Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
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Lei...............................................................................................................................................................................1
Decretos.....................................................................................................................................................................2
Ato............................................................................................................................................................................17
Avisos de Licitação....................................................................................................................................................17
Avisos de Retificação................................................................................................................................................18
Homologação do Resultado Final.............................................................................................................................19
Convocação..............................................................................................................................................................22
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.559 DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Município de Criciúma a firmar convenio com o Governo de Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança
Pública do estado e da Polícia Civil e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo de Estado de Santa Catarina através da Secretaria
de Segurança Pública do estado e da Polícia Civil, objetivando a conjugação de esforços para emprego de policiais civis em atividades
municipais delegadas ao Estado de Santa Catarina, em locais a serem especificadas quando da celebração do Convênio.
I – a parceria citada no caput do art. 1° será no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados às despesas de
material permanente e operacional, bem como a manutenção de viaturas e bens imóveis.
Parágrafo único. Fica autorizado o repasse do valor deste convênio, total ou parcialmente, do Município para o Fundo de Melhoria da
Polícia Civil (FUMPC - CNPJ 07.188.579/0001-07), caso necessário seja, para adquirir armamento, munição ou equipamentos operacio-
nais de uso das forças de segurança.
Art.2° Fica reconhecido o interesse social e a utilidade e segurança pública na execução da parceria.
Art.3° As despesas recorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias n° 04.006.1.028.3.3.90(101) Fr
1.500.000.0100, 04.006.1.028.4.4.90(103) Fr 1.500.000.0100, 04.006.1.028.3.3.30(100) Fr 1.500.000.0100 e 04.006.1.028.4.4.30(102)
Fr 1.500.000.0100, do orçamento vigente, podendo o Município suplementar e transferir verbas para tal finalidade.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5° Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 28 de março de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
PE 10/2024 – Autoria: Clésio Salvaro
Nº 3452 – Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
Índice
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/Nº 714/24, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Revoga o Decreto SE/nº 208/23, que designou Gerusa Ribeiro dos Santos, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 2 de abril de 2024, os efeitos do Decreto SE/nº 208/23, de GERUSA RIBEIRO DOS SANTOS , matrícula
nº 55.324, Professor IV, designada em 01/02/2023, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Jorge da Cunha Carneiro,
Bairro Próspera, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/Nº 715/24, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Designa Gerusa Ribeiro dos Santos , para a função de Diretora da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando as disposições do art. 9º, da Lei Complementar nº 441, de 16/12/2021 e suas alterações, que “ Dispõe sobre a gestão
democrática do ensino da rede municipal de Criciúma ”,
DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora GERUSA RIBEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 55.324, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Diretora na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, Bairro Próspera, a partir de 02/04/2024, com carga
horária de 40 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 2 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
MVS/erm.
DECRETO SG/Nº 762/24, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Cleiton Pereira de Bittencourt de Oliveira, Encarregado de Pavimentação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 532/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
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Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor CLEITON PEREIRA DE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula nº
66.321, que exerceu suas funções no cargo de provimento em comissão de Encarregado de Pavimentação na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado(a) em 07/02/2024, pelo Decreto SG/nº 326/24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 5 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 765/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de de-
zembro de 1990 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, e nos termos do Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 1532/17, de
22 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art.1º A alínea “i” do inciso II do art.1º do Decreto SG/nº 407/24, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Criciúma, para o biênio 2023-2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
II – AREA NÃO GOVERNAMENTAL
i) ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE HANDEBOL DE CRICIÚMA
Titular: Claudiomir dos Santos
Suplente: Juliano dos Santos
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/erm.
DECRETO SG/Nº 766/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Declara estável o servidor aprovado no Estágio Probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 46/2024, expedida pela Comissão de Avaliação e Acompanha-
mento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1365/23.
DECRETA:
Art.1º Declara estável o servidor público, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo:
Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/
Admissão
Data do Término
do Estágio
Nota/
Avaliação Final
Ivanete de Oliveira 56.882 28/10/2016 28/12/2023 9,6
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Art.2º O servidor público municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 767/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Designa Leiloeiro Administrativo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021,
DECRETA:
Art.1º Fica designado o servidor ALAN NUNES CARDOSO, matrícula nº 56.520 , para desempenhar, sem ônus para o Município, a função
de Leiloeiro Administrativo.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 768/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de WR Administração de Bens Imóveis Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1060-24-
CRI-RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de WR ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA, medindo
1.503,98m² e 1.035,75m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 11.066,15m² (onze mil, sessenta e
seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados), situada no bairro São Defende, neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 30.986, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Avenida Universitária, medindo 1.503,98m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 90,95 metros confrontando com Avenida Universitária;
SUL 80,56 metros confrontando com WR Administração de Bens Imóveis Ltda (matrícula n° 30.986)
- área remanescente;
9,20 metros com Rua Teresinha Cardoso Rodrigues;
LESTE 16,76 metros confrontando com Avenida Universitária;
OESTE 16,55 metros confrontando com Avenida Universitária.
II – área desapropriada 02, para a Rua Teresinha Cardoso Rodrigues, medindo 1.035,75m², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
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NORTE 9,20 metros confrontando c om Avenida Universitária;
SUL 9,19 metros confrontando com Rua Joventino Vieira;
LESTE 70,56 metros e 41,21 metros confrontando com WR Administração de Bens Imóveis Ltda (ma-
trícula n° 30.986) - área remanescente;
OESTE 33,88 metros e 77,78 metros confrontando com Rua Teresinha Cardoso Rodrigues.
III - área remanescente, medindo 8.526,42m², com as seguintes confrontações:
NORTE 80,56 metros confrontando com Avenida Universitária;
SUL 73,83 metros confrontando com Rua Joventino Vieira;
LESTE 53,97 metros confrontando com Saul Pedro Pereira Junior (matrícula n° 127.518);
57,95 metros com Irio Milaneze (matrícula n° 127.517);
OESTE 41,21 metros e 70,56 metros confrontando com Rua Teresinha Cardoso Rodrigues.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN- Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 769/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Revoga-se o Decreto SG/nº 2130/22 e declara utilidade pública área de terra de propriedade de Montello Administrações SA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 490-22-CRI-
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando o Memorando nº 089/2024, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MONTELLO ADMINISTRAÇÕES SA, medindo 3.249,68m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 80.787,48m² (oitenta mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e
quarenta e oito decímetros quadrados), situada no bairro Primeira Linha Pontilhão, neste Município, devidamente registrada no Cartó-
rio de Registro de Imóveis da Comarca de Içara sob a matrícula nº 30.538, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Antônio Just, medindo 3.249,68m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 21,71 metros confrontando com Eduardo Antônio Michels e outros (matrícula n° 126.177);
SUL 21,56 metros confrontando com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (matrícula n° 155.620);
LESTE 54,76 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
41,90 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
45,17 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
11,22 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
OESTE 15,60 metros confrontando com Montello Administrações S/A (matrícula n° 30.538);
45,05 metros confrontando com Montello Administrações S/A (matrícula n° 30.538);
41,90 metros confrontando com Montello Administrações S/A (matrícula n° 30.538);
50,32 metros confrontando com Montello Administrações S/A (matrícula n° 30.538).
