Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Decreto....................................................................................................................... ..................................... ........ 1
Portarias.................................................................................................................... ................................ ............... 1
Edital de Chamamento Público...................................................... .................................................................. ..... .14
Edital de Intimaç ão Sanit ária ........................................... .............................................................. .......... .............. 14
Editais de Débitos Fiscais................................................................................................... ........................ .... ........ 17
Resoluções ..... ............................................................................................................................. ................ ........... 20
Aditivos..................................................................................................... ..................................................... ........ 26
Retificações................................................................................................................. ..................................... ...... 27
Extratos de Contrato............................................... .......................................................................... ................... ..28
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... ........................ 31
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1624 /2 4, DE 1 2 DE AGOSTO DE 202 4.
Declara luto oficial .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica declarado luto oficial, em todo território municipal, por 3 (três) dias, a contar desta data, em sinal de pesar pelo fal ecimento
de RUY HULSE , ex-prefeito de Criciúma .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de agosto 202 4.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 504/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
?ndice
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, V II, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional inter esse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Adriana Althoff – Orientadora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter tempor ário, pelo regime especial jurídico administrativo, MAISE DE SA DOS SANTOS , matrícula nº
35.371 para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Profª Lili Coelho e na EMEB Marechal Rondon, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga ho rária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 20 24.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 505/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuiçõe s, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletiv o nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituiç ão do(a) servidor(a) Gislaine dos Santos Sala, na função de Orientadora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JHONATAN GALINDRO VENSON , matrícula
nº 35.375 para exercer a função de Profes sor III – Arte, na EMEB Filho do Mineiro e na EMEB Profª Iria Zandomênego De Luca,
pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qu al sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 506/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, II, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marcos Floriano, em readaptação até 31/12/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter te mporário, pelo regime especial jurídico administrativo, BRUNA RODRIGUES MADALENA DE
AGUIAR , matrícula nº 35.378, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Pe. Ludovico Coccolo, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com ca rga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 507/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribui ções, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Sele tivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substit uição do(a) servidor(a) Adriano Maragno Osellame, no cargo de Presidente da FME,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CAROLINA DA CONCEICAO DE LEMOS,
matrícula nº 35.380, para exercer a fu nção de Professor III – Educação Física, na EMEB Núcleo Hercílio Luz, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissã o foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/N º 508/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/201 7,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital d e
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Silvana Alves Bento Marcineiro, na função de orientadora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter te mporário, pelo regime especial jurídico administrativo, GABRIELA SILVERIO DIAS, matrícula nº
35.372, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Rubens de Arruda Ramos e na EMEB Dionízio
Milioli, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024,
ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi natura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 509/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candida tos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pes soas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Elizabete Alves Colonetti , na função de Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CAMILA ROQUE DA ROSA, matrícula nº
35.373, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Fiorento Meller, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
just ificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 510/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do a rt. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcio nal interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Romilda Esteves Raichaski , na função Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1 º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA DA GLORIA ZEFERINO, matrícula
nº 35.376, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Rubens Arruda Ramos, pertencente a Secretar ia
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua as sinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 511/24, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁR IO-GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1416/24, que autoriza a contratação de candi datos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 018/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marina de Mello Borsatto , na função de Orientadora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CAROLINE CRISPIM DE OLIVEIRA EUZEBIO ,
matrícu la nº 35.374, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Prof. Vilson Lalau, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encer ramen to
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 29 de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Mun icipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 512/24, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e no s
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1486/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situaçã o de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 019/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Carla Fabiana Martins , na função de Auxiliar de Direção ,
RESOLV E:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RODRIGO DO AMARAL LEMOS, matrícula
nº 35.383, para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Pe. Ludovico Coccolo, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 513/24, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1486/24, que autoriza a contratação de candidat os aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 019/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pesso as,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Daniela Camilo Pinheiro , na função de Diretora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CRISTIANE CRUZ FERREIRA MUTTINI,
matrícula nº 35.381 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificati va sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Edu cação
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 514/24, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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7
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1486/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepci onal interesse público e Edital de
Convocação nº 019/2024,
Considerando o memorando nº 1211/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Vilma Accordi Machado Jorge , na função de Diretora ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, VANESSA DA SILVA MIEHE, matrícula nº
35.382, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Prof. Jairo Luiz Thomazi, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assina tura.
Criciúma, 1º de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
PORTARIA SG/ Nº 519 /24 , DE 8 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 10, inciso III , da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a resci são por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1285 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JOSIANE CRISTINA COSTA PICAZ, matrícula nº 35.340 , a partir de 1º de julho de
20 24, das funções do cargo de Técnica em Enfermagem , lotad o(a) na Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) pela Portaria nº
404/ 20 24 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024 .
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM /jrm.
