Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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Lei Ordinária................................................................................................................ ............................... ............... .1
Decretos ........................................................................ ....................................... ..................... .......... ....................... .1
Ato.......................................................................................................................... ................. ................................. 13
Portarias.................................................. .................................................................................. ................................ 14
Edital de Convocação................................................................................... ............................................................. 15
Extratos............................................................. .................................................................................... .................... 21
Extrato de Contrato..................................................... .................................................................... ........... .............. 23
Ata de Reg istro de Preço.................................................... ............................... ........................................ .......... .....23
Notificaç ões................................................................................................... .......................... .......... ....................... 23
Lei Ordinária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.607 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Denomina Rua Eng.ª Agrimensora Vanessa Manoel da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar -se Rua Eng.ª Agrimensora Vanessa Manoel da Silva, a atual Rua SD -2499 -089, localizada no Loteamento
Residencial Villaggio, Bairro Primeira Linha, a qual tem seu início na Rodovia Alexandre Beloli, prosseguindo no sentido norte até a
Avenida SD -2057 -089.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
PL 38/2024 – Autoria: Salésio Lima
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1201/24, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribui ção, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 696273, em
conformidade com os art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/2021,
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?ndice
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RESOLVE:
Art. 1º Concede apose ntadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SIRLEIA SILVANO , matrícula
nº 52.563, Professor V , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17 de junho de 2024, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 5.294,07
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 1.747,04
Diferença de triênio R$ 312,42
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4º R$ 910,25
Adicional de carga horária R$ 1.451,83
Triênio a lteração de carga horária R$ 130,66
Vantagem pessoal salário base R$ 386,56
Vantagem pessoal triênio R$ 115,97
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 10.036,38
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cri ciúma, 13 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1202/24, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribu ição, com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 693354, em
conformidade com os art. 21, da Lei Complementar nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede apose ntadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais, à GISELE ADRIANA
KESTERING TRAMONTIN , matrícula nº 53.962, Professor IV , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 14 de junho de
2024, com a seguinte memó ria de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.869,53
Cálculo da média das contribuições = R$ 4.550,36
Fator de Proporcionalidade 71% da média
Total dos proventos R$ 3.230,75
Art. 2º Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1203/24, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Concede aposentadoria volun taria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 683894, em
conformidade com os art. 50, §1º, da Lei Complementar nº 381/202 1,
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a LAURECI CELSO , matrícula nº
2249, Agente de Serviços , lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urban a, a partir de 14 de
junho de 2024, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.659,67
Anuênio R$ 182,56
Triênio LC 013/99, art. 12 R$ 464,71
Gratificação horas de aperfeiçoamento L.C. 13, art. 11, §4 º R$ 910,25
Produtividade Pátio R$ 65,47
Vantagem pessoal salário base R$ 890,07
Vantagem pessoal anuênio R$ 97,91
Vantagem pessoal triênio R$ 222,52
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 4.493,16
Art. 2º Este Decreto entr a em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1204/24, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Concede pensão por m orte, em face do óbito da servidora Veronica Sehnem Kestering .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 698842, em
conformidade com o art. 30, inciso I, b, da Lei Complementar Munici pal nº 381/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Concede pensão por morte a WALMIR KESTERING, esposo da servidora falecida VERONICA SEHNEM KESTERING, matrícula nº
50.143, aposentada, no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais da servidora falecida, a partir de 15 de maio de
2024, data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 13.742,08
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 13 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 1209/24, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 683032, em
conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Complementar nº 381/2021,
Considerando a concessão de ofício da aposentadoria por incapacidade perman ente para o trabalho, após regular processo
administrativo, em que foi ofertada ampla defesa e contraditório ao servidor,
Considerando que o servidor não apresentou recurso da decisão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
mesmo ten do sido devidamente notificado, de modo que entende -se pela sua concordância com o ato de aposentadoria,
Considerando os artigos que fundamentam a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em especial o art. 40 §1º, I
da Constituição Fede ral e arts. 14 e 15 da Lei Complementar n° 381/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, a SERGIO LUIS MARTINS,
matrícula nº 55.295 , Motorista, lotado(a) com 40 horas semanais n a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17 de junho de 2024,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVEN TOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.486,74
Cálculo da média das contribuições = R$ 3.168,64
Fator de Proporcional idade 60% da média
Total dos proventos RR R$ 1.901,18
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚ MAPREV
LCL
DECRETO SG/Nº 1219/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Maria do Carmo Medeiros Marcelino, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art. 46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 700476,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, MARIA DO CARMO MEDEIROS MARCELINO, matric ula nº 56.462, do cargo
de provimento efetivo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretária Municipal de Educação, nomeado(a) pelo Decreto SG/nº 754/1 6.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 1220/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Itaci de Sa da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o ar t. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado ITACI DE SA DA ROSA, matrícula nº 66.372, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Desenvol vimento Econômico e Tecnológico, símbolo DAS -7, para exercer suas funções no Desenvolvimento Econômico, a partir desta
data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Municí pio de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1221/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Everton de Almeida Falacio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado EVERTON DE ALMEIDA FALACIO, matrícula nº 66.370, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessor, símbolo DAS -7, para exe rcer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Ger al
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1222/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Daniela de Aguiar Mariano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Comple mentar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado DANIELA DE AGUIAR MARIANO, matrícula nº 66.371, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Setor, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Divisão de Fiscalização Urbana - DFU, a partir desta data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1223/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2022 -2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770, de
19 de agosto de 2016, altera da pela Lei nº 7.866, de 7 de abril de 2021 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado
pelo Decreto SG/nº 274/18, de 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada alínea “g” do inciso =, alínea “b” e “e”, do inciso ==, do art. 1º do Dec reto SG/nº 1042/23, de 27/04/2023, que nomeia
o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, passando a vigorar com a seguinte alteração:
I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
g) Poder Legislativo Municipal
Titular: Edilene Menegaz
Suplente : não indicado
II - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
b) Representantes Estudantil do Ensino Superior – DCE/UNESC
Titular: William Cesar Araujo Martins
Suplente : Leandro da Silva João
e) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Criciúma/ SC
Titular: Ana Paula Co rrea Lima
Suplente: Janaina Alfredo da Rosa
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1 224/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Ricardo Jose Milanez, Chefe de Setor, DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei C omplementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 943/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de junho de 2024, RICARDO JOSE MILANEZ, matrícula nº 65.778, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DASI -03, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 308/19.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma,17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1225/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Janete Costa, Chefe de Departamento, DASI -01.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50 , VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 944/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, JANETE COSTA, matrícula nº 66.120, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI -01, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 027/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma,17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1226/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Cristian da Silva Serpa, Assessor de Gabinete, DASI -01.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 945/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE :
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 5 de junho de 2024, CRISTIAN DA SILVA SERPA, matrícula nº 66.315, que exerceu suas funções
no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo DASI -01, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 296/24.
Art.2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1227/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Va ldeci Bon, Gerente de Pavimentação, DASI -01.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Consid erando memorando nº 946/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, VALDECI BON, matrícula nº 65.835, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Gerente de Pavimentação, símbolo DASI -01, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 1027/19.
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRET O SG/Nº 1228/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Luan Cucke, Assistente de Gestão, DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 947/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, LUAN CUCKE, matrícula nº 66.239, que exerceu suas funções no c argo de
provimento em comissão de Assistente de Gestão, símbolo DASI -03, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 889/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciú ma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1229/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Frederico da Silva, Gerente, DAS -06.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 949/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, FREDERICO DA SILVA, matrícula nº 66.169, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS -06, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 1719/20.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1230/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 288/2024, Comissão de Sindicância,
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DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22 d e junho de 2024, o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 698767,
que instrui a sindicância instaurada pelo Decreto SG/nº 1084/24, publicado dia 28 de maio de 2024, para apurar supostos fatos servidor
responsável pelo ato que ocasionou danos ma teriais constatados no processo nº 689982.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1231/24, DE 1 7 DE JUNHO DE 2024.