II- área remanescente, medindo 77.537,80m², com as seguintes confrontações:
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NORTE 516,74 metros confrontando com Eduardo Antônio Michels e outros (matrícula n° 126.177),
SUL 420,69 metros confrontando com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (matrícula n° 155.620);
34,43 metros confrontando com Confer – Construtora Fernandes Ltda. (matrícula n° 30.973), separados pelo atual Rio
Sangão;
LESTE 50,32 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
41,90 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
45,05 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
15,60 metros confrontando com a Rodovia Antônio Just;
OESTE 10,01 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo atual Rio Sangão;
4,42 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
27,68 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
31,43 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
29,71 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
22,76 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
17,34 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
28,18 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
24,26 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
15,41 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
9,26 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
10,19 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
13,21 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
15,20 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
11,40 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
14,46 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
12,40 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão;
4,43 metros confrontando com Lisandra Rosa e outros (matrícula n° 125.517), separados pelo Rio Sangão.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/n o 2130/22 e demais disposições em contrário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERROPAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 770/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Rosimeri Colombo de Luca e Marcio de Luca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1260-24-
CRI-RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ROSIMERI COLOMBO DE LUCA E MARCIO DE LUCA, medindo
166,78m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 4.610,68m² (quatro mil, seiscentos e dez metros quadrados
e sessenta e oito decímetros quadrados), situada no bairro Laranjinha, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 58.256, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Júlio Colombo, medindo 166,78m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
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NORTE 63,37 metros com a área remanescente da matrícula nº 58.256;
SUL 64,53 metros com a Rua Júlio Colombo;
LESTE 2,80 metros com parte de Baguidal Marcinio – matricula nº 77.822 (1ºR.I. Criciúma);
OESTE 2,70 metros com parte de Miriam Tavares – matricula nº 62.437 (1ºR.I. Criciúma);
II - área remanescente, medindo 4.443,90m², com as seguintes confrontações:
NORTE Em pontiagudo;
SUL 63,37 metros com a Rua Júlio Colombo;
LESTE 134,03 metros com Nadir Mota Fernandes e outra – matrícula nº 100.389 (1ºR.I. Criciúma);
21,03 metros com parte de Baguidal Marcinio – matrícula nº 77.822 (1ºR.I. Criciúma);
OESTE 52,40 metros com parte de Gisele Ferreira Ronchi Martins – matrícula nº 127.494 (1ºR.I. Criciúma);
61,60 metros com João Batista Pirola – matrícula nº 50.727 (1ºR.I. Criciúma);
27,30 metros com parte de Miriam Tavares – matrícula nº 62.437 (1ºR.I. Criciúma);
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 772/24, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 695498,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância através do processo nº 695498, para apurar supostos fatos cometidos pelo servidor (a) E.M,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Andressa Locks Valvassori Goçalves - matrícula 64.962;
II – Membro: Julio Figueiredo - matrícula 40.000;
III – Membro: Fernando Medeiros Rodrigues - matrícula 45.377.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/Nº 777/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Retifica o Decreto SG/nº 1888/23, que concedeu licença-prêmio a Rodrigo Diomario da Rosa.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 692502, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Retifica o quinquênio do Decreto SG/nº 1888/23, que concedeu licença-prêmio ao servidor RODRIGO DIOMARIO DA ROSA,
matrícula nº 46.076, Engenheiro Agrônomo, passando a vigorar com o quinquênio 07/05/2017 a 07/05/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 778/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença-prêmio à Cristiani de Souza Jose.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691643, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença-prêmio à CRISTIANI DE SOUZA JOSE, matrícula nº 54.881, Professor IV, lotado(a) com 30 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 27/08/2018 a 27/08/2023,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 30/08/2018 a 30/08/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 779/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença-prêmio à Jaqueline Marques Muller.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 691797, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença-prêmio à JAQUELINE MARQUES MULLER, matrícula nº 56.674, Psicóloga, lotado(a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 30/05/2016 a 30/05/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 16/02/2019 a 16/02/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
9
DECRETO SG/Nº 780/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença-prêmio à Jucelia Martinello Meller.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 692286, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença-prêmio à JUCELIA MARTINELLO MELLER, matrícula nº 51.548, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais
na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/02/2016 a
13/02/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar
nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 12/10/2016 a 12/10/2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 781/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença-prêmio à Ana Carla Joaquim Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 692325, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença-prêmio à ANA CARLA JOAQUIM LIMA, matrícula nº 56.918, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/02/2018 a 19/02/2023,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 04/03/2018 a 04/03/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 782/24, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Concede licença-prêmio à Tania Rosimeri Teixeira Vieira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 692331, em
conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença-prêmio à TANIA ROSIMERI TEIXEIRA VIEIRA, matrícula nº 57.007, Professor IV, lotado(a) com 20 horas semanais
na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/02/2018 a
26/02/2023, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 27/02/2018 a 27/02/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 9 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
10
DECRETO SG/nº 793/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Revoga o Decreto SG/nº 727/24, que altera o cargo em comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 727/24, que alterou o cargo em comissão do servidor CELITO HEINZEN CARDOSO , matrícula nº
66.178, de Secretário Municipal de Educação, para o cargo em comissão de Secretário Municipal da Fazenda.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 794/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Celito Heinzen Cardoso, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, incisos I, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 568/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de abril de 2024, o servidor CELITO HEINZEN CARDOSO, matrícula nº 66.178, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal na Secretaria Municipal de Educação, nomeado(a) em
06/10/2022, pelo Decreto SG/nº 1766/22.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 795/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia Celito Heinzen Cardoso, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, incisos I, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado CELITO HEINZEN CARDOSO, matrícula nº 66.345, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário
Municipal, para exercer suas funções na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 3 de abril de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
11
DECRETO SG/Nº 796/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Arleu Ronaldo da Silveira, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, incisos I, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 564/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de abril de 2024, o servidor ARLEU RONALDO DA SILVEIRA, matrícula nº 66.219, que exerceu
suas funções no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal na Secretaria-Geral, nomeado(a) em 01/03/2023, pelo
Decreto SG/nº 521/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 797/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Tiago Ferro Pavan, Coordenador do Comitê de Governança.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, incisos I, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 569/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de abril de 2024, o servidor TIAGO FERRO PAVAN, matrícula nº 65.541, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Coordenador do Comitê de Governança no Comitê de Governança, nomeado(a) em
23/01/2023, pelo Decreto SG/nº 098/23.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário-Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 798/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, Acelio Casagrande, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, incisos I, VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando memorando nº 563/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
12
Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de abril de 2024, o servidor ACELIO CASAGRANDE, matrícula nº 66181, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado(a) em 18/12/2022,
pelo Decreto SG/nº 1820/22.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2024.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 802/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza Deivid de Freitas Floriano , afastar-se do cargo efetivo para ocupar cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 111, inciso I, da Lei Complementar nº
12/1999,
DECRETA:
Art.1º Fica autorizado o servidor DEIVID DE FREITAS FLORIANO, nomeado por concurso para o cargo de Cirurgião Dentista ESF, matrícula
nº 57.542, pelo Ato SG/nº 16/2022, para afastar-se do mencionado cargo efetivo e ocupar cargo em comissão, tendo optado pelos
vencimentos de Secretário Municipal de Saúde, a partir de 13 de abril de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/nº 803/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia Tiago Ferro Pavan, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, incisos I,VIII e XI, da Lei
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado TIAGO FERRO PAVAN, matrícula nº 66.347, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário
Municipal, para exercer suas funções na Secretaria-Geral, a partir de 13 de abril de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO- Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/nº 804/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia Deivid de Freitas Floriano, Secretário Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, incisos I,VIII e XI, da Lei
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
13
Orgânica do Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado DEIVID DE FREITAS FLORIANO, matrícula nº 57.542, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secre-
tário Municipal, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de abril de 2024.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM
DECRETO SG/nº 806/24, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Homologa resultado final dos candidatos inscritos no Edital nº 001/2024 de chamamento público do auxílio técnico desportivo, expedido
pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90,
Considerando os termos do Edital nº 001/2024 de chamamento público do auxílio técnico desportivo, expedido pela Fundação Munici-
pal de Esportes de Criciúma – FME,
DECRETA:
Art.1º Fica homologado o resultado final dos candidatos aprovados, não aprovados e desclassificados no Chamamento Público desti-
nado à concessão de Auxílio Técnico Desportivo, realizado de acordo com o Edital nº 001/2024 de chamamento público do auxílio
técnico desportivo, conforme listagem relacionada no anexo I, parte integrante deste Decreto e de acordo com o ato de Classificação
Final expedido dela FME.
Art.2º A contratação dar-se-á conforme a Lei Municipal nº 7.205, de 28 de maio de 2018, sendo que os candidatos marcados como
“classificado” e “aprovado” em cada modalidade poderão ser chamados e convocados futuramente, conforme conveniência, necessi-
dade, número de vagas e ordem preferencial de classificação determinados pela FME.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
CBM/jrm
ANEXO I
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
14
CATEGORIA PLEITEADA NA INS-
CRIÇÃO
MODALIDADE
PLEITEADA NA INSCRI-
ÇÃO
NOME DO(S) CANDI-
DATO(S)
PONTUAÇÃO DE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO DE
PREÇO PREÇO COLOCAÇÃO, CLASSIFI-
CAÇÃO FINAL
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
GINÁSTICA RÍTMICA FEMI-
NINO
JÚLIA CASAGRANDE BITE-
COURT – CPF. xxx.xxx.459-
70
9 17 R$ 1.918,68 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
VOLEIBOL FEMIMINO MOACIR VEFAGO JUNIOR
– CPF. xx.xxx.229-60 24 32 R$ 2.558,24 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
FUTSAL FEMIMINO
RENATA ROSALINO MA-
CHADO – CPF. xx.xxx.219-
21
30 34 R$ 2.558,24 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 02 (duas) VAGAS
FUTSAL MASCULINO ALEXANDRE DA LUZ VER-
DIERI – CPF. xx.xxx.799-00
90
115 R$ 3.197,80 1ºª classificado(a) e
aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 02 (duas) VAGAS
FUTSAL MASCULINO
FELIPE DAGOSTIM DA
SILVA – CPF. xx.xxx.049-
47;
59 69 R$ 3.197,80 2ºª classificado(a) e
aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
TÊNIS DE MESA MASCU-
LINO E FEMININO
DIEGO DAL FARRA INÁCIO
– CPF. xx.xxx.419-61 154 162 R$ 3.197,80 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
15
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
KARATÊ MASCULINO E FE-
MINO
JOÃO BATISTA CÂNDIDO –
CPF. xx.xxx.439-20 53 56 R$ 3.197,80 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
HANDEBOL FEMININO
Nenhum(a) candidato(a)
inscrito(a). Nenhum(a)
candidato(a) classifi-
cado(a)
--- --- ---
Nenhum(a) candidato(a)
inscrito(a). Nenhum(a)
candidato(a) classifi-
cado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
JUDÔ MASCULINO E FEMI-
NINO
MÁRCIO ROBERTO SILVA –
CPF. xx.xxx.769-15 28 32 R$ 2.558,24 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
BASQUETE MASCULINO
NATHAN DE FREITAS PE-
RUCHI – CPF. xx.xxx.019-
31
5 8 R$ 1.918,68 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Aber-
tos de Santa Catarina – JASC, Jo-
guinhos Abertos de Santa Catarina,
Olimpíada Estudantil de Santa Ca-
tarina – OLESC. 01 (uma) VAGA
HANDEBOL MASCULINO MARTINHO MROTSKOSKI
NETO – CPF. xx.xxx.859-00 121 122 R$ 3.197,80 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de Jogos Para-
desportivos de Santa Catarina -
PARAJASC e de Jogos Escolares Pa-
radesportivos - PARAJESC. 01
(uma) VAGA
PARADESPORTO, DIVER-
SAS MODALIDADES, NAI-
PES MASCULINO E FEMI-
NINO
SOLANGE LIMA SILVA DA
ROSA – CPF. xx.xxx.509-06 98 108 R$ 3.197,80 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
16
AUXILIAR TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
BASQUETE FEMININO DEISE BERNARDO DA
SILVA – CPF. xx.xxx.899-53 0 4 R$ 1.012,63 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
HANDEBOL MASCULINO LUCAS LUIZ MOTA – CPF.
xx.xxx.629-33 0 0 R$ 1.012,63 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
HANDEBOL FEMININO
CAMILA SILVA DE SOUZA
MANGILI – CPF.
xx.xxx.189-10
0 0 R$ 1.012,63 1ºª e único(a) classifi-
cado(a) e aprovado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
XADREZ MASCULINO MAURÍCIO EDIR RADDATZ
– CPF. xx.xxx.950-18 -- -- -- Desclassificado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
17
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 81, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/2023,
de 5 de maio de 2023,
RESOLVE:
Nomear por concurso os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
ENFERMEIRO – 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
1661 MICHELE FORTUNATO ABDENUR 14
2489 LEANDRA CARLOS DA ROSA 15
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e-mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo provi-
dencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta-salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 8 de abril de 2024.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
LCL
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 050/PMC/2024
(Processo Administrativo N.º 688155)
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução dos serviços necessários à realização de abertura de via
entre a rodovia Antônio Just e rua Placidina Inácia Fernandes, incluindo a implantação da pavimentação asfáltica, terraplenagem, dre-
nagem e obras de arte corrente - OAC, obra de arte especial - OAE, tipo ponte, sinalização vertical e horizontal e demais obras comple-
mentares, no município de Criciúma-SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA-31/2021)
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: www.portaldecompraspublicas.com.br
DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 06/05/2024 às 8h30min - horário de Brasília-DF.
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 06/05/2024 - horário de Brasília-DF.
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
18
EDITAL: Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS,
mediante acesso ao link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) editais@cri-
ciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIÚMA-SC, 11 de abril de 2024.
JORI RAMOS PEREIRA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - (assinado no original)
Aviso de Licitação
Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO N°009/FMS/2024
(Processo Administrativo N°692528)
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para confecção, montagem e instalação de mobiliários planejados em MDF e cadei-
ras estofadas para Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 25 de ABRIL de 2024 às 9h00min.
LOCAL: Via Plataforma BLL COMPRAS pelo link: https://bllcompras.com/Home/Login
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 11 DE ABRIL DE 2024.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
Aviso de Retificação
Funsab- Fundo de Saneamento Básico
DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/FUNSAB/2024
(Processo Administrativo n.º 688982)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a contra-
tação de empresa especializada, para execução de limpeza urbana, compreendendo mão de obra, equipamentos/maquinários e todos
os acessórios necessários a perfeita execução dos serviços no município de Criciúma/SC, onde foram feitas alterações.
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 25/04/2024 às 9h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados noti-
ficados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 DE ABRIL DE 2024.
GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI - GESTOR FUNSAB
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
19
SEGUNDO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/FUNSAB/2024
(Processo Administrativo n.º 688982)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a con-
tratação de empresa especializada, para execução de limpeza urbana, compreendendo mão de obra, equipamentos/maquinários e
todos os acessórios necessários a perfeita execução dos serviços no município de Criciúma/SC, onde foi feita a seguinte alteração:
Onde se lê: “LOCAL: (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/) ”
Leia – se: “LOCAL: BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login) ”
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 25/04/2024 às 9h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados no-
tificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 DE ABRIL DE 2024.
GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI - GESTOR FUNSAB
Homologação do Resultado Final
Fundação Municipal de Esportes
EDITAL Nº 001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4 e 7.1 do EDITAL Nº 001/2024 DE
CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, o ato de homologação do resultado final, contendo a classificação dos
candidatos aprovados, por categoria, modalidade e naipe nos quais se inscreveram, para a concessão do Auxílio Técnico Desportivo:
CATEGORIA PLEITEADA
NA INSCRIÇÃO
MODALIDADE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME DO(S) CANDI-
DATO(S)
PONTUAÇÃO
DE
CLASSIFICA-
ÇÃO
PONTUA-
ÇÃO DE
PREÇO
PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICA-
ÇÃO FINAL
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
GINÁSTICA RÍT-
MICA FEMININO
JÚLIA CASAGRANDE BI-
TECOURT – CPF.