PORTARIA SG/Nº 529/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de MAURILIA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 35.090, a partir de 31 de julho de 2024,
das funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº
04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 530/2 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contra tual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de CLEVER APARECIDA ABEGG, matrícula nº 35.091, a partir de 12 de julho de 2024, das
funções do cargo de Técnico em E nfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº 07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREIT AS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 531/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.85 6 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de CELIA MARA BITENCOURT, matrícula nº 35.271, a partir de 12 de julho de 2024, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº
273/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 532/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de sua s atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de FRANCIELE MOREIRA, matrícula nº 35.284, a partir de 29 de julho de 2024, das funções
do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº 299/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 533/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerand o o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de MARILENE PEREIRA, matrícula nº 35.304, a partir de 19 de julho de 2024, das funções
do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertence nte à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº 350/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário M unicipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 534/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 201 7, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica rescindido o contrato temporário de ANA CLAUDIA CRUZ JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula nº 35.325, a partir de 29 de
julho de 2024, das funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela
Portaria nº 388/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agos to de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
RM/erm.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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PORTARIA SG/Nº 535/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribu ições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 1284/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fic a rescindido o contrato temporário de ALINE LOPES DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 35.343, a partir de 31 de julho de
2024, das funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria
nº 405/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 536/24, DE 5 DE AG OSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulame nta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de ANA CRISTINA GONÇALVES, matrícula nº 34.624, a partir de 23 de julho de 2024,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
087/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 537/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade co m o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrat o temporário de AIUMY SILVA DA SILVA , matrícula nº 34.641, a partir de 1º de julho de 2024, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº 089/2023.
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Art. 2º Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 538/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Profes sor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GIZELI DE SOUZA GOMES ARAUJO, matrícula nº 34.717, a partir de 2 de julho de
2024, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secreta ria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 127/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 539/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regul amenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de LUANE ZANONI MARTINS, matrícula nº 34.750, a partir de 12 de jul ho de 2024,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
230/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 540/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformida de com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o co ntrato temporário de MARIANE VICENTE DA SILVA, matrícula nº 34.773, a partir de 9 de julho de 2024,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
242/2023.
Art. 2º Esta Po rtaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 541/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 12 81/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de SABRINA MACHADO, matrícula nº 35.003, a partir de 8 de julho de 2024, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretari a Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº 547/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 542/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regula menta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de EDMAR BORGES, matrícula nº 35.096, a partir de 30 de julho de 2024, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº 17/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PA VAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 543/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art . 10, inciso III, da Lei Municipal nº 8.538 de 22 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de MAYRA BARBOSA GALINDRO, matrícula nº 35.221, a partir de 1º de julho de
2024, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 171/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 544/24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Pro fessor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 10, inciso III, da Lei Municipal nº 8.538 de 22 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 1281 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JAQUELINE BELOLI DO NASCIMENTO, matrícula nº 35.225, a partir de 22 de julho
de 2024, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensin o d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 180/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de agosto de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM/erm.
PORTARIA SG/Nº 545 /24, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.
Retifica as Portaria nº s 353/24 , 354/24, 360/24, 370/24, 387/24, 388/24, 389/24, 404/24 e 405,24, que admitiu Técnicos em Enferma-
gem .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Lei
Municipal de Criciúma n. 6.856/2017, Lei Federal n. 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal ,
Considerando o Memorando nº 1300 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica m retificad os o segundo considerado da s Portaria s nºs 353/24, de ELIANE MARTINS EVENRUD , matrícula nº 35.310, 354/24,
de MISLENE LOPES MARTINS , matrícula nº 35.311 , 360/24, de RAQUEL SOARES , matrícula nº 35.323 , 370/24, de LIDIANE DOS SANTOS
DIAS , matrícula nº 35.322 , 387/24, de VILMAR LEANDRO DE MORAES , matrícula nº 35.324, 388/24, de ANA CLAUDIA CRUZ JOAQUIM
DOS SANTOS , matrícula nº 35.325 , 389/24, de MARILIA CLARINDA matrícula nº 35.327 , 404/24 , de JOSIANE CRISTINA COSTA PICAZ
matrícula nº 35.340 , e 405,24 , de ALINE LOPES DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 35.343 , que admiti ram Técnicos em Enfermagem,
passando a vigorar com a seguinte redação:
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“Considerando as disposições do Decreto SG/nº 861 /24, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e
Processo Administrativo nº 696158 ,”
Art.2º As demais disposições constantes na s Portaria s nº 353/24, 354/24, 360/24, 370/24, 387/24, 388/24, 389/24, 404/24 e 405,24 ,
permanecem inalterados .
Criciúma , 8 de agosto de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
JRM
E dital de C hamamento P úblico
FMS – Fundo Munic ipal de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 025/FMS/2024
PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo n.º 701844)
OBJETO : Convocação de interessados para CREDENCIAMENTO de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde, especializad os em
Diagnóstico em Laboratório Clínico, para atendimento ambulatorial da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS do
Município de Criciúma/SC, no conjunto de procedimentos do Grupo 02/Subgrupo 2; 13 e 14, na área de Diagnóstico em Laboratóri o
Clínico, com valor constante na tabela SIGTAP/SUS + taxa de coleta + complemento de tabela, com seus respectivos valores fin anceiros
indicados, no Anexo I do Termo de Referência.
PERÍODO PARA O CREDENCIAMENTO : A partir do dia 13/8/2024 até 19/8/2024 , me diante apresentação do Requerimento de
Credenciamento e os documentos exigidos no item 5 deste Edital.
LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS : Protocolo da Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, localizada no
pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -
SC, entre 8h e 17h.
EDITAL : As s interessadas em participar da presente Edital deverão obter cópia do Edital, seus anexos através de download gratuito na
página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br, a partir da data da publicação do aviso deste Edital no Diári o Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 12 de agosto de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
E dital de Intima ção Sanit ária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N º 030 /VISA/2024
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art.
40, inciso III, da Lei Municipal 8.509, de 2023, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo
pré definido conforme necessi dade.
Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, §2º da Lei Municipal nº
8.509, de 2023.