Declara a vacância do cargo de Marceneiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 45, inciso VII, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a vacância do cargo de Marceneiro, ocupado pelo servidor ELISONN ELISEU DE MELO LESSA , matrícula 56.473,
por seu falecimento ocorrido em 18 de maio de 2024, de acordo com a Certidão de óbito registrada sob a matrícula nº 10807601 55
2024 4 0 0159 213 052278 09, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1232/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Demite, do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 46, Parágrafo único, inciso III da
Lei Comple mentar nº 012/99, c/c com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 681431/2023,
RESOLVE:
Art.1º Demitir, a partir de 18 de junho de 2024, EDILNEIA REGINALDO DE FREITAS , matricula nº 51.187, do cargo de provimento efetivo
de Especialista em Assuntos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 11 de outubro de 2000 pelo
Decreto SG/nº 803/2000.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 1233/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Determina a instauração de sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 700083,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de sindicância investigativ a, para apurar fatos cometidos, pelas servidoras M.D.P.H e J.D.S.G, lotadas na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Evelyn Brognoli - matrícula 55.700;
II – Membro: Regiane Genuino Neve s - matrícula 55.179;
III – Membro: Samanta Teixeira Barros - matrícula 56.914.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1234/24, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Prorroga a cessão da servidora à disposição da Gerência Regional de Saúde de Criciúma -SES/SC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art . 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, bem como em conformidade com o art.111, inciso II, §3º da Lei Complementar nº 012/1999, e
Considerando, o Processo nº 699752, bem como com o Convênio nº 2794/2023, celebrado entre o Gover no do Estado de Santa Catarina
e o Município de Criciúma,
Considerando o memorando nº 966/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE :
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto SG/nº 1460/23, afim de permanecer a cessão da servidora PATRICIA DE
CARVALHO ORTIGOSSA , matrícula nº 52.172, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada com 30 horas semanais, à disposição da
Gerência Regional de Saúde de Criciúma -SES/SC, com ônus para o cessionário, a partir de 19 de junho de 2024 até 31 de dezembro de
2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 18 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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DECRETO SG/Nº 1235/24, DE 18 DE JUNHO DE 20 24.
Delega competência à Gilçanara Pereira Correa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1990 e demais dispositivos legais ,
RESOLVE :
Art 1° Delega competência à GILÇANARA PEREIRA CORREA , matricula nº 65.620, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para conferir
certificados bens e serviços, responsabilizar -se pela certificação das notas de empenhos e serviços, encaminhamentos de do cumentos
contábeis e financeiros para a Secretaria Municipal da Fazenda, observando os prazos determinados nas legislações, produção d os
prestadores de serviços (conferência, certificação e pagamento) e serviços prestados pelos consórcios (conferência, cer tificação e
pagamento), a partir de 1º de julho de 2024, sem ônus para o Município.
Art. 2º Revoga -se as disposições do Decreto SG/nº 160/21, de 3 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
AMDS
DECRETO SG/Nº 1239/24, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e nos termos do Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, d e
22 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art.1º A alínea “h” do inciso == do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Criciúma, para o biênio 2023 -2025, passando a vigorar com a seguinte alteração:
II – AREA NÃO GOVERNAMENTAL
h) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
Titular: Leticia Anselmo Manique Barreto
Suplente: Carla Sasso Simon
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1240/24, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Altera composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC.
