regina Ghisleri.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Consi derando o que consta no Processo nº 700484,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação no período de 01/08/2024 a 31/12/2024, à CLAUDIA REGINA GHISLERI , matrícula nº 56.994, Professor IV,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de agosto de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1614/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Pa tricia Ribeiro Ronchi da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 704149,
RES OLVE:
Art.1º Concede readaptação por 90 (noventa) dias, a partir de 30/07/2024, à PATRICIA RIBEIRO RONCHI DA ROSA , matrícula nº 31.660,
Agente Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de agosto de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 1615/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Raquel Pinheiro Colom bo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 703442,
RESOLVE:
Art.1º Concede readapt ação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/07/2024, à RAQUEL PINHEIRO COLOMBO , matrícula nº
62.844, Agente Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.
Criciúma, 9 de agosto de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1616/24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a lotação de Valmir Rocha Filho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando nº 1358/24, da Diretoria de Gestão de Pessoa s,
RESOLVE:
Art. 1º Altera a partir de 5 de agosto de 2024, a lotação do servidor VALMIR ROCHA FILHO , matrícula nº 65.863, ocupante do cargo de
Assistente de Gestão DASI -3, da Secretaria Municipal da Fazenda, para o Nucleo de Bem -Estar Animal (NBEA), d a Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SE/Nº 1617/24, DE 9 DE AG OSTO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 1569/24, que alterou temporariamente a carga horária de Matheus da Silva Macedo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 09/08/2024, o inciso I, nº 1, do art.1º do Decreto SE/nº 1569/24, que alterou, temporariamente, de 20
para 40 horas semanais, a carga horária de tr abalho de MATHEUS DA SILVA MACEDO , matricula nº 58.719, Professor III – Educação
Física , lotado na Secretaria Municipal de Educação.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 9 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 1620/24, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária de Suelen dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 12/08/2024, o item nº 10 do inciso IX do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou,
temporariamente, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de SUELEN DOS SANTOS , matricula nº 57.339, Professor
III – Língua Portuguesa , lotada na Secretaria Municipal de Educaçã o.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 1621/24, DE 12 DE AG OSTO DE 2024.
Altera carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Comp lementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023
de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporária,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 12 de agosto de 2024, a carga horária (CH) de
trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ 1 º AO 5º ANO DO ENSIN O FUNDAMENTAL
Nome Matrícu la Alteração CH Temporária
1 Jucelia Martinello Meller 51548 20h para 40h
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 12 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1627/24, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC -6.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o ar t. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Concede à GABRIELA SILVEIRA MACIAZEKI, matricula nº 58.496, Cirurgiã -Dentista ESF, a função de confiança de Coordenador
de Unidade d e Saúde FC -6, a partir de 12 de agosto de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1634 /24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Concede à ANNY CAROLINE DAL TOE DA LUZ, matricula nº 58.389, Enfermeira ESF, a função de confiança de Coordenador de
Unidade de Saúde FC -6, a partir de 13 de agosto de 2024.
Art.2º Este Dec reto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1635/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 82/24, que concede a função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1 º Revoga -se o Decreto SG/nº 82/24, que concede à MARINA DA SILVA MANGANELLI, matricula nº 58.136, Médica ESF, a função
de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC -6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de agosto de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1636/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a composição do Conselho Munici pal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e nos termos do Regimento Int erno homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de
22 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “e” do inciso I do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Cri ança
e do Adolescente – CMDCA de Criciúma , para o biênio 2023 -2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Thayara Heitich Pedro
Suplente: Tiago Paes Magrin
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data d e sua assinatura.
Criciúma, 13 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1637/24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Determina a instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 704234,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a inst auração de sindicância investigativa, para apurar fatos cometidos, pelo servidor J.P, lotado na Secretaria Municipal de
Educação.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Janaina Machado dos Santos - matrícula 57.993;
II – Membro: Lilian Pizoni Bonfanti - matrícula 55.361;
III – Membro: Morgana Rosa - matrícula 55.620.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogad o por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma,13 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/nº 1645/24, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Altera composição dos membros nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, para
biênio 2023/2025.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e
do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que
regulamenta o FMDI e do art. 50, inci so IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º A alínea “a” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 1671/23, de 17/07/2023, que nomeia membros para comporem o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma – CMDPI, passando a vigorar com a seguinte alteração:
II - SOCIEDADE CIVIL
a) Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo – ILPI Asilo São Vicente de Paulo
Titular: Maria Aparecida Salvato
Suplente: Maria Scotti
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 15 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
DECRETO SG/Nº 1652/24, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Declara de utilidade pública área de ter ra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3032 -24 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de OBF CONSTRUÇÕES LTDA, medindo 50,68m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 675,00m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrad os) , situada no bairro
Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a
matrícula nº 98.965, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Itajai, medindo 50,68m ², a qua l desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 3,52 metros com a Rua Itajaí;
SUL 3,20 metros com a Rua Itajaí;
LESTE 15,00 metros com a Rua Itajaí;
OESTE 15,00 metros com a Área Remanescente da OBF Construções LTDA (matrícula n.º 98.965).
