Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
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Leis Ordinárias.............................................................................................................. .................................... .......... 1
Decretos .................................................... ............... ............... ...................... ...... ........ .......... ................................... ...3
Atos......................................................................................................................... ............................... ................... 16
Portarias.................................................................................................................... .................................... .......... ..17
Extratos de Contratos..................................................................................................................... .................. ....... .18
Extrato de Inexigibilidade de Licitaç ão........................................................................................................... ..... ..... 18
Resoluç ões.......................................................................................................................... ................................ ...... 19
Editais de Chamamentos Públicos...................................................................................................................... ......20
Aviso de Revogaç ão........................................................................................................................... ............... ........ 21
Aviso de Alteraç ão e Prorrogaç ão.............................................. ......................................................................... ...... 21
Leis Ordinárias
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.597 DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Autor iza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 178.886,75 (c ento
e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a inserir o Projeto/Atividade 1.225 – =mplantação e Desenvolvimento d o Festival
“Shake Body ”, Subfunção 244 – Assistência Comunitária e abrir crédito especial ao Orçamento do Município, na Unidade 01 – Gabinete
do Prefeito, por conta do excesso de arrecadação proveniente de convênio, na forma do artigo 43, ==, da Lei Federa l 4.320/64 , até o valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com contrapartida do Município no valor de R$ 28.886,75 (vinte e oito mil oitocentos e
oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme abaixo especificado:
Órgão 01 - Gabi nete do Prefeito
Funcional Programática: 08.244.1014.1.225
Projeto/Atividade 1.225 : =mplantação e Desenvolvimento do Festival “Shake Body ”
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Diretas....... ………………….................…....….. ..................................... ...................................... R$ 150.000,00
Recurso: 1.700.0000.0134 – Transf. Recursos da União não Rel. Saúde/Educação
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Direta …………..……………….................................... ........................................ ......................... R$ 28.886,75
Recurso: 1.500.0000.0100 – Recursos Ordinários
TOTAL .................................................................................................................... ................................................. .................. R$ 178.886,75
Art.2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos seguintes crédit os
orçamentários:
Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
?ndice
Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
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= – pelo excesso de arrecadação do Convênio Plataforma + Brasil, Nº 91 6451/2021 , firmado com a União, por intermédio do Ministério
da Cidadania, cujos recursos financeiros estão creditados na conta corrente nº 21.325 -X, agência 3226 -3 do Banco do Brasil;
== – pelo provável excesso de arrecadação do Convênio Plataforma + Bra sil, Nº 916451/2021 , firmado com a União, por intermédio do
Ministério da Cidadania, cujos recursos financeiros serão creditados na conta corrente nº 21.325 -X, agência 3226 -3 do Banco do Brasil.
=== – pelo superávit do exercício anterior do Convênio Plata forma + Brasil Nº 916451/2021 , firmado com a União, por intermédio do
Ministério da Cidadania, cujos recursos financeiros estão creditados na conta corrente nº 21.325 -X, agência 3226 -3 do Banco do Brasil,
conforme saldo em 31/12/2023 .
=V – pela anulação d a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 - Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma
Projeto/Atividade 1.068 – Manutenção da Proteção Social Especial - SUAS
Modalidade 4.4.50.00.00.00 – Aplicações Diretas …..................................... .....… ................................................................... ...R$ 28.886.75
Recurso: 1.500.000.0100 – Recursos Ordinários
TOTAL .....................................…............................................................................ ................................................................... ..R$ 28.886,75
Parágrafo único. As despesas de que tratam o artigo 1º, relativamente ao provável excesso de arrecadação, ficam limitadas e
condicionadas ao efetivo ingresso dos valores do Convênio nos cofres do Município.
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2024 da Unidade Prefeitura Municipal, por conta das disposições de que trata a presen te
Lei, serão realizados mediante inserção de novos códigos reduzidos de despesa e abert ura de crédito especial, na forma da Lei Federal
nº 4.320/64 , no limite dos valores constantes do artigo 1º.
