Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Decreto s............................................................................................................................. ..... ............................... .....1
Ato........................................................................................................ ...................... ............................................... .3
Portarias......................................................... ................................................................................................... .......... 3
Edital de Convocação......................................................................................................... ............................ ........... 17
Ed itais de Notificações........................................................................................................ .................................... ..17
Resoluções .................................................................................... ............... ................. ........................... ......... ........ 19
Aditivos..................................................................................................................... ........................................... .... .23
Extrato s de Contr ato s............................................................................................................................. .... ........... ...26
Extrato de Dispensa de Licitação....................................................................................... .............................. ......... 26
Anulação do Extrato de Contrato.............................................................................................. ................. ........... ...26
Ata...................................................................... ........................................................................................ .............. .27
Ata s de Registro s de Preço s............................................................................................................................. ..... ....27
Edital de Chamamento Público........................................................................................................ ................. ....... .28
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG /Nº 991 /24, DE 3 DE MAIO DE 2024.
Homologa resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos para o provimento no
emprego público de Agente de Combate às Endemias para o quadro de pessoal da Administ ração Municipal , referente ao Edital nº
010/2023, de 10 de novembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05/07/1990 e nos termos do Edital de Processo Seletivo nº 03/2024 ,
DECRETA:
Art.1º Fica homologado o resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos para o
provimento no emprego público de Agente de Combate às Endemias para o quadro de pes soal da Administração Municipal , realizado
de acordo com o Edital nº 03/2024 , conforme listagem relacionada no anexo integrantes deste Decreto.
Art.2º A contratação dar -se-á conforme a Lei Municipal nº 5.133 , de 20 de dezembro de 20 07 .
Art.3º Este Decret o entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 3 de maio de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM /jrm
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de mai o de 2024
Índice
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Edital do Processo Seletivo nº 03/2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO
A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribui ções,
homologa a classificação Fin al do Processo Seletivo nº 03/2024 , conforme segue:
CARGO DE: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
4608 ANDRÉ SATURNINO PIACENTINI 6,8 1º
4655 BRENDA ALVES DIAS BELIZARIO 6,4 2º
4725 LUCAS DA SILVA BUTUHY 6,2 3º
4437 AXEL FRANKLIN BITENCOURT 6,2 4º
4716 JANAINA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA 6 5º
4551 GABRIEL MACIEL BURIN 6 6º
4536 RAYSSA CRISTINA MESSIAS SANTOS 6 7º
4531 FABIANO VIANA PINHEIRO 6 8º
4405 ADRIANO BARROS DA SILVA 6 9º
DECRETO SG/Nº 1016/24, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação d os vencimentos para pagamento da TLFE, da TFVS e da TCFAM, bem como dispõe sobre a suspensão de
prazos processuais relativos às referidas taxas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
Considerando a migração dos sistemas informatizados do Município para a versão “cloud” (nuvem),
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, na Lei nº 7650, de 26 de dezembro de 2019 , e na
Lei Complementar nº 59, de 26 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Até 31 de maio de 2024 , ficam suspensos os prazos inerentes aos atos, procedimentos, processos e prazos administrativos em
trâmite no Município, desde que relativos a pedidos de c álculo, correção, revisão ou restituição da:
I. Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos – TLFE;
II. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS; e
III. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM.
Art. 2º O prazo para pagamento de débitos da TLFE, da TFVS e da TCFAM, desde que relativos ao exercício de 2024, ficam prorrogados,
sem ônus para os contribuintes, até 31 de maio de 2024 .
Art. 3º Até 31 de maio de 2024 , os débitos lançados, no exercício de 2024, a título de TLFE, de TFVS e de TCFAM, não implicarão na
recusa à emissão de CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de maio de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 98, DE 10 DE MAIO DE 2024 .
Revoga o Ato nº 0 64 /24, que torna sem efeito a nomeação por concurso público .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o cumprimento da decisão judicial dos autos nº 500531493.2024.8.24.0020,
Considerando o memorando nº 753 /2024, da Diretoria de Gestão de Pes soas,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Ato nº 0 64 /2024, que torna sem efeito a nomeação por concurso público, exclusivamente no que se refere a
Pedro Ramon Quintana Manso , no cargo de Médico, a partir de 10 de maio de 2024 .
Art.2º As demais disposições constantes no Ato nº 064 /24, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de maio de 2024 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
CBM /jrm
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/ Nº 317 /24 , DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribu ições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Selet ivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituiçã o do(a) servidor(a) Suzana Fontanella Eufrasio – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ELAINE MARQUES LAURINDO , matrícula
nº 35.298 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Elisa Sampaio Rovaris, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão fo i embasada, a partir desta data.
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 19 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 318 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Paulo David de Souza – Orientador,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime esp ecial jurídico administrativo, DEBORA LEANDRO NAZARIO DA SILVA ,
matrícula nº 35.300 , para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Marechal Rondon, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 319 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, IV da Lei 8.538 /20 24 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secr etaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Karolina Dias Carvalho Dimiras – Exoneração em 01/02/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JOAO VICTOR SIMAO SILVEIRA , matrícula
nº 35.302 , para exercer a função de Professor III – Educação Física , n a EMEB Maria Angélica Paulo, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 320 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Consideran do o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Graziele Figueredo Gomes – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administr ativo, PRISCILA ROQUE ANDRE NASPOLINI ,
matrícula nº 35.296 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Pascoal Meller e Pe. Paulo Petruzzellis,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FER RO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 321 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformid ade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Jussara Borges Martins – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JAMILE BORGES SILVEIRA , matrícula nº
35.301 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Profº Vilson Lalau, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 322 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as dispos ições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Silvana Antunes dos Santos – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídic o administrativo, ROZENIRA MARLENE TEIXEIRA , matrícula
nº 35.299 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, no CEIM Eng. Jorge Frydberg, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secre tário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 323 /24 , DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o qu e estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a vaga referente ao cumprimento da decisão d o Processo Judicial nº 5003898 -90.2024.8.24.0020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MICHELLE FLORENCIO POSSAMAI DELLA ,
matrícula nº 35.297 , para exercer a função de Professor III – Educ ação Infantil ao 5º ano, na EMEB Rubens de Arruda Ramos, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasad a, a partir desta data.
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 324 /2 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Cons iderando as disposições do Decreto SG/nº 821 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convoca ção nº 0 11 /2024,
Considerando o memorando nº 626 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a vaga referente ao cumprimento da decisão do Processo Judicial nº 500670605.2023.8.24.0020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, THAIS NUNES FARIAS , matrícula nº 35.303 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Marechal Rondon, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 ho ras semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 22 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 333 /24 , DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RES OLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de VIVIANE BARBOSA CORREA , matrícula nº 35.203 , a partir de 15 de abril de 2024,
das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitid o(a) pela Portaria n º 156/ 202 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 3 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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PORTARIA SG/ Nº 334 /24 , DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulame nta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de LUIZ GUSTAVO MARTINHAGO LOCKS , matrícula nº 35.190 , a partir de 11 de abril
de 2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitid o(a) pela Portaria nº 176/ 202 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 3 de abril de 2024.
TIAGO FERR O PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/jrm.
PORTARIA SG/ Nº 335 /24 , DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de INGRID DA ROSA GOULART , matrícula nº 35.200 , a partir de 10 de abril de 2024,
das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitid o(a) pela Portar ia nº 177/ 202 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 3 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/jrm.
PORTARIA SG/ Nº 336 /24 , DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, q ue regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de ALINE CRISTINA DE JESUS CABRAL UTZIG , matrícula nº 35.149 , a partir de 4 de
abril de 2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitid o(a) pela Portaria nº
071/ 202 4.
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 3 de abril de 20 24.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/jrm.
PORTARIA SG/ Nº 337 /24 , DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário, das funções do cargo de Professor III - ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /2024, da Diretori a de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de RONILDA DUARTE RODRIGUES , matrícula nº 34.817 , a partir de 8 de abril de 2024,
das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 067/ 202 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 3 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSAND RA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/jrm.
PORTARIA SG/ Nº 33 8/24, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de LUCIANE RECH GIULIANI , matrícula nº 34.813 , a partir de 1º de abril de 202 4, das
funções do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 179 /20 23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 33 9/24, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
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Considerando o Memorando nº 638 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de LUCAS DA ROSA , matrícula nº 34.815 , a partir de 23 de abril de 202 4, das funções
do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 291 /20 23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de abril de 20 24.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 340 /24, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de VANUSA CANDIDA RODRIGUES , matrícula nº 35.105 , a partir de 22 de abril de
202 4, das funções do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 044 /20 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 341/24, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de CINTHIA PRISCILA RIBEIRO WERDUM GOU LART , matrícula nº 35.211 , a partir de
22 de abril de 202 4, das funções do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria
nº 166 /20 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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PORTARIA SG/ Nº 342/24, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 638 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de MONIK MAGNUS DE FREITAS , matrícula nº 35.196 , a partir de 18 de abril de 202 4,
das funções do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 172 /20 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 23 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 343/24, DE 2 9 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 718 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de JARLENE XIMENDES PARDIM BARBOSA , ma trícula nº 34.925 , a partir de 24 de
abril de 202 4, das funções do cargo de Professor III - ACT , lotad a na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº
413 /20 23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 29 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 344/24, DE 2 9 DE ABRIL DE 2024.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário , das funções do cargo de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 718 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir , a pedido, o contrato temporário de WAGNER ALEXANDRE LARA , matrícula nº 35.256 , a partir de 29 de abril de 202 4,
das funções do cargo de Professor III - ACT , lotado( a) na Secretaria Municipal de Educação , admitid o(a) pela Portaria nº 258 /20 24.
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12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 29 de abril de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm .
PORTARIA SG/ Nº 345 /24 , DE 2 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 904 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 12/2024,
Considerando o memorando nº 735 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Andreia Souza Sefstrom – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , JOAO MATHEUS PEREIRA GOULART ,
matrícula nº 35.30 6, para exercer a função de Professor III – Arte , na EMEB Jorge da Cunha Carneiro e Rubens de Arruda Ramos ,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 346 /24 , DE 2 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, II da Lei 8.538 /20 24 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 904 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 12/2024,
Considerando o memorando nº 735 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marcio da Silva – Readaptação no ano letivo de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , ADENILSON MONTEIRO , matrícula nº
35.309 , para exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Fiorento Meller , pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 347/24 , DE 2 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, II da Lei 8.538 /20 24 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 904 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 12/2024,
Considerando o memorando nº 735 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Salete Goulart Mattos – Readaptação no ano letivo de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , MARIANA DE MEDEIROS DIAS , matrícula
nº 35.305 , para exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Filho do Mineiro , pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 10 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 348 /24 , DE 2 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 904 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 12/2024,
Considerando o memorando nº 735 /202 4, da Diretoria de Gestã o de Pessoas,
Considerando a substituição d o(a) servidor (a) Andreia Amandio Furlan Leal – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , ANDREA BONIFACIO , matrícula nº 35.308 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Adolfo Back , pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 349/24 , DE 2 DE MAIO DE 2024.
Admite para exercer a função de Professor III.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856 /20 17 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 904 /24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10 /202 3, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação d e excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 0 12/2024,
Considerando o memorando nº 735 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição d o(a) servidor (a) Taise Formentin – Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , GABRIELA SCARABELOT MACHADO ,
matrícula nº 35.307 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB José Giassi , pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 4, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data .
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM/ jrm
PORTARIA SG/ Nº 351 /24 , DE 2 DE MAIO DE 2024
Altera c arga horária de Professor III ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Edital nº 00 8/20 22,
Considerando o que consta no Memorando nº 730 /202 4, da Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Altera r de 20 horas para 30 horas, a partir de 2 de maio de 2024, a carga horária d e JULIANE RODRIGUES BUDNY , matrícula nº
35.016 , na função de Professor III – ACT, lotad o(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretário -Geral
ALEXSANDRA STOLS PELEGRIM - Secretári a Municipal de Educação
CBM /jrm
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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P O R T A R I A Nº 352 /SG/20 24
Concede gratificação por frequên cia a cursos de aperfeiçoamento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5017164 -
18.2022.8.24.0020 , recebido através do Memorando nº 729 /202 4, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100 horas de gratificação por frequên cia a curso de aperfeiçoamento a MARIA CRISTINA ALVES NUNES , matrícula nº
56.646 , Servente Escolar , lotad o(a) na Sec retaria Municipal d e Saúde .
Art. 2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Higienização no ambiente de trabalho MN 300 100
Total 100
Criciúma , 6 de maio de 202 4.
TIAGO FERRO PAVAN - Secretá rio-Geral
CBM/jrm
Portarias
SMS – Secretaria M unicipal de Saúde
PORTARIA SG/Nº 12/24, DE 10 DE MAIO D E 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a L ei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Considerando o art. 7º da Lei nº 14.133, de1º d e abril de 2021 .
