Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	<BR>  Extrato......................................................................................................................	.....................................	............1	 	<BR>  Avisos de Licitações........................................................	...........................................................................................	1 	<BR>  Plano Anual de Aplicação dos Recursos 	– (PAAR	)...................................................	..........................	.....	.....	.............	.2 	<BR>Extrato	 	<BR>Gove	rno Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE: 	SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N	° 2984/2024, 	REGISTRADO NA GERÊNCIA 	<BR>DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3096/2024.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O  Munic	ípio  de  Criciúma,  por  intermédio  da  Secretaria  Municipal  da  Educação,  do  outro  lado  Associação  Beneficente 	<BR>Happy Face	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	Alterar as a	ções do plano de trabalho do Termo de Fomento n° 2984/2024 conforme o art. 57 da Lei 13.019/14, tendo em 	<BR>vista que a instituição e a administração têm interesse recíproco, para fins de redução de carga horária de profissionais. 	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 8 de agost	o de 2024	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS:	 Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols Pelegrim	, pela Secretaria Municipal de Educação e Ana Lucia 	<BR>Berndt da Luz, pela Instituição.	 	 	<BR>Aviso	s d	e Licitações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO 	ELETRÔNICO N° 153/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 702917)	 	<BR> <BR>OBJETO	:  Registro  de  preços  de  materiais  agregados,  para  uso  na  Usina  de  Asfalto  e  realização  de  pavimentação,  drenagens  e 	<BR>revestimento, manutenção e conservação nos diversos logradouros públi	cos e pátios escolares do Município de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 30 de AGOSTO de 2024 às 14h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	 <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>CRICIÚMA/SC, 15 DE AGOSTO DE 2024.	 	 <BR>JORI RAMOS PEREIRA	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PLANEJAMENTO E MOBILID	ADE URBANA (assinado no original)	 	<BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 154/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N.º 701484)	 	<BR> <BR>OBJETO	: Contratação de empresa ou consórcio de empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização 	<BR>das 	obras de CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA na avenida Santos Dumont, 	<BR>bairro Pinheirinho, município de Criciúma	-SC.  CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768	-52/2022) 	 	<BR> <BR>LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA	: De forma remota na 	Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.	 	<BR> <BR>DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS	: até 23/9/2024 às 8h30min 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO	:  às 9h do dia 23/9/2024 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Interessad	as  poderão  obter  cópia  do  edital  em  inteiro  teor  através  de  download  gratuito  na  Plataforma  BLL  COMPRAS  pelo 	<BR>site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR> <BR>Demais  informações  podem  ser  obtidas  pelo  telefone  (48)  3431.0200 	– ramal  2130  ou  pelo  endereço  eletrônico  (e	-mail) 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA	-SC, 15 de agosto de 2024.	 	<BR> <BR>JÓRI RAMOS PEREIRA 	- SECRETÁRIO DE INFRAESTR	UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)	 	 <BR>Pla	no Anual de Aplicação d	os Recursos 	- (PAAR) 	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	 <BR>PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 	- (PAAR) 	 	 <BR>Quinta	-feira, maio 23, 2024 	 	 <BR>Atenção!  Leia  o  texto  a  seguir  antes  de  iniciar  o  preenchimento:  A  elaboração  do  PAAR  deve  passar  por  um  procedimento  de <BR>planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes cu	lturais e 	<BR>a  população  local,  preferencialmente  por  intermédio  de  seus  representantes  nos  Conselhos  de  Cultura.  O  PAAR  é  um  instrumento <BR>previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preench	imento	 	<BR>do formulário podem ser enviadas para o e	-mail pnab@cultura.gov.br. 	 	 <BR>Dados do Plano de Ação	  	 <BR>N.