Nº 3533 – Ano 15 quarta -feira, 7 de agosto de 2024
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Extrato .................................................................................................................... .... .................................... ....... .... 1
Extrato de Contrato...................................................................................................................... .......................... ..1
Comunicado ............................................................................................................................. ............................... ..2
Ata................... ............................................................................................................. .................... .......... ............... 2
E xtrato
G overno Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 2779/2023 , REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3094/2024.
PARTÍCIPES: O munic ípio de Criciúma, de outro lado a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina —SATC.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cl áusula terceira do Termo de Colaboração n° 2779/2023, o qual tem a
previsão de valor total de R$ 1.180.758,00 (um milhão e cento e oitenta mil e setecentos e cinquenta e oito reais), passando para
R$ 1. 242.258,00 (um milhão e duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e oito reais) tendo em vista que a OSC (Organização
da Sociedade Civil ) e a Administração Pública tem interesse recíproco. Sobre esta possibilidade, a cláusula décima primeira do
instrumento citado ao art. 57 da Lei F ederal 13019/14 e art.43, I, alínea “a” do Decreto n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta
alteração.
DATA: Criciúma, 2 de agosto de 2024 .
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo município de Criciúma, Alexsandra Stols Pelegri m, pela Secretaria Municipal de Educação e do outro
lado, Marcio Zanuz, pela Associação.
E xtrato de C ontrato
G overno Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/PMC/2024
Pregão eletrônico Nº 100 /PMC/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA
Objetivo : Prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e controle de frota com
utilização de dispositivos eletrônicos com tecnologia RFID, cartões magnéticos individuais, e equipe especializada, através d e rede de
estabelecimentos credenciados no município de Criciúma/SC .
Valor : R$ 57 4.661,70 (Quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos)
Prazo de vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 30 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : FELIPE VERONEZ DE SOUZA
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Índice
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C omunicado
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0029/2024
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do Art.
5, da Lei Nº 8320, datada de 6 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
• 4 (quatro) indivíduos arbóreos de Syagrus romanzoffiana (jerivá) localizados na Rua Otavio Rodolpho Cuker, 26, Bairro Vila
Visconde.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois será feito a reforma do passeio público, a pedido da Prefeitura
Municipal.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA , 06 de Agosto de 2024
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 Diretor Municipal de Meio Ambiente
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) - 0061/PMC/2024
Processo Administrativo nº. 688804
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PÚBLICA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
FINANCEIRAS E DE HABILITAÇÃO DOS AUDITORES QUE ALCANÇARAM A PONTUAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DE QUALIFICAÇÃO,
CORRESPONDE NTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPÍGRAFE.
OBJETO: AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE DO “PROJETO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE CRICIÚMA/SC - 2ª ETAPA” ,
NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FINANCIADO PELO EMPRÉSTIMO FONPLATA CONTRATO DE EMPRÉ STIMO
No BRA - 031/2021.
Às quatorze horas, do dia seis, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Diretoria de Li citações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Equipe de Apoio e o Agente de Contratação do Município, designada
pelo Decreto SG/n° 1658/23 de 13 de julho de 2023, p ara prosseguimento do processo da LICITAÇÃO P ÚBLICA NACIONAL (LPN) -
061/PMC/2024. Com relação a segunda fase correspondente a abertura dos envelopes Nº 2 contendo as PROPOSTAS FINANCEIRAS E DE
HABILITAÇÃO. Abertos os trabalhos pelo Agente de Contratação, ele informou que nenhuma empresa se encontra va presente neste
ato. Na sequência determinou a abertura dos envelopes de nº 2 - "Proposta Financeira e de Habilitação", dos auditores que alcançaram
a pontuação técnica mínima de qualificação, ou seja: das empresas qualificadas: RUSSELL BEDFORD GM AUDITO RES INDEPENDENTES
S/S; BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S; BEZ AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e SÁ LEITÃO AUDITORES S/S.
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BEZ AUDITORES INDEPENDENTES LTDA R$ 99.450,00
2ª BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S R$ 106.032,00
3ª SÁ LEITÃO AUDITORES S/S R$ 126.220,00
4ª RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S R$ 214.850,00
Diante da avaliação das propostas técnicas realizadas anteriormente pelo comitê, a qual resultou nas seguintes notas técnicas :
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA Nota Técnica (Nt)
1ª RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S 94,5 pontos
2ª BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S 92 pontos
3ª SÁ LEITÃO AUDITORES S/S 92 pontos
4ª BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S 92 pontos
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Foram efetuados os cálculos de critério de julgamento estipulados no edital e termo de referência conforme planilha em anexo, onde
obteve -se os seguintes resultados avaliação combinada qualidade e custo, e a ordem de classificação ficou a seguinte:
CLASSIF ICAÇÃO EMPRESA COMBINADA
1ª BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S 95,20
2ª BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S 92,72
3ª SÁ LEITÃO AUDITORES S/S 86,72
4ª RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S 75,22
No que se refere aos documentos de habilitação as empresas BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S; BAZZANEZE AUDITORES
INDEPENDENTES S/S; SÁ LEITÃO AUDITORES S/S e RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S cumpriram
rigorosamente com as exigências contid as no edital.
Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, decidiu a Comissão, por unanimid ade, em
CLASSIFICAR/HABILITAR as empresas BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S; BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S; SÁ LEITÃO
AUDITORES S/S e RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
Concluídos trabalhos, os auditores serão cientificados, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Estavam presentes na reunião a Sra. CAROLINE BRUNEL MATIAS e o Sr. SMUEL JOAQUIM DE SOUZA.
Diante do resultado a Equipe de Apoio e o Agente de Contratação abrem prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação dos recursos com
as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o item 33.1 do edital, ( 33.1 Caberá recurso administrativo das decisões
emanadas da Comissão de Julgamento, em quaisquer das etapas da presente licitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da
divulgação da decisão.), prazo este contado a partir do primei ro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração
de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerr ou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, e segue assinada pelos
Membros Equipe de Apoio e o Agente de Contratação. Sala de Licitações, (terça -feira), aos seis e dois dias do mês de agosto do ano de
2024.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE - Agente de contratação
ANTONIO DE OLIVEIRA - Equipe de apoio
GIACOM O DELLA GIUSTINA FILHO - Equipe de apoio