RESOLVE:
Art.1° – Designar o(a) servidor(a) LUCIMARA NUNES FERREIRA , matrícula nº 56.400 e CPF nº 700.190.610 -72, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do contrato nº 9/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS , CNPJ nº
28.700.530/0015 -67 que tem por objeto a prestação dos serviços e de gestão d a UPA 24 HORAS RIO MAINA , a serem executa dos no
Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 66.023 e CPF nº 128.789.049 -07 , para acompanhar e
fiscalizar, como suplente , a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revog am -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de maio de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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PORTARIA SG/Nº 13/24, DE 10 DE MAIO D E 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a L ei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Considerando o art. 7º da Lei nº 14.133, de1º d e abril de 2021 .
RESOLVE:
Art.1° – Designar o(a) servidor(a) LUCIMARA NUNES FERREIRA , matrícula nº 56400 e CPF nº 700.190.610 -72, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 65 /2023, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS , CNPJ nº
28.700.530/0033 -49 que tem por objeto a prestação dos serviços e de gestão do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCI A E
EMERGÊNCIA – SAMU MUNICIPAL, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 66023 e CPF nº 128.789. 049 -07 , para acompanhar e
fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de maio de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretári o Municipal de Saúde
AMS
PORTARIA SG/Nº 14/24, DE 10 DE MAIO D E 2024.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a L ei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Considerando o art. 7º da Lei nº 14.133, de1º d e abril de 2021 .
RESOLVE:
Art.1° – Designar o(a) servidor(a) LUCIMARA NUNES FERREIRA, matrícula nº 56400 e CPF nº 700.190.610 -72, para acompanhar e
fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 66/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA e a
empresa INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS, CNPJ nº
28.700.530/0004 -04 que tem por objeto a prestação dos serviços e de gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS
- PRÓSPERA, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) ANDREY MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 66023 e CPF nº 128.789.049 -07, para acompanhar e
fiscalizar, como supl ente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de maio de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO -- Secretári o Municipal de Saúde
AMS
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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E dital d e Convocação
COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO
Relação de vacância do cargo de membro do Conselho, disposta no Artigo 11 alínea ‘c’ do Regimento I nterno, que trata sobre o mandato
dos membros do COMDEMA, o qual é considerado extinto antes do término, nos casos de ausência injustificada a 03 (três) reuniõ es
consecutivas ou 05 (cinco) alternadas.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA :
Disponibilidade de 1 (uma) vaga para preenchimento, cada qual com indicação de 1 (um) membro titular, e 1 (um) suplente, devendo
ambos pertencerem à mesma entidade.
As inscrições para preenchimento de vaga estarão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato, fazê -la por escrito na
sede da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI, situada na Prefeitura Municipal de Criciúma, R. Domênico Sônego, 542
- Santa Bárbara, Criciúma - SC, 88.804 -050, das 8h às 17h ou através do e -mail: juridico.meioambiente@criciuma.sc.gov.br ; contendo
seus dados pessoais (Nome completo, CPF, telefone e e -mail), assim como documento que ateste o vínculo do membro com a entidade
(comprovação de cargo), e documento de indica ção da entidade, assinado pelo representante legal.
Data de inscrição : De 13/05/2024 a 13/06/2024
Na data para a eleição, os representantes do Conselho, mediante votação, promoverão a escolha dos candidatos, os quais serão eleitos
por maioria simples.
Data da eleição : 01/07/2024 – na reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Criciúma – SC, 08 de maio de 2024.
FELIPE SORATTO MONTEIRO - Presidente do COMDEMA
Editais de Notificações
PROCON - Programa de Proteção e Def esa do Consumidor
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0002058 . Reclam ante: ROSANI
MARTINS MARTINS . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPA L DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0007109 . Reclamante:
DALVACI DOS ANJOS . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notifi cada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
07/06/2024 . Vimos infor mar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zapp ellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
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EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Na dir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.0 88.001.19 -0007031 . Reclamante:
MARCELO BERTUOL DREHMER . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
03/06/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATI VA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATAR INA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Mu nicípio de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0005017 . Reclamante:
CRISTIANE MACHADO CORREA . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de ven cimento em
03/06/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de m aio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Co ordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaur ou Processo Administrativo nº 42.088.001.18 -0002777 . Reclamante: JUCENIR
DE SOUZA VAZ FRANCO . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
03/06/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
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PREFEI TURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -0006364 . Reclamante:
ALEXANDRE RONCHI PINHEIRO . Reclamada: JG S UL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com de sconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobr ança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage , nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
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NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.18 -0003733 . Reclamante:
FERNANDA MEDEIROS NUNES GOBBI . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0002399 . Reclamante:
JACHSON MIRANDA . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e se is reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº . 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribui ções que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.20 -0002299 . Reclamante:
PATRICK PORTELA . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisã o administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos termos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coor denadora Executiv a do PROCON.