O PREFEITO DO MUNICÍP IO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro de
2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017 e 8.252 de 30 d e
novembro de 2022, e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 777/18, de 9 de julho de 2018 e de acordo com o art. 50, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/1990,
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
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DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “a” e “b” do inciso == do art. 1º do Decreto SG/nº 734/23, que nomeia o Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC, passando a vigorar com a seguinte alteração:
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Jorge Miguel Nascimento Guerra
Suplente: não in dicado
b) Ilê Oxalá e Yemanjá
Titular: Lidia Piucco Ugioni
Suplente: Everton Pereira Florentino
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1254/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
Considerando que em consonância com os dispositivos supramencionados a Le i Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente jus tificada;
Considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de direção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
Considerando a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e conforme
justificativa que instrui o Processo Administ rativo nº . 700494, de 14/06/2024.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 12 (doze) candidatos aprovados no Edital n° 10/2023 de Processo Seletivo Simplificado, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observan do a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 9 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
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DECRETO SG/Nº 1255/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Altera a composição da comissão de sindicância .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atri buições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o art. 2º do Decreto SG/nº 1146/24, que nomeia comissão para apurar suposto fato cometido pelo servidor J.L.V.,
passando a vigorar com a seguinte alteração:
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Elizandra Waschinevski Rafael - matrícula 55.870;
II – Membro: Edna Cardoso da Luz Frigo - matrícula 55.621;
III – Membro: Morgana Rosa - matrícula 55.620.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Ato s
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 119, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Exonera, a pedido, Natalia Trojahn Benites.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 d e, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 700593,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de junho de 2024, NATALIA TROJAHN BENITES , matrícula nº 58.106, do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Educação, lotado(a) na Secr etaria Municipal de Educação, nomeado(a) pelo Ato nº 110/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
ATO N ° 120, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Torna sem efeito o Ato nº 109/24.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, §7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
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TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação nº 109/2024, publicado
no Diário Oficial do Município em 3 de junho de 2024, em razão da solicitação de direito ao fim de fila.
Inscrição Nome Cargo
87005899645 -3 RITCHELY CO RREA RIBEIRO CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
LCL
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 434/24, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Re scinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 969/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de LUCIELI WIENKE KRAUSE, matrícula nº 35.293, a partir de 7 de maio de 2024, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem -ACT, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) pela Portaria nº 311/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de junho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm.
PORTARIA SG/Nº 435/24, D E 20 DE JUNHO DE 2024.
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5015576 -
10.2024.8.24.0020, recebido através do Memor ando nº 1008/2024, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à ALZIRA CUSTODIO VIEIRA MODOLON, matrícula
nº 57.089, Professor IV, lotado(a) na Secretaria M unicipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A higienização no ambiente de trabalho MN 300 100
Total 100
Criciúma, 20 de junho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Gera l
CBM/jrm
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PORTARIA SG/Nº 436/24, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5004770 -
08.2024.8 .24.0020, recebido através do Memorando nº 1008/2024, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à JANAINA NUERNBERG DEMETRIO, matrícula
nº 56.164, Profess or IV, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Afetividade como elemento do processo de ensino aprendizagem OPN 100 100
Total 100
Criciúma, 2 0 de junho de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2024 - EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PROFESSOR ACT
O PREFEITO DO MUNICÍPIO CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 66/24, de
19 de janeiro de 2024, CONVOCA os candida tos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer
na Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara -
Criciúma – SC, CEP: 88.804 -050, no pra zo de 1 (um) dia, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das
vagas constantes no Anexo II ou Anexo III . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens
de celular e ligação, momento em q ue serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e
providenciar os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal. O candi dato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas
disponíveis. Após, será aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam
seu interesse, respeitando a quantidade d e vagas disponibilizada no Anexo II ou Anexo III. Vale destacar que o candidato só terá direito
a vaga no momento em que assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos o s
documentos solicitados no Anexo I . Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da
vaga será realizada no momento em que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de tod os
os documentos solicitados no R H, havendo declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação,
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos
relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no
Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, atravé s de,
prioritariamente, ligação telefônica. Adema is, o candidato deverá estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a
imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educação, de modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saú de,
maternidade, entre outras) que impossibi litem a apresentação imediata em sala de aula serão analisados por meio de Processo
Administrativo, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro momento.
