Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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Portarias ............................................................................................................................. ........................ ........... ......1
Editais de Débitos Fiscais.............................................................. .................................................... ..........................5
Resolução.................................................................................................................... ..... ......................................... ..9
Extrato de Contrato........................................................................................................... ............ ............. ................ 9
Ata de Registro de Preço................................................................ ................................................ ............. ............... 9
Aviso de Retificação e Prorrogação........................................................................................... ........................ .......10
Portarias
Governo M unicipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 390/24, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, I, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Aline Costa de Souza – Licença Saúde no período de 19/02/2024 a 07/0 6/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARCELO FERNANDES DE ASSUNPÇÃO ,
matrícula nº 35.332, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Augusto Pavei, pertence nte a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 10 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificat iva sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 391/24, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
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?ndice
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, I, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gest ão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Sonia Regina Alamini – Licença Saúde no período de 27/02/2024 a 21/06/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, PAULA NANDI COLLE , matrícula nº 35.331,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, no CEIM Maria da Rosa Cunha, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 392/24, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1004/24, que autoriza a contratação de candidatos ap rovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Denise Iara Vieira Filomena – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MICHELE COMIN GRASSI, matrícula nº
35.330, para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB José Contim Portella, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificat iva s ob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 393/24, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepci onal interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Suelen dos Santos – Licença Maternidade no período de 14/02/2024 a 10/08/20 24.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, EDNEIA BORBA ISOPPO, matrícula nº
35.329, para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB Casemiro Stachurski, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificat iva sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 398/24, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1 005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Manuela Rossa de Souza – Licença Maternidade no período de 15/04/2024 a 11/10/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temp orário, pelo regime especial jurídico administrativo, SARITA APARECIDA ANTUNES
RODRIGUES, matrícula nº 35.328, para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EMEB Pascoal Meller, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga hor ária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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PORTARIA SG/Nº 399/24, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marcia Rocha Costa – Licença Maternidade no período de 19/03/2024 a 14/09/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA DE FATIMA ROSA D A SILVA ,
matrícula nº 35.337, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2 024, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
PORTARIA SG/Nº 415/24, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1005/24, que autoriza a contratação de candidatos aprov ados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 014/2024,
Considerando o memorando nº 825/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Lidiane de Pieri – Licença Maternidade no período de 15/04/2024 a 11/10/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JULIA MARIA FRANCIONI , mat rícula nº
35.347, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Pe. Ludovico Coccolo, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o ence rramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de maio de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação
CBM/jrm
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2 656 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: AGROSYS TECNOLOGIA LTDA ME
CPF/CNPJ: 10.704.358/0001 -59
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 87/2024
Valor do Documento: R$ 11.864,43
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Le i
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fisca lização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
(Republicado por Incorreção)
EDITAL 2 657 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FI SCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: MASA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CPF/CNPJ: 28.978.259/0001 -20
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 571/2024
Valor do Documento: R$ 3.920,71
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaix o identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impu gnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
(Republicado por Incorreção)
EDITAL 2 658 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: BR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
CPF/CNPJ: 10.874.300/0001 -53
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 597/2024
Valor do Documento: R$ 8.672,08
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fi scalização
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
(Republicado por Incorreção)
EDITAL 2 659 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: FENALI INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 39.614.948/0001 -72
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 598/2024
Valor do Documento: R$ 1.985,36
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochet to – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
(Republicado por Incorreção)
EDITAL 2 660 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: EVERTON DE SOUZA PATRÍCIO
CPF/CNPJ: 21.980.658/0001 -87
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 601/2024
Valor do Documento: R$ 1.103,52
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contri buinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
(Republicado por Incorreção)
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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EDITAL 2 666 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS
CPF/CNPJ: 20.284.323/0001 -61
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 602/2024
Valor do Documento: R$ 1.438,16
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento e m seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à dispo sição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o prese nte edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2 667 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISC AL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: ADM SERVIÇOS DE JARDINAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA
CPF/CNPJ: 37.123.408/0001 -60
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 603/2024
Valor do Documento: R$ 1.212,93
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contri buinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2 668 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: VERTICAL ENGENHARIA CRICIUMA LTDA
CPF/CNPJ: 37.755.151/0001 -60
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 604/20 24
Valor do Documento: R$ 1.165,01
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido l ançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
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EDITAL 2 669 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: LUANA RODRIGUES GOMES LEMOS LTDA
CPF/CNPJ: 38.404.692/0001 -06
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 612/2024
Valor do Documento: R$ 960,90
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contr ibuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do cr édito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os e feitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2 670 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: IMPACTO SOLUÇÕES LTDA
CPF/CNPJ: 17.397.149/0001 -59
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 586/2024
Valor do Documento: R$ 6.694,06
O(a) Auditor Fiscal d a Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que p oderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributár ia do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
EDITAL 2 671 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2024
Contribuinte: RCGOMES SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CPF/CNPJ: 30.014.846/0001 -41
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 579/2024
Valor do Documento: R$ 30.353,27
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastr o. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente;
que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do cont ribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2024.
Diogo Luiz Brochetto – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário – matrícula 57.996
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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Resolução
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO -05/CMS – BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Saúde , neste ato, representado pelo seu presidente Hulio Cesar Zavadil , no uso de suas competências
regimentais atribuições que a lei Municipal Nº 6541 de dezembro de 2014, e Regimento =nterno deste Conselho, homologado pelo
decreto 715, de 15 de abril de 2015 e composição da gestão 2023/2025, também homologado pelo DECRETO SG/n° 2449/23 de 24 de
novembro de 2023, o confere, e com base no artigo 5º (XXX===) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12. 527/2011
– a Lei Geral de Acesso a =nformações Públicas, considerando que o Conselho Municipal de Saúde é Ór gão Fiscalizador, Deliberativo das
Políticas Públicas de Saúde no Município de Criciúma, nos espaços públicos e nos espaços privados conveniados ao SUS, e consi derando
que a finalidade do Conselho visa atuar na formulação das estrategias e no controle da e xecução da Politica Municipal de Saúde, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar a substituição do Conselheiro 2º Suplente, representante da =greja Ev angélica Templo de Louvor, Rafael Topanotti Lima
por Miguel Mário Nápoli, ficando assim a representação:
=greja Evangélica Templo de Louvor.
Titular: Losinete Bez Fontana da Silva;
1º Suplente: Vilmar Bitencourt;
2º Suplente: Miguel Mário Nápoli.
Criciúm a, 10 de Hunho de 2024.
JÚLIO CÉSAR ZAVADIL - PRES=DENTE DO CONSEL:O MUN=C=PAL DE SAÚDE DE CR=C=ÚMA/SC
Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/FMS/2024
C:AMDA PUBL=CA nº. 005/FMS/2024
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : HOSPITAL DE OLHOS DE CRICIUMA LTDA
Objetivo: Adesão da CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, para
prestação serviços especializados em Oftalmologia e instalados no município de Criciúma/SC.
Valor Global : O valor correspondente aos procedi mentos realizados e aprovados no SIA/SUS, conforme estabelecido na tabela
SIGTAP/SUS e na DELIBERAÇÃO 744/CIB/2023 (Tabela Catarinense de procedimentos cirúrgicos eletivos), pela prestação dos serviç os
constantes no Termo de Referência.
Prazo de Vigência: . 12 (doze) meses.
Assinatura : 06/06/2024
Signatários : Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : GIOVANELLA MARCON DAGOSTIM HASEGANA
Ata de Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/PMC/2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/PMC/2024
Contratada: METAL SUL SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
Nº 3494 – Ano 15 quinta -feira, 13 de junho de 2024
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Objeto: Aquisição, sob demanda, de armários de metal para armazenamento dos Equipamentos de Proteção Individual do 4º
Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 06/06/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Avi so de Retificação e Prorrogação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/FCC/2024
(Processo Administrativo n.º 695951)
A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como
objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento e instalação de contêiner com banheiro, para controle de
acesso, acomodação dos servidores e atendimento do público visitante do Mirante Realdo Santos Guglielmi, localizado n a Rua Honório
Búrigo, bairro Cruzeiro do Sul, Criciúma/SC, que são feitas as seguintes alterações nos documentos anexos ao edital:
Onde se lê : “- 01 (hum) container 20 (vinte) pés medindo aproximadamente 40m2 (quarenta metros quadrados), como pintura int erna
e externa nova,
-Contra piso no assoalho (cimento, tela 20x20, areia e brita)...”
Leia – se: “- 01 (hum) container 20 (vinte) pés, como pintura interna e externa nova;
- Placas cimentícias para fixação”
Em virtude das alterações, fica PRORROGADO O L IMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 8:30h do dia 03 de julho de
2024 .
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 9h do dia 03 de julho de 2024 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 12 DE JUNHO DE 2024.
MARCOS MENDONÇA - PRESI DENTE FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA