Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Decretos ............................................................................................................................. ......... ...... ........................ ..1
Ato s.......................................................... .............................................................. ..................... ................................ 2
Portarias..................................................................................................................... ............................................. ....3
Resoluç ões. ............................................................................................................................ .... .............................. .17
Edital de Convocaç ão................................................................................................................... ........ .................... .24
Editais de Notificaç ão........................................................................................................................... ................... .25
Avisos de Licitação ....................................................................................... ......................... ......... ....................... ....26
Aviso de Sessão Pública .................................................................................................................. ........... .............. .26
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 774/24 DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 537/23, que altera temporariamente a carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 691979,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 10 de abril de 2024, os efeitos do Decreto SG/nº 537/23, que alterou temporariamente
de 10 para 15 h oras semanais a carga horária, do servidor JOAO OLIMPIO AMADO DUTRA, matrícula nº 56.735, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Médico Psiquiatra, lotado(a) na Secretaria Muni cipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 775/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho de Fernanda Correa Baldessar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 d e dezembro de 1999,
Considerando o Processo Administrativo nº 693680,
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Índice
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Altera, por um ano, a partir de 10 de abril de 2024, de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servidor (a)
FERNANDA CORREA BALDESSAR, matrícula nº 58.406, Farmacêutica , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Com itê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 776/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede readaptação à Michele Pacheco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 693800,
RESOLVE:
Art.1º Concede readaptação a partir de 19/03/2024, por 360 dias, à MICHELE PACHECO , matrícula nº 62.676, Agente Comunitária de
Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secr etaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
Atos
Governo Muni cipal de Criciúma
ATO N° 82, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Ediani Moro, Técnica em Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Compl ementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 695413,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, EDIANI MORO , matrícula nº 57.808, do cargo de provimento efetivo de Técnica
em Enfermagem, lotado(a) na Sec retaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 16/01/2023 pelo Ato nº 163/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comit ê de Governança
CBM/jrm
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ATO N° 83, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Loislane Martins da Silva, Psicóloga.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Le i Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 695411,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de abril de 2024, LOISLANE MARTINS DA SILVA , matrícula nº 57.358, do cargo de provimento
efetivo de Psicóloga, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 18/02/2022 pelo Ato nº 02/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 141/SG/2024
Altera carga horária de Professor III ACT.
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Edital nº 008/2022,
Consi derando o que consta no Memorando nº 461/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Alterar de 10 horas para 20 horas, a partir de 23 de fevereiro de 2024, a carga horária de TELMA REJANE TROMBIN, matrícula
nº 34.848, na função de Professor III – ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura.
Criciúma, 23 de fevereiro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Munici pal de Educação
CBM/jrm
P O R T A R I A Nº 245/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as dispo sições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
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Considerando a substituição do(a) servidor(a) Morgana Aparecida Rosa – Orientadora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico adminis trativo, TAILAN BORGES ELIAS, matrícula nº
35.253, para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Antonio Milanez Netto, Jose Cesario da Silva e CEIM Maria da Rosa Cunha,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 246/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Grasiele dos Santos da Rosa – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, EDUARDO DE SOUZA ROSA, matrícula nº
35.255, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Pascoal Meller e Oswaldo Hulse, pertencen te a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na d ata de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 247/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, II da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2 023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Conv o-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servid ora Viviane Pereira Eugenio – Readaptação até o final do ano letivo de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RICHARD TSCHOSECK DE OLIVEIRA, ma-
trícula nº 35.254, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Luiz Lazzarin e Ubaldina Rocha Ghedin, pertencente
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a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o enc erra-
mento da justificativa sob a qua l sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Edu cação
Jrm
P O R T A R I A Nº 248/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Dec reto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Guilherme Motta Rocha – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativ o, JAQUELINE DE OLIVEIRA, matrícula nº
35.257, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Fiorento Meller, pertencente a Secretaria Municipal de Edu-
cação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, o u até o encerramento da justificativa sob a qual
sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELIT O HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 249/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FRANCIELI CORREA NASCIMENTO SKALEE,
matrícula nº 35.252, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, no CEIM Mario Pizzetti, pertencente a Secre-
taria Municipal de E ducação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciú ma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 250/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que e stabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, I da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Andrea Moreira Alves – Licença Saúde até 25/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MICHELE DE MELO NENES MACHADO,
matrícula nº 35.247, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o enc erra-
mento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 251/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação d e candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestã o de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Adriana Margotti Binatti Baldessar – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DAIANE VIEIRA BIANCHINI, matríc ula nº
35.251, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Luiz Lazzarin, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento d a justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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P O R T A R I A Nº 253/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Conside rando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Gisleine Custodio da Silva – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regim e especial jurídico administrativo, VIVIANE HELENA GUETNER, matrícula nº
