Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
1
1
Decreto.................................................................................................... ...................... ................................ ............ .1
Portarias ............................................................................................................................. ......................... ......... ....... 2
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... .................. ..... 6
Inscriç ões Relativas ao Edital de Convocaç ão................................................................. .................. ............. ........... 14
Comunicado.................................................................................................................... ........................................ ..17
Avisos de Licitaç ões.......................................................................................................................... .................. ......18
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG /Nº 1172 /24, DE 7 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 10/2023, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como neces sidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de dir eção,
conforme preceitua o art . 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 699641, de 04/06/2024.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 4 (quatro) candidatos aprovados no Edital N° 10/2023 de Processo Seletivo Simplificado, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classifica ção.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 7 de junho de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ALEX SANDRA STOLS DA SILVA PELEGRIM - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
?ndice
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
2
2
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/ Nº 408 /24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , ANA LETICIA ALMEIDA FRAGA , matrícula nº 35.350 , para exercer a função de Agente Comunitári a de
Saúde , na UBS Centro , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 409/24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , GABRIELA FRANÇA , matrícula nº 35.35 1, para exercer a função de Agente Comunitári a de Saúde , na
UBS Mina União , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 410/24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
3
3
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , DAGMAR NASCIMENTO DIAS , matrícula nº 35.349 , para exercer a função de Agente Comunitári a de
Saúde , na UBS Nova Esperança , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 411/24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , MURIEL RABELO DE JESUS TONETTI , matrícula nº 35.345 , para exercer a função de Agente Comunitári a
de Saúde , na UBS Rio Maina , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 412 /24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , BRUNA DE AGUIAR CONSTANTINO DE SOUZA , matrícula nº 35.344 , para exercer a função de Agente
Comunitári a de Saúde , na UBS Wosocris , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir
de sta data .
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
4
4
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 413/24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , MARIA TEIXEIRA CAETANO MARANGONI , matrícula nº 35.348 , para exercer a função de Agente
Comunitári a de Saúde , na UBS São Defende , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a partir
de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
PORTARIA SG/ Nº 414/24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Agente Comunitário de Saúde.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.133 /20 07,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo nº 0 04 /2022 - ACS ,
Considerando o Edital de Convocação nº 06/2024,
Considerando o memorando nº 817 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Admitir pelo regime CLT , CLAUDINEIA EZEQUIEL LUCIANO PAIM , matrícula nº 35.346 , para exercer a função de Agente
Comunitári a de Saúde , na UBS Operária Nova , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , com carga horária de 40 horas semanais, a
partir de sta data .
Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de ma io de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM /jrm
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
5
5
PORTARIA SG/ Nº 416 /24 , DE 23 DE MAIO DE 2024.
Admite , Técnic o(a) em Enfermagem .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Lei
Municipal de Criciúma n. 6.856/2017, Lei Fede ral n. 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação nos termos do art. 2º, §1º, inciso II, da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 861 24, que autoriza a contra tação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 826 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Admite em caráter temporário, por até 12 meses , ou até o término da necessidade temporária de excepcional inter esse público,
ERNANI MONTEIRO PESSI , matrícula nº 35.352 , para exercer as funções no cargo de Técnic o(a) em Enfermagem , na UBS Boa Vista , com
carga horária de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 23 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
CBM/jrm
PORTARIA SG/ Nº 421 /24 , DE 3 DE JUNHO DE 2024.
Concede gratificação por frequên cia a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5031429 -
88.2023.8.24.0020 , re cebido através do Memorando nº 821 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 500 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento à MARIA CRISTINA STEFANI , matrícula nº 57.039 ,
Professor IV , lotad o(a) na Secretaria Municipal d e Educação .
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Língua Portuguesa: língua, linguagem e comunicação MN 300 100
Educação e ludicidade na prática pedagógica MN 300 100
O uso de outras linguagens em sala de aula MN 300 100
Literatura: diversão que educa MN 300 100
A influência da leitura para o desenvolvimento do aluno MN 300 100
Total 500
Criciúma , 3 de junho de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretá rio-Geral
CBM/jrm
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
6
6
E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 6/202 4 - EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PROFESSOR ACT
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 66/24, de
19 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para compar ecer
na Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara -
Criciúma – SC, CEP: 88.804 -050, no prazo de 1 (um) dia, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das
vagas constantes no Anexo II ou Anexo III . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens
de celular e ligação, momento em que serão repassadas todas as instruções necessári as para que o candidato possa se preparar e
providenciar os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal. O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem o u não interesse em assumir as vagas
disponíveis. Após, será aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam
seu interesse, respeitando a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II ou Anexo III. Vale destacar que o candidato só terá direito
a vaga no momento em que assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos o s
documentos solicitados no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da
vaga será realizada no momento em que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de tod os
os documentos solicitados no RH, havendo declarado seu interesse e sendo convoc ado para a entrega da documentação,
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos
relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita por decurso de prazo ou expre ssa) de candidato relacionado no
Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, atravé s de,
prioritariamente, ligação telefônica. Ademais, o candidato deverá estar integralmente apto p ara início imediato, tendo em vista a
imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educação, de modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saú de,
maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação imediata em sala de aula ser ão analisados por meio de Processo
Administrativo, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro momento.
CONSIDERANDO que não foi possível preencher todas as vagas autorizadas pelo Decreto SG/n° 1005/24 nos Editais de Convocação
anteriores;
CO NSIDERANDO que, no Edital n° 015/2024, no componente curricular de CIÊNCIAS, assumiram os candidatos ALINE APARECIDA
FIGUEIREDO MASTELLA GHEDIN;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 015/2024, no componente curricular de ED. INFANTIL AO 5º ANO, assumiram os cand idatos VIVIANE
FERNANDES DE ARAÚJO, LUZIA HONORATO DA ROCHA e TAINARA RODRIGUES FORMANSKI;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 015/2024, no componente curricular de ED. FÍSICA e LÍNGUA INGLESA, nenhum dos candidatos
assumiu;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados mas não lhe foram ofertadas vagas retornam para a lista de classificação;
CONSIDERANDO que os demais candidatos ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
CONSIDERANDO a autorização para convocação dos candid atos que solicitaram Direito ao Fim de Fila no componente curricular de
Língua Inglesa, nos termos do item 9.11 c) e 9.12 do Edital Nº 10/2023;
Art. 1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.10.9 e 2.10.9.1 Edital, fica determinada a
convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1929 KETHIRINE MACHADO DE MEDEIROS 30
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
7
7
Art. 2º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
PROFESSOR DE ED. FÍSICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1629 ANGÉLICA DOS PASSOS SIMÃO 140
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO – 5 VAGAS, SENDO 3 VAGAS DA LEI N° 6856/2017 E 2 VAGAS DA LEI N° 8538/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
828 EMILI ALVES NAZÁRIO COLONETTE 562
1071 JOANA DE SOUZA TUPAN 563
805 NAIR CARNIATO 564
1721 SILVIA DE SOUZA DUARTE* 565
2311 GABRIELA JOSÉ LIMAS 566
1461 SARA FRANCELINO ALEXANDRE PINHEIRO*(**) 567
1205 IANDRA MARCOLINO DA SILVA** 568
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – 1 VAGA DA LEI N° 8538/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1562 ELIANE CECHINEL CARDOSO 16
PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
VIDE ART. 1º
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à con tratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Condut a – TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º. A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2° ou em classificação superior a sua.
§2º. Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 9.11, b) do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu
interesse em assumir a função, no prazo determinado.
§3º. Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme
a ordem de cla ssificação.
PROFESSOR DE ED. FÍSICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1614 DARLEI TEIXEIRA FELICIO 141
2238 CATARINA DE FATIMA ALBERTO* 142
2105 RAFAELA BITENCOURT THOMAZ 143
2385 PAULO ANTONIO BITTENCOURT PAULINO 144
606 VIVIANE DE BETIO ALEXANDRE 145
2065 SERGIO HENRIQUE DA SILVA VICENTE 146
1394 NAYRA TEIXEIRA 147
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
8
8
1939 MICHELE PRÊMOLI 148
106 MARIA ANTÔNIA FERNANDES RABELO 149
620 DAIANE MASCARELLO COUTINHO 150
2336 ALEXANDER ANTONIO TRINDADE 151
774 BEATRIZ RIBEIRO CORREA 152
1579 LILIANE DE SOUZA DA SILVA 153
851 ELISEU CARDOSO MACHADO 154
562 SAMUEL GALVÃO AMIDES 155
415 BRUNA RODRIGUES MADALENA DE AGUIAR 156
1978 CAROLINA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS 157
1828 MARILIA MELLER DA COSTA DE CARLO 158
1964 GIZELE TEIXEIRA DE SOUZA 159
2011 KEITE KARLA FRAGA 160
PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1668 GREICE SILVANO BARBOSA* 569
1778 CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA 570
35 PATRÍCIA MARQUES HORACIO 571
680 PRISCILA POMPEU AMADIGI DE SOUZA 572
2260 LARISSA LIMA MANOEL 573
2329 GRAZIELY DO NASCIMENTO MANOEL* 574
2207 ÉBONI DE FELIPPE MARTINS 575
1779 FERNANDO BOM SIMON SACHI 576
1844 MÁRCIA DE OLIVEIRA SABINO 577
1072 ADRIANA DA SILVA DUARTE 578
669 ELIANE DO NASCIMENTO DEL CANALE 579
1138 ANA MARIA ROSA TANCREDO 580
1549 EDILANI BIAVA 581
7 ANDRÉIA FALKOWSKI GUSE 582
1039 MARCIANA SARTOR GOMES 583
884 ÉRIKA DA SILVA FERREIRA 584
207 GEANE DOS REIS 585
925 DANIELA DA ROSA BRANCO 586
2081 MARCILEI COSTA FIRMIANO FRANCIONI 587
209 MÉLODI GONÇALVES DOS SANTOS FRANCISCONI* 588
1640 ISABEL CRISTINA SATORNO SACHET 589
1697 SILVANA COSTA 590
657 EDNA MARIA DA SILVA 591
327 MARIA CLAUDIA FERNANDES 592
2079 GISELE APARECIDA PAVANATI LOPES CASAGRANDE 593
277 CLAUDIA FABIANA DA SILVA MACHADO* 594
1018 CRISTINA TEIXEIRA MEDEIROS MAFIOLETTI 595
1076 ADRIANA FRASSON 596
1366 ELAINE LUIZ CONSTANTE 597
800 ALINE INÁCIO ANFILOQUIO FELIPE 598
743 TAMIRES URBANO MAGENIS 599
812 VALQUIRIA PEREIRA 600
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
9
9
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
2074 ALYSSON RAFAEL RODRIGUES SILVA 17
1457 ELOA MARIA CARDOSO TISCOSKI 23
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS
1801 NELIANE AMARAL CLAUDINO KUBIAKI 51
595 LUCIMARA MUZYKANT DA SILVA 52
1771 DIEGO LUIZ COSTA 53
173 GISELE CECILIA DA SILVA SABINO 54
2259 MARCO ANTONIO ANTUNES VIEIRA* 55
933 SARITA DE BEM JOAQUIM BATISTA 56
250 KELLY CRISTINE GROSS DE OLIVEIRA 57
1511 FABIO BELMIRO DE SOUSA 58
1576 TATIANA GOMES WESSLER 59
2439 LEONAY CAMARGO PADILHA 60
212 DANIELLY VITÓRIO 61
1161 GIOVANE SOUZA 62
1467 ANGELA CRISTINE SPILLERE 63
521 KAROLINI MENEGASSO TESSMANN 64
1595 DANUZA CARVALHO UGGIONI GUSLISNKI 65
1038 MARIANE PAIANO SPINDOLA MACHADO 66
332 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 67
571 MARÍLIA THOM* 68
452 JEAN MONTEIRO FRAGA 69
2262 TAINARA SILVEIRA DA ROSA 70
Criciúma, 7 de junho de 2024 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 016 /2024
para a vaga inscrita no EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, pr eenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleito r (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais E stadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reserv ista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
10
10
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anex os II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 me ses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br . Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da conta -salário (que pos sui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse .jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
11
11
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
12
12
ANEXO II – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 8538
Componente Curricular: Língua Inglesa
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação Mat Vesp Not
EMEB Filho do Mi-
neiro
(:orário: 7h 40 min às
11h 40min / 13h às
17h)
EMEB Antônio Co-
lombo
(:orário: 8h às 12h /
13h às 17h)
Metropol
Laranjinha
12
04
06
06
-
-
28
01
30h
Vaga da professora efe-
tiva Wanderleia Marce-
lino Marques. licença sa-
úde para ente familiar a
partir de 31/03/2024 a
28/06/2024.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
13
13
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB Pascoal Meller
Santa Augusta
4º ano
Vespertino
13h às 17h
20U
Vaga da professora efetiva
Maria Aparecida Jaques Lima,
licena sade 15/02/2024 a
24/08/2024<
EMEB Érico Nonnen-
macher
Pinheirinho
4º ano
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da Professora efetiva
Luciana Donadel, licença
saúde de 20/02/2024 até
17/08/2024.
CEIM Prof Hilda Meller
Justi
Santa Luzia
Grupo VC
Matutino
Vespertino
9h às 18h
40U
Vaga da professora Maria
Aparecida Feifarick, licena de
04/03 a 04/07/2024<
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do municpio. Cenrio sujeito a alteraes, devidamente
justificadas<
ANEXO III – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 6856/17
Componente Curricular: Ciências - 15ª Chamada / Ano de 2024
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Horge da Cunha
Carneiro
(:orário: 7h 30 min às
11h 30min)
Brasília
21
-
-
21
-
20h
Vaga da professora efetiva
Angela Colombo Boaroli, na
função de Orientadora.
Componente Curricular: Educação Física - 15ª Chamada / Ano de 2024 - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Elisa Sampaio
Rovaris
(Horário:8h às 12h)
São Framcisco
18
-
-
18
-
20h
Vaga do professor efetivo
Paulo David de Souza, na
função de Orientador.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 15ª Chamada - Lei nº 6856/17
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB Adolfo Back Hardim União Grupo VB Matutino 7h 30 min
às 13h
30min
30h +
06
aulas
excede
ntes
Vaga da professora Solange
Fernandes Schuvinski, na
função de diretora.
EMEB Hosé Rosso
Quarta Linha
402
Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da professora efetiva
Angelita da Rosa Farias na
função de Auxiliar de Dire-
ção.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
14
14
EMEB Pe Paulo Petruzzellis
Pinheirinho
Atendiment
o aluno V.P.F.
(Turma: 801)
Matutino
Vespertino
8h às 12h
12h45min
às
16h45min
40h
Vaga referente ao Processo
Hudicial Nº 5014213 -
17.2023.8.24.0020/SC
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município. Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
Inscrições Relativas a o Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL PRELIMINAR
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 409/18, de 5 de abril de 2018, faz
publicar o presente edital, COMUNICANDO a todos os interessados a classificação preliminar das propostas recebidas em razão do
Edital nº 1/2024, diante dos valores atualizados de que o Município de Criciúma dispõe para a realização dos acordos diretos ,
conforme ANEXO I .
No ANEXO II constam as propostas de habilitação indeferidas, ante a ausência de certidão emitida pelo Tribunal de Justiça competente
com o valor atualização e a indicação de todos os credores inclúidos no precatório, documento obrigatório, com fundamento no inciso
I do item 3.2, I e no inciso I do item 8.1, ambos do Edital nº 1/2024.
No ANEXO III constam as propostas de habi litação indeferidas, ante a ausência de declaração de concordância com o valor apresentado
em com o percentual de deságio oferecido, assinada digitalmente pelo credor, documento obrigatório, com fundamento no inciso IX
do item 3.1, inciso IV, do item 3.2 e inciso I do item 8.1, todos do Edital nº 1/2024.
No ANEXO IV constam as propostas de habilitação indeferidas por terem sido apresentados os pedidos em duplicidade, tendo os
credores já classificados o crédito correspondente, conforme Anexo I
No ANEXO V consta a proposta de habilitação indeferida por não ter sido cadastrada por advogado, nos termos do item 3.5 do Edital
1/2024.
Os interessados poderão apresentar recurso, com base no item 7.1 do Edital de Convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio da
plataforma, dirigido à Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
Criciúma, 7 de junho de 2024.
ANA CRISTINA SOARES FLORES - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Membro da Câmara de Conciliação de Pre catórios
JOSIANI INÊS BOMBAZAR - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
ANEXO I – PROPOSTAS HABILITADAS
Aos 7 de junho de 2024, os integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios e ncerram o exame dos requerimentos de acordo para
pagamento de precatório com deságio, sendo classificadas preliminarmente as seguintes propostas:
Autos Adm Autos Precatório Posição Requerente Deságio
CCP -132/2024 5013407 -76.2022.8.24.0000 791 DAIANE SABINO DELFINO 25%
CCP -116/2024 5012798 -25.2024.8.24.0000 1510 ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA 25%
CCP -136/2024 5025723 -53.2024.8.24.0000 S/C* CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A 25%
CCP -108/2024 0003641 -44.2019.8.24.0500 329 FABIO DANIEL JOSE 20%
CCP -96/2024 5018464 -12.2021.8.24.0000 545 ADRIANA RUTE FRAGA GHISLANDI 20%
CCP -90/2024 5020628 -47.2021.8.24.0000 555 INES EMILIA KREMER 20%
CCP -114/2024 5034524 -60.2021.8.24.0000 612 URSULA SILVEIRA BORGES 20%
CCP -49/2024 5032632 -19.2021.8.24.0000 677 LUAM BONGIOL O FRANCISCO 20%
CCP -107/2024 5013406 -91.2022.8.24.0000 790 MARILEIA GRASSI BERNARDES 20%
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
15
15
CCP -133/2024 5022928 -45.2022.8.24.0000 841 BIANCA NERES DOS SANTOS 20%
CCP -91/2024 5025508 -48.2022.8.24.0000 847 PATRICIA DE OLIVEIRA 20%
CCP -138/2024 5025510 -18. 2022.8.24.0000 849 GISLANE DE FARIAS 20%
CCP -94/2024 5032422 -31.2022.8.24.0000 879 ELIANE APARECIDA C. DE OLIVEIRA 20%
CCP -92/2024 5033181 -92.2022.8.24.0000 898 MARTA SANTANA VENSON 20%
CCP -139/2024 5038821 -76.2022.8.24.0000 968 GISLANE DE FARIAS 20%
CCP -42/2024 5040944 -47.2022.8.24.0000 990 ERICA CARDOSO MEDEIROS 20%
CCP -37/2024 5050354 -32.2022.8.24.0000 1026 MONI CA VALÉRIO CARDOSO 20%
CCP -105/2024 5050355 -17.2022.8.24.0000 1027 SANDRA DEMETRIO SOUZA 20%
CCP -66/2024 5062547 -79.2022.8.24.0000 1083 LUCINARA DA BOIT 20%
CCP -59/2024 5068496 -84.2022.8.24.0000 1119 SIMONE BASGAL SILVANO NETO 20%
CCP -128/2024 5070886 -27.2022.8.24.0000 1126 MILENA APARECIDA FERNANDES 20%
CCP -106/2024 5021038 -71.2022.8.24.0000 1199 VILMOR BENATI PEDROSO 20%
CCP -104/2024 5050356 -02.2022.8.24.0000 1221 SANDRA DEMETRIO SOUZA 20%
CCP -126/2024 5054689 -60.2023.8.24.0000 1359 VINICIUS RANGEL COSTA 20%
CCP -83/2024 5059498 -93.2023.8.24.0000 1382 ADRIANA RUTE FRAGA GHISLANDI 20%
CCP -97/2024 5061781 -89.2023.8.24.0000 1389 JANE APARECIDA ANACLETO 20%
CCP -100/2024 5063588 -47.2023.8.24.0000 1396 JANE APARECIDA ANACLETO 20%
CCP -87/2024 5002585 -57.2 024.8.24.0000 1432 GERUSA RIBEIRO DOS SANTOS 20%
CCP -2/2024 5010803 -74.2024.8.24.0000 1457 ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA 20%
CCP -36/2024 5016293 -77.2024.8.24.0000 1465 RODRIGO MILANEZ GOULARTE 20%
CCP -31/2024 5016298 -02.2024.8.24.0000 1470 ISABEL DE SOU ZA PICKLER 20%
CCP -98/2024 5052519 -18.2023.8.24.0000 1495 MARCELO DECIO COUTO CARNEIRO 20%
CCP -61/2024 5012797 -40.2024.8.24.0000 1509 KETRIN HILARIO FLOR 20%
CCP -62/2024 5012797 -40.2024.8.24.0000 1509 ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA 20%
CCP -60/2024 00006 88 -44.2018.8.24.0500 235 JOÃO BATISTA MIGUEL 15%
CCP -56/2024 0003653 -58.2019.8.24.0500 330 RAUL ANTONIO HEDEKE 15%
CCP -1/2024 0005224 -64.2019.8.24.0500 352 CHEYWA GABRIELLA DE J. S. SOZZI 15%
CCP -131/2024 0007315 -93.2020.8.24.0500 450 SERGIO RICARDO AG USTINHO 15%
CCP -103/2024 5000281 -90.2021.8.24.0000 475 RAQUEL MARTINS 15%
CCP -95/2024 5014412 -70.2021.8.24.0000 532 ROSINEIA COLOMBO PEREIRA 15%
CCP -32/2024 5015087 -33.2021.8.24.0000 533 TATIANA GOMES WESSLER 15%
CCP -125/2024 5029500 -51.2021.8.24.0000 580 MARCIA MARIA VIEIRA 15%
CCP -127/2024 5015086 -48.2021.8.24.0000 655 MARIA DE FATIMA DA SILVA MARGOTTI 15%
CCP -88/2024 5019084 -24.2021.8.24.0000 663 KARINA DE FREITAS PEREIRA CIPRIANO 15%
CCP -89/2024 5019491 -30.2021.8.24.0000 664 ANDREIA GIMENES AMARO 15%
CCP -85/2024 5020139 -10.2021.8.24.0000 667 AMILTON JERONIMO 15%
CCP -86/2024 5041394 -24.2021.8.24.0000 705 LUCIANA POSSAMAI COLONETTI 15%
CCP -63/2024 5065625 -18.2021.8.24.0000 740 DIULAINE SCHIMIDT 15%
CCP -102/2024 5001862 -09.2022.8.24.0000 751 LUCIANE BIAVA MARQUES 15%
CCP -110/2024 5002161 -83.2022.8.24.0000 753 ROZINHA MARIA MOTTA ROCHA 15%
CCP -99/2024 5004865 -69.2022.8.24.0000 769 BRUN A DE SOUZA G. DE SOUZA 15%
CCP -70/2024 5038014 -90.2021.8.24.0000 811 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -69/2024 5003324 -98.2022.8.24.0000 831 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -111/2024 5026439 -51.2022.8.24.0000 851 ANA REGINA BENEDET M. CASCAES 15%
CCP -28/2024 5033038 -06.2022.8.24.0000 895 MARCIO DA SILVA 15%
CCP -120/2024 5036323 -07.2022.8.24.0000 936 TANIA REGINA REZENDE DAROS 15%
CCP -77/2024 5038804 -40.2022.8.24.0000 958 SONIA REGINA RABELO ALVES 15%
CCP -117/2024 5039653 -12.2022.8.24.0000 97 9 ELISABETE DAROS NASCIMENTO 15%
CCP -118/2024 5040933 -18.2022.8.24.0000 983 MARCIA TEIXEIRA DE MEDEIROS 15%
CCP -75/2024 5040935 -85.2022.8.24.0000 984 SONIA REGINA RABELO ALVES 15%
CCP -79/2024 5047664 -30.2022.8.24.0000 1016 GLACINEIA MARIA AMBONI 15%
CCP -46/2024 5053047 -86.2022.8.24.0000 1050 MARCOS NOVAK FERREIRA 15%
CCP -130/2024 5062547 -79.2022.8.24.0000 1083 GISLANE DE FARIAS 15%
CCP -71/2024 5062548 -64.2022.8.24.0000 1084 CLEUSA SPILERE MANGILI 15%
CCP -123/2024 5063082 -08.2022.8.24.0000 1088 SAMIRA MANGILI PENA 15%
CCP -38/2024 5063084 -75.2022.8.24.0000 1089 SONIA MIRIAN GUGLIELMI 15%
CCP -74/2024 5065842 -27.2022.8.24.0000 1106 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -64/2024 5067891 -41.2022.8.24. 0000 1113 AMANDA JESUINO KAMMER 15%
CCP -55/2024 5072104 -90.2022.8.24.0000 1129 ALBINO ANTONIO GHEDIN 15%
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
16
16
CCP -72/2024 5073111 -20.2022.8.24.0000 1135 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -68/2024 5003861 -60.2023.8.24.0000 1153 ANGELICA ZENATO ROCHA GENERO SO 15%
CCP -78/2024 5003876 -29.2023.8.24.0000 1156 MARISTELA DE LUCCA DE COSTA 15%
CCP -109/2024 5007978 -94.2023.8.24.0000 1167 ROZINHA MARIA MOTTA ROCHA 15%
CCP -23/2024 5009530 -94.2023.8.24.0000 1170 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -29/2024 5011527 -15.2023.8.24.0000 1172 SORAIA ELIZABETH CRUZ ALVES 15%
CCP -119/2024 5001195 -84.9202.3.82.4000 1175 SAMIRA MANGILI PENHA 15%
CCP -121/2024 5014000 -71.2023 .8.24.0000 1183 PATRICIA REINERT SIQUEIRA 15%
CCP -41/2024 5015634 -05.2023.8.24.0000 1186 CRISTIANE MACHADO CORREA GABRIEL 15%
CCP -10/2024 5016922 -85.2023.8.24.0000 1190 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -26/2024 5020076 -14.2023.8.24.0000 1195 ANGÉLICA ZENAO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -20/2024 5020078 -81.2023.8.24.0000 1197 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -112/2024 5031127 -56.2022.8.24.0000 1201 ROSANGELA FERNANDES 15%
CCP -27/2024 5021656 -79.2023.8.24.0000 1240 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -17/2024 5021659 -34.2023.8.24.0000 1241 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -124/2024 5024147 -59.2023.8.24.0000 1254 GISELE DOS PASSOS HILARIO 15%
CCP -15/2024 5025799 -14.2023.8.24.0000 1266 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -73/2024 5028429 -43.2023.8. 24.0000 1269 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -45/2024 5028432 -95.2023.8.24.0000 1271 MARCIA TEIXEIRA DE MEDEIROS 15%
CCP -13/2024 5028442 -42.2023.8.24.0000 1277 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -12/2024 5031271 -93.2023.8.24.0000 1284 ANGÉLICA ZEN ATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -40/2024 5035650 -77.2023.8.24.0000 1289 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -54/2024 5035650 -77.2023.8.24.0000 1289 MARCOS FLORIANO 15%
CCP -16/2024 5041722 -80.2023.8.24.0000 1300 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -65/2024 5042575 -89.2023.8.24.0000 1307 ADRIANA MAXIMIANO ZAKO 15%
CCP -30/2024 5042691 -95.2023.8.24.0000 1312 ARTHUR HORR DA SILVA 15%
CCP -50/2024 5043460 -06.2023.8.24.0000 1316 LUIZ HUMBERTO MAROCHI 15%
CCP -9/2024 5043461 -88.2023.8.24.0000 1317 ANGÉLICA ZENATO RICHA GENEROSO 15%
CCP -22/2024 5043467 -95.2023.8.24.0000 1319 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -4/2024 5045171 -46.2023.8.24.0000 1322 ANGÉLICA ZENATO ROCHA 15%
CCP -57/2024 5045173 -16.2023.8.24.0000 1323 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -8/2024 5049285 -28.2023.8.24.0000 1329 ANGÉLICA ZENATO RICHA GENEROSO 15%
CCP -52/2024 5049294 -87.2023.8.24.0000 1336 FATIMA MARCOS DOS SANTOS 15%
CCP -6/2024 5049782 -42.2023.8.24.0000 1342 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROS O 15%
CCP -5/2024 5054688 -75.2023.8.24.0000 1358 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -14/2024 5054690 -45.2023.8.24.0000 1360 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -21/2024 5054695 -67.2023.8.24.0000 1361 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -18/2024 50546 99 -07.2023.8.24.0000 1364 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -33/2024 5057737 -27.2023.8.24.0000 1379 ANDREIA MIRTES FIDELIS LIMA 15%
CCP -3/2024 5059498 -93.2023.8.24.0000 1382 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -7/2024 5059499 -78.2023.8.24.0000 1383 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -11/2024 5061779 -22.2023.8.24.0000 1387 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -35/2024 5061782 -74.2023.8.24.0000 1390 MARIA LIDIANE DOS SANTOS 15%
CCP -19/2024 5066879 -55.2023.8.24.0000 1403 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENER OSO 15%
CCP -24/2024 5068820 -40.2023.8.24.0000 1407 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -115/2024 5068820 -40.2023.8.24.0000 1407 SOLANGE NETTO MANGANELLI 15%
CCP -39/2024 5070686 -83.2023.8.24.0000 1410 ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -58/2024 500417 5-69.2024.8.24.0000 1439 SONIA REGINA ALAMINI 15%
CCP -25/2024 5004175 -69.2024.8.24.0000 1439 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
CCP -43/2024 5008238 -40.2024.8.24.0000 1448 KARLA DE BRID DE BONA 15%
CCP -135/2024 5021812 -33.2024.8.24.0000 1517 ANNA JÚLIA B EINLICH BURIN 15%
CCP -67/2024 5021812 -33.2024.8.24.0000 1517 ANGÉLICA ZENATO ROCHA GENEROSO 15%
S/C* Precatório em cadastramento no momento da emissão da certidão pelo Tribunal competente
ANEXO II – PROPOSTAS DE HABILITAÇÃO INDEFERIDAS
Aos 7 de junho de 2024, os integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios encerram o exame dos requerimentos de acordo p ara
pagamento de precatório com deságio, sendo indeferidas as seguintes propotas de habilitalção, ante a ausência de certidão emit ida
pelo Tribunal de Justiça competente com o valor atualização e a indicação de todos os credores inclúidos no precatório, docum ento
obrigatório, com fundamento no inciso I do item 3.2, I e inciso I do item 8.1, ambos do Edital nº 1/2024.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
17
17
.
Autos Adm Autos Precatório Posição Requerente Deságio
CCP -113/2024 5004517 -54.2023.8.24.0020 0 MARIA DE LOURDES RÉUS FRANCISCO 30%
CCP -81/2024 5059498 -93.2023.8.24.0000 1368 ADRIANA RUTE FRAGA GHISLANDI 20%
CCP -101/2024 5075039 -69.2023.8.24.0000 1420 MAURINO MARC INEIRO 20%
CCP -44/2024 0002226 -89.2020.8.24.0500 427 INST. CATAR. DE MOD. MUNICIPAL 15%
CCP -134/2024 5002414 -37.2023.8.24.0000 1145 MARIA HELENA CORACINI 15%
ANEXO III – PROPOSTAS DE HABILITAÇÃO INDEFERIDAS
Aos 7 de junho de 2024, os integrantes da Câm ara de Conciliação de Precatórios encerram o exame dos requerimentos de acordo para
pagamento de precatório com deságio, sendo indeferidas as seguintes propostas de habilitação, ante a ausência de declaração de
concordância com o valor apresentado em com o percentual de deságio oferecido, assinada digitalmente pelo credor, documento
obrigatório, com fundamento no inciso IX do item 3.1, inciso IV, do item 3.2 e inciso I do item 8.1, todos do Edital nº 1/202 4.
Autos Adm Autos Precatório Posição Requerente Deságio
CCP -34/2024 5059461 -03.2022.8.24.0000 1067 JUDITE PATRICIO MAFFEI 20%
CCP -93/2024 5052519 -18.2023.8.24.0000 1495 CELIO AUGUSTO BAHLS MAIA 20%
CCP -122/2024 5065834 -50.2022.8.24.0000 1101 MARCIA TEIXEIRA DE MEDEIROS 15%
CCP -76/2024 5065839 -72.2 022.8.24.0000 1104 ANGELICA ZENATO R. GENEROSO 15%
CCP -137/2024 5002414 -37.2023.8.24.0000 1145 MARIA HELENA CORACINI 15%
CCP -53/2024 5014002 -41.2023.8.24.0000 1185 FRANCINE ADRIANO BARBOSA 15%
CCP -51/2024 5058452 -69.2023.8.24.0000 1380 ANDREA VIEIRA DA SILVA 15%
ANEXO IV – PROPOSTAS DE HABILITAÇÃO INDEFERIDAS
Aos 7 de junho de 2024, os integrantes da Câmara de Concili ação de Precatórios encerram o exame dos requerimentos de acordo para
pagamento de precatório com deságio, sendo indeferidas as propostas abaixo por terem sido apresentados os pedidos em duplicidade,
tendo os credores já classificados o crédito corresponde nte, conforme Anexo I.
Autos Adm Autos Precatório Posição Requerente Deságio
CCP -82/2024 5059498 -93.2023.8.24.0000 1382 ADRIANA RUTE F. GHISLANDI 20%
CCP -48/2024 0005224 -64.2019.8.24.0500 352 CHEYWA GABRIELLA DE J. S. SOZZI 15%
CCP -84/2024 5035650 -77.2023.8.24.0000 1289 MARCOS FLORIANO 15%
ANEXO V – PROPOSTAS DE HABILITAÇÃO INDEFERIDAS
Aos 7 de junho de 2024, os integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios encerram o exame dos requerimentos de acordo p ara
pagamento de precatório com desági o, sendo indeferida a proposta abaixo por não ter sido cadastrado por advogado, nos termos do
item 3.5 do Edital 1/2024, bem como por tere sido apresentado o pedido em duplicidade e o credor sido classificado relativame nte ao
mesmo crédito, conforme Anexo I.
Autos Adm Autos Precatório Posição Requerente Deságio
CCP -47/2024 5032632 -19.2021.8.24.0000 677 LUAM BONGIOLO FRANCISCO 20%
C omun icado
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº 0023/2024
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos do
Art. 5, da Lei Nº 8320, datada de 6 de abril de 2023, que procederá a retirada de:
• 2 (dois) indivíduos arbóreos exóticos de Pinus sp. (pinheiro) localizados na Rua Guerra Junqueira, Bairro Pio Correa.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois estão em local inapropriedade da calçada pública. As árvores
estão a poucos centimetros da estrada, como também é necessário a retirada para a nova pavimentação da calçada,
conforme pedido da Prefeitura Municipal.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
18
18
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA , 05 de Junho de 2024
Felipe Soratto Monteiro - Matrícula 66087 - Diretor Municipal de Meio Ambiente
A visos de Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 098/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 697317)
OBJETO : Registro de preços de equipamentos de proteção individual (EP=’s) a serem utilizados pelos servidores dos diversos órgãos a s
Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 21 de JUNHO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE JUNHO DE 2024.
JORI RA MOS PEREIRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 099/PMC/2024
CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo Nº. 698502)
OBJETO : CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, com ou sem fi ns lucrativos, como livreiros, distribuidoras e editoras, para
comercialização de livros na XVII FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA 2024, que se realizará do dia 3 a 13 de julho, na Praça Nereu Ra mos,
Centro do Município de Criciúma –SC.
DATA DE ENTREGA ENVELOPE “ ÚNICO” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO : até as 17h00 do 24 de junho de 2024, no protocolo da
Diretoria de Licitações e Contratos - Setor de Licitações.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretor ia de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, no horário das 8h às 17h, pelo fone (048) 3431.2141 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.s c.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 5X de junh o de 2024.
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 694070)
OBJETO : Contratação de empresa especializada em implantação, intermediação e administração de serviços de gerenciamento e
controle de frota com utilização de dispositivos eletrônicos com tecnologia RFID, cartões magnéticos individuais, e equipe es pecializa da,
através de rede de estabelecimentos credenciados no município de Criciúma/SC para fornecimento de combustíveis, da frota de
veículos leves, pesados e equipamentos pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Nº 3490 – Ano 15 sexta -feira, 7 de junho de 2024
19
19
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 01 de JULHO de 2024 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Mun icipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE JUNHO DE 2024.
TIA GO FERRO PAVAN - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)