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Decreto...................................................................................................................... ........................................ ......... 1
Edital 0001/2024/INOVA/CRICIUMA – Resultado Final dos Projetos Aprovados para Fomento..... ........ .... ........ ...... 2
Extrato...................................................................................................................... ........................... .................... ...2
Aviso de Licitação............................................................. ....................................................................... ................. ...3
Aviso de Alteração........................................................................................................... ........................... ............ .... 3
Decreto
Governo Municipa l de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1018/24, DE 10 DE MAIO DE 2024
Regulamenta a Lei º 8.581/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Estadual nº 18.738/2023, Lei
8.492/2023 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/90,
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a cessão dos bens descritos na tabela abaixo, pelo prazo previsto no art. 3º deste Decreto, ao Estado do Rio
Grande do Sul, para atendimento do estado de calamidade decorrente de evento climático que causou múltiplos desastres naquele
Município, bem como do combustível necessário para a sua utilização (1.100 lit ros):
Nº FROTA VEÍCULO PLACA COMBUSTÍVEL ANO RENAVAM CHASSI
405 RETRO ESCAV. RANDON RD406 DIESEL S10 2019 9AD406ATKK0007359
430 RETRO ESCAV. JCB 3CX DIESEL S10 2020 S0R3CXTTTL2935939
200 CAR/S REBOQUE/PRANCHA
CAMINHÃO SCANIA
MHL 4795 DIESEL S10 2009 163811873 9A9PR44629LDJ5030
211 CAMINHÃO FORD CARGO 1723 B
(MULTIUSO)
QTM 4394 DIESEL S10 2019 1201462956 9BFYEAHD1KBS78680
271 TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR VW
26.390 CTC 6X4
ITE 5807 DIESEL S10 2012 470565098 9536T8278CR245473
Art.2º Poderão ser cedidos, pelo prazo previsto no artigo 3º deste Decreto, os seguintes servidores:
I- Paulo Oclenes da Conceição Junior - Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza - Mat. 56426;
II- Wendell Rodrigo Vicente - Motorista - Mat. 57355;
III- Marcos dos Santos Anacleto - Operador de Equipamentos Rodoviários – Mat. 57749;
IV- Marcos Samuel da Rosa Ferreira - Operador de Equipamentos Rodoviários – Mat. 57370
V – Wesley de Oliveira Onofre – Mat. 57750
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Índice
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Art.3º O prazo de cessão dos equipamentos e pessoal será do dia 13 de maio de 2024 a 24 de maio de 2024.
Art.4º Este Decreto em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma,10 de maio de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Coordenadora do Comitê de Governança
MF/CBM
Edital 0001/2024/ INOVA /Criciúma - Resultado Final d os
Projetos Aprovados p ara Fomento
CMI - Conselho Municipal de Inovação
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LISTA DOS PROJETOS APROVADOS
PARA FOMENTO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2024
O Conselho Municipal de Inovação de Criciúma – CMI, divulga o resultado final dos projetos aprovados para fomento , inscritos no EDITAL
0001/2024/INOVA/CRICIÚMA.
Relação de Projetos aprovados para fomento, conside rando o Item 10.3.” Serão considerados para efeito de classificação final apenas
os projetos que atingirem a pontuação final de no mínimo 70 (setenta) pontos, como pontuação de corte. ”
EMPRESA MÉDIA FINAL
DESVON TECNOLOGIA INDUSTRIAL 88
LOG Z – FELIPE GABRIEL FORCATTO PAES 85
NICOLAS GOELDNER 84
LABTRACK ENSINO E TECNOLOGIA LTDA 83
BRAVURA MELKA CONSULTORIA 80
MOTUSSYSTEMS – MOTUSBOTS AGRICOLA 79
BOAZ COM. DE MÁQUINAS EQPTOS INDUSTRIAIS 77
CRISTIANO CONTI ZANETTA 73
ENTERPRISE INTELLIGENCE PSIU – CASSIANO 72
Criciúma, 06 de Maio de 2024.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
MARLON FURUKAWA DE ARAÚJO - DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – FINISA , REGISTRADO NA GERÊNCIA
DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS, SOB O Nº 33.511/2024
PARTÍCIPES : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 00603768 – 52, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO II – Cronograma de desembolso do Contrato de Financiamento
nº 0603768 – 52/2022, de 30/05/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Data da primeira amortização: 07/06/2024, valor
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do financiam ento: R$ 100.000,00 – Periodicidade dos desembolsos: Trimestral. Total por exercício: Ano 2022 – R$ 40.000,00. Ano 2023:
R$ 11.485.502,69. Ano 2024: R$ 48.514.497,31.
DATA: Criciúma -SC, 1° de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Renato Francisco Savaris, pela Caixa Econômica Federal.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 076/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 694678)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO do BAIRRO MINA DO TOCO (PORTE I), na rua SD -667 -072, município de Criciúma -SC.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : De forma remota na Plataforma BLL COMPRAS pelo site: www.bll.org.br.
DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : até 20/06/2024 às 13h30min - horário de Brasília -DF.
HORÁRIO E DATA DA ABERTURA DA SESSÃO : às 14h do dia 20/06/2024 - horário de Brasília -DF.
EDITAL : Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito na Plataforma BLL COMPRAS pelo
site: www.bll.org.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 9 de maio de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDAD E URBANA (assinado no original)
Aviso de Alteração
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/PMC/2024
(Processo Administrativo nº. 695293)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem por objetivo a contratação
de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de materiais de educação física, para uso nas unidades de Ensino da Secretar ia
Municipal de Educação de Criciúma/SC, é feita a seguinte alteração:
No item 5.8, onde se lê : O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos
lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor ofe rta deverá ser de R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Leia -se: O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances
intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1, 00 (UM REAL).
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO