Nº 3482– Ano 15 segunda-feira, 27 de maio de 2024

Índice

Lei Ordinária...............................................................................................................................................................1

Decretos......................................................................................................................................................................2

Extrato......................................................................................................................................................................12

Edital de Convocação................................................................................................................................................12

Aviso de Licitação......................................................................................................................................................20

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.........................................................................................20

Anexo – Relatório De Gestão Fiscal..........................................................................................................................59

Lei Ordinária

Governo Municipal de Criciúma

LEI Nº 8.592 DE 23 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre o programa "Profissional de Saúde Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Criciúma, cria o selo "Profissional da Saúde Amigo da Escola" e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Criciúma, o Programa "Profissional de Saúde Amigo da Escola" nos Centros Educacionais (infantil e básica) da rede pública do município, que funcionará como sistema complementar de prevenção a doenças físicas e mentais infanto juvenis.

Art. 2º O programa será prestado por profissionais de saúde voluntários, sem qualquer ônus ao Munícipio, que prestarão atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, monitoramento de vacinas, saúde mental e, ainda, poderão dar orientações preventivas de diversas doenças físicas e mentais aos monitores e professores, que poderão repassá-las aos pais dos alunos.

Parágrafo único. Vetado.

Art. 3º Vetado.

Art. 4º Vetado.

Art. 5º Fica instituído o selo "Profissional de Saúde Amigo da Escola", com a finalidade de incentivar médicos e psicólogos voluntários a participarem do Programa " Profissional de Saúde Amigo da Escola" prestando atendimento aos alunos matriculados na rede de ensino de Criciúma.

Art. 6º O selo " Profissional de Saúde Amigo da Escola" poderá ser divulgado pelo Profissional de Saúde, proibida a divulgação de materiais audiovisuais que contenham imagens dos alunos ou do interior das unidades de ensino.

Parágrafo único. Vetado.

Art. 7º As despesas decorrentes para o cumprimento desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 23 de maio de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

PL 12/2024 – Autoria: Manoel Rozeng da Silva

Decretos

Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/Nº 961/24, DE 2 DE MAIO DE 2024.

Concede função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Conceder a RAFAEL SANTOS DE MOURA, matricula nº 58.213, Profissional de Educação Física, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 2 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1030/24, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Altera cargo em comissão de Emanoela Ceron da Rosa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art.1º Altera o cargo em comissão de EMANOELA CERON DA ROSA, matrícula nº 66.250, de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI-1, a partir de 2 de maio de 2024.

Art.2º Este Decreto de entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 13 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1076/24, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Revoga o Decreto SG/nº 843/20, que concede a função de confiança FC-6.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e com o anexo III da Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro 2022,

RESOLVE:

Art.1º Revoga-se o Decreto SG/nº 843/20, que concede a FELIPE DE PADUA CASAGRANDE, matricula nº 56.828, Cirurgião-Dentista ESF, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde FC-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 21 de maio de 2024.

CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1085/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695113, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a MARISTELA SAVIAN GIULIANI, matrícula nº 56.972, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/02/2018 a 19/02/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 26/02/2018 a 26/02/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1086/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695031, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a KEITY BORDIGNON ROCHA DUTRA, matrícula nº 55.344, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/04/2019 a 04/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1087/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695545, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a BRUNA SANTANA BIF, matrícula nº 55.416, Professor IV, lotado(a) com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/04/2019 a 05/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 17/04/2019 a 17/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1088/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695118, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a GIZELE CARDOSO POSSA, matrícula nº 55.384, Professor IV, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/04/2019 a 19/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 25/04/2019 a 25/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1089/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695132, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a LISIANE GHISI VICTOR, matrícula nº 54.983, Professor IV, lotado(a) com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/06/2018 a 11/06/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/06/2018 a 13/06/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1090/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 693489, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a MARLENE JUCELIA BELOLI STAIRK, matrícula nº 54.504, Professor V, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/05/2015 a 12/05/2020, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 11/07/2015 a 11/07/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1091/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 693846, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ALINE COLOMBO MACHADO, matrícula nº 56.917, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/02/2018 a 19/02/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 12/03/2018 a 12/03/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1092/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 693944, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a LEILA MANOEL ALVES, matrícula nº 56.460, Servente Escolar, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 06/05/2016 a 06/05/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 12/12/2018 a 12/12/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1093/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 694241, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a TEREZINHA DOS SANTOS, matrícula nº 57.115, Servente Escolar, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 06/02/2019 a 06/02/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1094/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 694271, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a PAULO RICARDO FAGUNDES, matrícula nº 45.149, Agente de Fiscalização, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Assistência Social, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/10/2016 a 05/10/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1095/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 694267, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a DAIANE DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula nº 57.023, Servente Escolar, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/03/2018 a 28/03/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 24/09/2018 a 24/09/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1096/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 694535, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a MARISOL DA ROSA FREITAS GONÇALVES, matrícula nº 57.112, Servente Escolar, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 06/02/2019 a 06/02/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 05/05/2019 a 05/05/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1097/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 694712, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ALTAIR FRANCISCO ARBOITE, matrícula nº 45.369, Agente de Fiscalização, lotado(a) com 40 horas semanais na Diretoria de Licitações e Contratos, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/04/2019 a 01/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1098/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695033, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ANA PAULA DE CARVALHO FERNANDES COLOMBO, matrícula nº 695033, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/04/2019 a 04/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1099/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 688900, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ANTONIO ANSELMO, matrícula nº 688900, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22/01/2015 a 22/01/2020, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 10/02/2017 a 10/02/2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1100/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695126, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a MARCO ANTONIO FERREIRA SOUZA, matrícula nº 57.066, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/08/2018 a 13/08/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 30/03/2019 a 30/03/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1101/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695249, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a WANDERLEIA MARCELINO MARQUES, matrícula nº 57.021, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/03/2018 a 23/03/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 22/09/2023 a 22/09/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1102/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695317, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ZAIRA ZANELLA, matrícula nº 56.074, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 10/04/2015 a 10/04/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1103/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695329, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ANA MARIA DA SILVA FIRMINO CORAL, matrícula nº 55.309, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/04/2019 a 04/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 15/04/2019 a 15/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1104/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695340, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a VITOR HUGO ANSELMO DE MATTIO, matrícula nº 57.167, Fiscal Geral Nível Médio, lotado(a) com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/04/2019 a 05/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 21/04/2019 a 21/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1105/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695341, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a ALISON CRISTIANO MELO, matrícula nº 45.368, Agente de Fiscalização, lotado(a) com 40 horas semanais na Defesa Civil, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/2019 a 05/01/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 15/03/2019 a 15/03/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1106/24, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede licença-prêmio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 695437, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Concede licença-prêmio a MAURICIO THADEU FENILLI DE MENEZES, matrícula nº 46.168, Geólogo, lotado(a) com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 03/04/2019 a 03/04/2024, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 21/04/2019 a 21/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 22 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

TIAGO FERRO PAVAN - Secretário-Geral

CBM/jrm

DECRETO SG/Nº 1109/24, DE 24 DE MAIO DE 2024

Autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e autoriza a convocação dos candidatos que solicitaram Direito ao Fim de Fila no componente curricular de Língua Inglesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017, regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;

Considerando como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de direção, conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;

Considerando a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 698846, de 22/05/2024.

Considerando o encerramento da lista de classificação do componente curricular de Língua Inglesa;

Considerando a existência de vagas em aberto no componente curricular de Língua Inglesa que necessitam ser providas, evitando o desamparo do serviço público na matéria;

Considerando o disposto no item 9.12 do Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 10/2023, que dispõe que ao encerrar a lista de aprovados, por autorização expressa e conveniência motivada, os candidatos que solicitaram o Direito ao Fim de Fila poderão ser novamente convocados, respeitando a lista de classificação.

DECRETA:

Art.1º Fica autorizada a contratação de 5 (cinco) candidatos aprovados no Edital n° 10/2023 de Processo Seletivo Simplificado, para o exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.

Art.2º Fica autorizada a convocação dos candidatos que solicitaram Direito ao Fim de Fila no componente curricular de Língua Inglesa, nos termos do item 9.11 c) e 9.12 do Edital Nº 10/2023.

Art.3° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 24 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ALEXSANDRA STOLS DA SILVA PELEGRIM - Secretária Municipal de Educação

CBM/jrm

Extrato

Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N°2779/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 3054/2024.

PARTÍCIPES: O município de Criciúma, de outro lado a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina—SATC.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula terceira do termo de colaboração n° 2779/2023, o qual tem a previsão de valor total de R$ 1.021.458,00 (um milhão vinte e um mil reais quatrocentos e cinquenta e oito reais) passando para R$ 1.180.758,00 (um milhão cento e oitenta mil setecentos e cinquenta e oito reais), tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública tem interesse recíproco. Sobre esta possibilidade, a cláusula décima primeira do instrumento citado ao art. 57 da lei federal 13019/14 e art.43,I, Alínea “a” do Decreto n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta alteração.

DATA: Criciúma, 06 de maio de 2024

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo município de Criciúma, Alexsandra Stols Pelegrin, pela Secretaria Municipal de Educação e do outro lado, Fernando Luiz Zancan, pela Associação.

Edital de Convocação

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2024 - EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR ACT

O PREFEITO DO MUNICÍPIO CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que dispõe o EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 66/24, de 19 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP: 88.804-050, no prazo de 1 (um) dia, contados da data da publicação, para informar seu interesse em uma das vagas constantes no Anexo II ou Anexo III. Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e ligação, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o candidato possa se preparar e providenciar os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após, será aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II ou Anexo III. Vale destacar que o candidato só terá direito a vaga no momento em que assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, havendo declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica. Ademais, o candidato deverá estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educação, de modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saúde, maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação imediata em sala de aula serão analisados por meio de Processo Administrativo, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro momento.

Considerando que não foi possível preencher todas as vagas autorizadas pelo Decreto SG/n° 1005/24 no Edital de Convocação n° 014/2024;

Considerando que, no Edital n° 013/2024, no componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA, assumiram os candidatos MICHELE COMIN GRASSI, SARITA APARECIDA ANTUNES RODRIGUES e EDNEIA BORBA ISOPPO;

Considerando que, no Edital n° 013/2024, no componente curricular de ED. FÍSICA, assumiram os candidatos MARCELO FERNANDES DE ASSUNPÇÃO;

Considerando que, no Edital n° 013/2024, no componente curricular de ED. INFANTIL AO 5º ANO, assumiram os candidatos PAULA NANDI COLLE, MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA e JÚLIA MARIA FRANCIONI;

Considerando que os candidatos que foram convocados mas não lhe foram ofertadas vagas retornam para a lista de classificação;

Considerando que os demais candidatos ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;

Considerando a autorização para convocação dos candidatos que solicitaram Direito ao Fim de Fila no componente curricular de Língua Inglesa, nos termos do item 9.11 c) e 9.12 do Edital Nº 10/2023;

Art. 1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
742	FRANCIELE GARCIA DE OLIVEIRA	44

PROFESSOR DE ED. FÍSICA – 1 VAGA DA LEI N° 6856/2017

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
895	LUCAS MIZIESKI MENDES	122

PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO – 6 VAGAS, SENDO 3 VAGAS DA LEI N° 6856/2017 E 3 VAGAS DA LEI N° 8538/2017

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
1874	ANGELA CELESTINO DE ALMEIDA	530
1155	GRAZIELI TEIXEIRA MORONA FERNANDES	531
2446	VIVIANE FERNANDES DE ARAÚJO	532
642	LUZIA HONORATO DA ROCHA	533
2048	PATRICIA SOARES DE SOUZA	534
1343	ALINY FURLAN GOULART	535

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – 1 VAGA DA LEI N° 8538/2017

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
1474	LIONARA TAIS WEBER	10

*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento, conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2016.

**Candidato convocado em âmbito precautelar, considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2016.

Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos candidatos abaixo relacionados.

§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência de vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1° ou em classificação superior a sua.

§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 9.11, b) do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu interesse em assumir a função, no prazo determinado.

§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a ordem de classificação.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
2176	BARBARA CECHINEL GONCALVES	45
2150	DJESSICA MORGANA DE AVIZ	46
1892	ANICE CARDOSO MACHADO	47
966	RAFAEL BRUGNERA ALCÂNTARA	48
1527	ALINE APARECIDA FIGUEIREDO MASTELLA GHEDIN	49
2271	LOURECIL DE OLIVEIRA COSTA	50
1491	DILAMAR RODRIGUES ACOSTA	51
2481	BEATRIZ LUIZ SEBASTIÃO	52
1812	JESSICA BITENCOURT GOULARTE FERRAREIS	53
524	SANDY BARBOSA DE SOUSA	54
70	LUCIMAR BORGES	55
639	TALITA MACHADO ELIAS	56
2305	JULIANA MANOEL ROSSO	57
1355	GREICEANE CARDOSO DELFINO DOS PASSOS	58

PROFESSOR DE ED. FÍSICA

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
557	MARIELE MACHADO EYNG	123
838	FLAVIA DE CARVALHO MARTINSK	124
931	ISRAEL CARDOSO GARCIA*	125
1497	EVERSON CLEITON SANTANA	126
2455	TAMIRES DELFINO RZATKI	127
1433	GISLAINE DA SILVA OLIVEIRA	128
2417	FLAVIA REGINA MENEGARO	129
1514	GRAZIANE MOISÉS ESTEVES	130
1362	DANIELE TASCHETTO ALVES	131
622	CRISTIANE INNOCENTE COLOMBO	132
843	GUSTAVO BERGMANN	133
1972	EDUARDA ESPINDOLA	134
2000	JEFFERSON CONCEIÇÃO DE LEMOS	135
2066	DANILO LOPES NASARIO	136
1841	DEISE BATISTA SILVEIRA	137
2451	BRUNA PRATA DE OLIVEIRA	138
869	REGINALDO ANTONIO JOAQUIM	139

PROFESSOR DE ED. INFANTIL AO 5º ANO

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CLASS
2092	DANIELLA SANTOS RODRIGUES	536
1201	SABRINA VARIANI	537
2054	JAQUELINE APARECIDA CREPALDI	538
1849	THAINE VILLA RÉUS	539
2529	CÍNTIA RABELO COLOMBO	540
227	JUCIANE CRISTINA DA SILVA NICOSKI	541
1707	MORGANA BARTOCHAKI MACHADO	542
2183	ANGELA CAROLINE DELFINO	543
2199	ADRIANA GUESSI KAZIMIACK	544
1813	GISLAINE ALMEIDA HORACIO	545
179	FERNANDA FREGNANI DA SILVA TYBINKOVSKI	546
1867	LAUREN CARDOSO NUNES	547
2089	JAQUELINE SIBERINO	548
2249	REGIANE NOEL RODRIGUES	549
901	MARÍLIA ROMANCINI MORAES	550
2319	NATALYA COSTA CAMILO	551
2525	LIZIANE SANTOS DAHMER	552
1912	JOSIANE ROCHA FERNANDES	553
1401	PATRICIA RAMOS DA SILVA	554
1414	LESANDRA SANTANA DA SILVA TAVARES	555
2431	TAINARA RODRIGUES FORMANSKI	556
1257	VALDIRENE RODRIGUES PAVAN	557
1974	ABNER DIAS ASSIS	558
2485	PRISCILA BARBOSA	559
1410	ANDRIELLY KARINE SILVA NERY FERNANDES*	560
345	JANAÍNA SEBASTIÃO	561

Criciúma, 24 de maio de 2024.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

ANEXO I

A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 015/2024 para a vaga inscrita no EDITAL N° 10/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:

- Conta-Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹

- 01 foto 3 x 4 (recente).

- Carteira de identidade (cópia).

- CPF (cópia).

- Título de Eleitor (cópia).

- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).

- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).

- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²

- Certidão de quitação eleitoral²

- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e-Social)²

- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³

- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).

- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).

- PIS / PASEP (cópia).

- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.

- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)

- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1

- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3

- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 meses. - Anexo II.4

- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO. Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.

¹Caso o candidato ainda não possua Conta-Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local, que dispõe de horário de funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta-Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia da conta-salário (que possui 09 dígitos).

²Links para a emissão das certidões:

CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/

CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.

ANEXO II – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 8538

Componente Curricular: Língua Inglesa

Unidade de Ensino	Bairro	Aulas	Total de Aulas	Aulas Excedentes	Carga Horária	Professor

Mat	Vesp	Not

EMEB Filho do Mineiro (Horário: 7h 40 min às 11h 40min / 13h às 17h) EMEB Antônio Colombo (Horário: 8h às 12h / 13h às 17h)	Metropol Laranjinha	12 04	06 06	- -	28	01	30h	Vaga da professora efetiva Wanderleia Marcelino Marques. licença saúde para ente familiar a partir de 31/03/2024 a 28/06/2024.

Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental

Unidade de Ensino	Bairro	Turma	Período	Horário	Carga Horária	Motivo da Contratação
EMEB Pascoal Meller	Santa Augusta	4º ano	Vespertino	13h às 17h	20h	Vaga da professora efetiva Maria Aparecida Jaques Lima, licença saúde 15/02/2024 a 05/06/2024.
EMEB Érico Nonnenmacher	Pinheirinho	4º ano	Vespertino	13h às 17h	20h	Vaga da Professora efetiva Luciana Donadel, licença saúde de 20/02/2024 até 17/08/2024.
CEIM Profª Hilda Meller Justi	Santa Luzia	Grupo VC	Matutino Vespertino	9h às 18h	40h	Vaga da professora Maria Aparecida Feifarick, licença de 04/03 a 04/07/2024.

OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município. Cenário sujeito a alterações, devidamente justificadas.

ANEXO III – VAGAS AMPARADAS PELA LEI N° 6856/17

Componente Curricular: Ciências - 15ª Chamada / Ano de 2024

Unidade de Ensino	Bairro	Aulas	Total de Aulas	Aulas Excedentes	Carga Horária	Motivo da Contratação

Mat	Vesp	Not

EMEB Jorge da Cunha Carneiro (Horário: 7h 30 min às 11h 30min)	Brasília	21	-	-	21	-	20h	Vaga da professora efetiva Angela Colombo Boaroli, na função de Orientadora.

Componente Curricular: Educação Física - 15ª Chamada / Ano de 2024 - Lei nº 6856/17

Unidade de Ensino	Bairro	Aulas	Total de Aulas	Aulas Excedentes	Carga Horária	Motivo da Contratação

Mat	Vesp	Not

EMEB Elisa Sampaio Rovaris (Horário:8h às 12h)	São Framcisco	18	-	-	18	-	20h	Vaga do professor efetivo Paulo David de Souza, na função de Orientador.

Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 15ª Chamada - Lei nº 6856/17

Unidade de Ensino	Bairro	Turma	Período	Horário	Carga Horária	Motivo da Contratação
EMEB Adolfo Back	Jardim União	Grupo VB	Matutino	7h 30 min às 13h 30min	30h + 06 aulas excedentes	Vaga da professora Solange Fernandes Schuvinski, na função de diretora.
EMEB José Rosso	Quarta Linha	402	Vespertino	13h às 17h	20h	Vaga da professora efetiva Angelita da Rosa Farias na função de Auxiliar de Direção.
EMEB Pe Paulo Petruzzellis	Pinheirinho	Atendimento aluno V.P.F. (Turma: 801)	Matutino Vespertino	8h às 12h 12h45min às 16h45min	40h	Vaga referente ao Processo Judicial Nº 5014213-17.2023.8.24.0020/SC

OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município. Cenário sujeito a alterações, devidamente justificadas.

Aviso de Licitação

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 089/PMC/2024

(Processo Administrativo N.º 698080)

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para construção de cobertura metálica em um espaço na PRAÇA NEREU RAMOS, entre as avenidas Rui Barbosa e Getúlio Vargas, no centro do município de Criciúma-SC.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.

DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 02/07/2024 às 13h30min - horário de Brasília-DF.

HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: às 14h do dia 02/07/2024 - horário de Brasília-DF.

EDITAL: Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br.

Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA-SC, 24 de maio de 2024.

JORI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

Anexo - Relatório de Gestão Fiscal

Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 – ABRIL/2024