º do Plano de Ação: 30882120230004	-015388 	 	<BR>UF Ente Recebedor: SC 	 	<BR>Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CRICIUMA 	 	<BR>CNPJ Ente Recebedor: 82.916.818/0001	-13 	 	<BR>Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CRICIUMA CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 30.413.895/0001	-	<BR>57 	 	<BR>Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.417.733,34	 	<BR>Masked Input 1 417 733.34 	 	 <BR>DADOS PARA CONTATO	  	 <BR>Dados do (a) responsável pelo preenchime	nto do PAAR Nome Ismail Ahmad Ismail	 	<BR>Cargo diretor de cultura 	 	<BR>Telefone (48) 99912	-8956	 	<BR>E-mail direcaocultural@criciuma.sc.gov.br 	 	<BR>Sou o gestor responsável pela pasta de cultura    Sim	 	<BR>Dados do (a) Gestor (a): 	 	<BR>Informações sobre o (a) gestor (a) responsáve	l pela pasta de cultura no ente. 	 	 <BR>Processo de Participação Social 	 	 <BR>Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gera	is como 	<BR>locais, online/presencial, datas, quantidade de partic	ipantes, participação do Conselho de Cultura, outros):<BR><BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Foram realizadas reuniões entre a Diretoria de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura de Criciúma, Comccri, para definir o	s primeiros 	<BR>passos da operacionalização do PNAB, A seguir, se optou por rea	lizar duas oitiva públicas, com participação de membros do Conselho 	<BR>de  Cultura,  equipe  da  prefeitura  e  representantes  da  Sociedade  Civil.  Nas  oitivas,  foram  apresentados  um  apanhado  geral  de  co	mo 	<BR>funciona, para que serve e quem pode se beneficiar através d	a Lei Aldir Blanc. Em seguida, foram apresentadas as Metas e Ações que 	<BR>compõem o Plano de Ação e discutido como elas seriam viabilizadas e operacionalizadas. Na segunda etapa, foram decididos os d	ados 	<BR>que constariam do PAAR. As reuniões foram realizadas na	 sede da fundação Cultural de Criciúma, no dia 13 e 20 de maio de 2024 	 	<BR>Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) 	- Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado 	<BR>na internet: 	 	<BR>https://www.criciuma.sc.gov.br/site/lei	-aldir	-blanc.php#conteudo	  	 <BR>Metas	 	<BR>META 	- Ações Gerais 	 	 <BR>Ação  	 Fomento Cultural 	 	<BR>Atividade  	Edital de Fomento 	 	<BR>Valor Estimado (R$)  R	$ 992.413,33 	 	<BR>Forma de Execução   	Chamamento público 	- Fomento a execução de ações culturais 	- Projeto (Decreto 11.453/202 3) 	 	<BR>Produto/Entrega	 Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 	 	<BR>Quantidade 	 1 	 <BR>A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de	 povos tradicionais?	  Sim	 	 <BR>META/AÇÃO 	- Custo Operacional (até 5%): 	 	<BR>Atividade   	Contratação de assessoria 	 	<BR>Valor Estimado (R$) 	R$ 70.886,66 	 	<BR>Forma de Execução 	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 	 	<BR>Produto/Entrega  	Consultoria contratada 	 	<BR>Quantidade 	 1 	 <BR>META/AÇÃO 	- Política Nacional de Cultura Viva 	- Chamamento Público 	- Lei 13.018/2014 	 	 <BR>Atividades  	Premiação de Pontos de Cultura	 	<BR>Valor Estimado(R$)  R$ 354.433,35 	 	<BR>Quantidade Fomentada  	1 	<BR>A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?  	Sim	 	 <BR>Áreas periféricas e Ações afirmativas 	 	 <BR>Detalhar  as  atividades  a  serem  realizadas  em  áreas  periféricas  urbanas  e  rurais,  bem  como  em  áreas  de  povos  e  comunidades <BR>tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 	 	<BR> <BR>20%  das  vagas  contempladas  se	rão  reservadas  para  projetos  realizadas  nas  áreas  citadas  ou  que  tenham  nas  suas  equipes  agentes 	<BR>culturais  dessas  áreas.  Além  disso,  os  editais  conterão  quesitos  que  pontuem  de  forma  diferenciada  os  projetos  que  contemplar	em 	<BR>estas áreas 	 	 <BR>Informe as ações 	afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 	 	 <BR>Os  projetos  que  abordarem  temáticas  relacionadas  as  ações  afirmativas  ou  tenham  em  suas  equipes  agentes  culturais  pertencente	s 	<BR>aos grupos conte	mplados nas ações afirmativas terão quesito próprio na avaliação dos pareceristas, recebendo pontuação extra 	 	 <BR>Informações sobre Sistema de Cultura local 	 	 <BR>Possui Conselho de Cultura? Sim 	 	<BR>Possui Plano de Cultura? Sim 	 	<BR>Possui Fundo de Cultura? Sim	 	 <BR>Termos 	e Condições 	 	<BR> <BR>Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/201	8 (Lei 	<BR>Geral de Proteção de Dados 	- LGPD). 	 	<BR>Aceito	 	<BR>Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo aut	orização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual 	<BR>de Aplicação de Recursos 	- PAAR. 	 	<BR>Aceito	 	 <BR>PAAR	                                       	LQD76DW7<BR><BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>4 	<BR>4<BR><BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>5 	<BR>5<BR><BR>Nº 3539	– Ano 15 	quinta	-feira, 	15	 de agosto de 2024	 	<BR>6 	<BR>6