xxx.xxx.459-70
9 17 R$
1.918,68
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
VOLEIBOL FEMI-
MINO
MOACIR VEFAGO JU-
NIOR – CPF. xx.xxx.229-
60
24 32 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
FUTSAL FEMIMINO
RENATA ROSALINO MA-
CHADO – CPF.
xx.xxx.219-21
30 34 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
20
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 02 (duas)
VAGAS
FUTSAL MASCU-
LINO
ALEXANDRE DA LUZ
VERDIERI – CPF.
xx.xxx.799-00
90
115 R$
3.197,80
1ºª classifi-
cado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 02 (duas)
VAGAS
FUTSAL MASCU-
LINO
FELIPE DAGOSTIM DA
SILVA – CPF. xx.xxx.049-
47;
59 69 R$
3.197,80
2ºª classifi-
cado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
TÊNIS DE MESA
MASCULINO E FE-
MININO
DIEGO DAL FARRA INÁ-
CIO – CPF. xx.xxx.419-61 154 162 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
KARATÊ MASCU-
LINO E FEMINO
JOÃO BATISTA CÂNDIDO
– CPF. xx.xxx.439-20 53 56 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
HANDEBOL FEMI-
NINO
Nenhum(a) candi-
dato(a) inscrito(a). Ne-
nhum(a) candidato(a)
classificado(a)
--- --- ---
Nenhum(a)
candidato(a)
inscrito(a).
Nenhum(a)
candidato(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
JUDÔ MASCULINO
E FEMININO
MÁRCIO ROBERTO SILVA
– CPF. xx.xxx.769-15 28 32 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
BASQUETE MAS-
CULINO
NATHAN DE FREITAS PE-
RUCHI – CPF. xx.xxx.019-
31
5 8 R$
1.918,68
1ºª e único(a)
classificado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
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tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
HANDEBOL MAS-
CULINO
MARTINHO MROTS-
KOSKI NETO – CPF.
xx.xxx.859-00
121 122 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Paradesportivos
de Santa Catarina - PA-
RAJASC e de Jogos Esco-
lares Paradesportivos -
PARAJESC. 01 (uma)
VAGA
PARADESPORTO,
DIVERSAS MODALI-
DADES, NAIPES
MASCULINO E FE-
MININO
SOLANGE LIMA SILVA DA
ROSA – CPF. xx.xxx.509-
06
98 108 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
BASQUETE FEMI-
NINO
DEISE BERNARDO DA
SILVA – CPF. xx.xxx.899-
53
0 4 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
HANDEBOL MAS-
CULINO
LUCAS LUIZ MOTA –
CPF. xx.xxx.629-33 0 0 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
HANDEBOL FEMI-
NINO
CAMILA SILVA DE SOUZA
MANGILI – CPF.
xx.xxx.189-10
0 0 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
XADREZ MASCU-
LINO
MAURÍCIO EDIR RAD-
DATZ – CPF. xx.xxx.950-
18
-- -- --
Nenhum(a)
candidato(a)
classificado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 12 de abril de 2024.
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
ADRIANO MARAGNO OSELLAME- Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI- Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CARMINATI- Membro da Comissão
Ricardo Reitz Bunn- Assessor jurídico -FME
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
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Convocação
Fundação Municipal de Esportes
EDITAL Nº 001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO -DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga e torna público, nos termos dos itens 1.2, 1.4, 8.2, 8.3 e 8.4 do EDITAL Nº
001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO, a relação abaixo contendo a convocação, para início da pres-
tação dos serviços a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao ato de publicação deste ato no Diário Oficial do Município de
Criciúma, dos candidatos classificados e aprovados para a concessão do Auxílio Técnico Desportivo:
CATEGORIA PLEITEADA
NA INSCRIÇÃO
MODALIDADE
PLEITEADA NA
INSCRIÇÃO
NOME DO(S) CANDI-
DATO(S)
PONTUAÇÃO
DE
CLASSIFICA-
ÇÃO
PONTUA-
ÇÃO DE
PREÇO
PREÇO
COLOCAÇÃO.
CLASSIFICA-
ÇÃO FINAL
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
GINÁSTICA RÍT-
MICA FEMININO
JÚLIA CASAGRANDE BI-
TECOURT – CPF.
xxx.xxx.459-70
9 17 R$
1.918,68
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
VOLEIBOL FEMI-
MINO
MOACIR VEFAGO JU-
NIOR – CPF. xx.xxx.229-
60
24 32 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
FUTSAL FEMIMINO
RENATA ROSALINO MA-
CHADO – CPF.
xx.xxx.219-21
30 34 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 02 (duas)
VAGAS
FUTSAL MASCU-
LINO
ALEXANDRE DA LUZ
VERDIERI – CPF.
xx.xxx.799-00
90
115 R$
3.197,80
1ºª classifi-
cado(a) e
aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 02 (duas)
VAGAS
FUTSAL MASCU-
LINO
FELIPE DAGOSTIM DA
SILVA – CPF. xx.xxx.049-
47;
59 69 R$
3.197,80
2ºª classifi-
cado(a) e
aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
TÊNIS DE MESA
MASCULINO E FE-
MININO
DIEGO DAL FARRA INÁ-
CIO – CPF. xx.xxx.419-61 154 162 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
23
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
KARATÊ MASCU-
LINO E FEMINO
JOÃO BATISTA CÂNDIDO
– CPF. xx.xxx.439-20 53 56 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
JUDÔ MASCULINO
E FEMININO
MÁRCIO ROBERTO SILVA
– CPF. xx.xxx.769-15 28 32 R$
2.558,24
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
BASQUETE MAS-
CULINO
NATHAN DE FREITAS PE-
RUCHI – CPF. xx.xxx.019-
31
5 8 R$
1.918,68
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Abertos de Santa
Catarina – JASC, Jogui-
nhos Abertos de Santa
Catarina, Olimpíada Es-
tudantil de Santa Cata-
rina – OLESC. 01 (uma)
VAGA
HANDEBOL MAS-
CULINO
MARTINHO MROTS-
KOSKI NETO – CPF.
xx.xxx.859-00
121 122 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
TÉCNICO de Atleta de
Jogos Paradesportivos
de Santa Catarina - PA-
RAJASC e de Jogos Esco-
lares Paradesportivos -
PARAJESC. 01 (uma)
VAGA
PARADESPORTO,
DIVERSAS MODALI-
DADES, NAIPES
MASCULINO E FE-
MININO
SOLANGE LIMA SILVA DA
ROSA – CPF. xx.xxx.509-
06
98 108 R$
3.197,80
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
BASQUETE FEMI-
NINO
DEISE BERNARDO DA
SILVA – CPF. xx.xxx.899-
53
0 4 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
HANDEBOL MAS-
CULINO
LUCAS LUIZ MOTA –
CPF. xx.xxx.629-33 0 0 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
Nº 3452– Ano 15 sexta-feira, 12 de abril de 2024
24
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
AUXILIAR TÉCNICO de
Atleta de Jogos Abertos
de Santa Catarina –
JASC, Joguinhos Abertos
de Santa Catarina, Olim-
píada Estudantil de
Santa Catarina – OLESC.
01 (uma) VAGA
HANDEBOL FEMI-
NINO
CAMILA SILVA DE SOUZA
MANGILI – CPF.
xx.xxx.189-10
0 0 R$
1.012,63
1ºª e único(a)
classificado(a)
e aprovado(a)
Fundação Municipal de Esportes de Criciúma – FME – 12 de abril de 2024.
ADRIANO MARAGNO OSELLAME - Presidente da FME de Criciúma
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
ADRIANO MARAGNO OSELLAME- Presidente da Comissão
DÉBORA DO NASCIMENTO MAGRI- Secretária da Comissão
GUILHERME AUGUSTO CARMINATI- Membro da Comissão
Ricardo Reitz Bunn- Assessor jurídico -FME