EDITAl DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001.19 -000 8524 . Reclamante:
FERNANDO PONCIANO DE SOUZA . Reclamada: JG SUL INFORMATICA EIRELI (BRASIL PREMIERE) .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, hoje equivalente a
R$4.896,10 (quatro m il, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) , com desconto de 40% se pago até a data de vencimento em
31/05/2024 . Vimos informar que após o transcurso de 30 (trinta) dias do vencimento, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA , nos te rmos do art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
Criciúma (SC), 09 de maio de 2024.
Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiv a do PROCON.
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO Nº 562, DE 09 DE MAIO DE 2024.
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O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 09/05/2024, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem co mo atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Téc nico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a alteração do zoneamento de uso do solo de ZI -2 (zona industrial – 2) para ZR1 -2 (zon a residencial 1 – 2 pavimentos) nos
imóveis cadastros nº 993728, nº 993729, nº 993730, nº 993731, nº 993732 e nº 993733, com área total de aproximadamente
173.980,26m², localizados no bairro Linha Cabral, para empreender parcelamento do solo na forma de co ndomínio. Como registrado
na Ata da reunião do CDM de 09/05/2024.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 562, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Altera ção de zoneamento
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 563, DE 09 DE MAIO DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 09/05/2024, e no uso de suas
competências regimenta is e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, pro positivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
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IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
ter ritorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Res olve:
Indeferir , a alteração do zoneamento de uso do solo no imóvel, cadastro nº 958077, matrícula nº 76.572, localizada na Rodovia
Leonardo Bialecki, bairro Linha Batista, com área de 137.901,44m². Como registrado na Ata da reunião do CDM de 09/05/2024.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 564, DE 09 DE MAIO DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 09/05/2024, e no uso de sua s
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão co legiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apre ciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a alteração de zoneamento de uso do solo de ZCB (zona de conservação da biodiversidade) para ZOE (zona de ocupação
extensiva), em parte de imóvel (matrícula nº 127.651 e cadastro nº 16.451), com área de 121.372,00m² , localizado na Av. Aristides
Bolan, bairro Archimedes Naspolini. Quando da proposta de parcelamento do solo na forma de condomínio os lotes localizados na ZR1 -
2 (zona residencial 1 – 2 pavimentos) deverão ter área mínima de 600,00 m². Como registrado na A ta da reunião do CDM de 09/05/2024.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 564, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimen to Municipal
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2024
Aprova a retificação da resolução 004/2024 do “Plano de Aplicação Recurso IGD PBF 2024 e PROCAD SUAS.”
O Conselho Municipal de Assistênci a Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Retificar a Resolução 004/2024 passando a vigorar com o seguinte texto: Plano de Aplicação Recurso IGD PBF 2024 e
Reprogramação PROCAD SUAS.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 22 de março de 2024.
Ana Paula Petzoldt Guim arães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 015/2024
Aprova a inscrição dos projetos Capacitação em barbearia numa perspectiva de inclusão social e Curso de manicure, uma
oportunidade de mudança e inclusão, desenvolvidos pelo Centro Social Urbano Adolfo Lineburguer - CSU
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O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento I nterno deste Conselho, em reunião
ordinária realizada em 08 de maio de 2024, Ata nº 08 /2024,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição dos projetos Capacitação em barbearia numa perspectiva de inclusão social e Curso de manicure, uma
oportunidade de mudança e inclusão, desenvolvidos pelo Centro Social Urbano Adolfo Lineburguer – CSU .