II - área remanescente, medindo 624,32m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com o imóvel de Luiz Carlos Donde e esposa (matrícula n.º 68.389);
26,48 metros com o imóvel de Delirio Ronsoni (registro n.º 28.5 27);
SUL 41,80 metros com o imóvel da OBF Construções Ltda (matrícula n.º 12.584);
LESTE 15,00 metros com a Rua Itajaí;
OESTE 15,00 metros com o Edifício Residencial Dolomiti (matrícula nº 65.177).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1653/24, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Concede pensão por morte, em face do óbito do servidor Manoel Custodio da Rosa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições le gais, de acordo com o que consta no Processo nº 703852, em
conformidade com o art. 29, inciso I e art. 30, da Lei Complementar Municipal nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede pensão por morte à LUZIA GONÇALVES DA ROSA, esposa do servidor falecido MANOE L CUSTODIO DA ROSA, matrícula
nº 54.831, aposentado, no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais do servidor falecido, a partir de 11 de j ulho de
2024, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 1.412,00
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 16 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
DECRETO SG/Nº 1656/24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Proces so nº 682160, em
conformidade com os art. 14, II, 23 e 24, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a SILVIA ROSANE
NAPOLEAO , matrícula nº 55.510, Servente Escolar , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de agosto de 2024,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.422,96
Cálculo da média das contribuições = R$ 2. 129,29
Fator de Proporcionalidade 78,5% da média
Total dos proventos R$ 1.694,90
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
JRM
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DECRETO SG/Nº 1658/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/ no 1042/21, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando memorando nº 2766/2024, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/n o 1042/21, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e de signou comissão para apurar
possíveis irregularidades cometidas pelo servidor R.V.G., lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mu nicípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 1 65 9/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 .
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Municipal e do Fluxograma de Ações Intersetoriais para Atendimento Integral às Mulheres em
Situação de Violência Doméstica, no Município de Criciúma.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do art. 5º, I, da Constituição Federal, e arts. 8º, 35 e 36, da Lei 11.340/2006; e
CONSIDERANDO que o caráter multidimens ional e a complexidade da violência contra as mulheres exigem que o Poder Público adote
medidas que busquem prevenir/erradicar os abusos sofridos pelas vítimas, garantindo a observância dos direitos fundamentais das
mulheres;
CONSIDERANDO que o enfrentame nto da violência doméstica deve ser um compromisso de todos os segmentos da sociedade ;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações e serviços multissetoriais destinados à ampliação e melhoria da qualidade
do atendimento, bem como à identificação e encaminhamento adequado das vítimas em situação de violência e
CONSIDERANDO a necessidade de prestação de atendimento integral e humanitário à mulher em situação de violência ,
DECRETA:
Art.1 º Ficam aprovados o Protocolo Municipal e o Fluxograma de Açõ es Intersetoriais para Atendimento Integral às Mulheres em
Situação de Violência Doméstica, no Município de Criciúma.
Art.2 º Para a implementação do Protocolo de Ações Integradas , poderão ser formalizadas parcerias por meio de acordos de cooperação
técni ca ou outros instrumentos congêneres, a serem firmados com os demais entes responsáveis pela sua implementação.
Art.3 º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de agosto de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cric iúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
acsf/jrm
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DECRETO SG/Nº 1660/24, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Concede readaptação à Neiva Aparecida Fidelis Lucio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 702963,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16/07/2024, à NEIVA APARECIDA FIDELIS LUCIO , matrícula nº
55.277, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de agosto de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do M unicípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 162, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Exonera, a pedido, Carlos Alberto Bento Junior.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legai s e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GPE -767/2024,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO BENTO JUNIOR , matrícula nº 5 8.628, do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Enfermagem Socorrista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) pelo Ato nº 124/24.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de agosto de 2024.
