Nº 3520 – Ano 15 sexta -feira, 19 de julho de 2024
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Decretos..................................................................................................................... ...................................... ........... 1
Atos..................................................................... .................................................................................. ...................... 3
Portaria ............................................................................................................................. ..................... ............. ........ 4
Edita l de Convocação.............................................................................................................. .................................... 8
Edital de Notificação – REURB -E................................................................................................... ...... ...................... 17
Extrato de Dispensa de Licitação............................................................................................. .......................... ...... .18
Avisos de Revogações............................................................................ ............................................ ............. .......... 18
Anexo I do Decreto SG/ nº 1415/24 ..................................................................... ..... ................................................ 19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1486/24 DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional inte resse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de dir eção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856 /2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 703063, de 17/07/2024.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 11 (onze) candidatos aprovados no Edital N° 10/2023 de Processo Seletivo Simplificado, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL
Nº 3520 – Ano 15 sexta -feira, 19 de julho de 2024
?ndice
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DECRETO SG/Nº 1487/24 DE 18 DE JULHO DE 2024.
Converte de afastamento por desincompatibilização para licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o Decreto SG/n° 1391/24, de 4 de julho de 2024 que determinou a desincompatibilização da servidora Keli Graziela
Manoel Vieira;
Considerando o Processo Administrativo nº 703249/2024, em que a servidora expressa sua renúncia refere nte ao afastamento do cargo
eletivo, solicitando cancelamento de sua desincompatibilização;
Considerando o Parecer Jurídico n° 111/2024 da Procuradoria -Geral do Município, que determina que “caso o servidor não faça o
registro ou tenha o seu pedido de re gistro indeferido, o período que ele permaneceu afastado deverá ser considerado como licença
sem remuneração”;
DECRETA:
Art. 1º O afastamento para fins de desincompatibilização concedido para KELI GRAZIELA MANOEL VIEIRA , matricula nº 45499, pelo
Decreto SG/n° 1391/24 de 4 de julho de 2024, fica convertido em LICENÇA SEM VENCIMENTOS , de 06 de julho de 2024 até 28 de julho
de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do M unicípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL
DECRETO SG/Nº 1488/24, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Nomeia Gabriel Guizzo Neto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei O rgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado GABRIEL GUIZZO NETO , matrícula nº 66.395, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DAS -6, para exercer suas funções na Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 19 de julho
de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
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Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 143, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF) - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
4345 GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA 38º
31 SUNAMITA DE SIQUEIRA DA SILVA BITTENCOURT 39º
ENFERMEIRO - 3 VAGAS
Inscrição Nome Class
3273 GRAZIELA EYNG NUERNBERG 23
1126 GABRIELA MARTINS VALERIM 24
641 VANESSA ANTUNES PERUCHI 25
MOTORISTA DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
708 JESSICA ALINE DE SOUZA SILVEIRA 10º
Os candi datos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de
Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
ser á contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
De claração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 19 de julho de 2024.
CLESIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL
ATO N° 144, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1081/24, de
22 de maio de 2024, resolve:
NOMEAR POR CONCURSO
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os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos efetivos:
CIRURGIÃO DENTISTA - 01 VAGA
Inscrição Nome Class
87004905581 -5 JANETE BERTAN DE OLIVEIRA 1
MÉDICO (ESF) - 03 VAGAS
Inscrição Nome Class
87011866842 -0 JOãO VICTOR SI MãO 1
87011869052 -0 MATEUS DE ANDRADE AZEVEDO 2
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
87011908604 -8 MATEUS ANTôNIO DA SILVA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 08 VAGAS
Inscrição Nome Class
87029861310 -0 TAMIRIS MORELLI BARP 33
87029900657 -0 DANIELA BORGES RIBE IRO 34
87029861645 -6 MELANI KRANZ 35
87029894730 -0 CINARA MIRANDA SANTAREM PINHEIRO 36
87029861054 -0 PRISCILA MARCELINO CAMPOS LIMA 37
87029901218 -4 LUCIANA CRISTINA INACIO SOARES BELFORT 38
87029863026 -9 YASMIN BEZ FONTANA 39
VAGA RESERVADA PARA PES SOA NEGRA
87029890598 -0 LUCIANA APARECIDA DA SILVA DA CRUZ 9
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de
Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 54 2 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato
será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classifi cação no concurso público.