Art.4º Ficam autorizados os ajustes que se fizerem necessários nos anexos de metas físicas e fiscais do Plano Plurianual 2022/2025 – Lei
Municipa l nº 7.966/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 – Lei Municipal Nº 8.454/2023 , por conta das alterações constantes
da presente Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam -se as disposições em contrário.
Cric iúma, 4 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
PE 31/2024 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 8.605 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Denomina Rua Domingos Serafin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar -se Rua Domingos Serafin, a atual Rua SD -2403 -185, localizada no Loteamento Jardim Catarina, Bairro Vila
Nova Esp erança, a qual tem seu início na Rua Gabriela Serafim Trevizol, prosseguindo no sentido norte até a Rua SD -2410 -185.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
PL 31/2024 – Autoria: Manoel Rozeng da Silva
LEI Nº 8.606 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Denomina Praça Claudina Milioli Valvassor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Municíp io, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
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Art. 1º Passa a denominar -se Praça Claudina Milioli Valvassori, a área pública situada na Rua Tenente Marcos Aurelio Filippi, esquina
com a Rua Libio Liberato Dacoregio, ao lado da Unidade B ásica de Saúde do Bairro Jardim Maristela e inserida na inscrição imobiliária
0.068.002.0265.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
PL 35/2024 – Autoria: José Paulo Ferrarezi
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1134/24, DE 3 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Laureci Celso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado LAURECI CELSO, matrícula nº 66.378, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI -2, para exercer suas funções no Pátio de Máquinas, a partir de 24 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 3 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1135/24, DE 3 DE JUNHO DE 2024.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora ANGELITA DA ROSA FARIAS, matrícula nº 57.253, Professor III, lotada na Sec retaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção, na EMEB José Rosso, com carga horária de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1149/24, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho do cargo de Professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2412/23 de 13/11/2023 e nos termos do Edital nº 011/2023
de 14/11/2023 - alteração de carga horária temporá ria,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2024, a partir de 4 de junho de 2024, a carga horária de trabalho
do cargo de Professor, lotado(a) na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionado:
I – GEOGRAFIA
Nº de Ordem Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 ANDREIA GIMENES AMARO 55.363 20h para 30h
I – EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5º ANO
Nº de Ordem Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 KAMILA PRUDENCIO GOULART 58.453 20h para 40h
Art.2º Este Decreto entr a em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 4 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 1150/24, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Compleme ntar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora BRUNA SOETHE DELA VEDOVA, matrícula nº 58.086, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção, na EMEB Prof. Franc isco Skrabski, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Edu cação
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 1151/24, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Revoga o Decreto nº SE/nº 305/24, que alterou temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2412/23,
DECRETA:
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Art.1º Fica revogado, a partir de 04/06/2024, o item 24 do inciso IV do art.1º do Decreto SE/nº 305/24, que alterou, temporariamente ,
de 20 para 40 horas seman ais, a carga horária de trabalho de BRUNA SOETHE DELA VEDOVA , matricula nº 58.086, Professor III, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1160/24, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Alexsandra de Lemos Vieira Milioli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada ALEXSANDRA DE LEMOS VIEIRA MILIOLI, matrícula nº 66.377, para exercer o cargo de prov imento em comissão
de Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde – Núcleo de Bem -Estar Animal, a
partir de 24 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1167/24, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 1025/24, que designou Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensin o.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 5 de junho de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 1025/24, de AMANDA BONETTI AMERICO, matrícula
nº 57.835, Professor III, designada para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pe. José Francisco Bertero, com carg a horária
de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua as sinatura.
Criciúma, 5 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1168/24, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
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DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora AMANDA BONETTI AMERICO, matrícula nº 57.835, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção, na EMEB Pe. José Francisco Bertero, com carga horár ia de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 5 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 1174/24, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 2211/22, que d ispõe sobre a cobrança de preço público para ingresso no Parque Astronômico Albert Einstein
E=mc².