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 19/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no u so de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
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Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 662 09 , como fiscal do contrato nº 006/2021, firmado
entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e dem ais unidades externas com um link principal
para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto -multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de
rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e gerenciamento pró -ativas. Além
de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendim ento
ao Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 20/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuiç ões legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 008/2021, firmado
entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e demais unidades extern as com um link principal
para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto -multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de
rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e ge renciamento pró -ativas. Além
de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendim ento
ao Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de ag osto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 21/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em confo rmidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 186/202 1, firmado
entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados
em implantação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de in formática;
serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em
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software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas sec retarias e
fundações.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 22/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal t itular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o (a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 121/2020, firmado
entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, constitui objeto do presente contrato, a prestação, sob demanda,
de serviços de manutenção pre ventiva e corretiva e suporte técnico em registradores eletrônicos de pontos (REP), instalados e a serem
instalados nas dependências das unidades administrativas pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma -SC, compreendendo
o fornecimento da mão -de -obra, equipamentos, aparelhos, maquinas e ferramentas normais e especiais necessárias, obedecendo
integralmente ás especificações no termo de referência/plano do projeto e na planilha orçamentaria que ficam fazendo parte in tegrante
e inseparável deste ins trumento como se aqui estivessem transcritos.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 23/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sob re designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 117/2021, firmado
entre este Município e a empresa GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI, contratação de empresa especializada para o fornecimento
de licença de software para gerenciamento de atendimentos ao público que possibilite a implementação de chatbot (atendimento
automático) com possibilidade de interação humana, por meio de integração com o mensageiro instantâneo WhatsApp, para utiliza ção
da Se cretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
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PORTARIA SG/Nº 24/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art . 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 150/2021, firmado
entre este Município e a empresa BETHA SISTEMAS LTDA, contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma WEB
com solu ção informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da CONTRATADA e número de
usuários ilimitados. Para ser utilizada pela administração Pública Municipal, incluindo -se no objeto os serviços de conversão de dados,
implantaçã o, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 25/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024 , de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 177/2023, firmado
entre este Município e a empresa GMAES TELECOM LTDA, o presente contrato tem por objetivo a con tratação de empresa especializada
na prestação de serviço em hospedagem, possuindo servidores dedicados para aplicação web, sites, sistemas e bancos de dados, além
de solução em correio eletrônico (e -mails) corporativo. O serviço abrange proteção contra ví rus e spam, serviço de backup, painel para
controle e gerenciamento administrativo, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 26/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgân ica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 310/2021, firmado
entre este Município e a emp resa VOXCITY TECNOLOGIA LTDA, o contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada
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no fornecimento, instalação, configuração de Serviços de telefonia baseado na tecnologia de Voz sobre IP, composta por Centra l PABX
IP, aparelhos telefônicos I P, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico
especializado, atualizações de tecnologia, ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis, manutenção de todas as linhas
telefônicas para a tecno logia SIP, para atender as demandas do município de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 27/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 211/2020, firmado
entre este Município e a empresa PUBLICA INFORMATICA LTDA, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa
especializada em fornecimento de sistemas de tramitação de licenciamentos de obras municipais, com análise gráfica e validaçõ es
automáticas, contando ainda com serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, em atendimento a Sec retaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 28/24, DE 21 DE AGOSTO DE 202 4.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 202 4,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 005/2023, firmado
entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing
de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e /ou
de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equi pamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel ),
para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrári o.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
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PORTARIA SG/Nº 29/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atrib uições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 121/2020, firmado
entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, prestação de serviços relacionados
a análise, assistência, dimensionamento, elaboração de orçamento, execução, instalação, laudo, manuten ção, montagem, parecer
técnico, planejamento, restauração, serviço técnico, vistoria e fornecimento de materiais necessários, no que tange redes de
comunicação, de voz e dados, além de redes elétricas de baixa tensão e/ou estabilizadas, nas unidades perten centes a Prefeitura
Municipal de Criciúma.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 30/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre d esignação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 195/2020, firmado
entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMATICA LTDA, constitui objeto do presente contrato, a prestação, sob demanda,
de servi ços de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico em registradores eletrônicos de pontos (REP), instalados e a serem
instalados nas dependências das unidades administrativas pertencentes ao patrimônio do Município de Criciúma -SC, compreendendo
o f ornecimento da mão -de -obra, equipamentos, aparelhos, maquinas e ferramentas normais e especiais necessárias, obedecendo
integralmente ás especificações no termo de referência/plano do projeto e na planilha orçamentaria que ficam fazendo parte in tegrante
e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 31/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
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RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 327/2021, firmado
entre este Município e a empresa VIRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA, o presente edital tem por objetivo a contratação de e mpresa
especializada para o fornecimento de licenças de software e contratação dos serviços de implantação/capacitação em modelagem BIM,
para execução de projetos e desenhos, em atendimento aos setores do Centro de Planejamento Urbano, Diretoria de Trânsit o e
Transportes, Cadastro e Cartografia e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do Município d e
Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 32/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 068/2021, firmado
entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados
em implantação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informáti ca;
serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em
software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas secretarias e
fundações.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 33/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ O, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matríc ula 66209 , como fiscal do contrato nº 270/2021, firmado
entre este Município e a empresa MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, o presente edital tem por objetivo o
fornecimento de licenças de softwares para desenho vetorial bidimensional para design gráfico, edição de vídeo, desenvolvimento web,
fotografia, modelagem 3D, e afins, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade
Urbana.