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Enquadramento Legal Intimação : Arts 2°, §2°, 25 ‘caput’, 37, 38, 41 ‘caput’ da Lei Estadual 6.320/19 83; c/c Arts 20 e 24 do Decreto
Estadual 24.622/1984; c/c Art. 8º, 10 e 69 do Decreto Estadual 24.980/85; c/c Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007.; c/c Art. 1 1 do Decreto
Federal 7217/2010; c/c item 5.1.5.1 da ABNT NBR 8160/99.
Exigência:
Apresentar na sed e da Vigilância Sanitária ou via e -mail (ambiental.visa@criciuma.sc.gov.br), atestado do programa Trato por Criciúma
comprovando que o imóvel encontra -se em sua integralidade conectado à rede pública coletora de esgoto sanitário dentro das normas
vigentes.
Obs: Programa Trato por Criciúma – Informações e agendamento para inspeção: (48) 3413 -6410 (WhatsApp)
Prazo: 30 dias
NOME CPF/CNPJ AUTO ENDEREÇO MAT.
JOSE R LAPOLLI 376.564.739 -04 1757/2024 R. PRES. PRUDENTE, 352, SÃO LUIZ 4271 -4
ZILMA CARDOSO 587.468. 629 -00 1758/2024 R. AFONSO PENA, 1015, SÃO LUIZ 1806534 -1
ELIETE DOS SANTOS GONCALVES 632.888.189 -49 1759/2024 R. JOAQUIM NABUCO, 1915, CENTRO 4353 -2
POLIANA JANAINA 017.829.139 -04 1760/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 330, FABIO
SILVA 749749 -0
ALINE GO DINHO 068.060.169 -44 1761/2024 R. JOAO ANTONIO NAZARIO, S/N, SÃO LUIZ 1665978 -3
ADILSON MARTINS 669.871.649 -91 1762/2024 TRAV. CLAUDEMIR GETULIO NUNES, 34,
FABIO SILVA 749324 -0
FAUSTINA ANSELMO GOMES 006.502.279 -30 1763/2024 R. CAÇADOR, 240, COMERCIARIO 88568 -1
EUCLIDES DE BOIT - ME 83.667.600/0001 -35 1764/2024 R. PRES. PRUDENTE, 285, SÃO LUIZ 4263 -3
NARA MARIA DE SOUZA BATISTA
MACARINI 594588959 -87 1765/2024 R. D. PAULO EVARISTO ARNS, 96, MICHEL 2692 -1
JULIO CESAR FIGUEIREDO DOS
SANTOS 023.727.299 -77 1766/2024 AV. CARLOS PINTO SAMPAIO, 479, SÃO LUIZ 4198 -0
ANTENOR TELES DE SOUZA 858.453.708 -25 1768/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 620, SÃO LUIZ 614056 -4
AJJBB PART SOC ADM DE BENS
IMOVEIS LDTA 20.054.719/0001 -12 1769/2024 R. FRANCISCO MILIOLI, 460, SÃO LUI Z 1885046 -4
CARLOS HUMBERTO BRATTI 245.112.429 -68 1770/2024 R. AUGUSTA DAL PONT, 98, MICHEL 951629 -8
IVANIA SILVINO 506.939.219 -00 1771/2024 R. EPITACIO PESSOA, 195, SÃO LUIZ 1326924 -0
JOSE ANTUNES DO LIVRAMENTO 077.427.549 -91 1772/2024 R. FRANCISCO MIL IOLI, 235, SÃO LUIZ 4209 -9
VALDIR DAL PONT 344.740.569 -49 1773/2024 R. JOAQUIM NABUCO, 1971, CENTRO 1871655 -5
DARCI ORLANDINO VITORETI 029.317.459 -87 1774/2024 R. MEN DE SA, 1071, MICHEL 597393 -7
LADAIR SAVI PAIM 762.383.429 -00 1871/2024 R. ERICO VERISS IMO, 62, SÃO LUIZ 717183 -8
JOAO NELSON REINERT 181.252.129 -49 1775/2024 R. JOAO CAETANO, 123, MILANESE 3319 -7
CARLOS EDUARDO GONCALVES 951.017.999 -04 1776/2024 R. PRES. PRUDENTE, 1219, SÃO LUIZ 3326 -0
JOSE CARLOS CREPALDI 432.382.119 -00 1777/2024 R. FRA NCISCO MILIOLI, 1035, SÃO LUIZ 1285863 -3
IARA MARIA RIGON SONDA 198.279.540 -91 1778/2024 R. PORTO UNIAO, 507, SÃO LUIZ 3435 -5
LINEAFLEX ROBOTICA E EQ IND
EIRELI 22.039.335/0001 -56 1779/2024 R. PINHEIRO MACHADO, 625, SÃO LUIZ 1689639 -4
JOSE HELIO VIANA 305.932.049 -72 1780/2024 R. RODRIGUES ALVES, 1460, SÃO LUIZ 818443 -7
ARINO BELETTINI 341.554.819 -87 1781/2024 R. AFONSO PENA, 1178, SÃO LUIZ 4089 -4
MANOEL JOSE HONORIO 122.316.069 -68 1783/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 525, SÃO LUIZ 3977 -2
JOSE CARLOS DAROS 523.187.299 -72 1784/2024 R. DOMINGOS NETTO, 336, LINHA ANTA 4382 -6
VOLNEI PAVAN 377.896.789 -49 1785/2024 R. JOAO ANTONIO NAZARIO, 200, SÃO LUIZ 3827 -0
SCHIRLEI DA SILVA BENTO 017.938.979 -30 1786/2024 R. DOMINGOS NETTO, 520, LINHA ANTA 1986542 -2
SILVIO VIANA 889.193.749 -53 1787/2024 R. AMAURI DAL PONT, 125, COMERCIARIO 965530 -1
TIAGO GONCALVES ANTUNES 052.647.059 -33 1788/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 1205, SÃO LUIZ 3636 -6
JOSE CARLOS MACHADO 459.601.519 -87 1789/2024 R. NILO PECANHA, 1000, SÃO LUIZ 4109 -2
RUBENS PEREIRA 549.847.939 -53 1790/2024 R. NILO PECANHA, 1561, SÃO LUIZ 704549 -2
JOSELE LUMERTZ RODRIGUES 044.273.179 -52 1791/2024 R. FRANCISCO MILIOLI, 34, SÃO LUIZ 4079 -7
VALDEMAR ANJOS 022.506.239 -96 1792/2024 R. BOM RETIRO, 83, SÃO LUIZ 3923 -3
BEN ICIO ANTUNES 094.895.208 -37 1793/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 452, FABIO
SILVA 749370 -3
MARIO JOSE VENANCIO FILHO 016.476.509 -33 1794/2024 R. DOMINGOS NETTO, 601, LINHA ANTA 765720 -0
DEFENDE TRENTO 311.674.979 -53 1795/2024 R. WASHINGTON LUIZ, 636, SÃ O LUIZ 1683664 -2
DIOVANA APARECIDA TRENTO 027.865.179 -82 1796/2024 R. WASHINGTON LUIZ, 636, SÃO LUIZ 1601998 -9
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ANA PAULA PRUDENCIO VIEIRA 037.153.169 -18 1797/2024 R. AMAURI DAL PONT, 162, MICHEL 1495898 -8
OTILIA BENINCA 523.181.929 -87 1798/2024 R. RAYMU NDO PUCHER, 720, SÃO LUIZ 4439 -3
CONJUNTO RESIDENCIAL
BANDEIRANTES 10.965.746/0001 -93 1799/2024 R. MEN DE SA, 975, MICHEL 991932 -5
ENEDINO DE COSTA 823.867.229 -53 1800/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 892, SÃO LUIZ 3988 -8
PLINIO PEREIRA TEIXEIRA 077.491.129 -87 1801/2024 R. DOMINGOS NETTO, 456, LINHA ANTA 1803317 -2
MARIO MARTINS 463.515.589 -72 1802/2024 R. VER. ACACIO ALFREDO VILAIN, 345,
FABIO SILVA 749363 -0
ZENILDA VALGOI 900.597.609 -82 1803/2024 R. ARTUR BERNARDES, 696, RECANTO
VERDE 1684431 -9
ILDA RODRI GUES DE UMA 038.141.109 -51 1804/2024 R. VER. ACACIO ALFREDO VILAIN, 265,
FABIO SILVA 749698 -2
CRISTIAN SOZI 029.708.199 -37 1805/2024 R. BOM RETIRO, 479, SÃO LUIZ 1415464 -1
ANTONIO BROLESE 298.638.489 -72 1806/2024 R. PORTO UNIAO, 182, SÃO LUIZ 700894 -5
CARLOS VITAL FRAUSINO 061.247.429 -18 1807/2024 R. BOM RETIRO, 394, SÃO LUIZ 3583 -1
JOVENAL SOARES DA SILVA 453.182.989 -15 1808/2024 R. ZELIO PAULO GALLI, 820, FABIO SILVA 749843 -8
IZABEL MENDES RABELLO 863.737.739 -49 1809/2024 R. WASHINGTON LUIZ, 691, SÃO LUIZ 749349 -5
MAICON CARDOSO FELIPPE 008.847.989 -76 1810/2024 R. DOMINGOS NETTO, 882, LINHA ANTA 3911 -0
AMILTON EUCLIDES DO CANTO
FILHO 785.076.509 -53 1811/2024 R. FRANCISCO MILIOLI, 871, SÃO LUIZ 4105 -0
COND RESIDENCIAL ECLIPSE 19.994.842/0001 -34 1812 /2024 R. MEN DE SA, 215, MICHEL 2089 -3
SIDNEY NATAL PINTO 071.363.299 -22 1813/2024 R. EPITACIO PESSOA, 350, SÃO LUIZ 664881 -9
CRISTIANO VENANCIO 951.151.619 -15 1814/2024 R. DOMINGOS NETTO, 591, LINHA ANTA 765721 -8
JOEL AGOSTINHO SOETHE 019.027.799 -83 18 15/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 1550,
FABIO SILVA 749488 -2
ARVELINDA SCAINI 511.357.529 -15 1816/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 38, FABIO
SILVA 664798 -7
CESAR LUIZ SMANIA 376.948.559 -91 1817/2024 R. ARTUR BERNARDES, 816, RECANTO
VERDE 3906 -3
JOSE C ARLOS DA CUNHA 020.297.689 -01 1818/2024 R. JOAO ANTONIO NAZARIO, 55, SÃO LUIZ 820210 -9
OLIVEIRA ROSA GOMES BORGES 344.739.809 -44 1819/2024 R. ARTUR BERNARDES, 824, RECANTO
VERDE 3907 -1
ADAIR FERREIRA CAETANO 764.878.659 -15 1821/2024 R. CAMPOS NOVOS, 83, SÃO LUIZ 869450 -8
JOAO REMOALDO CAETANO 459.867.209 -97 1822/2024 R. CAMPOS NOVOS, 83, SÃO LUIZ 3537 -8
MARIA NAZARENA PASSOS 582.756.659 -49 1826/2024 R. EPITACIO PESSOA, 138, SÃO LUIZ 664824 -0
MARIA SALETE DOS SANTOS DE
JESUS 898.596.269 -87 1827/2024 R. ARTUR BERNARDES, 856, RECANTO
VERDE 3551 -3
MANOEL MARQUES 077.574.689 -49 1828/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 197, FABIO
SILVA 750428 -4
JOANILDE DE MEDEIROS 344.165.019 -00 1829/2024 R. FRANCISCO MILIOLI, 420, SÃO LUIZ 4406 -7
MARINO MANOEL DIAS 215.845. 679 -53 1830/2024 R. PORTO UNIÃO, 232, SÃO LUIZ 3819 -9
IBERE FILIPE PACHECO 087.159.369 -61 1831/2024 R. CAMPOS NOVOS, 73, SÃO LUIZ 2020039 -0
ANDERSON LUIZ FELIPPE 557.725.799 -91 1832/2024 R. PORTO UNIAO, 438, SÃO LUIZ 33898
SUZANA MENDES LAPOLLI 799.147. 569 -72 1833/2024 R. PRES. PRUDENTE, SN, SÃO LUIZ 42749
JADNA APARECIDA MIRANDA 653.129.969 -04 1834/2024 R. EPITACIO PESSOA, 342, SÃO LUIZ 1848418 -2
FRANCISCO ANTONIO VIEIRA 626.692.579 -68 1835/2024 R. CAMPOS NOVOS, 30, SÃO LUIZ 3869 -5
ANTONIO FURLAN NET TO 530.612.929 -34 1836/2024 R. EPITACIO PESSOA, 1119, SÃO LUIZ 47805
ALTHOFF SUPERMERCADO LTDA 83.646.604/0001 -37 1837/2024 TRAV. HENRIQUE LODETTI, 8, CENTRO 690303 -7
PAULO GRACINDO DA COSTA 416.248.079 -68 1839/2024 R. VER. ACACIO ALFREDO VILAIN, 89, FAB IO
SILVA 626470 -0
MARLETE SCHONS DE ABREU 613.348.719 -49 1840/2024 R. BOM RETIRO, n. 467, SÃO LUIZ 1890543 -9
BARBARA ANTUNES LESSA DE
OLIVEIRA 014.671.809 -71 1841/2024 R. BOM RETIRO, 430, SÃO LUIZ 493084 -3
PAULO GUERREIRO 807.437.739 -34 1842/2024 R. LUD OVICO MARIO MANGILLI, 344, FABIO
SILVA 1510116 -9
PAULO GUERREIRO 807.437.739 -34 1843/2024 R. EPITACIO PESSOA, 1080, SÃO LUIZ 664827 -4
TERESA CRISTINA DE LIMA 464.422.274 -72 1844/2024 R. ARTUR BERNARDES, 748, RECANTO
VERDE 1285864 -1
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CLEVERTON FERREIRA DA SILVA 910.331.019 -15 1845/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 200, FABIO
SILVA 750032 -7
SOLANGE MENSOR 818.001.009 -06 1846/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 934, SÃO LUIZ 3996 -9
DOMINGOS RONCONI 221.492.609 -72 1847/2024 R. WASHINGTON LUIZ, 410, SÃO LUIZ 941706 -0
ADELINO PEDRO LUIZ 638.709.759 -20 1848/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 1002,
FABIO SILVA 749618 -4
MAGDA RIBEIRO DE ARAUJO 020.173.029 -45 1849/2024 R. PINHEIRO MACHADO, 504, SÃO LUIZ 750433 -0
MARISA COSTA 018.623.809 -61 1850/2024 R. DOMINGOS NETTO, 132 5, LINHA ANTA 749603 -6
ADAO DE JESUS 077.657.899 -53 1851/2024 R. ARTUR BERNARDES, SN, RECANTO VERDE 1448415 -3
LEONEZIO ROMANO SORATTO
(SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA) 122.319.089 -72 1852/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, 175, SÃO LUIZ 1660262 -5
SIDINEI SOZI 020.9 04.329 -69 1853/2024 R. JOAO CAETANO, 651, FABIO SILVA 1341571 -9
LUCIA MARTINHAGO DE
OLIVEIRA (COMERCIAL UNIDADE
03)
775.457.969 -34 1854/2024 TRAV. HENRIQUE LODETTI, 34, CENTRO 1814877 -8
ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA 83.646.604/0001 -37 1855/2024 TRAV. HENRIQ UE LODETTI, 22, CENTRO 694076 -5
VALTER JOSE MINOTTO 344.037.609 -53 1856/2024 R. ARTUR BERNARDES, 555, RECANTO
VERDE 3976 -4
IVONETE VELHO 050.002.109 -05 1857/2024 R. NILO PECANHA, 1545, SÃO LUIZ 720822 -7
ROSEMARE PACIFICO DA ROCHA 026.588.139 -02 1858/202 4 R. ZELIO PAULO GALLI, 185, FABIO SILVA 965029 -6
SIMONE FERNANDES PADILHA 010.909.479 -41 1859/2024 R. LUDOVICO MARIO MANGILLI, 26, FABIO
SILVA 1728950 -5
SARITA PEREIRA 034.936.709 -40 1860/2024 R. JORO CAETANO, 681, MILANESE 836633 -0
DIALMA TEODORO DIAS 341.732.009 -78 1862/2024 R. BENTO RICARDO DE MACEDO, 25, FABIO
SILVA 2020125 -7
MARIA DE LOURDES RIBEIRO
GONCALVES 947.096.459 -49 1863/2024 R. MARA RUBIA FONTANA MENDES, SN,
FABIO SILVA 1618085 -2
ATAIR NEGRO TEIXEIRA 889.298.179 -04 1864/2024 R. MARA RUBI A FONTANA MENDES, 408,
FABIO SILVA 750099 -8
ELISANGELA MASIERO DA LUZ 915.652.519 -20 1865/2024 R. BOM RETIRO, 230, SÃO LUIZ 1986231 -8
ROSELIO DE LUCCA 486.719.919 -20 1866/2024 R. BOM RETIRO, 251, SÃO LUIZ 3885 -7
JACI JOSE SERAFIM 398.478.619 -00 1867/202 4 R. PINHEIRO MACHADO, SN, MILANESE 1224609 -3
OSIEL BARROS 709.985.409 -78 1868/2024 R. AFONSO PENA, 41, FABIO SILVA 1892645 -2
ROSALINA ZOCCHE RAYCIK 746.313.149 -15 1869/2024 R. FIORAVANTE BENEDET, 530, SÃO LUIZ 4825 -9
VILSON TRAMONTIN 951.669.989 -87 187 0/2024 R. JULIO DE CASTILHOS, SN, SÃO LUIZ 1692375 -8
Criciúma/SC, 09 de agosto de 2024
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 27 00 – CONSOLIDAÇÃ O DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: MARCELO CRISPIM MACHADO
CPF/CNPJ: 36.919.757/0001 -20
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 663/2024
Valor do Documento: R$ 3.941,66
O(a) Auditor( a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciênc ia de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalizaç ão
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
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E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agos to de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 01 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: INST SAUDE, AMBIENTE E APOIO DA REG CARBONIFERA - ISAAC
CPF/CNPJ: 42.105.960/0001 -66
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 667/2024
Valor do Documento: R$ 3.906,10
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receit a Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá se r interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Mu nicípio; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 02 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuint e: META PROJETO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CPF/CNPJ: 34.231.997/0001 -02
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 674/2024
Valor do Documento: R$ 3.104,82
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagam ento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 03 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: MANO\'S IND COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CPF/CNPJ: 13.166.559/0001 -38
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 677/2024
Valor do Documento: R$ 3.627,64
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no us o de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
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Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclam ação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Ar recadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 04 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CPF/CNPJ: 61.198.164/0218 -33
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 679/2024
Valor do Documento: R$ 3.890,88
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs ta na Lei
Com plementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito i nscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 05 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: THALES RUAN RODRIGUES LTDA
CPF/CNPJ: 45.498.153/0001 -49
Consolidação Fisca l de ISS n.º: 681/2024
Valor do Documento: R$ 2.730,17
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs ta na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supra citado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributá rio em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 27 06 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: MJ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ: 22.441.367/0001 -83
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 686/2024
Valor do Documento: R$ 23.357,45
O(a ) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim , dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
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que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2707 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA D A FAZENDA / 2024
Contribuinte: GABRIEL CUNICO FELISBINO
CPF/CNPJ: 31.118.887/0001 -40
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 689/2024
Valor do Documento: R$ 11.089,32
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da S ecretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Rece ita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2708 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: BELTRAME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CPF/CNPJ: 27.324.594/0001 -42
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 691/2024
Valor do Documento: R$ 7.407,51
O(a) Auditor(a) Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previs ta na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o cr édito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 6 de agosto de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – ma trícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Resoluções
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO -31CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
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decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão F iscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execuç ão da Politica Municipal de Saúde, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Sangão, com posse no dia 24/04/23 ,
com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Ana Terezinha Zanette Barp;
Vice: Eliel Guidi Romancini;
Primeira Secretaria: Suzi Savi Pirola Minatto;
Segunda Secretaria: Cleusa Pereira Ra ngel de Maman;
Primeira Tesoureira: Fatima Regina Rosso topanotti;
Segunda Tesoureira: Arlete Albertina Alessio Duminelli.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Silvania da Silva :oboldMaria Elizete Moretti Zanete, Kelli Barp Zanete, Daniel Emigdio
Hochen, Marisa Borsatto Lima e Tereza das Graças Pacheco Casagrande.
E membro do Conselho Fiscal: Maria de Lourdes de Oliveira.
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -32 CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberati vo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conve niados ao SUS, e considerando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúd e, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Ún ico de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Laranjinha, com posse no dia 12/07/23 ,
com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Arno Hosé da S ilva;
Vice: Agenor pirola;
Primeira Secretaria: Viviane Custódio;
Segunda Secretaria: Bernadete Machado Souza;
Primeiro Tesoureio: Wagner Marques Plaskievics;
Segundo Tesoureiro: Clairton Souza.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Francisco Carlo s Cardoso, Rosinei Meurer, Ana Paula Ugione Danielsk dos Santos,
=racema Soares Custódia, Kelly Aparecida da luz Moraes, Marcelo Amorim, Huçara Alves Dagostin, Kawany Cardoso Mesquita, Maria
Einice Silva da Silva Nardi, e Kelen de Souza Cardoso Plaskievics .
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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RESOLUÇÃO -33CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso d e suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449 /23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscal izador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúde, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Rena scer, com posse no dia 13/09/23 ,
com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Gladis Madruga Alves;
Vice: Adriana Borges Eiroff;
Primeira Secretaria: Andreia Fidêncio Rodrigues da Rosa;
Segundo Secretario: Ademir da Silva;
Primeira Tesoureira: Elene Maria de Siqueira;
Segunda Tesoureira: Fabiane Guilherme.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Tânia Regina Prudêncio Rodrigues, Vanessa Alves Ramos, Mara Rúbia Vargas Prudênc io
Maurício, Marivaldo Maciel dos Santos, Mi riam Padilha Fernandes e Manoel Maciel dos Santos.