Criciúma, 19 de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 438/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para ex ercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorand o nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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Considerando a substituição do(a) servidor(a) Edicleia Aparecida Florencio Martins – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administr ativo, JANAINA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA,
matrícula nº 35.367, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Giácomo Búrigo, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 439/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art . 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municip al de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Gladis Gisele Vicentel – Orientadora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DANIELA BRANCO FERREIRA FREIRE,
matrícula nº 35.366, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Jorge d a Cunha Carneiro, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta P ortaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 440/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para exerce r a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando n º 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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Considerando a substituição do(a) servidor(a) Wanderleia Colonetti – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARCILEI CO STA FIRMIANO FRANCIONI,
matrícula nº 35.365, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Prof. Jairo Luiz Thomazi, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do an o letivo de 2024, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXS ANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 441/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Bruna Soethe Dela Vedova – Aux iliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MELODI GONÇALVES DOS SANTOS
FRANCISCO, matrícula nº 35.362, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Prof. Francisco Skrabski,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 442/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admit e para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decre to SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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Considerando a substituição do(a) servidor(a) Carla Mello da Silva – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , ELAINE LUIZ CONSTANTE, matrícula nº
35.369, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALE XSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 443/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 3 7, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Andreia Cristina Antunes Ma stella – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ALINE INACIO ANFILOQUIO FELIPE,
matrícula nº 35.370, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Ângelo de Luca, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 444/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite par a exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG /nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o mem orando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Nº 3520 – Ano 15 sexta -feira, 19 de julho de 2024
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Considerando a substituição do(a) servidor(a) Melissa Vieira Fernandes – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SILVIA MONTEIRO CLEMENTE, matrícula
nº 35.364, para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Jose Rosso e CEIM Eng. Jorge Fridberg, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letiv o de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA S TOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 445/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1254/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educaç ão, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 017/2024,
Considerando o memorando nº 1067/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Patricia de Souza Paegle – Auxiliar d e Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DIEGO VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº
35.368, para exercer a função de Professor III – Matemática, na EMEB Pe. Paulo Petruzzellis, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dat a de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
Edital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2024 - EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PROFES SOR ACT
O PREFEITO DO MUNICÍPIO CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 66/24, de
19 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para compar ecer
na Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbar a -
Criciúma – SC, CEP: 88.804 -050, no prazo de 1 (um) dia, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das
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vagas constantes no Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de ce lular e
ligação, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e providencia r os
documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Cai xa
Econômica Federal. O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após,
será aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interess e,
respeitando a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só terá direito a vaga no moment o em
que assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solici tados
no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realiza da no
momento em que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos
solicitados no RH, havendo declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ord em
de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende,
expressamente, da desistência (tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que
se encontre em colocação superior a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
Ademais, o candidato deverá estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a imprescindível necessidade da Sec retaria
Municipal de Educação, de modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saúde, maternidade, entre outra s) que
impossibilitem a apresentação imediata em sala de aula serão analisados por meio de Processo Administrativo, impedindo o cand idato
na escolha da vaga neste primeiro momento.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 018/2024, no componente curricular de ED. I NFANTIL AO 5º ANO, assumiram os candidatos GABRIELA
SILVERIO DIAS, CAMILA ROQUE DA ROSA, MARIA DA GLORIA ZEFERINO e CAROLINE CRISPIM DE OLIVEIRA EUZÉBIO;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 018/2024, no componente curricular de ED. FÍSICA, assumiram os candida tos BRUNA RODRIGUES
MADALENA DE AGUIAR e CAROLINA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 018/2024, no componente curricular de ARTE, assumiram os candidatos MAISE DE SÁ DOS SANTOS e
JHONATAN GALINDRO VENSON;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados mas não lhe foram ofertadas vagas retornam para a lista de classificação;
CONSIDERANDO que os demais candidatos ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
Art. 1º Fica determinada a convocação, de forma pr ioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
PROFESSOR DE ARTE – 2 VAGAS DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1096 ELIETE PIMENTEL FRANCISCO VIEIRA 97
1901 SANDRÉIA DE FARIAS MELLER 98
PROFESSOR DE ED. FÍSICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1828 MARILIA MELLER DA COSTA DE CARLO 158
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO – 7 VAGAS DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1864 MARLEI BOAVA COLONETTI 636
2170 SIMONE ALVES 637
744 LUCIANE LUIZ* 638
753 LUCIANA TRINDADE DE FREITAS 639
2351 CRISTIANE CRUZ FERREIRA MUTTINI 640
635 VANESSA DA SILVA MIEHE 641
1799 LIANA PACHECO 642
1765 CAMILA DOS PASSOS ANTUNES PERE IRA** 643
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
178 VIVIANI CORREA DE SOUZA 19
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10
10
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamen te, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptid ão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º. A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1° ou em classificação superior a sua.