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Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
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PORTARIA SG/Nº 34/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em co nformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 076/ 2021, firmado
entre este Município e a empresa CONTATO INTERNET EIRELI, o presente edital tem por objetivo a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de acesso à Internet para o Paço Municipal e demais unidades externas com um link pri ncipal
para o Paço e mais 190 links de transportes na modalidade ponto -multiponto para as unidades externas, com serviço de proteção de
rede (Firewall), englobando a instalação e configuração de equipamentos de enlaces de comunicação e gerenciamento pró -ativas. Além
de, link redundante e acesso a um gerenciador unificado para o monitoramento de uso da banda de cada interligação, em atendim ento
ao Município de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MAT HEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 35/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 008/2023, firmado
entre e ste Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de
impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de
bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel ),
para at ender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
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PORTARIA SG/Nº 36/24, DE 21 DE AGOSTO DE 20 24.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 20 24,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 001/2023, firmado
entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de
impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de
bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equi pamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel ),
para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrári o.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
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PORTARIA SG/Nº 37/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atrib uições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 079/2023, firmado
entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, constitui contratação de empresa
especializada na prestação de serviços relacionados a infraestrutura de redes, com fornecimento de mater iais e equipamentos
necessários, para atender as demandas de novas unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de T ecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 38/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
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Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 120/2020, firmado
entre este Município e a empresa ARILDO COM ERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, constitui contratação de empresa
especializada para fornecimento de central telefônica em regime de contrato comodato, contemplando serviços de manutenção
mensal, programação e garantia de peças de reposição, para atendimento do Paço Municipal, por período de 12 meses.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 39/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 005/2022, firmado
entre este Município e a empresa ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, o presente contrato tem por
objeti vo a contratação de empresa especializada em fornecimento e em serviços de instalação de materiais e equipamentos
relacionados a infraestrutura de redes de comunicação lógica, necessários para atender as demandas de diversas unidades
pertencentes a Prefeit ura Municipal de Criciúma/SC, de acordo com a proposta da contratada, edital e anexos, que fazem parte
integrante deste instrumento.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tec nologia da Informação
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PORTARIA SG/Nº 40/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 050/2022, firmado
entre este Município e a empresa ANGELO MACHA DO BORTOLON, contratação de empresa especializada e na prestação de serviços
relacionados à Consultoria em Tecnologia Educacional, bem como coordenação e implantação de projetos, treinamento em
ferramentas educacionais e tecnológicas voltados para Secretar ia de Educação do Município de Criciúma/SC, obedecendo
integralmente as especificações e determinações previstas no termo de referência, planilha orçamentária e nos termos da minut a
contratual e demais anexos que fazem parte integrante e inseparável deste edital como se aqui estivessem transcritos.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
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PORTARIA SG/Nº 41/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art . 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 007/2021, firmado
entre este Município e a empresa SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA, contratação de empresa para prestação de serviços especializados
em impl antação, manutenção e serviços de eletrônica; serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática;
serviços de amplo conhecimento em administração de redes de computadores; serviços em servidores físicos e virtuais; serviços em
softw are de antivírus e backups; que fazem parte do acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, suas secretarias e
fundações.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Te cnologia da Informação
LGS
PORTARIA SG/Nº 42/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , o(a) servidor MATHEUS SANT’ANA PACHECO , matrícula 66209 , como fiscal do contrato nº 002/2023, firmado
entre este Município e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A., prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing
de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e /ou
de bilhetagem, inventário, contabilizaç ão e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel ),
para atender às necessidades da Prefeitur a Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 21 de agosto de 2024.
MATHEUS SANT´ANA PACHECO - Diretor de Tecnologia da Informação
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Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139 /PMC/ 2024
Inexigibilidade de licitação Nº 142/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
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Contratado: MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA
Objetivo: Contratação de empresa para treinamento especializado no manuseio de auto escada mecân ica Magirus para o 4º Batalhão
de Bombeiro Militar do Município de Criciúma - SC.
Valor: R$ 30.210,00 (Trinta mil duzentos e dez reais)
Prazo de vigência: 90 (noventa) dias
Assinatura : 08/08/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ANDRE LAGES DE MAGALHÃES
Protocolo Municipal d e Ações Intersetoriais p ara o
Atendimento Integral às Mulheres em Situação de
Violência Domés tica
Governo Municipal de Criciúma
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