35.246, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB José Cesário da Silva, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 ho ras semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FER RO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 254/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constitui ção Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para at ender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Soenia Maria Fernandes – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SARA ESTEFANIA RONCHI ZAPELINI, ma-
trícula nº 35.248, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB José Contim Portella, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 255/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atri buições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, IV, da Lei 8.538/2024,
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seleti vo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituiç ão do(a) servidor(a) Rosalba Oliveira da Silva – Aposentadoria em 01/02/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FRANCIELI GUIDARINI FERRO, matrícula
nº 35.244, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Acácio Alfredo Villain, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 256/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, IV, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memoran do nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando vaga não preenchida por Ato nº 324/23, nomeação dos candidatos do concurso público edital nº 20/2021 (candidato
S.A.I, nº da inscrição 228801),
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LUANA ROQUE SIMOES, matrícula nº
35.242, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de ma rço de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 257/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o ar t. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Considerando as disposições do Decreto SG/nº 539/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municip al de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Romilda Esteves Raichaski – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARLETE HENRIQUE DO CARMO SILVA
MACIEL, matrícula nº 35.249, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Rubens de Arruda Ramos,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta da ta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 258/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, IV, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marlete Spilere – Aposentadoria em 13/02/2024
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, WAGNER ALEXANDRE LARA, matrícula nº
35.256, para exercer a função de Professor III – História, na EMEB Dionísio MIlioli, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a qual su a a dmissão
foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 259/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/n º 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Considerando o Memora ndo nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Jane Helen Gomes de Lima – Licença Maternidade no período de 24/10/2023 a
20/04/2024 e 1 mês de férias,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter tempo rário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIVETE JOAQUIM BENTO, matrícula
nº 35.245, para exercer a função de Professor III – Língua Inglesa e Portuguesa, na EMEB Elisa Sampaio Rovaris e Oswaldo Hulse, per-
tencente a Secretaria Municipal de Edu cação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma , 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 260/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estab elece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, II, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria M unicipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 007/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Vera Lucia Neotti – Readaptação até o final do ano letivo de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JESSICA CASARIN, matrícula nº 35.258,
para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa, na EM EB Serafina Milioli, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Est a Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 263/SG/2024
O SECRETÁRIO -GER AL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos a provados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Morgana Viana – Orientadora, pela servidora Edineia Silvino Skiba – Licença Maternidade,
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SILVANA RODRIG UES DOS SANTOS, ma-
trícula nº 35.266, para exercer a função de Professor III – Arte, na EMEB Pe Carlos Wecki e Oswaldo Hulse, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN -Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEI NZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
jrm
P O R T A R I A Nº 264/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6 .856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e E dital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Cassiana Nunes Cunha – Orientadora, pela servidora Sabrina Machado – Licença Mater-
nidade,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RAFFAELA INACIO, matrícula nº 35.264,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Giacomo Zanette e Luiz Lazzarin, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 265/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de C onvo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a ) servidor(a) Joana Valeria Espindola Custodio – Diretora,
RESOLVE:
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FABILI DE PELEGRIN, matrícula nº 35.262,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Marcílio Dias San Thiago, pertencente a Secretaria Muni-
cipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da just ificativa
sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A N º 266/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autori za a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Adriana Gislon Dagostim Colombo – Diretora, substituída pela professora temporária
Mariane Vicente da Silva - Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráte r temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, TERCIANE APARECIDA MADEIRA ROSSO,
matrícula nº 35.263, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO -Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 267/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Mun icipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Marina de Mello Borsa tto – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ADRIANE FERREIRA BARBOSA, matrícula
nº 35.265, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Ludovico Coccolo, pertencente a Secretaria
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 268/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovad os no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Cons iderando a substituição do(a) servidor(a) Elizandra Gaspar Gonçalves Nicoski – Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RENATA GOULART CARDOSO COLOMBO,
matrícula nº 35.261 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Luiz Lazzarin, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificati va sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Mun icipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 269/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, III, da Lei 8.538/2024,
Considerando as disposiç ões do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Co nsiderando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Bruna Correa de Oliveira – Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DIEGO MOSER, matrícula nº 35.267, para
exercer a função de Professor III – História, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2 024, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão
foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Criciúma, 19 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 270/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, IV, da L ei 8.538/2024,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 457/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Vanessa da Silva Silveira – Exoneração,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário , pelo regime especial jurídico administrativo, FABIOLA ANDRADE DA SILVA, matrícula
nº 35.268, para exercer a função de Professor III – Educação Física, na EMEB Tancredo de Almeida Neves, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2024.
TIA GO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 271/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o processo judicial nº 5029007 -43.2023 .8.24.0020,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA ALBERTINA CARBONI, matrícula
nº 35.2 70, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB José Contim Portella, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secr etário Municipal de Educação
jrm
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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P O R T A R I A Nº 272/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o processo judicial nº 5014194 -11.2023.8.24.0020,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 577/24, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 008/2024,
Considerando o Memorando nº 416/2024, da Diret oria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, EDNA WATERKEMPER FERNANDES, ma-
trícula nº 35.269, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na E MEB Serafina Milioli Pescador, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o enc erra-
mento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de março de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO -Secretário Municipal de Educação
Jrm
P O R T A R I A Nº 285/SG/2024
O SECRE TÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 655/24, que autoriza a contratação de can didatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público e Edital de Convo-
cação nº 009/2024,
Considerando o memorando nº 525/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do(a) servidor(a) Aline Colonetti Marques – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitido(a) em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, BRUNA COELHO VASSOLER ZUCHINALI,
matrícula nº 35.280, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente
a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2024, ou até o enc erra-
men to da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO Secretário Municipal de Educação
jrm
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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P O R T A R I A Nº 289/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciat iva do contratado,
Considerando o Memorando nº 506/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de LUCIANE RECH GIULIANI , matrícula nº 34.813, a partir de 14 de fevereiro de 2024,
das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 14 de fevereiro de 2023, pela
Portaria nº 179/ 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 290/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 506/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de CAMILA DE CARVALHO VIEIRA , matrícula nº 35.147, a partir de 8 de março de
2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitido(a) em 15 de fevereiro de 2024,
pela Portaria nº 77/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 291/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformid ade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 506/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o c ontrato temporário de SINARA RAMPINELLI DORDET , matrícula nº 35.212, a partir de 4 de março de
2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitido(a) em 1º de março de 2024,
pela Portaria nº 165/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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P O R T A R I A Nº 292/SG/2024
O SEC RETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 506/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de DAIANE GONÇALVES PEREIRA , matrícula nº 35.213, a partir de 19 de março de
2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitido( a) em 1º de março de 2024,
pela Portaria nº 164/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN -Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 293/SG/2024
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Cons iderando o Memorando nº 506/2024, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir a pedido, o contrato temporário de MARIA CLAUDIA HONORATA ACOSTA , matrícula nº 35.226, a partir de 21 de
março de 2024, das funções do cargo de Professor III - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitido(a) em 1º de março
de 2024, pela Portaria nº 152/ 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 54 /2024
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decre to SG/n° 1365/23 ,
em conformidade com o que determina o artigo 20, inciso XIII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Deivid de Freitas Floriano , matrícula
57.542 , a partir de 15 /04/2024 a 31 /12/2024 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 15 de Abril de 2024.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - membro da comissão
Márcia Francisca Mendes - membro da comissão
Sandra Fernandes Henrique - membro da comissão
Patrícia Rodrigues Oen ning - membro da comissão
Resolução
Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 554, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consu ltivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de s uas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sob re planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à ap reciação e deliberação do Conselho de Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidad e Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , o Eng. João Paulo Casagrande da Rosa para assumir a presidência do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. Como
registrado na Ata da reunião do CDM de 04/04/2024.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executi vo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições co nferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberat ivo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
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O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propos itivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territ orial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Con selho de Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolv e:
