Nº 3504	– Ano 15 	quinta	-feira, 	27	 de junho de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	<BR>Edital	 – Ciência 	de 	Lançamento	...............................................................................	................	.......	..................	.........	.1 	<BR>Extrato de 	Inexigibilidade de 	Licitaç	ão................................................................................................	...........	............	1 	<BR>Aviso de 	Prorrogaç	ão..............................................................................................................	.........	.................	.......	...2 	<BR>Aviso de 	Licitaç	ão...........................................................................................................................	...............	..............	2 	<BR>E	dital 	–	 C	iência 	de 	Lançamento	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL 001 	– CIÊNCIA DE LANÇAMENTO	 - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024	 	<BR> <BR>Contribuinte: CLEDEMIR 	JOSE FOGAÇA	 	<BR>CPF:	 618.212.179	-34	 	<BR>Taxa de lixo do exercício de 2019, 2021, 2022, 2023 e 2024.	 	<BR>Valor dos documentos: R$60,06; R$ 130,68; R$145,08; R$153,72 e R$ 39,90; respectivamente.	 	 <BR>A Auditora Fiscal da Receita Municipal abaixo identificada da Secretaria 	Municipal da Fazenda, no uso de suas competências previstas 	<BR>na LC 287/2018, torna ciente o contribuinte supracitado dos referidos lançamentos em seu cadastro.	 	 <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 60 (sessenta) dias útei	s contados da data desta publicação, 	<BR>com fulcro nos Arts. 129	-A, IV; 130, §1º e 432	-A da Lei Complementar 287/18; que a documentação relativa à constituição do crédito 	<BR>tributário em questão encontra	-se à disposição do contribuinte no Núcleo de Fiscalização	 de Tributos Imobiliários do Município; que, 	<BR>não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	 <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	 <BR>Criciúma/SC, 	27 de junho de 2024	. 	 <BR>Celito 	Heinzen Cardoso	 – Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>Antonella Greniuk Rigo 	– Matrícula	 57.085 	– Auditor	a Fiscal 	da Receita Municipal	 	 <BR>Extrato d	e Inexigibilidade d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PROCESSO 	Nº.	 700598	/202	4 – INEXIGIBILIDADE	 DE LICITAÇÃO	 Nº. 	114	/PMC/202	4 	 <BR>OBJETO	: R	ealização de a	presentação artística de 2 (dois) espetáculos teatrais, sendo eles: “Um Pé de Que?” e “Para Contar Estrelas”, 	<BR>como parte da programação da XVII FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA 	2024, a ser realizada na Praça Nereu Ramos 	– centro do Município 	<BR>de Criciúma	-SC.	 	<BR>CONTRATADA	: GRUPO CIRANDELA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n	º. 33.884.176/0001	-02.	 	<BR>LOR GLOBAL	: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)	. 	<BR>BASE LEGAL	: art	.  74, caput da Lei n	o 14.133/2021	. 	<BR>RECONHECIMENTO	: 26/0	6/202	43, por 	Alexsandra Stols Pelegrim	 – Secretári	a Municipal de Educação.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 26/0	6/202	4, por 	Jair Augusto ALexandre	 - Prefeito 	interino	. 	<BR>Nº 3504	– Ano 15 	quinta	-feira, 	27	 de junho de 2024	 	<BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 3504	– Ano 15 	quinta	-feira, 	27	 de junho de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	viso de 	P	rorrogaç	ão	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo n.º 697994)  	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, torna público a 	PRORROGAÇÃO	 do Edital acima epigrafado que tem como objeto o registro de Preços de 	<BR>peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota de viaturas da Polícia Civil de Cri	ciúma/S	C, 	<BR>para  o  dia 	12/07/2024  às  9h00min	,  em  virtude  do  equívoco  na  parametrização  da  plataforma,  na  forma  de  julgamento,  sendo 	<BR>considerado o critério de julgamento correto 	MAIOR DESCONTO (%) SOBRE TABELA	, conforme edital.	 	<BR> <BR>Mantêm	-se inalteradas as demais condiç	ões do Edital e anexos. Feita a prorrogação acima, ficam todos interessados notificados para 	<BR>os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 24 DE JUNHO DE 2024.	 	<BR> <BR>ALTAIR FRANCISCO ARBOITE	 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO M	UNICÍPIO	 	 <BR>A	viso de 	Licitaç	ão	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 115/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 698219)	 	<BR> <BR>OBJETO	: Aquisição de  equipamentos  (webcam,  leitor  biométrico e  scanner  de  mesa)  a  serem utilizados no posto de atendimento de 	<BR>solicitação  de  Carteira  de  Identidade  Nacional 	– CIN,  para  fins  de  identificação  civil,  entre  a  Polícia  Científica  de  Santa  Catarina  e  o 	<BR>Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 09 de JULHO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www	.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 26 DE JUNHO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRETÁRIO GERAL	 (assinado no orig	inal)