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformi dade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando o Memorando nº 1124/2024, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA :
Art.1º Fica retificado o §1º do art.2º, do Decreto SG/nº 2211/22, que d ispõe sobre a cobrança de preço públic o para ingresso no Parque
Astronômico Albert Einstein E=mc², passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.2 [...]
§1º Fica Assegurada a gratuidade aos professores e aos alunos/estudantes de escolas privadas do Município de Criciúma, de esc olas
públicas e privadas de outros municípios e universitários.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 2211/22, permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1218/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Daniele da Luz Tavares, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atr ibuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 700440,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, DANIELE DA LUZ TAVARES, matricula nº 56.888, do cargo de provimento
efetivo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretária Municipal de Educação, nomeado(a) pelo Decreto SG/nº 1934/16.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 1238/24, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Concede pensão por morte.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 698862, em
conformidade com o art. 30, inciso I, b, da Lei Complementar Municipal nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede pensão por morte a MARIA DOMINGOS DELFINO OURIQUES, esposa do s ervidor falecido PEDRO OURIQUES, matrícula
nº 2598, aposentado, no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais do servidor falecido, a partir de 17 de mai o de
2024, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 3.335,06
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMA PREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1241/24, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Joao Vanio da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complement ar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado JOAO VANIO DA SILVA, matrícula nº 66.373, para exercer o cargo de provimento em comissão de Encarregado de
Pavimentação, símbolo DASI -3, para exercer suas funções no Pátio de Máquinas, a p artir de 19 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1251/24, DE 19 DE JU NHO DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 096/20, que concedeu aposentadoria.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 571587, e em
vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 20/00301597,
Considerando o Ofício nº 036/2024, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 096/20, que concedeu aposent adoria voluntaria especial, à MIRNA IRIS PHILIPPI , matrícula nº 52.419 ,
Médica , passando a vigorar com a seguinte memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 6.254,97
Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 maiores contribuições
Total dos proventos R$ 4.868,51
Total atual dos proventos R$ 6.201,29
BENEFICIOS JÁ RECEBIDOS
Pensão junto ao INSS R$ 2.030,57
Aposentadoria junto ao INSS R$ 6.260,20
Pensão junto ao IPREV R$ 7.392,39
Re gra de cálculo art. 30 LC 381/2021: optar pela maior remuneração
R$ 00,00.........................................................................R$ 1.412,00 – 100% R$ 1.412,00
R$ 1.412,00.................................................................. . R$ 2.824,00 – 60% R$ 847,20
R$ 2.824,00................................................................... R$ 4.236,00 – 40% R$ 564,80
R$ 4.236,00................................................................... R$ 5.648,00 – 20% R$ 282,40
R$ 5.648 ,00................................................................... R$ 6.201,29 – 10% R$ 55,33
TOTAL DE PROVENTOS R$ 3.161,73
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1252/24, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695491, em
conformidade com os art. 50, §2º, II, e art. 25, I, da Lei Complementar nº 381/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e t empo de contribuição, com proventos integrais, a LUIZ ROBERTO RIBEIRO ,
matrícula nº 55.261, Motorista , lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 26
de junho de 2024, com a seguinte memória de cálculo :
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.893,53
Cálculo da média das contribuições = R$ 3.220,69
Fator de Proporcionalidade 100% da média
Total dos proventos R$ 3.220,69
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data d e sua publicação.