Art. 2° - Ações de promoção da integração ao mercado de trabalho, nos termos da Resolução CNAS n° 33, de 28 de novembro de 2011.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 08 de maio de 2024
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2024
Aprova a inscrição do projeto Fortalecendo a cidadania, oportunizando o acesso a direitos, desenvolvido pela Casa Viva Contain er.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Co nselho, em reunião
ordinária realizada em 08 de maio de 2024, Ata nº 08 /2024,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição a inscrição do projeto Fortalecendo a cidadania, oportunizando o acesso a direitos, desenvolvido pela
Casa Viva Container.
Art. 2° - Ser viço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nos termos da Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009;
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 08 de maio de 2024
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Ass inatura: 15/04/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Antônio Rafael Isidoro Netto.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA .
Objeto: Acréscimo de Quantitativo e Qualitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.000.000,00
Assinatura: 25/04/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lucas Azevedo Borges.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: AME MAIS EMPREENDIMENTO EIRELLI
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 142.777,69
Assinatura: 19/04/2024
Signa tário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Talita Aparecida Martins.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 223/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BEZERRA & BROLESE ADVOCACIA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 6 5, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/04/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Rafael Bongiolo Bezerra.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: A RAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI
Assinatura: 05/12/2023
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:18/06/2024
Assinatura:04/04/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: MARA REGI NA PERARRO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FIBRANDE SOLUÇÕES EM FIBRA DE VIDRO LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor:42.718,50
Assinatura: 22/04/2024
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Iracema Regina Dagostim Simiano.
VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2007
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: FORTUNATO JOSÉ BONGIOLO
Objet o: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 28/03/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fortunato José Bongiolo.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/FUNSAB/2023
Contratan te: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LEGADO PUBLICIDADE LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período: 30/05/2025
Assinatura: 23/04/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Rodolfo Back Loch
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Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO – IMAS
Obj eto: Repasse da Assistencia Finaceira (PORTARIAS)
Assinatura: 03/05/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martins Charao Junior
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA.
Contratada: GASTROLIM CLINICA INTEGRADA LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/02/2024
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Alencastro Brandão Osterm.
PRIMEIRO T ERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GASTROLIM CLINICA INTEGRADA LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/02/2024
Signatário: Pelo Município: Clési o Salvaro – Pela Empresa: Rafael Alencastro Brandão Osterm.
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Obj eto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.
Assinatura: 03/05/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martins Charão Junior.
VIGÉSIMO PRIMEIRO SE GUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/FMS/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO – IMAS
Objeto: Repasse da Assistencia Finaceira (PORTARIAS)
Assinatura: 03/05/20 24
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martins Charao Junior
A ditivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/FCC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratad a: ARILTON AMADOR
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período: 30/05/2025
Assinatura: 23/04/2024
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arilton Amador
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Extrato s de Contrato s
Gove rno Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/PMC/2024
Dispensa de licitação Nº 060/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA – SATC
Objetivo: Prestação de serviços de elaboração de projeto, realização de diagnósticos e consultoria especializada na aquisição e
instalação de estações de recarga dos carros elétricos, em diversos locais do município de Criciúma/SC.
Valor: R$ 99.893,00 (noventa e nove mil oitocentos e noven ta e três reais)
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 26/04/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : FERNANDO LUIZ ZANCAN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 059 /PMC/ 2024
Concorrência eletrônica Nº 027/PMC/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA
Contratado : CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA
Objetivo: Contratação de mão de obra para execução SOB DEMANDA, de serviços de recomposição do pavimento, em ruas com blocos
de concreto (lajotas), de calçadas e pátios de praças em blocos de concreto (paver ou lajot a) ou em pedras poliédricas (petit pavê), no
município de Criciúma/SC.
Valor: R$ 2.786.532,00 (Dois milhões setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura : 06/05/2024
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : PEDRO ANTONIO MEDEIROS
Extrato de Dispensa d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 694645/2024 – DISPENSA Nº. 015/FMS/2024
OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios (alimentação especial) para atendimento a se cretaria municipal de saúde, devido ao
cumprimento da determinação judicial: Processo nº 0303627 -06.2018.8.24.0020.
CONTRATADA: MARCELO GOMES VARIEDADES EPP - CNPJ: Nº. 05.850.947/0001 -05.
VALOR GLOBAL : R$ 9.981,00 (nove mil novecentos e oitenta e um reai s).
BASE LEGAL : Art. 75, da Lei Nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO : 09/05/2024, por Deivid de Freitas Floriano – Secretário de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 09/05/2024, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Anulação d o Extr ato d e Contrato
Governo Municip al de Criciúma
ANULAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Criciúma torna pública a ANULAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 015/PMC/2024, publicado no diário oficial do
município, no dia 16/02/2024, ano 15 – Edição n.º 3413.
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONT RATOS
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 22 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 - ALTERADO
PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS
(Processo Administrativo Nº. 605856)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 309/2024, DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO DESCREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO
DO PRESENTE PROCESSO.
OBJETO: Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física ou jurídi ca, mediante CREDENCIAMENTO, para a realização leilão de
bens móveis inservíveis ao patrimônio do Município de Criciúma -SC, conforme as disposições deste edital e de acordo com as condições
previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Às dez hor as e trinta minutos, do dia oito, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cida de de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 254/24 de 30 de janeiro de 2024 , para registrar o recebimento do parecer jurídico nº. 309/2024, e xarado pela da Procuradoria Geral do
Município, referente descredenciamento de leiloeiro do presente processo. Após a leitura verbal, por um dos membros da comiss ão, do parecer
jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Giovana Ma ria Ghisi da Silva – OAB/SC 42.830, que chegou à seguinte
conclusão : Ante o exposto , esta PROCURADORIA opina pelo DESCREDENCIAMENTO do leiloeiro MARCUS ROGÉRIO ARAÚJO SAMOEL ,
matrícula AARC 335, da Chamada Pública nº 154/PMC/2021. Este é o parecer. Criciúm a/SC, 07 de maio de 2024. Portando, diante das razões
de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão, acatou o Parecer Jurídico nº. 309/2024 , a Comissão, por unanimidade, declarou
descredenciado o leiloeiro MARCUS ROGÉRIO ARAÚJO SAMOEL, exc luindo -o do roll de leiloeiros credenciados no presente processo. O
leiloeiro em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Ele trônico
do Município. O processo encontra -se à dispos ição dos interessados para vistas (consultas e extração de cópias). A Presidente encaminha e
submete a decisão, ao senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos oito dias do mês de maio do
ano de 2024.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membr o-Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata s de Registro s de Preço s
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 40/PMC/2024
Contratada: LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA
Objeto: fornecimento, sob demanda, de serviços de exames toxicológicos, para alteração de categoria e renovação de Carteira Nacional
de Habilitação sob demanda, para o efetivo do 4º Batalhã o de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Assinatura: 09/ 05/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Nº 3472 – Ano 15 segunda -feira, 13 de maio de 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/P MC/2024
Contratada: DPR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica e funilaria) das motocicle tas
pertencentes a frota municipal do Município de Criciúma/SC.
Assinat ura: 09/05/2024
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115 /PMC/ 2024 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO DA LEI Nº
14.133/21 .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/PMC/2024
Contratada: DUDAMOTOS COMERCIO DE PECA S E SERVICOS LTDA
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica e funilaria) das motocicle tas
pertencentes a frota municipal do Município de Criciúma/SC.
Assinatura: 09/05/2024
Vigência: 12 (doze ) meses a partir da data de sua assinatura
Edital de Chamamento Público
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/FCC/2024 PARA CREDENCIAMENTO
(Processo Administrativo n.º 694081 )
OBJETO : Chamamento Púbico destina -se a convoca ção de interessados para CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na
prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais junto a outras Pessoas Jurídicas e Pessoas Física s via Lei nº.
8.313/91 – Lei de Incentivo à Cultura Federal ( Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais 2024 , FESTIVAL INTERNACIONAL DE
CORAIS 2024 e NATAL CRICIÚMA 2024 .
ABERTURA DAS INSCRIÇÕES : As inscrições para o credenciamento iniciar -se-á a partir da data de publicação deste instrumento no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Criciúma e perdurará pelo período de 30 (trinta) dias, mediante apresentação do Requerimento de
Inscrição para Credenciamento acompanhado dos documentos exigidos no item 4 do Edital.
LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS : Prot ocolo da Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, localizada no
pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -
SC, entre 8h e 17 h.
As s interessadas em participar da presente Edital deverão obter cópia do Edital, seus anexos através de download gratuito na página
eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br, a partir da data da publicação do aviso deste Edital no Diário Ofic ial Eletrônico
do Município de Criciúma.
CRICIÚMA/SC, 9 de maio 2024 .
MARCOS MENDONÇA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA (assinado no original)