CONSIDERANDO que não foi possível preencher todas as vagas autorizadas pelo Decreto SG/n° 1005/24 nos Editais de Convocação
anteriores;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 016/2024, no componente curricular de ED. INFANTIL AO 5º ANO, assumiram os candidatos IANDRA
MARCOLINO DA SILVA, PRISCILA POMPEU AMADIGI DE SOUZA e ÉBONI DE FELIPPE MARTINS;
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CON SIDERANDO que os candidatos que foram convocados, mas não lhe foram ofertadas vagas retornam para a lista de classificação;
CONSIDERANDO que os demais candidatos ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
CONSIDERANDO o Proces so Administrativo n° 700445, da candidata JANAINA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA;
Art. 1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFIC ADO:
PROFESSOR DE ED. FÍSICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1614 DARLEI TEIXEIRA FELICIO 141
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO – 10 VAGAS, SENDO 9 VAGAS DA LEI N° 6856/2017 E 1 VAGA DA LEI N° 8538/2024
INSCRIÇÃO NOME COMPL ETO CLASS
997 JANAINA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA 519
1779 FERNANDO BOM SIMON SACHI 576
1844 MÁRCIA DE OLIVEIRA SABINO 577
1072 ADRIANA DA SILVA DUARTE 578
669 ELIANE DO NASCIMENTO DEL CANALE 579
1138 ANA MARIA ROSA TANCREDO 580
1549 EDILANI BIAVA 581
7 ANDRÉIA FALKOWSKI GUSE 582
1039 MARCIANA SARTOR GOMES 583
884 ÉRIKA DA SILVA FERREIRA 584
PROFESSOR DE ARTE – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1022 BRUNA PADILHA CASAGRANDE 88
PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/ 2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
595 LUCIMARA MUZYKANT DA SILVA 52
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de mar ço de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Es ta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art . 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocaçã o dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1° ou em c lassificação superior a sua.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 9.11, b) do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu
interesse em assumir a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo prese nte artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
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PROFESSOR DE ED. FÍSICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
2238 CATARINA DE FATIMA ALBERTO* 142
2105 RAFAELA BITENCOURT THOMAZ 143
2385 PAULO ANTONIO BITTENCOURT PAULINO 144
606 VIVIANE DE BETIO ALEXANDRE 145
2065 SERGIO HENRIQUE DA SILVA VICENTE 146
1394 NAYRA TEIXEIRA 147
1939 MICHELE PRÊMOLI 148
106 MARIA ANTÔNIA FERNANDES RABELO 149
620 DAIANE MASCARELLO COUTINHO 150
2336 ALEXANDER A NTONIO TRINDADE 151
774 BEATRIZ RIBEIRO CORREA 152
1579 LILIANE DE SOUZA DA SILVA 153
851 ELISEU CARDOSO MACHADO 154
562 SAMUEL GALVÃO AMIDES 155
415 BRUNA RODRIGUES MADALENA DE AGUIAR 156
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
207 GEANE DOS REIS 585
925 DANIELA DA ROSA BRANCO 586
2081 MARCILEI COSTA FIRMIANO FRANCIONI 587
209 MÉLODI GONÇALVES DOS SANTOS FRANCISCONI* 588
1640 ISABEL CRISTINA SATORNO SACHET 589
1697 SILVANA COSTA 590
657 EDNA MARIA DA SILVA 591
327 MARIA CLAUDIA FERNANDES 592
2079 GISELE APARECIDA PAVANATI LOPES CASAGRANDE 593
277 CLAUDIA FABIANA DA SILVA MACHADO* 594
1018 CRISTINA TEIXEIRA MEDEIROS MAFIOLETTI 595
1076 ADRIANA FRASSON 596
1366 ELAINE LUIZ CONSTANTE 597
800 ALINE INÁCIO ANFILOQUI O FELIPE 598
743 TAMIRES URBANO MAGENIS 599
812 VALQUIRIA PEREIRA 600
1756 SILVANA TERESINHA DOS SANTOS RODRIGUES 601
809 ALEXANDRA ARCENIO 602
472 ALESSANDRA APARECIDA MORAIS BAESSO 603
512 VANESSA BORGES PACHECO 604
730 ELIANA CLAUDIA DA SILVA DE SOUZA 605
95 GABRIELA SILVERIO DIAS 606
2414 ANDYERLI PEREIRA MEDEIROS DA SILVA 607
555 ARIANA DIMAS EMERENCIANO ALVES 608
509 DAIANE ROSA 609
1345 TAIANE DE BONA DA SILVA 610
1115 LUANA ANTUNES 611
697 CAMILA ROQUE DA ROSA 612
2437 MARA RUBIA REGI NA DE FREITAS DE OLIVEIRA 613
530 PATRÍCIA NUNES DA SILVA TENDEIRO 614
2188 ALESSANDRA FOSSÁ BERTOLDI 615