E demais membros do Conselho Fiscal: Alessandro Martins, Michele Durante Gonçalves, Milena Raimundo Goulart, Hosé Carlos Tirl oni
da Rosa, Patricia de Siqueira da Silva e Maria das Graças Marcon Tesa.
Cri ciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -34CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador , Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Polit ica Municipal de Saúde, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Ana Maria, com posse no dia 08/12/22 ,
com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Osmar de Souza Neves;
Vice: Hoacir Venâncio;
Primeira Secretaria: Fernanda Cláudio de Souza Mattos;
Segunda Secretaria: Glaci Sombrio;
Primeiro Tesou reiro: Wagner da Rocha Mattos;
Segundo Tesoureiro: André Vieira Rosa.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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E demais membros do Conselho Local de Saúde: Fabiane Claudino de Souza Rosa, Ladir Alano, Adelaide Rocha Mattos e Nemésio =ná cio
Gonçalves.
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -35CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberati vo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e considerando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúd e, inclusive
nos asp ectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Salete, com posse
no dia 27/06/23, com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Silvano Raulino Ribeiro;
Vice: Carlos César Acordi;
Primeira Secretaria: Andrêa Cristina dos Santos Mota;
Segunda Secretaria: Aline Damázio Duarte;
Primeiro Tesoureiro: Aroldo Correa;
Segundo Tesoureiro: André Nunes Constantino.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Mirian Dimas Alexandre, Teresinha Constante da Costa, Mogliano Fernandes de Oliv eira,
Hoão Batista Gomes, Maristela Bonelli de Souza e Dorival da Costa.
E de mais membros do Conselho Fiscal, Efetivos: Valter Hosé de Andrade, Maria Celeci Casagrande e Zelia Nilza Estevam.
E demais membros do Conselho Fiscal, Suplentes: Dilceia Fidelis, Rosimere Silveira Fidelis e Dioclesio Fidelis.
Criciúma, 06 de Agosto de 20 24 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -36CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberati vo das
Políti cas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e considerand o
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúd e, i nclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Centro Social Urbano, com posse no
dia 08/11/23 , com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Hodenir de Souza;
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Vice: Cristiano Medeiros Bem
Primeira Secretaria: Taciana Alves de Souza;
Segunda Secretaria: Elaine de Hesus de Souza;
Primeiro Tesoureiro: Agui naldo de Carvalho;
Segundo Tesoureiro: Francisco Pedro dos Santos.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Márcia Maria Pacheco da Silva, Maria :elena Fidélis, Marineusa Mariano, Morgana
Cardoso de Souza de Bem e Elaine Cristina Simão Toledo de Olive ira.
E demais membros do Conselho Fiscal: Maria Aparecida Rosa Cardoso e Edson Emerim Soares.
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -37CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúde, inc lusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Arti go 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Rio Maina/Wosocris, com posse no dia
18/08/23 , com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Alceu Leonel Santos de Oliveira;
Vice: Ho sé Antônio dos Passos de Souza;
Primeiro Secretário: Miguel Alexandre Campos;
Segundo Secretário: Sadi Correa;
Primeiro Tesoureiro: Lindomar Moreira;
Segundo Tesoureiro: Alair Tavares.
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Charles Medeiros, Robson Zakrzesk Mota, Vilmar de Souza, Luiz Gonzaga das Neves,
Albertino Perito, Roberto Formigoni Machado.
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -38CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Con selho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Ge ral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúd e, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Colonial, com posse no dia 08/06/23 ,
com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Mesa Diretora:
Presidente: Fábio da Rosa Pizzolo;
Vice: Fabiano Colombo Cardoso;
Primeira Secretaria: Soraia Antônio dos Santos;
Segundo Secretário: Felipi Francisco Colombo;
Primeiro Tesoureiro: Gentil Alexandre;
Segundo Tesoureiro: Samoel Damásio de Souza
E demais membros do Conselho Local de Saúde: Marcelo da Silva, Stefan y Mariano Geremias, Marileia Colombo Frasseto Furlan, Raquel
Colombo de Águida, Daniel Moro Vitali e Devanir martins Salvador
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
RESOLUÇÃO -39CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil, no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, hom ologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Órgão Fiscalizador, Deliberati vo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniad os ao SUS, e considerando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da execução da Politica Municipal de Saúd e, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar a composição dos membros eleitos para o Conselho Local de Saúde do Bairro Vila Francesa, com posse no dia
02/08/24 , com mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.
Mesa Diretora:
Presidente: Albertina Vargas ,
Vice: Cármen Maria Neves Goulart Pillon,
Primeira Secretaria: Karen Fihama Vargas Rabelo,
Segundo Secretário: Michael Camilo Francisco,
Primeiro Tesoureiro: Luiz Antônio Peruchi,
Segundo Tesoureiro: =tamar Arcângelo Teixeira,
E demais membros do Conselh o Local de Saúde: Andreia Maria Elias, Alexsandra
Constante Hosué Batista, Héssica Duarte Pillon, Handira Valdete da Silva Boff, Silvana
Fulcher e Clenilda Cedenir da Silva Tomaz
Criciúma, 06 de Agosto de 2024 .