Criciúma, 19 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
Nº 3509 – Ano 15 quinta -feira, 4 de julho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1259/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Nicole Tolios Paim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada NICOLE TOLIOS PAIM, matrícula nº 66.375, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI -2, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de ju nho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1260/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Concede função de confiança de Chefe de Departamento FC -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a CRISTIAN DA SILVA SERPA, matricula nº 58.490, Cirurgião -Denti sta ESF, a função de confiança de Chefe de
Departamento FC -2, a partir de 20 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PA VAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1261/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 1002/23, que concede a função de confiança FC -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, I V, da Lei Orgânica
Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,
RESOLVE:
Art.1º Revoga -se o Decreto SG/nº 1002/23, que concede à MARINA HERATH BARBOSA, matricula nº 56.502, Técnica em Enfermagem
ESF, a função de confianç a de Chefe de Departamento FC -2, a partir de 20 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jr m
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DECRETO SG/Nº 1263/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Altera a lotação de Rute Manoel Batista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando nº 953/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Altera a partir de 3 de junho de 2024, a lotação da servidora RUTE MANOEL BATISTA , matrícula nº 54.861, oc upante do cargo
de Agente de Serviços, com carga horária de 40 horas semanais, da Procuradoria -Geral, para a Secretaria -Geral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mun icípio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1264/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Altera a lotação de Wellington Gustavo Grisa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o a rt. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando nº 998/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Altera a partir de 17 de junho de 2024, a lotação do servidor WELLINGTON GUSTAVO GRISA , matrícula nº 56.574, ocupante do
cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1265/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Angelo Eduardo Bittencourt do Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado ANGELO EDUARDO BITTENCOUR T DO NASCIMENTO, matrícula nº 66.376, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Chefe de Setor, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 24 de junho
de 2024.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1271/24, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Edemir dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado EDEMIR DOS SANTOS, matrícula nº 66.374, para exerce r o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Diretoria de Trânsito e Transporte, a partir de 24 de junho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de junho de 2024.
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DECRETO SG/Nº 1273/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , n o uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, §1º e §2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 699092,
RESOLVE:
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 24 de junho de 2 024, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor(a)
LUANA DIAS DA SILVA, matrícula nº 58.480, Farmacêutica , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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DECRETO SG/Nº 1274/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Revoga o Decreto nº 200/2022, que alterou a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 698974,
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DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 1º de julh o de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 200/2022, que alterou a carga horária de trabalho
de GISLAINE CONSTANTINO COSTA , matrícula nº 55.929, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária
Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Muni cipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
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DECRETO SG/Nº 1275/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, §1º e §2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo A dministrativo nº 696177,
RESOLVE:
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 24 de junho de 2024, de 10 para 20 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor (a)
CAMILA GINDRI DE CARVALHO BENEDET, matrícula nº 58.334, Médica , lotado(a) na Secre taria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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DECRETO SG/Nº 1276/24, DE 21 DE JUNH O DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, §1º e §2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 698761,
RESOLVE:
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 24 de junho de 2024, de 35 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor (a)
CARMEM LYGIA LEAL CUNHA, matrícula nº 52.591, Cirurgiã -Dentista , lotado( a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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DECRETO SG/Nº 1306/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Nomeia Claiton Sebastião da Silva Correa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de deze mbro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado CLAITON SEBASTIÃO DA SILVA CORREA, matrícula nº 66.380, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Procuradoria -Geral, a partir de 1º de julho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
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DECRETO SG/Nº 1307/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Nom eia Laiza Fatima de Jesus Vieira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado LAIZA FATIMA DE JESUS VIEIRA, matrícula nº 66.381, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções no setor de Protocolo, a partir de 1º de julho de 2024.
Art.2º Este Decreto e ntra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1309/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Declara estável o servidor aprovado no Es tágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Consi derando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 89/2024, expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
DECRETA:
Art.1º Declara estável o servidor público, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, conforme abaixo:
Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/ Admissão Término do Estágio Avaliação Final
Murilo Ribeiro Martins 57.260 01/07/2021 01/07/2024 10,0
Art.2º O servidor público mu nicipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1310/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Altera cargo em comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, d a Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em comissão de RAQUEL REUS PEREIRA , matrícula nº 66.295, de Chefe de Setor, símbolo DASI -3, para o cargo em
comissão de Chefe de D epartamento, símbolo DASI -1.
Art.2º Este Decreto de entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1312/24, DE 1º DE JUL HO DE 2024.
Nomeia Valdir Dalmolin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado VALDIR DALMOLIN, matrícula nº 66.382, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Pavimentação, símbolo DASI -1, para exercer suas funções no Pátio de Máquinas, a partir de 2 de julho de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em v igor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1313/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Concede readaptação à Suzana Batista Barbosa.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 700845,
RESOLVE:
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Art.1º Concede readaptação até o final da gestação, a partir de 19/06/2024, à SUZANA BATISTA BARBOSA , matrícula nº 34.406, Agente
Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúm a, 1º de julho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
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DECRETO SG/Nº 1314/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Determina a instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 701680,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância invest igativa, para apurar fatos cometidos, pela servidora J.M, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Célia Topanotti Lima Valim - matrícula 54.990;
II – Membro: Zulma Nascimento Guidi - matrícula 55.367 e 56.077;
III – Membro: Janaina Machado dos Santos - matrícula 57.993.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVA N - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1336/24, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2023 -2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “c” do inciso ==, do art.1º do Decreto SG/nº 694/23, que nomeia membros para comporem o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, passando a vigorar com a seguinte alteração:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
c) União Brasileira de Mulheres – UBM
Titular: Maria Rosa Fernandes Mendes
Suplent e: Não indicado
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1363 /24 , DE 4 DE JULHO DE 202 4.
Homologa resultado final dos candidatos inscritos no EDITAL Nº 002/2024 De Chamamento Público do Auxílio Técnico Desportivo ,
expedido pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90 e nos termos do EDITAL Nº 002/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, expedido
pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME
DECRETA:
Art.1º Fica homologado o resultado final dos candidatos aprovados, não aprovados e desclassificados no Chamamento Público
destinado à concessão de Auxílio Técnico Desportivo, realizado de acordo com o EDITAL Nº 002 /2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO
AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, conforme listagem relacionada no anexo I, parte integrante deste Decreto e de acordo com o ato de
Classificação Final expedido dela FME.
Art.2º A contratação dar -se-á conforme a Lei Municipal nº 7 .205, de 28 de maio de 2018, sendo que os candidatos marcados como
“classificado” e “aprovado” em cada modalidade poderão ser chamados e convocados futuramente, conforme conveniência,
necessidade, número de vagas e ordem preferencial de classificação deter minados pela FME.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 4 de julho de 202 4.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CATEGORIA PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO E NÚMERO DE
VAGAS
MODALIDADE E
NAIPE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME DO(S)
CANDIDATO(S)
PONTUA
ÇÃO DE
CLASSIFI
CAÇÃO
PONTUAÇÃO
DE PREÇO PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
TÉCNICO de Atleta de Hogos
Abertos de Santa Catarin a –
HASC, Hoguinhos Abertos de
Santa Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa Catarina –
OLESC. 01 (uma) VAGA
:ANDEBOL
FEM=N=NO
Hosé Manoel
Hoaquim
CPF.
XXX.XXX.909 -68
60 86 R$ 3.197,80 1ºª e único(a)
classificado(a)
RICARDO REITZ BUNN - Assessor jurídico FME
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 122, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Felipe Soares Silva.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Pro cesso Administrativo nº 700909,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, FELIPE SOARES SILVA , matrícula nº 58.312, do cargo de provimento efetivo
de Motorista TFD, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) pelo A to nº 182/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
ATO N° 126, DE 2 DE JULHO DE 2024.
Exonera, a pedid o, Mirian Florencio de Arruda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 701604,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, MIRIAN FLORENCIO DE ARRUDA , matrícula nº 58.367, do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) pelo Ato nº 242/23.
Art .2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de julho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 429/24, DE 13 DE JUN HO DE 2024.