2331 MARIA EDUARDA CARDOSO DA CONCEIÇÃO 616
2059 PATRÍCIA DE JESUS DIAS 617
1185 STELA MARIS MODOLON PAULINO 618
486 FRANCIELE MONTEIRO TEXEIRA 619
1204 GISLAINE DE QUADROS* 620
859 JANAINA TEIXEIRA DE SOUZA EDUARDO 621
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PROFESSOR DE ARTE
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
660 INÊS APARECIDA DOS REIS FONSECA 89
934 LUIZ FERNANDO COUTINHO DE AGUIAR 90
1354 CAMILA RODRIGUES VENZON DE OLIVEIRA DA SI LVA 91
1290 SILVIA MONTEIRO CLEMENTE 92
1334 GRAZIELA DA SILVA DEMETRIO* 93
974 MAISE DE SÁ DOS SANTOS 94
1615 LARISSA MADRUGA NUNES 95
574 JHONATAN GALINDRO VENSON 96
1096 ELIETE PIMENTEL FRANCISCO VIEIRA 97
1901 SANDRÉIA DE FARIAS MELLER 98
1777 JAQUELINE SOUZA DA SILVA 99
270 JEAN CLEYTON ALBANO 100
1636 ARLETE GUIDI 101
189 RAINE EMANUELLA RINALDI RIBEIRO 102
1468 RODRIGO DO AMARAL LEMOS 103
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1771 DIEGO LUIZ COSTA 53
173 GISELE CECILIA DA SILVA SABINO 54
2259 MARCO ANTONIO ANTUNES VIEIRA* 55
933 SARITA DE BEM JOAQUIM BATISTA 56
250 KELLY CRISTINE GROSS DE OLIVEIRA 57
1511 FABIO BELMIRO DE SOUSA 58
1576 TATIANA GOMES WESSLER 59
2439 LEONAY CAMARGO PADILHA 60
212 DANIELLY VITÓRIO 61
1161 GIOVANE SOUZA 62
1467 ANGELA CRISTINE SPILLERE 63
521 KAROLINI MENEGASSO TESSMANN 64
1595 DANUZA CARVALHO UGGIONI GUSLISNKI 65
1038 MARIANE PAIANO SPINDOLA MACHADO 66
332 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 67
Criciúma, 20 de junho de 2024.
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 017/2024
para a vaga inscrita no EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, ca so o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
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- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos es tabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 me ses.
- Anexo II.4
- O pro fissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utili zando
seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomenda mos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminh ada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salár io, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da conta -salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br /trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADAS TRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/con sultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
ANEXO II – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 8538
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga Horária Motivo da Contratação
EMEB Pascoal Meller
Santa Augusta
4º ano
Vespertino
13 h às 17 h
20U
Vaga da professora efetiva
Maria Aparecida Jaques
Lima, licena sade
15/02/2024 a 24/08/2024.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do municpio. Cenrio sujeito a alteraes, devidamente
justificadas<
ANEXO III – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 6856/17
Componente Curricular: Arte
Componente Curricular: Educação Física
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Elisa Sampaio Rovaris
(Horário:8h às 12h)
São Framcisco 18
-
- 18 - 20h Vaga do professor
efetivo Paulo David
de Souza, na função
de Orientador.
UNIDADE DE ENSINO Bairro
Aulas
Total de Aulas Aulas
excedentes
Carga
Horária
Motivo da C ontratação Mat Vesp Not
CE=M Horge Frydberg
(:orário: 7h às 18 h)
EMEB Hosé Rosso
(:orário: 8h às 12 h)
São Cristovão
Quarta Linha
10
10
10
-
30
03
30 h
Vaga da professora efetiva
Melissa Vieira Fernandes,
na função de Orientadora.
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Componente Curricular: Matemática
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Pe Paulo Petruzz ellis
(:orário: 12 h45 min às 16 h
45 min)
Pinheirinho -
19
-
19 01 20 h Vaga da profes-
sora Patricia de
Souza Paegle, na
função de auxiliar
de direção.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Hor ário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB Jorge da Cunha
Carneiro
Brasília 403 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da professora efetiva
Gladis Gisele Vicente, na função
de orientadora.
EMEB Prof. Francisco
Skrabiski
Nossa
Senhora da
Salete
202
Vespe rtino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora Bruna So-
ethe Dela Vedova, na função
de auxiliar de direção.
EMEB Hudite Duarte De
Oliveira
Sangão
501
Vespertino
12 h50 min às
16 h 50 min
20 h
Vaga da professora efetiva
Carla Mello fa Silva, na fun-
ção de Auxil iar fe Direção.
EMEB :onório Dal Toé
Verdinho
201
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora efetiva Ci-
nara Chechetto Amandio, na
função de Auxiliar de Dire-
ção.
EMEB Prof. Hairo Luiz
Thomazi
Hardim
Angélica
302
101
Matutino
Vespertino
7h 4 0min às
11 h 40 min
13 h às 17 h
40 h
Vaga da professora efetiva
Wanderleia Colonetti na
função de Auxiliar de
Direção.
EMEB Rubens De Arruda
Ramos
Nossa
Senhora da
Salete
401
Vespertino
13 h às 17 h
20 h
Vaga da professora efetiva
Romilda Esteves Raichask i, na
função de auxiliar de direção.
EMEB Angelo de Luca
Pedro
Zanivan
501 Vespertino 12 h 45 min
às 16 h 45 min
20 h Vaga da professora efetiva
Andreia Cristina Antunes
Mastella, na função de
Auxiliar de Direção.
EMEB Gíácomo Búrigo Mãe Luzia 401 Vespertino 13 h às 17 h 20 h Vaga da professora efetiva
Edicleia Aparecida Florêncio
Martins, na função de
Auxiliar de Direção.
EMEB Prof. Vilson Lalau
Cristo
Redentor
Atividade Com-
plementar:
Desenvolvimento
Sustentável
Matutino
8h às 12 h
20 h
Vaga da professora efetiva
Marina de Mello Borsatto, na
função de orientadora.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município. Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
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Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCI E: TERMO DE JUSTIFICATIVA. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3073/2024.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e o BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS
DO OBJETO: Repasse de recu rsos financeiros para a promoção da profissionalização de 550 adolescentes de escolas públicas municipais
entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade com a oferta de 7 cursos profissionalizantes.
DATA: Criciúma,19 junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Alexsan dra Stols da Silva Pelegrim , pela Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS
LEGISLATIVOS SOB O N° 3074/2024.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e, do outro lado Associação Beneficente
BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS
DO OBJETO: Repasse de recurso financeiro para a promo ção da profissionalização de 550 adolescentes de escolas públicas municipais
entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade com a oferta de 7 cursos profissionalizantes. Serão disponibilizados recursos pela
Secretaria Municipal de Educação, no valor global de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma, 20 de junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Secretaria Municipal de Educação,
de outro lado Manfredo Guedes Pereira Gouvêa Junior, pela Associação Beneficente BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES
ROGACIONISTAS
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE JUSTIFICATIVA. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3075/2024.
PARTÍCIPES : O Municíp io de Criciúma e o BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para a
execução do serviço de promoção do desporto educacional, a segura nça, a proteção e o acesso ao lazer para 800 crianças da escola
Padre Paulo Petruzzelis, por meio da cobertura da quadra esportiva, contribuindo também com eventos esportivos promovidos por
escolas municipais.
DATA: Criciúma,19 junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Alexsandra Stols da Silva Pelegrim , pela Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS
LEGISLATIVOS SOB O N° 3076/2024.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Sec retaria Municipal de Educação e, do outro lado Associação Beneficente
BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para a
execução do se rviço de promoção do desporto educacional, a segurança, a proteção e o acesso ao lazer para 800 crianças da escola
Padre Paulo Petruzzelis, por meio da cobertura da quadra esportiva, contribuindo também com eventos esportivos promovidos por
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escolas municip ais. Serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor global de R$ 1.599.501,38 (um
milhão quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.