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL: O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
Resolução
CMDP= - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa =dosa
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 040/2024
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.814 e m 05 de
julho de 1999 e alterado pela Lei nº 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatu to do
Idoso, e considerando -se a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 06 de agosto de 2024, ata 99/2024
Resolve :
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Art. 1° - Autorizar a Conselheiro, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Pamela Fidelis Ghisi, a assi nar
os recibos de doações referentes aos projetos aprovados das entidades por esse conselho, cujo os mesmos encontram -se em fase de
captação de recursos. Esta resolução terá vigência pelo período de 06 de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 06 de agosto de 2024.
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDPI
Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/FMAS/21
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMATICA LTDA
Objeto: Alteração Contratu al, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP. Nº 009/PR. Nº 013/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERATIVA FAMIL IAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA – NOVA VIDA
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/06/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Barzan
NONO TERMO AD ITIVO AO CONTRATO 013/FMAS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Período:19/01/2025
Assinatura: 19/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago De Faveri Giust.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR.009/RP.013/FMAS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA VIDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINA NCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/06/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada:José Barzan
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/FMAS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada : PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 077/FMAS/2021
Contrata nte: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/FMAS/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 03/11/2024
Ass inatura: 06/05/2024
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet
Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP. Nº027 /PRE N.006/FMS/24
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: ISAMED MATERIAI S MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME.
Objeto: Cancelamento de fornecedor, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 11/07/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro
Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/ASTC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HÉLIO GIASSI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/05/2025
Assinatura: 29/05/2024
Signatário: Pelo Município de Cri ciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Hélio Giassi.
Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato nº006/FUNSAB/2023, publicado no Diário Oficial nº 3527, ano 15
dia 30/07/2024 ( Terça -Feira)
Onde se lê: ... Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 006 /FUNSAB/ 2023
Leia -se: ...” Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 006 /FUNSAB/ 2023 “
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Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAÇÃO
RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo de A ditivo ao Contrato nº 060 /FMS/ 2022 , publicado no Diário Oficial nº 3527 , ano 15 dia
30/07/2024 (Terça -Feira)
Onde se lê: ... Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 060 /FMS/ 2022
Leia -se: ...” Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 060 /FMS/ 2022 “
E xtrato s de C ontrato s
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 10 8/PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: MADEZUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Objetivo : Fornecimento de madeiras de lei e assessórios complementares, necessários para a conclusão da construção da Cancha de
Bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no bairro Rio Maina, no município de Criciúma/SC .
Valor : R$ 48.890,00 (Quarenta e oito mil oitocentos e noventa reais )
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 04 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : TARCÍSIO ZUCHINALL I
EXTRATO DE CON TRATO Nº 108/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 10 8/PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: S & S CONTRUÇOES LTDA
Objetivo : Fornecimento de madeiras de lei e assessórios complementares, necessários para a conclusão da construção da Cancha de
Bocha no Parque dos Imigrantes, localizado no bairro Rio Maina, no município de Criciúma/SC .
Valor : R$ 20.944,60 (Vinte mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 04 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : SAIMON DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : RR$ 47.020,00 (Quarenta e sete mil e vinte reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : SANDRO VALÉRIO SANTOS ROSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 19/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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Contratad o: CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 16.120,00 (Dezesseis mil cento e vinte reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : JOSÉ RICARDO STROEHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: DOMINO COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA ME
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 73.253,50 (Setenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : GRACIELA VIVIAN ROZENDO SASKOSKI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: FABIANA CLAUDIA FERNANDES
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : FABIANA CLAUDIA FERNANDES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: LCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESPORTIVAS LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 21.710,00 (Vinte e um mil setecentos e dez reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LEONARDO PITARELLI PADOVANI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: MYR COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 307.290,00 (Trezentos e sete mil duzentos e noventa reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : EDISON LUIS MAYRER
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: RBM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 39.942,00 (Trinta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : RODRIGO MACHADO BARRETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: RCK BRINQUEDOS LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : THARIN REGINA REFFATTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: REGIS COMERCIAL LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 135.120,00 (Duzentos e trinta e cinco mil cento e vinte reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : RENATO REGIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 28.350,00 (Vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : RODOLFO JUNQUEIRA FIGUEIREDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: T & T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : TIAGO RODRIGUES PEREIRA
Nº 3536 – Ano 15 segunda -feira, 12 de agosto de 2024
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 44.350,00 (Quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ANSELMA ASCARI ALBERTON VIEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: WALDEMIRO STEFFEN ME
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$17.136,00 (Dezessete mil cento e trinta e seis reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : WALDEMIRO STEFFEN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 066 /PMC/202 1
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: WZ MULTIESPORTES LTDA
Objetivo : Fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/SC .
Valor : R$ 8.320,00 (Oito mil trezentos e vinte reais)
Prazo de vigência : 31 de dezembro de 2024
Assinatura : 23 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : DANNY CESAR WARMLING
A viso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 148 /PMC/ 2024
(Processo Administrativo N° 701681 )
OBJETO : Aquisição de software para gerenciamento da Merenda Escolar, incluindo módulos para controle de estoque de alimentos,
gestão de pedidos junto aos fornecedores, cad astro e acompanhamento de alunos com restrições alimentares e módulo de controle de
entrega de refeições, a fim de atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 26 de AGOSTO de 2024 às 14 h00 min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rova ris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050 , no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (*** 48 ) 3431 -0200 – ramal 2130 , ou pelos sites https://bllcompras.com/:ome/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CR=C=ÚMA/SC, 09 DE AGOSTO DE 2024 .
ALEXSANDRA STOLS PELE GRIM - SECRETAR=A MUN=C=PAL DE EDUCAÇÃO (assinado no original)