Concede Incentivo à Titulação – IT, nos termos da Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso das atribuições legais, em conformidade com o art. 52 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Subseção II d a Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022 que regulamenta o Incentivo à Titulação – IT, a
ser concedido aos Auditores Fiscais da Receita Municipal, em razão de seu aprimoramento e de sua qualificação;
Considerando o integral preenchimento dos re quisitos previstos na Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022, para fins de
concessão do Incentivo à Titulação – IT ao servidor;
Considerando o teor do Processo Administrativo n° 69 3869 , que concluiu pelo deferimento da solicitação de concessão do Incentivo à
Titulação – IT.
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RESOLVE :
Art.1º Conceder o adicional de 2,5% referente ao Incentivo à Titulação – IT para o servidor DIOGO LUIZ BROCHETTO , matrícula 5 7.996 ,
pelo curso de graduação em Engenharia de Produçã o.
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 437/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Retifica a Portaria nº 299/2024, que admitiu pelo regime CLT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de su as atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Lei
Municipal de Criciúma n. 6.856/2017, Lei Federal n. 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal,
Considerando o Memorando nº 10 14/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Fica retificado o art.1º da Portaria nº 299/SG/2024, que admitiu em caráter temporário Técnica em Enfermagem, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Admite em caráter temporário, p or até 12 meses, ou até o término da necessidade temporária de excepcional interesse público,
FRANCIELE MOREIRA, matrícula nº 35.284, para exercer as funções no cargo de Técnica em Enfermagem, no ESF Pinheirinho, com carga
horária de 40 horas semanais, per tencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 5 de abril de 2024.
Art.2º As demais disposições constantes na Portaria nº 299/SG/2024, permanecem inalterados.
Criciúma, 21 de junho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Extrato s d e C o ntra tos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/PMC/2024
Concorrência eletrônica Nº 07 4/PMC/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA
Objetivo : Execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO do BAIRRO PEDRO
ZANIVAN, localizado na rua Norberto Martins, município de Criciúma/SC.
Valor : R$85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) .
Prazo de vigência : Será de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos .
Assinatura : 01 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : KAROLINE MAFRA DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/PMC/202 4
Concorrência eletrônica Nº 073 /PMC/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o CONSTRUTORA NELGUI LTDA
Objetivo : Execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e ampliação do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO do
BAIRRO LOTE SEIS, localizado na rua Engenheiro Fiuza da Rocha, município de Criciúma/SC .
Valor : R$475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais ).
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Prazo de vigência : 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos .
Assinatura : 01 /07/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : NELSON GUIDI
Extrato d e Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 700600/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 119/PMC/2024
OBJETO : Apresentação artística de 5 (cinco) Pockets teatrais, Contos Fantásticos com Intervenção e Humanização, como parte da
programação da XVII FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA 2024, na Praça Nereu R amos – centro do Município de Criciúma -SC.
CONTRATADA : LUDICOZ EXPERIÊNCIAS ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ/MF sob o n º. 24.656.189/0001 -33.
VALOR GLOBAL : R$ 16.024,00 (dezesseis mil e vinte e quatro reais).
BASE LEGAL : art. 74, caput da Lei n o 14.133/2021 .
RECONHECIMENTO : 2/7/2024, por Alexsandra Stols Pelegrim – Secretária Municipal de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 2/7/2024, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
R esoluç ões
CMD PI - Co nselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 033 /2024
Aprova a execução do projeto “Qualidade de Vida para =dosos do Asilo São Vicente de Paulo - Versão == ” do Asilo São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814
de 06 de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2024, ATA n° 97 /2024,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar a execução do projeto “Qualidade de Vida para =dosos do Asilo São Vicente de Paulo - Versão == ” , no valor total de
R$457.253,33 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) por meio do Fundo
Municipal dos =dosos – FM= a ser realizado para o Asilo São Vicente de Paulo .
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 26 de junho de 2024
Edson dos Santos Silva - Presi dente do CMDPI
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 035/ 2024
Retifica a resolução 034/2024 que aprova “Adequação e Ampliação do Asilo São Vicente de Paulo Etapa 01” do Asilo São Vicente de
Paulo.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814
de 06 de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2024, ATA n° 97 /2024,
Resolve :
Art. 1° – Retifica a resolução 34/2024 deste conselho passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1° – Aprova a readequação e execução do projeto “Adequação e Ampliação do Asilo São Vicente de Paulo Etapa 01” do Asi lo São
Vicente de Paulo, no valor total de R$1.784.214, 27 (Um milhão e setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e catorze reais e vinte e
sete centavos) por meio do Fundo Municipal dos =dosos – FM= a ser realizado para o Asilo São Vicente de Paulo .
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 02 e julho de 2024
Edson dos Santos Silva - Presidente do CMDPI
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E ditais de C hamamentos P úblicos
FME - Fundação Municipal de Esportes
EDITAL Nº 002/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4 e 7.1 do EDITAL Nº 002/2024 DE
CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO , o ato de homologação do resultado final, contendo a classificação do(as)
candidato(as) aprovado(as), por categoria, modalidade e naipe nos quais se inscreveram, para a concessão do Auxílio Técnico
Desportivo :
CATEGORIA PLEITEADA
NA INSCRIÇÃO E
NÚMERO DE VAGAS
MODALIDADE E
NAIPE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME DO(S)
CANDIDATO(S)
PONTUAÇÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇ
ÃO DE
PREÇO
PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC,
Joguinhos Abertos de
Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
HANDEBOL
FEMININO
José Manoel Joaquim
CPF. XXX.XXX.909 -68 60 86 R$ 3.197,80 1ºª e único(a)
classificado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 4 de julho de 2024.
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI - Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
RICARDO REITZ BUNN - Assessor jurídico – FME
EDITAL Nº 002/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4, 8.2, 8.3 e 8.4 do EDITAL Nº
002/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a relação abaixo contendo a convocação, para início da
prestação dos serviços a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao ato de publicação deste ato no Diário Oficial do M unicípio
de Criciúma, dos candidatos classificados e aprovados para a concessão do Auxílio Técnico Desportivo:
CATEGORIA PLEITEADA
NA INSCRIÇÃO E
NÚMERO DE VAGAS
MODALIDADE E
NAIPE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME DO(S)
CANDIDATO(S)
PONTUAÇÃO DE
CLASSIFICAÇÃ O
PONTUAÇÃO
DE PREÇO PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃ
O FINAL
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Joguinhos
Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada
Estudantil de Santa
Catarina – OLESC. 01
(uma) VAGA
HANDEBOL
FEMININO
José Manoel
Joaquim
CPF. XXX.XXX.909 -68
60 86 R$ 3.197,80 1ºª e único(a)
classificado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 4 de julho de 2024.
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI - Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CA RMINATI - Membro da Comissão
RICARDO REITZ BUNN - Assessor jurídico FME
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Aviso d e Revogação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 002/FCC/2024
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a convocação de interessados
para CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais
junto a outras Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas via Lei nº. 8.313/91 – Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização
de Projetos Culturais 2024.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de di reito, nos termos da Lei nº14.133/21.
Criciúma/SC, 02 JULHO de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO (Assinado no original)
Av iso d e Alteração e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL C ONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 037/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 687815)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA, leva ao
conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, f oram feitas alterações na planilha orçamentária, e em virtude das
correções, há alteração do valor global da planilha Orçamentária Oficial, portanto:
1ª) nos locais onde se lê: R$ 30.486.866,63 (Trinta milhões quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta
e três centavos),
leia -se: R$ 33.054.011,23 (Trinta e três milhões cinquenta e quatro mil onze reais e vinte e três centavos).
A licitação que estava SUSPENSA “S=NE D=E ”, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOS TAS: até às 8h30min do dia
14 de agosto de 2024.
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 9h do dia 14 de agosto de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados noti ficados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A planilha com as alterações poderá ser obtida através do link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do
município sitio: www.criciuma.sc.gov.br
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARI S, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2024.
JÓRI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)