DATA: Criciúma, 20 de junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Secretaria Municipal de Educação,
de outro lado Manfredo Guedes Pereira Gouvêa Junior, pela Associação B eneficente BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES
ROGACIONISTAS
EXTRATO – ESPÉCIE: JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE
ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3077/2024.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e a Associaçã o Academia de Futebol de Criciúma
DO OBJETO: Diante de todo o exposto: Conforme foi apresentado ao Município, toda documentação juntada, atendido aos preceitos
do art. 30 da lei 13.019/14, e suas alterações e Decreto Municipal n°1400/17, art.12, parágrafo 4°; por esse caminho, sugerindo a
referida parceria através da Dispensa de Chamamento e assinatura do termo de fomento para a execução do projeto apresentado p ela
instituição intitulado inicialização Esportiva.
DATA: Criciúma, 20 junho de 2024
SIGNATÁRI OS: Alexsandra Stols da Silva Pelegrim , pela Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS
LEGISLATIVOS SOB O N° 3078/2024.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e, do outro lado Associação Academia de
Futebol de Criciúma
DO OBJETO: Repasse de recurso financeiro para oportunizar o acesso de crianças e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos a atividades
de iniciação esportiva no con traturno escolar, fortalecendo valores que venham a contribuir para o desenvolvimento dos participantes.
Serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Educação, no valor global de R$ 475.750,40 (quatrocentos e seten ta e
cinco mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de sua publica ção.
DATA: Criciúma, 20 de junho de 2024
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Secretaria Municip al de Educação,
de outro lado Edevilson Manoel Pereira, pela Associação.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 33529 , REGISTRADO NA GERÊNCIA DE
ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS, SOB O Nº 33.529/2024
PARTÍCIPES : O município de Criciúma e A W & S RECICLAGEM LTDA ME
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a CONCESS ÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área de terra medindo 10.309,m²
do imóvel público, localizado na Rua Arcângelo Meller, no Bairro Cidade Mineira Velha, cadas trado no Município sob o nº 948815,
matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma sob o nº 136.591, nesta cidade, para tratamento e destinações de re síduos
industriais líquidos e sólidos – reciclagem de resíduos sólidos, conforme autorização ex pressa na Lei Municipal nº 7.121, de 19 de
dezembro de 2017.
DATA: Criciúma -SC, 22 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Henderson Cirimbelli Giassi , pela Diretoria de Patrimônio, e Edson Waterkemper, pela A W & S RECICLAGEM LTDA ME .
Nº 3500 – Ano 15 sexta -feira, 21 de junho de 2024
23
23
E xtrato de C ontrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/PMC/2024
Inexigibilidade de licitação Nº 105 /PMC/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o MARTINHO EDUARDO ORIGE
Objetivo : Realização de palestra, destinados as unidades escolares que atendem estudantes dos anos finais do ensino fundamental da
rede municipal de Criciúma - SC.
Valor : R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais).
Prazo de vigência : 31 de dezembro 2024 .
Assinatura : 18 /06/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : MARTINHO EDUARDO ORIGE
A ta de R egistro de P reço
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041 /PMC/ 202 4
Contratada: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais de sinalização viária horizontal (kit instalado para aplicação de plástico a frio), para
execução de projetos de sinalização viária da Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC.
Assinatura : 28/ 05/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
N otificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
NOTIFICAÇÃO N° 00 5/2024
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma, Sa nta
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico,
resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: EVANILDE BIANCHINI BORGES
CPF: 823.660.989 -87
Processo Administrativo: 693136 /2024
Viemos por meio desta, NOTIFICAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO do processo administrativo.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
ANTONELLA GRENIUK RIGO - Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA - Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI - Membro da Comissão
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NOTIFICAÇÃO N° 00 6/2024
A Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos do Município de Criciúma, Sa nta
Catarina, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e/ou por contato telefônico,
resolve notificar o contribuinte acerca do seu processo de Isenção de IPTU.
Contribuinte: MARCIA CARDOSO COSTA
CPF: 398.532.509 -00
Processo Administrativo: 691827 /2024
Viemos por meio desta, NOTIFICAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO do processo administrativo.
Criciúma, 20 de junho de 2024.
ANTONELLA GRENIUK RIGO - Presidente da Comissão
DOUGLAS TEIXEIRA - Membro da Comissão
LETÍCIA SAVIO GIRARDI - Membro da Comissão