§2º. Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 9.11, b) do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu
interesse em assumir a função, no prazo determinado.
§3º. Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme
a ordem de classificação.
PROFESSOR DE ARTE
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1777 JAQUELINE SOUZA DA SILVA 99
270 JEAN CLEYTON ALBANO 100
1636 ARLETE GUIDI 101
189 RAINE EMANUELLA RINALDI RIBEIRO 102
1468 RODRIGO DO AMARAL LEMOS 103
382 JENIFFER LEONOR DE BITHENCOURT 104
2224 TAIANA DE AGUIAR 105
2380 EDILENE ALANO TEIXEIRA IGNACI O* 106
306 LUCILENE DA COSTA DE OLIVEIRA* 107
1716 DAIANE MARCELLO HILARIANO* 108
2440 CELIANDREIA ZANIBONI 109
PROFESSOR DE ED. FÍSICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1964 GIZELE TEIXEIRA DE SOUZA 159
2011 KEITE KARLA FRAGA 160
2519 MAURICIO DA SILV A LUCENA 161
1663 JORGE LUIS FERNANDES 162
1926 DULCE APARECIDA CABRAL* 163
1142 EDUARDO BERNARDO DUARTE 164
1182 ANA KAROLINE SIMÃO MACHADO 165
2372 MIRELA VIEIRA MODOLON* 166
2398 HENRIQUE LESSA DOMINGUES PINHO DE OLIVEIRA 167
1081 RICARDO D P LIN O 168
2551 RAFAEL PADILHA MAZETTO 169
2135 DINAMAR DE JESUS JUST 170
376 VICTOR FRETTA 171
2521 ANA PAULA PAZ TEIXEIRA 172
337 FELIPE TOMKELSKI 173
2290 KETLIN DA SOLER DE SOUZA 174
2406 RAMON STUCCHI GOMES 175
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11
11
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
2274 JULIANA DIAS DE FARIAS 644
2478 GILIANI WOITCHUNAS 645
2346 ANA PAULA SILVERIO BORGES 646
532 CLAUDIA ARENCE LAUER 647
788 SABRINA DE PELEGRIN 648
2383 JULIA MARTINELLO VEFAGO 649
1363 SAMIRES FERNANDES ARCENO SALVA DOR 650
90 PATRICIA DE JESUS CRESCENCIO 651
1578 MARIA DE FATIMA MATOS FERREIRA 652
1552 JANAINA SILVIA LAZZARIN DESTRO 653
580 CELITA DA ROSA NAIZ 654
1332 GRAZIELA DA SILVA DEMETRIO* 655
1947 LUCIANA GALLI RIBEIRO 656
714 RENATA SOUZA* 657
118 CLAUDIA PAMELA AGUIAR DA SILVA 658
1690 FABIANA BORGES JORDAO 659
2095 MARILIA SERAFIM BATISTA 660
1118 ROSANE SANTIAGO 661
733 GENI VARGAS 662
2125 SÔNIA APARECIDA BORBA CITADIN 663
1299 RUTE BASILIO 664
1941 ALINE BEATRIS CASSIA FERREIRA 665
PROFE SSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
2503 ROSILEIA INOCENTI BRESCIANI 20
1068 KATIUSSIA BARROS MADRUGA 21
Criciúma, 19 de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Ge stão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 019/2024
para a vaga inscrita no EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes document os, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identi dade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
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- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 me ses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens .criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após fi nalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá compar ecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da cont a-salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO III – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 6856/17
Componente Curricular: Arte - 19ª Chamada / Ano de 2024
UNIDADE DE ENSINO Bairro
Aulas
Total de Aulas Aulas
excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Ma t Vesp Not
EMEB Pe Ludovico Coccolo
(:orário:7h 45 min às 11h
45min / 13h às 17h)
São Luiz
12
12
-
24
06
20 h
Vaga da professora efetiva Carla
Fabiana Martins na função de
Auxiliar de Direção.
EMEB Luiz Lazzarin
(:orário:7h 45 min às 11h
45min / 13 h às 17 h)
EMEB Oswaldo :ulse
(:orário: 7h 4 min às 11 h
450 min / 12 h 50 min às 16 h
50 min)
Vila =sabel
São Francisco
02
06
06
04
-
18
-
20 h
Vaga da professora efetiva Dai-
ani Acordi Ronchi na função de
Auxiliar de Direção.
Componente Curricular: Educação Física - 19ª Chamada / Ano de 2024 - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Antônio Minotto
(Horário:8h às 12h )
EMEB Augusto Pavei
(Horário:13h 10min às 17h
10min)
São
Roque
São Domingos
18
-
-
08
-
-
26
08
20h
Vaga da professora
efetiva Rosângela
Fernandes Thomazi,
na função de
diretora.
Componente Curricular: Língua Inglesa e Língua Port uguesa - 19ª Chamada / Ano de 2024
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
Contratação Mat Vesp Not
EMEB Casemiro Stachurski
(:orário: 13 h às 17 h)
EMEB Vilson Lalau
(:orário: 8h às 12h / 13 h às
17 h)
EMB Giácomo Zanette
(:orário: 7h 30 min às 11 h
30 min)
Linha Ba-
tista
Cristo Re-
dentor
Santo An-
tônio
-
04
(Língua
=nglesa)
10
(Língua
Portu-
guesa)
10
(Língua
=nglesa)
08
(Língua
=nglesa)
-
-
-
-
32
05
30 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
Húlia Waschi-
neveski Plá-
cido =noccenti,
na função de
Orientadora.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 19ª Chamada - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da
Contratação
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
201
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
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15
15
Cinara Che-
chetto Aman-
dio, na função
de Auxiliar de
Direção.
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
Grupo Multi
A
Vespertino
13h às 17 h
20 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
Solange Fer-
nandes Schu-
vinski, na fun-
ção de Dire-
tora.
EMEB Acácio Alfredo Villain
Montevídeo 4º ano Matutino 8h às 12 h 20 h Vaga da pro-
fessora efetiva
Edicléia Apare-
cida Florêncio
Martins, na
função de Au-
xiliar de D ire-
ção.
EMEB Prof. Hairo Luiz Thomazi
Hardim Angélica
Grupo V=
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
Vilma Accordi
Machado
Horge, na fun-
ção de Dire-
tora.
EMEB Giácomo Zanette
EMEB Pascoal Meller
Santo Antônio
Santa Augusta
501
401
Matutino
Vespertino
8h às 12 h
13 h às 17 h
40 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
Daiane Galvão
Alexandre Fer-
nandes, na
função de Au-
xiliar de Dire-
ção.
CE=M Criança Feliz
Rio Maina
Grupo V=A
Matutino
Vespertino
9h às 18 h
40 h
Vaga da pro-
fessora efe tiva
Adriana Gislon
Dagostim Co-
lombo, na fun-
ção de Dire-
tora.
EMEB Prof. Vilson Lalau
EMEB Giácomo Zanette
Cristo Redentor
Santo Antônio
101
202
Matutino
Vespertino
8h às 12 h
13 h às 17 h
40 h
Vaga da pro-
fessora efetiva
Thainá Serafim
Pereira, n a
função de Au-
xiliar de Dire-
ção.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município. Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
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16
16
ANEXO III – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 6856/17
Componente Curricular: Arte - 19ª Chamada / Ano de 2024
UNIDADE DE ENSINO Bairro
Aulas Total de
Aulas
Aulas
excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Pe Ludovico Coccolo
(:orário: 7h 45 min às 11 h
45 min / 13 h às 17 h)
São Luiz
12
12
-
24
06
20 h
Vaga d a professora efetiva Carla Fabiana
Martins na função de Auxiliar de Direção.
EMEB Luiz Lazzarin
(:orário: 7h 45 min às 11 h
45 min / 13 h às 17 h)
EMEB Oswaldo :ulse
(:orário: 7h 4 min às 11 h
450 min / 12 h 50 min às 16 h
50 min)
Vila =sabel
São Francisco
02
06
06
04
-
18
-
20 h
Vaga da professora efetiva Daiani Acordi
Ronchi na função de Auxiliar de Direção.
Compon ente Curricular: Educação Física - 19ª Chamada / Ano de 2024 - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Antônio Minotto
(Horário:8h às 12h )
EMEB Augusto Pavei
(Horário:13h 10 min às 17h
10min)
São
Roque
São Domingos
18
-
-
08
-
-
26
08
20h
Vaga da professora efetiva Rosângela
Fernandes Thomazi, na função de
diretora.
Componente Curricular: Língua Inglesa e Língua Portuguesa - 19ª Chamada / Ano de 2024
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motiv o da
Contratação Mat Vesp Not
EMEB Casemiro Stachurski
(:orário: 13 h às 17 h)
EMEB Vilson Lalau
(:orário: 8h às 12 h / 13 h
às 17 h)
EMB Giácomo Zanette
(:orário: 7h 30 min às 11 h
30 min)
Linha Ba-
tista
Cristo Re-
dentor
Santo An-
tônio
-
04
(Língua
=nglesa)
10
(Língua
Portu-
guesa)
10
(Língua
=n-
glesa)
08
(Língua
=n-
glesa)
-
-
-
-
32
05
30 h
Vaga da profes-
sora efetiva Húlia
Waschineveski
Plácido =noccenti,
na função de Ori-
entadora.
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17
17
Educação In fantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 19ª Chamada - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
201
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora efetiva
Cinara Chechetto Aman-
dio, na função de Auxiliar
de Direção.
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
Grupo
Multi A
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora efetiva
Solange Fernandes Schu-
vinski, na função de Dire-
tora.
EMEB Acácio Alfredo Villain
Mont evídeo 4º ano Matutino 8h às 12 h 20 h Vaga da professora efetiva
Edicléia Aparecida Florên-
cio Martins, na função de
Auxiliar de Direção.
EMEB Prof. Hairo Luiz Tho-
mazi
Hardim
Angélica
Grupo V=
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora efetiva
Vil ma Accordi Machado
Horge, na função de Dire-
tora.
EMEB Giácomo Zanette
EMEB Pascoal Meller
Santo Antônio
Santa Augusta
501
401
Matutino
Vespertino
8h às 12 h
13 h às 17 h
40 h
Vaga da professora efetiva
Daiane Galvão Alexandre
Fernandes, na funçã o de
Auxiliar de Direção.
CE=M Criança Feliz
Rio Maina
Grupo V=A
Matutino
Vespertino
9h às 18 h
40 h
Vaga da professora efetiva
Adriana Gislon Dagostim
Colombo, na função de Di-
retora.
EMEB Prof. Vilson Lalau
EMEB Giácomo Zanette
Cristo
Redentor
Santo Antônio
101
202
Matutino
Vespertino
8h às 12 h
13 h às 17 h
40 h
Vaga da professora efetiva
Thainá Serafim Pereira, na
função de Auxiliar de Dire-
ção.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do municpio. Cenrio suje ito a alteraes, devidamente
justificadas<
Edital de Notificação – REURB -E
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB -E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB -E
NUCLEO INFORMAL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BELA VISTA
MATRICULA Nº 40.379 DO 1º CRI DE CRICIÚMA.
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à regularização fundiária de interesse específico – Reurb -E NOTIFICA, com base a Lei Federal
nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2018, os abaixo identificados, sejam
proprietários ou confinantes, para que apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (t rinta)
dias contados da data de publicação do presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDERE ÇO
Hélio Cardoso 077.638.919 -04 Rua Augusto Zanette, s/nº, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Alessandro Colonetti Zanette 029.757.489 -22 Criciúma/SC
Nº 3520 – Ano 15 sexta -feira, 19 de julho de 2024
18
18
Ary Zanette 245.766.389 -04 Criciúma/SC
José Orival Zanette Junior 612.590.719 -87 Criciúma/SC
Maria de Lou rdes Zanette 511.738.919 -00 Criciúma/SC
Moacyr Zanatta 018.302.609 -87 Criciúma/SC
Celia martinhago Viana 556.536.189 -34 Criciúma/SC
Eloi Dal Pont 161.977.559 -04 Rua Raposo Taveres, nº 60, bairro Santa Catarina, Criciúma/SC
Maria Terezinha de Faveri
Na spolini
889.332.539 -04 Rodovia Archimedes Naspolini, nº 1001, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Maria Vitória Naspolini 570.383.099 -00 Rodovia Archimedes Naspolini, nº 1001, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Renaldo Naspolini 344.227.149 -53 Rua Alfredo Esmeraldi no, s/nº, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Marlene Vieira 597.189.279 -72 Rua Segisfredo Dussioni, nº 46, Criciúma/SC
Município de Criciúma 82.916.818/0001 -13 Rua Domênico Sonego, nº 542, Paço Municipal, Criciúma/SC
Valter Naspolini 063.448.529 -68 Criciúma/ SC
Djalma dos Santos 726.040.009 -97 Rodovia Archimedes Naspolini, nº 678, bairro Mina do Mato, Criciúma/SC
Ascendino Naspolini 008.788.559 -04 Criciúma/SC
Leides Naspolini 009.375.419 -15 Criciúma/SC
Marlete Vieira Dal Pont 594.589.509 -10 Criciúma/SC
Fabiano Esmeraldino 801.643.589 -00 Rodovia Archimedes Naspolini, nº 1.000, bairro Naspolini, Criciúma/SC
João de Campos 719.214.199 -20 Rodovia Archimedes Naspolini,s/nº, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Mirela de Fáveri Naspolini 038.716.249 -69 Rodovia Arch imedes Naspolini, nº 1.001, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Marina Magagnin Naspolini 085.355.569 -90 Rodovia Archimedes Naspolini, nº 1.076, bairro Naspolini, Criciúma/SC
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dent ro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno rural, situado no lugar te rceira Linha Cocal, no município de Criciúma/SC,
com área de 26.550,00m².
Criciúma (SC) 18 de Julho de 2024
Dalva Borges Pires Donadel - Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Extrato de Dispensa d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de S aúde
PROCESSO Nº. 702510/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/FMS/2024
OBJETO : Gerenciamento e a Operacionalização do conjunto de atividades, rotinas e serviços executados pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Municipal, aos u suários do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Criciúma/SC.
CONTRATADA : INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS
CNPJ: 28.700.530/0001 -61
VALOR GLOBAL : R$ 407.101,14 (Quatrocentos e sete m il cento e um reais e quatorze centavos)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses.
BASE LEGAL : Art. 75, Inciso VIII, da Lei Nº. 14.133/2021 .
RECONHECIMENTO : 18/7/2024, por Deivid de Freitas Floriano - Secretário Municipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 18/7 /2024, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Aviso s d e Revogações
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 115/PMC/2024
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aquisição de equipam entos
(webcam, leitor biométrico e scanner de mesa) a serem utilizados no posto de atendimento de solicitação de Carteira de Identi dade
Nacional – CIN, para fins de identificação civil, entre a Polícia Científica de Santa Catarina e o Município de Criciúma /SC, considerado
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que a forma de julgamento está divergente entre a plataforma e o edital, desta forma, é necessário fazer a correção para sana r o vício
do processual.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e d e direito, nos termos da Lei nº14.133/21.
Criciúma/SC, 18 de JULHO de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (Assinado no original)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120 PMC/2024
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOG AÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a contratação de empresa
especializada para locação de guindaste com capacidade de elevação de 70 toneladas, incluindo operador capacitado, para atend er as
demandas operacionais do município de Criciúma/SC, por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão
considerada como DESERTA.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133 /21.
Criciúma/SC, 18 de JULHO de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (Assinado no original)
Anexo I d o Decreto SG/nº 1415/24
Governo Municipal de Criciúma
ANEXO I
PORTARIA Nº XXX/XXXX
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXX , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, do Decreto Municipal nº
XXXXXX
RESOLVE:
DESIGNAR , a partir de XX de XXXXXXXXX de XXXX, o servidor XXXXXXXXXXXXXXX, matricula XXXXX, como fiscal do contrato nº XXX/2024
firmado entre este município e a empresa XXXXXXXXXX, cujo objeto é XXXXXXXXXXXXXX. E o suplente de fiscal, o servidor XXXXXXXXX,
matricula XXXXXX, detendo os mesmos poderes conferidos por lei de seu titular no caso de sua ausência.
DÊ CIÊNCIA E CUMPRA -SE
Criciúma/SC, XX de XXXXXXXX de 20 24
_______________________________
XXXXXXXXXXXXXX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXX
(Republicado por Incorreção)