Deferir , a utilização do Art. 169 em imóvel com área total de 20.342,50 (consulta prévia), cadastro nº 941004. Como registrado na At a
da reunião do CDM de 04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 556, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alte ração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Con siderando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , alteração do zoneamento de uso do solo nos imóveis, cadastros nº 994070 e nº 999422 (a serem retificados e unificados),
localizados na Rua Marcelo Ferrari Patrício, bairro Quarta -Linha, passando de ZR1 -2 (zona residencial 1 – 2 pavimentos) para ZR0 -2
(zona residencial 0 – 2 pavimentos). C omo registrado na Ata da reunião do CDM de 04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 556, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
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João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de D esenvolvimento Municipal
Criciúma, 04/04/2024
RESOLUÇÃO Nº 557, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições co nferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberat ivo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propos itivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territ orial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Con selho de Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolv e:
Indeferir , a utilização do Art. 169 em imóvel localizado na Rua Docelira Claudina Evaristo, no bairro Jardim das Paineiras, em imóveis
com área total de 22.072,69 m² e 20.144,07 m², cadastro total nº 1016447. Como registrado na Ata da reunião do CDM d e 04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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RESOLUÇÃO Nº 558, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Pod er Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, le vando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a alteração do zoneamento de uso do solo no imóvel, cadastro nº 1016372, localizada na Rua José Vânio Búrigo, bairro Coloni al,
com área de aproximadamente 73.269,22m², passando de ZR1 -2 (z ona residencial 1 – 2 pavimentos) para ZR0 -2 (zona residencial 0 – 2
pavimentos). Como registrado na Ata da reunião do CDM de 04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa -Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 558, DE 04 D E ABRIL DE 2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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RESOLUÇÃO Nº 559, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, real izada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de De senvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificaç ão de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a alteração do zoneamento de uso do solo no imóvel, cadastro nº 1004120, matrícula nº 60.141, localizada na Rodovia Luiz
Rosso esquina com a Avenida Aristides Amboni, bairro Jardim das Paineiras, com área de aproximadamente 101.222,00 m², passando
de ZOI (zona de ocupação intensiva) para ZM2 -2 (zona mista 2 – 2 pavimentos). Como registrado na Ata da reunião do CDM de
04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 559, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Criciúma, 04/04/2024
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RESOLUÇÃO Nº 560, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts . 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atr ibuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especial mente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo P arecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Indeferir , a utilização do Art. 169 em imóvel localizado na Rua Henrique Kanareck, nº 264, bairro São Simão, em imóvel com área total
de 5.911,249m² (matrícula), cadastro nº 705570, matrícula nº 90.444. Como registrado na Ata da reunião do CDM de 04/04/2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municip al
RESOLUÇÃO Nº 561, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04/04/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 2 8 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema d e gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 07/03/2024, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complement ar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
gran te do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de al teração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e Desen-
volvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
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Resolve:
Deferir , a proposta de parcelamento do solo para a implantação de condomínio horizontal residencial multifamiliar, a ser implantado
nas glebas cadastros nº 1014630, 37994, 992659, 992657 e 992655, de propriedade PAVEI CONSTRUTORA LTDA, em zona de uso do
solo ZEIEP (Zona de Especial Interesse de Estudos Posteriores), e quando da emissão da certidão de conclusão das obras (CCO) do
condomínio seja apresentada a certificação da LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental). Como registrado na Ata da reuni ão do
CDM de 04/04/2024.
João Paulo Casagra nde da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 561, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
João Paulo Casagrande da Rosa - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Crici úma
EDITAL N° 5/202 4
Dispõe sobre a convocação de servidores que dispõem de redução temporária de carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em con-
formidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o §2º do art. 22 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999, estabelece que a alteração da carga
horária será tempor ária, até que cesse o interesse do Município e/ou da parte interessada;
CONSIDERANDO a demanda crescente por serviços de psicologia, a demanda por serviços de saúde mental tem crescido de forma
significativa, especialmente devido aos desafios emocionais c ausados pela pandemia.
CONSIDERANDO as justificativas que fundamentam esse ato dispostas no Processo Administrativo nº 689689;
RESOLVE:
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Art.1º Ficam convocados os servidores, abaixo relacionados, ocupantes do cargo de provimento efetivo Psicólogo, lot ados na Secretaria
Municipal de Saúde e atualmente detentores de redução de carga horária, para retorno a carga horária de origem, a partir do d ia 01 de
maio de 2024.
NOME DO SERVIDOR(A) MATRÍCULA
FERNANDA ZEFERINO GOMES 56892
ANA PAULA HILÁRIO 56538
Art.2º Ao servidor que não retornar a carga horária de origem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação de ste
ato, serão aplicadas as sanções cabíveis em razão da caracterização da infração disciplinar.
Art.3º Este Edital entra rá em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 15 de abril de 2024.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
E ditais de In ti maç ão
Coordenadoria M unicipal de Defesa do Consumidor -PROCON
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henri-
que Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini. EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA . Proces so Administrativo nº 9491/2023 . Reclamante: CRISTINE DE OLIVEIRA VIEIRA EVANGELISTA . Reclamada: IZO-
MAR JOSE MILITAO DE OLIVEIRA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 30 /04/2024 às 09:00 horas , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Mu-
nicipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de abril de 2024. Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiva do PROCON.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henri-
que Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini. EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 7955/2023 . Reclamante: LILI A REGINA LOCKS . Reclamada: LUIZA VICTORIA BECKER -
AGUAS DO SUL PISCINAS .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 09 /05/2024 às 10:0 0 horas , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Mu-
nicipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de abril de 2024. Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiva do PROCON.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua He nri-
que Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenadora Executiva do PROCON: Nadir Ferreira Zappellini. EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA . Processo Administrativo nº 15076/2024 . Reclamante: PAULO CONCEIÇAO DE ARAUJO . Reclamada: ADRIANO OADI
MACHADO .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 09 /05/2024 às 14:00 horas , na sede do PROCON. O não comparecimento na audiência previament e
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei Mu-
nicipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 11 de abril de 2024. Nadir Ferreira Zappellini – Coordenadora Executiva do PROCON.
Nº 3453 – Ano 15 segunda -feira, 15 de abril de 2024
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Crici úma
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 050/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 688155)
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução dos serviços necessários à realização de abertura de via entre a
rodovia Antônio Just e rua Placidina Inácia Fernandes, incluindo a implantação da pavimentação asfáltica, terraplenagem, drenagem e obras
de arte corrente - OAC, obra de arte especial - OAE, tipo ponte, sinalização vertical e horizontal e demais obras complementares, no município
de Criciúma -SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA -31/2021)
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: www.portaldecompraspublicas.com.br
DATA LIMITE P ARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : até 06/05/2024 às 8h30min - horário de Brasília -DF.
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 06/05/2024 - horário de Brasília -DF.
EDITAL: Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro t eor através de download gratuito no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS,
mediante acesso ao link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br .
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e -mail)
editais@criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL M ARCOS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 11 de abril de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Licitação
Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N°010/FMS/2024
(Processo Administ rativo N°691594)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para confecção, montagem e instalação de mobiliários planejados, confeccio na-
dos em MDF e cadeiras estofadas para Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 29 de A BRIL de 2024 às 9h00min.
LOCAL: Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 12 DE ABRIL DE 2024.
DEIVID FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Sessão Pública
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE SESSÃO PÙBLICA PARA COLETA DE ORÇAMENTOS
(Processo Administrativo N° 653106)
OBJETO: O MUNICPIO DE CRICIÚMA por intermédio da DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, leva aos conhecimentos dos interessados que
realizará sessão para coleta de orçamento de fornecedores, referente ao serviço complementar (produtora de áudio e vídeo) ao con-
trato n° 103/PMC/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de publicitários referente ao LOTE 01 - Governo Central do Edital
de Concorrên cia N°013/PMC/2023, em conformidade ao o art. 14, §2° da Lei Federal 12.232/10.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de ABRIL de 2024 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domenico Sonego, 542 – Criciúma – SC.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS - CRICIÚMA/SC, 12 DE ABRIL DE 2024.
DOUGLAS NAZÁRIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO