Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de 	junho	 de 2024	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	 	 	<BR> 	 	 	<BR>Lei 	Ordin	ária...........	.................................................................................................................	........................	...........	1 	<BR>Extratos	.............................................................................................................................	....................	..............	........	2 	<BR>Extratos de 	Contratos.....................................................................................................................	..............	.........	.....	2 	<BR>Atas de 	Registro	s de 	Preço	s...................................................................................................	.........................	..........	..3 	<BR>Avisos de 	Licitaç	ões..................	......................................................................................	......................................	......	4 	<BR>Aviso de 	Revogaç	ão.............................................................................................................	.........	........................	......	5 	<BR>Lei 	O	rdin	ária	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>LEI Nº 8.	598 DE 	4 DE 	JUNHO	 DE 	202	4. 	<BR> <BR>Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  	<BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câ	mara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:	 	<BR> <BR>Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  efetivar  o  pagamento  de  indenização,  à  Celina  Pereira  Macedo,  correspondente  à 	<BR>desapropriação  amigável  de  bem  imóvel,  medindo  667,75  m	², situado  nessa  cidade,	 localizado  na  Rua  Raymundo  Pucher,  bairro  São 	<BR>Luiz,  registrado  sob  a  matrícula  nº  70.904  e  cadastro  imobiliário  nº  17.253,  e  avaliado  em  R$  650.000,00  (seiscentos  e  cinque	nta  mil 	<BR>reais), com as seguintes confrontações: 	 	<BR> <BR>= - norte: 31,96 metros confrontan	do com a matrícula nº 22.023 (1º Ofício de Registro de =móveis de Criciúma); 	 	<BR>==- sul: 32,43 metros confrontando com a matrícula nº 74.606 (1º Ofício de Registro de =móveis de Criciúma); 	 	<BR>===-leste: 25,74 metros confrontando com a Rua Raymundo Pucher; 	 	<BR>=V-oeste: 16,47 metros confrontando com a matrícula nº 22.023 (1º Ofício de Re	gistro de =móveis de Criciúma).	 	<BR> <BR>Art. 2º	 A desapropriação de que trata esta Lei destina	-se à expansão da EMEB Ludovico Coccolo. 	 	<BR> <BR>Art. 3º	 As despesas correrão por conta de verbas pr	óprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 	 	<BR> <BR>Art. 4º	 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 	 	<BR> <BR>Art. 5º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	4 de 	junho	 de 2024.	 	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Pre	feito do Município de 	Criciúma	 	<BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - Secretário	-Geral	 	<BR>PE 33/202	4 – Autoria: 	Clésio Salvaro	  	<BR> <BR> 	<BR>Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de junho de 2024	 	<BR> <BR>?ndice<BR><BR>Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de 	junho	 de 2024	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>E	xtratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE: 	DÉCIMO  SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  REFERENTE  AO  TERMO  DE  COLABORAÇÃO 	<BR>N°001/2019, 	REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3057/2024.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O munic	ípio de Criciúma, por intermédio da Fundação Cultural de Criciúma, do outro lado Sociedade Cultural Cruzeiro do 	<BR>Sul	 	<BR> <BR>DO  OBJETO: 	As  transferências  dos  recursos  financeiros  à  OSC  previstos  para  a  execução  do  termo  de  colaboração  n°  001/2019  com 	<BR>vigência	 de 01/06/2024 até 30/11/2024, conforme plano de trabalho, se dará da seguinte forma: Cronograma de desembolso mensal 	<BR>Junho/2024: R$ 24.000,00	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 31 de maio de 2024	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS:	 Marcos José Mendonça, pela Fundação Cultural de Criciúma e, do 	outro lado, Fábio Paulo Matias, pela Sociedade Cultural 	<BR>Cruzeiro do Sul	 	<BR> <BR>EXTRATO	 – ESPÉCIE: 	DÉCIMO  SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  REFERENTE  AO  TERMO  DE  COLABORAÇÃO 	<BR>N°002/2019, 	REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3058/2024.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES:	 O munic	ípio de Criciúma, por intermédio da Fundação Cultural de Criciúma, do outro lado Sociedade Cultural Cruzeiro do 	<BR>Sul	 	<BR> <BR>DO  OBJETO: 	As  transferências  dos  recursos  financeiros  à  OSC  previstos  para  a  execução  do  termo  de  colaboração  n°  002/2019  com 	<BR>vigência	 de 01/06/2024 até 30/11/2024, conforme plano de trabalho, se dará da seguinte forma: Cronograma de desembolso mensal 	<BR>Junho/2024: R$ 27.600,00	 	<BR> <BR>DATA:	 Criciúma, 31 de maio de 2024	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS:	 Marcos José Mendonça, pela Fundação Cultural de Criciúma e, do 	outro lado, Fábio Paulo Matias, pela Sociedade Cultural 	<BR>Cruzeiro do Sul	 	<BR> <BR>E	xtratos	 de 	C	ontratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/PMC/2024	 	<BR> <BR>Pregão eletrônico	 Nº 0	56/PMC/2024.	 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o:  VOXCITY TECNOLIGIA LTDA	 	<BR>Objetivo	: Prestação  de  Serviço  Móvel  Pessoal 	– SMP,  na  cidade  de  Criciúma/SC,  em  atendimento  às  necessidades  do 	4º  Batalhão  de 	<BR>Bombeiros Militar Criciúma/SC	. 	<BR>Valor	: R$ 30.596,40 (Trinta mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).	 	<BR>Prazo de 	vigência	: 12 (doze	) meses	 	<BR>Assinatura	: 28	/05/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: DIEGO 	BERNARDA NETTO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/PMC/2024	 	<BR> <BR>Leilão	 Nº 0	55	/PMC/2024.	 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o:  PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de atividade comercial do ramo de comércio 	varejista, na SALA Nº 	<BR>01, localizada no Terminal Rodoviário do Bairro Próspera	 no município de Criciúma	/SC.<BR><BR>Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de 	junho	 de 2024	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Valor:	 R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).	 	<BR>Prazo de concessão	: 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura	: 03	/06/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: JOCIANE APARECIDA FERNANDES PICKLER	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/PMC/2024	 	<BR> <BR>Leilão	 Nº 0	55	/PMC/2024.	 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o:  PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de atividade comercial do ramo de comércio 	varejista, na SALA Nº 	<BR>02, localizada no Terminal Rodoviário do Bairro Próspera	 no município de Criciúma	/SC. 	<BR>Valor:	 R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).	 	<BR>Prazo de concessão	: 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura	: 03	/06/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: JOCIANE APARECIDA FERNANDES PICKLER	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/PMC/2024	 	<BR> <BR>Leilão	 Nº 0	55	/PMC/2024.	 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o:  PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de atividade comercial do ramo de comércio 	varejista, na SALA Nº 	<BR>03, localizada no Terminal Rodoviário do Bairro Próspera 	no município de Criciúma	/SC. 	<BR>Valor:	 R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).	 	<BR>Prazo de concessão	: 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura	: 03	/06/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: JOCIANE APARECIDA FERNANDES PICKLER	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/PMC/2024	 	<BR> <BR>Pregão eletrônico	 Nº 0	69	/PMC/2024.	 	<BR>Contratante:	 MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratad	o:  ULIANA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Confecção e instalação de escultura do físico Nikola Tesla e equipamentos 	correlatos, na Fazenda Solar Nikola Tesla, localizada 	<BR>no Parque dos Imigrantes, bairro Vila Francesa 	- Criciúma/SC	. 	<BR>Valor	: R$ 95.975,00 (Noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais)	 	<BR>Prazo de 	vigência	: 31 de dezembro de 2024	 	<BR>Assinatura	: 03/	06/2024	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela 	empresa	: JORGE EDUARDO ULIANA	 	 <BR>A	ta	s de 	R	egistro	s de 	P	reço	s 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	042	/PMC/	202	4 	<BR>Contratada:	 GOMES E TRAJANO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de	 Preços para aquisição, sob demanda, de cargas de gás liquefeito de petróleo e aquisição de Casco de gás (GLP P	-5, 	<BR>P-13 E P	-45), em atendimento a Administração do Município, Secretaria da Educação, 9º batalhão da Polícia Militar, Fundo Municipal 	<BR>de Saúde e	 Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC	. 	<BR>Assinatura	: 14	/05	/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura<BR><BR>Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de 	junho	 de 2024	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇ	OS Nº 124/PMC/2024 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	063	/PMC/	202	4 	<BR>Contratada:	 VALE DOS CAES LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de Preços, para aquisição	 de cães de detecção (faro), de uso exclusivo no serviço operacional do 9º Batalhão de Polícia 	<BR>Militar de Criciúma/SC	. 	<BR>Assinatura	: 23	/05	/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR> <BR>A	ta	s de 	R	egistro	s de 	P	reço	s 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº091/FMS/2024 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  E	M  ATENDIMENTO  DA  LEI  Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº 	014	/FMS	/202	4 	<BR>Contratada	: ODONTOCRIL COM. DE 	EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS EIREL	 	<BR>Objeto	: Registro  de  Preços  para  aquisição,  sob  demanda,  de  PEÇAS,  para  manutenção  corretiva  e  preventiva  de  equipamentos 	<BR>odontológicos, no atendimento aos consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saúde do município de	 Criciúma/SC.	 	<BR>Assinatura: 	28	/05/202	4 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº092/FMS/2024 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  DA  LEI  Nº 	<BR>14.133/21.	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº 006/FMS/2024	 	<BR>Contratada:	 SULPEL INDUSTRIA E	 COMERCIO DE PAPEIS LTDA	 	<BR>Objeto	: Registro de Preços de materiais odontológicos, para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 07/05/2024	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro 	com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 697443)	 	 <BR>OBJETO	:      Contração  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  relacionados  a  manutenção  preventiva  e  corretiva  com 	<BR>fornecimento  dos  materiais  e  equipamentos  necessários,  de  computadores,  impressoras,  redes  de  computadores  e  CFTV  (Circuito <BR>Fechado	 de TV) nas dependências de responsabilidade do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 19 de JUNHO de 2024 às 09h00min.	 	 <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	 <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  s	er  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48	)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>CRICIÚMA/SC, 03 DE JUNHO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRETÁRIO GERAL	 (assinado no original)<BR><BR>Nº 3488	– Ano 15 	quarta	-feira, 	5 de 	junho	 de 2024	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 094/PMC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N.º 698081)	 	<BR> <BR>OBJETO	: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à reali	zação das obras de construção do 	<BR>prédio do CENTRO COMUNITÁRIO do BAIRRO VILA MACARINI, localizado na rua Ângelo Alamini, município de Criciúma	-SC.  CONVÊNIO: 	<BR>PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 017/2023 	-GOVERNO DO ESTADO.  	 	<BR> <BR>LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA	: De forma remo	ta na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.	 	<BR> <BR>DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS	: até 11/07/2024 às 8h30min 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO	:  às 9h do dia 11/07/2024 	- horário de Brasília	-DF. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Inter	essadas  poderão  obter  cópia  do  edital  em  inteiro  teor  através  de  download  gratuito  na  Plataforma  BLL  COMPRAS  pelo 	<BR>site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR> <BR>Demais  informações  podem  ser  obtidas  pelo  telefon	e  (48)  3431.0200 	– ramal  2130  ou  pelo  endereço  eletrônico  (e	-mail) 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br. 	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA	-SC, 3 de junho de 2024.	 	<BR> <BR>JORI RAMOS PEREIRA	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO	 E MOBILIDADE URBANA	  (assinado no o	riginal)	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 095/P	MC/2024	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 697903)	 	<BR> <BR>OBJETO	:   Registro de preços de materiais e itens esportivos para atender o desenvolvimento de projetos esportivos no município de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 19 de JUNHO de 2024 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)	 	<BR> <BR>EDITAL	:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Licitações  e  Contratos  do 	<BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 	- Paço Municipal Marcos Rovari	s – Criciúma/SC 	-CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelo  telefone  (***48)  3431	-0200 	– ramal  2130,  ou  pelos  sites  https://bllcompras.com/Home/Login  ou 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 03 DE JUNHO DE 2024.	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - SECRET	ÁRIO GERAL	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>Aviso d	e Revogação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DISPENSA ELETRÔNICA Nº 068/PMC/2024	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 torna público a 	REVOGAÇÃO	 do edital supracitado, que tem como por objetivo a contratação de empresa 	<BR>especializad	a, para o fornecimento de gazebos e tendas, para o 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC. Feita a revogação acima, 	<BR>ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/21.  	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 05 de junho 	de 2024.	 	<BR> <BR>CLEITON LINO RODRIGUES	 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO	 (Assinado no original)